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Full text of "Garrett: memorias biographicas"

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UNIVERSITY OF TORONTO 






by 






Professor 






Ralph G. Stanton 






GARRETT 





POR 



FRANCISCO GOMES DE AMORIM 



Conservador da Bibliolheca e Museu de Antiguidades Navaes, sócio correspondente 

da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 

da Academia Real das Sciencias da Bélgica, da Real Academia de Historia de Madrid, 

do Instituto Histórico do Brazil, do Instituto de Coimbra, 

laureado com a medalha de ouro da Academia Hespantiola no concurso poético * 

do segundo centenaiio de Galderon de la Bai'ca, etc, etc. 



OBRA COROADA PELA ACADEMIA REAl DAS SCIENCIAS DE IISBOA 



TOMO II 



LISBOA 

IMPRENSA NACIONAL 

1884 



GARRETT 



GARRETT 



MEMORIAS BIOGRÁPHIGAS 



POR 



FEANCISCO GOMES DE AMOEIM 



Conservador da Bibliotheca e Museu de Antiguidades Navaes, sócio correspondenie 

da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 

da Academia Real das Sciencias da Bélgica, da Real Academia de Historia de Madrid, 

do Instituto Histórico do Brazil, do Instituto de Coimbra, 

laureado com a medalha de ouro da Academia Hespanhola no concurso poético 

do segundo centeuaiio de Calderon de la Barca, etc, etc. 



OBRA COROADA PEIA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA 



TOMO II 



LISBOA 

IMPRENSA NACIONAL 

1884 



Racontez toul: la postérité fei-a son choix. 
Alexandre Dumas. 

Les détails intimes y abondent. Les détails 
sont la physionomie des caracteres ; c'est par 
eux qu'ils se gravent dans rimaginatioa. 

Lamartine, Hist. des Girondins, 
tom. I, pag. 6, 1851. 



SUA MÂGESTADE EL-REI 



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SENHOK DOM LDIZ I 



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(í Extracto da acta da sessão da segunda classe da academia 
real das sciencias celebrada em 1 de fevereiro de 1883: 

«Foi lido um parecer da secção de litteratura acerca da adju- 
«dicação do premio destinado a galardoar a melhor memoria so- 
«bre a vida e escriptos do visconde de Almeida Garrett, ponto 
«para que se abriu certame pela segunda classe da academia, 
«por occasião da última sessão solemne. — O referido parecer 
«conclue affirmando que o livro em publicação do sr. Gomes de 
«Amorim, consagrado á biographia de Almeida Garrett, se acha 
«nas condições de satisfazer os propósitos do concurso promo- 
«vido pela classe. — Foi approvado este parecer.» 

«Está conforme. Secretaria da academia real das sciencias de 
Lisboa, 28 de abril de 1883.== O ofíicial da secretaria, Ramalho 
Ortigão. 

«... sr. — A segunda classe da academia real das sciencias, 
em sessão de 29 de março de 1883, tendo ouvido a El-Rei o Se- 
nhor D. Fernando, deliberou conferir ao livro que v. . . . escre- 
veu com o titulo de Garrett, memorias biographicas, o premio 
que Sua Magestade havia destinado a coroar a melhor composi- 
ção litteraria acerca da vida e escriptos do grande poeta. 

«Tenho pois a honra de participar av. ... esta distincção, da 
qual o presente officio lhe servirá de titulo e diploma. 

«Deus guarde av.... Academia real das sciencia de Lisboa, 
14 de abril de 1883. — . . . sr. Francisco Gomes de Amorim, só- 
cio correspondente da academia real das sciencias de Lisboa. = 
J. M. Latino Coelho, secretario geral da academia.» 

Em virtude das circumstancias excepcionaes com que foi vo- 
tado o premio, era dever indeclinável transcrever aqui os do- 



VUI 

cumentos que acabam de ler-se, como testemunho de profunda 
gratidão a Sua Magostade El-Hei o Senhor D. Fernando, e á aca- 
demia real das sciencias de Lisboa, da qual o mesmo augusto se- 
nhor 6 meritissimo presidente. 

Por se ter publicado já depois de annunciado o concurso, que 
só admittia trabalhos manuscriptos, não podia o primeiro tomo 
d'esta obra entrar, nem de facto entrou no certame. A segunda 
classe da academia resolveu, comiudo, espontaneamente, e de- 
pois de ouvir Sua Magestade, dar ao auctor uma altissima prova 
de consideração pelo seu trabalho, approvando, por unanimidade 
e sem discussão, a benevolissima proposta do sr. Mendes Leal, 
assignada igualmente pelo sr. TuUio, e depois por lodos os sócios 
presentes na sessão de d de fevereiro, para que o premio fosse 
concedido ás Memorias biographicas de Garrett. E na sessão de 
29 de março, inspirada pelos mais generosos sentimentos, decidiu 
que o sábio vice-presidente da academia, sr. dr.Thomás de Carva- 
lho, fosse rogar a Sua Magestade que, como presidente d'aquella 
illustre" corporação e como instituidor do premio, se dignasse entre- 
gar por suas reaes mãos o diploma ao agraciado, tornando assim 
a dislincção mais honrosa. Condescendendo EI-Rei, o presidente 
da classe, sr. conselheiro Silveira da Motta, levou-lhe o oíTicio, 
que o magnânimo príncipe tornou inapreciável, pelas palavras de 
que o acompanhou, no acto da entrega, 

A presença dos documentos exigia estas explicações. Seria 
imperdoável falta, se, n'um trabalho em que deixo parte da vida, 
não deixasse indelével memoria do meu reconhecimento para 
com todos os que directa ou indirectamente me honraram e au- 
xiliaram. Por isso, desejoso de solver também a minha divida á 
imprensa do paiz em geral, e em especial aos auctores dos nu- 
meiosos artigos com que n'ella foi saudado o apparecimento do 
primeiro volume da minha obra, igualmente agradecido, trans- 
crevo em seguida, por ordem de datas, alguns d'esses escriptos, 
reservando outros para o ultimo tomo, e pedindo perdão dos 
inevitáveis cortes que preciso fazer nos mais extensos, para po- 
derem ter aqui cabimento. 

Lisboa, 16 de novembro de 1883. 



«Faz hoje vinte e seis annos que se sumiu nas sombras da morte 
este altíssimo espirito, a personificação viva da revolução li iteraria 
em Portugal, o auctor de tantas obras primorosas, que marcam 



IX 

um período brilhantíssimo no rejuvenescimento das letras pá- 
trias, o talento privilegiado que foi ao mesmo tempo, com igual 
grandeza, poeta, historiador, erudito, estadista o orador. Esse 
gentil espirito que deixou creações de adorável frescor e gran- 
deza sem rival, que ainda hoje são o encanto dos que amam o 
bello nas suas mais esplendidas manifestações, vae emfim ter a 
sua biographia escripta pelo homem que mais de perto e intima- 
mente o tratou e lhe foi amigo fiel e extremoso nos últimos mo- 
mentos da agonia. Gomes de Amorim, um letrado e escriptor de 
primeira nota, é o auctor das Memorias biographicas, cujo pri- 
meiro volume foi hoje posto à venda, como piedosa offerenda so- 
bre o tumulo enaltecido do poeta. 

«Nem só o louro de Virgílio reverdesce. Na boa terra portu- 
gueza também os Petrarchas da amisade vào ajoelhar á sombra 
do bosque sagrado, por onde eslanceiam esses espíritos de elei- 
ção, em cujo convívio e na primeira plana se ostenta o portugue- 
zissimo Garrett. 

«O culto garrelteano vae agora acendrar-se com a leitura do 
novo livro e tanto bastava para que o saudássemos jubilosos, as- 
sim como ao seu illuslre auctor. 

« Os mortos, como Garrett, não querem paz. O seu nome é uma 
signa. A sua memoria um convite e um incentivo ao trabalho, á 
lucta, á civilisação. O grande homem, que na sua relativamente 
curta vida produziu tantos primores e se desentranhou em tão 
fecundas energias, importa que seja conhecido em todas as suas 
feições características. E quem melhor podia fazél-o do que o 
sr. Gomes de Amorim, que ha um quarto de século lida n'este 
empenho glorioso? Temos a certeza de que a edição vae ser 
promptamente esgotada e folgámos com isso sinceramente, para 
honra do paiz, que respeita os seus grandes mortos.» {Democra- 
cia, Lisboa, 10 de dezembro de 1880. — O artigo é datado de 9.) 

«O sr. Theophilo Braga dirigiu ha dias ao sr. Gomes de Amo- 
rim a seguinte carta em que as Memorias biographicas de Gar- 
rett, última publicação do poeta dos Ephemeros, são apreciadas 
com elevado critério e muita justiça. 

«Eis a carta: 

"Lisboa, 12 de dezembro de 1880. 

«... sr. Francisco Gomes de Amorim. — Acabo de ler o livro 
fundamental das Memorias biographicas de Garrett, que compre- 
hende desde o nascimento d'esse grande homem até ao fim do 
cerco do Porto. Antes de agradecer a honra excepcional com que 



ao verdadeiro amigo de Garrett aprouve distingair-ine, felicito o 
sincero obreiro, que ha tantos annos accunmlava materiaes para 
este monumento, nào tanto dívida da amisade particular, como 
de nós todos os porluguezes que devemos a Garrett a iniciação 
da litteratura moderna; felicito-o pelo seu grande livro, cheio de 
boa fé, de enthusiasmo e de liberdade de opiniões, A epocha 
comprehendida n'este livro é vasta, cheia de profundas transfor- 
mações sociaes, que reflectiram no espirito do escriptor; o sr. Go- 
mes de Amorim recompoz o meio social para fazer conhecido o 
escriptor, e é com enthusiasmo que confesso, que no seu estudo 
sente-se uma consciência justa, que ataca de frente todas as de- 
gradações dos caracteres da transição do absolutismo, e o que é 
verdadeiramente encantador é que o typo de Garrett resurge 
sympathico e puro no meio de tantas vilezas dos partidos, de 
tanta imbecilidade no conflicto doutrinário. Se a admiração por 
Garrett nos é imposta pelas suas obras primas, a amisade da parte 
de quem não tratou com elle acha hoje um fundamento positivo 
na obra do meu amigo. Permitta-me este nome, porque a cohe- 
rencia de sentimentos e de idéas, é que se torna a base consciente 
de uma franca amisade. O seu livro leva-nos a amar Garrett; a 
admiração conquistou-a elle, nem o meu amigo teve nunca em 
vista demonstrar a sua superioridade; mas o processo biographi- 
co feito pelo homem que mais de perto conviveu com elle, que 
não lhe occulta as pequenas fraquezas, de aristocracia ou de ju- 
venilidade, que descobre todos os documentos relativos à sua 
actividade em epochas em que a versatilidade dos caracteres era 
geral, esse processo minucioso e completo, que ás vezes tanto 
compromette os grandes homens, cerca Garrett de uma auréola 
sympathica, restitue essa grande alma á intimidade moral de to- 
dos os que alliam os sentimentos do bello e do bem. Quando um 
dia Garrett for amado assim por nós todos como é Camões, ca- 
berá ao meu bom amigo a gloria de ter contribuído para este 
complemento de justiça. 

«Já por duas vezes tive occasião de escrever acerca de Garrett, 
e apesar de lodo o meu estudo, confesso que lamento o ter ante- 
cipado o meu trabalho porque ficou repentinamente atrazado. 
Sem o livro das Memorias hiographicas será impossível conhe- 
cer perfeitamente Garrett. Alludi aos meus escriptos para que 
o sr. Gomes de Amorim conheça qual o vivíssimo interesse que 
me fez ler o seu livro em duas noites. Em um estudo critico so- 
bre a sua obra faz-se um lindo quadro, aproveitando a historia 
politica da nova era constitucional, tocada aqui e acolá nos no- 



XI 

vissimos factos que apresenta; e n'este exame não ha senão a 
admirar a liberdade de espirito com que julga as reputações fal- 
sas do mundo official ; no que toca propriamente a Garrett ha o 
pôr em relevo o typo sympathico do escriptor, sempre individua- 
lidade superior através de todos os accidentes da sua vida. Bem 
desejo prestar esta pública consagração a este livro. 

« Anceio o segundo volume, que comprehende desde o cerco do 
Porto até á epocha do ludibrio da regeneração. Deixe cair a mão 
com todo o seu peso de verdade sobre essa gente toda, e dê-nos 
Garrett como o único coração com fé no meio da dissolução pú- 
blica, fé na arte e no futuro da pátria. E se a amisade dá direito 
a uma suggestão, a obra deve terminar com um quadro synopti- 
co de todas as datas positivas da vida de Garrett, ou então um Ín- 
dice analytico do que se contém n'essa valiosa contribuição para 
a historia litteraria de Portugal. Agradecendo por todos os moti- 
vos o brinde com que quiz honrar-me, peço me acceite um abra- 
ço de amigo sempre obrigado. — Rua de S. Luiz n."» i^. = Theo- 
philo Braga.r> (O Diário Popular, Lisboa, 3 de janeiro de 1881.) 

«. . . Ao máximo de entre essa plêiade gloriosa — máximo pelo 
poder genial — acaba de levantar um discípulo fiel do auctor de 
Fr. Luiz de Sousa, e um poeta de raça, Francisco Gomes de 
Amorim, um monumento litterario de extrema dedicação. O 
amigo santifica com a uncção dos nobres afí'ectos o culto que 
consagra ao grande poeta da Adozinda e do Camões; e com tal 
esplendor realisa a sua obra inspirada pela mais entranhada 
piedade filial — se assim nos podemos exprimir — que elle pôde 
dizer, sem que o desvaire a illusão enganadora das vaidades hu- 
manas, o mesmo que disse o lyrico romano das satyras e episto- 
las: Exegi momimentwn. Á gloria do cantor de Camões ha de 
associar-se no futuro a memoria do poeta biographo, do discí- 
pulo fiel que sublimou toda a sua vida o culto da amisade e da 
dedicação para com o visconde de Almeida Garrett, a tal ponto, 
que converteu esses sentimentos n'uma religião austera, que ca- 
ptivam o respeito mesmo d'aquelies que menos vivem na intimi- 
dade do distincto escriptor, que ás prendas de um elevado ta- 
lento junta as solidas qualidades de um nobre caracter. 

«Em 9 de dezembro de 1859 se finou o cantor de Camões, 
esse génio a respeito do qual Rebello da Silva, n'um rapto de 
eloquência, ao pé do féretro que encerfava os restos mortaes de 
Almeida Garrett, disse que a posteridade hesitaria em determi- 
nar qual d'elles houvesse sido maior : se o cantado, se o cantor. 



XII 

Gomes de Amorim escolheu essa fúnebre e inolvidável data para, 
em piedosa olTereiída, no dia 9 do corrente mez, depor no tu- 
mulo de Almeida Garrett uma coroa toda ella entretecida dos 
goivos da saudade, mas perfumada com os eílluvios interiores 
da dedicação e do aíTecto. Essa coroa, ou antes, esse novo mo- 
numento de dupla gloria para o biographado e para o seu bio- 
grapho, é o recente livro de Gomes de Amorim. =Visconde de Be- 
nalcanfor.i» (O Commercio do Porto, folhetim, de 17 de dezembro 
de 1880.) 

«O dia 9 de dezembro, anniversario da morte de Garrett, foi 
este anno solemnemenle commemorado com a publicação de um 
livro notável, destinado a perpetuar os dados biographicos d'esse 
poeta, que já agora será immortal, emquanto houver quem leia 
o Camões, a D. Branca, a Adozinda, o Alfageme de Santarém, o 
Fr. Luiz de Sousa, e as Viagens na minha terra. 

«Gomes de Amorim acaba de pagar generosamente a sua di- 
vida de piedosa gratidão para com o seu grande mestre e seu 
amigo. Ha trinta annos que o sympathico poeta dos Cantos ma- 
tutinos anda explorando a mina, mas depois de tanto tempo pa- 
cientemente gasto, depois de tantas investigações, elle pôde estar 
satisfeito de haver apresentado ao publico uma obra que é um 
modelo no seu género, e que é de certo única na nossa littera- 
tura. 

«Por emquanto acha-se apenas publicado o primeiro tomo, um 
formoso volume de 600 paginas de 8.° grande. A grandeza do li- 
vro assusta, mas quem principia a lêl-o, não o deixa sem haver 
saciado a curiosidade e devorado as últimas paginas. É que a 
vida de Garrett, essa esplendida personalidade artística, não só 
nos attrahe pelo que ella em si tem de interessante, mas tam- 
bém pela maneira como estão escriptos e dispostos os variados 
episódios que a compõem. Gomes de Amorim soube encontrar o 
estylo, a forma verdadeiramente adequada ao assumpto. Além 
d'isso, uma circumstancia importante concorre para que o livro 
nos chame continuamente a atienção. É que a mocidade de Gar- 
rett, essa mocidade cheia de poesia e de amor, cheia de patrio- 
tismo e liberdade, passa-se n'um período agitadíssimo, em que 
as revoluções se succedem dia a dia, em que a sociedade portu- 
gueza soíTre contínuos abalos e alterações, reconstruindo-se in- 
teiramente sobre os alicerces das novas instituições constítucio- 
naes. 

«Apesar da extrema dedicação que o sr. Gomes de Amorim 



XIII 

professa pela memoria do mavioso cantor da saudade, não se 
pense que elle é um panegyrisia constante, como Jacinto Freire, 
que só descreve os deslumbramentos do heroe, para deixar na 
sombra os defeitos do seu protogonista. Não: Gomes de Amorim 
tem por ideal do seu trabalho a imparcialidade e a justiça. Su- 
jeita-se aos factos e interpreta-os segundo esses princípios, e 
nunca sujeita os factos aos caprichos da sua phantasia. A ver- 
dade primeiro que tudo — e este desejo constante de ser verda- 
deiro é que nos encanta e nos faz prezar o livro como um tra- 
balho serio, digno da maior confiança. Garrett era merecedor 
d'este monumento, e é pena que os grandes escriptores da nossa 
litteratura não tivessem encontrado um Plutarcho que os hou- 
vesse minuciosa e fielmente reproduzido d'esta maneira. 

«Felicitando o sr. Amorim, confiamos que o segundo volume 
não desmerecerá de modo nenhum do primeiro,© esperamos 
anciosos que as Memorias se completem quanto antes. É com 
obras d'estas que se enriquece a nossa litteratura.» fO Diário 
popular, Lisboa, 27 de dezembro de 1880. O artigo é do dr. 
Sousa Viterbo.) 

«... Assumpto de maior interesse para quem preza as letras 
pátrias, não o ha de certo; conhecer um tanto da vida íntima, e 
tudo da vida pública do que foi extraordinário poeta, reforma- 
dor do nosso theatro e estadista de excepcionaes faculdades é 
desejo que todos teem, desejo que todos podem satisfazer agora. 

«Sabe-se que o sr. Francisco Gomes de Amorim foi discí- 
pulo de Garrett e com elle conviveu alguns annos. A leitura 
do Camões, o immortal poema do grande génio moderno, re- 
velou ao sr. Gomes de Amorim o sentido que só os privile- 
giados possuem — o da poesia. Aquelle inspirado livro foi como 
que a estrella que o guiou desde os sertões do Brazil alé o throno 
do semi-deus que adorou com fanatismo emquanto vivo, cuja 
memoria ainda hoje adora não menos fervorosamente, porque 
tudo lhe deveu desde o pão quotidiano com que se alimentou 
nos primeiros tempos da sua residência em Lisboa, até á gloria 
que actualmente illumina a sua triste alcova de resignado en- 
fermo. 

«Da intimidade que o sr. Gomes de Amorim teve com Almeida 
Garrett provém a larga copia de esclarecimentos, de revelações 
e de casos curiosos e desconhecidos, relativos ao auctor do Frei 
Luiz de Sousa, que se encontram no livro de que trato, referi- 
dos cora escrupulosa fidelidade e em estylo opulento, mas ao 



XIV 

mesmo tempo comprehensivel de todos, como a grandeza do 
assumpto e a popularidade que elle ha de ter o requeriam. 
O sr. Gomes de Amorim julga pagar com o seu livro uma di- 
vida de honra ao que lhe serviu de mestre e de pae; imagi- 
ne-se o esmero que o artista não poria no acabamento de um 
trabalho destinado a tão elevado fim. Por isso me parece poder- 
se aíToitamente dizer que o Garrett do sr. Gomes de Amorim é 
a melhor obra d'esle talentoso escriptor. 

«No livro em questão, toma-se conhecimento com o visconde 
de Almeida Garrett desde o seu nascimento, depois de o haver 
tomado de relance com os ascendentes do grande poeta. Assis- 
te-se ao seu baptisado, ás suas primeiras lições, á formação do 
seu gosto pelas tradições poéticas, á concepção e producção das 
suas obras litterarias, aos seus primeiros passos na carreira po- 
litica e sua influencia nos negócios públicos, em summa, á sua 
vida de escriptor e estadista, até á entrada do exercito liberal em 
Lisboa. Ao mesmo tempo, o leitor passa em revista os principaes 
acontecimentos políticos do paiz, desde a invasão franceza até o 
desfecho da lucta fratricida, que tamanhas desgraças causou á 
familia portugueza, vendo desenhadas a simples traços as phy- 
sionomias dos principaes homens que floresceram na primeira 
metade do século — Gomes Freire de Andrade, José Agostinho de 
Macedo, frei Francisco de S. Luiz, Rodrigo da Fonseca Maga- 
lhães, Cândido José Xavier, José Ferreira Borges, Passos Manuel, 
Mousinho da Silveira, José da Silva Carvalho, Gomes Monteiro, 
6 outros. 

«... O Garrett do sr. Gomes de Amorim é, pois, um livro 
para todos, e todos, estou certo, lhe hão de fazer a justiça que 
elle merece, como eu lh'a faço nestas despretenciosas linhas. 
O valor da obra é tanto, que figurando ella agora entre as mui- 
tas que todos os dias estão apparecendo, ha de vir no futuro 
a tomar logar entre as raras que nunca desapparecem. = Ran- 
gel de Lima.» (O Commercio do Porto, de 29 de dezembro de 1880.) 

«... pôde emfim o auctor áSiS Memorias biographicas de Garrett 
dar a público o primeiro volume d'ellas no próximo passado dia 
nove de dezembro. Nove de dezembro! Dia para todo o sempre 
luctuoso para as letras pátrias; anniversario da morte d'esse q^e 
•ao cantar Camões, o seu livro immortal, seus amores, suas des- 
venturas, seu descaroavel fim se elevava igualmente á mesma 
sublime esphera por onde demorará para todo o sempre na im- 
mortalidade o desditoso cantor das glorias portuguezasl 



XV 

« o livro do sr. Gomes de Amorim ahi foi pois já agora a cor- 
rer seu destino. O que elle é, o que elle vale; o que seja e a que 
venha a obra que o constilue já nós o dissemos no artigo a que 
acima nos referimos, n'este mesmo logar publicado i. 

« Algumas asserções nossas, d'esses artigos constantes, obri- 
gadas pela bem involuntária demora na apparição da obra, a es- 
perar pacientes do conceito público ou o seu inteiro descrédito 
ou a sua confirmação, hão de ter, esperâmol-o, no sentir de quem 
percorrer as paginas que compõem o livro, cabal justificação. 
Esta esperança, porém, cumpre declarál-o, não so inspira de mo- 
do algum nas suggeslões de uma vaidade sempre má conselhei- 
ra, e muito peior mentora; — esta esperança busca profundar 
raízes na própria racionalidade com que entendemos haver todo 
o plano da obra sido concebido. 

«Se, porém, para julgar o livro não basta — e não basta de 
certo — o ver e sentir de um espirito que n'isto, como em tudo 
o mais, nada pesa, nada vale, nada pôde por conseguinte deci- 
dir, que os leitores das Memorias biographicas de Garrett tenham 
ao menos presente, para as julgar, o que nós lembrámos no fe- 
cho do nosso artigo de novembro do anno passado haver Macaulay 
escripto, tratando da vida de lord Byron, que a penna de Moore, 
seu compatriota e seu particular amigo, tão bem soube descrever : 

«Esta obra, dizia Macaulay, esta obra foi evidentemente es- 
« cripta não com o intento de mostrar o que, de resto, ella de- 
«monstra á saciedade — quanto o seu auctor é capaz de escrever 
«bem, mas antes com o propósito de reivindicar, tanto quanto a 
«verdade o permitte, a memoria do homem celebre que já não 
«pôde reivindicar-se a si próprio!» 

« Isto mesmo o temos igualmente por muito certo acerca do 
livro do sr. Gomes de Amorim. O que o auctor dos Ensaios dizia 
com a mais perfeita justiça do auctor da vida do moderno bardo 
inglez, ha de qualquer que leia sem paixão, nem antecipado es- 
pirito as Memorias biographicas de Garrett repetil-o com toda a 
certeza com relação ao respeitável biographo portuguez. Na sua 
homenagem á memoria do homem illustre que lhe «serviu de 
pae e de mestre», como elle próprio o diz, nenhuma asserção 
adianta, com eíTeito, o auctor que não possa confirmál-a com do- 
cumentos ou com factos da historia pública. Nenhuma aprecia- 
ção n'esse livro se encontra igualmente dos successos ou dos 
tempos que foram variada moldura á vida do seu illustre biogra- 

' Veja o n.° 431 de 28 de novembro de 1879. 



XVI 

phado, até onde este primeiro volume a comporta, que não seja 
diclada pela mais stricta imparcialidade. Virtude é esta tanto 
mais para apreciar, quanto haveria fundamento para temer que o 
amor do amigo apaixonasse o biographo, em prejuizo da verdade 
6 detrimento dos que pelo desvaire houvessem de ser maltratados. 

«Se, com relação aos homens principalmente, as paginas que 
tantos quereriam ver narcotisadas pela cegueira da voluntária 
parcialidade, gerada das dependências interesseiras ou subser- 
vientes, se nos amostram por vezes sudário de misérias que teem 
por for^a de explicar a impotência do movimento liberal de 1832, 
demonstrada pela precoce caducidade politica de que tantos es- 
tamos sendo tão conscientes quão mal fadadas testemunhas; se 
muitas d'essas paginas, de bonacheirona chronica de bernardos, 
como cá por Portugal estavam costumados a lél-as, se transfigu- 
ram em verdadeiros leitos de Procusto para tantos dos contem- 
porâneos do ardente patriota de 1820 e do leal voluntario-aca- 
demico de 1832-1833, culpa é dos acontecimentos que para si 
tomam o negro destino de conspurcar as mais bellas paginas da 
historia, culpa é de todos aquelles que não contam com a severa 
justiça que ella na posteridade lhes reserva I 

«Em tudo isso a situação do biographo tal qual fica sendo o 
que elle quiz nobremente que fosse: — tranquillae isenta. Lá no 
mais profundo do seu íntimo — e esta é a impressão derradeira 
que das suas paginas nos ficou, de envolta com bem amara tris- 
teza! — a consciência dorme-lhe tranquilla o somno do sétimo 
dia; o somno descansado do homem recto e imparcial, justo e 
bom; o somno do homem de bem emfim. Posto pelo destino na 
equidistancia que o separa igualmente dos homens que foram e 
dos homens que são, o dedicado biographo que escreveu as Me- 
morias de Gannett, meneia de antemão triste mas eloquentemente 
a cabeça a quanto vozear se lhe levante em torno. Para elle que 
desceu aos limbos do passado, e que ao cabo de vinte annos de 
lá voltou para achar-se em face de um presente tanto ou mais 
desconsolador, do que o que atraz de si deixara, não ha já agora 
senão uma única resolução que lhe pareça digna: — dormir! 
Ir dormindo até que venha de vez aquella paz que o doutor An- 
gélico, Ião querido do seu amigo e mestre, tão eloquente pedia 
ao Senhor seu Deus; aquella paz que é somno eterno; pacem 
quietis, pacem sine véspera! 

«—Até lá, que tem que ver, perguntará elle, a imparcialidade 
«augusta da historia com as paixões, desmandos, vicios ou cri- 
«mes de vós outros, homens do passado, que vos agitaes inquie- 



XYII 

«tos nas sepulturas porque em nome da historia, e para reivin- 
«dicaçào de um morto puz um momento o dedo nas chagas de 
«que fostes lázaros réprobos? Homens do presente, que pôde 
«querer de vós ou que vos importa já agora quem outro inte- 
«résse nao tem senão vingar da inveja ingrata a memoria que 
«um pobre hvro meu, ai de miml mal pôde resguardar dos re- 
« gelos do esquecimento? Uns e outros deixae-me em paz, que 
«bem vol-o mereço!» 

«E deixae-o. Kespeiíae-lhe a dor, ao menos, se não podeis 
comprehender-lh'aI 

«... Deixae-o em paz curvar-se á beira da campa illustre, 
embora aquelle que n'elia jaz n'essa campa seja estranho! ... 
Permitti que a sua mão, como outrora, obedeça, uma vez ainda, 
ao impulso do coração saudoso, deixando cair mais este livro so- 
bre essa sepultura ! Então, os Cantos matutinos foram uma sim- 
ples coroa de modestas flores que a saudade ia depor na campa do 
amigo e m.estre. Hoje, é mais alguma coisa. Hoje, As memorias 
biographicas de Garrett são o monumento que essa mesma im- 
perecedora saudade eleva reconhecida ao génio ! 

«Permitta o céu que a tão precária saúde do infatigável ope- 
rário lhe dê que possa, no que lhe resla por fazer, pôr emfim o 
último remate a essa obra que, honrando o artífice, honrará tam- 
bém a pátria! E se aelle lhe acontecer ter que recordar o canto 
com que o mestre se despedia também de outro amigo que d'este 
mundo se partira, e exhalar o sentimento que o punge por tudo o 
que aqui o rodeia, dizendo-ihe igualmente: 

«Tu socpgado 
* Descansa no scpulchro ; e cerra, cerra 
« Bem os olhos, amigo venerado, 
« Aão vejas o que vae por nossa terra ! » 

se elle em seu solilóquio mortuário vier a dizer-lh'o, vós todos, 
antes do que reprehendêl-o, reparae primeiro bem se não é a 
oração fúnebre do misero Portugal que o triste biographo-poeta 
desenterrou d' entre os regelos do sepulchro! 

«Antes, porém, curvae-vos, que passa o génio, sob o palladio 
da historia ! 

«Dezembro de iSSO. = Gomes de Brito.» (Correspondência de 
Portugal, Lisboa, 30 de dezembro de 1880.) 

«... Chamei primoroso ao trabalho do sr. Amorim, e não podia 
dar-lhe outro qualificativo, que melhor e mais cabimento hou- 
vesse, por verdadeiro e justo, do que aquelle. De nossos dias que 



XVIII 

não tenho visto trabalho biographico mais completo, sob todos 
os pontos de vista, do que este de que me vou occupando. Pare- 
ce-me que a missáo do blographo não é precisamente a do pa- 
negyrista. Escrever uma biographia não é escrever o Fios San- 
ctm^nm. Se a descripção da vida — biographia— deve abranger 
os altos e os baixos, as virtudes e os vicios, as qualidades e os 
defeitos, o bom e o mau, que se encontram no caracter, nas 
acções, na individualidade, nos trabalhos, no modo de ser de uma 
personahdade qualquer; se biographar um individuo, embora 
de epocha remota, é mais do que pholographàl-o, é comparál-o 
com o seu tempo e com o actual; se o óculo de que nos servimos 
para o descobrir deve ser mais ou menos extenso; se o prisma 
atravez do qual o decompomos lhe projecta a imagem no meio 
em que o analysâmos, para depois nol-o íixar nos alvos da ca- 
mará d'onde se observa : o livro do sr. Gomes de Amorim é a 
synthese admirável de todos os quesitos que apontei, de todas 
as boas qualidades que ahi ficam enumeradas. Quiz biographar 
Garrett: e biographou-o. Também não se está perto de trinta an- 
nos a desencavar documentos, a consultar códices, a versar no- 
cturna diurnaque manu livros e livros, a revolver bibliothecas 
de fio a pavio, a viver da poeira dos archivos, a emparceirar 
com a traça, a perguntar a uns, a indagar de outros, a consultar 
a todos debalde, impunemente. Quem procura, acha; dirão os 
zoilos e os inúteis. É verdade, direi eu, mas quem muito esco- 
lhe pouco acerta. Pôde fazer-se tudo isso, pôde viver-se em con- 
vivio íntimo com milhares e milhares de elementos dos melhores 
6 mais propícios e adequados ao fim que se tem em vista, pôde 
ter-se a audácia de que a fortuna carece para procurar, pergun- 
tar, esquadrinhar, esmerilhar, indagar a tudo e a todos ; pôde-se 
ser da privança do pó dos séculos e dos túmulos, que se falle- 
cem os dotes subjectivos exigidos e imprescindíveis, a biographia 
sairá, quando muito, um martyrologio — de um sô martyr— em 
que o algoz é apenas o auclor, falseando os intuitos lógicos e as 
aspirações de quem a ler. 

«Ora quem ler as Memorias biograpJúcas de Garrett achará 
uma brilhante confirmação do que venho de dizer. As soberbas, 
as enaltecidas qualidades de Almeida Garrett não precisavam 
de panno de fundo, nem de moldura negra para rebrilharem. 
Sem embargo, o sr. Gomes de Amorim julgava-se, e muito bem, 
traidor perante a sua consciência, criminoso para com a historia 
litteraria do seu paiz, se a par dos predicados que exornam o 
maior apostolo do romantismo não juxtapozesse o pequenino 



XIX 

senão que de forma alguma lhe empana o brilho intenso, e que 
nem sequer de leve lhe bafeja o vulto distinctissimo. Se mirar-se 
um pouco no espelho do brazao polido, se o empastar no rosto o 
alvor dos arminhos immaculados, se o deter-se em contemplação 
extática defronte da elegância futura de um espartilho prestes a 
cingir-se, era defeito: tão longe andava elle das composições 
tersas, elevadas^ límpidas do auctor, que nem por sombras se 
denunciava. Mais, bem mais, muito mais do que todos os defei- 
tos juntos, por grandes, por enormes que fossem, vale um capi- 
tulo das Viagens na minha terra ou quatro versos do Camões. 

«Tenho para mim que muitos dos peceadilhos de Almeida Gar- 
rett como homem, talvez até a maioria d'elles, eram conscientes, 
sabidos; e que os tinha por espirito de reacção, de contradicção, 
de horror á curva de predilecção pelo aprumado. Quem conce- 
beu um typo tão viril, tão correcto, tão enérgico, tão ferreamente 
enérgico, tão vigorosamente enérgico, como o do frade das Viagens 
na minha terra, que se fizera frade porque o mundo odiava os 
frades, devia de ser enérgico, contumaz, persistente em tudo. 

«O auctor das Memorias de Garrett não torna somente interes- 
sante o seu livro pela pintura exactissima que nos faz do amigo 
e do mestre; se não que também como historia contemporânea, 
ou se quizerem, como repositório de fontes para ella se locuple- 
tar, muito se aprecia. 

«Emfim, mais do que o poderamos fazer, fal-o o sr. Amorim 
com a sua obra, recommendando-se pelos foros adquiridos de 
escriptor provado. Ha todavia um ponto que não deve ficar no 
escuro. É a nobilíssima alavanca que impelliu um homem doente 
a trabalho d'esta magnitude; é o incentivo para construir mo- 
numentos duradouros outorgados a todos aquelles que traba- 
lham. Foi a gratidão para com o mestre, para com o amigo, para 
com o collega. O sr. Amorim abriu o seu Hvro pelo oiro puríssi- 
mo de tão santo dom, e fechou-o por coroa do mesmo metal. 
Nós, a quem fallecem cabedaes de valia litteraria, abrimos nosso 
artigo pela timidez, e cerrâmol-o citando, como chave preciosa, 
essa virtude excelsa. ^=Greenfield de Mello.» (O Atlântico, Lis- 
boa, 23 de janeiro de 1881.) 

«... ]NÍ'esíe meio ambiente differentissimo do dos escriptores nos 
outros paizes, n'esta reunião de condições sociaes no meio das 
quaes os homens de talento em Portugal se acham collocados, 
conseguir por um livro de biographia interessar o publico em 
favor de um poeta, attrahindo a attenção pela verdade, pela isen- 



XX 

ção absoluta de contemplações para tudo que de algum modo se 
levante como embaraço a que a verdade se diga, a que a verdade 
appareça ; e empregar toda esta dedicação animosa para que o 
leitor, apreciando a sinceridade d'esle espirito deconducta, preste 
inteira confiança ao biographo, e lhe pennilta apresentar o seu 
heroe tanto mais verdadeiro que exclusivamente o não adorne 
de virtudes, senão que estude os seus defeitos e os indique a par 
das qualidades que lhe louve; é o que dá feição especial á obra 
de Gomes de Amorim. 

«Garrett sáe das paginas d'este primeiro volume, único que, 
por emquanto, se acha publicado — como um homem que tinha 
as suas coisas extravagantes, o seu modo de proseguir de uma 
vez ou de outra exótico — a mania de diminuir q, idade, por exem- 
plo... desde moço! sim, desde moço! desde a idade em que se 
afigura que isso não deva servir para nada,— com o que, até 
n'isso ainda, se differençava dos que a esse expediente trivial só 
ao tarde recorrem; mas, sáe de todas as luctas, vicissitudes e trium- 
phos, sereno e digno, como bom homem e como homem de bem. 

«Era isto o que se tornava preciso conseguir, a um escriptor 
que se propozesse ser útil á memoria de Garrett. Tudo mais te- 
riam de ser louvores sem peso, por inúteis, cantatas, com que 
se embalam em vida as grandes creanças a que o mundo chama 
poetas, e que de ordinário só alcançam que a mofa e a inveja 
vão acommetter de novos golpes o pobre glorioso heroe. 

«Não se ouvia nunca dizer, antigamente, quando succedia fal- 
lar-sede Garrett : — «Que espirito scintillante! — Que verdadeiro 
e admirável poeta! — Que prodigioso artista!» — Um ou outro o 
dizia, e o escrevia, não ha duvida; mas, no geral, o diz-se, aVoz 
de não se sabe quem, e, por algum modo, de toda a gente, era 
isto : — Oh ! homem todo elle postiço ! Cabellos, dentes, barrigas 
de pernas... Ih!... 

« . . .0 mais sério, porém, é que as accusacões feitas ao celebre 
poeta não diziam respeito unicamente a seus estragos pessoaes, 
aos artificies de seducção e elegância a que fosse dado, á phan- 
tastiquice que lhe attribuiam. Iam mais longe; iam longe de mais! 
Feriam-o no que um homem tem de mais sagrado; feriam-o na 
honra. E essas balelas, espalhadas por infames inimigos, e por 
ignaros e degradantes toleirões dos que se comprazem em fallar 
sem saber o que dizem nem o alcance das invenções de que se 
tornam echo, por tal maneira giraram e se estabeleceram que 
dizer Garrett chegou a ser o mesmo que dizer o mais ruim im- 
moralão do mundo, homem perigoso e funesto . . . 



XXI 

"Grande e sublime espirito, o que soffrerias sem te queixares 
e sem o mundo o saber! 

«Pois bem: agora se sabe; agora se refere; agora, emflm, se 
esclarece tudo, e sem contestação, porque o auctor possua do- 
cumentos de quanto ali aíTirme, de quanto ali se diga pela pri- 
meira vez, e que, destruindo a fabula, venha dar luz ao que pôde 
e deve servir para a historia. Escripío com amor ao assumpto, 
próprio de quem se haja empenhado no grau mais subido por 
estudál-o e obter d'elle tudo que elle podessedar, entregando-se 
de espirito, de tempo, de fadigas, para lograr dos logares ás ve- 
zes mais desencontrados a averiguação de um incidente, de uma 
data, de uma circumstancia por mais ligeira (na nossa terra, em 
que uma das maiores difficuldades é a de obter resposta ás car- 
tas!) não tratando a sua idéa como querida de occasião, com a 
qual um homem se feche dois ou três mezes, mas com.o a bem 
amada para toda a vida, que considera tão bella que a tudo a 
prefira, principalmente a si- próprio, por admirál-a e servil-a, 
este primeiro volume de Garrett, Memorias blographicas, estuda 
conscienciosamente, minuciosamente, documentos históricos cu- 
riosos, datas que se liguem a factos que interessem a biogra- 
phia, jornaes antigos, manuscriptos notáveis, todas as circum- 
stancias que acompanharam o destino d'esse homem no decurso 
de uma existência cortada de amarguras, mas sempre animada 
pelo fulgor de uma ambição que nunca teve fins mesquinhos, 
como quasi todas as que a gente vé: amor da liberdade e da 
poesia: sentimento do bello, — que esse delicado e superior ar- 
tista parecia haver herdado dos gregos! 

« Quantos homens nunca terão sido julgados pelo que em ver- 
dade hajam sido, por não haverem mostrado senão a mascara, 
posta por elles ou que o mundo lhes pozesse, ao século em que 
vivam, o qual depois transmitia os perfis alterados com que a 
historia, burlada e cúmplice, fique pelo tempo adiante a caçoar 
comnosco gravemente, ora aformoseando-os de delicadas feições, 
de que nunca foram dotados, ora desfeando-lhes a physionomia 
que houvesse sido interessante e correcta ! = Jí*h'o César Ma- 
chado. (Diário de Noticias , Lisboa, 17 de fevereiro de 1881.) 

«. . .Gomes de Amorim viveu com Garrett muito de perto, co- 
nheceu-o na sua vida íntima, recebeu d'elle os subsídios para lhe 
escrever a historia, coUigiu outros com a paciência e o escrú- 
pulo que elle dedica a tudo quanto fívz, e agora que são passados 
vinte e oito annos, agora que Já correram vinte e seis desde que 



XXII 

se escondeu nas sombras da sepultura o auctor de tantas pagi- 
nas douradas que lionram a liUeratura pátria, conquistou o seu 
biographo o direito de ser acreditado. 

«Effeeti vãmente. Gomes de Amorim não só escreveu um li- 
vro verdadeiro, o tomo i das Memorias, mas escreveu lambem 
um livro curiosíssimo. Já entre nós um escriptor, que tem gran- 
des dotes de critico, e grande competência para avaliar os pro- 
ductos do engenho, o sr. Ramalho Ortigão, referindo- se á obra 
que nos occupa, escreveu que «o estylo, apesar da clareza, c da 
vernaculidade sonora da linguagem, carecia também algum tanto 
de força impulsiva, de vigor de tom, de intensidade dramática». 

«Perdce-nos o illuslre critico. 

«O livro de Gomes de Amorim não é uma biographia propria- 
mente dita, é uma collecção de memorias, e estas, pela sua des- 
connexidade, não podeni ter nem a força impulsiva, nem a intensi- 
dade dramática que o sr. Ramalho Ortigão lhe desejava encontrar. 
Pois apesar d'isso confessa que o leu de um só fôlego, e que ao 
escrever se sentia ainda palpitando da commoção que elle lhe 
deixara. É o que nos aconteceu também. 

«O primeiro tomo das Memorias biographicas é um grande 
volume, de oitavo francez, de 600 paginas, e principiando-se a 
ler, prende-nos, enleva-nos de tal modo, que o não deixámos se- 
não na ultima linha. Quereis ver Garrett com todos os seus de- 
feitos, as suas fraquezas de homem vaidoso, as suas virtudes, as 
suas paixões e as suas qualidades eminentes, apuradas no crisol 
da verdade, para o mostrar qual fora? Ahi o tendes, véde-o. 

«... Não estamos a fazer a biographia de Garrett, apontamos 
apenas alguns factos da sua parte anecdotica, e estas, e estes, ou- 
tros, e muitíssimos mais, desenvolvidos com critica, elucidados 
com provas, esclarecidos com indagações que fazem o elogio 
do collector, encontra-os o mais exigente no decurso da obra. 
Ao mesmo tempo, as memorias de Garrett, peio tempo em 
que viveu, e pelos homens com que lidou, tomando parle, mais 
ou menos directa, nos acontecimentos, são o esboço de um com- 
pendio de historia em que se dá a cada um o seu justo valor. 
Ahi passam, entre outros, a rápidos traços em revista á luz da 
critica implacável— o duque de Bragança, o conde de Villa Flor, 
o general Saldanha, Luiz António de Abreu e Lima (conde da Car- 
reira), o marquez de Palmella, Manuel Fernandes Thomaz, Mou- 
sinho da Silveira, Cândido José Xavier, José Jorge Loureiro, José 
Gomes Monteiro 

«Que o segundo, que ha de tratar dos vinte e dois annos que 



XXIII 

vão até 18o4 seja tão feliz, tão curioso, tão abundante, e tão bem 
escripto como este, e Gomes de Amorim terá levantado a Garrett 
um monumento mais valioso que esse de bronze que os portu- 
guezes lhe devem erguer um dia. Portugal não tem subsídios, 
é triste di_zêI-o, nem para a historia económica, nem para a 
politica, até certa epocha, nem para a litteraria, e por isso 
os escriptores que em qualquer d'estas grandes divisões quei- 
ram escrever, encontram-se a cada passo com difficuldades, 
que só o critério e o trabalho sem tréguas de um Alexandre 
Herculano, e de um António Ribeiro dos Santos, podem vencer. 

«Foi pois grande o serviço feito á nação por Gomes de Amo- 
rim n'um trabalho d'esla ordem, salvando memorias que dentro 
em pouco estariam meio apagadas, se não de todo esquecidas. É 
esta a opinião unanime do paiz, manifestada na imprensa, e as- 
sim tem sido julgado no estrangeiro por as pessoas que melhor 
conhecem a nossa historia politica e litteraria. Taes são, entre 
outras, que nós saibamos, em França Ferdinand Dénis, na Alle- 
manha Keinhardstoettner, na Hespanha Romero Orliz, na Itália 
Vegezzi Ruscalla, no Brazil Henriques Leal. 

«Oh! se o cantor das nossas glorias, cuja fama reboa deecho 
em echo nas amplidões do mundo civilisado desde 1580, tivesse 
tido no seu tempo um homem, que pelo seguir e acompanhar, 
mesmo de longe, nos recessos da sua amargurada existência, nos 
houvesse deixado d'elle, e dos acontecimentos que lhe foram coe- 
vos, memorias tão completas, não estaríamos hoje ás escuras até 
nas coisas mais simples que lhe dizem respeito. Não ignoraría- 
mos, por exemplo, em que terra teve o seu berço, nem Garrett 
nas tristezas do seu exilio teria escripto : 

Nem o humilde logar onde repousam 
As cinzas de Camões conhece o luzo I 

«A. X. Rodrigues Cordeiro.» (Diário Illustrado, Lisboa, . . . 

de ... de 188 L) 

« Todos nós, os que pertencemos ás gerações que suecederam 
á dos illustres fundadores do romantismo em Portugal, julgáva- 
mos conhecer o admirável poeta, o grande Garrett, que á simi- 
Ihança de Camões symbolisou e synthetisou o viver e crer do 
seu berço natal n'uma epocha tormentosa, de transição e revo- 
lução, que n'elle se encarnou. 

et Todos nós nos dessedentâmos n'esses mananciaes perennes 
e tersos de poesia fecunda e creadora, de sentimento pátrio e vi- 



XXIV 

goroso, repassado do mais formoso ideal, que transfigurando e 
alumiando de nova luz as próprias creaçòes, descerrava mais 
dilatados horisontes, descobria mundos desconhecidos, desenter- 
rava recônditos thesouros, exhuniava da poeira dos archivos e 
do sepulchro assellado das lendas e das chronicas loíías as glo- 
riosas tradições, todo esse palpitar fremente da idade média, to- 
dos os arrojos das conquistas e navegações, que o brilhante can- 
tor sabia vivificar ao seu sopro genial, iniprimindo-lhes, como o 
fabuloso Pygmalião, o hálito vital. 

«Essas sublimes creações, que marcam uma epocha typica 
na historia da civilisação portugueza, se as circumdavam todos 
os perfumes e scintillações do senso autochtono, prendiam -se e 
ligavam-se intimamente ao movimento lilterario do mundo in- 
teiro, e correspondiam perfeitamente á transformação revolucio- 
naria, que na politica produziu o liberalismo, em philosopliia o 
eclectismo, que logo em seguida gerou o positivismo, na arte o 
primevo realismo e na litteratura o romantismo. 

«Sim! Todos nós, em nossa louca e estólida vaidade, julgámos 
que conhecíamos Garrett, porque tínhamos lido e meditado as 
suas obras e as annotações com que elie as explicava e esclare- 
cia, desde as suas primeiras tentativas, com o sabor clássico, mais 
ou menos elmanista e phylintista, até ao Camões, á D. Branca, 
á Adozinda, aos seus bellissimos dramas, ao Cancioneiro, ás Via- 
gens na minha terra. 

«Engano! Illusão philauciosa e ignara, que o recente livro do 
sr. Francisco Gomes de Amorim veiu desfazer, pintando-nos com 
traços enérgicos e vigorosos o verdadeiro Garrett, com todas as 
suas grandezas e debilidades, ora circumdado da aureola da im- 
mortal idade e da coroa de louros, que lhe foi conferida no capi- 
tólio da arte, ora na vida intima, nas suas fraquezas e misérias, 
nos seus desfallecimentos, no que elle tinha de homem, segundo 
a velha phrase de Terêncio. 

«Nós conhecíamos o Garrett heróico, lendário, entrajada a 
purpura, calçado o colhurno, empunhando a penna de oiro, 
ora soltando a voz sonora no parlamento, ora exercitando a 
sua indisputável dictadura intellectual e moral sobre os ho- 
mens do seu tempo, ora acercando de si as mulheres formo- 
sas, presas ao encanto do seu convívio, como se nos lábios lhe 
tivesse pousado a abelha do Hymetto, que fez de Platão o di- 
vino. 

«Desvestir-lhe, porém, a chlamyde, dizer com verdade e á 
custa das mais minuciosas investigações, das pesquizas mais be- 



XXY 

nedictinas, seja licita a phrase, das buscas mais indefessas e in- 
cansáveis e não raro fastidientas, o que foi realmente o poeta, 
qual o périplo que percorreu, quaes as transformações porque 
passou, como se lhe avigorou o talento, como foi obedecendo ás 
diversas orientações, como a pouco e pouco e sujeitando-se á lei 
da continuidade, e da perfectibilidade, as nativas faculdades que 
lhe vieram de herança e educação, se transmudaram lentamente 
até attingir o limite máximo de tensão e de esforço, eis o livro do 
sr. Amorim, eis a sua obra sem exemplo e sem rivai na littera- 
tura pátria, eis o que elia tem de excellente, de único e de in- 
imitável, eis o que porventura só seria licito ao caracter probo 
e escriptor versado, que tendo sido amigo sincero do poeta, ten- 
do-o consolado e tratado nos seus últimos annos, a ponto de lhe 
merecer as mais íntimas confidencias, soube sempre conservar 
a liberdade o independência de espirito para escapar á idolatria, 
vendo sempre no homem extraordinário a frágil argila commum 
a toda a humanidade. 

« O primeiro volume das Memorias biographicas de Garrett^ 
que acabámos de ler, de reler e meditar, é um livro moderno, na 
accepção boa da palavra. O sr. Gomes de Amorim não é um pa- 
negyrista; não se propoz escrever um capitulo de epopeia, nem 
pintar o retrato convencional de um heroe. É um biographo, illu- 
minado com os essenciaes conhecimentos do criticismo scientifico, 
buscando no organismo de Garrett a integração e o resultado dos 
variadíssimos elementos, que concorreram para a sua formação. 
Se lhe estuda a ascendência e a filiação, não o instiga a pre- 
occupação ridiculamente democrática de o apresentar como filho 
das suas obras, como hoje se diz, nem tão pouco desmoronar o 
frágil edifício da sua linhagem fidalga. É que na ascendência do 
poeta havia em rudimento as poderosas faculdades que tanto o 
assignalaram. Ha n'este estudo pre-genesico a intuição scienlifi- 
ca, que prendendo-se na escola transformista, produziu os ma- 
gníficos estudos sobre a hereditariedade de um Grove ou de um 
Decandolle. Estes estudos de fihação, ascendência e hereditarie- 
dade, que passaram das regiões da sciencia anthropologica para 
os domínios da biographia, são uma grande conquista, explicam 
muitos phenomenos por muito tempo mysteriosos, emal avisado 
andaria o sr. Amorim se os engeitasse ou pozesse de banda, 
quando se propunha biographar o illustre fundador do roman- 
tismo em Portugal. 

« Ainda não ha muito vimos e lemos em França uma obra que 
é modelo no género. Os Mirabeau do fallecido académico Lomé- 



nie mostram como o grande tribuno se encerrava em gérmen 
nos seus avoengos, cujas qualidades e defeitos levou á perfeição 
extrema. Ha quem acoime de materialista e de epithetos feios 
esta Iheoria, não se lembrando que é ella poderoso argumento 
a favor da familia, que fica sendo a prolongação do individuo 
até á sua última e mais perfeita figuração. 

«Em seguida o sr. Gomes de Amorim descreve-nos a infân- 
cia do poeta, as influencias que o cercaram, o meio que respirou, 
as forças sociaes e os elos de familia que o cingiram e solicita- 
ram, o êxodo, na meninice, para os Açores, a acção vivaz e per- 
sistente do sábio bispo de Angra sobre a creança, o seu primeiro 
balbuciar poético n'um poema de longue haleine, intitulado Af- 
fonsaida, como os parentes quizeram fazôl-o padre, como se re- 
velou dramaturgo com o drama vasado nos moldes de Voltaire 
e La Harpe, Xerxes, e como a final, apoz o assassínio politico de 
Gomes Freire de Andrade, erigiu nos peitos um altar votivo á 
liberdade, vindo matricular-se em Coimbra. Todos estes capítu- 
los são interessantíssimos e encerram matéria completamente no- 
va para a quasi totalidade dos leitores. 

«Toda a vida académica, entremeada de lavores escolares, de 
ensaios poeíico-litterarios, de estudos políticos e sociaes e de af- 
firmativas radicalmente liberaes e democráticas e não raro de 
conspirações e atrevidas emprezas, até à revolução de 1820, de 
que Garrett foi apostolo fervoroso e enthusiastico, são a matéria 
de outros capítulos, que se lêem de um fôlego. Tem attractivos 
de um romance, ora sentimental, ora cómico, e algumas vezes 
picaro, como um capitulo de Matteo Alleman. 

a Seguiu-se o período constituinte aberto pela revolução e a 
breve trecho encerrado miseravelmente. Já empregado na secre- 
taria do reino, personagem politico, apesar de contar apenas vin- 
te e um annos, Garrett conquista as geraes syrnpalhias e admi- 
rações, abrem-se-lhe os gabinetes dos altos influentes e os salões 
da aristocracia, e emquanto publica o seu bellissimo poema, 
O Betrato de Vénus, profere, entre applausos, a oração fúnebre de 
Manuel Fernandes Thomaz, o verbo inspirado da revolução. 

« Chegados aqui, releve-nos o sr. Gomes de Amorim um leve 
reparo. N'esse trecho, que lemos ainda ha dias, revela- se mais 
de que em nenhuma outra obra de Garrett a enorme influencia 
da apaixonada declamação de Rousseau nas gerações que lhe 
succederam. Esta influencia, que no dizer de um elevado critico 
moderno, fulge e irradia em Goethe, Schiller, cm Wieland, em to- 
dos os fundadores da litteratura allemã, e mais do que em todos. 



XXVII 

em Byron, foi também poderosa em Garrett, que antes de se in- 
spirar em Gliateaubriand, em Stael e em Lamartine, foi ferido 
pela magia irresistivel de Rousseau. Esta influição, aliás impor- 
tantíssima, não a vemos elucidada pelo sr. Amorim, que todavia 
no Retrato de Vemis, na oração fúnebre de Fernandes Thomaz e 
no Camões, se manifesta por modo irrecusável. O auctor das Con- 
fissões é o progenitor de todos os illustres poetas que fizeram a 
revolução litteraria. 

«Os últimos capitules d'este primeiro livro acompanham o 
poeta no seu exílio, no esfolhar de todas as suas esperanças, no 
seu vaguear pela Inglaterra e por França, apoz a reacção politi- 
ca e religiosa de Portugal. É então que Garrett, desprendendo-se 
de todo, dos moldes clássicos, compõe o Camões e a Z). Branca, 
escreve o luminoso prologo do Parnaso lusitano e conquista o 
logar eminente de chefe de escola, pelo contacto dos Chateau- 
briands, dos Byrons, dos Hugos, dos Delavignes e dos Lamartines. 

«As amargas provações do exilado são compensadas pela as- 
censão possante do génio, que começa a ter a consciência da sua 
larga envergadura. 

«Doada a carta constitucional, e morto D. João VI, volta Gar- 
rett á pátria, onde se faz publicista, até que em 1828 foi de novo 
obrigado a emigrar pela terceira vez. Então, por entre mil traba- 
lhos e fadigas, escreveu a Adozinda, a Lyrica de João Mimino, 
Portugal na balança da Europa e muitos outros opúsculos, ten- 
tames de todas as ordens, porque a sua actividade febril nunca 
podia repousar. 

« O último capitulo d'este volume encerra-se com a entrada 
do exercito liberal em Lisboa apoz a expedição do duque da Ter- 
ceira e o cerco do Porto. 

« É agora que Garrett, já poeta laureado e tendo conquistado 
as esporas de oiro, vae definir e caracterisar a sua proeminente 
personalidade e accentuar a sua estatura ao mesmo tempo es- 
culptural e irrequieta na politica, na arte, nas letras, em todos os 
ramos da energia humana. 

«Aguardamos anciosos o segundo volume das memorias que 
se acaso corresponder ao primeiro, como é de crer, levantará o 
sr. Gomes de Amorim á categoria de um biographo analysta, 
que á erudição ajunta o espirito critico, e fazendo conhecidos em 
todas as suas feições os grandes homens, representa em torno 
d'elles a posteridade impat*cial, severa e justa. Livros d'esta or- 
dem são completos : são como as reconstrucções de um mundo 
semiextincto. 



XXVIII 

« Garrett falleceu ha pouco mais de um quarto de século. Se 
não fura este livro, que não é somente um culto piedoso, senão 
também um trabalho de analyse e de sciencia, a grande figura 
do poeta ir-se-ía apagando, obliterando, e brevemente perder- 
se-ía nas brumas e neblinas da lenda. 

"Les morts vont vite, como na bailada. = S?//íJms.í« (Demo- 
cracia, Lisboa, 20 de fevereiro de iSSi.— Folhetim.) 

«A primeira impressão que se experimenta, lendo-se este com- 
pacto volume de 598 paginas, abundantemente subsidiado de do- 
cumentos históricos, subordinado a uma investigação minuciosa, 
altendendo simultaneamente a todas as informações, boatos, tra- 
dições e correspondências, por mais remotas e esquecidas, que 
possam derramar luz sobre a existência pretérita de um homem 
e sobre a physionomia litteraria de um escriptor, é a veneração 
pelo trabalhador corajoso e paciente que não duvidou consagrar- 
Ihe uma parte da sua vida. E isto é tanto mais para louvar e ad- 
mirar quanto é certo que o sr. Francisco Gomes de Amorim es- 
creveu para um público indiíFerente e hostil, que difficilmente 
faz uma reputação sem descontar as flores que lhe atira ao acaso 
com os espinhos que premeditadamente lhe pòe debaixo dos pés. 

«Estes trabalhos de reconstrucção histórica e biographica, pre- 
ciosos a todas as nações e indispensáveis em todas as litteratu- 
ras, não teem em Portugal senão um limitado numero de pessoas 
que os cultive e outro ainda menor que os aprecie. 

«Quando em França, Inglaterra, Itália ou mesmo em Hespa- 
nha, um escriptor inteota a explanação de outro escriptor, das 
phases da sua existência morai, intellectual e social, mediante o 
conhecimento das quaes, avaliadas em face da critica positiva, se 
deduza a idéa nitida do pensamento d'esse homem, da influencia 
exercida por elle na sua epocha, dos elementos perCectiveis que 
elle trouxe á obra da evolução humana correspondentes á civih- 
sação moderna, — todos os braços se estendem para esse braço 
laborioso, para essa mão operosa que revolve os escombros do 
passado tentando arrancar-ihes a obra prima de um operário 
mental, para essa cabeça pensativa, inclinada para os livros, como 
os alchimistas para a retorta, e todos sem distincção concorrem 
para facilitar a tarefa a alumiar a penumbra onde se esfumam 
os factos remotos. 

* Alberto Osório de Vasconcellos, oíficial do exercito portuguez, deputado ás cor- 
tes, orador eloquente, jornalista e escriptor de grande talento, arrebatado pela morte 
no vigor da mocidade e da inlolligencia. 



XXIX 

' «Em Portugal succede exactamente o contrário. Difficuldades, 
por vezes invencíveis, creadas por despeitos pueris, pela má von- 
tade dos ociosos ou pelo rancor de pretendidos aggravos que 
nem o frio da morte conseguiu apagar, salteiam a cada passo o 
biographo, que não encontra por outro lado a menor protecção 
nos poderes constituídos. 

«Ainda não ha muito tempo, se a memoria não me atraiçoa, 
que o sr. Francisco Gomes de Amorim referiu no Diário de no- 
ticias, aliudindo á idéa iniciada por elle de se dar ao Chiado o 
nome de Garrett, particularidades curiosas acerca d'esse estimulo 
negativo e anonymo que premeia trabalhos idênticos e que o tem 
acompanhado implacavelmente durante a sua larga peregrina- 
ção biographica. 

«Gomes de Amorim luctava, alem d'isso, em relação á parte 
pensante do público, com a prevenção de que não podesse elle, 
segundo se presumia antecipadamente, escrever de Garrett com 
a imparcialidade insuspeita de um juiz, incompatível, até certo 
ponto, á devoção acrisolada de um amigo e discípulo convicto. 

«Essa preoccupação que se transmittiu, como não podia dei- 
xar de succeder, ao critério penetrantíssimo de Gomes de Amo- 
rim, transluz por vezes visivelmente na exposição prolixa de al- 
gumas pequeninas vaidades do poeta biographado, que o biogra- 
pho cita frequentemente como que para evidenciar que não está 
ali o amigo indulgente, mas sim o censor intolerante. 

«Em compensação, nenhuma d'essas miseráveis calúmnias que 
rastejaram a sombra do grande escriptor, attributo fatal de quan- 
tos levantam a cabeça mais alto e attingem de mais perto o ideal 
do espirito humano, sem deixarem por isso de pertencer á terra 
onde puUulam, como uma vegetação parasita, as invejas hostis, 
que ferem cobardemente, acantoando- se nas encruzilhadas, ne- 
nhum d'esses boatos absurdos que pretenderam eclipsar o fulgor 
prístino do talento do cantor de Gamões, resistiu ao baptismo 
lustral de Gomes de Amorim, depois do qual Garrett ficou sendo 
não só um dos mais gloriosos escriptores que honraram Portu- 
ga! e enalteceram a língua pátria, como um dos caracteres mais 
generosos e honestos. 

«Para a realisação d'este objectivo, digno de um grande cora- 
ção, carcou Gomes de Amorim materíaes dispersos, datas esque- 
cidas, cartas, não raro incompletas pela acção destruidora do 
tempo, e sem se descoroçoar, sem fazer cabedal da intriga epis- 
tolar, da insinuação malévola ou do silencio desdenhoso que res- 
ponderam tantas vezes, no decorrer dos annos, ás suas ardentes 



XXX 

investigações, á sua espantosa actividade, que nem mesmo a 
doença consegue levar de vencida, alcançou o illustre romancista 
dar-nos n'esle primeiro volume o plano da mais completa e con- 
scienciosa biographia de quantas se teem escripto em lingua por- 
tugueza. 

«Levado pelo generoso intuito de não perder nenhum fio con- 
ductor no labyrintho de uma existência agitada, cortada de lu- 
ctas, envolvida na rede da politica, arrastada pelo turbilhão da 
guerra civil e abrasada ao mesmo tempo pela sede calciuante da 
gloria que lhe sorriu logo ao alvorecer dos primeiros annos, ou 
talvez mesmo impellldo pela febre déhordante da concepção, Go- 
mes de Amorim insiste por vezes demasiadamente na historia 
minuciosa de varias scenas caseiras da infância do grande poeta, 
inúteis e pueris em relação a uma obra de tão levantada signifi- 
cação histórica e litteraria. 

«E já agora que me propuz apreciar francamente, segundo o 
meu modesto ponto de vista, o trabalho valiosíssimo de Gomes 
de Amorim, que tem de ser aquilatado não só como affirma- 
ção de um talento copioso, acéndrado no estudo, mas também 
como demonstração cabal de um coração aíTectivo, que fez da 
gratidão um culto e da admiração um apostolado, permitta-me o 
distincto escriptor que separe do applauso convicto que me sus- 
cita o seu bello livro as paginas 273, 274 e 27S, em que s. ex.», 
a propósito da esposa de Garrett, e alludindo á illustração das 
mulheres e em especial ás grandes escriptoras Stael e George 
Sand, revela tima orientação critica perfeitamente anachronica, 
convencional e completamente alheia ás mais elementares noções 
do bom gosto litterario. 

«Na musica harmoniosa e suave que o estylo dos livros e das 
cartas de Gomes de Amorim põe ha muito no meu ouvido, é esta 
a primeira nota desafinada ! == G. T.» (Ribaltas e gamUarras, Lis- 
boa, 12 de março de 1881 — D. Guiomar Torresão.J 

«Gomes de Amorim publicou ha poucos dias o primeiro volu- 
me da biographia de Almeida Garrett, comprehendendo a vida 
do poeta até á volta da emigração, depois da entrada do exercito 
do duque da Terceira em Lisboa. É o período da mocidade de 
Garrett, se é licito especialisar essa phase da vida na idade de 
um homem que, como elle, foi moço até morrer, aos cincoenta e 
cinco annos de idade. 

«Acabo de ler esse livro, de um só fôlego, e sinto-me ainda 
palpitante da commoção que elle me deixou. O melhodo por 



XXXÍ 

que está concebido e executado o trabalho de crítica uào é 
talvez o mais scientifico, não é sobretudo o mais moderno, no 
sentido que tem esta palavra, depois das obras deSainte-Beuve, 
de Taine e de Zola. A influencia do escriptor biographado so- 
bre a sociedade do seu tempo e a acçào do meio social sobre a 
orientação mental e sobre a obra do grande artista, não me pa- 
rece— n'esta primeira parte pelo menos das memorias biogra- 
phicas de Gomes de Amorim — determinada de um modo as- 
sas nitido. 

«O estylo, apesar da clareza e da vernaculidade sonora da lin- 
guagem, carece também algum tanto de força impulsiva, de vi- 
gor de tom, de intensidade dramática. Sente-se que o auctor, por 
um esforço de systema, procurou intencionalmente depurar a sua 
narrativa das violências da sua commoção. Isto dá mais auctori- 
dade á palavra do critico; mas prejudica e diminue consideravel- 
mente a obra do artista. Muitos verão um primor de execução 
de impersonalidade em que eu vejo um defeito. 

«Pela minha parte — e n'isto enuncio apenas uma preferencia de 
caracter pessoal, uma sympalhia de temperamento — prefiro a li- 
vre expressão esthetica a todas as conveniências dogmáticas, e, 
não somente nas obras dos poetas, mas nas obras dos historiado- 
res e dos críticos, não é nunca o discursador, mas sim o artista 
o que me convence, o que me domina, o que me leva comsigo a 
minha alma através de um facto, de um sentimento ou de uma 
idéa. Fora da pura sciencia, nos domínios da lilteratura, eu sou 
francamente pelos nervosos, pelos insofíridos, pelos apaixona- 
dos. 

«O tempo presente não está — me parece— para as dissertações 
pacatas. O estylo narrativo, o descriptivo e o didáctico teem os 
seus dias contados. Não ha hoje senão um estylo único, o estylo 
humano. 

«O sr. Gomes de Amorim não é propriamente o artista que eu 
deva citar como o specimen mais perfeito do meu ideal. Mas um 
relevante merecimento o assignala e o caracterisa poderosamente 
aos meus olhos: a grande elevação com que elle viu e considerou 
o seu assumpto. 

. «Tendo de biographar um dos maiores poetas d'este século, um 
dos grandes representantes do sentimento e do lyrismo contem- 
porâneo, elle, o mais apaixonado dos admiradores, o mais dedi- 
cado amigo do biographado, não escolheu o aspecto mais espe- 
cial e mais propicio para o fazer pousar e pôr em quadro. Não 



XXXII 

viu mais particularmente o poeta, o romancista, o critico, o po- 
litico, o philosopho, o polemista, ou o dandy. Viu o homem na 
totalidade da sua expressão, e expol-o tal como o viu, em plena 
luz, de frente e em corpo inteiro. Não recuou diante de prome- 
nor algum, por mais irreverente que elle podesse parecer para a 
memoria do biograpliado. Gomes de Amorim comprehendeu ad- 
miravelmente que Garrett, pela gloria do seu nome, pertence á 
humanidade, e seria um crime, seria um roubo feito á historia 
da poesia e á historia do génio deturpar no mínimo ponto a linha 
da sua figura immortal, por meio das attenuaçòes impostas por 
um falso pudor de familia, ou por um acanhado e mesquinho 
respeito burgaez de junta de parochia ou de conselho de distri- 
cto. 

«Aquelle que dotou a poesia d'este século com obras de cujo 
sentimento profundo se não encontra exemplo senão em f^yron 
e em Alfredo de Musset; aquelle que, no termo da vida mais agi- 
tada por commoções de toda ordem, pelas diíBculdades pecuniá- 
rias, pelo exilio, pela guerra civil, pelas luclas parlamentares, 
pelas dissensões e pelas controvérsias politicas — encontrou ainda 
no seu coração bastante seiva e bastante calor para escrever aos 
cincoenta e três annos de idade esse livro único intitulado As fo- 
lhas caídas, é um documento humano, é um caso physiologico 
demasiadamente precioso para que seja iicito occultar-se-nos a 
menor das circumstancias que o caracterisam e o definem. 

«Da grande massa de factos que Gomes de Amorim, paciente- 
mente, religiosamente colligiu na sua obra, Garrett sobresáe vivo 
na sua forte e picante figura romântica. 

(í Ramalho Ortigão.» (Diário da manhã, Lisboa, 5 de abril de 
1881. — Saíra primeiro n'uma folha do Brazil.) 



A historia de Garrelt é inseparável da do seu tempo. — Porque fiz três volumes.— 
Catalogo Guimarães. — Estado dos espíritos na capital, á chegada do poeta. — 
Os seus collegas da secretaria. — Carta auto-biographica a Joaquim António de 
Aguiar. — Reformas de instrucção pública. — Decreto em nota; e annúncio.— 
Infância liberal.— Vasto plano de reorganisação scientifica, littoraria e artis- 
lica. — O mais trabalhador e o mais sábio. — Como o premiavam. — Requeri- 
mentos e provas. — Porque o vexavam. — Encarregado de negócios para a Bél- 
gica. — Sua primeira tentativa eleitoral, pelos Açores. — Reconcilia-se com o 
irmão Alexandre; carias interessantes d'e3te: pormenores curiosos. — Falleci- 
mento da sogra, c herança de D. Luiza. — Carta ao ministro Agostinho Josó 
freire. — Recordações dos nossos bons amigos inglezes, em nota. — Ordem de 
partida, e resposta. — Carta de Mousinho da Silveira, em Londres. — Primeiro 
officio, de Bruxellas, dando informações úteis ao seu ministro. — Começa a es- 
tudar a lingua e a litteratura allemã. — Noticias commerciaes, e outras. — Como 
empregava o tempo. — Pedidos justos, não attendidos. — Sem instrucções c 
sem dinheiro. — Servidores estrangeiros da rainha e da carta, mendigando. — 
Deplorável situação do representante portuguez. — Extracto de uma carta edili- 
cante, de Christovão Pedro de Moraes Sarmento, a Ildefonso Leopoldo Bayard. — 
Instancias inúteis. — Morte de António Bernardo da Silva. — Solicitação de li- 
cença. — Correspondências do D. Anna Augusta Leitão. — Contas fraternas. — O 
peidão. 

I 

A vida de João Baptista de Almeida Garrett, apesar de 
relativamente curta, foi tâo fecunda em benefícios para 
a civilisação da sua pátria, que as memorias d'ella não 
cabem nos limites do plano que tracei ao começái-as. Pa- 
receu ^me que em dois volumes haveria sufficiente senão 
demasiado espaço para o duplo quadro da existência glo- 
riosa do escriptor e do politico, porque não tinha refle- 
ctido que a sua historia é inseparável da do seu tempo, 
que « a vida dos homens públicos é parte da historia do 
seupaiz*». 

1 Garrett, Obras^ tomo xxiii, pag. 407. 



Quando a multiplicidade dos successos, a variedade e 
interesse dos assumptos, e sobretudo o desejo de pôr 
em toda a luz e evidencia a grande figura do homem a 
quem seus contemporâneos chamaram o * divino Gar- 
rett' me desenganaram, dei ao meu trabalho a extensão 
inevitável que exigia o seu desenvolvimento, e dividi-o 
em três tomos. Confesso, porém, que não foi sem mui- 
tas e grandes hesitações que o fiz. Conheço o meu tempo 
e a minha terra; conheço-os até de mais, infelizmente I 
Todavia, como os Camões e os Garrett se não repetem, 
entendo que não se lhes deve regatear o espaço a que 
teem direito nos fastos da sua pátria*. A gloria dos po- 
vos não se alcança com o egoísmo, a indifferença ou 
ignorância dos que os governam; consegue-se com os 
esforços e sacrificios dos que os amam. Pela primeira 
vez na minha vida tive consciência de que talvez eu va- 
lesse mais, trabalhando, do que aquelles que me desde- 
nham, sem fazerem nada. Aventurei-me, portanto, reso- 
lutamente, a todos os riscos da minha empreza. 

São tantos e tão interessantes para a historia politica 
e litteraria de Portugal os documentos que me obriga- 
ram a avolumar estes estudos, que não tive ânimo de os 
sacrificar, preferindo sacrificar-me eu por elles. Pode 
ser que venha ainda tempo, embora o veja eu do sepul- 
chro, como diria o grande poeta, em que similhante ser- 
viço seja avaliado. 



1 Entre os papeis de Garrett avultam as cartas e officios de pe- 
didos de trabalhos para as secretarias, sobre todos os ramos da go- 
vernação pública, em todos os tempos, desde 1836 ató 1852; de 
convites para reuniões nos diversos ministérios, com Palmella e com 
outros estadistas; de rogos para emendar trabalhos, fazer relató- 
rios, consultas, proclamações, representações á rainha, e até minu- 
tas de cartas para a soberana escrever. Para se dar minuciosa notí- 
cia de tudo que elle fez e escreveu, publicando-se as provas, seriam 
necessários, em vez de três, seis ou oito volumes 1 



Como já referi no começo d'estas memorias, foi o pró- 
prio Garrett quem me forneceu os primeiros elementos 
para ellas. Porém, quando, depois da sua morte, adoptei 
novo plano de trabalho, achei aquelles materiaes defn 
cientissimos, e consagrei parte da vida á procura de ou- 
tros. Chegado ao termo da lida, e posta na ultima pagina 
a palavra «fim», desejei reverificar as datas, citações 
e copias, que trinta annos antes extrahíra dos papeis do 
poeta, hoje em poder de seus herdeiros. Para esse effeito 
me dirigi á ex.™^ sr.^ D. iMaria Adelaide de Almeida Gar- 
rett, e a seu marido o sr. dr. Carlos Augusto Guimarães,- 
que immediatamente pozeram á minha disposição todos 
os documentos. É certo que a filha e o genro de Garrett 
são os mais interessados na gloria e fama de seu pae e 
sogro: comtudo, o modo amável por que commigo se 
houveram impõe-me o grato dever de deixar aqui consi- 
gnado a ss. ex.^^ o meu profundo reconhecimento. 

Por aquelle favor pude certificar-me de que os meus 
extractos ou copias, feitos em 1852-1853, estavam fieis; 
reconheci comtudo que entre os documentos por mim 
desdenhados, na idade pouco reflexiva dos vinte e cinco 
annos, havia alguns, que, vistos hoje á luz de outra cri- 
tica, amadurecida por dura e triste experiência dos 
homens e das coisas, me pareceram dignos de ser apro- 
veitados. Servi-me por isso d'elles, citando-os ou inter- 
calando-os no trabalho já concluído, cada vez que julguei 
opportuno fazêl-o. 

Sempre que posso, cito de preferencia as fontes ofíi- 
ciaes, desprezando as minutas de Garrett, muitas das 
quaes fazem pequenas diíferenças dos escriptos publica- 
dos. Tendo que referir-me a miude aos papeis existen- 
tes em poder de seus herdeiros, designarei o catalogo 
do sr. dr. Guimarães, dizendo simplesmente em nota : 
Catai. Guim. - Cartão . . . , masso . . . Devendo enten- 
der-se que isto significa: Catalogo Guimarães, e respe- 



Gtivos cartões e massos dos papeis inéditos ^ Os do- 
cumentos que cito ou transcrevo, sem dizer onde exis- 
tem, pertencem á minha collecçâo ; e nâo ponho nota no 
fim da pagina para poupar espaço e despeza. 

Dados estes esclarecimentos, recomecemos a historia 
do poeta. 



II 



Persuadiram-se os liberaes sinceros de 1833 que, res- 
tabelecido o governo legitimo na capital do reino, termi- 
nariam os ódios e inimisades, nascidos no desterro ou 
no Porto, e que se uniria emfim fraternalmente em volta 
do throno restaurado da joven rainha toda a familia con- 
stitucional. Foram pelo menos estes os votos de quantos 
tinham padecido por devoção á liberdade e a D. Maria II. 
Porém, os chamados amigos de D. Pedro pensavam e 
procediam mui diversamente. As intrigas continuaram, 
e os ministros, se nâo todos, pela maior parte, eram os 
primeiros que entibiavam o enthusiasmo de Lisboa e 
difíicultavam a fusão ^. Era ainda d'esse modo que ma- 
nifestavam o seu patriotismo ! 

Pelo lado da abnegação e desinteresse, não se revela- 
vam alguns d'elles mais escrupulosos, assim como os 
seus amigos e os amigos d'estes. Quando se devia ter 
em vista a mais severa economia na reorganisação dos 



1 O sr. dr. Guimarães teve a bondade de organisar para meu 
uso um novo catalogo d'esses documentos, mais completo do que 
o publicado por s. ex.* no começo do tomo xxii das Obras de Gar- 
rett. E é possivel que, em resultado de futuros exames e estudos, 
muitos dos papeis que cito sejam passados de uns para outros car- 
tões; todavia, sigo nas citações a ordem e classificação em que os 
encontrei no mez de maio de 1883. 

2 Carta do duque de Palmella a Luiz António de Abreu e Li- 
ma, na Correspondência official do conde da Carreira, pag. 101. 



serviços, creavam-se rendosas sinecuras, davam-se dois 
€ três empregos ao mesmo individuo, distribuiam-se por 
meia dúzia de apaniguados os diniieiros públicos, repe- 
tindo-se incessantemente os mais indecorosos exemplos 
de favoritismo. Houve officiaes das secretarias, que, es- 
timulados sem dúvida pela longa abstinência, repartiram 
entre si tudo quanto acharam nos cofres das suas repar- 
tições, e, segundo afíirmava Garrett, não era pouco. Mas 
n'essa divisão não se attendeu a todos. Foram contem- 
plados somente os que estavam em graça ou os que, 
mais ávidos e rapaces, se anteciparam aos próprios bem- 
aventurados do poder. Os timidos, os austeros, os retar- 
datários de todas as espécies, não tiveram quinhão ou, 
quando o pediram, se lhes deu chorado e mesquinho, 
como lhes succedêra em Plymouth e Londres, em Paris, 
Bruges e Lavale, nos Açores e no Porto. 



III 



Foi n'estas circumstancias que Garrett chegara a Lis- 
boa, em outubro de 1833. Só então podéra obter meios 
para se transportar, a si e sua mulher*. Voltava mais 
pobre do que sairá, cinco annos e meio antes ; e vinha 
desempregado. 

Parte dos bens de seu pae tinha sido sequestrada, 
tanto nas ilhas como no continente, umas vezes pelo go- 
verno do usurpador e outras pelo da rainha, segundo 

1 Um amigo emprestoií-lhe algum dinheiro; e Abreu e Lima 
adiantou-lhe 8 libras por eonta do estado, a titulo de meia passa- 
gem. (Catai Gtím.- Cartão g. -i.) O conde do Funchal, á in- 
fluencia do qual o poeta recorrera, escrevêra-lhe, dizendo que só 
em Lisboa se lhe podia pagar o que lhe deviam. (Catai. Guim.- 
Cartão c.-i.) 



accusavam os seus parentes de liberaes ou de miguelis- 
tas. Ao largar o emprego, em 1828, deixara de rece- 
ber os ordenados e emolumentos, que se Ibe deviam 
como oílicial da secretaria do reino. Convencido do seu 
direito a essas quantias, foi agora reclamál-as á reparti- 
ção competente. Ali, os seus collegas, que se tinham 
apr-essado a recolher zelosamente tudo quanto acharam 
no cofre, disseram-lhe que já nâo havia nada para elle. 
Renovou as reclamações, queixou-se ao respectivo mi- 
nistro, e respondeu-se-lhe doesta vez «que o seu di- 
nheiro fora roubado e comido pelo governo intruso». 

Finalmente, depois de longas controvérsias, resolve- 
ram seus amáveis camaradas condescenderem dar-lhe. . . 
treze mil e tantos réisí Assim lhe pagava a nação os seus 
longos e relevantes serviços. 

Nâo se conformando com similhante generosidade, es- 
creveu o poeta, em 3 de novembro, a seguinte interessan- 
tissima carta a Joaquim António de Aguiar. Apesar de 
muito extensa, é ella tão importante documento para a 
historia da sua vida, que resolvi dál-a por inteiro. Êuma 
espécie de auto-biographia, e contra-prova dos factos por 
mim narrados, desde a sua entrada na vida pública. 



IV 



sr. — Reduzindo a escripto o que já tive 
ia honra de dizer a v. ex.^ sobre a minha reclamação do 
deposito distrahido pelos srs. oííiciaes das secretarias 
d'estado, escolhi este modo menos formal (que v. ex.* 
por sua bondade desculpará) pela vergonha que te- 
nbo de tratar em ujn requerimento público, negocio que 
por suas circumstancias tão pouca honra faz á primeira 
repartição do estado. Talvez me devesse fazer menos 



melindroso e delicado a curiosa carta que hontem recebi 
e que junto em forma de documento *. 

«Das duas reclamações que institui, é tão claro o di- 
reito, que nem o governo da usurpação m'o disputou 
nunca. 1/ Os três mezes do ordenado de official da se- 
cretaria d'estado dos negócios do reino vencidos até 
agosto de 1828, epocha de minha honrosissima demis- 
são, e pela dita secretaria recebidos do erário. Recusa a 
secretaria pagar-me esta quantia insignificante sob o ri- 
diculo e injuridico pretexto de que o ministro da usur- 
pação distraliíra não sei que dinheiros, ou parte d'elles; 
dos quaes eu devia ser pago. Mas o que tenho eu com 
essa, ou com quaesquer outras delapidações da mesma 
ou parecida espécie ? Além de que se confessa que só 
parte d'esses dinheiros fora distrahida ; mas que fosse 
todo; é o deposito da secretaria d'estado, um deposito 
com sancção e garantia pública, quem me deve os meus 
ordenados e de quem eu os reclamo. Se o depositário 
púbhco, a quem o estado confiou as chaves do cofre, o 
roubou ou deixou roubar, nem o direito do depositante 
diminue, nem a obrigação do cofre é menos forte. Não 
repõe o estado as parcellas roubadas do deposito pú- 
blico e geral, porque o seu administrador as roubou ou 
deixou roubar ? Onde iria a fé pública e sagrada de simi- 
Ihantes estabelecimentos se taes quartadas se recebes- 
sem? — Mas não é do estado nem de seu thesouro que 

1 «Ill.°>° sr. Garrett. — Recebi ordem da junta administrativa do 
cofre eommum, para entregar a v. s.^ a quantia de treze mil nove- 
centos e trinta réis, importância dos emolumentos que v. s.» deixou 
de percel3er nos últimos tempos em que serviu na secretaria d'estado 
dos negócios do reino, antes de se estabelecer o governo da usurpa- 
ção ; o que participo a v. s.-'' para que se sirva mandar receber a 
este cofre a dita quantia, ou indicar -me o logar aonde quer que eu 
lh'a mande. — Acredite que sou com todo o respeito. — De v. s.* 
muito attento venerador e obrigadissimo creàdo. = Bernardino de 
Sena. — Casa do cofre, em 2 de novembro de 1833.» 



8 

eu reclamo : esse já me pagou; já o official maior da se- 
cretaria do reino lhe passou recibo por mim, e para mim 
depositou no cofre da sua repartição aquella quantia : é 
do cofre, é da secretaria d'estado que o hei de haver. 
Se o depositário ou clavicularios roubaram ou deixaram 
roubar, a secretaria d^estado que o vá haver d'elles ; a 
auctoridade púbhca que lhe preste mão forte, que use 
de quaesquer meios legaes que mais lhe cumpram ; fa- 
ca-os repor e castigar : eu por mim nada tenho nem posso 
haver d'elles, nenhum direito para isso me assiste. 

«2.* Igualmente clara, igualmente uma simples ques- 
tão de deposito é a outra reclamação que faço do cofre e 
administração geral das secretarias d'estado e de seus 
emolumentos reunidos. Desde a data do meu último re- 
cibo até á da minha gloriosa demissão (desculpe v. ex.* 
o adjectivo) deve-me aquelle cofre a minha quota corres- 
pondente de todos os emolumentos, producto de Gazeta, 
etc, distribuídos entre os oíiíiciaes que então eram das 
secretarias d'estado. — Se os ofificiaes que então eram, 
cuja consciência elástica lhes comportou continuarem a 
sêl-o, e que muitos ainda hoje o são, tiveram o despejo 
de dividir entre si os meus despojos, ou (que tanto vale) 
de não me contar na divisão da massa geral dos emolu- 
mentos; se — o que mais escandaloso ainda é — os em- 
pregados pelo governo legitimo vieram depois e achando 
muito dinheiro no cofre, o distribuíram entre si sem lhes 
importar com os prejuízos de terceiro que até prioridade 
tinha no direito adquirido, e cuja preferencia seria facil- 
mente julgada em qualquer tribunal honesto ; eu nada 
tenho nem posso ter, individualmente faltando n'esta 
questão, com os officiaes que foram ou que continuavam 
a ser, ou que vieram a ser, que são ou que serão : não 
curo d'elles nem de seus nomes, que aliás respeito muito; 
mas só lenho que fazer com o cofre geral, que é um de- 
posito público, sanccionado, auctorisado, instituído pelo 



9 

governo. Se nas anteriores e posteriores distribuições se 
nâo contou com esta divida tão antiga e tão sagrada, o 
cofre e a sua junta que faça repor a quem recebeu de 
mais ; a mim não me toca nem importa fazêl-o. Seu di- 
reito salvo lhe fica, mas nem impece, nem diminue nem 
pôde nem sequer demorar o meu, que é maior. 

«Tanto n'um como n'outro caso, ambos de deposito — 
ambos de deposito miserável pelas circumstancias — 
acresce de mais a mais que o depositante foi forçado, 
não escolheu deposito nem depositário; e foi o depositá- 
rio quem assim mesmo se constituiu sem me ouvir nem 
querer ouvir. 

«Além d'estas rasões singelas, que assim resolvem o 
caso tanto de primeira intuição, permitta-me v. ex.^ que 
exponha alguns outros motivos que naturalmente vêem 
da abundância do coração e da amargura do espirito e 
que todavia eu direi com a maior moderação que poder; 
e em verdade me será necessário grande esforço e com- 
pressão de todos os sentimentos, e uma paciência tão 
calejada como a minha. 

«Eu fui o único official da secretaria d'estado que logo 
e espontaneamente, e mal declarada a usurpação, a quem 
havia dois annos eu e poucos portuguezes mais fazíamos 
guerra, abandonei o meu emprego, e fui em melados de 
1828 apresentar-me em Londres na embaixada portu- 
gueza (do que dou por documento o testemunho do 
sr. conselheiro José Balbino de Barbosa e Araújo então 
secretario d'aquella embaixada) e ali, primeiro que ne- 
nhum outro, e um dos primeiros seis ou sete portugue- 
zes que emigraram, prestei obediência á junta então 
installada no Porto para sustentar os direitos da coroa 
legítima; do que assignei auto em o livro competente. 
Fui depois mandado partir para o Porto pelo sr. visconde 
de Itabayanna, que então fazia as vezes de embaixador 
portuguez ; e não tendo logar a partida pelos desastro- 



10 



SOS acontecimentos qne terminaram aquella lucta, fui 
algum tempo depois mandado por ordem de sua mages- 
iade a rainha permanecer em Londres, para seu ser- 
viço*: o que assim cumpri apesar de minha falta de 
meios, que jamais, nem com um ceitil, foram acrescen- 
tados por nenhum serviço dos que prestei, como a tantos 
6 tâo largamente se fez até sem pretexto. Desde então, 
no meio das privações e até da miséria, não deixei um 
dia só nem de trabalhar com meus fracos meios na causa 
commum, nem de me habilitar pelo estudo assiduo, pela 
leitura, pela frequência nos estabelecimentos públicos 
em um paiz em que tanto ha que aprender, e pela publi- 
cação emfim de meus humildes ensaios litterarios e scien- 
tificos, para ser útil á minlia pátria e ao serviço do es- 
tado a que me votara. Apparecendo um raio de esperança 
de liberdade com a próxima partida de sua magestade 
imperial para os Açores, immedialamente fiz todas as 
diligencias para me ser permittido tomar parte na expe- 
dição que se preparava contra o usurpador. Sendo acceilo 
pelo marquez (hoje duque) de Palmella o meu offereci- 
mento, por elle me foi logo encarregado o escrever al- 
guns papeis que, tanto fora como no reino, preparassem 
os ânimos para a necessária cooperação e para o passo 
que ia dar-se da reassumpção da regência por sua ma- 
gestade imperial o senhor duque de Bragança. Fil-o, 
no meio dos clamores de muitos ambiciosos que depois 
tão differente clamaram, que hoje tão differente clamam! 
Mas este serviço, que se me promettêra (sem o eu pe- 
dir) de me ser levado em conta como o maior que se 
podia prestar, teve por único premio o ser-me negado 
todo o auxilio dos que tão amplamente se deram então a 
muitos outros. E eu tive de vender até a roupa com que 

1 O documento, assignado pelo marquez de Palmella, foi transcri- 
pto no tomo i d'estas Memorias^ a pag. 481. 



11 

me cobria, de pedir emprestado, de deixar a minha fa- 
mília por caridade em casa de um parente qiiasi tâo po- 
bre como eu, para poder ir alistar-me como simples 
soldado, e como tal embarcar no porão de um navio, 
segundo v. ex.^ testemunhou, quando tão nobre e honra- 
damente partilhou comnosco os incommodos, as priva- 
ções, os vexames e humiliações d'aquella viagem de que 
nem quizera recordar-me. 

«Chamado, depois, nos Açores, do serviço do corpo 
académico, pelo ministro das justiças, por portaria de 
27 de abril de 1831^ para tomar parte nos trabalhos le- 
gislativos que então occupavam o governo, deixei a mi- 
nha casa na ilha Terceira, onde ao menos tinha que comer, 
para ir, do mesmo modo que sempre, isto é, sem subsidio, 
ordenado ou gratificação, para a ilha de S. Miguel, onde 
durante dois mezes trabalhei com a assiduidade de que 
entre outras muitas foram testemunhas o citado minis- 
tro, s. ex.^ o sr. ministro que hoje é da fazenda e justiça, 
o sr. conselheiro Joaquim António de Magalhães, e o sr. 
duque de Palmella. Ahi, sem livros, sem ninguém que 
me coadjuvasse, sem auxího algum, fiz eu só a lei da 
administração que hoje rege estes reinos; trabalho que 
nos limites que me eram dados, e sobre as bases (não 
tomadas por mim muitas) seja-me permittido dizer que 
ninguém mais poderia então fazer em Portugal por ser 
aquelle um ramo completamente desconhecido de nossos 
mais hábeis jurisconsultos, a que eu, pela circumstancia 
fortuita de ter habitado longamente em França, e pela 
devoção especial que lhe tinha tomado, por muito tempo 
me tinha entregue. 

«Sem obter nem a recompensa de um simples agrade- 
cimento, voltei para soldado que era, e segundo também 
V. ex.''' pode testemunhar, porque outro tanto fez, com 

1 Transcreveram- se os documentos no logar competente. 



12 



a minha mochila de soldado embarquei para Portugal, 
e com as armas na mao entrei no Porto no glorioso dia 
9 de julho de 1832, precursor de tantos outros. Chamado 
algum tempo depois para organisar e dirigir a secretaria 
d'estado dos negócios do reino, cumpri honradamente 
com o que me foi incumbido, servindo sem pedir nem 
sohcitar diplomas, em que outros andaram tão diligen- 
tes, recusando acceitar emolumento algum, por mais in- 
significante que fosse, e podendo dizer com a cara alta 
e limpa que seis mezes fui official maior da secretaria 
d'estado dos negócios do reino sem que de um preten- 
dente ou agraciado me viesse um cruzado novo, ou aos 
ministros de sua magestade fosse, por palavra ou es- 
cripto, um pedido meu, nem sequer para me assegurar 
no logar que nunca pedi, mas ao qual, mais do que nin- 
guém, eu tinha direito. 

«N'este tempo, em agosto de 1832, e por decreto de 18 
de agosto do mesmo anno, fui nomeado vogal da commis- 
são creada para formar o novo código criminal e o do com- 
mercio em que tive a honra de ser collega de v. ex.-'', que 
sobre todos muito prezo; e supposto ninguém faça mais 
humilde cabedal de seu valor, do que eu faço, não posso 
deixar de me lembrar, quando me vejo tão humilhado e 
despojado, de que mereci este conceito do governo de 
sua magestade ^. 

«Pouco depois, as difficuldades de execução que o sys- 
tema administrativo encontrava nos Açores, já pela si- 
tuação extraordinária da província, já pela imperícia 
ainda mais extraordinária das auctoridades, determina- 
ram o governo a querer tomar sérias medidas sobre el- 
las, e se lembraram de que eu era a pessoa indicada 
para a árdua tarefa de as remediar, enviando-me na qua- 



1 Documento transcripto a pag. 573 do tomo i cl'estas Memo- 



rias. 



13 

lidade de visitador régio, segundo pelo marquez (hoje 
duque) de Palmella me foi proposto. Recusei quanto 
pude, porque não me soffria o coração deixar o íheatro 
da guerra, quando as primeiras e mais difíiceis crises 
estavam á mâo. Apesar de que por sua magestade impe- 
rial em pessoa me foi feita a honra de instar para que 
acceitasse, apesar de ser tâo solicitada então qualquer 
commissão para fora do Porto, resisti até á ultima; e não 
vendo já outro recurso, em audiência particular que ob- 
tive de sua magestade imperial, de tal modo lhe suppli- 
quei para que me fizesse esta primeira e única mercê 
que lhe rogava — e a primeira e única que jamais pedi 
e obtive de príncipe algum — que era a de que, ao avesso 
do que tantos pediam, me concedesse o não deixar de o 
acompanhar até o fim da nobre empreza, que havia in- 
tentado, de libertar a pátria. Jamais me esquecerei, nem 
circumstancia alguma me fará ingrato, do favor que en- 
tão recebi do mesmo augusto senhor, que se dignou an- 
nuir ao meu pedido; e ao qual favor devi a honra de ser 
testemunha, e tomar meu humilde quinhão nos perigos 
e na gloria do memorável dia 29 de setembro, que não 
tardou. 

«Nos últimos dias de novembro, resolveu o governo 
mandar uma missão extraordinária junto ás cortes de 
Londres, Paris e Madrid, e por portaria de 19 do mesmo 
mez ^ se me ordenou acompanhar n'ella ao ministro e 
secretario d'estado dos negócios do reino, na quahdade 
de official maior da mesma repartição. Saímos do Porto 
através dos perigos que só pôde imaginar quem os pas- 
sou; mas poucas semanas depois, sendo dissolvida a quella 
missão, quando eu esperava poder regressar ao Porto, 
vi que, apesar de se praticar o contrario com o sr. con- 
selheiro José Balbino de Barbosa e Araújo, encarregado 

1 Transcripta a pag. 577, nota, do tomo i. 



14 

da direcção da secretaria d'estado dos negócios estran- 
geiros, e que como eu acompanhara o seu ministro, eu 
só nâo merecia ao governo de sua magestade o favor de 
saber o meu destino. Dirigi-me em vrio ao que havia sido 
meu ministro e chefe na missão * ; em vâo, durante 
muito tempo ao novo ministro do reino, até que emfim 
recebi d'este ultimo, a muitos officios meus, a extraor- 
dinária resposta que não desejo nem me cumpre agora 
commentar ^, e aqui junto para informação de v. ex/ ^. 

«Assim abandonado ao perfeito desamparo, privado 
de todos os meios de voltar ao Porto, privado de todos 
os meios de subsistir eu e minha familia, pois que, para 
me ir unir ao exercito no anno antecedente, até roupa do 
meu uso vendera, doente tle espirito e corpo, tive de re- 
correr á caridade de um amigo para obter com que pas- 
sar a França a solicitar outra caridade, a do governo 
d'aquelle paiz, que então dava algum parco subsidio aos 
refugiados portuguezes. Mas até esse último recurso me 
escapava em meu segundo e novo exilio (exilio nov© e de 
nova e desusada espécie!) pois só depois de cinco mezes, 
e pelo generoso empenho de s. ex.* o sr. marquez de 
Rezende, obtive aquella esmola, que com apparente ra- 
sâo se negava a quem, como eu, parecia então um d'es- 
ses miseráveis que só desertaram da tyrannia quando 
perderam a derradeira esperança ou de a sustentar ou 
de caber com elia. 

«Só esta humilhação me faltava; e nem d'essa nem de 
nenhuma soltei jamais uma queixa, resignado a soffrer 
tudo e de todos. 

«No meio de todas estas tribulações e misérias, con- 
stando-me que partia de Inglaterra o sr. marquez (hoje 

1 Vide pag. 580, notaj do tomo i. 

2 Porque Cândido José Xavier tinha falleeido dezoito dias an- 
tes. 

3 Pag. 586, nota, do tomo i. 



15 

duque) de Palmella, com os meios para uma expedição 
que de facto se tentou depois, e tâo gloriosamente se le- 
vou a effeito, cuidei ver luzir-me a esperança de regres- 
sar a Portuga], e ser admittido a tomar parte em tão 
nobre empreza. Reiterei por escripto instancias já feitas 
muitas vezes de viva voz, mas que foram, como as ou- 
tras, baldadas ^ 

«Por fim cessaram os subsídios francezes e aberto o 
porto de Lisboa para nós, pude achar quem me empres- 
tasse os meios de transporte para voltar a minha casa. 
Voltei para achar quanto era meu perdido, a casa de meu 
pae arruinada no Porto, já pelos sequestros que de en- 
volta com os de meu irmão mais velho (que infelizmente 
seguira as partes da rebellião) ahi soííreram seus bens; 
já pela perda do ofíicio de sellador mór da alfandega do 
Porto, que ha quasi século fora havido por minha famiiia 
a titulo oneroso^; e nos Açores quasi igualmente perdida a 
mesma casa pelos empréstimos, contribuições, donativos, 
aboletamentos, e mil outras vexações que durante cinco 
annos soffrêra para sustentar a causa da rainha e da carta. 

«Junte V. ex.^ a ludo isto que eu, formado ha treze 
annos, ha outros tantos chamado para reger no ministé- 
rio do reino a repartição de instrucção pública (sem o 
que, me não teria sujeitado a perder e sacrificar a minha 
carreira no triste ofiQcio de official da secretaria d'estado), 
emigrado em 1823 por minha inabalável adhesao á causa 
da liberdade, fora sujeitar-me a exercer em França o 
mister de caixeiro em uma casa de commercio, prefe- 

1 Tomo I, pag. o88. 

2 Aqui ha exageração, aliás natural em quem escrevia excitado 
por tantos e tão justos motivos de queixa. O ofiQcio de sellador da 
alfandega do Porto, como se vê a pag. 39 do tomo i d'estas Me- 
moriasj andava na famiiia somente desde 1793. Além d'isso, resi- 
gnára-o o pae no filho Alexandre; e, fugido este, fora provido 
n'outro irmão, como se vê a pag. 572 do citado tomo i. 



16 

rindo ganhar assim um bocado de pâo com o suor do 
meu rosto, á vergonha de transigir com o despotismo. 
Acrescente que voltado a Portugal e reintegrado em meu 
emprego pela outorga magnânima da carta constitucional 
em 1826, desde logo me puz em campo, e quasi só, para 
a defender contra milhões de inimigos; e se o testemu- 
nho concorde de amigos e inimigos é prova bastante, 
tanto na lisonjeira estima dos bons postuguezes, como 
na crua perseguição do fatal governo, precursor da ty- 
rannia e da usurpação, como emfim na do mesmo usur- 
pador e no decreto com que tanto me honrou e ennobre- 
ceu pelos epithetos com que me demittiu, devo crer que 
fiz o meu dever como cidadão e como súbdito, e que fiz 
mais e melhor do que a maior parte d'elles. 

«Digne-se v. ex.^ juntar mais a tudo isto, que, depois 
de três mezes de prisão, escapei por quasi milagre ao 
certo patíbulo que me esperava; digne-se v. ex.^ dar um 
momento de attenção a tantos e tão longos trabalhos e 
padecimentos de mais de dez annos ; e considere-me de- 
pois privado de meios de subsistência, coberto de divi- 
das, perdido de saúde, — e vendo por fim negar-se-me 
até pelos srs. oíficíaes da secretaria d'estado o deposito 
sagrado de uma bagatella que nem o governo da usur- 
pação ousou negar-me abertamente, de que, certo, me 
não disputou o direito; para satisfazer á qual se achou 
nos cofres tanto dinheiro que entre o desmesurado nu- 
mero de fractores que as secretarias d'estado deram a 
essa divisão nas pessoas de seus officiaes, se distribui- 
ram, só d'aquelle dinheiro, quarenta e tantos mil réis a 
cada um ; vendo por cabo de tudo, e para mais não res- 
tar que ver, que se me nega este deposito, a que bem 
posso chamar miserável no mais stricto sentido de direi- 
to, por estes mesmos senhores que, uns continuaram a 
servir a tyrannia emquanto ella os quiz, outros sempre 
e sem interrupção, outros que só ha dois dias servem o 



17 

estado, quasi todos mais modernos que eu, nenhum que 
soffresse os trabalhos que eu soffri, menos ainda que 
prestasse os serviços que eu gratuitamente tenho pre- 
stado á causa da liberdade e da rainha, e ao estado; to- 
dos elles cobertos de mercês e honrarias, desfrucíando, 
aos pares, pinguissimos empregos, muitos dobrada e 
mais que dobradamente cumulados, — eraquanto eu vivo 
de umas sopas que me dão por esmola, perdi tudo na 
causa da rainha, e não recebo um real do seu the- 
souroM 

«Junte, pois, repito, v. ex.^ tudo isto, e deixo á sua 
consciência julgar da moderação e modéstia não só das 
minhas pretensões, mas até da linguagem em que as ex- 
primo. 

((D'esta minha carta, a que, de novo digo, não dei por 
vergonha a forma de requerimento, vae comprovada com 
documentos authenticos toda asserção que não é de fa- 
ctos de notoriedade pública e não controversa. V. ex."^ 
me fará a justiça que lhe parecer; e só lhe rogo o favor 
de restituir os documentos "2. 



1 No tomo xxit das Obras de Garrett, publicado por seus her- 
deiros, se diz a pag. xxxix, nota., que o poeta fora reintegrado no 
logar de oíiieial da secretaria do reino por decreto de 28 de julho 
de 1833. Não achei nenhum documento que justifique essa affirma- 
tiva; nem podia ter havido reintegração. A demissão dada pelo go- 
verno intruso, foi nulla e como se não existisse. Pelo entender as- 
sim, o ministro, que por ordem de D. Pedro o nomeou a 2 de 
novembro de 1833 para a reforma da instrucção pública, o quali- 
fica como official da secretaria do reino. E por outros documentos, 
que iremos vendo, se prova que como tal o considerou sempre o 
poder legitimo, durante a usurpação. Seria absurdo se não o tivesse 
feito. — Quanto á queixa de não receber um real do thesouro, é por- 
que não lhe pagavam. 

~ N'estas memoi'ias e nos logares competentes se publicaram os 
que a ellas interessavam. Em 1876 e 1883 conferi a curiosissima 
carta acima transcripta com a minuta original, existente em po- 

2 



■18 

«Deus guarde a v. ex.* Casa em Lisboa em 3 de no- 
vembro de 1833. — 111.™" e ex."^ sr. Joaquim António de 
Aguiar. —De v. ex.^ — G.^° m.'° v.^'' e am.° obg.™°= 
João Baptista de Almeida Garrett, r) 



Tendo entrado em Lisboa durante o cerco, fora João 
Baptista reunir-se logo ao seu corpo. O duque de Bra- 
gança, justo apreciador dos seus merecimentos, no- 
meou-o vogal secretario da commissâo de reforma e or- 
ganisação da instrucção pública, em 2 de novembro; 
isto é, no próprio dia em que os seus collegas da secre- 
taria lhe mandavam dar 13^000 réis pelos seus emolu- 
mentos e ordenados de três mezesM 



der dos herdeiros do auetor. Deixando-me tirar cópia d'ella, em 
■1852, este affirmou ter feito substituições, ainda que de pequena 
importância, na que mandou a Aguiar. Quando cheguei á parte 
do meu trabalho, onde devia intercalar tão precioso documento, 
já Aguiar Ucão vivia ; e só entcão me occorreu que seria conveniente 
confrontar os dois escriptos para corrigir as diíTerenças. Era, po- 
rém, tarde. Em vão recorri á bondade do sr. conselheiro Antó- 
nio José Duarte Nazareth, íntimo amigo do fallecido, que fez as 
maiores diligencias e indagações para se descobrir a missiva de 
Garrett; não foi possivel encontrál-a entre os papeis existentes em 
poder da familia Aguiar, nem se soube que destino levara. Aqui 
agradeço muito reconhecido áquelle meu bom amigo o trabalho e 
boa vontade com que desejou auxiliar-me n'este ponto, e os gran- 
díssimos serviços que me prestou mais tarde. Agradeço também ao 
meu amigo o sr. dr. Abilio A. da Fonseca Pinto as buscas que no 
mesmo sentido fez, e os esclarecimentos que por vezes me deu para 
estas memorias. 

1 Por ser documento interessante aqui dou o decreto : «Sendo 
o ensino público elemento principal da civilisação dos povos, aquelle 
que os governos despóticos mais procuram comprimir ou perver- 



19 

Apenas constituída, a commissão publicou um aviso 
em o n.° 105 da Chronica constitucional, de 'i5 de no- 



tei-, para conservar a espécie humana abysmada na ignorância de 
seus direitos, como infelizmente acaba de acontecer em Portugal, 
onde o governo do usurpador da coroa de minha augusta filha, 
destruindo ou viciando todos os estabelecimentos litterarios, desde 
a universidade de Coimbra até a ultima escola elementar do reino, 
e proscrevendo d'elles os sãos princípios da religião, da moral e 
da natureza, e fins da associação civil, tentou com o apoio do fa- 
natismo e de suas reprovadas máximas e doutrinas não só repro- 
duzir calamitosos tempos de erro e de crimes, mas apagar de todo 
o nobre ardor com que os portuguezes seguiam o caminho da re- 
generação da sua pátria, e sustentavam os foros e liberdades que 
eu me glorio de haver restaurado, e fazêl-os descer á mais funesta 
de todas as barbaridades, aquella que provém da decadência dos 
conhecimentos e da degradação dos homens ; attendendo a que já 
antes do infausto e execrando acto de perfidia e de imraoralidade, 
que em 1828 estabeleceu a dominação do usurpador n'estes rei- 
nos, era reconhecida a necessidade de reformar os estudos, de ele- 
var ao maior grau de perfeição as sciencias e as letras, e de gene- 
ralisar a instrueção primaria e as luzes ; e querendo eu promover 
por todos os modos a prosperidade do povo portuguez, e firmar em 
uma base solida e segura as instituições hberaes, de que tão digno 
se tem mostrado, e que por sua nobre coragem e á custa de seu 
sangue tem conseguido, apesar dos esforços empregados pelo des- 
potismo e pela tyrannia para o reduzir á escravidão, e fazer-lhe até 
perder para sempre a memoria da liberdade e as mais caras recor- 
dações da gloria nacional : hei por bem, em nome da rainha, crear 
uma commissão para me propor ura plano geral de estudos, edu- 
cação e ensino público, a creação dos estabelecimentos litterarios 
que julgar necessários, e a competente reforma dos que ora exis- 
tem, comprehendendo a universidade de Coimbra, as diíFerentes 
academias, collegios, escolas e quaesquer outros ; e por confiar das 
luzes, saber e mais qualidades que concorrem em Francisco Ma- 
nuel Tj'igoso de Aragão Morato, conselheiro d'estado ; Joaquim An- 
tónio de Magalhães, e Alexandre Thomás de Moraes Sarmento, con- 
selheiros do supremo tribunal de justiça ; Francisco Soares Franco, 
lente jubilado da faculdade de medicina; José de Sá Ferreira dos 
Santos Valle, lente da faculdade de philosophia na dita universi- 
dade; Matheus Valente do Couto, lente jubilado, director do obser- 



20 

vembro de 1833, que dizia assim: «A commissão da re- 
forma geral dos estudos d'estes reinos annuncia ao pú- 
blico que se acha installada na casa que foi residência do 
rebelde conde de Almada, ao Rocio; e convida a todos 
os sábios nacionaes e estrangeiros (I) para que se dignem 
ajudál-a na árdua tarefa que seus vogaes se resolveram 
a tomar, inspirados somente do puro zelo pelo melhora- 
mento e civilisação da sua pátria. Todas as memorias, 
trabalhos, ou ainda simples lembranças, serão recebidas 
e aproveitadas com boa fé, bons desejos e muito agra- 
decimento aos generosos auxiliadores». 

N'estas poucas linhas sente-se bem a infância liberal 
da nação. Invoca-se até o auxilio dos sábios estrangei- 
ros, em nome do amor da pátria portugiieza ! Era tão labo- 
riosa a reconstituição da nova sociedade que os homens 
de sciencia não fallavam em nome das sciencias e das le- 
tras, e tinham a modéstia de duvidar do seu saber e ta- 
lentos a este ponto 1 O annúncio repetiu-se diíTerentes 
vezes. Ignoro, porém, se houve quem acudisse ao cha- 
mamento. 

D. Pedro não quizera escandahsar o pessoal superior 
dos tribunaes e academias que mandava reformar, en- 
carregando ostensivamente da reforma um só individuo, 
e esse, moço e estranho áquelles institutos; compoz, 
portanto, a commissão com os conselheiros e professo- 
res mais conspícuos, e deu-lhes por secretario quem elle 

vatorio de marinha ; e no bacharel João Baptista da Silva Leitão 
de Almeida Garrett, offieial da secretaria d'estado dos negócios do 
reino : hei outrosim por bem nomeál-os para comporem a dita com- 
missão, da qual será presidente o primeiro, e secretario o último 
nomeado. 

«O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino assim o 
tenha entendido e faça executar. Palácio das Necessidades, em 2 de 
novembro de 1833. = D. Pedro, Duque de Bragança. = Joaquim 
António de Aguiar.» (Chronica constitucional de Lisboa ^ n.°87, de 4 
de novembro de 1833.) 



21 

julgava capaz de fazer o trabalho, como já provara nos 
Açores e no Porto. Particularmente explicaria ao poeta 
que fora este o seu pensamento, e que esperava que cor- 
respondesse dignamente á sua confiança. De facto, Garrett 
deitou-se ao estudo com o mais vivo ardor, e em pouco 
tempo apresentou aos seus collegas um projecto de lei 
«que foi por elles discutido e approvado, mas que a 
doença do imperador, e outras circumstancias, impedi- 
ram que fosse então sanccionado pelos poderes públicos. 
Ficou na secretaria do reino, e, ao que parece, ahi tem 
servido para d'elle se copiarem, aos pedaços e sem a 
unidade do systema com que fora concebido, quasi todos 
esses planos de reforma que successivamente se teem 
adoptado*.» 

1 Biographia ms. — Para se fazer ideado plano da reforma, aqui 
o dou, extraindo da Chronica constitucional de Lisboa, n.'' 77, de 
quarta feira 2 de abril de 1834 : 

«Ministério do reino. 

«Reforma geral dos estudos. 

«A commissão encarregada por sua magestade imperial o du- 
que de Bragança, regente em nome da rainha, de propor um plano 
geral de estudos, de educação e ensino público, e da reforma da 
universidade de Coimbra, e mais academias, escolas e estabeleci- 
mentos do reino, tem emfim concluído seus trabalhos. Desde a for- 
mação dos primeiros estabelecimentos de educação, propriamente 
dita, para os infantes abandonados ou desvalidos — desde os pri- 
meiros rudimentos do ensino elementar nas escolas primarias até á 
instrucção professional das universidades, para tudo se estabelece- 
ram regras, e tudo foi contemplado em um grande quadro, único, 
simples, uniforme. Descreveu-se todo o circulo dos conhecimentos 
humanos, e em seus vários segmentos se marcaram as epochas e 
termos de progressão para o desenvolvimento das faculdades do 
homem, segundo seus meios e seus fins. 

«Este trabalho que ha mais de dez annos occupa as vigílias do 

vogal secretario da commissão, que por ella teve a satisfação de o 

ver approvado, foi durante cinco mezes amadurecido por longas 

revisões, por uma discussão larga e severa, e por uma escrupulosa 

reiterada, e (pôde dizer-se) minuciosa redacção. 



YI 

Apesar de lhe reconhecerem a superioridade, nos mui- 
tos serviços que lhe exigiam, premi avam-n'o, como se 

«Não íicam na consciência nem sombras de receio de se não ha- 
ver feito quanto humanamente era possível para dar a esta mais 
difficil e mais importante de todas as reformas o grau de perfeição 
que cabe em cousas dos homens. O desejo, porém, de consultar 
ainda mais uma vez a opinião dos sábios e letrados, move a soli- 
citar de novo o auxilio já tantas vezes pedido. Antes, pois, de ele- 
var á real presença o resultado de tão longas tarefas, e para que 
não fique nenhum escrúpulo de haver omittido a menor diligen- 
cia, se manda por este modo fazer pública a ordem das matérias 
de que trata o plano geral da reforma dos estudos e educação do 
reino, para que as pessoas que por zelo e interesse queiram sugge- 
rir alguma lembrança útil, o possam fazer com methodo e proveito. 

«O plano é dividido em quatro títulos, pelo modo seguinte : 

«Titulo primeiro. 

«Cap. único. Da educação e instrucção pública em geral. 

« Título segundo. Da organisação geral dos estabelecimentos de 
educação. 

«Cap. I. Dos estabelecimentos de educação em geral. 

«Cap. II. Dos seminários nacionaes. 

«Cap. III. Das easas-pias. 

«Cap. IV. Dos estabelecimentos de educação especial, 

«N. B. Comprehende as instituições : 

«1.° De surdos-mudos e de cegos. 

«2.° De estrangeiros a quem é devida educação. 

«3.** De militares e ecclesiasticos. 

((Titulo terceiro. Da organisação geral dos estabelecimentos de 
instrucção. 

«Cap. I. Dos corpos ensinantes. 

«Cap. II. Da formação das faculdades das sciencias maiores. 

«Cap. m. Da faculdade de theologia e direito canónico. 

((N. B. Comprehende todos os ramos da sciencia ecclesiastica. 

«Cap. IV. Da faculdade de direito civil e administrativo. 

«N. B. Tem por objecto foi-mar juizes, advogados e magistrados 
administrativos e fiscaes. 

«Cap. V. Da faculdade de medicina, cirurgia e pharmacia, e de 
suas delegações ou escolas subsidiarias. 



23 

tem visto, negaiido-lhe ou contestando-lhe direitos e du- 
vidando que tivesse sido nomeado para cargos officiaes, 
que notoriamente servira ! 

«N. B. Ficam assim encorporados em uma só faculdade os três 
ramos da arte de curar, não havendo mais distincções entre os ha- 
bilitados senão as que estabelece o grau académico obtido segundo 
o grau de applicacão e proficiência. N'esta faculdade se estabele- 
cem os graus de doutor, bacharel, e de licenciado (o qual último 
corresponde a officier de santé, de França). 

«Gap. VI. Da faculdade de malhematica. 

«Gap. VII. Da faculdade de philosophia natural. 

f'Gap. VIII. Da academia polytechnica militar e civil, da escola 
de eonstrucção civil, pontes e calçadas, da junta de longitudes, e 
mais institutos annexos ás faculdades do mathematica e philoso- 
phia natural. 

«A^. B. Por este modo, e fazendo a academia polytechnica com- 
plementar das faculdades de mathematica e philosophia, se deu a 
estaâ faculdades um objecto, um sco-po, um fim, uma applicacão so- 
cial que até agora não tinham, e mais pareciam instituições de luxo 
académico, do que estabelecimentos de utilidade pública e profes- 
sionaes. 

«Gap. IX. Da economia e disciplina geral das faculdades. 

«Gap. X. Dos collegios das artes, e suas classes. 

«Gap. XI. Da classe de humanidades. 

«Gap. XII. Da classe de elementos das sciencias physicas e exa- 
ctas. 

«Gap. XIII. Da classe de elementos das sciencias moraes. 

«iV. B. D'esta divisão se vê que só a parte transcendental das 
sciencias fica nas universidades para habilitação professional ; e que 
a parte elementar e preparatória é consignada aos estabelecimen- 
tos communs, e não professionaes. 

«Gap. XIV. Da economia e disciplina geral dos collegios das artes. 

«Gap. XV. Das escolas geraes secundarias. 

«iV. B. Gomprehendem o eusino das línguas mais necessárias, e 
dos rudimentos mais vulgares, e precisos das sciencias, e das letras, 
e do desenho linear. 

«Gap. XVI. Das escolas geraes primarias. 

«2V. B. N'estas se manda ensinar, a ler, escrever, grammatica por- 
tugueza, a moral christã, e a moral social, (e nas escolas do sexo 
feminino os lavores próprios d'elle). 



24 

Foi com grande custo que obteve, após muitas diligen- 
cias, a pequena parte dos ordenados, que provava nâo 



«Cap. XVII. Dos institutos especiaes. 

«Cap. XVIII. Das academias de pintura, esculptura e archite- 
ctura. 

«Cap. XIX. Do conservatório de musica e arte dramática. 

«Cap. XX. Das escolas de agricultura. 

«Cap. XXI. Das escolas de commercio. 

«Cap. xxn. Dos conservatórios das artes úteis, ditas mecânicas. 

«Cap. XXIII. Do instituto oriental de Lisboa. 

«Cap. XXIV. Da economia e disciplina geral dos institutos espe- 
ciaes. 

«Cap. XXV. Das escolas normaes. 

((Titulo quarto. Do governo, administração e disciplina de todos 
os estabelecimentos de educação e instrucção. 

«Cap. I. Do conselho geral de instrucção pública. 

«N. B. Este conselho deve substituir, com muito maior alçada, a 
antiga junta da directoria geral dos estudos. 

«Cap. II. Das delegações do conselho geral de instrucção pú- 
blica. 

((N. B. Para uniformar e centralisar a direcção do ensino, extin- 
guem-se todas as inspecções particulares que a experiência mos- 
trou damnosas, e se estabelece o systema das delegações que par- 
tem de um só ponto, e para elle só convergem. 

«Cap. ni. Do governo e administração particular das universida- 
des. 

«Cap. IV. Do governo e administração particular dos collegios das 
artes. 

«Cap. V. Do governo e administração particular dos institutos es- 
peciaes. 

(fCap. VI. Das congregações académicas e dos claustros ple- 
nos. 

«Cap. VII. Do governo e administração particular dos estabeleci- 
mentos de educação. 

«Cap. VIII. Dos commissarios geraes dos estudos nas provindas. 

«Cap. IX. Dos visitadores do conselho geral. 

«Cap. X. Do magistério nacional. 

«Cap. XI. Da regência das cadeiras por substituição, e dos oppo- 
sitores. 

«Cap. XII. Do provimento das cadeiras. 



25 

ter recebido; e o próprio ministro, a quem dirigira a 
longa carta que atraz se lê, instado por amigos do poeta 

«Cap. XIII. Da graduaçcão e precedência dos membros do magis- 
tério nacional. 

«Cap. XIV. Dos honorários, gratificações, e jubila ções dos empre- 
gados no magistério nacional. 

«ÍY. B. Para mais habilitar a profissão de mestre, designa-se como 
honorário^ e não como ordenado a pensão que lhe dá o estado por 
seu útil exercício. 

«Cap. XV. Das matriculas dos estudantes nas escolas geraes. 

«Cap. XVI. Das matriculas dos estudantes nos collegios das artes, 
e nos institutos especiaes. 

«Cap. xvn. Das matriculas dos estudantes nas universidades. 

«Cap. XVIII. Das regras geraes que se hão de observar nas matri- 
culas. 

«Cap. XIX. Da frequência dos estudantes não matriculados. 

«iV. B. Todas as aulas que não são da primeira infância se man- 
dam abrir liberalmente para todos, de maneira que o cidadão que 
só deseja instruir-sej e não pôde, ou não quer habilitar-se, tenha 
meios de o fazer. 

«Cap. XX. Dos prémios. 

«Cap. XXI. Dos graus académicos, e dos licenceamentos e habili- 
tações. 

«Cap. XXII. Das vantagens e preferencias concedidas aos gradua- 
dos académicos e mais habilitados pelos institutos e escolas do reino. 

«Cap. XXIII. Da composição dos estabelecimentos de educação e 
instrucção, e de sua coilocação e distribuição pelas cidades, villas, 
e aldeias do reino. 

«Cap. XXIV. Da fazenda, e da folha litteraria. 

«Cap. XXV. Do monte-pio litterario. 

Para maior facilidade e regularidade da administração se juntam 
cá (o projecto de) lei as seguintes tabeliãs : 

« Tabeliã A. Demonstrativa dos honorários, gratificações, jubila- 
ções dos membros do magistério nacional; e dos ordenados dos 
empregados subalternos em sua administração. 

«Tabeliã B. Demonstrativa da graduação e precedências dos mem- 
bros do magistério nacional. 

«Tabeliã C. Demonstrativa dos emolumentos que se hão de pa- 
gar pelas matriculas, cartas, certidões, e provimentos. 

« Tabeliã D. Demonstrativa da formação, coilocação, e distribui- 



20 

para lhe galardoar o trabalho, recusou despacbál-o para 
cargo melhor retribuído, por nâo acreditar em tudo que 
elle allegava n'essa carta! Teve portanto de requerer 
certidão de como fora empregado, segundo se vê dos 
seguintes documentos : 

«Senbor. — Diz João Baptista da Silva Leitão de Al- 
meida Garrett, fidalgo cavalleiro da casa real*, e bacba- 

ção dos diversos estabelecimentos de educação e instmcção pelas 
cidades, villas e aldeias do reino. 

((Tabeliã E. Demonstrativa da despeza por orçamento de cada es- 
tabelecimento e ramo de ensino. 

«A estas tabeliãs se jmita um mappa geral comparativo da des- 
peza, por orçamento em çp-ande, dos estabeleciíiienlos propostos, 
com a despeza dos antigos estabelecimentos. 

«N'este mappa se vê que propondo-se grandes estabelecimentos, 
bem dotados, com vantagens nunca dadas em Portugal aos mestres, 
com o ensino público de todas as sciencias, artes, oílieios, espa- 
lhado por todo o reino, e mais ampla e profusamente do que em 
nenhum paiz da Europa; orçando-se a despeza, com segurança, 
para muito mais do que ella eíTeôtivamente ha de ser, e certamente 
muito mais do que ella será n'estes últimos dez annos, — todavia 
esta despeza proposta é ainda menor do que até aqui se fazia com 
os imperfeitos e absurdos estabelecimentos qae havia, e que gasta- 
vam ao estado muito mais de meio milhão. 

«Sala da commissão da reforma geral dos estudos em o 1.° de 
abril de 1834. == João Baptista de Almeida Garrett.» 

É sabido que a maioria das medidas propostas n'esse vasto plano 
de reforma foi depois adoptada, ainda que, como disse o auctor do 
projecto, sem a unidade de pensamento a que a subordinava o sys- 
tema primitivo. Basta a leitura d'este piano, e o saber-se que Gar- 
rett deu completo desenvolvimento e concluiu todos os estudos 
n'elle indicados para se ficar assombrado. Quando houve em Por- 
tugal homem que trabalhasse tanto, e cujo saber, aptidões, intelli- 
gencia e talentos abrangessem tão larga esphera?! Quem tiver curio- 
sidade, encontrará no archivo do ministério do reino (se de lá os 
não roubaram, com a portaria de louvor a Garrett) esses trabalhos 
de Hercules, que só por si bastavam para fazer a reputação do gé- 
nio que os produziu. 

1 Antes d'este documento não conheço outro em que allegasse 
similhante qualidade; nem achei prova de que tivesse requerido o 



27 

rei formado em leis pela universidade de Coimbra, que 
para bem de sua justiça se lhe faz necessário que pela 
secretaria d'estado dos negócios do reino se lhe passe 
por certidão o teor dos diplomas seguintes : 1 .^ do de- 
creto pelo qual, em virtude de um concurso público a 
que concorreu, foi o supplicante nomeado official ordiná- 
rio da secretaria d'estado dos negócios do reino em julho 
(ou agosto) de 1822; â."", do diploma ministerial que o 
encarregou da direcção da repartição de instrucção pú- 
blica no mesmo ministério, e na mesma epocha; 3.°, do 
decreto pelo qual em rasâo de seus sentimentos e opi- 
niões liberaes, foi demittido em 4823; 4.^ do decreto 
pelo qual foi reintegrado no logar de official ordinário da 
mesma secretaria d'estado em agosto (ou setembro) de 
1826; 5.°, do decreto a que este último se refere na 
parte em que declara o modo da sua reintegração ; G.°, do 
decreto pelo qual foi demittido pelo governo da usurpa- 
ção em 1828; 7.°, de qualquer diploma datado desde ju- 
lho até novembro de 1832, e por esta mesma secretaria 
d'estado expedido, que faça fé do exercício que então 
leve de official maior da referida secretaria ; 8.°, da por- 
taria pela qual foi mandado acompanhar na missão ex- 
traordinária, enviada ás cortes de Londres, Paris e Ma- 
drid, o ministro secretario d'estado da referida reparti- 
ção e na qualidade de official maior d'elia. — Pede a 
vossa magestade imperial haja por bem mandar que se 
lhe passem na forma que requer. — E receberá mercê — 
8 de janeiro de 1834. =/oão Baptista da Silva Leitão 
de Almeida Garrett^.y> 

foro de fidalgo cavalleiro. Se não adoptou os titiilos do pae, sem os 
requerer, desapparecerara os respectivos documentos de pedido e 
concessão. 

1 Note-se que o tratavam por official de secretaria nos documen- 
tos officiaes, e que lhe contestavam essa qualidade para lhe pagar 
o ordenado. É único ! 



28 



VII 



Despachado favoravelmente o requerimento, nâo se 
passaram, comtudo, todas as certidões exigidas. Por isso 
no dia 20 do mesmo mez apresentou este outro: 

«Senhor. — Diz João Baptista da Silva Leitão de Al- 
meida Garrett que em requerimento que fez pela secre- 
taria doestado dos negócios do reino pediu, entre outras 
cousas, que se lhe passasse por certidão o diploma ou 
acto ministerial que o encarregou da direcção da repar- 
tição de instrucção pública no mesmo ministério, em ju- 
lho ou agosto de 1822, e o de qualquer diploma que fi- 
zesse fé de haver exercido desde julho até novembro de 
1832 o cargo de oíTicial maior da secretaria doestado dos 
negócios do reino ; e como na certidão que sobre o dito 
requerimento se lhe passou seja dito que não existe na 
secretaria d'estado diploma por que conste de nenhum 
d'estes dois factos, que aliás são de notoriedade pública 
e constante, e podem ser authenticados por um sem nu- 
mero de diplomas insertos na parte official dos jornaes 
do governo, e porque o supplicante precisa para bem de 
sua justiça um documento legal, e que em juizo tenha 
fé, assim de que exerceu estes dois cargos, como de que 
foi o primeiro official da secretaria doestado que volunta- 
riamente abandonou o serviço da usurpação, e um dos 
primeiros empregados públicos e dos primeiros portu- 
guezes de qualquer classe ou condição que preferiu ir 
padecer os incommodos da emigração e da miséria do 
que quebrar o seu juramento de fidelidade ao soberano 
e á carta constitucional da monarchia, roga e leva de 
novo por este modo a sua antiga súpplica a vossa mages- 
tade imperial, para que ás certidões já passadas se jun- 
tem as seguintes certidões ou attestados, tudo na melhor 



J.9 

forma que em direito valha, e para haverem de supprir 
as outras: 1.^, de como o supphcante foi encarregado da 
direcção da repartição de instrucção pública no ministé- 
rio do reino no acto de ser admittido a official ordinário 
da mesma secretaria em julho ou agosto de 1822, e con- 
tinuou exercendo gratuitamente as mesmas funcçôes, 
sem interrupção, até que renunciou voluntariamente a 
um e outro emprego em maio de 1823, por ser repu- 
gnante á sua consciência e principies o servir um go- 
verno absoluto, qualquer que elle fosse; nem desde essa 
epocha até â da promulgação da carta constitucional da 
monarchia, que generosamente restituiu a liberdade, o 
supplicante requereu a reintegração do seu logar ou 
qualquer outro, ou mercê alguma; 2.% de como o supph- 
cante, estando no serviço effectivo do corpo académico na 
cidade do Porto, foi chamado pelo ministro que então era 
dos negócios do reino o marquez, hoje duque, de Pal- 
mella, para a direcção da secretaria d'estado da mesma 
repartição, em julho de 1832, e continuou a servir o 
logar de official m.aior d'ella até 19 de novembro do 
mesmo anno, em que por portaria do referido ministério 
foi mandado acompanhar o seu ministro na missão ex- 
traordinária de que ia incumbido junto ás cortes de Lon- 
dres, Paris e Madrid, por decreto de 18 do mesmo mez 
e anno; 3.% de como o supplicante foi comeífeito o pri- 
meiro official de todas as secretarias d'estado que, re- 
nunciando voluntariamente a todo o serviço da usurpa- 
ção, abandonou sua casa e emprego, e nos últimos dias 
de junho de 1828 se apresentou na embaixada portu- 
gueza em Londres, e ahi com os primeiros dez ou doze 
portuguezes emigrados assistiu ao auto (e o assignou), 
que de commum accôrdo se fez nas casas da mesma em- 
baixada e sob a presidência do ministro do Brazil (então 
agindo como ministro de Portugal) de reconhecimento e 
obediência á junta installada no Porto para manter a 



3Q 

auctoridade do senhor D. Pedro IV, então rei d'estes 
reinos, e a carta coustitucional; não recebendo elle sup- 
plicante, além dos soccorros geraes que em commum se 
deram depois a todos os emigrados, ajuda alguma de 
custo, segundo a muitos outros largamente se deu. E 
porquanto dos dois primeiros pedidos é constante e no- 
tória a verdade, e sabida por todos os empregados na 
secretaria doestado (que a não ousarão contestar nem 
com os mais fúteis, ridiculos ou capciosos pretextos), e 
porquanto do último pedido pôde, oíTicialmente, e com 
plena fé pública, attestar o conselheiro actualmente nas 
funcçôes de official maior da mesma secretaria, e n'aquella 
epocha secretario da embaixada portugueza em Lon- 
dres. — Pede a vossa magestade imperial haja por bem 
mandar que se lhe passe como requer. — E receberá 
mercê. — 20 de janeiro de 1834. =João Baptista de Al- 
meida Garrett. 

«Despacho. — Atteste querendo. Palácio das Neces- 
sidades, em 22 de janeiro de 1834. — (Rubricado) = 
Aguiar ^.)^ 

YIII 

José Balbino de Barbosa e Araújo attestou que Gar- 
rett dirigira no ministério do reino, em 1822 a 1823, a 
repartição de instrucção pública e estabelecimentos pios ; 
que fora o primeiro official de secretaria que emigrara 
em 1828 e prestara obediência á junta do Porto; e que 
n'aquella cidade servira em 1832 de official maior da se- 
cretaria do reino. Não posso deixar de insistir com admi- 
ração em que só a elle se chicanavam e punham em dú- 
vida os serviços I Todos os ministros de então sabiam que 

1 Documentos relativos á caria a Joaquim António de Aguiar, 
alraz transcripta. 



31 

as allegações eram verdadeiras, porque foram seus com- 
panheiros de trabalhos, e testemunhas dos cargos que 
exercera; nenhum hesitava em nomeál-o para commis- 
sôes gratuitas e de alta importância; mas todos se recusa- 
vam a contemplál-o com os vencimentos í Só a elle e com 
elle succedia isto 1 Porque? Porque é sempre esta a sorte 
dos maiores engenhos. lnvejavam-n'o e temiam-n'o, por 
isso queriam têl-o na dependência, ou afastál-o para onde 
não assombrasse com os seus grandes talentos e varia- 
das aptidões as mediocridades que lhe disputavam o 
passo. Antes de o despachar, moiam-n'o com exigências, 
humilhavam-n'o, pedindo-lhe provas que bem sabiam ser 
desnecessárias, porque o tinham visto exercer os cargos 
discutidos, e fingiam ignorar quão grande homem elle 
era, excepto para o fazer trabalhar sem paga I 

Onze dias depois d'aquel!e em que José Balbino pas- 
sou o attestado, foi, emfim, o poeta nomeado encarre- 
gado de negócios junto ao governo da Bélgica, e cônsul 
geral de Portugal no mesmo paiz^ Este despacho, com 
que lhe tapavam a boca, calculado para lisonjear-lhe o 

1 No catalogo publicado no tomo xxii das OWas de Garrett vem 
a data da nomeação em 4 de fevereiro. O decreto, copiado pelo 
meu amigo Biker, no respectivo archivo, diz assim: «Attendendo 
ao préstimo, letras e mais partes que concorrem na pessoa do oíli- 
cial da secretaria d'estado dos ricgocios do reino, João Baptista da 
Silva Leitão de Almeida Garrett, hei por bem, em nome da rainha^ 
nomeál-o encarregado de negócios junto ao governo de sua mages- 
tade el-rei dos belgas, com o vencimento de ordenado de 2:000|í000 
réis, devendo servir juntamente o emprego de cônsul geral no dito 
reino. O ministro, etc, etc. Palácio das Necessidades, em 14 de fe- 
vereiro de 1834. = D. Pedro, Duque deBragança.= yi^osímftoJosá 
Freire.» 

A 26 do mesmo mez foi expedida ordem ao thesom*o para se 
lhe pagar adiantadamente l:500i^000 réis, que seriam descontados 
pela quinta parte do que fosse vencendo; e mais 666;^666 réis de 
ajuda de custo, tudo na forma do estylo. f Catai. Guim.- Car- 
tão E.-I.) 



32 

amor próprio, afigura-se-me castigo e não recompensa. 
Quando todos estavam aborrecidos de viver fora do paiz 
natal, cansados de viagens, suspirando pelo socego plá- 
cido do lar, por ver e ouvir os seus, porque rasão iria 
esse homem de tanto coração, tão grande poeta e tâo 
apegado á lingua e ás coisas nacionaes, peregrinar de 
novo em terra estranha?! Nâo lh'o perguntei nunca. 
Enfastiado, provavelmente, de ver como as coisas cor- 
riam, logo no começo da restauração, voluntariamente 
quiz arredar-se do caminho das nuUidades, que aspi- 
ravam a tudo quanto havia de mais rendoso, e tudo 
conseguiam. Lembrar-se-ía também por acaso de que 
n'outros paizes os embaixadores das nações cultas se ti- 
nham chamado Dante, Petrarcha, Boccacio, Machiavello ; 
que alguns se appelhdavam ainda Humboldt, Chateau- 
briand, Martinez de la Rosa e Palmeila; e, attrahido pelo 
seu constante desejo de estudar, receberia como favor 
o que a maioria dos seus contemporâneos teria tomado 
então como verdadeira violência? Ou acceitou simples- 
mente a nomeação para ter mais um titulo que lhe faci- 
litasse a sua eleição de deputado, esperando regressará 
pátria para entrar na camará, logo que se reunissem as 
cortes*? A verdade é que foi nomeado, e que se disse 
que sohcitára o despacho, comquanto se não deprehenda 
isso da sua correspondência. 



1 Seu cunhado Francisco de Menezes Lemos e Carvalho lhe es- 
crevia em 20 de julho de 1834, de Angra, «que estava quasi certa a 
sua eleição por ali»; porém, que o facto d'elle Garrett lá não appare- 
cer, e as prepotências das auctoridades, que só queriam eleitos os 
candidatos da sua escolha, a tornavam ainda duvidosa. E em 20 
de agosto lhe communiea a perda da eleição e as injúrias de que 
fora victima, asseverando que pozeram João fora de combate, de- 
clarando-o ministerial ou Palmellista, porque as listas da oppo- 
sição foram as que triumpharam. f Catai. Guim. - Cartão a. - iv.) 



33 



IX 



Como se referiu, no tomo i d'estes estudos, a politica 
havia separado os dois irmãos João e Alexandre Garrett, 
que passaram annos sem se escreverem. Tendo trium- 
phado a causa que João defendia, mostrou este uma vez 
mais que Deus lhe dera, com o descommunal talento, 
alma grande e generosa. Esquecido dos antigos aggra- 
vos, quíz ser o primeiro a escrever ao irmão, desejoso 
de reconcihar-se com elle, e talvez de lhe ser útil, evi- 
tando-lhe qualquer perseguição. E como, por informa- 
ções que opportunamente lhe deram, primeiro o pae, e 
depois a mãe, sabia que Alexandre era devedor á casa 
paterna de grande quantia, e que por falta do pagamento 
d'essa divida não fora elle auxihado pela famiha em suas 
necessidades S aproveitou o ensejo para lembrar-lhe que 
tinha sido e estava sendo ainda prejudicado por aquella 
circumstancia. A resposta de Alexandre dá essas queixas 
como infundadas. Deixando, porém, de parte o que diz 
respeito aos negócios, transcrevo o que mais interessa á 
biographia de Garrett. A carta de João deve ter sido es- 
cripta em 30 de maio. A de Alexandre, cheia de interes- 
santes pormenores, é de 8 de junho, e começa assim: 

«Mano João. — A pressa, que me dás, a que eu mesmo 
tenho de responder á tua carta, me embargam que o faça 
com aquella extensão, que requeriam os muitos e gra- 
ves objectos em que me faUas. Vejo que não estás intei- 
rado da verdade a respeito de alguns dos mesmos obje- 
ctos, vejo que sobre todos precisava muito de tratar, e 
fallar comtigo séria e maduramente, mas pelo que me 
dizes da tua pouca demora em Portugal, vejo-me na ne- 

1 Tudo isto se deprehende das cartas de Alexandre, que tenho 
á vista. A um de seus herdeiros pedi o favor de me confiar as de 
João, mas não obtive resposta. 

3 



34 

cessidade de extremar o principal, e deixar o secundá- 
rio. 

«Começarei por te fazer notar, como eu agora tenho 
notado, uma pasmosa singularidade. Acho que consiste 
em tu me julgares ha alguns annos um teu inimigo, e eu 
julgar-te outro meu ; enganares-te tu, e enganar-me eu. 

«Eu sei de certo que te enganaste, porque sei, que 
nunca fui teu inimigo, nem tu podes citar facto algum, 
que, depois de eu ser ouvido, valha, ou pese alguma 
coisa na demonstração d'essa inimisade. É verdade, que 
me escandalisei de teres dito a meu respeito, em 22, 
certas expressões, e a uma pessoa que então tudo po- 
dia : e confesso, que, quando isto chegou á minha noti- 
cia, foi grande e muito grande a minha amargura, á qual 
unicamente deves attribuir o não te ter buscado em 28, 
e não menos a uma carta para o Porto, em que fallavas 
em mim, e que me foram levar pouco depois que me 
procuraste ; assim como deves attribuir a duração d'esta 
nossa indiíferença, não a ter eu um coração guardador 
de ódios, mas ao facto de nunca ter havido uma explica- 
ção entre nós sobre similhante matéria. N'esta mesma 
ha tantas circumstancias, ha tantas coisas que dizer, e 
que tu ignoras, que estou certo que se eu t'as podésse 
agora relatar, me havias de dar toda a rasão. Se eu fal- 
lasse comtigo saberias as verdadeiras causas por que em 
32 algumas pessoas do Porlo sopraram a -indisposição, 
que tinhas commigo, e te fizeram suppor, que todo o 
mundo, á excepção de ti, e de minlia mulher, era meu 
inimigo. 

«As cartas, que achaste entre os papeis de nosso pae, 
não podiam deixar de ser escriptas pelo tempo em gue 
tivemos certa questão a respeito de um dinheiro, que 
querias para pôr a tua casa em Lisboa, e eu ainda creio, 
que, qualquer expressão que n'ellas haja foi escripta 
para me defender de intriga, ou real, ou então supposta. 



3o 

mas nâo para suscitar intriga ; e senão appareçam essas 
minhas cartas, que fallar e provar com documentos é o 
meu maior gosto. 

«Homem, faltemos sem acrimonia, mas faltemos a ver- 
dade, e deixemo-nos de estar a trocar os nomes ás coi- 
sas : o sentimento que eu tenlio conservado a teu res- 
peito, não se cliama inimisade, e muito menos ódio; 
chama-se desconfiança, receio, ainda uma espécie de 
medo, e se os teus estudos feitos sobre os livros escri- 
ptos, e sobre o livro não escripto do grande mundo, te 
teem dado o conhecimento do coração humano, deverás 
saber que aquelle sentimento, ainda que de leves causas 
originado, é o último que se desarraiga do mesmo cora- 
ção, é o que mais dura n'elle. Homens grandes em ar- 
mas, em letras teem conservado por toda a vida o receio, 
que uma vez conceberam, de um insecto, de um reptil; 
sabem desprezar a morte que lhes manda o canhão, e o 
obuz, mas não a beliscadura, que . . . Mas para que estou 
eu a querer provar-te uma these de que tu não podes 
duvidar, e que sabes demonstrar muito melhor que eu? 

«Uma vez convencido eu de que me tratas com verda- 
deira franqueza, que não és meu inimigo (como certa- 
mente o devo ficar com esta tua carta) está removida a 
causa de separações, nem teem logar amnistias onde não 
ha que perdoar. 

«Repito, pois — enganaste-te tu — ; também me enga- 
naria eu, mas deverás confessar, que, no meio de tão 
estranhos successos, qualquer outro se enganaria da 
mesma sorte. Fique esta matéria acabada por uma vez, 
ou adiada para outra vez; vamos aos negócios da casa.» 

Segue-se grande explanação de negócios, em que narra 
por que não deu mais cedo o dinheiro que deve aos pães. 
Destaco este paragrapho, sobre esse assumpto: 

«Mas tornando ao nosso caso; parece-me, que te fez 
Deus um grande favor em desviar-te da vida de juiz, 



\ 



36 

porque, se fazias ás partes como me fazes a mim, certa- 
mente te desacreditavas, e quem sabe o que mais te suc- 
cederia. Pois lias de sempre, e em tudo julgar-me antes 
de me ouvir?. . . Peço-te, por quem és, que tomes o sau- 
dável habito de suspender os teus juizos, de escutar o 
accusador, sim, mas também o réu antes de o mandares 
ao supplicio. Já podeste imaginar, que eu não mandara 
ao pae o seu dinheiro, porque nenhum d'elle houvesse 
de chegar á tua mâo. Ora dize-me, homem, sendo certo 
(como estou prompto a provar por documentos) que eu 
tinha 10:000 cruzados largo tempo promptos para re- 
metter ao pae, logo que, ou se desimpedisse aquella ilha, 
ou eu tivesse uma única letra de ordem sua, como pode- 
ria eu impedir que então te nâo tocasse algum do tal di- 
nheiro? Porventura o pae costumava antes de 1827 ou 
28 perguntar-me o que eu queria que elle fizesse do seu 
dinheiro? Ora, homem, nâo fatiemos mais n'este ponto, 
em que eu estou bem certo que não pensaste, por teres 
muito em que pensar.» 

Outro trecho enorme de explicações. Depois d'ellas, 
julgo merecer a transcripção este pedaço : 

«Para outra vez ficará também dizer-te alguma coisa 
sobre o meu comportamento politico, em que me tens 
julgado, como no mais, um pouco de leve ; mas eu não 
te culpo n'isso, porque vejo que a rasão é não me teres 
absolutamente tratado desde que o meu caracter verda- 
deiramente se formou, caracter, cuja igualdade me van- 
glorio de poder demonstrar por mil factos, e outros tan- 
tos documentos.» 

E mais adiante : 

«Ao terminar esta carta quero dizer-te que eu me acho 
doentíssimo, e de uma incurável moléstia de peito, que 
segundo todos os votos da medicina, hoje ou amanhã 
ha de terminar por uma hydropesia de peito. Além d'isto 
um amor da solidão, a que me acolho, logo que me dei- 



37 

xam, um desprezo de tudo o que a mór parte dos ho- 
mens idolatra me estão de assento na alma ; portanto, a 
respeito da minha única pessoa, que queiras ounãobe- 
neficiar-me, proteger-me, acudir-me com a tua grande 
influencia nos transes por que muito naturalmente tenho 
de passar, tudo, tudo me é quasi indifferente. Não digo 
isto por soberba, e menos por certo espirito de partidos, 
tanto, que muito estimarei que queiras favorecer estes 
sete innocentes que são teus sobrinhos, e esta senhora, 
exemplo de todas as virtudes, que é tua cunhada; digo 
isto, sim, porque não cuides, que, se promptamente assi- 
gno o tratado de união, sou a isso levado por alguma 
espécie de interesse, ou de receio.» 

E concluo : 

«... fica certo de que eu fui sempre, como agora, não 
só um teu irmão, mas o teu — irmão affectivo — 8 de 
junho de ÍSM-.=Alexa?idre J. S. A. G.» 



X 



É provável que João não ficasse absolutamente encan- 
tado com todas as expressões contidas n'esta carta, algu- 
mas das quaes poderiam fazer mossa em peito menos 
generoso. Mas não recuou no seu propósito de reconci- 
liação, porque não queria sair novamente de Portugal 
sem levar a alma inteiramente lavada de malquerenças. 

Estando em preparativos de viagem, surprehendeu-o 
a morte de sua sogra, D. Anna Cândida de Athayde Mi- 
dosi. Este acontecimento retardou-lhe a partida, como 
era natural, visto que a mulher o acompanhava. O luto, 
as partilhas e outros negócios de familia trouxeram a 
demora de algum tempo. 

A 16 de junho de 1834 recebia do sogro, José Midosi, 
por concordata e como partilha de sua sogra, a quantia 



38 

de 957í594G réis, que mais tarde tornou a devolver á 
mulher *. 

Quatro dias antes escrevia elle ao ministro dos ne- 
gócios estrangeiros, Agostinho José Freire: 

«111.'"° e ex.™° sr. — Tendo de partir para o meu des- 
tino, vou rogar a v. ex.* um pequeno favor que espero 
merecer-lhe. Y. ex.'^ bem vê, pelo meu desejo de sair 
de Portugal n'uma epocha em que toda a carreira das 
ambições está aberta aqui, que eu só procuro fugir de 
todas ellas e viver em paz : pois bem fácil me fora esco- 
lher bandeira de partido e ser também ambicioso. Esta 
garantia que dou tão segura que só quero na paz do 
meu gabinete occupar-me de meus estudos e ser útil á 
pátria julgo dever merecer alguma coisa ao governo de 
sua magestade imperial e a v. ex.* 

«O que peço unicamente é que v. ex.^ me dê uma or- 
dem para que á minha passagem por Londres se me pa- 
gue o tempo vencido desde o meu despacho para eu não 
ir soffrer privações e longos apuros. Também peço uma 
licença por três mezes para, depois de ter organisado a 
minha pequena legação e consulado, ir a França estudar 
certas coisas práticas e aperfeiçoar os meus longos tra- 
balhos sobre administração pública e de fazenda, de que 
ha muitos annos me occupo, e com que espero ser de 
muito grande utilidade á minha pátria. Y. ex.^ lembrar- 
se-ha que eu fiz na ilha a lei da administração que hoje 
rege, e que este estudo é portanto um dos meus mais 
constantes cuidados. 

«É tão pouco, tanto de tarifa o que peço, que julgo 
poder já agradecêl-o a v. ex."*, como sinceramente faço 
e de todo o C, protestando que com a maior estima e 



* Foram apenas 516^000 réis ein diníieiro. O resto eram divi- 
das, mal paradas ou perdidas. Assim o diz a escriptura de separa- 
ção dos cônjuges, que adiante se ha de encontrar. 



39 

consideração sou — De v. ex.^ c.^*^ e am.° antigo e obg."'^ — 
Junho 12, 1834. =J. B. de Almeida GarrettK^y 

Note-se que o preoccupa sempre a mesma idéa de ser 
útil á pátria. Apesar de grandíssimo poeta, de ter já 
honrado gloriosamente a terra do seu berço com tantas 
6 tão diversas obras litterarias, procurava por todos os 
meios e em todos os ramos do saber alargar a esphera 
dos seus conhecimentos, para empregál-os em serviço 
danação. 

A ida por Inglaterra, além de ser mais fácil n'aquelle 
tempo, fôra-lhe recommendada pelo respectivo ministro, 
para que de passagem cumprimentasse o rei e o governo 
d'aquelle paiz, procurando-se assim suavisar o azedume 
que frequentemente transparecia nas relações diplomá- 
ticas das duas cortes, devido sempre ao orgulho inso- 
lente e aos despeitos inqualificáveis dos nossos fieis atila- 
dos l 

1 Arch. dos neg. estrang. 

2 Ainda a restauração não estava bem completa e já o ministério 
inglez nos insultava, descompondo furiosamente o nosso ministro em 
Londres, Christovão Pedro de iMoraes Sarmento, porque começava a 
entrever que a sua escassa mas muito alardeada protecção não dava 
em resultado o explorar-nos tanto como tinha imaginado. Disseram 
alguns dos ministros britannicos, ao nosso representante, que a In- 
glaterra se não importava com este nem com aquelle governo; o 
que queria era tratar com quem melhor a recompensasse, fosse 
quem fosse. Agostinho José Freire, que sabia avaliar aquelles bons 
amigos, respondeu, nas instrucções secretas ao ministro portuguez, 
que, repetindo-se os insultos, dissesse, entre outras coisas, «que o 
governo portuguez não derrubara o usurpador com a idéa de su- 
jeitar o seu paiz ás vistas interesseiras de nenhuma nação estran- 
geira». fSupplemento á collecção dos tratados, tom. xvni, pag. 450 
a 452, por Júlio Firmino Júdice Biker.) No opúsculo Apontamen- 
tos para a historia diplomática de Portugal, desde 1826 até 1834, 
por Félix Pereira de Magalhães, se lê, a pag. 142, a descripção d'este 
mesmo facto, com todas as circumstancias que earacterisam a má 
fé politica, o egoismo e a rapacidade da Inglaterra. A sua cólera, 
n'esse momento da historia, teve origem no receio de que a guerra 



40 



XI 



Tendo o ministro mandado satisfazer o pedido do novo 
diplomata, expediu-llie portaria, ordenando que partisse 
immediatamente para o seu posto. Garrett respondeu 
com a seguinte carta : 

«111."''' e ex.™° sr. — No momento em que recebi a ré- 
gia portaria de 26 do corrente ia embarcar o resto de 
minha bagagem a bordo do Roíjal Tar, que ha oito dias 
está a partir para Londres e no qual ha mais de quinze 
tenho arranjado a minha passagem. Este último facto 
testemunhará a v. ex.* o ex.""" sr. ministro da fazenda. 
Permitta-me v. ex.* que acrescente que a commissão da 
reforma dos estudos de que sua magestade imperial me 
fez a honra de encarregar-me só foi dissolvida a 19 do 
corrente, e só hontem pude fechar e ultimar seus livros, 

civil de Portugal terminasse sem o auxilio da sua intervenção, pri- 
vando assim os nossos bons amigos das legitimas consequências 
d'aquella tão decantada protecção, que nos tem levado couro e ca- 
bello I 

Wellington, que foi o mais desaforado protector da usurpa- 
ção miguelista, dizia que os seus serviços não eram feitos «ao actual 
rei de Portugal (assim qualificava D.Miguel), pois que me importa 
a mim, que em Portugal reine el-rei D. Miguel, D. Maria da Glo- 
ria ou outro qualquer? A Inglaterra tem suíliciente força para sus- 
tentar em Portugal a sua influencia, qualquer que seja o seu rei, ou 
o seu governo. A rasão, porém, por que eu me tenho declarado a 
favor de el-rei D. Miguel, é por lhe ser naturalmente afleiçoado, e 
julgar que elle tem qualidades para fazer em Portugal um reinado 
feliz». (Historia da guerra civil^ por Simão José da Luz Soriano, 
tomo III, pa7'te i, da terceira epocha, pag. 349.) Quer sejam yerda- 
deiras quer não aquellas palavras, que o conde da Ponte escrevia 
para Lisboa ao visconde de Santarém, attribuindo-as a Wellington, 
ellas pintam bem o caracter d'aquelle vil e ingrato ministro; e, so- 
bretudo, o systema da politica ingleza. Infelizmente, Portugal cos- 
tumou-se a não poder viver sem a Inglaterra, que lhe ha de ser fa- 
tal até ao fim... 



41 

que a meu cargo estavam como vogal e secretario cl'el- 
la *. Também pedirei licença para lembrar-lhe que o meu 
passaporte e mais titules só a 18 do corrente me foram 
expedidos. 

«D'estes simples factos verá v. ex.^ que eu tinha pre- 
venido as suas ordens; e peço-lhe que acredite que sin- 
ceramente as desejo cumprir. Seguram-me que partire- 
mos amanhã á noite; e assim levarei um dia ou dois 
adiantado sobre o paquete de 29. 

«Deus guarde, etc, 26 de junho de 1834.= João Ba- 
ptista de Almeida Garrett ^. » 



XII 



Chegado a Londres, Garrett escreveu logo ao seu ve- 
lho amigo Mousinho da Silveira, qoe estava em Paris, e 
lhe respondeu com a seguinte carta. Copio-a fielmente 
como curiosidade histórica. O bom velho já não sabia 
bem em que lingua escrevia, tão cortada de trabalhos 
lhe correra a vida 1 

«Paris 21 dejuliol834. 

«Am.^-^e Senhor do G. — Agora mesmo, que são duas 
horas entro em casa, e vejo a sua de Londres, aonde 
não sabia, que estava, e quando o tivesse sabido sem 
carta sua, teria entendido, que viria a Paris, como se me 
tinha dicto. Gonheço que he feliz em não continuar a es- 
tar, e muito estimo, bem me lembra o motivo porque o 
vi sahir com inveja do Porto, tomara eu não deichar Pa- 
ris, mas he certo que no 1 ." de Agosto parto para Lon- 
dres, e pode ser que ainda o veja, porque a Deplomacia 
he de sua natureza lenta, e assim devem ser as viagens 

1 Só a 19 se publicou o decreto ; mas a data é de 10, como 
adiante se verá. 

2 Arch. dos neg. estrang. 



42 

dos Deploraatas, e desta vez estimo que a sua seja vaga- 
rosa até nos vermos. Eu vou levado pela corda da ne- 
cessidade, tenho-me demorado o mais possível, e quando 
souber que nâo sou Deputado, e antes julgo provável 
não o ser, talvez dê traças para demora crescida em 
Londres, a ser deputado irei para o jugo pela razão 
com que me demorei nelle quando chegou a Lx.^ D. Mi- 
guel. 

«A respeito de D. Carlos, não me parece que deva 
dar susto, antes eu cuido que he bom para a Rainha, 
que elle esteja. D. Miguel foi o maior bem que nós tive- 
mos para nos livrar de D. Miguel, e não vale mais nem 
menos o tal D. Carlos, de resto era preciso que se cum- 
prisse o fado de que nada faça a Deplomacia e de novo 
começarão as baionetas, até quando vencido hum ella ve- 
nha decretar os decretos da guerra, cada vez cuido mais 
que os homens são animais muito insignificantes, e 
mesmo o que se faz, faz-se por acaso; veja se não hou- 
ver dizimos, nem foraes como isto he verdade. 

«Em grandes lidas está Portugal de certo, mas desta 
vez já se não volta, como em ^3, cuido eu. Minha mu- 
lher está boa e muito agradece á sua Senhora os seus 
cumprimentos, também o rapaz está bom. 

aQue me diz de sua innutillidadel sendo tão rapaz, e 
deplomatico 1 não diga isso, salvo se quer meter a bulha 
o pobre velho, que nunca mais poderá se" não dar na 
herdade algum bocado de pão a hum descarrado(?). 
Deos me de modo de fazer isto, e cada vez desejo mais 
que me deichem — a demorar-se até 3 ou 4 de Agosto, 
mande dizer aonde mora, que eu irei ve-lo assim que 
chegar — a 5 deste ainda não tinha chegado o Larcher 
do norte — sou o seu do C.==Mous.'^ da Silv/''^^» 



1 Catai Guim.-ijAB.Tlo c.-i. 



43 



XIII 

Vejamos agora como, apenas installado em Bruxellas, 
começou a desempenhar as funcçôes do seu cargo. Nada 
o retrata tão bem como estas interessantíssimas cartas, 
em que tanto podem aprender todos os portuguezes, que 
porventura existam ainda com amor á sua terra: 

«111.°'*' e ex.""' sr. — Com a única demora dos poucos 
dias indispensáveis de ficar em Londres para ter a honra 
de fazer a minha corte a sua magestade britannica, se- 
gui direitamente a Bruxellas. Desde ante-hontem fiquei 
acreditado para com o governo belga, e hontem fui pu- 
bhcamente recebido por suas magestades, com quem 
tive a honra de jantar publicamente em corte. Por aquella- 
occasiao, e previamente auctorisado, fiz entrega a sua 
magestade a rainha da carta particular de que se havia 
dignado encarregar-me sua magestade imperial a se- 
nhora duqueza de Bragança, e que, de sua magestade 
a rainha dos belgas, sube depois, continha outra de sua 
magestade fidehssima. 

«Tanto el-rei como a rainha expressaram, não só a 
mim em particular, mas alta e publicamente, sentimen- 
tos de verdadeira estima e affeição para com as pessoas 
de sua magestade fidelíssima e de suas magestades im- 
periaes, e não menos de admiração pelos heróicos feitos 
de sua magestade imperial o duque de Bragança re- 
gente em nome da rainha, assim como do mais vivo in- 
teresse pela causa nacional portugueza. 

«As extraordinárias attenções e civilidade com que o 
governo de sua magestade tem sido honrado na pessoa 
de seu humilde representante, muito superiores certa- 
mente ao meu caracter público e categoria, devem do- 
bradamente penhorar o ânimo de sua magestade impe- 
rial o duque regente, a quem e á nação portugueza são 



í 



44 

dirigidas. E rogo a v. ex.* se digne de assim o elevar ao 
conhecimento do mesmo augusto senhor. E não exagero 
certamente quando digo a v. ex.* que o nome de sua 
magestade imperial é aqui objecto do maior respeito, e 
para muitos de um quasi religioso enthusiasmo. 

«Tenho tomado todas as disposições para desempe- 
nhar devidamente o principal objecto de minha missão, 
procurando- encaminhar d' aqui algum commercio para 
os nossos portos, e informando com individualidade e 
exacçâo o governo de sua magestade de quanto possa 
interessar-nos. 

«Um caminho de ferro que já quasi cruza o paiz e deve 
chegar em breves dias á Prússia, ha de ser de grande im- 
portância para o nosso commercio com o interior da 
Allemanha, que por Hollanda e Hamburgo se fazia com 
mais que dobradas despezas, risco e delongas do que 
por aqui se fará. 

«Desde já posso assegurar a v. ex.^ que se entrásse- 
mos em alguma convenção a respeito de lanifícios belgas 
e vinhos portuguezes (de segunda e terceira qualidade 
sobretudo) não só se concluiria com facilidade, mas seria 
levado a considerável effeito. As producçôes industriaes 
d'este paiz excedem desmesuradamente todo seu con- 
sumo e extracção interna e externa; faltam-lhe absolu- 
tamente mercados. E agora, que quasi se pôde dizer elle 
existe n'uma perfeita isolação commercial com ambos os 
mundos, era de certo o opportuno momento — talvez a 
occasião calva que não voltará — de fazermos um ar- 
ranjo commercial com elle. Segundo as instrucçôes vo- 
caes de v. ex.* recebidas á minha partida, tenho já son- 
dado o terreno, e quasi posso afiançar que se poderá 
fazer muito. Lembro porém a v. ex.% que apesar das 
apparencias, pode de um dia para o outro apparecer 
aberto o Scalda; e então mudará tudo de figura. 

«Posto que, se nâo interpretei mal as intenções do 



45 

governo de sua magestade, a minha missão pouco tem 
de politica além d'aquella geral e constante intenção 
conciliadora que nossos mútuos interesses e communhao 
de princípios demandam, é todavia indispensável que 
eu tenha alguma norma de proceder mais explicita, por- 
quanto a posição do governo da rainha no actual estado 
da Europa, e a minha para com os representantes de 
algumas potencias não é sem difficuldades, nem de causa 
ordinária. 

«O corpo diplomático n'esta corte compôe-se de um 
ministro (enviado extraordinário e ministro plenipoten- 
ciário) de Inglaterra; de um encarregado de negócios 
interino de França (na ausência do conde de La Tour- 
Maubourgh, ministro de segunda ordem); um encarre- 
gado dos Estados Unidos da America do Norte; um dito 
de Áustria, outro de Prússia. Esperam-se os de Hespa- 
nha e Brazil todos os dias. Fiz hoje a minha visita de 
chegada aos ministros inglez, francez e americano; mas 
só deixei bilhete com o meu nome, sem qualificação offi- 
cial, aos de Áustria e Prússia. O que estou certo mere- 
cerá a approvaçâo de sua magestade imperial pois era, 
creio eu, o único meio civil de evitar todo comprometli- 
mento. 

« A transcendente importância europêa da posição d'este 
paiz faz com que a sua residência seja, sem questão, ao 
menos actualmente, a melhor escola diplomática que 
existe. V. ex.^ conhece, melhor do que eu, que aqui se 
cruzam agora os interesses e as pretensões das duas 
grandes secções politicas em que de facto estava ha muito 
dividida a Europa, e de direito, se é própria a expressão, 
o ficou agora pelo tratado da quadrupla alliança. No 
meio e em torno d'elles giram os das potencias menores, 
anciosos, a maior parte, de se chegar a nós. Para qual- 
quer medíocre observador, se sua posição lhe fornece os 
meios, não pôde haver campo de maior ou melhor in- 



46 

strucção. As mesmas grandes cortes não o podem offe- 
recer nem igual. Demais, o estado de intimidade em que 
forçosamente se vive n'uma terra menor e áe menos 
distracções, augmenta a vantagem. Estas considerações, 
sobre muitas outras, me levam a propor a v. ex.'^ que 
me parece da maior utilidade para o serviço que para 
aqui viessem alguns addidos, não tanto para me auxiliar, 
como para estudar e habilitar-se para maiores desempe- 
nhos. A existência de algum empregado d'essa ordem 
dará, além d'isso, mais decente apparencia á legação ; e 
se viermos a alguma negociação (como espero) pôde ser 
de summa utilidade, pois lisonjeará, não só o governo 
(o que menos importante é) mas a opinião do paiz. Gomo 
todos os povos novamente independentes, e mais que 
todos, este que ha séculos perdera toda a nacionalidade, 
a nação belga é extremamente ciosa e desconfiada de 
toda a apparencia de menos-preço, e facilima de levar, e 
(se é licita a expressão) de seduzir com qualquer osten- 
tação de deferência e consideração. Este fraco (que me 
parece de aproveitar) os leva a estar sempre comparando 
o actual proceder das potencias a seu respeito, com o 
que havia sob a dominação hollandeza. Então tínhamos 
aqui uma missão grande e rica, hoje é a mais pobre de 
todas. Acredite-me v. ex.^ que está longe de mim a me- 
nor consideração pessoal. Simples e frugal em todos os 
meus hábitos, emigrado durante dez annos, com pouco 
vivo, e estou satisfeito além dos meus desejos, do que o 
governo me arbitrou ; mas não hesito em asseverar, e a 
experiência me justificará, que a nação ha de perder 
centupUcadamente com a economia que ora se fizer n'es- 
tas missões (ainda nas mais pequenas como a minha) 
cujo principal objecto, segundo entendo, é chamar as re- 
lações de povo a povo, de industria a industria. Nem 
supponha v. ex.^ que eud'aqui quero tirar motivos para 
lhe pedir augmenlos de meus ordenados ou categoria. 



47 

Nada d'isso ambiciono. Vejo porém que é indispensável 
ter alguém como add ido- secretario, e ser-me alguma 
coisa mais abonada para renda de casa em que decen- 
temente colioque a legação. Tudo isto é insignificante e 
não vale talvez 500^(000 réis. D'este módico pedido verá 
V. ex.^ que é zelo unicamente do serviço e utilidade pú- 
blica o que me move a fallar n'um assumpto, aliás des- 
agradável para mim, e que muiio repugna a meus habi- 
tes e caracter. 

«Também devo prevenir a v. ex.* que tenho de crear 
completamente a legação e todo o estabelecimento con- 
sular, porquanto o cavalheiro Lima levou comsigo para 
Paris, livros, sellos, archivos e tudo. Esta deliberação 
d'aquelle ministro, que (segundo elle me escreve) as- 
sentou sobre julgar elle que, á separação dos dois paizes, 
a antiga legação do extincto reino dos Paizes Baixos deve 
ser continuada legitimamente na futura legação de Hol- 
landa, e não n'esta, tem sido aqui objecto de estranhas 
observações. Repetidas vezes sondado sobre o assum- 
pto, com visivel resentimento, tenho-me evadido a toda 
resposta explicita: o que vejo que se pretende saber é 
se esta deliberação do cavalheiro Lima foi tomada por 
ordem ou de accôrdo, ou com approvação do governo 
portuguez. Parece, é verdade, que sendo a Bélgica a 
primeira das duas fracções do antigo reino dos Paizes 
Baixos, que entra em relações comnosco, e que, segundo 
os belgas allegam, ainda no momento em que toda a Eu- 
ropa era contra nós, de facto nos auxiliava com homens, 
meios, e até alguns adiantamentos, devia ser n'essa pri- 
meira que devesse continuar-se a serie da antiga com- 
municação, e não que estivesse o material e archivos da 
legação portugueza esperando em paiz estrangeiro que 
o governo hollandez deixe de ser nosso inimigo (segundo 
é de todo o coraçãoj e que quando for bom prazer de el- 
rei Guilherme, sejam então levados á Haya, como e se 



48 

aquelle soberano se resolver a reconhecer a rainha fide- 
lissima e o governo de sua magestade imperial. Isto in- 
terpretam aqui desfeita e menos-preço injusto e ingrato 
da nossa parte. Eu geralmente tenho dito, no maior vago 
que posso, que ainda não pude occupar-me da legação e 
de seus archivos, e que sobre isso espero resolução de 
sua magestade imperial. A qual resolução rogo muito 
instantemente a v. ex.* me queira enviar. 

«Sei n'este momento com certeza que, apesar das ten- 
tativas do pretendente hespanhol, a chancellaria aus- 
triaca está muito disposta a entrar em relações com o 
governo de sua magestade catholica. De la on ira vers 
vous, acrescentou o informante, cujo nome em outra oc- 
casião direi a v. ex.^ 

aDeus guarde a v. ex.^ Bruxellas, 30 de julho de 
1834. — 111.™° e ex.""* sr. Agostinho José Freire, minis- 
tro e secretario doestado dos negócios estrangeiros. = 
João Baptista de Almeida Garrett *.» 



SIY 



Entre as vantagens que teve para o poeta a sua no- 
meação de encarregado de negócios na Bélgica, deve 
conta r-se a de lhe haver facilitado o ensejo de estudar a 
lingua e a litteratura allemã. O nosso commercio, ou- 
tr'ora florescente n'aquelle paiz, era agora tão insigni- 

1 Arch. dos neg. estrang. 

Á margem tem a seguinte nota, posta a lápis pela secretaria, 
para responder: «Continue a promover as relações commerciaes, 
informando do que poderá fazer-se a este respeito. Quanto a addido, 
e renda de casas, não pôde ter por ora logar. — Peça-se informa- 
ção a Abreu e Lima a respeito dos archivos da antiga legação dos 
Paizes Baixos para se decidir sobre a última parte, coinmunican- 
do-se isto mesmo a Garretle». (Sic.) — E a tinta: «Resp.do em 30 
de agosto». 



49 

ficante, que podia quasi prescindir do cônsul geral. E 
o cargo diplomático não exigiria também muito mais 
trabalho do que o consular, se a escolha para elle não 
tivesse recaido em Garrett. As circumstancias que annu- 
lariam, enervando-as, as faculdades de qualquer outro, 
foram para elle poderoso incentivo. Ao passo que estu- 
dava os meios de desenvolver as nossas relações com- 
merciaes, deitava-se com tanto ardor ao estudo e fre- 
quência dos sábios germânicos, que em menos de um 
anno adquiriu sufficiente conhecimento da lingua para 
ler, a par de Herder e Schiller, as mais difficeis compo- 
sições de Goethe. 

«E o gosto que tomou, principalmente no estudo d'este 
último escriptor, influiu de tal sorte nas suas opiniões 
litterarias, no seu estylo, em tudo o que se pôde chamar 
a maneira deumauctor — que as suas composições pos- 
teriores teem todas um cunho differente, um caracter de 
maior transcendência e profundidade, pensamento mais 
vigoroso, estylo mais próprio, mais feito, mais verdadei- 
ramente original^» 

Deixo aos críticos avahar se este conceito merece ser 
taxado de vaidoso e immodesto, ou se é, como eu o con- 
sidero, a fiel expressão da verdade manifestada pela 
própria consciência. 



XY 



Em 5 de agosto escrevia elle ao ministro interino dos 
estrangeiros, Agostinho José Freire, participando-lhe a 
nova organisação do ministério belga, representante do 
partido chamado catholico, o adiamento das camarás e 
o estado de adiantamento em que ellas deixavam o tra- 

1 Biographia ms. 



50 

• 

balho da organisação administrativa provincial e muni- 
cipal. E acrescenta : 

«N'este systema belga, que tomou, como o nosso de 
1832, a base franceza, ha todavia combinações taes, e 
em sua discussão appareceram idéas tão luminosas, que 
entendo seria de grande proveito e auxilio para as cor- 
tes portuguezas (que forçosamente se hão de occupar de 
iguaes matérias) o ter amplo conhecimento do que aqui 
se tratou; tanto mais quanto o systema da administração 
provincial, a própria unidade provincial administrativa 
é nova, ignorada entre nós, e quasi absolutamente pe- 
regrina também a idéa de um centro commum dado ás 
municipalidades, ainda dentro de menores districtos do 
que a província. Se v. ex.* julgar que vale a pena com- 
municar ao sr. ministro dos negócios do reino esta mi- 
nha lembrança, com ordem de sua magestade colhgirei 
immediatamente e coordenarei meus apontamentos e ob- 
servações aqui feitas, e lhes darei o nexo e desenvolvi- 
mento necessário para poderem servir aos trabalhos do 
governo, se elle quizer, ou offerecer propostas legislati- 
vas ás cortes, ou dar sobre a matéria providencias regu- 
lamentares. O profundo estudo que n'este assumpto te- 
nho feito, provado pelos imicos trabalhos portuguezes 
que sobre elle existem e que foram a base do decreto de 
16 de maio de 1832, e a plena certeza que o governo de 
sua magestade não pôde deixar de ter do meu zelo e as- 
siduidade, me fazem esperar que elle se dignará accei- 
tar este serviço que oífereço. 

«Não merece menos attenção e estudo a organisação 
fiscal d'este paiz, cujo systema, formulas e funcções to- 
das estão de certo mais aperfeiçoadas que na mesma 
França, d'onde vieram. Sobre elle tenho igualmente col- 
ligido, e continuo a colligir, documentos e informação. 
E com ordem, mas sobretudo com indicações positivas 
do governo, enviarei um trabalho regular e seguido. 



M 

«Não creio que paiz nenhum civilisado da Europa es- 
teja no caso de fornecer melhores exemplares em todo 
o género de administração do que este. Situado ao pé 
da França, d'onde lhe vieram os elementos de toda a 
sua organisação actual ; perto de Inglaterra, e em taes e 
tão íntimas relações com ella que as sympathias france- 
zas se modificam visivelmente em tudo pelo contacto, 
ahás comarcão da Allemanha, htteralmente da Prússia — 
typo absoluto e único em muitos géneros de administra- 
ção — ; ha pouco separado de outro notável povo, a Holr 
landa; a Bélgica é como o centro de um grande e variado 
circulo de civilisação, cujos raios todos para elle conver- 
gem. Assim deve a Bélgica á sua excellente administra- 
ção o ter um exercito no melhor pé de bons 50:000; 
três tribnnaes de segunda instancia, um de cassação; 
uma organisação administrativa (propriamente dita) com- 
pleta; vastos estabelecimentos scientificos, htterarios, de 
ensino, de educação; uma arrecadação fiscal igualmente 
completa; tribunaes e inspecções commerciaes; e poder 
sobre tudo isto, apphcar vastas sommas para obras pú- 
blicas, e até para estabelecimentos de mero ornato e 
quasi luxo nacional. 

«Todos estes motivos me levaram a fazer, por inter- 
venção de V. ex.^, aquellas propostas, sobre as quaes 
aguardarei as ordens de sua magestade. 

«Igualmente renovo a v. ex.^ as mais fervorosas in- 
stancias e rogos para que se digne auctorisar-me mais 
positivamente a respeito de alguma convenção commer- 
cial, que intimamente estou convencido poderíamos for- 
mar com a Bélgica, com grande vantagem de nossa in- 
dustria agrícola. Mas agora e já, segundo em meu officio 
n.° 1 de 30 do passado tive a honra de expor a v. ex.% 
seria o verdadeiro, talvez o único momento. Um dos 
grandes escoamentos da industria fabril doeste paiz eram 
as colónias hollandezas da índia, que lhe são ora fecha- 



52 

das. Não seria possível offerecermos-lhes nós alguma 
vantagem nos mercados das nossas colónias de Africa e 
de Ásia? 

«Eis aqui os principaes productos fabris da Bélgica : 
Lanifícios desde a primeira até á derradeira sorte, pan- 
nos, baetôes, baetas, casíorma^; algodões de côr, es- 
tampados, brancos; ferragens; vidros; linhos manufa- 
cturados (que sâo todos os pannos que obteem entre nós 
a falsa denominação de Hollanda) de Brabante, de Cour- 
tray ; e que desde o mais fino, chegam até o que chama- 
mos brim de Bussia, mais commodos ainda que elle em 
preço, e superiores em dura e qualidade. 

«Tenho tido varias reclamações de officiaes e soldados 
que voluntariamente ou por inválidos deixaram o ser- 
viço da rainha ; e, segundo entendi que o devia fazer, as 
dirigi á commissâo de Londres. 

«Espero ter definitivamente organisado, para o futuro 
correio, a organisação consular, que submetterei á ap- 
provaçâo de sua magestade imperial. 

«Deus guarde, etc, Bruxellas 5 de agosto de 1834. = 
João Baptista de Almeida Garrett^.)) 



XVI 



De par com os estudos litterarios, era assim que elle 
mostrava que os poetas não servem unicamente para fa- 
zer versos. E advirta-se que não tinha ninguém que o 
ajudasse no trabalho, que os pagamentos do seu orde- 
nado andavam em atrazo, e que se via obrigado a fazer 
triste figura entre os outros membros do corpo diplomá- 
tico, por falta de meios, como se prova pelo seguinte of- 
ficio, reservado, ao ministro Agostinho José Freire : 

1 Arch. dos neg. estrang. 



53 

«III.'"*^ e ex.""" sr.— Confiado na benévola intercessão 
de V. ex.*, e na esperança de que uma vida, nâo longa 
ainda, mas toda inteira votada á causa da minha pátria, 
da sua liberdade e illustração, ha-de merecer alguma 
contemplação ao governo de sua magestade, vou pedir 
uma pequena e insignificante mercê, que todavia para 
mim é grande. 

«Reduz-se unicamente a que o desconto do pequeno 
adiantamento que me foi feito em Lisboa se não faça so- 
bre os meus pagamentos futuros como membro do corpo 
diplomático, e me seja antes encontrado, de uma vez e 
na sua totalidade contra a divida de meus ordenados 
vencidos como official da secretaria d'estado, na emi- 
gração e em campanha. Tantos motivos me assistem para 
pedir e esperar este favor, que ouso confiar não serão 
desattendidos de v. ex.^ Doze annos (aliás dez) de emi- 
gração pela causa da liberdade, uma assidua e provada 
applicação litteraria, minha vida toda passada ou sob a 
proscripção ou nos cárceres, duas vezes encarcerado, 
duas privado por longos annos de todo emprego, o con- 
fisco de meus poucos bens, — uma família a meu cargo, 
a saúde perdida — e sobretudo o tenuissimo de meus 
ordenados actuaes, a par de uma despeza que tenho re- 
ceio v. ex.^ julgue exagerada por mim, mas que de certo 
o não é, — tudo são rasôes que muito confio, tantas e ta- 
manhas como são, hão-de sobejar para tão pequeno pe- 
dido. V. ex.* sabe muito bem que o desconto ordinário 
é pela quinta parte dos pagamentos; portanto toda a 
economia do thesouro se reduziria a ser elle embolsado, 
em cinco annos de pagamentos diplomáticos (que não são 
cinco annos naturaesj da somma de um conto e quinhen- 
tos mil réis, i. e, 300áí000 cada anno. Ora esta quantia, 
insignificante para o thesouro, é enorme para mim, que 
depois de tantas perdas, estou n'um paiz estranho, longe 
de todos os meus recursos, opprimido ainda das dividas 



34 

de tão longa emigração e em todo o sentido arruinado. 
Se V. ex.* juntar a tudo isto que a fazenda nada perde 
na transacção, lisonjeio-me que todas as difficuldades se- 
rão removidas. 

«Certo, é um paiz barato a Bélgica; mas a corte é, 
como todas, carissima; e, apesar da triste villan figura 
com que sou obrigado a representar o governo de sua 
magestade por meus estreitos limites, não sei como po- 
derei occorrer ainda ao mais stricto necessário. Não dou 
de jantar, ando a pé, sou o meu próprio secretario, em 
muitas coisas o meu próprio creado : mas posso eu dei- 
xar de ter uma casa decente, de acceitar os convites da 
corte, e de fazer as mil e uma despezas que absorvem 
tudo? 

«Só as correspondências com os ofílciaes e soldados 
que estiveram ao nosso serviço (e de que todos os dias 
recebo um numero immenso) me fazem um gasto de que 
V. ex.^ se espantará. 

«Antigo companheiro de infortúnio e honrados padeci- 
mentos, V. ex.^ olhará de certo para a minha sorte com 
equidade, e me fará este favor, que julgo merecer. 

«Antes de sair de Lisboa consumi em pagar as minhas 
principaes dividas todos os avanços recebidos; e com 
viagens, e principio de arranjo de casa e da legação, 
estou reduzido a viver de credito. Rogo a v. ex.* com a 
maior instancia que attenda a tão precária situação. Des- 
de o mez de fevereiro, que data o imperial decreto de 
minha nomeação, já levo vencidos mais de dois quartéis, 
e nada recebi ainda. 

«Entre a nomeação e a partida, o governo sabe muito 
bem (e sua magestade imperial me fez a honra de accei- 
tar com louvor e approvação os documentos) de quanto 
votado foi todo o meu tempo ao serviço público na orga- 
nisação das importantes reformas de lodos os estabeleci- 
mentos de instrucção e educação do reino. Outro menos 



55 

zeloso teria abandonado (á sombra da nomeação para esla 
corte) um trabalho Ímprobo que tarde será avaliado. Eu 
nâo quiz evadir-me; e sacrifiquei tudo á utilidade — re- 
mota que ella venha a ser— da minha pátria, e á satisfa- 
ção, que por fim live, de depositar nas augustas mãos do 
libertador da geração presente um código completo de 
instrucção, o único meio de assegurar a liberdade da 
geração futura portugueza. 

«Se mais nâo tenho por mim, tenho ao menos, e de 
certo, provas não communs de zelo, assiduidade no ser- 
viço, e de inabalável lealdade e devoção pela causa da 
civilisação da pátria, que é a da nossa augusta sobera- 
na, e do regente e regenerador de Portugal. Ap. . . . 
(rôtoj—ise tanto mereço) pelo favor de v. ex/ estes 
motivos me valerão a benevolência de sua magestade 
imperial e do seu governo. 

«Deus guarde, etc. Bruxellas em 8 de agosto de 
1834.== João Baptista de Almeida Garrett K)y 



XYII 

A 22 de agosto, escrevia ao mesmo ministro: 

«A minha posição n'esta corte se torna de dia a dia 
mais difficil pela absoluta falta de instrucção e até de 
noticias. 

«Sobre todas as medidas commerciaes, ou que aíTe- 
ctam o commercio, sou a miude perguntado, e nâo sei 
responder. 

«Persegue-me uma quantidade de inválidos, munidos 
de guias passadas por Carbonell, que os auctorisam a 
haver subsidies de mim; e eu, nem meu nem doestado, 

1 Arch. dos neg. estrang. 



L 



tenho um cêntimo que lhes dar. E quando o tivera, ignoro 
o que e o como devo fazer. 

«Rogo muito encarecidamente a v. ex.^ se digne dizer- 
me quaes são as determinações do governo de sua ma- 
gestade a este último respeito; e a ser do seu agrado, 
pôr alguns fundos á minha disposição para occorrer a 
estas reclamações. 

«Tomo igualmente a liberdade de pôr na presença de 
V. ex.* que tendo já vencido sete mezes de meus ordena- 
dos, ainda nada recebi; e começam a crescer sobre mim 
as dividas e os credores, com grande mortificação para 
mim e pouco credito para o governo de sua magestade, 
que tenho a honra de representar. 

«Já tive a honra de representar a v. ex.^ a absoluta 
impossibilidade de viver n'este paiz, tendo uma casa, 
com o pouco que o governo resolveu arbitrar-me : de 
novo rogo a v. ex.* se digne dar um momento de atten- 
ção á triste e precária posição em que aqui me vejo a 
todos os respeitos. 

«Só as cartas de reclamações, que de toda a parte re- 
cebo, montam a uma somma avultada em portes. Pare- 
cerá impossível, mas é certíssimo que não basto eu só, 
trabalhando zelosamente para satisfazer a esta desagra- 
dável e pesada correspondência; e que fui obrigado a 
tomar um escripturario, que estou pagando, ou mais 
exactamente, que está esperando que eu lhe venha a pa- 
gar quando tiver com quê. 

«Estas rasões todas me fazem pedir muito instante- 
mente a V. ex.^ se digne nomear-me um addido-secreta- 
rio, pois me parece mais útil que seja um súbdito de 
sua magestade quem utilise do emprego que forçosa- 
mente ha de ser exercido por alguém, e não cabe em 
forças humanas que eu só possa com o trabalho. 

«Reiterando todos os meus pedidos dos oílicios ante- 
riores, acrescento muito especialmente, o de instrucções 



57 

commerciaes e relativos á navegação, alterações na le- 
gislação e regulamentos de portos, na moeda, e outros 
de que vagamente aqui ouço fallar*.» 

No seu primeiro officio, ignorante ainda das necessi- 
dades da sua posição, affirmava que poderia viver com 
o ordenado que se lhe tinha arbitrado. Depressa reco- 
nheceu o engano, como se ve do anterior, e se provará 
mais largamente pelos que ao diante seguem. 



XYIII 

Tinha acabado a emigração para os súbditos fieis da 
rainha ; mas continuavam, para muitos dos que a ajuda- 
ram a sustentar seus direitos, as misérias e vergonhas, 
que, em parte, tornavam pouco sympathico para esses 
infelizes o começo do novo reinado. A correspondência 
de Garrett, interessantissima na parte que diz respeito 
à sua biographia, é também muito importante para a 
nossa historia moderna. Continuo por isso a transcre- 
vêl-a. 
Eis o que elle dizia em 2 de setembro ao seu ministro : 
«Já tive a honra de annunciar a v. ex.^ em meus oííi- 
cios precedentes, e particularmente no de 22 de agosto 
pp. n.° 3, que me via perseguido por uma quantidade de 
soldados estropiados que obtiveram baixa do serviço da 
rainha por taes, e que sendo portadores de guias assi- 
gnadas por Carbonell, n'essas mesmas guias expressa- 
mente se lhes recommenda de se presentarem á aucto- 
ridade portugueza do domiciho que escolherem para 
suas reclamações. Não ignora v. ex.^ que estes homens 
e suas pretensões foram apoiadas pelo governo belga, 
que o commissario do governo da rainha em Ostende, 

1 Arch. dos neg. estrang.— 22 de agosto de 1834. 



58 

Abreu, lomou sobre si occorrer a Ião fortes reclamaçíjes, 
e que com auctorisação da commissão de Londres, lhes 
pagou 1 franco por dia para seu sustento, emquanto 
nâo recebia decisão do governo de sua magestade. 

«Este commissario me escreve emfim em 24 do mez 
passado, dizendo-me que era chegada a resolução defi- 
nitiva de sua magestade, e remette-me por cópia um 
ofíicio de V. ex.^ ao thesouro púbUco em data de 12 de 
julho, e outro do conselheiro do mesmo thesouro Go- 
mes de Castro, dos quaes deprehendo que o governo 
de sua magestade decidira prover á subsistência dos es- 
trangeiros fulano e fulano, mostrando elles authenti- 
camente que se acham inhabilitados para todo o traba- 
lho. 

«Posto que os officios referidos tratem só de três no- 
mes, o dito Abreu deu guias a quatro estropiados, se- 
gundo me avisou, e além desses quatro, já depois se me 
teem apresentado doze, todos em idênticas circumstan- 
cias, todos munidos de authenticos documentos e com 
certidões de juntas de saúde que os declaram inhabeis 
de todo o serviço e trabalho. 

«A todos estes homens pagava até qui o dito Abreu 
em Ostende I franco por dia com os fundos que recebia 
da commissão de Londres, e a todos elles suspendeu 
esse pagamento em 25 de agosto ultimo. 

«Pública, pela intimação do dito Abreu, e pelos jor- 
naes, a decisão do governo de sua magestade, munidos 
de seus papeis, estes homens caíram sobre mim recla- 
mando os soccorros concedidos. As auctoridades belgas 
recusam dar-lhe todo auxílio ainda da mais estreita ca- 
ridade, já porque muitos d'elles são desertores hollan- 
dezes e prussianos, já porque persistem em sustentar 
que seu natural e único protector é a rainha fidelíssima 
por cuja causa derramaram elles o seu sangue e se im- 
possibiUtaram uns de ganhar o pão, outros até de jamais 



59 

voltarem a seu paiz, onde, como desertores que sao, os 
esperaria a ignominia e o patíbulo. 

«N'estas apertadas circumstancias e perseguido dos 
clamores d'estes infelizes, das instancias das auctorida- 
des e do brado (pouco decoroso para a nação e governo 
portuguez) da opinião geral, resolvi a tomar sobre meus 
hombros a carga que o dito Abreu lançou de si, dizendo 
que á minha installaçâo em funcções, todas as suas ti- 
nham cessado, e que ia partir para Londres. Em logar, 
porém, de 30 francos por mez, como elle pagava, reduzi 
o subsidio a 25, ao menos que pude. Espero que esta 
minha resolução forçada (porque outro arbitrio me não 
restava) terá a approvação de v. ex.* 

oN'esta mesma data oíTicío ao nosso ministro em Lon- 
dres para requerer da commissão de Londres os meios 
necessários de cumprir com o promettido. Muito bem 
sabe V. ex.^ que eu não tenho fundos alguns do governo, 
nenhuns meus : de quasi oito mezes que já venci de meus 
ordenados ainda não recebi nada ; não tenho nem para 
pagar ao padeiro, e vi-me necessitado de recorrer á boa 
fé de um banqueiro d'este paiz para poder pagar a ba- 
gatella dos subsídios d'estes soldados. Eu confio que a 
commissão de Londres (ou quem quer que hoje faz suas 
vezes) acudirá a esta urgente precisão por honra do go- 
verno; mas rogo instantemente a v. ex.'^ queira fixar po- 
sitivamente a regra do meu proceder a este respeito *. 

1 Christovão Pedro de Moraes Sarmento, ministro de Portugal 
em Londres, escrevia a Ildefonso Leopoldo Bayard, em carta par- 
ticular, datada de 12 de setembro de 1834, as seguintes palavras : 

«Pareee-me que seria mais prudente não despactiar homens com 
mulher e filhos e que não teem onde cair mortos, para logares 
onde 08 ordenados apenas chegam para um homem solteiro, O 
sr. Faria chora fomes e misérias em Copenhague, que nós ambos 
bem conhecemos ; que fará elle em Washington ? (Faria fora des- 
pachado n*essa occasião para a America.) Outro exemplo d'isso 
temos no sr. Garrett em Bruxellas, o qual até creio que está mal 



(30 

«Os soldados que até agora se me apresentaram, 
devidamente legalisados são doze, e um cabo; mas sei 
que ha muitos mais cujas reclamações espero a toda a 
hora. 

«Dois d'estes inválidos são cavalleiros da a. e m. n. 
ordem da Torre e Espada do v. 1. e m., e reclamam tam- 
bém a sua venera e diploma que lhes foi promettido. 

«Junta remetto a petição de um d'elles para esse eííei- 
to. E julgo do meu dever avisar a v. ex.^ que todos os 
decorados estrangeiros se queixam amargamente de que 
as suas decorações foram somente annunciadas na Ga- 
zeta e que, tantas vezes promettidas, nunca se lhes deu 
venera nem diploma. Sobre tudo isto se fazem commen- 
tarios pouco decentes sobre o governo de sua magesta- 
de, tanto na boa sociedade como pelo povo. 

«A ausência de el-rei e da rainha dos belgas, que ainda 

commigo porque lhe não mando pagar dinheiros que não tenho.» — 
fCollecção autographica do meu amigo J. F. Júdice Biker.) — Tal 
era o triste estado das nossas administrações, e dos que não tinham 
em Lisboa amigos poderosos í Parte do corpo diplomático recebia 
por via de Londres, mas andava atrazadissimo. O mesmo funccio- 
rio acima citado escrevia ao ministro dos negócios estrangeiros de 
Lisboa em 4 de fevereiro do anno seguinte, dizendo a Bayard, em 
carta do mesmo dia, que o seu chefe talvez achasse muito forte o 
que lhe mandava dizer, mas que era vergonhoso o modo por que se 
achava o corpo diplomático e que elle Moraes Sarmento se via affli- 
cto com as repetidas exigências de dinheiro que se lhe faziam, que 
o governo lhe prométtêra fornecer os meios para as satisfazer e 
que faltava pouco decorosamente ás suas promessas e encargos. 
(Collecção Biker.) 

Entre as correspondências de Garrett encontram- se varias car- 
tas de Moraes Sarmento, em resposta ás d'aquelle, tratando todas 
d'estas tristes questões de dinheiro. E o que chega a ter graça é 
que estando Joaquim de Roboredo na legação de Bruxellas em 
1837, escrevia para Lisboa a queixar-se da miséria em que ali o 
deixavam viver, e era ao próprio Garrett que mettia por empenho 
para que se lhe pagasse ! {Correspondência particular de Garrett, 
no Catai. GMim. - Cartão c.-i.) 



61 

continuam em Flandres, tem suspendido quasi todas as 
relações officiaes ordinárias. Por este motivo não pude 
ainda installar os vice-consules nos postos respectivos, 
na falta do exequatur régio. 

«Renovo as minhas instancias para a remessa da le- 
gislação commercial ou que affecta o commercio. Não 
tenho nem um regulamento consular. Supplico uma de- 
cisão sobre os archivos d'esta legação que se acham em 
Paris. Rogo a v. ex.* algumas instrucçôes que me guiem. 
O novo ministro dos negócios estrangeiros tem manifes- 
tado o maior desejo de entrarmos em uma convenção 
commercial. El-rei a deseja muito igualmente, e ponde- 
rou elle mesmo que as nossas vastas colónias de Africa 
podiam ser um grande mercado para a industria belga 
já acostumada ao tráfico do oriente, e com vantagem 
immensa das duas nações*. Permitta-me v. ex."" que lhe 
repita quanto urge decidir alguma coisa a este respeito, 
pois que a França, toda poderosa aqui, a Inglaterra não 
menos, e os Estados Unidos da America do Norte nos 
tomam o passo; e será tarde quando se queira tratar al- 
guma coisa. Espera-se aqui um ministro de Hespanha, 
cuja missão principal é também mercantil, e o do Brazil 
que ha três dias chegou se occupa, e com proveito, de 
obter vantagens do mesmo género. 

«Dos fabricantes e negociantes belgas recebo amiuda- 
das perguntas sobre as alterações que ultimamente se 
teem feito nos direitos das alfandegas, dos portos, na 
moeda e mil outras coisas em Portugal, sobre productos, 
communi cações, etc, etc. — e peja-me e peza-me dizer 
que nada sei nem posso dizer positiva e oíTicialmente, 
pois nem de v. ex."" nem da real junta do commercio 
recebi ainda uma linha ou um impresso. 

1 Veja-se desde quando a Bélgica começou a olhar para a nossa 
Africa, que hoje manda explorar por Stanley, e desde quando data 
o nosso desmazelo e indiíferentismo ! 



62 

«Dou pois respostas vagas, evasivas, e procuro ani- 
mar quanto posso os emprehendedores a tentar alguma 
coisa para dar impulso ás relações commerciaes que tâo 
importantes podem ser. Mas é necessário, e exige-se por 
todos, dados e noções positivas que muito peço a v. ex.* 
queira mandar fornecer-me *.» 



XIX 

N'este tempo foi o nosso diplomata assaltado por uma 
doença de peito, que o levou á cama, e poz em riseo 
a sua preciosa vida. Deu causa a isso, como era de pre- 
ver, o excesso de trabalho a que se entregava para bem 
servir a pátria. Só as suas correspondências officiaes 
d'esse e do seguinte anno formariam dois bons volumes! 
Imagine-se o que seria, reunindo-se-lhe todos os estudos 
a que grande cópia d'esses oíTicios se refere! 

A 16 de setembro escrevia, da cama, ao ministro, ac- 
cusando o recebimento dos oíTicios da secretaria, con- 
gratulando-se com o governo pelo facto de terem as cor- 
tes confirmado a regência de D. Pedro, e declarando que 
apesar de tão doente ia participar o acontecimento ao 
rei dos belgas 2. 

N'essa mesma carta faz votos por que não seja de cui- 
dado a doença do regente, que o ministro lhe noticiava. 
E em 30 de setembro, quando D. Pedro era já fallecido, 
renovava esses votos. N'este oíBcio communica, como, 
apesar de sua enfermidade, conseguira no dia á2 do mez 
citado organisar o corpo consular portuguez na Bélgica, 
e explica a escolha que fez do pessoal. No 1.° de outubro 
pede a resolução dos diíTerenles negócios, expostos nos 
seus anteriores oíTicios ; e acrescenta : 

1 Arch. dos neg. estrang. — 2 de setembro de 1834. 

2 Idem. 



63 

— «Por esta occasiâo rogo lambem a v. ex.* se digne 
elevar á augusta presença de sua magestade uma parti- 
cular súpplica minha em que o meu coração e toda a 
minha existência estão empenhados. 

«Ha algumas semanas que recebi o terrivel golpe da 
morte de meu pae, e do total abandono de minha mãe e 
familía. Tenho tentado em yão prover d'aqui mesmo a 
tantos e tão complicados negócios quantos me incumbem 
por este penoso acontecimento. Mas desenganado de que 
em tal distancia será impossível, muito humilde mas 
muito instantemente supplíco a sua magestade imperial 
a graça de três mezes de licença para ir a Lisboa tratar 
do arranjo da minha famiha. 

«São aqui tão poucos os negócios, que a minha au- 
sência em nada pôde prejudicar o serviço; e ouso con- 
tar sobre uma favorável decisão a este meu pedido, 
muito principalmente se v. ex.^, segundo muito encare- 
cidamente lh'o rogo, se dignar interessar-se por mim. 
Mas o motivo é tão justo, direi ainda tão santo, que julgo 
dever estar certo de ser attendido. 

«O meu deplorável estado de saúde não me dá mais 
força: v. ex.^me desculpará*.» 



XX 



António Bernardo da Silva tinha fallecido a 23 de 
abril, na ilha Terceira. A triste nova fora communicada 
a João Baptista, por sua mãe, em carta de 6 de maio 
d'esse anno de 34. Mas a difficuldade de communica- 
çôes, que então havia entre Lisboa e Açores, fizera com 
que a carta não o encontrasse já, quando chegou a Por- 
tugal. D'aqui lhe foi remettida para a Bélgica, gastando 

1 Arch. dos neg. estrang. — 1 de outubro de 1834. 



G4 

também nâo pouco tempo n'esse transito, que, em geral, 
era feito por via de Londres K 

A calligraphia de D. Anna Augusta de Almeida Leitão, 
aos sessenta annos, nâo podia ser irreprehensivel ; mas, o 
que era ainda raro n'aquelle tempo entre as mulheres 
portuguezas (reíiro-me ás instruídas), a sua escripta nâo 
tem os erros grosseiros, que ainda hoje se podem notar 
a muitas pretenciosas . . . E o que sobretudo se admira 
nas suas correspondências é aclaraintelligencia de quem 
as escreveu, conhecimento dos negócios da casa, per- 
feita consciência do dever, admirável bom senso e inex- 
cedivel amor de mâe e de esposa. 

N'outra carta dirigida a João (sem data), em seguida 
à de 6 de maio, diz que lhe escreve com grande custo, 
pungida ainda pela dor e angustia da perda que tivera : 
«mas que remédio. . . se me obriga o mesmo amor dos 
filhos, se me obriga este mesmo amor a incommodar-te 
a ti que és, e Deus te fez para elles, como um segundo 
pae. Olha, nâo penses que o que digo, e disser, é com 
esperar ou desejar com esta minha expressão mover-te 
á mais leve diminuição dos teus interesses na casa de 
teu pae, a favor de teus irmãos. . . Deus que te deu uma 
alma generosa, assim como a teu pae, que esquecendo o 
que lhe tinha feito a sua familia foi sempre o seu bem- 
feitor; assim empregues tu as riquezas dos talentos que 

1 Nas cartas, existentes entre os papeis de Garrett, da mãe e dos 
irmãos, não ha nenhuma anterior a 1834. Se, como elle asseverou, 
com o Magriço, perdido no naufrágio do Porto (veja pag. 386 e 387 
do tomo I d'estas Memorias), vinham outros papeis seus, está expli- 
cada a falta de toda a correspondência que devia ter da sua juven- 
tude. E assim se esclarece também o facto, que sem esta explica- 
ção pareceria singular, de não guardar elle nenhuma carta de seu 
pae António Bernardo. Muito antes de 1834 tinha este bom e hon- 
rado homem caído em tão lastimoso estado que fora necessário no- 
mear-lhe sua mulher por curadora. Era portanto impossível que 
podesse escrever a João depois do citado naufrágio. 



65 

o mesmo Senhor te deu, a bem da paz e da união de to- 
dos. Tu assim me prometteste já, sem que para isso te 
rogasse, já accommodaste António, e me dizes que farás 
tudo que poderes presentemente a Alexandre.» N'essa 
extensa carta, em que trata largamente dos negócios da 
família, lhe pede, como fizera na anterior, que tudo se 
harmonisasse entre os irmãos sem demandas nem des- 
avenças. 

João Baptista foi com effeito protector dos seus. Logo 
que subiu ao poder o governo da revolução de setembro 
reempregou na alfandega do Porto, no logar que fora do 
pae e depois de Alexandre, seu irmão António Bernar- 
do, que já temporariamente o servira em 1832. Nos Aço- 
res collocou em uma delegação do contrato do tabaco o 
irmão Joaquim António. Evitou por sua influencia que se 
fizessem perseguições a Alexandre, e obteve para a mãe 
a pensão que ella d'antes recebia pela alfandega do 
Porto. 

Tendo-se congraçado com Alexandre, como atraz vi- 
mos, participou o facto á mãe, e esta lhe diz, em 12 de 
agosto de 1834, que com isso tivera muita consolação e 
alegria, e que seguiria sempre em tudo os seus conse- 
lhos e parecer. N'este interessante documento, repassado 
de dor e saudade pela perda do esposo, que no dizer de 
todos vivera e morrera como justo, ha estas palavras de 
D. Anna de Almeida: «Ail que eu só é que sei o que 
perdi, e Deus o sabe ainda melhor. — Oh meu querido 
filho, se estiveras presente e viras como eu vi, quando 
da minha cama saltei á sua, aquelle rosto tão sereno em 
feições e côr, com um ar de riso, os seus olhos fechados 
sem lagrima de morte. . . na verdade não posso. . . » 

A boa fé de António Bernardo da Silva fora muito ex- 
plorada, em seus últimos annos, por pessoas que se di- 
ziam amigas, e que abusavam da sua bondade. Modesta 
foi portanto a herança que legou a sua mulher e filhos. 



66 

As cartas de D. Anna a João tratam todas, por entre la- 
grimas de saudade da mâe e da esposa, dos negócios da 
casa ; em 30 de março de 1835 lhe diz que n'aquelles as- 
sumptos escusado era dizer mais «a quem tem a clareza 
do teu juizo, um bom coração, e um pae modelo em to- 
dos os estados da vida». 

João Baptista, apesar das longas explicações do irmão 
Alexandre, parece que ao principio se nâo dava por muito 
convencido, a respeito das contas d'este. Tanto Alexan- 
dre como D. Anna se queixavam de que João não res- 
pondesse ás cartas de ambos. A diíficuldade das commu- 
nicações era causa de que o accusassem injustamente. 
Calculando por alto o saldo que julgava dever-lhe o ir- 
mão, resto da liquidação da herança paterna, o poeta sa- 
cou sobre elle uma letra de 237,^348 réis, que o outro 
pagou, mandando-lhe dizer que o fizera por honra da 
firma e não porque lhe devesse tanto ; mas que dava as 
contas por saldadas, visto ser pouca a differença^. Exa- 
minando depois melhor os seus papeis, confessou que res- 
tava a João uma pequena quantia, acrescentando que, se 
em vez de devedor fosse credor, nada quereria receber. 
E, já depois do regresso de Garrett a Lisboa, pediu-lhe, 
em carta de 5 de setembro de 1836, que, recebido o seu 
formal de partilhas, e reconhecendo estar pago, lhe desse 
quitação legal. «Mas a ti — diz n'essa carta — visto que te- 
mos concluido, é indispensável que eu te peça, que me 
perdoes, se é que eu ainda te posso estar devendo algu- 
ma coisa ; e não só isto, mas também o que eu por omis- 
são podesse deixar perder no tempo que servi aquelle 
ofificio (o da alfandega do Porto, por conta do pae), visto 
que eu na verdade era uma creança, estouvado, que não 
me dava de coração senão a divertimentos, loucuras e 
desordens». Diz que se tivesse quem lhe apurasse as 

1 Gatai. Guim. - Cartão a.-i e ii. 



67 

contas d'esse tempo, não pouparia nenhum sacrifício 
para o conseguir; mas como era impossível, só lhe res- 
tava pedir perdão, como lhe pedia a elle, já pedú\a á 
mâe, e iria pedindo aos outros irmãos á medida que lhes 
fosse pagando. Pergunta se llie quer perdoar, e prose- 
gue assim: 

«Porém, meu amigo, ainda ha mais coisas de que eu 
deva pedir-te perdão, e este dever não quero eu já re- 
tardál-o por mais tempo. Eu tenho faltado á caridade que 
devia exercitar para comtigo como próximo e como ir- 
mão ; em vez de encobrir os teus defeitos pubUquei-os, 
em vez de soffrer com paciência quaesquer aggravos de 
ti recebidos, ou que eu julgasse taes, queixei-me d'el- 
les amargamente; eu pratiquei certamente aquillo de 
que Deus me tomaria estreitas contas se eu te não pe- 
disse este perdão, e me não arrependesse, pratiquei 
aquillo que Deus tão asperamente reprehende pela boca 
do seu propheta no psalmo 49 : — Sedens, adversus fra- 
trem luum loquebaris et adversus filium matris tuce 'pom- 
bas scandaltim. . . — Perdòa-me pois tudo por amor de 
Deus ; eu espero no mesmo Senhor, que não me tornará 
a succeder coisa de que seja necessário pedir-te perdão, 
digo, nao a praticarei, nem direi*.» 

Por maiores que fossem as culpas de Alexandre com 
relação a João (e creio que não foram pequenas), tudo 
lhe perdoou o irmão á vista d'este pedido, que azedaria 
qualquer outro. «Em vez de encobrir os teus defeitos, 
publiquei-os», é phrase pouco propicia para provar arre- 
pendimento 1 Apesar d'isso, o defeituoso, julgando-o sin- 
ceramente arrependido, restituiu-lhe toda a estima e con- 
fiança com que o amara nos annos da primeira juventude. 
E elle, que d'isso ficou logo certo, também d'ali em 
diante se lhe mostrou mui diverso do que tinha sido, 

1 Catai. Guim. - Cartão a. - i e ii. 



68 

confessando-lhe, em carta de 7 de outubro de 1836; que 
só a politica os poderia ter separado. Assas tratei dos 
motivos d'essa inimisade no primeiro tomo d'estes es- 
tudos ; por isso me comprazo agora em declarar que de- 
pois doestas duas missivas (a de 5 de setembro e a de 7 
de outubro), o affecto de ambos renasce verdadeiro. Na 
última ha muita philosophia e muito boa moral religiosa, 
além de grande franqueza e cordialidade. 



II 



Mais correspondências : doença c morte do D. Pedro IV. Renova o pedido de licença.— 
Lamentações e súpplicas. — Lucto fiado. Boatos e intrigas miguelistas. — Sempre 
pobreza.— Pretende descarlar-se do consulado. Justas rasões que allega.— Carên- 
cia de leis e documentos. — O supposto código Leiga e a legislação franceza. 
Ainda o célebre decreto de 16 de maio. Zelo perdido. — Impossibilidade de tran- 
screver todas as suas correspondências. — Insta por tudo e não obtém nada. — 
Joaquim de Roboredo addido m partibus. — Irregularidade das cartas de gabi- 
nete, mandadas de Lisboa. — Como tentam pagar-lhe um conto duzentos e cin- 
coenta mil réis com quatrocentos e treze mil cento e noventa e três réis. — Notí- 
cias sobre o primeiro casamento da rainha. — Oíficio ao marquez de Ficalho o 
visconde de Sá da Bandeira. — Carta ao conde de Villa Real, referindo a viagem 
do príncipe Augusto, honras que se lhe prestaram até Gravesend, onde se acha 
Garrett, que o acompanha. O testemunho da real benevolência. 



I 



Voltemos a Brnxellas, e prosigâmos a transcripção de 
documentos, que interessam tanto a nossa historia poli- 
tica como a litteraria : 

«]11.'"° e ex.'"'' sr. — Recebi hontem, pelo correio de 
terra, a circular, sob n.° 4, em que v. ex."" me annuncia 
haver sua magestade imperial o senhor duque de Bra- 
gança, obrigado pela lamentável e gravíssima enfermi- 
dade que o aííligia, declarado a sua impossibilidade de 
exercer a regência, e que em consequência as cortes ge- 
raes e extraordinárias da nação haviam declarado maior 
a sua magestade fidelíssima a rainha reinante; e que 
emfim a mesma augusta senhora havia assumido o sce- 
ptro e começado a entender na administração de seus 
reinos. 

«Immediatamente fiz parte a sua magestade o rei dos 



70 

belgas d'estes importanles acontecimentos. Profunda- 
mente afílicto pelo motivo doloroso que trouxe estes 
grandes successos, inda me restava todavia até hoje al- 
guma débil esperança de que Portugal nâo tivesse de 
chorar tâo prompto a deplorável perda de seu augusto 
e magnânimo libertador. Mas as folhas inglezas, que 
n'este momento acabo de receber, me tiraram Ioda a es- 
perança. 

«Queira v. ex.^ depor aos pés da rainha nossa augusta 
soberana, o sincero testemunho da minha dor verdadei- 
ra, e fazer-me a honra de lhe beijar a mâo em meu nome, 
renovando os protestos da minha firme e provada lealdade. 

«A lamentada morte de sua magestade imperial, q. 
e. s. p. descansa, tem sido n'este paiz verdadeiramente 
sentida como a de um principe generoso e sábio que, ha- 
vendo dado a liberdade a seus súbditos, não poupou sa- 
crifícios para lh'a reconquistar depois, restituindo o 
throno a sua augusta filha, e consolidando mutuamente, 
e uns pelos outros, os principios que nunca deveram 
achar-se em opposição, da auctoridade legítima do prin- 
cipe e da justa liberdade dos povos. 

«Nâo devo todavia occultar a v. ex.^ que as mudanças 
na administração, originadas por aquelle fatal aconteci- 
mento, foram vistas com a maior satisfação por todos os 
partidos, em rasão de agoirarem d'ellas mais segura e 
prompta consolidação de um systema prudente e avisa- 
do, que, sem empecer ao progresso interno, nos recon- 
cihe todavia com as potencias estrangeiras, que nos olham 
ainda com muita desconfiança. 

a O embaixador de Inglaterra, o ministro de Áustria, 
6 o encarregado de negócios interino de Prússia, que aqui 
teem estado, conversando commigo sobre este objecto, e 
que, se me não engano, fallaram assim tão explicitamente 
para que eu o escrevesse a v. ex.*, lodos unanimemente 
se expressaram no mesmo sentido. 



71 

«Por minha humilde parte só me resta fazer votos 
pela constante prosperidade do novo reinado, que é o de 
uma soberana a quem não só as leis da monarchia, mas 
os sacrifícios do seu povo elevaram a um throno quasi 
miraculosamente arrancado das garras da usurpação que 
todos os bons portuguezes combatemos. 

«Permitta-me v. ex.* que eu renove por esta occasião 
a súpplica já por vezes feita, e cujo deferimento será a 
maior mercê que sua magestade pôde coiiceder-me. São 
três mezes de licença para ir cuidar dos negócios de mi- 
nha casa inteiramente abandonada, e de minha mãe viuva 
e só, que nenhum outro arrimo e protecção tem. 

«Segundo já tomei a liberdade de ponderar em meu 
oÊQcio do i.'* de outubro, sob n.^ 7, a minha ausência 
d'esta corte em nada pôde prejudicar o serviço público, 
pela quasi completa nuUidade dos negócios que aqui pos- 
samos ter. Actualmente não ha nem o mais insignifi 
cante. 

«A inquietação moral em que vivo, depois que recebi 
o fatal golpe da morte de meu pae, pelo estado de minha 
mãe e famiha, tem aggravado antigos padecimentos, e, 
posto que ha dias experimento alguma melhora, tenho 
estado perigosamente doente. Por todos estes motivos, 
rogo instantemente a v. ex.^ se digne levar á presença 
de sua magestade as minhas instantes súpphcas por uma 
favorável e prompta decisão do meu pedido^.» 



11 



Esta pinta admiravelmente o estado do pobre, mas 
brioso encarregado de negócios, e o da administração do 
paiz que elle representava : 

1 Arch. dos neg. estrang. — 7 de outubro de 1834. 



72 

«Em quasi todos os meus passados officios, mas sobre 
todos, nos que vão sob n.°' 3, 4 e 1 reservado, expuz a 
V. ex.^ a minha triste e deplorável posição n'esta corte, 
que de dia a dia se torna mais aíílicta e desesperada, 
pela absoluta falta de todos os recursos e pela recres- 
cente despeza a que é forçoso fazer face. 

«Em meu officio de 30 de julho, n.° 1, julgo ter pro- 
vado incontestável e claramente a absoluta impossibili- 
dade de sustentar o decoro de sua magestade e do seu 
governo que tenho a honra de representar n*esta corte, 
com os escassos ordenados que o governo de sua mages- 
tade julgou dever arbitrar-me. Certamente faltaram ao 
governo rectas informações d'esta residência, que é por 
extremo cara e dispendiosa. Sem o menor fasto, hmi- 
tando-me unicamente ao que a stricta decência exige, 
habituado por longos annos de emigração á mais severa 
economia, eu tenho feito quanto humanamente se pôde 
fazer para balançar a minha despeza com o pouco de que 
posso dispor. Espero que v. ex.^ me faça a honra de 
acreditar que fallo com a verdade e singeleza que está 
em meu caracter, e de que dou por penhor uma vida in- 
teira, graças a Deus, irreprehensivel e proba. Mas é im- 
possível, nao ha meio nenhum de se conseguir o pro- 
posto. 

«Pelo officio de 30 de agosto ultimo sob n.*' 2, me fez 
V. ex.^ a honra de me communicar que apesar do expos- 
to, sua magestade imperial o duque regente não podia 
comtudo acceder, por emquanto, ao meu pedido, que se 
limitava ao mais módico e apertado subsidio que eu con- 
scienciosamente supplicava, e era a insignificante somma 
de 500?S000 a 600^(000 réis, pagos a titulo de ajuda de 
custo para renda de casas. 

«Esta decisão me deixava comtudo alguma esperança ; 
resignei-me a esperar, e limitei-me a solicitar algum 
pagamento de meus ordenados já vencidos. Estes se ele- 



73 

vam já a nove mezes, e ainda nâo recebi a mais pequena 
somma. Por um lado as minhas despezas diárias, por 
outro os subsidios, que segundo expuz em meu officio 
n.° 4 era forçoso dar aos veteranos aqui residentes, es- 
gotaram, ha muito, não só os recursos módicos de mi- 
nhas pequenas rendas, mas até a generosidade dos em- 
prestadores a que me vi forçado a recorrer. O pequeno 
adiantamento, que recebi á minha saida de Lisboa ape- 
nas cobriu aS' despezas de minha viagem e algumas das 
dividas que uma emigração de cinco annos (a que eu 
ajuntei um anno de campanha) me tinham acarretado. 
Emfim com nove mezes de divida, em uma terra inteira- 
mente estranha, com pesados encargos pubhcos e parti- 
culares, um ordenado já insufficiente, tendo de comprar 
até os livros, as estantes, os bancos, os sellos para esta 
legação que não possuia um só papel, v. ex.^ me fará de 
certo a justiça de crer que não exagero em asseverar 
que a minha posição é lamentável. E em meu triste e 
abandonado estado chego a suppor que talvez, sem o 
saber, tenha commettido algum crime grave e incorrido 
no desagrado de sua magestade, que assim julgue dever 
punir-me. Mas permitta-me v. ex.^ que lhe pondere, que 
ainda n'esse caso o castigo fora sobremaneira duro e 
cruel. Vendo pelas folhas officiaes de Portugal que todos 
os empregados no reino andam pagos, não só em dia 
mas adiantados, custa-me a conceber como seja das reaes 
intenções que um empregado diplomático, que tem a 
honra de representar a sua corte, que proporcional- 
mente é obrigado a maiores despezas do que nenhum 
empregado em seu paiz, — que vive longe dos seus, da 
sua casa, dos seus recursos, esse seja privado de tudo, 
e inteiramente abandonado. Se estas rasões teem, geral- 
mente faltando, alguma força, peço encarecidamente a 
V. ex."^ queira apphcál-as á minha posição especial. Eu, 
que começo a minha residência aqui sem meios, que 



/4 

nem sequer pude formar-me um crédito no paiz, que nâo 
achei um antecessor, um só empregado já estabelecido 
ou conhecido antes, em uma terra pequena onde tudo se 
sabe, vivendo estreitamente entre si, mais talvez que em 
nenhuma corte, o corpo diplomático; eu sou inquestiona- 
velmente o mais desgraçado empregado do governo de 
sua magestade. 

«Em nome da humanidade, pois, do próprio decoro de 
sua magestade e do seu governo eu vou de novo e in- 
stantemente rogar a v. ex.^ se digne levar á augusta 
presença de sua magestade a minha cruel posição e obter 
o remédio que a bondade de sua magestade, e ouso 
ainda lisonjear-me, o favor e mercê que sempre lhe te- 
nho merecido, nâo me recusará. 

«O que peço é bem limitado, e consiste unicamente 
em que se me mandem pagar os nove mezes já vencidos 
por inteiro, fazendo-se o desconto dos adiantamentos 
recebidos em Lisboa, sobre os ordenados, que aliás me 
são devidos pelo thesouro, de ofíicial da secretaria d'es- 
tado e que se elevam a bons cinco annos^ Este último 
favor, que a outros empregados se tem feito, já me foi 
promettido em officio de 30 de agosto, n.° 2. 

«Renovo também as mais vivas instancias por que, do 
modo que sua magestade houver por mais conveniente, 
me sejam fornecidos os meios pedidos para os subsídios 
que aqui se estão dando aos veteranos belgas que deixa- 
ram o serviço da rainha por mutilados ou doentes. Tomo 
a liberdade de reclamar a attenção de v. ex.* para o meu 
oíficio n.° 4, em que largamente expuz este assumpto. 

«Receioso de fatigar a v. ex.* nâo reitero o meu pedido 

1 Não sei como elle faz a contagem do tempo! A verdade é que 
outros mais influentes tinham estabelecido para si o principio de 
que, embora servindo commissões fora da secretaria, conservavam 
direito ao ordenado d'ella ; e a diversos foi pago. Garrett aprovei- 
tava o exemplo, quando mais não fosse, para não passar por tolo. 



/D 



para o augmento do meu insufficiente ordenado; mas 
são tão fortes e convincentes as rasões que tenho expos- 
to, que ouso esperar que v. ex.^ as contemplará como 



merecem ^» 



III 



É singular que o governo lhe transmittisse ordens que 
obrigavam a despezas, e não lhe mandasse dinheiro para 
estas nem lhe pagasse o próprio ordenado 1 

Eis outra prova : 

dl. Recebi hoje, e com o mais vivo pezar, o ofíicio 
de 26 de setembro do corrente anno, sob n.° 2, em que 
V. ex.* me communica a irreparável perda que a nação 
portugueza tão justamente deplora, annunciando que 
fora Deus servido levar para sua santa gloria o augustis- 
simo duque de Bragança no dia 24 d'aquelle mez, etc, 
assim como me determina, de ordem de sua magestade 
a rainha, que haja de conformar-me por parte d'esta le- 
gação com as reaes determinações que mandaram tomar 
lucto á corte, aos tribunaes, e aos funccionarios públicos 
por tempo de seis mezes na forma da pragmática. 

«2. Immediatamente cumpri a real ordem, tomando 
o lucto rigoroso, que bem diz com os verdadeiros senti- 
mentos do meu coração, e não obstante achar-me intei- 
ramente destituído de todos os meios, não poupei todavia 
despezas para dar todas as demonstrações púbhcas, em 
uso n'esta corte, do meu dó e pezar, e do sentimento da 
soberana e da nação cujo governo tenho a honra de re- 
presentar. 

«Permitta-me v. ex.* que leve á sua consideração, to- 
davia, que estes esforços para mim tão pesados, vieram 

* Arch. dos neg. estrang. — 10 de outubro de 1834. 



76 

acrescentar as minhas difficaldades pecuniárias e au- 
gmentar consideravelmente as dividas que em tão curta 
residência me tenho visto forçado a contrahir, já pela 
insuíTiciencia dos meus ordenados, já por um atrazo de 
quasi nove mezes, isto é, de todo o tempo que tenho 
vencido desde a minha nomeação. 
*» 

A que se segue não é menos cligna de notar-se. Sup- 
primo, como se tem visto, o «ill.'"^ e ex.^^sr.» bem como 
os finaes dos oíTicios, para poupar espaço. 

« 1 . Antes de hontem veiu aqui ás casas d'esta lega- 
ção o embaixador de Inglaterra, sir Robert Adair, para 
me communicar que elle acabava de saber, por via se- 
gura, e de uma maneira positiva e indubitável, que o ex- 
infante D. Miguel, á hora que elle sir Robert me fallava, 
devia achar-se desembarcado em Portugal. Taes foram 
suas próprias palavras. Fiz algumas diligencias para ver 
se descobria a origem de uma informação que apresen- 
tava um caracter tão positivo: e a amisade que este an- 
tigo e illustre diplomata me tem sempre manifestado, a 
confiança e, direi ainda, uma mui íntima hgação que en- 
tre nós se tem formado, me fariam obter d'elle o segre- 
do, se, como me assegurou, não tivera dado a sua pala- 
vra de honra de o não revelar. E dizendo-lhe eu que ia 
immediatamente escrever o que elle me dizia ao nosso 
ministro em Paris; acrescentou que me auctorisava ple- 
namente a usar do seu nome na communicação que ia 
fazer para Paris, e em qualquer outra que julgasse de- 
ver fazer. 

«2. Resolvi-me a escrever ao ministro de Paris, por- 
que, fosse ou não nova para elle a notícia, era comtudo 
de bastante interesse para se transmittir; e a sua posi- 
ção e meios o habihtariam melhor para julgar se deveria 

1 Arch. dos neg. estrang. — 12 de outubro de 1834. 



77- 

ou nâo transmitlil-a a v. ex/ por via extraordinária. Eu, 
falto absolutamente de todos os recursos, nâo pude nem 
sequer enviar esta communicação a Paris senão pelo cor- 
reio ordinário. 

«3. Por esta occasião julgo do meu dever solicitar 
de novo a attenção de v. ex.^ sobre o miserável estado 
d'esta legação, onde nâo ha um real para satisfazer aos 
instantes encargos que sobre ella pesam, segundo por 
vezes tenho humildemente representado a sua mages- 
tade. 

«4. Por uma conversa que tive hontem com o minis- 
tro de Áustria, o conde Dietrinhestein, pareceu-me des- 
cobrir que a noticia de sir Robert viera deVienna, enão 
creio que por elle, mas por um certo príncipe Luiz de 
Rhoan assas notório em Paris, e creio que em toda a 
parle. Este príncipe, que affecta todos os exteriores de 
um indiíferentismo cynico, está comtudo ao corrente de 
quanto se passa no partido absolutista, tão hgado hoje e 
unido entre si, como v. ex.* melhor sabe do que eu, e 
tão claramente o explicou em uma memorável occasião. 
O príncipe Luiz está ha dias em Bruxellas, e varias vezes 
me tenho encontrado com elle. Se me não enganam con- 
jecturas, a sua residência aqui não é estranha ás intrigas 
do partido apostohco, absolutista ou como queiram cha- 
mar-lhe. 

«5. Outro ponto, que estes três dias tenho feito toda 
a diligencia por averiguar, era saber se o ex-infante se 
tinha dirigido a Portugal directamente por mar, ou por 
via de Hespanha. Todas as pessoas que sabem alguma 
coisa d'este mysterio, faliam como se a tentativa do louco 
príncipe tivesse tido logar sobre um porto de Portugal. 
Comquanto me pareça improvável esta versão, não sei 
todavia julgar até que ponto ella mereça crédito ou des- 
crédito. 

«6. Aproveito mais esta occasião para renovar as 



78 

minhas instantes súpplicas a sua magestade a fim de 
obter a licença que tanto necessito*.» 



lY 



Continua a pobreza franciscana. 

« 1. — A i5 d'este mez chegaram aqui suas magestades 
e altezas a rainha dos francezes e as princezas Maria e 
Clementina. Houve por esta occasião um grande jantar 
no paço, a que foi convidado todo o corpo diplomático, 
exceptuados o ministro do Brazil e eu, por causa do 
nosso lucto. É este o commendador Lisboa, que aqui 
chegou ha algumas semanas com o caracter de encarre- 
gado de negócios d'aquelle império, e tomou pelo falle- 
cimento de sua magestade imperial o mesmo rigoroso 
lucto, e se anojou por oito dias. O ministro de Hespa- 
nha o cavalheiro d'Argaís, que igualmente tem o caracter 
de encarregado de negócios, e haverá duas semanas que 
reside, tem duvidado tomar lucto antes que esta corte o 
faça; o que, segundo el-rei mui attenciosamente me en- 
viou dizer pelo ministro dos negócios estrangeiros em 
pessoa, nâo terá logar antes da chegada das cartas de 
gabinete, salvo se antes a corte de França tomar lucto, 
porque então o fariam aqui ainda sem esperar por aquel- 
las cartas. Todos os membros do corpo diplomático, in- 
clusos os próprios agentes das potencias que não estão 
ainda em relação comnosco, me vieram cumprimentar 
por esta triste occasião. 

«2. — Tomo de novo a liberdade de elevar á presença 
de sua magestade as mesmas respeitosas súpplicas e 
considerações que já pelo ministério a cargo de v. ex.* 

i Arch. dos neg. estrang. — 14 de outubro de 1834. — Era já mi- 
nistro, desde o dia da morte de D. Pedro— 24 de setembro — o 
conde de Vilia Real. 



79 

tive a honra de submetter á sua decisão em meus officios 
n.^ i , de 30 de julho, e n.° 3, de 22 de agosto d'este 
anno, relativamente à indispensável necessidade de ha- 
ver aqui n'esta legação um secretario ou addido-secreta- 
rio. Além do embaixador de Inglaterra (que eu por 
engano em meu officio de 30 de julho ultimo, sob n.° 1, 
designei a v. ex.^ como enviado extraordinário e minis- 
tro plenipotenciário), e do enviado extraordinário e mi- 
nistro plenipotenciário de França, ha aqui seis legações, 
incluindo a de Portugal, cujos chefes todos teem o mes- 
mo caracter que eu, e nem uma d'ellas deixa de ter seu 
secretario. Permitta-me v. ex.^ que lhe diga, o que é ver- 
dade, que esta insignificante economia dá, sobretudo 
pela singularidade da circumstancia, bem pouco decente 
apparencia á legação de sua magestade fidelissima n'esta 
corte, e tem sido objecto de estranhas observações, não 
só da parte dos nacionaes d'este paiz, mas dos meus pró- 
prios collegas. Confessarei ainda a v. ex.^ que, vexado 
das perguntas que todos elles me fazem a este respeito, 
ousei faltar um tanto á verdade, dizendo que todos os 
dias esperava um secretario. No que rigorosamente não 
menti, porque em oíTicio de 30 de agosto, sob n.^ 2, pelo 
ministério hoje a cargo de v. ex.^ se me não tirou de 
todo a esperança de assim se fazer. Não me parece que 
seja desprezível a reflexão, que já n'aquelle citado oílicio 
n.^ 1 tomei a Uberdade de fazer, de quanto se poderia 
aproveitar n'esta escola a educação diplomática dos que 
a esta carreira se destinam, pelo importante da posição, 
pelas contínuas relações que se fazem, e pela intimida- 
de, qae mais que em nenhuma corte aqui ha, entre os 
membros do corpo diplomático. E d'esta opinião dou uma 
auctoridade certamente irrecusável, a de sir Robert Adair, 
illustre decano da diplomacia ingleza, cuja amisade e 
conversação tenho cultivado assiduamente desde a mi- 
nha chegada aqui, e cuja confiança me lisonjeio ter me- 



80 

recido, e d'ella recebo diariamente as mais distinctas e 
penhorantes provas. 

«Recommendo, com os meus mais instantes rogos, a 
V. ex.^, o objecto do meu officio reservado, em data de 
hoje e sob n.° 15, cuja favorável resolução espero da 
bondade e justiça de sua magestade a rainha, muito 
principahnente se v. ex.% como ouso hsonjear-me, me 
fizer a honra, o favor, e também a justiça, de apoiar o 
meu peditório ...» 

«... 4. — Para fazer face ás despezas da manutenção 
dos inválidos belgas ao serviço da rainha, me auctorisou 
o coronel Ramon y Carbonell a sacar sobre elle, por 1:500 
francos, o que fiz em .data de 14 do corrente mez, se- 
gundo com mais individuação -aquelle agente terá com- 
municado ao governo de sua magestade pelo ministro 
respectivo ^» 



Não recebendo resposta satisfactoria aos seus justos 
pedidos de pagamento, e cansado do triste papel de côn- 
sul, em que trabalhava sem remuneração, julgando-se 
desconsiderado, quiz largar a carga, separando os dois 
empregos. Eis o oíficio, assas longo, mas curioso, em 
que formula a pretensão : 

«Quando sua magestade imperial o duque de Bragança 
q. e. s. g. e., me fez a honra de me nomear encarre- 
gado de negócios de sua augusta filha a rainha nossa 
augusta soberana junto a esta corte, hesitei longo tempo 
se acceitaria a mercê que sua magestade se dignava fa- 
zer-me, por exigir o governo, além da economia pública, 
que eu exercesse conjunctamente as funcçôes do consu- 
lado geral de Portugal n'este mesmo paiz. Á parte todas 

1 Arch. dos nog. estrang. — 21 de outubro de 1834. 



81 

as pretensões ambiciosas, que outro qualquer em minhas 
circumstancias nao duvidaria ter, sobretudo comparan- 
do-se, como nao posso deixar de me comparar, com os 
outros servidores do estado, certamente eu não podia 
nem devia em consciência acceitar um logar inferior em 
categoria aos que já tinha servido, e em cujo desempe- 
nho me houve sempre com zelo e efficacia, pelo menos, 
e ouso dizer com algum proveito do serviço público. 

«Bacharel formado em leis e com alguma distincçâo, 
fui, no mesmo anuo da minha formatura, ha doze para 
treze annos, chamado para a secretaria d'estado dos ne- 
gócios do reino a dirigir em chefe a repartição de in- 
strucção pública, e desde logo como official ordinário da 
mesma secretaria. V. ex,"" não ignora de certo que os lo- 
gares de official da secretaria d'estado já são reputados 
de superior graduação aos de encarregados de negócios 
e secretários de embaixada, e como taes dados em re- 
compensa de serviços feitos n'estas duas últimas quali- 
dades. 

«Quando em 1832 me fui juntar ás fileiras do exercito 
libertador, logo nos Açores, por ordem de sua mages- 
tade o duque regente (expedida a 27 de abril pela secre- 
taria d'estado dos negócios de justiça) fui incumbido dos 
mais difficeis e melindrosos trabalhos legislativos, que 
desempenhei a aprazimento do mesmo augusto senhor, 
e que hoje regem como lei do reinou 

«Entrando no Porto como simples soldado da expedi- 
ção, fui poucos dias depois da nossa entrada incumbido 
pelo ministro que então era dos negócios do reino, o 

1 Na sessão de 8 de novembro de 1837 protestou, na camará 
dos deputados, não ter feito a lei de 16 de maio de 1832, que to- 
dos sabiam ser obra sua, trabalhada sobre as indicações de Mou- 
sinho da Silveira. Algum motivo o levava, n'essa oceasião, a rejei- 
tar a grande parle que n'ella tivera e que nunca negou inteiramente 
senão n'essa oceasião. 



duque de Palmella, de organisar e dirigir a secretaria 
d'aquelle ministério, como oíTicial maior d'ellii, logar que 
servi todo o tempo da minha residência ali. 

«Pouco depois e por decreto de i 8 de agosto do mesmo 
anuo, fui igualmente nomeado membro da commissâo 
que sua magestade imperial encarregara do novo código 
criminal. 

«E a 19 de novembro do dito anno saí para Londres 
na missão extraordinária que ali foi então enviada, e 
n'uma categoria que, posto que nâo determinada, nunca 
podia ser inferior á de secretario de embaixada, segundo 
era elevada a categoria dos chefes da missão e a trans- 
cendência d'ella e das circumstancias. 

«Voltando (só alguns mezes depois, a Lisboa, por mo- 
tivos que fora longo e mui doloroso para mim recordar) 
fui-me apresentar ao corpo académico em que estava 
alistado; mas em cujo serviço não permaneci muito tem- 
po, porque houve sua magestade imperial por bem in- 
cumbir-me da mais difíicil, penosa e delicada tarefa, qual 
era a reforma geral da universidade e de todos os esta- 
belecimentos de instrucção e educação do reino, no- 
meando-me por decreto de 2 de novembro de 1833 vogal 
e secretario da commissâo para aquelle fim creada. 

o Se- desempenhei ou não por minha parte a tarefa im- 
posta, dirá um dia a opinião imparcial, pois que os meus 
trabalhos completos e comprehendendo á mais ampla 
organisação de estudos que em lingua nenhuma existe, 
e que tive a honra de depositar nas augustas mãos do 
regente, nunca poderam ver luz pública, e foram des- 
prezados do governo, oxalá que seja para utilidade da 
pátria e para melhor serviço e gloria da soberana, se- 
gundo me resigno com toda a humildade a suppor. To- 
davia estes teem sido os meus serviços, e estes os en- 
cargos públicos que tenho servido, sempre com zelo e 
distincção; e depois d'elles, seria, repito, descer dema- 



83 

siaclo, o vir para tão longe dos meus e da minha casa 
para ser um simples cônsul geral encarregado de negó- 
cios junto de um governo da derradeira ordem entre as 
potencias europêas. 

«Esta minha deslocação seria tanto menos justa quan- 
to, no corpo diplomático portuguez, exceptuados os mi- 
nistros em França e Hespanha, nenhum empregado ha 
que antes tivesse servido logar algum, já não digo supe- 
rior, mas nem sequer igual aos de que eu tenho sido en- 
carregado. Digne-se v. ex.^ dar um momento de reflexão 
a esta minha asserção, e verá que ella é exacta, e ainda 
modestamente exposta por mim. 

«Por alguma attenção e deferência a estas observa- 
ções, que já n'aquella epocha de minha nomeação fiz, 
decidiu o governo de sua magestade acreditar-me prin- 
cipalmente como encarregado de negócios junto a este 
governo (não como cônsul encarregado de negócios) e 
incumbir-me de exercer ao mesmo tempo as funcçôes do 
consulado geral, com boas esperanças de que esta in- 
cumbência seria tão somente interina. 

«Chegado aqui, acreditado e recebido na minha qua- 
lidade diplomática, foi-me necessário recorrer á officiosa 
condescendência do ministro dos negócios estrangeiros 
belga para guardar secreta, quanto possível era; a mi- 
nha desgraçada agencia consular; ao que elle por decoro 
também da sua própria corte, se prestou de bom grado. 
Mas sem esta officiosidade, eu teria tido bem tristes dis- 
sabores na minha residência, e seria tratado dos outros 
ministros estrangeiros com aquelle menoscabo que só 
ignora quem não tem vivido n'esta diíBcil e penosa 
vida. 

«Segundo em meu officio de 27 ultimo, sob n.° 6, dei 
parte a v. ex.% estão já nomeados, reconhecidos e em 
funcçôes os vice-consules necessários para prover ás ne- 
cessidades do commercio, havendo sido demittido por 



84 

decreto de 13 de junho do anno passado o cônsul de An- 
tuérpia, João Charro, e implicitamente o vice-consul de 
Ostende, J. De Vette, além de que, ambos absolutamente 
o foram pelo facto de minha nomeação ao consulado ge- 
ral. 

«Assim arranjado e constituído o pequeno corpo con- 
sular n este paiz, já fica inteiramente inútil a minha exis- 
tência aqui como cônsul geral. Para centro de unidade 
e direcção, tanto o pôde dar o encarregado de negócios 
tendo a qualidade de cônsul geral, como não a tendo. 
Como cônsul não tenho, nem venço ordenado algum; e 
nem eu, nem o estado perdemos, só podemos ganhar 
com a absoluta extincção d'esta triste commissão. 

a Se agora, que as nossas relações diplomáticas se vão 
estender, sua magestade a rainha se dignar tomar em 
consideração meus longos e penosos serviços e padeci- 
mentos que soffri por sua nobre causa, promovendo-me 
a outro logar cuja categoria me ponha mais a par de tan- 
tos que por muito menos mereceram tanto mais ; se de 
outro modo for mais do agrado de sua magestade em- 
pregar-me em qualquer outra carreira, em qualquer dos 
casos bemdirei a augusta mão da minha soberana, que 
emfim se digna levantar-me do abatimento em que tão 
immerecidamente jazo. Se porém a sua magestade 
aprouver que eu seja o único portuguez que sacrificado 
por sua santa causa não mereça ser promovido na minha 
carreira ; se aqui devo ficar emfim, rogo a v. ex.^ muito 
encarecidamente que nas novas credenciaes que devo 
receber pela accessão de sua magestade ao poder supre- 
mo, eu seja unicamente acreditado como seu encarre- 
gado de negócios, e dando-me a demissão do consulado 
geral, seja nomeado para estas funcçôes o actual vice- 
consul em Antuérpia, Prospero Tewangne, rico banqueiro 
d'aquella praça, homem probo que honrará o logar, e o 
servirá com muito gosto sem por isso haver ordenado. 



85 

Por este modo se preencherão as indicações económicas 
do governo, e sua magestade me fará uma mercê pela 
qual louvarei para sempre o seu nome, e ganhará muito 
o decoro da sua representação n'este paiz. 

«Se alguma coisa mereço ao governo por quem todo 
quanto sou me tenho votado, se a v. ex.* devo alguma 
pequena consideração, tudo empenho com a maior in- 
stancia para obter este que, insignificante como é a to- 
dos os respeitos, eu receberei como insigne favor e hon- 
raria*.» 



VI 



Leiam e pasmem. Não creio que em nenhuma outra 
legação houvesse pobreza igual, nem representante que 
por tanto tempo e com tanta paciência a supportasse: 

«Hontem recebi o despacho de v. ex.^ em data de 2 
de outubro corrente, e sob n.^ 3, no qual me determina 
que por todos os modos possíveis desminta a falsa noti- 
cia (que pelo ministro francez residente n'essa corte con- 
stou ter-se espalhado n'este paiz) de que o governo de 
sua magestade a rainha augmentára os direitos de im- 
portação das mercadorias estrangeiras; averiguando e 
informando eu outrosim sobre a origem daquella noticia. 

«Permitta-me v. ex.^ que, antes de responder ao con- 
teúdo do referido despacho, eu recorde o que expuz em 
meu oCQcio de 2 de setembro ultimo, sob n.° 4. O estado 
d'esta legação desde aquella data continua o mesmo. Não 
chegou ainda nem collecção de legislação, nem sequer a 
Gazeta ofíicial regularmente, pois só por favor do nosso 
ministro em Londres a recebo ha algumas semanas, e 
com falta de muitos números. De toda a immensa cópia 
de decretos que, desde a installação da regência em An- 

1 Arch. dos neg. estrang. — 21 de outubro de 1834. 



86 

gra até á abertura das cortes geraes, foram quasi diaria- 
mente reformando a antiga legislação, apenas tenho as 
idéas geraes que, por minha instrucção particular e como 
jurisconsulto que sou, me cumpria adquirir ; como agente 
do governo de sua magestade nâo conheço uma só does- 
tas leis. Minha própria não possuo uma collecção authen- 
tica tão pouco; e assim (conforme n'aquelle citado ofílcio 
n.* 4 expuz) vejo-me, com grande desgosto e até vergo- 
nha, na impossibilidade de responder ás questões que 
os nossos cônsules e outras muitas pessoas a este res- 
peito me fazem. Ha quatro mezes que deixei Portugal, e 
exceptuadas as noticias da accessão de sua magestade a 
rainha ao pleno exercício de seus poderes políticos, e da 
para sempre chorada morte de sua magestade imperial 
o duque de Bragança (que me foram communicadas pe- 
las circulares sob n.° 4, 1.* serie, e 2 da ^^ serie) ne- 
nhuma outra nova sube d'esse paiz senão as que bem 
desfiguradas andam pelos jornaes que aqui posso ler. E 
poucos são, porque com uma divida de quasi nove me- 
zes faltam-me até os meios de acudir ás immediatas e 
indispensáveis precisões da vida. Para dar uma idéa do 
meu estado, basta dizer que, não havendo já n'esta casa 
com que pagar á porta as cartas do correio, fui precisado 
a imaginar um arranjo em virtude do qual me abrissem 
uma conta para pagar no fim de cada quartel. Mas os 
quartéis passam sem eu receber a mais pequena somma, 
e não sei em verdade como hei de fazer. 

«Repisei esta fastidiosa exposição para mostrar a 
V. ex.^ os nenhuns meios de que posso dispor, e em con- 
sequência, a impossibilidade em que estou de fazer os 
meus deveres. Para ter accesso com os jornaes é neces- 
sário fazer algumas despezas, já de assignaturas, já ou- 
tras. Para desmentir ou dar noticias oíficiaes é necessá- 
rio recebêl-as. Apesar das diíTiculdades em que estou, 
fiz hontem mesmo subscrever aos dois jornaes de mais 



87 

peso que aqui se publicam, O Independente, papel mo- 
derado, monarcbioo e semi-official, e o Correio belga, 
papel da opposição demagógica. Peja-me dizer que um 
chanceller que aqui tenho para fazer o serviço indispen- 
sável da legação, e a quem nâo sei ainda como poderei 
pagar, é que adiantou as pequenas sommas necessárias 
para estas assignaturas, assim como para a do Monileur 
belge, o jornal official do governo, sem o qual em verdade 
se não podia passar. Remetto hoje as folhas publicadas, 
e continuarei em devido tempo. 

«Fiz proceder ás mais exactas averiguações sobre a 
falsa noticia do augmento dos direitos ; mas ninguém de 
tal aqui sabe, a nao ser algum boato dos muitos que os 
jornaes (e nenhuns tâo mentirosos como os belgas) dia- 
riamente espalham, e de que ninguém. faz caso. Será 
comtudo, hypotheticamente, desmentida a noticia por 
todos os modos ao meu alcance. E se ella de facto circu- 
lou, tanto se fará que se lhe tia de saber a origem. O que 
posso afiançar é que, se appareceu, nâo foi acreditada, 
nem lembra já. Apesar do ignorante em que vivo de tudo 
o que se passa em Portugal, eu teria tomado sobre mim 
desmentil-a, se em meu tempo aqui girasse; e para o fa- 
zer com fundamento recorreria aos nossos ministros em 
Londres ou Paris, sem aguardar para o fazer ordem do 
governo. Quando menos, segundo era meu dever, teria 
dado conta a v. ex.* de como tal noticia aqui se espa- 
lhara*.» 



YII 



Esta é sobremodo instructiva: 
« i . — Em cumprimento das ordens de sua magestade 
a rainha, que v. ex.^ me fez a honra de transmittir por 

1 Arch. dos neg. estrang. — 24 de outubro de 1834. 



88 

despacho de 4 do corrente mez, sob n.° 4, determinan- 
do-me que comprasse e remettesse com a maior brevi- 
dade possivel o código ullimameiíle feito na Bélgica, 
procedi immediatamente, e apesar da certeza que do 
contrário tinha, ás mais escrupulosas investigações so- 
bre o dito supposto código, as quaes todavia não servi- 
ram senáo para me confirmar n^aquella certeza que eu 
já tinha de que tal código não existia. 

«2. — V. ex.^ sabe muito bem que as províncias que 
hoje compõem o reino da Bélgica, diversas entre si em 
linguagem, costumes, historia, e até na origem de sua 
população, algumas, formavam, até á encorporação fran- 
ceza no fim do século passado, quasi outros tantos esta- 
dos, e com quasi tantos príncipes quantas eram suas es- 
treitas divisões. Investidos muitos d'elles em soberanos 
de outros paizes, modificaram por vezes, com a d'aquel- 
les, a sua legislação pela maior parte coiitumière ou pra- 
cista. O mais perfunctorio conhecimento da historia, as- 
sas notável, dos Paizes Baixos hespanhoes, e depois aus- 
tríacos, mostrará a verdade d'esta asserção pelo que 
respeita a Flandres e ao Brabante. Não assim das outras 
províncias e principalmente do antigo marquezado de 
Liège, cuja historia politica e legislativa não foi ainda 
sufficientemente decifrada. 

«3. — Mas á encorporação com a França todas rece- 
beram o direito commum da republica e do império ; o 
código Napoleão, e toda a legislação franceza, civil, cri- 
minal, administrativa e fiscal foi universalmente estabe- 
lecida, e recebida como um beneficio. A Hollanda, que 
igualmente recebera (e conserva ainda hoje) o direito 
commum francez, não alterou, durante a sua dominação 
na Bélgica, senão algumas formas e denominações na 
organisação administrativa, quasi nada se modificou no 
civil e crime. A revolução e separação da Bélgica pouco 
mais fez. A proposta nova organisação administrativa, 



89 

que na ultima sessão da legislatura se discutiu, diíTere 
pouco da franceza, no essencial, e menos ainda da que 
estabeleceu em Portugal o decreto de 16 de maio de 
1832 ; e todavia não foi convertida em lei. É comtudo em 
muitas coisas superior ao nosso direito actual, e estou 
persuadido que, emendado aquelle decreto de 16 de 
maio, segundo as idéas d'este projecto, conciliaria as 
oppostas opiniões que observo dividirem os ânimos em 
Portugal a este respeito, e agitál-os com tanta acrimonia. 

«4. — Fui prolixo n'esta exposição para mostrar a 
V. ex.* quão mal servido foi o governo de sua magestade 
por quem o informou a este respeito, e quão exactas, 
posto que succintas, foram as relações que pelo ministé- 
rio a cargo hoje de v. ex.^ tive a honra de lhe dirigir, 
especialmente em meu oíTicio sob n.^ 2, de cujo conteú- 
do, bem como de nenhum outro, não recebi até hoje res- 
posta alguma. 

«5. — Nenhum código ha pois feito na Bélgica, nem 
ultimamente, nem de ha muitos séculos; e se pôde cha- 
mar-se codificação a reforma proposta da organisaçao 
administrativa, essa está ainda em projecto, apenas ap- 
provada na camará dos representantes a parte municipal 
(aqui dita communal), e nem ainda começada a discus- 
são sobre a parte provincial. 

«6. — No exemplar que tenho a honra de remetter 
junto, e que acaba do publicar-se, verá v. ex.* as peque- 
nas modificações que o direito francez aqui recebeu. 

«7. — Se todavia o governo da rainha desejar mais 
ampla informação do estado administrativo d'este paiz, 
redigirei, ordenando-m'o sua magestade, os meus tra- 
balhos de ha muitos annos, trabalhos que (posto que 
muito contra minha consciência e humilde opinião alte- 
rados) serviram de base ao celebre decreto de 16 de 
maio, sobre que tanto se disputa, e que (seja-me permit- 
tido dizer) tão pouco se entende, porque não já só a prá- 



90 

tica, mas a theoria mesma da administração, é ignorada 
completamente entre nós, e nao a pôde conferir, sem 
prévio, longo e teimoso estudo, a simples nomeação de 
prefeito, e cuido que nem a eleição de deputado. 

«8. — Durante o tempo que tive a honra de servir a 
rainha, dirigindo a secretaria d'estado dos negócios do 
reino, como oííicial maior d'ella, sobejo me convenceram 
d'esta verdade os factos administrativos ; mas nem então 
me pareceu, nem hoje me parece, senão facílimo de re- 
mediar aquelle mal; sem todavia proscrever como ini- 
migo da liberdade do cidadão, a mais benéfica, a mais 
útil e sublime das instituições modernas, a que mais e 
melhor pôde proteger e garantir essa liberdade, se re- 
ctamente entendida e applicada. 

«9. — Por multiplicadas rasões (entre as quaes até o 
sentimento da própria dignidade) me deveria abster de 
tudo quanto não fosse rigorosamente minha obrigação 
de súbdito e empregado, contendo-me na humilde esphera 
que minha posição me assigna, e não tomando a que tal- 
vez será julgada presumpçosa liberdade de offerecer 
meus pobres serviços onde se não precisam nem querem. 
O zelo pela causa da soberana, e o amor que não acabo 
commigo em que o perca á minha pátria, podem toda- 
via mais; e elles me obterão, confio, a indulgência de 
V. ex.* se acaso pequei, por excesso d'aquelle zelo e 
amor, intromettendo-me a fallar do que me não respeita 
e porventura não cumpre*.» 



YIII 

Na impossibilidade de dar aqui todas as correspon- 
dências diplomáticas do nosso auctor, que me obriga- 

1 Arch. dos neg. estrang. — 28 de outubro de 1834. 



91 

riam a levar estas memorias muito além de três volu- 
mes, o que, n'este paiz, fora quasi loucura, limito-me 
quanto posso, diligenciando acertar na escolha das que 
transcrevo. 

Sempre cuidadoso, todos os mezes mandava Garrett 
uns poucos de officios ao seu governo, attestando o modo 
brilhante e digno por que desempenhava as obrigações 
do seu cargo. Em cada um d'esses documentos se prova 
que também para a diplomacia lhe sobejavam aptidões e 
finura. Informava minuciosamente a sua corte de tudo 
que via e ouvia, destruía com rara habilidade qualquer 
impressão menos favorável a respeito de Portugal, alar- 
gava as relações commerciaes, tentava satisfazer as re- 
clamações dos que se tinham inutilisado em serviço da 
rainha; dihgenciava, emfim, por todos os modos honrar 
o nome do seu paiz e o do governo que o nomeara. 

E, ao mesmo tempo, ia pedindo sempre o secretario, 
ou um empregado qualquer, que o alliviasse do brutal 
trabalho que tinha; a demissão de cônsul geral; as col- 
lecções da legislação; o jornal ofíicial do governo; a ta- 
rifa da alfandega de Lisboa; o pagamento do que se lhe 
devia; e três mezes de hcença, para ir a Portugal ver 
sua mâe e organisar os negócios de sua casa. 

De Portugal, respondiam tardiamente; e não lhe man- 
daram nada durante muito tempo. 

No officio de 7 de novembro de 1834, que é enorme, 
dizia, entre outras coisas: 

«4.° Reitero também as mais pressurosas instancias, 
solicitando as remessas das condecorações dadas por 
sua magestade ao governador de Ostende e outras aucto- 
ridades belgas, a quem vae n'um anno se annunciou a 
mercê, e que em suas repetidas solicitações me lêem 
representado ignorar em que podessem ter incorrido no 
desagrado de sua magestade, para que lhes retirasse 
(assim o cuidam) a graça já feita. 



92 

«5.° Mais três soldados belgas ao serviço da rainha, 
se me apresentaram estes dias, dois dos quaes foram 
feitos prisioneiros por Boiírmont, remettidos para lles- 
panha, d 'onde atravessaram até aqui e vêem pedir-me 
soccorros. Acudi á sua miséria com a maior parcimo- 
nia; mas renovo as mais vivas solicitações para que sua 
magestade se digne ordenar-me por wstrucções positivas^ 
o que devo fazer em taes casos, tão repetidos, como elles 
são, e que de dia a dia amiúdam mais. Para os abando^ 
nar não ouso; nem certamente o farei, salvo se uma or- 
dem clara e precisa de v. ex.^ me tirar toda a responsa- 
bilidade doeste abandono, que será (permitta-me que o 
diga) mui pouco decoroso para a nação e governo portu- 
guez. Para os soccorrer, faltam-me os meios, que em 
Tão tenho solicitado. Em qualquer dos casos, todavia, 
insta, urge forçosamente uma positiva resolução de sua 
magestade, que muito anciosamente lhe supplico^» 

]N'este mesmo officio pedia á rainha que lhe desse para 
secretario ou addido a Joaquim de Roboredo, que estava 
em Bruxellas, desempregado, e elle chamara a si para o 
ajudar no serviço, tí muito curioso tudo quanto diz a este 
respeito; mas não convenceu o governo, que o deixava 
esfalfar com trabalho. 

Finalmente, em 25 de outubro foram-lhe concedidos 
os três mezes de licença, que elle agradece em officio do 
mez seguinte. N'este explica como fez entrega das car- 
tas de gabinete: 

«Officiei immediatamente ao ministro dos negócios 
estrangeiros, annunciando-lhe haver recebido, para fazer 
a devida entrega a seu soberano, as cartas de gabinete 
que sua magestade a rainha lhe dirigia, notificando sua 
accessão ao exercício dos poderes magestaticos, e a de- 
plorada morte de seu augusto pae. Pareceu-me que a 

1 Arch. dos neg. estrang. 



93 

solemnidade e importância do caso exigia que eu desse 
ao acto d'esta entrega toda a exterioridade possivel; e 
assim insisti em o fazer pessoalmente e em audiência 
de el-rei. Não tive pequenas diííiculdades em conseguir, 
o que entendo era devido á honra da coroa de Portugal 
e á memoria do illustre chefe da augusta casa de Bra- 
gança, porque a minha quahdade de ministro de 3.^ clas- 
se, e o ciúme dos representantes de outras cortes, que 
differentemente haviam sido tratados, me punham obstá- 
culos quasi invencíveis. Mas com alguma arte e muito 
zelo, tive a satisfação de vencer aquellas difficuldades 
todas; e hontem me mandou el-rei annunciar pelo mi- 
nistro competente, que me receberia amanhã em audiên- 
cia particular para lhe entregar as ditas cartas. O minis- 
tro de França especialmente (conde de la Tour Mau- 
bourgh, enviado extraordinário) foi o que mais me obstou, 
e cuja influencia, toda poderosa aqui, mais admirou a 
todos que eu podésse vencer. É do meu dever levar, por 
esta occasião, ao conhecimento de v. ex.^ que a expedi- 
ção pouco regular d'aquellas cartas de gabinete me cau- 
sou não pequeno dissabor pela impossibilidade de a 
encobrir ao rei e ao governo. Não vieram cópias das car- 
tas, segundo é de rigorosa formalidade: e querendo ihu- 
dir esta falta, ofíiciou-me o ministro pedindo-as, para 
serem presentes a el-rei. Não respondi, mas fui pessoal- 
mente dar desculpa, allegando o invencível trabalho que 
as sessões das cortes occasionam nas secretarias, etc; 
e introduzindo outros assumptos, mudei a conversação, 
e passou o negocio. São porém tão mexeriqueiros e fol- 
gam tanto de lançar o ridículo sobre tudo os jornaes 
d'este paiz, que será milagre se não descobrirem a falta 
e sobre ella não fizerem seus commentarios accusando 
o governo belga (pois de tudo o accusam) e criticando o 
nosso*.» 

1 Arch. dos neg. estrang. — 18 de novembro de 1834. 



94 



IX 



Tem incontestável valia biographica o officio de 21 de 
novembro de 1834: 

«Em communicaçâo de í\ do corrente me avisa o. 
nosso ministro em Londres, que nas listas para os paga- 
mentos diplomáticos, enviadas pelo ministério a cargo 
de V. ex.^, eu só venho abonado na quantia de réis 
4135193 (quatrocentos e treze mil cento e noventa e três 
réis) pelos meus vencimentos até 30 de setembro d'este 
anno. Por conselho do mesmo ministro, me apresso a 
reclamar contra este manifesto erro da secretaria d'es- 
tado, bem certo que v. ex.^ o mandará corrigir segundo 
é justiça. 

«No fim de setembro d'este anno tinha eu vencido dois 
quartéis e meio (ou seja sete mezes e meio) o que equi- 
vale á somma de réis 1:250?5000. 

«Por outro lado não só de sua magestade imperial o 
duque regente, que santa gloria haja, tive a solemne 
promessa que o desconto dos adiantamentos recebidos 
seria feito pela divida em que me está o thesouro de 
meus antigos ordenados da secretaria d'estado, mas por 
officio do antecessor de v. ex.*, em data de 30 de agosto 
d'este anno se me confirmou esta promessa. Favor ahás 
insignificante, que a outros empregados foi feito, e que 
pelas rasoes allegadas em meu officio n.° 1 A, reserva- 
do, de 8 de agosto último, ninguém merecia já não direi 
com mais, mas nem com tanta rasâo como eu. 

«Aquelle erro da secretaria d'estado, seguramente 
causado pela affluencia dos negócios e falta de reparo, 
teria, se passasse, as mais funestas consequências para 
mim, que confiado na boa fé do governo e em suas pro- 
messas acceitei esta missão abandonando todos os meus 
recursos e interesses, e n'essa boa fé tenho contrahido 



95 

dhidas para formar o meu pequeno estabelecimento, 
dívidas que de outro modo não poderei satisfazer agora, 
senão entregando tudo aos meus credores, e abandonando 
a residência em que me não seria possível permanecer. 

«A tão penosa alternativa não pôde ser de certo a in- 
tenção de sua magestade de trazer um servidor seu an- 
tigo, fiel, que nunca hesitou em optar entre o dever e o 
interesse, nem se poupou jamais a sacrifício algum para 
servir o soberano, a pátria, e a liberdade constitucional, 
resistindo ás seducções dos partidos, às calúmnias, e ás 
promessas assim como ás aíírontas com que de todos os 
lados tem sido perseguido. 

«Anímam-me a fallar assim de minha própria humilde 
pessoa, tanto a íntima consciência como a segura con- 
fiança que me inspiram as qualidades reconhecidas do 
ministro a quem fallo, cujo amor da justiça é a mais 
certa garantia para mim que a tenho. 

«Peço pois a v. ex.^ com a maior instancia o favor de 
mandar que se corrija quanto antes aquelle erro tão fa- 
tal, reformando-se as listas segundo exponho, e sendo 
eu abonado pelos dois quartéis e meio que me são devi- 
dos até 30 de setembro ultimo, isto é, rs. 1:250^(000, 
verificando-se o desconto do adiantamento dos três quar- 
téis que recebi (rs. l:500?5íOOO) pela antiga divida do 
thesouro segundo a promessa real, e mercê já feita*.» 



X 



Tendo-se concluído por este tempo as negociações 
para o casamento da rainha, habilmente dirigidas pelo 
visconde da Carreira, escrevia Garrett, em 26 de novem- 
bro do mesmo anno de 34: 

1 Arch. dos neg. estrang. — 21 de novembro de 1834. 



96 

«Sexta feira 20 do corrente chegaram a esta corte o 
marquez de Ficalho e o visconde de Sá da Bandeira, 
com os quaes, depois de me informar do objecto da sua 
alta missão, tive a honra de consultar sobre as medidas 
que conviria tomar relativamente á passagem por este 
reino de sua alteza real o príncipe Augusto de Portugal. 

«Plenamente auctorisado por aquelles cavalheiros, fiz 
então o que v. ex.^ vera circumstanciadamente relatado 
no ofíicio que n'esta mesma data lhes envio a Munich e 
aqui annexo por copia A. 

«Para maior satisfação de sua magestade, a quem 
supponho que será agradável, junto igualmente por ex- 
tracto sob B os últimos paragraphos do officio do minis- 
tro dos negócios estrangeiros a que me refiro no an- 
nexo A. É impossível mostrar nem mais empenho nem 
mais sinceridade dò que esta corte tem mostrado em 
concihar a affeiçâo da de Portugal. E ouso lisonjear-me 
que (segundo m'o testemunha o ministro) por minha hu- 
milde parte nâo tenho feito pouco para estreitar estes 
vínculos de benevolência e amisade, que para miiiha 
grande satisfação vejo unir os soberanos e os súbditos 
de dois paizes que assim fraternisam em sentimentos e 
princípios. 

«Creio que v. ex.* não ignora. que sua alteza real o prín- 
cipe Augusto de Portugal, então duque de Leuchtemberg, 
ha três para quatro annos esteve quasi eleito rei dos bel- 
gas. Esta circumstancia o tornou até um certo ponto 
obnoxio ao rei actual; e n'este caso tratou de a ílizer va- 
ler a pouca benevolência do gabinete das Tuillerias (aqui 
omnipotente) habilmente exercida pelo ministro d^aquella 
corte e apoiada pelo de Hespanha; os quaes não deixa- 
ram ambos de me procurar bastantes embaraços, que, 
apesar de minha inexperiência e mesquinha representa- 
ção n'esta corte, tive comtudo a boa fortuna de vencer, 
auxihado da pessoal bemquerença com que me honra 



97 

el-rei, e da amisade que me tenho sabido conciliar dos 
ministros, sendo o único encarregado de negócios que 
tenho accesso immediato e pessoal ao soberano, e que 
sou tratado, em attençâo para com a rainha, de uma ma- 
neira muito superior á minha graduação diplomática. 

«Espero que, com permissão de sua alteza real, terei 
a honra de o acompanhar até Lisboa, usando assim da 
graça que sua magestade me concedeu ; e então terei a 
honra de depor a seus augustos pés a homenagem dos 
ardentes e humildes votos que formo por tão auspiciosa 
alUança, de que tantas venturas esperamos todos os bons 
portuguezes. 

«Sirva-se v. ex.^ levar tudo ao conhecimento de sua 
magestade a rainha, que ouso lisonjear-me se dignará 
approvar o modo por que procedi, premiando com essa 
approvação o incansável zelo com que sempre me empe- 
nho em seu serviço ^» 



XI 



«Bruxellas, 26 de dezembro 1834. 

«111."'^' e ex.™°' srs.2 — Segundo conviemos, logo no 
dia immediato á partida de v. ex.^' fiz (confidencialmente) 
parte a esta corte da tenção provável que teria sua alteza 
real o príncipe Augusto de Portugal de passar pela Bél- 
gica na sua viagem para Lisboa. A ilhmitada confiança 
com que v. ex.^^ me fizeram a honra de me auctorisar a 
tratar este negocio (tão importante e delicado pelas altas 
personagens a que diz respeito) me fez proceder com 
redobrada cautela a fim de não comprometter por um 

1 Areh. dos neg. estrang. — 26 de dezembro de 1834. 

2 Marquez de Ficalho e visconde de Sá da Bandeira, que ei-am 
os encarregados de ir buscar o futuro marido de D. Maria II. Veja-se 
o officio anterior, da mesma data. 

7 



08 

lado a dignidade da rainha fidelissima e de seu augusto 
esposo, nem por outro lado ferir de modo algum a exces- 
siva sensibilidade d'esta corte, que como todas as peque- 
nas cones da mais leve causa se assombram. Mas ficou 
inútil toda a minha cautela, tal foi e tâo decidido o em- 
penho com que el-rei se apressou a manifestar seus an- 
ciosos desejos de dar os mais públicos testemunhos de 
sua alta estima e sincera amisade para com a rainha e o 
príncipe de Portugal. Por sua ordem veiu logo o ministro 
dos negócios estrangeiros pessoalmente a esta legação, 
para me dizer que el-rei esperava que sua alteza real lhe 
desse occasião de lhe mostrar quanto folgava de o aco- 
lher e receber em seus estados e em sua corte com todas 
as demonstrações que a sua sincera amisade e a alta ca- 
tegoria de sua alteza real demandavam; e que no dia 
seguinte me escreveria de officio (pois tal era a vontade 
de el-rei) para consignar de modo mais positivo as suas 
intenções. Com effeito recebi um officio do ministro em 
que nas mais penhorantes expressões me communica a 
vontade e desejos de el-rei de fazer a sua alteza real as 
maiores honras que ainda n'este paiz se fizeram a prin- 
clpe algum sem excepção das testas coroadas. De tal 
modo que nâo havendo precedente algum de caso pare- 
cido nem depois da independência da Bélgica nem du- 
rante a sua união com a Hollanda, el-rei fez procurar 
uma lei ou decreto do tempo do império,- e regular por 
ella as honras que a sua alteza real devem ser feitas, 
iguaes ás que enlão se mandaram prestar ao imperador 
e a sua alteza imperial o príncipe regente de ítalia. Tor- 
nou de novo pessoalmente o ministro para me dizer que 
sua magestade contava com que o príncipe lhe não ne- 
garia o gosto de o receber em Bruxellas e lhe dar ao 
menos um jantar em seu palácio, assim como que por 
esta occasião lhe desejava conferir a gran-cruz de sua 
ordem. Concluiu emfim pedlndo-me que obtivesse quanto 



99 

antes de sua alteza real o itinerário de sua viagem na 
Bélgica para que el-rei se podésse conformar com elle. 
Respondi a tudo, como devia, com expressões de grati- 
dão e reconhecimento em nome de sua magestade a rai- 
nha e de sua alteza real, guardando-me bem todavia de 
comprometter por nenhum modo as deliberações do 
principe. Se me é licito porém offerecer minha humilde 
opinião, estou plenamente convencido que jágora é mo- 
ralmente impossível a sua alteza real, deixar de acceitar 
obséquios por tal modo offerecidos, sem escandalisar vi- 
vamente um soberano amigo e uma nação, que ambos â 
porfia teem mostrado para comnosco a mais viva sympa- 
thia, e que não menos professam um inexplicável senti- 
mento de 'veneração pelas recordações de gloria que 
acompanham o illustre principe que ora vae associar-se 
á real familia de Bragança. A natureza e circumstancias 
d'esta communicação são taes que entendi não devia es- 
perar por despachos de v. ex.^^ e que aliás urgia fazer- 
lh'a chegar quanto antes. Em consequência despacho 
com ella e como correio de gabinete o meu secretario 
particular Joaquim de Roboredo, interinamente encarre- 
gado da secretaria da legação, com ordem de correr a 
posta e a toda a pressa, suppondo, como devo suppor, 
que sua alteza real folgará de receber esta communica- 
ção e de a ter em vista quando determinar o seu itine- 
rário. Seja porém qual for a resolução de sua alteza real, 
rogo muito instantemente a v. ex.^' se sirvam communi- 
car-m'a enviando-me com a possível brevidade cópia do 
itinerário que o mesmo augusto senhor houver determi- 
nado, tanto para meu governo como para satisfação d'esta 
corte. Aproveito anciosamente esta occasião para pedir 
a V. ex.^^ o favor de depor aos pés de sua alteza real a- 
homenagem de meus respeitos, e os sinceros votos de 
minha fidelidade, que, um dos primeiros súbditos portu- 
guezes, eu lenho a satisfação de offertar-lhe. Acceitem 



iOO 

V. ex.^' as reiteradas protestações da alta consideração 
e estima com que tenho a honra de ser. De v. ex.*^= 
assignado, João Baptista de Almeida Garrett ^.v 



XII 



Em 6 de janeiro de 1835 escreve Garrett ao conde de 
Villa Real, ministro dos negócios estrangeiros, commu- 
nicando-lhe a próxima chegada a Bruxellas do principe 
Augusto. Avisa-o também de ter sacado sobre o agente 
financeiro em Londres 150 libras para occorrer ás despe- 
zas de recepção e outras. 

E em 11 de janeiro dirigia de Gravesend ao referido 
ministro o seguinte extensíssimo documento. Além de 
ser, como tantos outros, um trecho de historia, esse of- 
ficio revela-nos algumas das pequenas fraquezas, que 
não raro avassallam os maiores espíritos. Para quem o 
conheceu bem, é esta descripção preciosa. 

Atravez d'ella reencontra-se o homem de imaginação, 
attrahido como as creanças por tudo que brilha, pelo ap- 
parato e os ouropéis das cortes, que fazem sorrir as pes- 
soas de gostos simples e primitivos. Imagina-se o seu 
contentamento no meio de tantos esplendores, que o 
deslumbravam talvez mais do que a sua justificada e po- 
sitiva fama de escriptor e de poeta; mas quasi se deplora 
o modo por que termina a missiva ofíicial. 

Se pedisse as coroas de louro, que merecia como Ca- 
mões, e os cargos rendosos, a que tinha incontestável 
direito, poderíamos apenas taxál-o de immodesto, e de 
injustos os que não lh'os tivessem dado sem elle os pe- 
dir. Mas implorar o testemunho da real benevolência, o 
que, se não me engano, significa talvez uma condecora- 

1 Arch. dos neg. estrang. 



101 

^ão qualquer, é triste. Infelizmente, essas distincções, 
que perderam a importância, se algum dia a tiveram, 
desde que só as nâo possue quem as nâo quer, foram 
das suas maiores debilidades. 



XIII 

Eis o officio : 

«No dia 7 do corrente, á noite, chegou a Bruxellas o 
marquez de Ficalho, precedendo de algumas horas a sua 
alteza real o príncipe Augusto, segundo por sua ordem 
me annunciou. Fiz, segundo me fora pedido, immedia- 
tamente parte a el-rei, que sem demora mandou as suas 
carruagens para a porta d'esta legação, para estarem ás 
minhas ordens, e irem pôr-se à disposição do príncipe. 
Acompanhava também o general d'Hone, ministro d'es- 
tado, primeiro ajudante de campo de sua magestade, com 
ordem de me acompanhar até onde eu fosse ao encontro 
de sua alteza real, e ahi o cumprimentar em nome de el- 
rei. Ás três horas da madrugada (no dia seguinte 4) parti 
pois com o dito general para Louvain a encontrar o prín- 
cipe, e ahi o achei e tive a honra de felicitál-o pelo fausto 
motivo de sua vinda. Pedi-lhe então, e obtive, licença 
para apresentar o general, que introduzido a sua alteza 
lhe fez um breve discurso, cumprimentando-o em nome 
de el-rei por sua chegada áquelle paiz. Fez-me sua alteza 
a honra de me convidar ao seu almoço, e de me encar- 
regar que em seu real nome convidasse também ao ge- 
neral d'Hone. Partimos logo depois de almoçar para 
Bruxellas, com grande acompanhamento de cavallaria, 
precedendo a carruagem do príncipe, depois a minha, 
6 seguindo as do paço, e depois as da comitiva de sua 
alteza real. 

«Tendo-se sua alteza real dignado acceitar a offertaque 



i02 

lhe fiz da minha pobre casa, que por única portugueza 
na lerra, por primeira, a que chegava, de um súbdito da 
Fainha fideUssima, e emíim por sua que era como casa 
da legação de sua magestade fidehssima, era, apesar de 
humilde, a mais própria pousada do augusto hospede, 
para a dita minha casa se dirigiu o cortejo real, e ahi 
achámos já uma guarda de capitão, três officiaes de or- 
dens a sua alteza, e a oíTicialidade toda da guarnição com 
o governador civil e o militar da província (de Brabante) 
2^ cumprimentál-o e recebêl-o, por não ter a rapidez de 
nossa marcha dado logar a que, segundo as ordens de 
el-rei, o tivessem feito ás portas da cidade. D'ahi a pouco 
de ter o principe descansado, veiu a casa real em corpo 
com todos os officiaes mores e menores d'ella, e tendo 
á sua frente o mordomo mór (grand marechal du palais) 
receber as ordens de sua alteza real. Com pequeno in- 
lervallo seguiu o ministério de el-rei em corpo, tendo á 
sua frente o ministro e secretario d'estado dos negócios 
estrangeiros que em nome de todos dirigiu a sua alteza 
um breve discurso, ao qual assim como a todos, além 
da verbal e lisonjeira resposta do principe, respondi por 
ordem do mesmo augusto senhor, nos termos mais agra- 
decidos e penhorados que sube, em nome da rainha, as- 
segurando-lhes quanto sua magestade fidelíssima se re- 
cordaria sempre de obséquios em que tanta parte ella 
tomara. 

«Á volta das duas horas, e depois de sua alteza real 
me ter feito a honra de acceitar um segundo almoço, em 
que mais o festejavam os bons desejos e coração que o 
hospedavam, do que a qualidade do banquete, fomos a 
el-rei, que com fii mMu e em todo o estado recebeu o 
principe não só com íoãm as honras, e que se dão ás 
testas coroadas, e quaes se nao fizeram ainda a soberana 
algum n'este paiz, mas com verdadeira e sincera affei- 
ção, repetindo-me muitas vezes, um e outro d'aquelles 



103 

soberanos, que bem dissesse á rainha fidelissima quanto 
elles folgavam de ter tido aqiiella occasião de lhe dar 
mostras do alto apreço em que tem, e do empenho com 
que desejam cultivar sua amisade, e bem assim manifes- 
tar á nação portugueza a estima e consideração que lhe 
professam. Voltámos à legação, onde continuou sua al- 
teza real a permittir-me que lhe apresentasse os presiden- 
tes do senado e da camará dos deputados, o embaixador 
em missão especial de sua magestade britannica, o minis- 
tro do Brazil, e vários outros membros do corpo diplomá- 
tico, assim como generaese outras pessoas de distincção 
que á porfia solicitavam esta honra. 

«Ás seis e meia da tarde, e pelo convite de sua ma- 
gestade, partiu sua alteza real para o paço a jantar com 
el-rei, tendo eu e toda a comitiva do príncipe recebido o 
mesmo honroso convite. 

(f Voltando depois do jantar á legação, e tendo-me el- 
rei dito em particular o sentimento que tinha de que a 
demora inesperada em se apromptar a decoração (ou ve- 
nera) o privasse do gosto de apresentar elle por sua mão 
ao príncipe a gran-cruz de sua ordem, mas que pois tar- 
dara, enviaria o ministro dos negócios estrangeiros tra- 
zer-lh'a em seu nome, pedi as ordens de sua alteza real 
para esta presentação que com effeito teve logar, com 
todas as ceremonias devidas, nas casas da legação, vindo 
o ministro referido com o offlcial maior da repartição e 
acompanhado de numeroso séquito, e com um apropriado 
discurso offereceu em nome de el-rei aquella gran-cru^., 
que sua alteza real recebeu e agradeceu com as devidas 
expressões, que ninguém melhor que elle sabe escolher 
e empregar. 

ft Tendo-me sua alteza real permittido que tivesse a 
honra de o acompanhar fazendo parte de sua comitiva, 
deixei os negócios da legação ao cuidado do ministro re- 
sidente do Brazil, o commendador Lisboa, encarregado 



104 

dos negócios d'aquelle império, segundo os estylos rece- 
bidos. 

«Â meia noite saímos caminho de Ostende, onde no 
outro dia pela tarde chegámos sem novidade, recebendo 
sua alteza real por todo o caminho não só todas as hon- 
ras devidas, mas as mais sinceras mostras de cordial 
affeição. De maneira que se pôde dizer que a sua auspi- 
ciosa passagem pela Bélgica foi um continuado trium- 
pho. 

«Aqui achámos o conselheiro Sarmento, ministro de 
sua magestade em Londres, o conselheiro Mendinha, e 
logo chegou o visconde de Itabayana, que todos tiveram 
a honra de ser recebidos por sua alteza real, e convida- 
dos a jantar; assim como o foi lord Adolphus Fitz Clore- 
mi, que por ordem de el-rei de Inglaterra o veiu buscar 
em um yatch da casa real (de vapor) em o qual na noite 
do dia 10 para H saímos para Londres, e com feliz pas- 
sagem desembarcámos em Gravesend. 

«Terminada aqui a parte que meu dever me incumbe 
de relatar da jornada de sua alteza real, resta-me pedir 
a V. ex.* se sirva levar este meu breve relatório á pre- 
sença de sua magestade, a quem, n'esta como em todas 
as occasiões, procurei servir com meu costumado zelo. 

«E não exagero de certo, asseverando a v. ex.^ que 
não foram pequenas nem poucas as diííiculdades com 
que tive a luctar, e que todas superei muito além das 
minhas esperanças, apesar dos nenhuns meios á minha 
disposição, dos poderosos adversários que tive, e direi 
ainda da minha pouca experiência, unicamente ajudada 
do muito zelo pelo serviço da rainha e honra da nação 
e governo, que, posto que indigno, tenho a honra de re- 
presentar. 

«A necessidade absoluta em que me vi pelas recres- 
centes despezas, e pousada de sua alteza real, fez com 
que, de accordo com o marquez de Ficalho, me delibe- 



105 

rasse a sacar de novo sobre o nosso agente financeiro 
em Londres pela quantia de 200 libras esterlinas. Ignoro 
ainda se esta somma chegará, ou talvez, posto que diííi- 
cilmente o supponho, sobeje; mas de tudo darei devida 
conta, logo que volte á residência e possa organisar o de 
que agora não sei fazer nem a mais vaga idéa. 

«Lisonjeia-me que sua magestade se dignará appro- 
var tudo o que tenho feito, e ouso esperar que por sua 
benignidade lhe aprouvera dar-me algum testemunho 
de sua real benevolência, em firmeza pública de que tive 
a boa fortuna de merecer essa real approvaçâo, que será 
a única recompensa que ambiciono*.» 



1 Arch. dos neg. estrang. 



III 



Liquidação de contas, era Lisboa.— Esclarecimentos sobre a reforma dos estudos.— 
O duque de Pa!raoll;\ manda-lhe pagar c au{ímenla-lhe o ordenado.— Regresso a 
Bruxellas. — Pretendentes. — Interessante historia da gran-cruz dada ao rei dos 
belgas. — Considerações nunca attcndidas. — Conspiradores em Amstcrdam. — 
Gasta os dias a copiar e escrever cartas. Libre de pobreza que é forçado a tra- 
zer. — Considera desperdício a despeza que se faz com a missão de Bruxellas, 
Tisto não se altender ao que reclama incessantemente. Reflexões amargas com que 
termina o officio de 23 de junho. — O primeiro dever do historiador é ser verda- 
deiro.— Valor dos panegyricos.— Forque o deixariam mendigar graças pesadas?— 
Ordem de Christo e ordem de Leopoldo.— Passageiros do navio Mary, que o Aza- 
ram passar pela «mais desagradável transacção da sua vida». Nota do duque de 
Palmella acerca das 'manhas' dos míseros sarnentos. — Jantar diplomático do qual 
Garrett foi excluído. 



I 



Regressando o poeta a Portugal, na comitiva do prín- 
cipe Augusto, vemos pelas suas correspondências ofíi- 
ciaes que teve de sustentar nova campanha para haver 
os seus vencimentos, do modo por que entendia que lhe 
deviam ser pagos*. 

1 Seis dias depois do ofiBcio que acima vae ler-se, escrevia o 
ofiQcial da secretaria dos negócios estrangeiros ao respectivo mi- 
nistro : 

«111.""» e ex."" sr. — João Baptista Leitão de Almeida Garret pre- 
tende que se lhe abone o ordenado de encarregado de negócios desde 
24 (aliaz 14) de fevereiro de 1834, data do decreto da sua nomeação, 
e não desde o dia da sua partida, allegando que se o não fez antes, 
foi por estar encarregado do trabalho da reforma geral de todos os 
estabelecimentos de instrucção em Portugal, e ter tido ordem de 
sua magestade imperial para não ir para o seu destino emquanto 
nâo concluisse aquelle trabalho. 

«N'esta secretaria d'estado nada consta em abono d'esta preten- 



107 

e ex."^° sr. — Por commiini cação que me faz o 
meu secretario particular em Bruxellas, vejo que em des- 
pacho de V. ex.% n.° 15, de 2 de janeiro, se me declara 
não ter havido erro nas listas, quando em logar de 
rs. 1 :250i$>000 que eu reclamava, se me manda pagar 
rs. 413)5193, porquanto: 1.", não constava do registro que 
se me descontariam os adiantamentos recebidos .por mi- 
nha antiga divida do thesouro; 2.°, não teem os agentes 
diplomáticos direito a seus ordenados senão depois que 
saem para seus destinos. 

«Permitta-me v. ex.^ que em breves palavras lhe mos- 
tre quanto estes fundamentos, geralmente exactos, de 
nenhum modo o são no meu caso e circumstancias espe- 
ciaes, antes a sua applicação seria injustíssima. Desde 
dezembro de 1833 me fez sua magestade imperial, que 
s. g. h., a honra de me nomear encarregado de nego- 
cies em Bruxellas*, e no mez antecedente me tinha feito 
outra muito maior, incumbindo-me do mais difficil, pe- 
noso e delicado trabalho que em Portugal ainda se fez, 
a reforma geral da universidade, das academias militarei 
e civis, e de todos os estabelecimentos de instrucção e 
educação do reino. Ancioso de partir para o meu desti- 
no, logo que fui despachado para a Bélgica, não o fiz por 

são, antes pelo contrário existe n'ella uma portaria dirigida ao dito 
Garret, em 26 de junho d'aquelle anno, ordenando-lhe que par- 
tisse para Bruxellas no primeiro paquete que se fizesse de vela, sob 
pena de perder o seu emprego; constando mais, como já se lhe 
disse, que elle recebeu o ordenado e emolumentos de ofiQcial da se- 
cretaria do reino até ao fim do mesmo mez de junho. 

«Em 17 de fevereiro i83o. = Monteverde.» 

Arch. dos neg. estrang. — Á margem tem as seguintes notas, a 
lápis: «póde-se-lhe abonar quando estiver prompto a partir». E 
mais abaixo: — «Deve-se 546;^807 R.»» — E no alto da pagina: — 
«Ao Thez.» 10 Marco 183o.« 

1 Parece-me haver equivoco, em vista da data da nomeação, que 
dei a pag. 31, nota^ d'este volume. 



i08 

se exigir do meu zelo qne primeiro fosse acabado aquelle 
grande e importante trabalho, assegurando-se-me que 
em nenhum sentido eu podia ou devia perder de meus 
interesses, pelo desempenho de tâo distincta commissao. 
Fiado n'esta promessa, promessa que nâo tive por escri- 
pto (e agora vejo quanto errei em a não pedir) eu me dei 
todo quanto sou, e com o zelo e eíTicacia de que deu 
prova o resultado, ao desempenho d'aquelle trabalho, 
que a final tive o gosto de ver approvado pela commissão 
que sua magestade para isso nomeara, e a satisfação de 
o depor completo, e quanto humanamente podia ser per- 
feito, aos pés do mesmo augusto senhor, que de viva voz 
e por portaria do ministério do reino, se dignou agrade- 



1 O meu bom amigo sr. José Augusto da Silva, chefe do gabinete 
de revisão da imprensa nacional, que tão zelosa e intelligentemente 
me coadjuvou sempre no meu trabalho, debalde procurou commigo 
nos papeis officiaes do tempo a portaria a que se refere aqui o poeta. 
Impresso, apenas se achou o decreto, seccamente redigido, que 
mandou dissolver a commissão de reforma dos estudos. O sr. dr. 
Guilherme Celestino, bibliothecario e archivista do ministério do 
reino, que por intermédio de J. Augusto me auxiliou também mui- 
tíssimo, e aqui lhe protesto por isso o meu sincero reconheci- 
mento, respondeu ás perguntas d'este em carta de que extraio os 
seguintes paragraphos : 

«... Também é certo que a commissão de que Garrett foi se- 
cretario, para propor a reforma dos estudos, não teve portaria ou 
outro documento de louvor. Tenho no archivo e vi agora todos os 
documentos relativos a essa commissão (por signal bem curiosos 
alguns) e d'elles nada con^a a tal respeito, assim como nada consta 
dos respectivos livros de registo, onde todavia se acham lançados 
todos os officios e portarias expedidos á commissão. . . 

«Entre os vogaes da commissão havia grande desintelligencia, e 
bem podia só este facto dar origem á falta de louvor como é de es- 
tylo. — Seja como for, posso afiançar que nem a commissão nem 
algum dos seus vogaes mereceu ao governo as honras do louvor.» 

Apesar da convicção d'este instruído funccionario, aliás justi- 
ficada pela falta do documento, eu, que conheci Garrett e penso 



109 

«No emtanto, e por estes motivos, o meu decreto de 
encarregado de negócios soem fevereiro seguinte se ex- 
pediu, e d'esta data é que eu reclamo os vencimentos 
competentes, porque n'essa (e antes d'ella se podesse) 
eu teria partido se o serviço público, e serviço reputado 
maior e mais importante, m'o nao impedissem. 

«Quanto ao favor que pedi e me foi promettido, de 
que os adiantamentos recebidos me não fossem descon- 
tados pela quinta parte dos futuros ordenados, mas 
de uma vez encontrados em uma insignificante parte da 
considerável divida em que me está o thesouro, eis aqui 
os meus fundamentos : 1 .°, ter-se já feito esse favor a ou- 
tro empregado diplomático; 2."*, terem aquelles ditos 
meus ordenados devidos sido vencidos em grande parte 
no Porto e nos Açores, e haverem em iguaes circumstan- 
cias sido pagos a outros empregados ; 3.°, não ter eu 



poder demonstrar assas a seriedade e austeridade do seu caracter 
como homem público, não posso crer que elle faltasse á verdade 
n'um documento oíTicial. Quando affirma ao ministro que D. Pedro 
o «louvou de viva voz e por portaria do ministério do reino», fir- 
memente acredito que assim foi, embora se Ucão encontre prova 
material do facto, impressa nem manuscripta. Fundamento a minha 
opinião, além do conhecimento pessoal que tive do homem, na cir- 
eumstancia de nem uma só vez o ter achado em falta com relação 
a serviços que dizia ter feito e á retribuição ou louvor com que 
lh'os pagaram. E no presente caso salta aos olhos que tendo de- 
corrido apenas alguns mezes, ainda que elle não fosse incapaz 
de mentir, desmentil-o-ía o ministro, e toda a gente que soubesse 
ser falsa a allegação. O decreto que dissolveu a commissão diz as- 
sim: 

«Decreto. — Tendo a commissão, que fui servido crear para me 
propor um plano de reforma geral dos estudos, feito subir á minha 
augusta presença o resultado de seus trabalhos : hei por bem, em 
nome da rainha, dissolver a referida commissão. O ministro e se- 
cretario d'estado, etc. Palácio de Queluz, em 10 de junho de 1834.= 
D. Pedro, Duque de Bragança. = Bento Pereira do Carmo.» fChro- 
nica constitucional de Lisboa, n.° 143, de 19 de junho de 1834.) 



410 

nada recebido do tempo que servi de secretario na mis- 
são especial que em 1832 foi enviada ás cortes de Lon- 
dres, Paris e Madrid, e cujo chefe era o duque de Pal- 
mella^ Estas considerações já tinham merecido ao 
antecessor de v. ex.^ que em officio de 30 de agosto úl- 
timo me annunciasse que se tratava de satisfazer ao meu 
pedido. 

«Esta exposição é exacta e sincera. Não a fiz tão ex- 
tensa em meu officio n.° 23 (a que foi resposta o n.** 15 
de V. ex.^) porque eram notórios os factos allegados e os 
suppunha constantes na secretaria. Estou certo que 
V. ex.* não hesitará em attender á minha rasão. Servi e 
trabalhei fiado na boa fé de promessas que não eram pu- 
ramente de graça e mercê, mas de equidade, e se é hcito 
dizêl-o, de justiça. E confio muito na de v. ex.* que não 
duvidará fazer-me um favor que certamente se conven- 
cerá ser também justiça^». 



n 



A 16 de fevereiro, cinco dias depois d'este officio, 
tendo o presidente do conselho, duque de Palmella, to- 
mado conta do ministério dos negócios estrangeiros, logo 
no dia 17 mandava ao official maior que o informasse 
acerca das pretensões de Garrett. Apesar de não lhe ter 
sido favorável a informação, como atraz se viu, o minis- 
tro entendeu que o reclamante tinha direito a quasi tudo 
que pedia, e ordenou que se lhe fizesse justiça. Não con- 

1 Conforme se demonstrou no logar competente, o ministro ao 
qual Garrett ia servindo de secretario era Mousinlio de Albuquer- 
que; porém, o cliefe da missão fora com effeito o duque de Pal- 
mella. 

2 Arch. dos neg. estrang. — 11 de fevereiro de 1835. 



1 1 1 

tente com este acto, que uma vez mais mostrava a sua 
superioridade intellectual, provando ser elle dos raros 
que souberam avaliar os merecimentos e serviços do 
grande escriptor, fez elevar-lhe o ordenado de encarre- 
gado de negócios a 2:400íí?000 réis. Aquelle estadista, 
ao contrário de quasi todos os seus contemporâneos, en- 
tendia que nâo eram só as nullidades que tinham direito 
aos maiores quinhões do orçamento ; e que homens da 
esphera de Garrett precisavam, mais do que quaesquer 
outros, meios sufficientes para bem representarem o seu 
paiz e fazer realçar o esplendor do próprio nome, com 
que também honravam a nação e a quem os nomeava 
para os cargos que exerciam*. 

Em 14 de abril pede Garrett em outro officio que lhe 
fosse approvado o saque das 200 libras feito sobre o 
agente financeiro do governo em Londres, por occasião 
da passagem do príncipe Augusto por Bruxellas. Dizia 
ignorar se aquella quantia fora sufficiente, ou se d'ella 
haveria sobejos, e promettia fazer restituição, se a hou- 
vesse, logo que recolhesse à sua legação e apurasse ali 
as contas^. 



1 «Por justos motivos, que me foi-am presentes, hei por bem de- 
terminar, que o ordenado de encarregado de negócios na corte de 
Bruxellas, que percebe actualmente João Baptista Leitão de Al- 
meida Garrett, offieial ordinário da secretaria d'estado dos negó- 
cios do reino, seja elevado a 2:400i^000 réis, ficando-lhe o direito 
de regressar áquella secretaria quando lindar a commissão de que 
se acha encarregado. 

«O duque de Palmella, etc. Palácio das Necessidades, em 12 de 
abril de iS2^. = RxmEA, = Duque de Palmella.» (Areh. dos neg. 
estrang.) 

2 O duque, sempre equitativo, quiz approvar a despeza, escre- 
vendo ao encarregado que fora das negociações para o casamento 
da rainha : 

«Ill.'°o sr. Bayard. — Se acha possível conceder-se este pedido 
queira fazer as participações necessárias — pôde entrar em linha 



112 



III 



Tendo pedido três mezes de licença para ir ver a mãe, 
que viuvara recentemente, e cuidar dos negócios de sua 
casa, prova-se, pela sua correspondência, que não foi á 
ilha Terceira. Não viu, portanto, D. Anua, nem saiu de 
Lisboa, senão de volta para Bruxellas, a retomar o em- 
prego, em 20 de maio de 1835^ E a 26 escreve ao seu 
governo, dizendo que lhe custara muito conseguir que o 
rei dos belgas acceitasse a gran-cruz de Christo, de que 
elle fora portador, mandada pela rainha. E que só depois 
de muitos esforços a recebeu, resolvendo o ministro dos 
negócios estrangeiros não tomar nenhuma parte no acto, 
e sendo a insígnia e carta entregues em mão própria. 

N'essa e nas seguintes correspondências explica a 
affluencia de pretendentes que lhe roubam o tempo com 
reclamações; e diz sobre isto, em 6 de junho: 

«Pelas addiçôes da despeza do correio poderá v. ex.^ 
julgar quão enorme é o trabalho material d'esta reparti- 
ção, em que não ha um dia que eu não seja perseguido 
com cartas de toda a parte (além das visitas pessoaes) 
de oíTiciaes e soldados que estiveram ao nosso serviço, 
as de suas viuvas, orphãs e parentes em todo o grau, 
que uns e outros pedem esmolas, pensões, informações, 
certidões, e quanto lhes parece. Nem pense v. ex.^ que 
se limite aos confins da Bélgica esta minha fatal corres- 
pondência, e estas terríveis visitas : da Hollanda, da Prus- 

de conta com as despezas do marquez de Ficalho e visconde de 
Sá.» (Sem assignatura.) 

A liquidação, comtudo, só se fez mais tarde. 

1 Por uma carta de sua mãe, de 30 de março d'esse anno f Catai 
Guim. - Cartão a. - 1.) sabe-se que D. Luiza não acompanhara o 
marido a Lisboa. D'ahi, os desastres sobrevindos, de que adiante 
se trata. 



H3 

sia, da França mesmo, e d'essa Allemanha tudo vem 
sobre mim. O ministro do Brazil que, na minha ausên- 
cia, fez os bons ofíicios costumados de ministro, da corte 
parente, protesta ter tido mais que fazer nos três mezes 
de minha licença com a nossa legação do que nunca lhe 
dá a sua em três annos. 

«E desde já devo advertir a v. ex.^ que o próximo quar- 
tel que vae findar no cabo d'este mez, trará ainda mais 
trabalho, e também mais despeza, pelo que as pensões 
concedidas por decreto de 17 de fevereiro a vários teem 
excitado de esperanças, de ciúmes, de reclamações. O 
gasto n'esta legação ha de, por estas circumstancias espe- 
ciaes, elevar-se a muito mais do que aliás era natural, e 
não poderá ser regulado pelas despezas de qualquer ou- 
tra legação da mesma categoria, pois, segundo já por 
vezes tenho exposto a v. ex.^ e aos srs. ministros seus 
antecessores, se exceptuar as missões de Londres e Pa- 
ris, em nenhuma outra portugueza na Europa ha a m.e- 
tade do trabalho e negócios que n'esta acodem, e que 
tanto mais pesam quanto é menor e insignificante sua 
importância. E é providencia que não haja aqui d'esses 
negócios graves, pois todo o tempo se vae irremediavel- 
mente com esfoutros a que não é possível escapar. 

«Desde o princípio d'este anno foi necessário fazer uma 
despeza que eu até então tinha economisado ao thesou- 
ro, qual a de um porteiro: mas os pagamentos que ha a 
fazer, e a affluencia dos pretendentes de toda a espécie, 
fez tomar, durante a minha ausência, a resolução de o 
fazer; resolução que não pude deixar de approvar á mi- 
nha chegada. 

«E por esta occasião me permitia v. ex.^ que de novo 
reitere as minhas instantes súpplicas a sua magestade, 
para que se digne conceder-me alguém que me auxilie 
n'este trabalho, pois realmente se torna superior ás mi- 
nhas forças e ás de qualquer homem. Não é a qualidade, 

8 



114 

ô a quantidade: acredite v. ex.^ que nâo ha uma palavra 
de exageração no que lhe digo; mas a estatística do tra- 
balho d'esta insignificante secretaria faria estremecer a 
qualquer dos empregados portuguezes que não podem 
fazer idéa do que é, não só ouvir e fallar a todos, mas 
ter de ler e responder ás suas cartas. 

«Nem me parece que a despeza comum ^ddido secre- 
tario seria objecção: pois com o mesmo ordenado de um 
amanuense de 1.* classe das secretarias d'estado, que 
sâo 480j5000 réis, poderia um homem só viver decente- 
mente aqui, e porventura, quasi de certo, se pouparia 
alguma parte d'essa despeza, nas que se fazem na secre- 
taria por eu não poder acudir a tudo, e ter de me con- 
fiar em estranhos. 

«Em summa, não está esta pequena legação na regra 
geral das suas iguaes, mas em circumstancias tão exce- 
pcionaes que (a este respeito) se pôde pôr acima de mui- 
tas superiores. Eu solemnemente e pela minha palavra 
protesto a v. ex.^ que antes preferiria que passassem 
para outras mãos estes affazeres de incidente, pois que 
o trabalho diplomático nenhum é, e facilmente posso eu 
só com elle, nem preciso de ninguém para isso. Mas o 
zelo do serviço de sua magestade obriga-me a repisar 
este peditório. 

«Os objectos commerciaes e de industria, que são im- 
portantíssimos, é a que eu quizera dar agora o meu 
tempo e cuidados principaes : e estou certo, sem a menor 
dúvida, que hei de poder fazer muito serviço e bom, in- 
dicando, expondo — e ainda promovendo relações com- 
merciaes muito vantajosas para nós (e especialmente 
sobre este assumpto escrevo em separado a v. ex.^); 
mas sincera e lealmente, não tenho tempo, que todo me 
absorvem os negócios das partes, e o trabalho do expe- 
diente ordinário tão enfadonho quanto de nenhum pro- 
veito nem público nem dos mesmos pretendentes. 



H5 

«Dê V. ex.^, por quem é, um momento da sua reflexão 
ao que lhe exponho; e confio que ha de conhecer quanto 
é exacto, convencendo-se facHmente que de uma tâo pe- 
quena despeza como a que proponho, podem, e, eslou 
seguro, hão de resultar vantagens reaes e que bem a 
valem. 

«Além de quê, também creio que passados estes dois 
primeiros annos, e entrada esta legação em causa ordi- 
nária, certamente e sem a menor dúvida, não se preci- 
sará aqui de mais que de um encarregado de negócios 
sem ninguém mais. E talvez ainda, se não foram as at- 
tenções e civihdades d'esla côrle para com a nossa, bas- 
taria um cônsul geral, — que todavia residisse em An- 
tuérpia e não em Bruxellas, onde de nada pôde servir. 
Este último arbítrio offenderia mortalmente o governo e 
a nação — ^mas não seria nem mais económico nem me- 
lhor que o que tomaram outras potencias tendo um só 
ministro acreditado n'esta corte, na de Hollanda e em 
Hamburgo, com um cônsul geral para todos os três esta- 
dos também. 

«Peço perdão da digressão, que todavia poderá mere- 
cer para o futuro alguma attenção ao governo de sua ma- 
gestade^» 



lY 



No officio de 26 de maio dissera ao conde de Yilla 
Real, que havia retomado a pasta dos estrangeiros, que 
o rei dos belgas recebera friamente ou com manifesto 
desagrado a gran-cruz de Chrislo. Na extraordinária nar- 
ração que se segue explica as causas d'esse despeito, 
causas que eram pouco honrosas para Portugal, pela in- 
gratidão e descuido dos seus governos. 

1 Arch. dos neg. estrang. — 6 de junho de 183o. 



116 

A carta é enorme; seria porém grave falta privar 
d'ella os leitores, e a memoria d'aquelle que pretendo 
honrar. 

«Por diversas vezes tenho tido a satisfação de levar ao 
conhecimento de v. ex.^ e dos srs. ministros seus ante- 
cessores, para subir ao de sua magestade a rainha nossa 
augusta soberana, os muitos, repelidos e nâo equivocos 
testemunhos de cordial amisade, e sincera aíTeiçâo que 
esta corte e governo continuamente teem dado, tanto 
para com as pessoas de sua magestade e de sua augusta 
família, como para com a nação portugueza em geral. 
E folgo de poder afiançar a v. ex."" que n'isto os sobera- 
nos e governo belga não faziam mais do que expressar 
e representar os sentimentos e voto universal de seus 
súbditos. N'este tão agradável estado de relações havia 
circumstancias que, se é licita a expressão, removiam 
toda a idéa de banalidade do que vulgarmente se cha- 
mam — relações de boa amisade entre potencias que não 
teem um immediato e forte interesse que as una. 

«Entre estas circumstancias era sem dúvida a pri- 
meira as ligações de estima e affecto que a augusta fa- 
mília de Portugal, quando quasi toda refugiada em Paris, 
ahi formara com a da rainha actual dos belgas, princeza 
cujas virtudes, raro merecimento, e transcendente in- 
strução e talentos, fazem a admiração de quantos teem a 
fortuna de a conhecer. Segunda, mas não secundaria em 
influencia, é certamente a bondade e lhaneza de coração 
de el-rei, sua muito verdadeira devoção pela pessoa — e 
hoje ainda pela memoria de. sua magestade imperial 
que Deus tem em gloria, e seu vivo interesse pela causa 
constitucional em que os portuguezes tanto bem-mere- 
cemos da Europa por nossos sacrifícios, perseverança e 
victorias. Em último logar emfim, mas não derradeiro, 
devo mencionar os estreitos vínculos de gratidão e 
benevolência que entre esta nação e a portugueza se for- 



H7 

maram pela longa residência cias muitas familias emi- 
gradas que aqui acharam aquella franca, generosa e pro- 
verbial hospitalidade flamenga, de que nenhum outro 
povo — nem os que mais nossos amigos se disseram 
sempre — nos deram nem mostra leve nos dias de nossa 
desgraça e abandono. Nem sâo pequenas provas d'esta 
verdade as quantiosas dividas que os nossos aqui con- 
trahiram, das quaes se bem o nosso governo já fez em- 
bolsar quasi todo o dinheiro^ não está todavia pago o que 
valia mais que elle, a generosidade e confiança com que 
foi prestado. V. ex.^ não ignora que, além d'estes auxi- 
lios particulares, os nossos os receberam também dos 
cofres públicos da nação; e também saberá de certo que 
ainda devemios a este governo uma somma não insignifi- 
cante por equipamentos de soldados que do serviço belga 
passaram para o da rainha fidelíssima. E devo acrescen- 
tar, em honra da verdade, que se todos estes obséquios 
e favores lembravam ao bemfeitor, era só para lhe fazer 
mais acceito o beneficiado (segundo tanto a miude se vê), 
mas nunca percebi a menor indicação de que elles lem- 
bravam para se lançarem em cara. 

«Tendo eu pois tido a fortuna de fazer communicações 
tão agradáveis, dobrado me peza e amargura hoje o ter 
de dizer a v. ex.^ que estão mui longe de ser actualmente 
os mesmos aquelles sentimentos de cordialidade e affe- 
cto. E se (o que Deus afaste) a desgraça ou a precisão 
nos tornasse a pôr em circumstancias de recorrer á sym- 
pathia d'esta nação, de quem tanto nos valemos, havía- 
mos de achál-os bem differentes e outros. 

«De que nos accusam pois, e quaes são as queixas 
que de nós teem? Accusam-nos de ingratos, e de esque- 
cermos na prosperidade os amigos do tempo do infortú- 
nio, que agora desprezámos e tratámos de resto, em- 
quanto somos todos deferências e obséquios para com 
aquelles que então nos desprezaram e aggravaram. Ba- 



118 

gatellas, insignificantes sem dúvida, mas a que em toda 
a parte, como a signaes de convenção, se dá importância, 
deram causa a estes queixumes, que tiveram sua origem 
na corte, mas que se estenderam pelo paiz, e se nacio- 
nalisaram estendendo-se. O fundo de tudo é que el-rei 
se sentiu muito de que em retribuição pelos extraordi- 
nários obséquios que, não só elle (note v. ex.*) mas a 
nação belga toda fez a sua alteza real o príncipe D. Au- 
gusto de saudosa memoria, a nossa corte lhe enviasse a 
ordem de Christo, que também não só elle mas todo o 
mundo aqui sabe quão pouco estimada é hoje dentro e 
fora do reino, que nunca se enviou por si só a nenhum 
soberano, que no mesmo grau em que a elle se deu, não 
só muitas vezes antes, mas n'aquella mesma occasião 
fora dada a pessoas de condição tão inferior á sua, que 
em verdade maravilha fora se uma testa coroada se não 
offendesse da comparação. Nem a el-rei (que silenciosa- 
mente e sem uma palavra recebeu a insígnia que lhe 
entreguei, conversando longamente, e com uma espécie 
de affectação, commigo sobre outros objectos), nem ao 
ministro ouvi uma palavra que podesse traduzir-se, nem 
retorto collo n'este sentido, mas por vias seguras — e 
pela voz geral, pública, e de nenhum modo disfarçada, o 
conheci, nem me posso fazer illusão sobre estas coisas. 
«Tenho dito quanto me suggeriu o desejo de desfazer 
uma opinião que no fundo de minha consciência, permit- 
ta-me v. ex.* que diga, não posso taxar de injusta. Disse 
que a ordem de Christo era a primeira e a mais nobre 
do reino; a mais antiga porque herdeira e continuadora 
de toda a gloria da cavallaria do Templo, cujo habito, 
cores e bens adoptou, não chegando aquella a extin- 
guir-se entre nós, apesar da sentença do summo pontí- 
fice, mas convertendo-se n'esta. Disse estas e muitas 
outras coisas: mas respondeu-se-me: «que em todo o 
«mundo não havia distincção que distinguisse tão pouco; 



119 

f 

«que de Lisboa, do Rio de Janeiro, e até de Roma se 
«espalhava e vulgarisava por toda a parte; e em summa 
«que a nâo ser para mostrar a pouca conta em que nós 
«tínhamos uma nação que tanto nos ajudara e obsequiara 
«e um soberano que ainda ha pouco dera tão generosas 
«provas de sua amisade (generoso, alludindo á rivalidade 
«da eleição entre os dois principes) na recepção do es- 
«poso da rainha fidehssima,, não se podia saber por que 
«motivo fora tratado o rei dos belgas como nenhum ou- 
«tro soberano de grande ou pequena potencia ainda o 
«fora pela nossa corte.» 

«O procedimento da corte de Madrid veiu fazer ainda, 
pelo contraste, mais sensível a supposta injúria. A rai- 
nha regente enviou a el-rei Leopoldo (haverá dois mezes) 
a ordem do Tosão de Oiro, a de Izabel CathoUca á rai- 
nha, e a gran-critz de Carlos III ao ministro dos negó- 
cios estrangeiros. «Comparem, dizem os belgas, o pro- 
« ceder da corte de Hespanha, que nada nos deve, com a 
«de Portugal, que tão obrigada nos é.» 

«Conhecendo bem o desagradável e obnoxio mister 
que faço em transmittir a v. ex.^ communicações d'esta 
natureza, persuadi-me todavia que era forçoso dever não 
deixar ignorar ao meu governo coisas que a mim me não 
parecem insignificantes — pois que se trata de sua hon- 
ra, de o accusar de mesquinho e ingrato — ; e a v. ex.* 
fica dar-lhe o peso que julgar ellas merecem. Devo toda- 
via prevenil-o que, pelo receio — bem fundado — de que 
se venha a saber fora da secretaria d'estado tudo o que 
aqui relato, modero e visto muitas expressões que origi- 
nalmente tiveram outra energia e nudez. Mas também 
repito que toda esta acrimonia da opinião é estranha á 
corte e ao governo, que só manifestaram o seu desgosto 
com um absoluto silencio. 

«É certo, porém, que o ministro dos negócios estran- 
geiros disse ao encarregado de negócios de Hespanha 



i20 

que lhe pesava e pejava muito o ter-me dito quanto fol- 
garia de que a rainha fidelíssima lhe desse a mesma 
prova de agradecimento que, por muito menores servi- 
ços, dera ao governador Bailio e não me lembra que ou- 
tra auctoridade de Bruges e Ostende, quando elle mais 
servira os portuguezes do que ninguém, obtendo do go- 
verno (belga) como prefeito (governador civil) que então 
era da Flandres occidental, os soccorros que os livraram 
da fome. E o secretario geral, ou official maior dos ne- 
gócios estrangeiros esse a mim directamente me disse 
que el-rei por obsequiar o ministro lhe dera a commis- 
são de vir trazer ao príncipe de Portugal (como de facto 
trouxe e a V. ex.^ o relatei em meu officio de 10 de ja- 
neiro ultimo) a gran-cruz da sua ordem, esperando, elle 
el-rei, que a rainha fidelíssima desse ao seu ministro o 
costumado testemunho de agradecimento. «Mas (acres- 
centa o official maior) foi o sr. Mendizabal, nós bem o 
sabemos, quem fez dar as condecorações ás auctorida- 
des de Ostende et c'est la que ...» não imagino como 
acabaria esta phrase: mas confesso a v. ex.^ que a mi- 
nha posição em Bruxellas, desde que por desgraça mi- 
nha aqui passou sua alteza real, é bem humiliante e des- 
agradável. 

«Se V. ex.* não conhecesse tão bem o que é o mundo 
e as frivoUdades e pequenezas de seus maiores homens, 
e quanto os mais ridículos motivos influem e predomi- 
nam nas coisas mais graves, — eu hesitaria, talvez teria 
vergonha de lhe dizer que por causa de umas tristes fi- 
tas não me atrevo nem sei falia r a este governo em um 
objecto que me parece tão importante — que sempre 
suppuz fácil de arranjar — e em que tinha eu um gosto 
e empenho especial, e do qual, quando concluído, estou 
seguro que v. ex.^ também havia, se não já, para o futuro 
ao menos, derivar grande satisfação. Quero fallar do tra- 
tado commercial de que mais de uma vez tenho tido a 



i21 

honra de entreter a v. ex."", e sobre o qual, em seu ofíicio 
n.° 2, em data de 29 de dezembro do anno passado, 
V. ex/ me auctorisou por ordem da rainha a dar alguns 
passos preliminares. 

«Bem sei que se não trataria por ora, nem deve, senão 
de sondar quaes seriam as intenções do governo a este 
respeito. Mas para isto mesmo é preciso ser bem acceito, 
bem acolhido, estar na posição em que eu me achava 
antes que esta corte se julgasse offendida da nossa. 
Certo de ser mal escutado, não ousei fallar, e aguardarei 
novas ordens da rainha, que muito rogo a v. ex.;" o favor 
de me transmittir. 

«Mas se é dado a um servidor fiel, só movido pelo 
zelo da gloria de seu soberano e do interesse da nação 
que serve, propor um arbítrio que em seu conceito reúne 
à justiça a prudência e a utihdade ao decoro, eu tomaria 
a liberdade de lembrar a v. ex." que de um modo muito 
fácil e simples sem parecer ceder ou conceder, sem dar 
a menor idéa de que se quiz transigir n um ponto que 
seja, se poderia restabelecer perfeitamente a antiga har- 
monia; e ainda mais que el-rei Leopoldo ficaria tão pe- 
nhorado, e mais, como se a nossa corte inventasse um 
novo género de distincção para o obsequiar a elle. Este 
meio era que sua magestade a rainha enviasse á rainha 
dos belgas uma das ordens que se costumam dar a da- 
mas — e creio que são as de Santa Izabel e da Concei- 
ção — do mesmo modo que fez a corte de Hespanha e 
com que el-rei se pagou infinito, e agora muito mais que 
pelo nascimento de um herdeiro de seu throno e de seu 
nome, se lhe tornou dobrado cara a augusta esposa que 
elle e seu povo estimam á porfia. 

«Apesar de que esperou mais, e que outras cortes o 
acostumaram a mais, também estou seguro que M. de 
Mulenner se contentará, e pagará muito de uma com- 
menda de qualquer das nossas ordens. Pelo menos sei 



i22 

com certeza que el-rei nâo espera mais nem pretende 
mais para o seu ministro. 

«Ignorante dos motivos que sua magestade a rainha 
pôde ter tido para o procedimento que houve com esta 
corte, eu em minha immilde opinião ouso julgar digno 
d'ella e de seu governo este arbitrio que mui respeito- 
samente proporilio. 

«Em qualquer caso porém espero que justiça será feita 
aos motivos de minhas instancias e representações, que 
são os mesmos que sempre actuaram em todas as acções 
da minha vida, o amor da minha pátria e o zelo pelo seu 
nome e interesses*.» 



Apenas expedido, em 7, o immenso oíficio que acaba 
de ler-se, escreve logo, a 8, com o mesmo zelo e ardor 
infatigáveis: 

a 

«Aproveito mais esta occasião para de novo supphcar 
muito fervorosamente a sua magestade se digne dar-me 
alguém que me auxilie no recrescente trabalho d'esta 
legação. Não ha dia que eu não tenha de escrever dez 
ou doze officios e cartas de avisos, de respostas a recla- 
mações, de negociações pequenas, insignificantes; mas 
que é forçoso escrever, registrar, sellar, ^obrescriptar ; 

1 Areh. dos neg. estrang. — 7 de junho de 1835. 

O conde de Vilia Real escreveu, a lapis, á margem d'este notá- 
vel documento: «Qual das secretarias costuma passar os diplomas 
da ordem de Santa Izabel? Será pela do reino ou directamente pela 
rainha? Creio que se deve otrerecer esta ordem á rainha dos bel- 
gas. Passe-se o decreto da commenda da Conceição para mr. de Mul- 
lenner com expressão de apreço e reconhecimento». 

O uso de dar estas distincções é vulgar em toda a parte, nos 
casos de que aqui se tratava; mas o nosso desgraçado desmazelo e 
indiíferença, em tudo e sempre nos impõe os mais tristes papeis I 



123 

e nem ha força nem tempo que para tal chegue. Acresce 
demais uma escripturação mercantil, contas de câmbios 
e reducçôes que as anomahas da moeda do paiz tornam 
mais enfadonhas e longas do que nenhuma ; acresce que 
é preciso fazer pagamentos, lavrar recibos, chamar e pa- 
gar e aturar interpretes, porque as classes baixas d'este 
paiz não faliam senão flamengo, e a maior parte dos sol- 
dados que serviram na legião belga sâo allemães e hol- 
landezes, cuja lingua eu entendo um pouco nos livros; 
mas de nenhum modo posso interpretar na escripta, e 
menos fallar ou entender quando faltada. E emquanto os 
meus collegas aqui todos teem addidos e secretários, 
sem terem, uns ou outros, nada que fazer, a desgraçada 
legação de Portugal, que per si só dá mais trabalho que 
as outras todas juntas, não tem senão um miserável che- 
fe, pobre, mal pago, endividado, fazendo gratuitamente 
o trabalho do consulado geral, e trabalhando noite e dia, 
como o menor dos amanuenses de uma estação Ínfima 
do estado. 

«Custa-me e amarga-me certamente ser condemnado 
ao trabalho braçal que inutilisa e destroe essa tal qual 
capacidade mental que Deus me deu, e que algum estudo 
fecundou talvez; mas pêza-me, sobretudo, e rogo a 
V. ex.^ que me creia, porque é verdade, que eu não possa 
da minha residência n'este interessante paiz tirar para 
a minha pátria algumas das vantagens que me lisonjeei 
poder tirar. 

«Em Portugal ignora-se, e certamente se não tiram 
vantagens do extraordinário estado de industria fabril, 
agrícola e commercial d'este pequeno reino. Eu vejo e 
sinto o que se podia fazer, tomara poder occupar-me 
d'isso; e estou certo que o havia de fazer com proveito; 
mas infelizmente não posso. 

«Quiz, e comecei a formar um relatório do systema e 
formas administrativas que aqui rege, e é tão superior 



124 

ao francez, que nós tomámos por modelo, quanto o fize- 
ram as combinações e methodos prussianos e indígenas, 
que áquelle se juntaram para produzir este. Não entrava 
n'este empenho de certo o amor próprio (que nâo podia), 
nem o desejo de recompensas (que nunca serviço ou 
trabalho meu jamais as mereceu); senão zelo pelo meu 
paiz; e não me parecia podêl-o applicar melhor no es- 
tado actual d'elle. 

«A tudo tenho renunciado para me condemnar ao ser- 
viço material que urge e que é forçoso fazer. 

«Não pense v. ex.* que me queixo, ou lastimo ; refiro 
estas circumstancias porque me parece que o serviço de 
sua magestade ganharia com se adoptar outro arbitrio; 
não que eu individualmente tenha que perder ou ganhar 
na mudança; tão resignado, tão humildemente resignado 
estou a tudo^» 

E ainda no mesmo dia 8 escreve ao mesmo ministro : 

«Julgo dever levar ao conhecimento do governo de 
sua magestade que no dia 28 do mez passado se me 
apresentou o conde de Vianna com passaporte para si e 
sua esposa passado pelo nosso ministro em Paris, a fim 
de que lh'o visasse para Hollanda. O que não julguei po- 
der recusar; e do mesmo modo e pelo mesmo motivo o 
concedi a João Carlos da Horta Telles Machado para igual 
destino. 

«Hoje porém sou informado que não só estes, mas 
muitos outros portuguezes e hespanhoes por varias vias 
e modos se teem ido reunir a Amsterdam, onde, com 
protecção do governo, se occupam de intrigas politicas 
no interesse do usurpador de Portugal e do pretendente 
de Hespanha. 

«Falto de meios e recursos, retirado (e agora mal visto 
pelos motivos que tenho exposto) n'esta corte, não posso 

1 Arch. dos neg. estrang. — 8 de junho de 1835. 



125 

facilmente saber mais; mas continuarei quanto m'o per- 
mittir a penúria em que vivo, e o incessante trabalho em 
que laboro, a diligenciar quanta informação poder para 
a fazer chegar av. ex/ Em Antuérpia temos um excel- 
lente e zeloso vice -cônsul que de tudo me informaria com 
exactidão quanto se meditasse em Hollanda; mas não 
tendo de que dispor, e receioso de não ser approvado, não 
ouso auctorisál-o a fazer diligencias algumas, porque ha- 
viam de custar despezas*.» 



YI 



Tendo reentrado para os estrangeiros o duque de Pal- 
mella, torna Garrett, em 23 de junho, á sua constante e 
justa queixa, de não ter quem o ajude : 

«Tenho a honra de accusar recepção de duas circula- 
res de V. ex.^; na primeira das quaes, sob n.° 1, e em 
27 de maio ultimo, v. ex.* me communica que sua ma- 
gestade havendo sido servida mudar o seu ministério, 
o nomeara, por decreto d'aquella data, ministro e secre- 
tario d'estado dos negócios estrangeiros ; na segunda, 
sob n.° 2, em data de 30 do mesmo mez, se contém uma 
exposição dos princípios que professa o ministério e que 
servem de base á actual administração. 

(iFarei, e já tenho feito quanto posso, o uso que se me 
ordena, de tão satisfactorias indicações. Por esta occa- 
sião todavia devo repetir, para descargo de minha con- 
sciência, o que por muitas vezes tenho exposto aos srs. 
ministros antecessores de v. ex.^ Situado como eu aqui 
estou, não tem sua magestade um agente diplomático 
mais inútil, nem a nação paga dinheiro que mais deva 

1 Arch. dos neg. estrang. — 8 de junho de 1835. 



i26 

chorar do que o miserável e mesquinho ordenado que eu 
percebo. 

«Tendo immenso que fazer materialmente, levo os 
meus dias a copiar e escrever cartas e oílQcios de nenhu- 
ma importância, mas de volume e tempo. Mal posso ver 
alguém ou alguma coisa ; e se por grande acaso me é li- 
vre fazêl-o, retem-me a vergonha de apparecer diante 
dos meus collegas — todos bem pagos, e todos conser- 
vando a decente apparencia de seus togares, — com a 
libré da pobreza que sou forçado a trazer. As idéas que 
da barateza de Bruxellas levaram para Portugal os emi- 
grados que viviam como taes, e muito bem, por pouco 
fazem crer talvez a v. ex.* que com cento e tantas libras 
por trimestre, meu actual ordenado, quer dizer, com 
menos de 1:000 francos por mez, é possível viver com 
alguma decência n'esta corte. Eu, apesar do risco de ser 
reputado pouco verdadeiro, dou comtudo a v. ex.^ a mi- 
nha solemne palavra de honra que é impossível. Se eu 
podesse recusar os jantares a que me convidam, os- con- 
vites de el-rei, os dos meus collegas; se podesse ir a pé 
a toda a parte, e afastar-me totalmente da sociedade, 
certamente viveria muito bem (porque tenho pessoal- 
mente poucas precisões) com o que me arbitraram . Mas 
fazendo-o assim (como de facto estou fazendo desde que, 
em premio de meus serviços de quatorze annos, e de to- 
dos os sacrifícios que fiz pela causa da liberdade do meu 
paiz e da legitimidade do meu soberano, fui privado de 
meu pobre ordenado de official da secretaria *, emquanto 
tantos empregados teem dois e três pingues logares) 
fazendo-o assim, digo, de que sirvo eu aqui? Desacre- 
dito o governo que represento, e em nada lhe presto. 

1 Como ao diante veremos, tinham-lhe prometticlo que continua- 
ria a receber, accumulado com o de encarregado de negócios, o 
ordenado de oíTicial da secretaria do reino. Depois recusaram pa- 
gar-ihe este último; e é d'isso que elie se queixa. 



127 

Pôde o mundo dar mil voltas, que eu as nao sei; podem 
os interesses commerciaes (em minha humilde opinião 
os primeiros e quasi únicos de que aqui se pode e deve 
occupar a legação de Portugal) reclamar a minha atten- 
ção e cuidado; que nada eu sei ou posso fazer, porque 
nem tenho tempo nem meios de ver ninguém. Junte-se a 
tudo isto o desfavor e quasi malquerença com que (pelas 
rasôes expostas em meu officio.n.° 11*) geralmente sou 
visto, e verá v. ex/ que nâo amplifico em dizer que pelo 
modo actual, a despeza que se faz com esta pobre mis- 
são é puro desperdício. Ninguém pôde melhor do que 
V. ex.^ apreciar a exacção d'estas observações. Ninguém 
conhece melhor a rigorosa verdade do cálculo que tenho 
feito e que resumido em poucas e simples expressões é: 
que com a addição de mais uma bagatella, a qualquer 
titulo, sobre os meus vencimentos actuaes, e com um 
addido para me auxiliarj e deixar tempo para alguma 
coisa útil, d'esta missão se poderia tirar muito proveito; 
e que a falta d'esta bagatella torna inútil a muito maior 
despeza que já se faz: a questão pois seria — se vale 
mais gastar dez inutilmente, ou doze compfoveito. A mim 
não me parece poder haver dúvida na opção. E nâo sei 
explicar a repugnância e difficuldades que tenho achado, 
senão em erro e falta minha, que não tenho sabido expor 
a questão de modo que merecesse a attençao e resolvesse 
a decisão de sua magestade. 

«Posto que, já de muito, resignado ao desprezo com 
que sempre teem sido tratados meus pobres serviços, 
com tanto zelo e devoção prestados; posto que me tivesse 
conformado com o permanente e diário espectáculo de 
ver repartir graças e mercês a todos os que commigo 
partilharam a honra (e o peso) não sô de permanecer 
fieis na hora do perigo e da tentação, mas de arriscar a 

1 De 7 de junho de 183o. 



128 

vida, a fortuna e tudo pela causa da rainha, sem que o 
mínimo testemunho de approvação púbUca da parte do 
governo, que tâo generoso é com todos os mais, chegue 
até um pobre homem dê letras que não ficou todavia 
•para traz^ nem se acolheu ao seu gabinete quando foi 
preciso servir com o corpo : resignado, digo, como estou 
ha muito, a tudo isto, e a contentar-me com o testemu- 
nho da minha consciência, que me não engana na com- 
pensação ; nâo pude comtudo deixar de ver um vislum- 
bre de melhor esperança no paragrapho da circular de 
V. ex.% sob n.*' 2, em que tao affirmadamente se pro- 
mette que as graças e empregos serão distribuídos com 
consideração, como é justo, aos serviços prestados á rai- 
nha e á carta. 

«Não me toca de certo a mim o ser juiz ou avaliador 
de meus próprios serviços: mas não ha modéstia huma- 
na, não ha humildade e desinteresse que se não revolte 
com a idéa de ver premiar a todos, a muitos que pouco 
serviram, a muitos que nada serviram, e ver-se excluído, 
único, quasi marcado com a barra sinistra de bastar- 
dia entre todos os filhos da pátria. Se pois eu com- 
metti falta ou crime, que assim me colloque n'uma exce- 
pção, odiosa para com o governo da minha soberana, por 
quem tenho dado fortuna, honra e vida, e ao mesmo tempo 
deshonrada e de descrédito para com os meus compa- 
triotas e para com os próprios estrangeiros; melhor va- 
leria, e mais justo fora que por essas faltas ou crimes 
(que ignoro) eu fosse julgado e castigado. Mas a con- 
sciência me não accusa de nada : e não sei explicar a mi- 
nha infelicidade senão por azo de pouca fortuna, e por 
falta de protecção amiga que faça valer a justiça, justiça 
que, per si só e sem amparo, mal pôde ver-se, quanto 
mais attender-se. 

«Se pois uma lealdade provada, uma firmeza, com 
moderação, de princípios, uma conducta irreprehensi- 



129 

vel, e tanta devoção e zelo e padecimentos merecerem 
a V. ex.^ o favor de fazer valer perante sua magestade 
os meus humildes serviços, confio que elles emfim me- 
recerão algum testemunho público de sua real approva- 
ção. 

«Este favor tomo a liberdade de rogar a v. ex.% se jul- 
gar que o mereço*.» 



YII 



Muitas vezes, no decurso d'estes estudos, se me tem 
apertado o coração e tremido na mão a penna com que 
sou forçado a revelar as velleidades e fraquezas do ho- 
mem que tanto amei, e do qual a memoria é para mim 
sagrada; mas, por muito mal escriptos que sejam, elles 
conteem a historia d'esse homem; e o primeiro dever do 
historiador é ser verdadeiro. Objectam os partidários 
da escola panegyristica, talvez de boa fé, que eu não 
tenho necessidade de referir factos que possam, ainda 
que levemente, offender o brilho com que resplandece 
o nome de Garrett. Já declarei, no primeiro volume, 
que tendo o poeta sido immensamente calumniado, não 
me restava outro meio de provar a sua innocencia se- 
não dizendo a seu respeito a verdade toda. D'ella ha de 
resultar, espero, e creio-o Grmemente, o convencimento 
de que o auctor de Camões teve também os peccados 
e fraquezas de toda a outra gente — como homem que 
era — ; mas que, apesar d'isso, ficou ainda immensa- 
mente maior do que todos os seus accusadores juntos. 
E d'este meu modo de entender e executar o plano 
4a sua justificação colho outro resultado, que se ha de 
metter pelos olhos até dos menos benévolos ou dos 
mais malévolos: é que não encobrindo os defeitos do 

1 Areh. dos neg. estrang. — 23 de junho de 183o. 



130 

nosso auctor, tenho incontestável direito de que não se 
ponham em dúvida as suas qualidades, virtudes e servi- 
ços, ainda mesmo quando não se provassem com a abun- 
dância de documentos que apresento. 

A moda, aliás muito usada hoje, de só referir os suc- 
cessos dignos de louvor, quando se escreve historia, re- 
pugna á minha consciência. Encobrir faltas dignas de 
censura ou achar até nos erros dos heroes motivos para 
elogio, pode ser bom para lisonjear balofas e inconscien- 
tes vaidades de famiha; todavia, nem isso é historia, nem 
os que assim escrevem merecem credito. Quem sujeita 
os seus biographados a similhante systema, expôe-se a 
que ninguém acredite o bem que d'elles apregoa. Em 
vez do respeito que se deve a todo o morto illustre, pro- 
voca risos o seu panegyrico, se, tendo-o nós conhecido 
grande peccador, nol-o querem dar como exemplar de 
vida immaculada. Os próprios santos não vão ao kalen- 
dario sem que no processo da sua canonisação tenha 
voz o advogado do diabo. A carne é frágil: e nós somos 
todos feitos de carne e osso. 

Quem quer escrever dos mortos deve primeiro estu- 
dar-se a si: certificar-se de que é capaz de dizer sem 
medo todas as verdades, fechando o coração ás aíTeições 
e sympalhias, ás antipathias e ódios; deixar-se guiar 
unicamente pela consciência proba e por inquebrantável 
amor de justiça. Seguindo estes principios, pouco lhe 
importa que a sua voz acorde as paixões ruins dos que 
teem horror á luz e que nas trevas urdem as cakímnias 
que elogiam ou as calúmnias que deprimem; quer umas, 
quer outras, mentem. Quando soar o dia da posteridade, 
julgál-o-ha a rasão fria ; e por pequena e humilde que 
seja a sua obra, o sentimento que a dictou será suffi- 
ciente para a livrar do olvido. 



^131 



VIII 



Vimos, no último officio transcripto, as lamentações 
de Garrett, porque a rainha e o seu governo lhe não pre- 
miavam os serviços «comum testemunho público da real 
approvação». Esse testemunho, conforme indiquei mais 
atraz, seria talvez uma commenda! Faz pena ver que 
tão grande espirito se preoccupasse com tão pequenas 
coisas. 

Já n'outra parle fiz sentir a mudança que n'estas con- 
cessões introduziu «a marcha natural do progresso», como 
se diria em phrase de relatório. N'aquelle tempo deixa- 
va-se passar o mais peregrino engenho do Portugal mo- 
derno pela humilhação de andar longo tempo mendi- 
gando dos ministros essas graças, tão pesadas hoje pelo 
que custam, legando as provas da sua fraqueza em 
extensíssimos documentos officiaes, escriptos com facún- 
dia digna de melhor causa. Hoje liberahsam-se as gran- 
cruzes e os titulos de nobreza a todos os insignificantes 
que os querem, e, ás vezes, até aos que os não que- 
rem!. . . 

Note-se, comtudo, que se foi grande o amor que o im- 
mortal poeta votou a taes 'distincções', n'esta occasião, 
pelo menos, o seu desejo era justificado. Todos os chefes 
de missões diplomáticas são, em geral, ricos de similhan- 
tes adornos; e eUe não tinha ainda nenhum. Via os seus 
collegas, nas recepções da corte, nos bailes, em todos os 
actos públicos e festivos, com os peitos cobertos de ve- 
neras; e só a sua farda ou casaca as não mostrava. Em 
vez de se desvanecer e contentar com ser pelos seus já 
afamados talentos o membro mais illustre do corpo di- 
plomático de Bruxellas, doía-se de não ter também os 
enfeites dos que não podiam ter outra coisa, nem brilhar 
por outros titulos 1 



432 

E não se explica realmente a rasâo por que o governo 
recusou tanto tempo honrar qualquer das ordens portu- 
guezas — ou todas ellas juntas — agraciando um dos mais 
ardentes, illustres e úteis servidores da causa liberal. 

Emfim, a 27 de junho de 1835, quatro dias depois da 
sua última solicitação, e antes que esta chegasse a Por- 
tugal, estando no ministério dos negócios estrangeiros o 
duque de Palmella, e no do reino João de Sousa Pinto 
de Magalhães, também seu amigo, lhe foi dada a com- 
menda de Ghristo. Pouco depois, a 7 de agosto, recebeu 
do rei dos belgas o diploma de official da ordem de Leo- 
poldo. Em breve, porém, os ministros de Portugal lhe 
fizeram amargar a pueril satisfação resultante d'estas da- 
divas sem sentido. 

Continuemos a transcrever a sua instructiva corres- 
pondência. Por ella se verá como os políticos de então 
tratavam o mais illustre dos patriotas, e acharemos tam- 
bém a explicação do modo cruel por que elle, mais tarde, 
pregou em pelourinho de eterno ridículo alguns dos que 
suppoz terem influído nas resoluções do governo a seu 
respeito. 



IX 



«N'este momento recebo um officio do nosso vice-con- 
sul em Ostende, partícipando-me a chegada do navio 
Maiij com 108 soldados licenciados do exercito portu- 
guez; dos quaes 44, belgas, tiveram permissão do go- 
verno para desembarcar: aos outros se não consente. 
Como nenhuma ordem recebi de sua magestade, ou in- 
strucçôes sobre o que em tal caso devo fazer, hesito, e 
receio muito desgosto e desagradáveis procedimentos : o 
que de certo eu teria prevenido se o governo me tivesse 
honrado com alguma communicação prévia, ou com suas 
ordens. Vou fazer todas as diligencias para remediar, se 



\23 

poder, este contratempo. Os homens estão nús, esfomea- 
dos, e (o qne peior é) sem papeis nem titulo algum que 
os legalise*.» 



E seis dias depois: 

«Em 26 do mez passado, e no momento em que es- 
crevia a V. ex.^ o meu oCQcio d'aquella data, sob n.° 15, 
vinha do ministério dos negócios estrangeiros de ter uma 
longa e desagradável conferencia sobre a questão do 
desembarque dos soldados vindos pelo navio Mary. Os 
fundamentos principaes d'este governo eram que, nao 
sendo súbditos seus, não tinham obrigação nenhuma de 
os receber, nem nós direito algum de lh'os mandar; que 
as leis do paiz prohibiam a entrada de estrangeiros sem 
profissão nem meios de subsistência etc. etc. ; que de- 
mais o estado em que elles vinham era tal, que a muni- 
cipahdade de Ostendeos não deixaria desembarcar, ainda 
quando o governo o permittisse. Estes infelizes com ef- 
feito chegaram podres de sarna e outros contágios, quasi 
todos nús, metlido o corpo dentro de saccos por elles 
furtados ao capitão do navio, ptnrque tudo o mais vende- 
ram em Lisboa antes de partir (supponho eu); alémd'isso 
sem titulos ou papeis que os legitimem: dizendo elles 
mesmos a quem os quer ouvir que pela maior parte saí- 
ram das prisões e das galés. Conhecia eu a verdade d'es- 
tas circumstancias porque a informação do governo não 
só coincide com o que disseram os jornaes, mas com os 
relatórios do nosso cônsul a mim, e com os do cônsul in- 
glez a sir Robert Adair: e dando portanto rasão ao go- 
verno belga, no fundo da minha consciência; ou pelo 
menos ignorando, como ignoro, quaesquer convenções 

. 1 Arch. dos neg. estrang. — 26 de junho de 1835. 



134 

que enlre elle e o nosso possam ter sido feitas na occa- 
sião do alistamento, e as quaes me dessem logar a esta- 
belecer um caso excepcional (como creio que este é) ; fiz 
comtudo todo o empenho por convencer o ministro que 
devia deixál-os desembarcar, evadindo com quanto sub- 
terfúgio imaginei as rasões que me elle dava e que eu 
nâo podia deixar de achar boas. Gomtndo eu teria ar- 
ranjado este negocio facilmente se a minha posição a 
respeito d'este governo e corte fosse a mesma que era 
ha seis mezes. Desanimei com a frieza e persistência in- 
flexível que achei, e vindo a casa escrever a v. ex.^ o 
curto oíficio de 26 do passado, dirigi-me logo, para guia 
e conselho, ao meu illustre amigo sir Robert Adair paí*a 
ver se de algum modo podia concertar o caso. — «Que 
instrucçôes tem do seu governo?» — foram as primeiras 
palavras que me disse. Respondi que o negocio parecera 
tâo corrente e ordinário, que o governo de sua mages- 
tade nâo tinha julgado necessário fallar-me d'elle. Mas 
não o deixei convencido com esta resposta ; e o peior é, 
que este novo facto confirmou a opinião aqui recebida de 
que eu não mereço do governo de sua magestade a con- 
fiança que é necessária em um agente seu. A final, e de- 
pois de muito consultar, propoz o ministro inglez, e eu 
pareceu-me dever approvar, que mandássemos seguir o 
navio para Londres, onde, por occasião dos alistamentos 
que ali se fazem para o serviço de sua magestade catho- 
lica, se acharia boa saída a estes homens. Em consequên- 
cia e de accordo também com o governo belga, ofíiciei 
eu ao nosso cônsul em Ostende, o governo ás suas au- 
ctoridades, e o ministro inglez ao seu cônsul, para que 
de commum accôrdo se arranjasse este negocio. Na 
mesma occasião ofíiciei ao nosso ministro em Londres, 
participando-lhe o que se havia feito e pedindo-lhe a sua 
cooperação para se ultimar do melhor modo. Ao dito 
nosso vice-consul em Ostende auctorisei a fazer as des- 



135 

pezas stricta e absolutamente necessárias para prover 
aquelles miseráveis; e outro sim a fazer um ajuste com 
o capitão do navio para os transportar a Londres, onde 
o preço, convindo-lhe, seria pago pelo nosso cônsul ali, 
com aviso do referido cônsul de Ostende ao de Londres. 
Até ao presente nâo recebi parte de estar executada esta 
ordem, mas tenho toda a rasão de crer que o foi ou o 
está sendo. 

No meio das difficuldades em que me vi, não me pa- 
rece que podia tomar melhor arbítrio — nem melhor nem 
outro. E folgo de me persuadir que elle merecerá a ap- 
provação de sua magestade. 

Talvez v. ex.'* duvidará acreditar que em toda a minha 
vida ainda não passei por mais desagradável transacção, 
nem jamais tive tanta anciedade e trabalho. Do que tudo 
me darei todavia por bem pago se merecer a approvação 
que espero*.» 

XI 

Do ofíicio de 7 de julho extraio os seguintes paragra- 
phos : 

«Amanhã ha no ministério dos negócios estrangeiros 

1 Areh. dos neg. estrang. — 2 de julho de 1835. 

Á margem escreveu o duque de Palmella, a lápis : «Accusar a 
recepção e approvar o arbítrio que tomou mas não a côr que dá 
a este negocio nem a inferência que tira da falta de instrucções a 
este respeito. Estes homens tinham sido recrutados na Bélgica e 
era natural portanto conduzil-os para o ponto d'aonde vieram. O 
fretamento do navio, despedida d'estes homens, etc, tudo corre por 
outra repartição que não é a dos negócios estrangeiros nem tivemos 
noticia da sua partida, além d.o que muitos e muitos outros na- 
vios carregados da mesma gente para Inglaterra e França tem ido 
sem encontrar difficuldades. Emquanto á miséria e estado em que 
vão parece impossível que o sr. Garrett que os viu no Porto e aqui 
e conheceu as suas manhas estranhe isso que é effeito inevitável 
da má condueta d'aquelles indivíduos^. 



136 

um jantar diplomático (de que só eu fui excluido) em 
obsequio do novo internuncio. Não sei qual será o pre- 
texto da exclusão, que me parece offensiva (não de certo 
á minha humilde pessoa) ; mas estou bem seguro que o 
motivo é o geral que longamente expuz em meu officio 
de 7 de junho próximo passado sob n.° 11, e que já me 
tem excluido de todos os jantares do paço, que desde a 
minha chegada teem havido e a que teem sido convida- 
dos todos os outros membros do corpo diplomático. 

«Comquanto a pobreza — a miséria em que vivo me fa- 
zem pessoalmente folgar com estas exclusões, receio que 
ellas sejam desairosas ao soberano que tenho a honra 
de servir, e ao governo que represento. Inteiramente 
destituído de todos os meios de as evitar, ou as resentir, 
nem sequer de as disfarçar e occultar, escondo-me em 
minha pobre casa e não ouso apparecer em público. 

«Não me sendo absolutamente possível viver decente- 
mente com meu escasso ordenado, nem ainda acres- 
cendo-lhe os sacrifícios que estou fazendo, de meu mó- 
dico património, no serviço de sua magestade, e tendo 
além d'isso todas as horas do dia e boa parte da noite 
occupadas com o serviço braçal da legação, repito que 
nada me péza, antes muito me convém, não me ver for- 
çado a despezas com que me indivído, e que absorvem 
os pequenos restos de minha fortuna que, na occupação 
da ilha Terceira, escaparam ao sacrifício geral por nós 
feito á causa da hberdade e do throno; sacrifícios que 
de nenhum modo choro, nem quando agora desprezados, 
mas que me impossibilitam de os fazer novos, como eu 
quizera*.» 



1 Arch. dos neg. estrang. — 7 de julho de 183S. 



í 



IV 



Repisa a necessidade de secretario.— O intcrnuncio.— Correspondência successiva a 
pedir quem o ajude. — Sempre o mesmo I — Sobre o ordenado da secretaria do 
reino. — Rápida viagem a Ostende e Gand.— Preliminares do segundo casamento 
darainlia: Mais provas de desconsideração; confidencias do ministro dos negó- 
cios estrangeiros da Bélgica; este fallou e Garrett ouviíi; pede instrucções ao seu 
governo; escreve com desassombro e convicção sobre os seus serviços e virtudes. -r- 
Doença de peito; porque se lhe aggravou.— Até as cartas lhe desencaminhavam, 
em Lisboa I—Vae a Paris consultar os médicos. — AfDrma que volta desenga- 
nado. — Serviços e atrazos. — Seis addidos cm Paris, e nenhum em Bruxellas. — 
A intriga triumpha da rectidão c amisade do duque de Palmella. — Extenso e 
curiosíssimo oíTicio. — É nomeado sem o saber ministro para Copenhague.— Não se 
lhe manda a nomeação, nem se lhe faz aviso d'ella. — Trabalho braçal. — Abertu- 
ras para um tratado de commercio.— Prevê a demissão ou mudança para peior.— 
Direitos de Portugal, perdidos por desmazelo — A casa e feitoria deAnvers; sua 
historia (nota). — Projectos de edição com Aillaud. — Communicação a respeito 
de D. Miguel.— Ao marquez de Loulé, novo ministro dos negócios estrangeiros. — 
Convenção matrimonial enlre a senhora D. Maria II e o senhor D. Fernando du- 
que de Saxc-Goburgo-Golha. — Surpreza, que j cá o não era. — O successor de 
Garrett.— Queixumes d'este ao ministro. — Aventam-se as causas prováveis da de- 
missão e do modo indecoroso por que foi dada. 



I 



Remettendo para Lisboa a lista do pessoal da missão 
portugiieza e dos cônsules e YÍce-consiiles, na Bélgica, 
dizia Garrett ao ministro dos negócios estrangeiros: 

«Por esta occasiâo seja-me de novo permittido e em 
descargo consciencioso de meu dever, o lembrar a v. ex.* 
que as nossas relações commerciaes, que tâo extensas e 
importantes podiam ser (e já o foram) com este paiz e 
por via d'elle, com a melhor parte da Allemanha e muito 
da Suissa, deperecem a olhos vistos por falta de quem 
d'ellas se occupe. Ou um cônsul geral, portuguez de na- 
ção 6 pago, que resida em Antuérpia; ou um addido se- 



138 

cretario n'esta legação que possa encarregar-se do tra- 
balho do consulado geral, e fazer a correição commercial 
e industrial do paiz, instruindo-se a si, e habilitando-se 
para informar o governo e o commercio portuguez, — 
um ou outro é um desiderandum indispensável n'este 
paiz. Sem elle, em minha humilde opinião, até é nuUa e 
esperdiçada a despeza que aqui fazemos com uma mis- 
são — que d'este modo podia fazer muito — e sem estes 
meios para nada serve. 

«Y. ex.^ desculpará ao meu zelo o repisar tanto sobre 
este mesmo assumpto, e fará justiça aos sentimentos que 
me forçam a ser importuno *.» 

E em 20 de julho: 

«Em meu officio, sob n.® 18, de 7 do corrente annun- 
ciei a V. ex.^ a chegada aqui de um internuncio da santa 
sé. Entre todos os agentes diplomáticos, eu fui o único 
não visitado por Mgr. Gizzi: elle procurou ao próprio 
ministro de Hespanha, apesar da interrupção ou quasi 
interrupção de communicaçôes das suas cortes. O nosso 
estado é considerado por Mgr. Gizzi (segundo elle disse 
ao ministro de França) como perfeita ruptura. Sendo 
esta, como v. ex.^ sabe, a única corte em que actual- 
mente um agente diplomático de sua magestade pôde 
ter occasião de se encontrar de perto e a miude com o 
de Roma, pareceu-me que não seria de todo indifferente 
o proceder e linha de conducta que eu adoptasse : e por- 
tanto segui o da maior reserva, ancioso comtudo por re- 
ceber de V. ex.^ alguma instrucção, se julgar que o obje- 
cto o merece. 

«A influencia de um agente de sua santidade é tal 
n'este paiz e n'esta corte, que eu tenho sido excluído de 
todos os convites, públicos e particulares, por obsequio 
ao internuncio. Só devo comtudo exceptuar d'esta regra 

1 Arch. dos neg. estrang. — 9 de julho de 1835. 



139 



geral o caso de tim dos jantares no paço, em que, com 
grande admiração minha e de todos, recebi o convite 
costumado ^)) 



II 



trabalho na legação era tal que Garrett não podia 
deixar de reclamar constantemente quemx o ajudasse. 
Entre os muitos papeis, mandados por ehe ao seu go- 
verno, e que todos tinha de copiar por sua mão, por não 
ter quem lh'o fizesse, trouxe o officio de 7 de agosto de 
1835, sete annexos, um dos quaes tem treze paginas! 
O pobre encarregado de negócios seryia pois de secreta- 
rio e de copista de si próprio. E note-se que também elle 
só fazia toda a correspondência com os cônsules, e yice- 
consules, com o governo belga, com os agentes portu- 
guezes em outros paizes, e, sobretudo, com os numero- 
sos indivíduos que reclamavam a paga dos serviços feitos 
a Portugal, durante a guerra. 

No officio citado clamava : 

«De novo peço licença a v. ex.* para aproveitar mais 
esta occasião de levar aos pés de sua magestade as mi- 
nhas instantes súpplicas para que me seja concedido 
alguém que me auxilie n'este incessante trabalho, que 
me dá o serviço d'esta legação. Seja o nome, a forma, a 
categoria qual for não me importa a mim; mas alguém 
que me allivie d'esta cruel fadiga, é justiça e é, seja li- 
cito dizêl-o, caridade para com um empregado que tra- 

1 Arch. dos neg. estrang. — O ministro, mandando responder, 
em 25 de agosto, pôz á margem a seguinte nota: «dar em resposta 
alguma idéa das relações que temos agora com Roma para lhe ser- 
virem de regra quando se encontrar com o núncio». As nossas re- 
lações tinham-se interrompido porque o papa confirmara bispos 
apresentados por D. Miguel, o que equivalia ao reconhecimento 
d'este como rei legitimo de Portugal. 



140 

balha sem cessar ha treze annos, e cuja vacillante saúde 
lhe não promette senão muito curto praso no termo de 
uma vida que toda foi sacrificada pela causa da pátria e 
do soberano*.» 

E em 9 do mesmo mez, mandando a conta das despe- 
zas da secretaria, continuava: 

«A simples inspecção d'esta lista mostrará a v. ex.^ 
mais claro do que nenhuma exposição minha, qual é o 
enorme e incessante trabalho d'esta legação. A minha 
saúde já muito precária nâo pode resistir a estas fadigas 
que destruiriam um homem robusto. Eu, humilde, mas 
instantemente imploro de sua magestade, como uma 
graça, a de me dar quem me auxilie, evitando-me assim 
a dura necessidade de succumbir a um trabalho com que 
nâo posso, ou a resignar com amargura e desconforto o 
único refugio que me deixou a perseguição, a ruina da 
minha casa e da minha família, e doze annos de sacrifí- 
cios, de exilio e de padecimentos de todo o género^.» 

A 18 de agosto, recebendo do respectivo ministro a 
communicação de se ter recomposto o ministério, e re- 
commendação para combater as accusações calumniosas 
que se faziam na Bélgica, e em outros paizes, aos gover- 
nos liberaes de Portugal, depois de protestar que nâo 
deixará de responder, do melhor modo que souber, ás 
muitas falsidades que effectivamenle se espalhavam n'essa 
occasião, acrescenta : 

«De novo aproveitarei todavia esta occasião para re- 
petir a V. ex.^ que do modo que esta missão está dis- 
posta é quasi impossível preencher nem esta nem talvez 
nenhuma outra das indicações naturaes de uma legação. 
Um homem só, desprovido de todos os meios, mal po- 
dendo arrastar uma existência obscura, sem um addido 



1 Arch. dos neg. estrang. — 7 de agosto de 1835. 

2 Idem. 



d41 

sequer que faça o trabalho diário e immenso da legação, 
e deixe, quando menos, ao chefe d'ella o tempo de visi- 
tar alguém, de formar e conservar algumas relações, é, 
segundo por vezes tenho elevado á consideração de sua 
magestade e de seu governo, um phantasma de legação 
que de nada serve, e comtudo consome uma, posto que 
minima, parte dos dinheiros públicos. Os interesses com- 
merciaes, do mesmo modo, abandonados a vice-consules 
que nenhum interesse teem em os zelar, e sobre os quaes 
também nenhuma acção posso ter, porque nenhum meio 
tenho de dar sancção ás ordens vans que lhes dê ou com- 
munique — padecem a olhos vistos. 

«Peja-me e peza-mê de importunar a v. ex.^ com a re- 
capitulação de todos estes inconvenientes ; e custa-me a 
repisar que a insignificante addição de despeza de um 
addido-secretario bastaria para os remediar todos. Mas 
é tão flagrante o mal, que me julgo em consciência obri- 
gado a solicitar sobre elle a attenção do governo da rai- 
nha, ainda com o risco de ser importuno e de incorrer 
talvez na censura que não mereço de certo*.» 



III 



A 19 de agosto, communica ao respectivo ministro, 
que vae partir para Ostende, onde a famiha real belga 
estava a banhos, a fim de fazer entrega á rainha da banda 
e titulo da ordem de Santa Izabel, que por sua lembrança 
lhe fora mandada ; e diz que ao ministro Mullener entre- 
gara logo a carta régia, que lhe conferia, também por 
seu pedido, a commenda da Coticeição. Depois segue 
d'este modo : 

«Resta-me pois responder ao officio primeiro citado. 



1 Areh. dos neg. estrang. 



i42 

n." 11, em que v. ex.* parece arguir-me de formar não 
fundadas queixas pela suppressão do meu ordenado de 
official da secretaria d'estado, e pela insufíiciencia dos 
meus actuaes vencimentos. Eu certamente conheço que 
a secretaria doestado a que v. ex.^ preside, não teve in- 
fluencia sobre a injustíssima suppressão do meu orde- 
nado de official da secretaria d'estado dos negócios do 
reino : mas permitta-me v. ex.^ que lhe diga que também 
me parece que poderia exercer outra influencia mais be- 
néfica — a de reparar uma injustiça tão clamante como 
esta é. Nenhuma lei do reino, nenhuma prática estabe- 
lecida, nenhuma rasão de equidade, já não direi aucto- 
risavam, mas nem sequer paliavam aquella maneira com 
que assim fui esbulhado de uma posse por tantos titulos 
adquirida, conservada legitimamente a custo dos maio- 
res sacrifícios, paga com as misérias de seis annos, re- 
conquistada com as armas na mão e o risco da vida — da 
vida que podia facilmente acabar em um patíbulo infame. 

«Em attenção a tudo isto é que se dignara sua mages- 
tade imperial o duque regente, que D. T. em GL, ordenar 
em 30 de abril de 1834, que durante a minha missão 
n'esta corte me fosse conservado o ordenado de um lo- 
gar tão cavamente ganho e conservado. 

«Nem a objecção (aliás fútil pela prática contrária ser 
constante) de cumular dois empregos, é procedente, por- 
que em realidade se não verifica pois que ^ão os emolu- 
mentos o preço do trabalho actual d'aquelles logares; e 
o ordenado nunca assim foi considerado, pagando-se sem- 
pre effecti vãmente aos doentes, inválidos, até a miude 
aos reconhecidos incapazes, e sempre aos que são man- 
dados em commissão, como eu. 

«Se estas rasôes em todo o tempo e casos foram re- 
conhecidas incontestáveis, quanto não dobram ellas de 
força applicadas á minha hypothese especial! Depois de 
seis annos de emigração, de ter pago, com minha hu- 



143 

milde quota de sacrifícios, o triumpho da causa da rai- 
nha e da carta, e não só em sacrifícios negativos, como 
tantos outros que por esses serviços negativos houveram 
prémios á vista dos quaes é insignificante o que eu re- 
clamo—; mas em positiva contribuição de minha fazenda 
nos Açores e no Porto e de serviços do meu corpo em 
ambos aquelles togares I 

«Em último, que não derradeiro logar, permitta-me 
V. ex.^ que acrescente uma reflexão que em verdade me 
pêza ter de fazer, mas á qual, no animo recto e leal so- 
bretudo de V. ex.* confio que perdoará o que ella pode 
ter de amargo pelo quanto tem de justa. Ella é bem sim- 
ples. Em dezembro de 1833 me nomeou sua magestade 
imperial para esta corte. A tenuidade do logar me obri- 
gou a recusar, pelo peso de minha famiUa e dilacerado 
da minha fortuna. Em fevereiro seguinte se mepromet- 
teu, entre outras que nunca se verificaram, esta compen- 
sação da conservação do ordenado da secretaria d'estado; 
acceitei, e se expediram os diplomas. j\Ias demorou-se a 
expedição do que me garantia a referida confirmação, e 
protestei humildemente que me não aventurava a parth^ 
sem ella, por me ser impossível. Verificou-se a dita con- 
firmação em 30 de abril ; e então me resolvi a acceitar 
definitivamente e me preparei a partir, como fiz nos fins 
de maio. D 'aqui v. ex.* poderá ver que houve eu uma 
como estipulação com o governo, em cuja fé sagrada puz 
confiança plena, e com essa certeza desfiz.meu estabele- 
cimento, renunciei ás vantagens certas da residência na 
minha pátria, aos recursos da minha pequena fortuna, 
aos meus hábitos e recursos htterarios, e vim — fiado na 
palavra do governo — estabelecer-me longe n'um paiz 
estranho, fazendo-me (o que eu não sou na minha pá- 
tria) inteiramente dependente d'elle. 

«Dado por mim este passo, contrahidas, n'aquella í^oa 
fé sagrada, obrigações novas e irretratáveis agora, v. ex.^ 



144 

nâo poderá na sua justiça deixar de confessar, que o pro- 
cedimento havido commigo redobra de dureza, e que é 
necessário todo respeito e submissão com que sempre 
acatei a auctoridade suprema em cujo nome me foi im- 
posto, para não ver n'elle senão uma durissima injus- 
tiça. 

«Certo de que tenho, não por minhas reflexões, mas 
pelos factos que são eloquentissimos, convencido a v. ex.* 
da justiça que me assiste n'esta reclamação, só me resta 
impor tunàl-o sobre o que v. ex.*.me parece querer ne- 
gar — a sua competência e do seu ministério para atten- 
der e reparar este aggravo. 

«Emquanto for do agrado de sua magestade conser- 
var-me no serviço em que estou, é v. ex.* o meu chefe, 
e o seu ministério o canal único pelo qual posso e devo 
fazer chegar as minhas súpphcas aos pés do throno. 
Além d'isso, ninguém sabe melhor do que v. ex.^ que 
sempre foi costume entre nós o dar, pelo ministério dos 
negócios estrangeiros, compensações aos empregados 
de outras repartições que, servindo sob elle, deixavam 
de perceber por aquelfoutras seus antigos vencimentos. 
Emfim, como meu ministro, a v. ex.* devo recorrer como 
ao protector natural dos direitos de seus subalternos, 
como eu tanto me honro de ser. E seja por qualquer 
modo que for, ou por auctoridade própria, ou por legí- 
tima intervenção, não ha dúvida que se v. ex."^ se con- 
vencer da injustiça a pôde reparar, e que em seu amor 
pela rectidão e equidade confio que o fará ; tanto mais 
quanto, se me não engano, o próprio decoro, e o sagrado 
dever da fé dada estão por minha parte e manteem a mi- 
nha reclamação in solidum, para com o governo de sua 
maííestade*.» 



Arch. dos neg. estrang. — 19 de agosto de 1835. 



145 



lY 



Em 23 de agosto escreve de Ostende, participando ter 
feito a entrega das insígnias da ordem portugueza á rai- 
nha, e dizendo que se demorou dois dias em Gand, por 
motivos de moléstia súbita. Qaando se dispunha para re- 
gressar a Bruxellas, foi atacado de febre violenta, que 
depois de o ter poslo em perigo de vida, o deixou por 
extremo débil e incapaz de trabalho. Foi por isso obri- 
gado a voltar, fazendo pequenas jornadas até chegar á 
capital. Três semanas depois, em 29 de setembro, dizia 
ao ministro que lenta e difficilmente ia convalescendo. 

A esse documento, em que dá conta de vários negó- 
cios, acrescenta o seguinte: 

aP. S. Escripto o presente officio desde a sua data, 
só hoje me chegaram as forças para o poder lançar em 
cópia, e remetter a seu destino. Bruxellas, 12 de outu- 
bro de 1835 1.» 

Tendo-se aberto as negociações para o segundo casa- 
mento da rainha D. Maria II com o duque de Saxe Co- 
burgo Gotha, D. Fernando, nenhuma communicação se 
fez a Garrett, apesar de estar elle acreditado como re- 
presentante de Portugal junto de uma corte tão pro- 
ximamente aparentada com aquelle príncipe. Das mui- 
tas e muito repetidas provas de desconsideração que 
recebia quasi diariamente dos governos do seu paiz, ne- 
nhuma lhe foi tão penosa como esta. Avahe-se pelo seu 
officio, reservado, de 30 de setembro, que transcrevo na 
integra : 

«Hontem veiu procurar-me o ministro dos negócios 
estrangeiros M. de Mulenaere (Mullener?), dizendo que 
tinha uma communicação Importante a fazer-me. E de- 

1 Arch. dos neg. estrang.— 19 de agosto de 1835. 

10 



i4(í 

pois de alguns preâmbulos em que parecia embaraçado, 
disse emíim que vinba da parte e ordem positiva de 
el-rei dar-me uma explicação sobre me não ter ainda offe- 
recido a commenda de sua ordem, que ha muito desti- 
nara dar-me, mas que el-rei lhe ordenara de me vir di- 
zer que o motivo de se ter differido era querer elle ter 
o gosto de a oíTerecer a um enviado de família, mais de- 
pressa que ao encarregado de negócios de Portugal. «En- 
«tende-me muito bem, acrescentou o ministro sorrindo, 
«e não ignora que em poucas semanas a sua posição — a 
«nossa mutua posição, será inteiramente outra». Posto 
que os boatos das gazetas me tivessem um tanto preve- 
nido, não pude deixar de me surprehender com esta con- 
fidencia, principalmente pelo receio de deixar conhecer 
a verdade, islo é, que nada sabia, verdade sempre con- 
stante em tudo quanto se refere a Portugal e ao governo 
que tenho a honra de servir. Respondi, pois, com um 
gesto de intelligencia, sem aventurar uma palavra; e o 
ministro continuou: «El-rei regressará de Inglaterra á 
«volta do dia 7 ou 8. Sabe que a sua viagem não é es- 
«tranha aos negócios de sua magestade fidelíssima. E o 
«correio que hontem recebi deVienna me faz esperar 
«que á volta de el-rei o negocio do casamento estará de 
«todo concluído. Creio que se chama o conde de Lavra- 
«dio a pessoa que el-rei tem tenção de ver em íngla- 
«terra?» — «Supponho que sim », respondi eu. — «Em 
«Yienna, continuou elle, recebe a approvação geral este 
«casamento. O príncipe é o mais bello mancebo da Alie- 
"«manha, e seu pae riquíssimo, e o mais hábil general de 
«cavallaria ao serviço de Áustria. Suppõe-se que elte 
«acompanhará seu filho. Comtudo o pae, que é um ho- 
«mem mui prudente e pausado, não deixa de ter um 
dcomo que receio de tanta elevação para seu fdho. II est 
apresque craintif de Vêclat d'ime couronne pour son fils 
«(são as formaes palavras). Comtudo el-rei (Leopoldo) 



147 

«deseja muito esta alliaiiça, e o tem resolvido. Duvido 
«que sem os conselhos de el-rei, seu irmão se resolves- 
«se; porque é de uma natureza timida, e talvez em ex- 
« tremo cautelosa». 

«Nâo sabendo em verdade o que responder a uma con- 
fidencia tâo excessivamente franca e inesperada, embru- 
Ihei-me em phrases banaes, com que o satisfiz. — «El- 
«rei, continuou elle ainda, está, como lhe digo, muito in- 
«teressado na conclusão d'este negocio, e tão contente e 
«satisfeito que ainda lhe quero fazer outra confidencia 
«mais intima (mais intima pelo que pessoalmente lhe 
«respeita a v.) plus intime à votre égard, e é- que ulti- 
«mado o contrato, o nosso encarregado de negócios em 
«Lisboa será substituído por um enviado extr. e min. 
«plen. É uma missão de familia. E além d'isso M. Le- 
«ruys não está na altura das suas funcções. Sei que d^isso 
«se teem apercebido em Lisboa. E realmente precisamos 
«de outra espécie de representante em Portugal. Não sei 
«ainda quem irá; mas por estes dias lhe direi a pessoa 
«que será designada. Faço-lhe os meus cumprimentos 
«porque provavelmente o não substituirão da sua corte, 
«e subirá de graduação sem mudar de terra que é grande 
«inconveniente.» Aqui acrescentou cumprimentos muito 
lisonjeiros que não saberei copiar, e demonstrações de 
satisfação com que el-rei, efie ministro e toda a corte me 
veriam continuar a residir eniBruxellas. Respondi, como 
me cumpria a tudo isto, pagando os cumprimentos, e, 
respondendo, quanto ao objecto principal da conversa- 
ção, com o mesmo vago de phrases geraes com que ti- 
nha começado. Emfim o ministro levantou-se para sair, 
e já á despedida concluiu: «Emfim, por estes dias, que 
«el-rei chega, fatiareis com eUe, provavelmente a esse 
«tempo on Yous aura déjà autorisé à parler plus clair et 
«à vous entendre avec nous». 

«Tal foi o mais verbalmente que pude conservál-a, a 



i48 

minha conversa com M. de Mulenaere, ou antes a visita 
em que elle f aliou e eu ouvi. 

«Depois de taes confidencias, que julguei do meu de- 
ver relatar fielmente a v. ex.*, é indispensável que lhe 
peça mui encarecidamente o favor de me instruir do que 
devo fazer, e como em iguaes occorrencias (que se repe- 
tirão sem dúvida, e a miude) deverei portar-me. Certa- 
mente se é da vontade da rainha que eu fique inteira- 
mente estranho, e me declare absolutamente ignorante 
de uma transacção d'esta ordem, não será então deco- 
roso para o governo de sua magestade, nem tão pouco 
decente para mim, que me conserve n'esta corte, onde 
serei obrigado a confessar que não mereço de nenhum 
modo a confiança da minha. Fazendo el-rei dos belgas, 
como faz, o negocio seu ; e sendo elle por sua alta cate- 
goria e pela deferência de toda a sua famiha, conside- 
rado como chefe de uma casa a quem a fortuna e o mé- 
rito de seus augustos membros promettem os mais 
illustres destinos, v. ex/ convirá facilmente que excluir 
absolutamente de toda a participação de tâo alto negocio 
ao residente do nosso governo n'esta corte, equivale a 
declarál-o nullo e incapaz da confiança da sua soberana. 
Protesto, por quanto ha de sagrado, a v. ex.*, que não 
entra a minima ambição n'isto que tenho a honra de 
dizer-lhe e que dissipadas todas as illusões e ventoi- 
nhas da idade inexperiente, todos os meiis desejos sâo 
viver tranquillo o resto dos meus dias, longe de cortes e 
palácios para os quaes sou muito sincero, e onde a leal- 
dade chan de meu caracter precisa, para ser acceita, dos 
talentos que de boamente confesso não ter. Mas a par 
d'esta abnegação bem verdadeira, bem cordial, ha com- 
tudo um sentimento de que me não posso despir. Em 
qualquer outra parte nem ofíicial nem officiosamente me 
lembraria de tocar a v. ex .* em tal assumpto. Collocado por 
mero acaso n*esta corte, é forçoso que o faça, e que rogue 



i49 

a V. ex.^ se digne pôr aos pés de sua magestade as minhas 
mui reverentes súpplicas para que seja de seu agrado 
real tirar-me de uma posição tão falsa e insustentável 
como é a minha. 

«Se na pessoa de v. ex.% que já um tempo não duvi- 
dou honrar-me da sua amisade e confiança, eu não tivera 
uma garantia de que não é das intenções do governo o 
conservar-me aqui para me humilhar; se, digo, não con- 
fiara n'esta garantia, e na que parece dever dar-me a 
antiga amisade de quasi todos os srs. ministros que com- 
põem o actual gabinete, e a consideração, que por meus 
muitos serviços, por algumas letras, por um procedi- 
mento illibado, e direi ainda virtuoso em toda a minha 
vidaS tenho merecido a todos elles, eu não hesitaria, 
excellentissimo senhor, em rogar a v. ex.^ quizesse de- 
por aos pés de sua magestade a súpplica de me retirar 
d'este serviço, concedendo-me que fosse acabar os meus 
dias no meu canto e em paz. 

«Mas lisonjeio-me que não é das intenções do governo 
de sua magestade envilecer e abaixar tanto um empre- 
gado seu e servidor fiel do estado; e n'esta persuasão 
rogo a V. ex.^ o favor de me dar algumas instrucções so- 
bre o modo por que em taes circumstancias devo proce- 
der; esperando outrosim que sua magestade me quererá 
fazer a honra de me auctorisar a participar, no modo 
que for mais do seu agrado, e na parte comquanto mí- 
nima em que meu humilde mas zeloso préstimo possa 
servir, á alta transacção de que dependerá a felicidade 
da pátria e que coroará os votos de todos os portugue- 
zes leaes^.» 



1 Avalie-se se o homem que falia assim ao seu ministro, sabe- 
dor da sua vida dentro e fora do paiz, era capaz das faltas que lhe 
imputaram vis calumniadores. 

2 Arch. dos neg. estrang. — 30 de setembro de 1835. 



150 



A doença de peito, de que em tempo fora ameaçado, 
por excesso de trabalho, reappareceu e aggravou-se-lhe 
rapidamente por este tempo, sem dúvida pelas mesmas 
causas e talvez que também pelo sentimento de saber 
que de propósito o desconsideravam, cedendo ás intri- 
gas de inimigos que tinha em Lisboa. Parece que na se- 
cretaria nem sequer lhe remettiam aos parentes as car- 
tas que para elles mandava, como pôde julgar-se pelo 
seguinte bilhete dirigido ao respectivo ministro : 

«Bruxellas, 16 de outubro 1835. 

«111.'"^ e ex.'''^ sr. — Tomo a liberdade de encommen- 
dar á protecção de v. ex.''^, para que m'a não extraviem, 
a carta junta para meu irmão do Porto e que contém 
papeis de negócios importantes de familia. O maior fa- 
vor é mandál-a deitar no correio por um contínuo. É 
vergonha recorrer a v. ex.* para coisa tão insignificante, 
mas sem a sua protecção sei por experiência que nem 
isso se faria. 

«Receba v. ex.* com os meus agradecimentos por este 
favor, os protestos do muito respeito com que tenho a 
honra de ser — De v. ex.^ — CA^ m.^° v.°' e a. o.= 
João Baptista de Almeida Garrett ^.i> 



TI 



Alguns desgostos mais Íntimos, de que ao diante ten- 
tarei dar idéa, não seriam também estranhos á recru- 
descência da enfermidade, se é que não foram a maior 
causa d'ella. Não conheciam a doença os médicos d'aquella 



Arch. dos neg. eatrang. 



151 

terra, e desejava elle ir consultar os de Paris, a fim de 
ver se o curavam, ou se, pelo menos, a palliavam. Deze- 
nove annos viveu ainda, mas foi essa doença que o ma- 
tou. Ouçamol-o: 

«Com a maior difficuldade pego na penna para rogar 
a V. ex.-'' se digne obter de sua magestade o favor de uma 
licença de um mez para ir a Paris a ver se consultando 
ali os facultativos posso recobrar-me, ou pelo menos pal- 
liar a moléstia interior que me consome, e que por maior 
infelicidade tem até agora sido desconhecida dos profes- 
sores d'esta terra. Peiorando de dia a dia mais o meu 
estado, e confiando na benignidade de sua magestade e na 
indulgência de v. ex.^, talvez me decida a ceder emfim 
ás instancias que todos me fazem, de partir antes que a 
estação e a moléstia nâo estejam mais adiantadas. Se me 
vir obrigado a fazêl-o conto com a bondade de v. ex.^ 
para me desculpar. Além de que, se Deus for servido 
dar-me alguma melhora, em poucas horas poderei voltar 
ao meu posto*.» ^ 

Obrigado a ausentar-se da legação, antes de lhe vir a 
pedida licença, foi estar quinze dias em Paris, onde, se- 
gundo asseverou, os médicos o desenganaram. 

Regressando ao seu posto, escreve ao seu ministro, 
que suppôe ser ainda o duque de Palmella, em 24 de 
novembro : 

«Segundo tive a honra de escrever a v. ex.% em 18 do 
mez passado, sob n.° 31, fui obrigado a antecipar sobre 
a permissão de sua magestade, e me ausentei por espaço 
de quinze dias d'esta capital, indo a Paris consultar os 
facultativos sobre minha perdida saúde. Aproveitei para 
o fazer a occasião da ausência de suas magestades el-rei 
e a rainha dos belgas, que n'aquella mesma corte estão 
desde meados do mez passado, e não devem voltar antes 

1 Arch. dos neg. estrang. — 18 de outubro de 1835. 



152 

<lo fim ci'este. Apesar, todavia, de que a occasião era tão 
fácil e larga, e o motivo tão justo e urgente, não quiz fa- 
zer mais demora que a que era indispensável; e desen- 
ganado que o meu estado já não era susceptivel de me- 
lhora, contentei-me com os palliativos que recebi, e vol- 
tei ao meu posto onde ha oito dias me acho, sem melho- 
ras essenciaes, mas seguindo um regimen que me vae 
sustendo a vida, e sobretudo resignado e conforme, que 
no meu estado é o que mais importa. 

«Expuz, enfadonhamente para v. ex.^, todas estas cir- 
cumstancias insignificantes, para n'ellas dar o motivo e 
desculpa da demora que tenho posto em responder aos 
officios e despachos que, á minha volta aqui achei, e que 
são de n.°^ 23 a 27. 

«Observarei o que (sob aquelle n.*^ 23) se me recom- 
menda relativamente ás certidões de óbito de individuos 
estrangeiros ao serviço da rainha. Já tenho conveniente- 
mente usado da informação satisfactoria que me dá a cir- 
cular de 15 de outubro (sob n.° 24) sobre a entrada da 
nossa divisão auxihar em Hespanha. Cumprirei o que 
ordena o despacho de 17 do mesmo mez (sob n.*' 25), 
quanto á assignatura da Encyclographia medica; e bem 
assim tenho comprado, e pela primeira occasião remet- 
terei, o almanak de que trata o despacho n.° 26, de 30 
do mesmo mez. E estou cuidando de obter o quadro de 
organisação dos corpos diplomático e consular d'este go- 
verno, que immediatamente remetterei, segundo a re- 
commendação da circular de 7 de novembro corrente. 

«Cumpre-me agora dizer a v. ex.* que somos chega- 
dos ao fim d'este anno e que ainda me acho em desem- 
bolso de todas as despezas feitas na secretaria doesta 
legação, de que já enviei a lista dos primeiros dois 
quartéis. É verdade que de Carbonell recebi aviso de ter 
á minha disposição rs. 199í555d, importância de parte 
da folha do primeiro trimestre mas ao cambio de 57 ^5 



153 

que segundo as determinações regias novissimas eu não 
posso acceitar; e sem mencionar a: somma de 40 libras 
esterlinas addicionaes que me sâo devidas, a saber 20 
libras pelo lucto de sua magestade imperial o duque re- 
gente, e 20 pelo de sua alteza real o príncipe D. Augus- 
to, que ambos Deus tem em gloria. 

«Esta demora de pagamento das listas junta á do dos 
ordenados me põe em tal aperto que me obriga a rogar 
a V. ex.* se sirva dar providencias para que alguma coisa 
ao menos seja paga. A minha moléstia nâo me tem per- 
mittido nem de organisar ainda a lista do terceiro tri- 
mestre, que é tâo avultada; e demais para obter os do- 
cumentos necessários é necessário pagar, e não sei como 
poderei fazèl-o. 

«Muito mais precisava eu estender este officio, mas 
faltam-me as forças para continuar; e nem ainda sei se 
as terei para o lançar em cópia e o poder assim enviar 
pelo correio de hoje. Só, sem uma pessoa que me coad- 
juve, quando a legação de Paris tem seis addidos, e um 
secretario e um conselheiro, nâo ha de certo proporção 
alguma no trabalho com que mal poderá aqui um ho- 
mem são, mas não pode de certo um inválido como-eu^» 



Til 



Emquanto nas outras legações se accumulava o pes- 
soal, inútil ou desnecessário, como em Paris, continuava 
o encarregado de negócios em Bruxellas a não ter um 
único empregado, e a sacrificar a saúde e a vida, copiando 
a sua própria correspondência official. 

E o peior foi que o duque de Palmella, seu amigo con- 
stante, succumbiu d'esta vez á influencia dos inimigos 

1 Arch. dos neg. estrang. — 24 de novembro de 183o. 



154 

do poeta, ou teve de obedecer a ordens poderosas. Não 
só o deixara na triste, secundaria e desconsiderada si- 
tuação em que elle se pinta, mas, contra o que devia es- 
perar-se dos seus principios de equidade e justiça, tra- 
tava de lhe dar o último golpe, demittindo-o, depois de o 
avisar de que ia nomeál-o para logar de graduação e 
ordenado superiores. Pretendiam demittil-o, dando ao 
seu substituto maior categoria e maior ordenado I A in- 
justiça encobria-se, provisoriamente, nomeando-o para 
corte menos importante, porém com o mesmo venci- 
mento e graduação que teria o seu successor em Bru- 
xellas*. 

A sua correspondência dispensa commentarios, e n'esta 
circumstancia prejudica a rectidão de que o duque sem- 
pre lhe dera provas. Sigamos o poeta. 



YIII 

«Recebo n'este momento o despacho de v. ex.'* sob n.*^ 
28, em data de 7 do corrente ; e apresso-me de aprovei- 



1 N'uma carta que em 30 de outubro lhe escreve de Lisboa 
Jervis de Athouguia, entSo seu amigo íntimo (desde a juventude), 
diz o signatário, que fora a rainha quem directamente exigira a 
nomeação de D. Luiz da Gamara, que era mais antigo que Garrett; 
e que os amigos d'este se não moveram, porque o duque de Pal- 
mella o promovera para a Dinamarca, com 3:0G0|000 réis; e que 
a querer seguir a carreira, se calasse e acceitasse, porque do con- 
trário se arrependeria «de voltar para este paiz, que afasta pelos 
seus maus costumes todo o desejo de viver n'elle». Quanto ao mys- 
terio que se lhe fez do casamento da rainha, esclarece-o, dizendo 
que o mesmo se praticara com o barão de Moncorvo, em Londres, 
e visconde da Garreira, em Paris, porque a rainha assim o deter- 
minou, a fim de que o conde de Lavradio terminasse só por si o 
negocio, sob sua responsabilidade. O mesmo lhe assevera o duque 
de Palmella. (Catai Guim. - Gartão e. - n.) 



155 

tar a pequena trégua que me dao hoje meus padecimen- 
tos habituaes, para lhe responder. 

«E, primeiro, agradecerei muito sinceramente a v. ex.^ 
a efficacia com que me fez o favor de obter e enviar a 
permissão de sua magestade para me ausentar por três 
mezes d'esta missão a cuidar de minha saúde. ínfehz- 
mente receio muito de que venha a precisar aproveitar- 
me d'esta mercê, o que por agora não faço. 

«Yejo com um sentimento misturado (v. ex.^ me per- 
mitta dizêl-o) de satisfação e receio, a certeza que me 
dá de haver sua magestade decidido conferir-me outra 
missão diplomática. Certamente que a minha posição 
n'esta corte, tal qual é actualmente é insustentável, já 
pela insufíiciencia do ordenado, já por se me haver fal- 
tado á promessa authenticamente dada de me conser- 
var o meu ordenado da secretaria d'estado, em cuja 
fé acceitei o logar e para elle vim; já finalmente, por- 
que não é possível a um homem só basl^r ao trabalho 
ímprobo do expediente. Mas também é certo, por ou- 
tro lado, que eu contrahi aqui obrigações e fiz despe- 
zas na formação do meu estabelecimento, e por fazer 
honra ao governo que sirvo e represento, taes que o ser 
transferido para outra corte a não ser com vantagens que 
compensem tudo isto, seria a minha ruina completa, se- 
ria acabar o que tão bem começou a usurpação, a com- 
pleta destruição do moderado património que me legou 
meu pae, pois que do serviço público ainda não tirei se- 
não sacrificios, e d'esse não tenho nem sequer que per- 
der. V. ex."" sabe muito bem que me não resolvi, ha dois 
annos, a acceitar esta missão, e depois disso, ha um 
anno, a continuar n'ella mau grado dos sacrificios que se 
me impozeram e dos desgostos e humilhações por que 
passei; não me resolvi a isso digo, senão na esperança 
de melhorar, como escala de uma carreira em que pode- 
ria subir, que escala para descer não sei que na vida pú- 



150 

blica desse ainda alguém o raro exemplo de abnegação 
de acceilál-a. N'esta esperança pois fui soíTrendo com 
paciência e resignação o mal presente; e, quando, ha um 
mez, vi que a posição d'esta corte a respeito da nossa ia 
mudar, e que haveria aqui uma legação de mais elevado 
grau, não me pareceu demasia o suppor e esperar que 
quem tinha supportado os incommodos, gosasse agora 
dos commodos, principalmente quando a consciência e 
os testemunhos públicos e constantes de todas as pessoas 
com quem tenho tratado, já dos soberanos d'este paiz a 
quem devo tanta mercê, já dos meus collegas, e de toda 
a corte emfim, e poderei dizer da melhor parte da na- 
ção, me fazem crer que tenho dignamente feito o meu 
dever como empregado, honra ao meu soberano, e ao 
governo que represento, e não tenho com meus fracos 
meios contribuído pouco para acreditar o nome de por- 
tuguez de que me prezo. Para conseguir estes fins, tenho 
feito (o que sempre fiz ha quinze annos que sirvo o es- 
tado) o sacrificio da minha pessoa e fazenda, e sem aguar- 
dar nem receber galardão. E ninguém melhor do que 
V. ex.% que tantos annos honrou e illustrouonome por- 
tuguez nas cortes da Europa, pode conhecer que não é 
com 6:000 cruzados mal pagos que um pobre chefe de 
legação (por infima que ella seja) pode assim fazer honra 
ao seu governo. É claro pois que tenho sacrificado meu 
pobre património no serviço da rainha, e com isso e com 
a mais rigida economia tenho residido anno e meion'esta 
corte, e sem dividas nem calotes, representado digna- 
mente o governo da minha soberana como se d'elle re- 
cebera os meios de o fazer. Se pois em vez de conti- 
nuar n'esta corte, mas com a graduação superior que está 
destinada ao chefe d'esta missão, eu tenho de abandonar 
o meu estabelecimento e ceder o logar a um successor 
mais feliz (que não herdará os meus incommodos e des- 
gostos) para ir estabelecer-me de novo em outra corte. 



157 

passar e soífrer de novo tudo o que aqui passei e soffri, 
perder meio por meio em todos os objectos que fui obri- 
gado a comprar, é bem claro que a nâo ser para ganhar 
muito em graduação e ordenado, este despacho equiva- 
lerá a uma ruina, será uma mercê de castigo, e castigo 
tao pouco merecido 1 

«Sem dúvida a letra do despacho de v. ex.^, a que 
respondo, me nâo devia fazer imaginar todas estas cala- 
midades ; mas em primeiro logar pedirei licença a v. ex.* 
para lhe dizer que muito antes de receber este seu dito 
despacho de 7 do corrente, recebera eu aviso de Lisboa 
«que estivesse acautelado porque tinha já successor no- 
«meado para esta missão, a qual era elevada á catego- 
aria de segunda ordem, e que, em tal caso, a minha pes- 
ei soa nâo fora julgada digna de ser enviado extraordina- 
«rio e ministro plenipotenciário em uma corte parente 
«como esta ia ser.» Lembrar-me eu que o nosso actual 
ministro em Londres para ali foi transferido de uma 
corte bem inferior a esta ; que a pessoa que actualmente 
reside na corte mais parente da nossa nunca servira an- 
tes n'esta carreira, e que nem por nascimento nem por 
fortuna nem por serviços posso reputar meu superior, 
occorreria a qualquer na minha posição para o fazer du- 
vidar do aviso. Mas eu, costumado, em quinze annos de 
serviço e sacrifícios e de um procedimento em que nem 
os mais inimigos ousarão pôr sombra de macula, a ser 
sempre preterido, sempre sacrificado aos que sabem vir 
no dia depois para aproveitar dos sacrifícios da véspera, 
eu fui forçado a acreditar o aviso amigo que me deram; 
e tratei logo de começar a tomar as minhas medidas para 
que nâo fosse tâo completa a minha ruina, e me nâo fi- 
casse até a honra na destruição que me ameaçava. Deli- 
berei preparar-me para poder voltar ao meu canto e á 
minha obscuridade de homem de lei e de homem de le- 
tras independente, visto que me lançavam do serviço pú- 



158 

blico, em que rematava uma carreira de sacrifícios com 
tal premio ; mas as difficuldades são taes que seria pre- 
ciso soffrer aniios penúrias, e traballiar annos com muito 
suor, para restabelecer as perdas que vou soffrer. Per- 
mitta-me v. ex.* que desça a detalhes. Vendi todo o meu 
estabelecimento e moveis em Portugal, captivei a maior 
parte de meus módicos rendimentos patrimoniaes ; aqui 
foi necessário (porque é uso da terra que attestará qual- 
quer) alugar uma casa a longo praso; por economia e 
para poder subvenir ás exigências do logar, provi-me 
por junto de muitos artigos indispensáveis, fiz compras 
e arranjos que abruptamente desfeitos me serão de um 
prejuízo enorme. Emfim, com uma cega e louca confiança 
no governo de que me lisonjeava haver bem merecido, 
não tinha contado com uma terminação tão abrupta como 
a de que fui ameaçado por meu aviso particular, e de que 
o despacho de v. ex.^ parece desassombrar-me em par- 
te. Mas uma reflexão penosa me deixa todavia em sus- 
penso : as nossas relações diplomáticas não se estende- 
ram ainda; e nenhum dos ministros chefes das quatro 
únicas legações superiores a esta tem probabiUdade de 
a deixar. Se pois eu tenho successor nomeado (como 
me asseveram) torna-se incomprehensivel ao meu fraco 
juizo a maneira de subir de graduação diplomática, muito 
mais se subindo esta legação, eu, que a creei e instal- 
lei, não posso subir com ella. Não é que eu tenha a me- 
nor repugnância a mudar de residência, comtanto que 
mude com vantagem, e sem deshonra pública. Para mu- 
dar d'esta corte que é a primeira na sua categoria e or- 
dem para outra inferior, nem isso se compadece com o 
que V. ex.^ tem a bondade de me communicar, nem creio 
haver commettido crime, ou sequer falta por leve que 
seja, que mereça que o governo de sua magestade me 
dê tão público testemunho de desagrado á face do pú- 
blico em que os que me conhecem duvidarão se me co- 



159 

nheciam bem, e os que me iiâo conhecem formarão de 
mim uma opinião vergonhosa. Em tal caso (que, apesar 
de todos os meus receios, não devo suppor) eu receberia 
resignadamente e com humildade um castigo affrontoso 
e de ignominia que sei não merecer; mas faltaria ao que 
devo a mim mesmo, e ao que devo ao governo se não 
preferisse retirar-me á minha pobre casa a viver para 
trabalhar e ganhar o necessário para satisfazer as dívi- 
das e encargos que me trouxe o serviço da rainha. Não 
direi já a minha lealdade á soberana, mas nem sequer a 
devoção pela sua causa e pela da liberdade da minha pá- 
tria em cujas fileiras combati doze annos esfriarão de 
certo com esse rigor que me parece injusto; antes esfor- 
çarei de zelo e desvelos, e conquistarei sobre a ruina de 
minha saúde alguns annos ainda de vigor para trabalhar 
com mais affinco na causa por que me votei, e mostrar 
assim que não merecia o desprezo com que sou aggra- 
vado, ou pelo menos a fatalidade que me persegue e que 
a própria consciência assim como o testemunho dos que 
me querem bem me faz crer sobremaneira injusta. 

«Receio ter enfadado a v. ex.^ com este officio tão 
longo e tão nú de todo interesse: e só me resta concluir 
para rectificar qualquer expressão que lhe não soe exa- 
ctamente como era intenção de quem a escreveu, asse- 
verando-lhe que seja qual for a decisão de sua mages- 
tade eu me submetterei sem murmúrio ao sacrifício que 
me for imposto, e que nenhum sacrificio que sua mages- 
tade exija doeste seu humilde súbdito pôde já agora ser 
igual aos que tão desinteressada e alegremente fiz por 
sua causa quando a maior parte de seus súbditos ou re- 
belde ou tibia de zelo mofava da abnegação de todos 
os que como eu tudo sacrificaram por uma causa que el- 
les suppunham perdida, e que eu perdida que fosse, ser- 
viria e servirei sempre do mesmo modo. 

«E' assim, se é necessário que eu faça logar a outros 



160 

mais dignos e capazes, ou que mais mereçam a confiança 
do governo, então a v. ex/ pediria, só por ultima mercê, 
que me não fosse feita affronta pública, e se me desse o 
praso de alguns mezes para eu arranjar os meus negó- 
cios e offerecer a minha demissão, sem apparecer ao pú- 
blico com o triste labéu de haver incorrido na desgraça 
da minha soberana. 

«No seu despacho citado, v. ex.* me faz esperar que 
não haverei mister d'este recurso, e que antes receberei 
em breve um testemunho em contrario. Fundado n'essa 
certeza que me dá, suspendo as medidas que já come- 
çara a tomar para salvar alguma coisa da ruina que sup- 
puz impendente, e aguardarei confiadamente a explica- 
ção de um negocio sobre que não quero aventurar 
conjecturas, e que na justiça de sua magestade, na be- 
nevolência de V. ex.^ e na equidade de todos os srs. mem- 
bros do gabinete devo esperar que me não pôde ser des- 
favorável*.» 



IX 



Convém advertir que era em 7 de novembro que o 
duque de Palmella lhe dizia que sua magestade tinha 
decidido conferir-lhe a elle Garrett outra missão diplomá- 
tica. Ora, foi exactamente n'esse dia que o nomeou o ci- 
tado duque para ministro residente junto á corte de Co- 
penhague^. Mas não lhe mandou a nomeação. Avisava-o 



1 Arch. dos neg. estrang. — 27 de novembro de 1835. 

2 «Por justos motivos que me foram presentes, e attendendo á 
fidelidade e distinetas qualidades que concorrem na pessoa de João 
Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett, meu encarregado de 
negócios na corte de Bruxellas, hei por bem nomeál-o meu minis- 
tro residente junto á corte de Copenhague com o ordenado annual 
de 3:200J1000 réis. O duque, etc. Palácio das Necessidades, em 7 
de novembro de 1835. = Rainha. = Duque de Palmella,» 



161 

simplesmente da intenção da soberana; isto é, prevenia-o 
de que ia ser tirado de Bruxellas í Outro, mais influente 
e mais protegido, preferia esse logar, que para si seria 
melhorado. E, o que mais espanta ainda, nunca se expe- 
diu o diploma a João Baptista, nem se lhe disse que fora 
nomeado, nem para ondeí Mandou-se-lhe somente, d'ahi 
a pouco tempo, a demissão do novo emprego. É inaudi- 
to ; e custaria a crer, se o não lêssemos nas correspon- 
dências officiaes do próprio Garrett. 

Continuemos. A seguinte carta levava sete anne- 
xos sobre negócios que eram «o pão nosso de cada 
dia»: 

«Tenho a honra de passar às mãos de v. ex.^ para que 
se sirva dar-lhes o destino que julgar conveniente, algu- 
mas das infinitas reclamações que todos os dias recebo. 
Estas são as de que não pude desfazer-me com algum 
sacrifício pecuniário de minha algibeira, segundo a miude 
faço, e que por sua natureza e pela insistência dos que 
as fazem ou apoiam precisam de que o chefe d'esta le- 
gação seja auctorisado por sua magestade a dar sobre 
ellas uma resposta cabal: 

«A. Officio do barão Evain, ministro da guerra a fa- 
vor de João Guilherme Servain Rutten. 

«B. Officio do ministro dos negócios estrangeiros a 
favor de Domingos Baudoin. 

«C. Requerimento ou memorial da viuva Seyminck 
(documentado). 

«D. Reclamação de José Mariaux e de António Rut- 
ten. 

«E. Reclamação de Pedro Lasseron. 

«F. Reclamação de Estevão Kevers (documentada). 

«G. Reclamação da viuva Adèle Diiboix, viuva de Luiz 
José Berrieuse. 

«Por esta pequena amostra, que não é a decima parte 
do que todos os dias tenho de ler, e a qne é força res- 



162 
/ 

ponder, verá v. ex.* um pouco do trabalho braçal que ha 
n'esta pobre legação onde tudo faltai» 



X 



Não tendo recebido ainda communicação de que o du- 
que de Palmella saíra do ministério, com todos os seus 
collegas, a 18 de novembro, escrevia em 1 de dezembro 
acerca de assumptos que interessavam a nação, julgando 
dirigir-se a Pahiiella e não ao marquez de Loulé, que o 
substituíra na pasta dos estrangeiros: 

ccApresso-me em participar av. ex.^que danovo recebi 
insinuações e quasi aberturas do ministro dos negócios 
estrangeiros mr. de Mulenaere para um tratado com- 
mercial comnosco ^. Viemos a alguns promenores (sem- 
pre como em conversação); e não duvidou dizer-me o 
ministro que tanto nos direitos de portos, facilidades de 
navegação, transito, e entrepostos se faria tudo quanto 
fosse possível fazer de mais amplo; como se diminuiriam 
aqui os direitos nos três géneros que nós mais podemos 
importar: vinhos, sal, e fructos verdes e seccos. Estabe- 
lecer-se-ia por nós igualdade de favor para os pannos de 
lã, ferragens, carvão de pedra. Se nós quizessemos dei- 
tar mais adiante e permittir-lhes entrada em. nossas co- 
lónias de Africa (no que em minha humilde opinião creio 
que da parte da Bélgica não ha risco para nós, e haveria 
vantagens para as colónias) mais fariam elles então. Ha 
um género de tecidos de rayas que nós vamos buscar á 
índia e para o pé do estreito na Arábia, para vir de volta 

í Arch. dos neg. estrang. — 30 de novembro de 1835. 

2 O nome do ministro Leiga acha-se escripto com todas as va- 
riantes, que segui fielmente, por não ter podido apurar qual era a 
verdadeira orthographia. 



163 

com elle a Moçambique. Este género nos forneceriam os 
teares de Gand costumados a trabalhál-o para Batavia, 
e nos chegaria a Moçambique e Rios de Senna por ame- 
lade do preço. Apesar de que todas estas exposições fo- 
ram em conversa, e sem que eu manifestasse que havia 
vontade da nossa parte de entrar em negociação alguma; 
comtudo (segundo ha tempo me fora recommendado por 
oííicio do antecessor de v. ex/ sob n.° 14 em data de 
29 de dezembro) fallei de maneira que desse esperança 
que estas exposições ou aberturas seriam consideradas. 
O Brazil acaba de concluir um tratado que ainda se não 
publicou, mas de que espero poder mandar a v. ex.^ uma 
copia no correio seguinte. A Prússia também trabalha 
em um tratado commercial com este paiz. Em meu hu- 
milde conceito, as maiores vantagens commerciaes que 
nós poderíamos haver d'este paiz, seriam por uma con- 
nexão com elle que nos desse caminho para explorar 
(exploiter) a riquíssima mina do commercio da parte 
da Allemanha que se nâo desagua por Hamburgo, e 
que levando a direcção do Rhin, melhor tomará as es- 
tradas de ferro livres e francas da Bélgica livre que 
os canaes cheios de tropeços da Hollanda trapaceira e 
ciosa. 

«Se o governo de sua magestade julgar digno de at- 
tençâo o objecto d'este officio, sobre o qual já mais de 
uma vez tenho tido a honra de escrever a v. ex.* e aos 
srs. ministros seus antecessores, rogarei a v. ex.^ se 
sirva dar-me alguma instrucçâo mais circumstanciada e 
ampla do que a que posso tirar do citado despacho de 
29 de dezembro ultimo. Além de que, no que levo 
dito tenho satisfeito ao que aquelle despacho me incum- 
bia. 

ccEsquecia-me acrescentar que o dito ministro me disse 
que preferia, no caso que o governo de sua magestade 
fidehssima quízesse fazer alguma coisa, que este nego- 



164 

cio se tratasse aqui entre mim e elle, pois que não era 
da intenção do rei dos belgas que o seu actual ministro 
em Lisboa ahi permanecesse muito tempo. Estive quasi 
respondendo-lhe que também me parecia que eu tinha 
tido a desfortuna de incorrer na desgraça de sua mages- 
tade, e que como se tratava de dar mais elevado cara- 
cter a esta missão, a minha qualidade de simples homem 
de letras não seria provavelmente bastante para ella; e 
que era provável que eu fosse mandado para outra corte 
mais inferior : o que todavia não acceitaria por meu es- 
tado de moléstia. 

«Mas julguei do meu dever fingir-me ignorante da hu- 
milhação e desgraça que me está impendente, para que 
isso não paralysasse de algum modo este negocio, ou as 
aberturas para elle, no caso que o governo de sua ma- 
gestade julgue que taes aberturas valem a pena de serem 
tomadas em consideração. 

«E posto que eu tenha de passar pelo dissabor de ver 
vir outra pessoa aproveitar-se do meu trabalho e colher 
o fructo do que tanto me tem custado a semeiar, estou 
e muito costumado a fazer abnegação de todos os meus 
interesses e (do que ainda custa mais) de todo amor 
próprio. 

«Devo acrescentar, como lembrança que não creio 
desprezível, que na cidade de Anvers tínhamos antes da 
entrada dos francezes, no tempo da revolução, uma casa 
que aquella municipalidade nos havia dado: a qual casa 
existe, e cuja posse só foi interrompida por aquelle caso 
de força maior, e de uma potencia estranha e inimiga ; 
que o direito de Portugal a ella é incontestável. E que 
este direito, assim como outro menos incontestável ainda 
que temos a uma renda estabelecida por legatários por- 
tuguezes, para compatriotas nossos que aqui se achas- 
sem desvaUdos, e de que o governo dos Paizes Baixos 
dispoz, distrahindo-a sem nos ouvir, pôde talvez fazer-se 



165 

valer no acto de tratar com a Bélgica, se a isso vier- 
mos ^» 



1 Arch. dos neg. estrang. — 1 de dezembro de 1835. — Casa e 
renda se foram por agua abaixo, desde muito tempo. As relações 
commereiaes de Portugal com a Bélgica datam do anno em que a 
filha de D. AíTonso Henriques casou com Filippe de Alsacia, e de- 
pois de viuva se declarou rainha. E as primeiras feitorias que tive- 
mos em Flandres foram estabelecidas em Bruges, por mercadores 
portuguezes, nos fins do século xii ou princípios do xni. (Flandre 
et Portugal, par Émile Vauden Bussche, Bruges, 1874, pag. 26 e 
27. — É uma obra bastante curiosa, onde se acham referidos por 
miúdo factos muito interessantes para a historia do commercio por- 
tuguez e das nossas relações com a nação belga.) Foi em 30 de ju- 
nho de 1488 que o imperador Maximiliano e o duque Filippe au- 
ctorisaram os mercadores estrangeiros estabelecidos em Bruges a 
passarem para Anvers, onde conservariam os seus privilégios. Na 
obra citada diz-se que os portuguezes foram os primeiros e que 
arrastaram após si todos os negociantes das outras nações mais ce- 
lebres pela sua riqueza. (Pag. 68 e 69.) Um engenheiro portuguez 
deu a primeira idéa para a abertura do canal de Bruges a Ostende. 
(Ibidem, pag. 124.) 

Os privilégios concedidos aos nossos compatriotas remontam ao 
século XIV ; mas só pelo contrato de 20 de novembro de lo 11 é 
que a feitoria se organisou regularmente, com o nome de Casa de 
Portugal, concedendo os burgo-mestres de Anvers um prédio na 
rua de Kipdorp para residência do feitor, guarda do archivo, etc. 

O sr. dr. Venâncio Augusto Deslandes, illustrado administrador 
da imprensa nacional de Lisboa, diz que ainda existe essa casa, 
com uma inscripção ou titulo gravado em pedra. E o sr. conde de 
Thomar, que durante annos desempenhou com distincção o logar 
de ministro de Portugal em Bruxellas, me referiu que esse edifício 
está hoje em poder do município, ou do governo; e que lhe parece 
que havia em parte d'elle um posto de bombeiros, e no resto ar- 
mazéns de mercadorias. Aos srs. João Pedro da Costa Basto e Jú- 
lio F. Júdice Biker agradeço, assim como aos dois anteriormente 
citados, todos os esclarecimentos que me deram acerca d'esse e de 
outros assumptos para o meu trabalho. — É possível que ninguém 
preste attenção a esta nota, ou que, se alguém a ler, a julgue im- 
própria de tal logar. Escrevendo eu, porém, de um portuguez, que 
amou como poucos a sua pátria, e que se interessava por tudo 



166 

A penúria de meios, com que luctava, e o desejo dever 
uma edição geral das suas obras, levaram-n'o a propor 



quanto eram honradas memorias cVella, seguirei, sempre que possa 
e saiba, os seus nobres exemplos, importando-me pouco com as 
opiniões dos que tudo censuram e nada fazem. 

Como ia, pois, dizendo, em loll as auetoridades de Anvers ra- 
tiQcaram, além da concessão da casa, todos os privilégios anterior- 
mente concedidos aos portuguezes; e obrigaram-se a fazèl-os parti- 
cipar dos que d'ahi em diante se concedessem a qualquer outra 
nação. 

Os encargos da feitoria e os meios para occorrer a elles depre- 
hendem-se do alvará de el-rei D. Manuel, de 8 de maio de 1512, 
onde se lê : «Nós el-rei fazemos saber a quantos este nosso alvará 
virem que pela informação que temos dos cônsules e alguns mer- 
cadores da nossa nação estantes em Flandres e Brabante e senho- 
rios do principe de Castella, meu muito prezado e amado sobrinho, 
de como antigamente foi ordenado haver na dita nação bolsa para 
supprimento de algumas despezas e necessidades da dita nação, as- 
sim como entretimento da capella e privilégios e soccorro dos mer- 
cadores e mareantes, que por caso se perdem, e assim para entra- 
das e festas dos príncipes, e outras cousas necessárias, para o que 
de muito tempo para cá pagaram um grosso por libra de todas as 
mercadorias que levassem ás ditas partes. .. queremos e nos praz 
que os mercadores naturaes de nossos reinos e assim os mercado- 
res vizinhos d'eUes, assim os que lá estão como os que de cá forem 
com mercadorias ou enviarem paguem á dita bolsa o dito grosso 
por libra. .. e nós isso mesmo mandámos na dita bolsa pagar de 
todas nossas coisas que ás ditas partes vão ...» 

A feitoria dava subsídios aos náufragos e aos que eram rouba- 
dos no mar, bem como esmolas aos pobres; conservava uma ca- 
pella no convento de S. Francisco ; dava certa quantidade de espe- 
ciaria aos magistrados da villa, etc. 

Emquanto tivemos o monopólio do commercio da Iiidia, o ren- 
dimento da feitoria foi considerável, habilitando-a para poder sa- 
tisfazer todos os seus encargos. Depois, tudo mudou com a nossa 
triste decadência. Em 1600 os credores hypothecarios da casa, onde 
estava a feitoria, pretenderam fazer mudar esta d'ali, não conse- 
guindo o intento, porque os magistrados mantiveram a posse e obri- 
garam-se aos reparos que necessitasse o edifício, devendo os por- 
tuguezes pagar de renda 300 florins. Pela acclamação de D. João FV, 



167 

n'esse tempo a J. P. Aillaiid que lhe fizesse a edição 
d'ellas. Aquelle editor convinha, oíTerecendo-lhe 30 fran- 
cos por folha de impressão, in-18 de grand raisin, a 27 
linhas. Houve sobre isto troca de correspondências; e 
deprehende-se das cartas de Aillaud que nâo poderam 
chegar a accordo, apesar dos bons desejos que manifes- 



de Portugal, se intentou processo de desapossamento, e por sen- 
tença de 30 de abril de 1654 nos privaram de tudo. Celebrada a 
paz com a Hespanha, reentrámos na posse da casa e dos antigos 
privilégios, depois de 1668. Invadida a Bélgica pelo exercito fran- 
cez, em 1794, foi a casa confiscada; e por decreto de Napoleão, de 
10 de julho de 1810, concedeu-a este, para alojamento de tropas, 
á regência de Anvers. 

Penso que em Portugal se ignora quando e como veiu o cartó- 
rio da feitoria parar ao ministério dos negócios estrangeiros, de onde, 
por portaria de 23 de julho de 1870, foi remettido para a Torre do 
Tombo, e mandado ali guardar. Os documentos existentes no mys- 
terioso caixote, achado pelo sr.Biker na secretaria, e hoje depositados 
no archivo nacional, não chegam a este século. O sr. João Pedro da 
Costa Basto aventa a idéa de terem vindo por occasião da paz geral, 
em 1814, ou pela extincção das conservatórias, em 1842. O sr. conde 
de Thomar crê que os archivo s da legação foram transferidos para 
Lisboa, quando a Bélgica se separou da Hollanda, em 1830. Mas 
se o cartório da perdida casa de Anvers estava por essa occasião 
na legação portugueza, parece verosímil ter sido levado para Paris 
ou Londres, por Luiz António de Abreu e Lima, depois conde da 
Carreira, e mais tarde mandado ou trazido por elle próprio para 
Portugal. No oííicio de Garrett ao ministro Agostinho José Freire, 
em 30 de julho de 1834 (transcripto no logar competente d'es- 
tes estudos), diz o poeta que o cavalheiro Lima «levou comsigo 
para Paris livros, sellos, archivos e tudo» tanto da legação como 
do consulado. Fosse, como fosse, creio que os nossos direitos e 
privilégios se perderam mais por incúria do que por outras cau- 
sas, porque nos archivos da corporação da regência de Anvers exis- 
tem documentos, pelos quaes se pode reclamar do governo helgaa 
restituição e posse d'aquella casa, monumento digno de ser conser- 
vado pela sua antiguidade, e que podia servir para o consulado por- 
tuguez. Infelizmente, somos portuguezes. . . somos, pela nossa in- 
dolência e desmazelo, os turcos do oecidente ! 



168 

tava o livreiro parisiense. Allegava porém que os livros 
portuguezes levavam muito tempo a vender, que do Par- 
naso lusitano apenas se tinham extraindo 1:000 exem- 
plares em oito annos, e que portanto não podia acceitar 
as propostas de Garrett, que exigia 100 francos por fo- 
lha. Ficou por consequência sem eíTeito essa tentativa*. 



XI 



Ignorando, como já disse, a mudança ministerial es- 
crevia, ainda no mesmo dia 1 de dezembro: 

«Julgo do meu dever communicar av. ex.* que hon- 
tem á noite o internuncio de Roma annunciou a um seu 
intimo e privado (que m'o transmittiu em grande confi- 
dencia) que em Roma se contava com que o ex -infante 
D. Miguel faria uma descida em Portugal, a qual seria 
preparada (e já o estava) em Sardenha com auxílios de 
Nápoles, e dinheiros do norte. Ao que não era estranha 
a Hollanda. 

«Não posso acrescentar mais particulares; somente 
afiançarei a v. ex.* que é pessoa proba e sensata a que 
me fez esta communicaçáo^.» 

E tendo d'ahi a pouco recebido a communicação ofíi- 
cial do novo ministério, dizia, entre outras coisas, ao seu 
novo chefe: 

«... Satisfeito este primeiro dever, resta-me outro de 
mais agradável natureza que é o de me felicitar, antes 
a mim do que a v. ex.*, de o ver chamado aos conselhos 
de sua magestade, e a presidir a esta repartição em que 
tanto me honrarei de servir como seu súbdito se conti- 

1 Catai. Guim. - Cartão c. - ii. 
• 2 Areli. dos iieg. estrang. 



i69 

nuar a ser do agrado da rainha e da approvaçao de v. ex.^ 
que n'ella permaneça. 

«As minhas esperanças vão ainda mais além, posto 
que de minha natureza sou pouco esperançoso; e a con- 
stante perseguição de que tenho sido sempre yictima me 
tem habituado á resignação. Mas digo que vâo ainda mais 
além as minhas esperanças, porque não só no constante 
favor e indulgente amisade com que sempre me tem hon- 
rado, mas muito mais no seu espirito de inteireza e re- 
conhecido amor de justiça, e professado ódio á apadri- 
nhaçâo e clientella que em nossos infelizes tempos tem 
predominado tudo; n'essas quahdades de v. ex.^ tenho 
seguro penhor de que emfmi merecerão alguma atten- 
ção ao governo da minha soberana, uma pobre vida toda 
votada ao serviço da pátria, a combater e padecer pela 
causa da liberdade do meu paiz, e a forcejar com esses 
poucos talentos que a natureza me deu, e algum estudo 
cultivou, por promover a causa da civilisação e das lu- 
zes, que é, fehzmente, a da rainha também. 

«Pouco presumpçoso e desvanecido de meu natural, 
tem-me forçado a crer que valerei um pouco mais do que 
eu mesmo me avalio, a constante perseguição dos inimi- 
gos da liberdade, o desprezo dos néscios, as injustiças, 
insultos e acintosas preterições dos corruptos de toda a 
espécie. Honrando-me muito d'esta perseguição, ella me 
será demais, eu confio, uma nova garantia para contar 
com o favor e sobretudo com a justiça de v. ex.^*.» 



XII 



Tendo-se concluído e assegurado em Coburgo, no dia 
6 de dezembro de 1835, a convenção matrimonial entre 



1 Arch. dos neg. estrang. — 7 de dezembro de 183o. 



170 

a senhora D. Maria II e o senhor D. Fernando, duque 
de Saxe Coburgo Gotha, o conde de Lavradio, ministro 
enviado extraordinário em missão especial n'aquella re- 
sidência assim o communicou, em carta confidencial de 
7 do mesmo mez, ao encarregado de negócios na Bélgi- 
ca. Garrett immediatamente fez a participação ao seu 
governo em oflicio reservado do mesmo dia 7, pedindo 
ao ministro que por essa fausta occasião beijasse por elle 
a mão á rainha. 

No dia 12 escreve dois officios, pedindo aomarquez 
de Loulé que lhe mande pagar o que se lhe deve, por- 
que está vivendo de empréstimos e passando por vergo- 
nhas que recaem sobre o governo que elle representa ; 
que não tem um só florim, e se acha carregado de divi- 
das, etc. E em 17, envia ao citado ministro o oíficio n.^ 
41, que transcrevo na integra, para edificação dos leito- 
res: 

«Antes de hontem 16 do corrente se celebrou solemne 
Te Deum por occasião do anniversario de el-rei, a que 
assistiu a rainha, a corte, o corpo diplomático e os tri- 
bunaes. 

«No momento em que ia sair para a igreja me trouxe- 
ram um recado de boca, por um creado: «que o meu 
«collega, chegado ao hotel havia dois dias, mandava sa- 
«ber se tinha cartas para elle». 

«Posto que, segundo já tive a- honra de escrever a 
V. ex.^ e ao seu antecessor, eu estava prevenido por um 
amigo oíTiciosamente de que se me nomeara successor; 
não podia todavia nunca imaginar que este successor me 
fosse mandado, sem nem ao menos me avisarem de tal, 
e se a consciência me accusasse de alguma coisa, permit- 
ta-me v. ex.^ qiie diga com todo ò respeito devido que 
supporia antes ser um commissario que vinha devassar 
de meus crimes ou erros. Apesar d"isso, e do modo, 
pelo menos estranho e pouco visto e que diílere um tanto 



171 

do que geralmente se usa na urbanidade e polidez do 
trato e relações dos empregados diplomáticos entre si, 
apenas acabaram as ceremonias do dia, fui em pessoa á 
hospedaria indicada, visitar o meu collega ou successor, 
ou o que quer que fosse, que tão nobremente se me an- 
nunciava. Achei com effeito, e n'um deplorável estado 
de saúde, que em parte exphcava aquelle procedimento 
seu, a D. Luiz da Gamara, que me disse achar-se no- 
meado para me succeder e tomar conta d'esta legação 
como mmistro residente n'esta corte e na de Gobourg. 
Ao que respondi manifestando (o que era e é verdade 
sincera e leal) a minha alacridade e anciã de lh'a entre- 
gar para logo e no mesmo momento, escrevendo sem 
demora ao ministro secretario d'estado dos negócios es- 
trangeiros para pedir dia e hora de apresentar o novo 
ministro, e instando-o para que fosse aquelle mesmo dia 
a ser possível. E então pedi ao meu successor os diplo- 
mas e papeis necessários de que elle devia ser porta- 
dor, a minha carta de rappeL e o officio de v. ex.^, quero 
dizer o despacho, que me participasse esta determinação 
do governo e a minha translação. Posto que não devia 
fazêl-o, confesso a v. ex."^ que pensei antes, demissão do 
serviço, á vista do modo por que eu era expulso. Mas, 
tendo em despacho de 7 de novembro ultimo, sob n.*' 
28, recebido communicação official de que sua mages- 
tade em attenção aos meus serviços havia resolvido con- 
fiar-me uma missão de grau superior a esta, corrigi im- 
mediatamente aquelle pensamento e esperei pelos papeis 
que ia entregar-me o meu successor. Não posso, ou an- 
tes mais exactamente, não devo expressar a v. ex.^ qual 
foi a minha admiração, acompanhada de outros muitos 
sentimentos que não designarei, quando ouvi, em res- 
posta, que nada trazia para mim; nem despachos, nem 
coisa alguma. Ignorando o que devia fazer ou responder, 
e declarando-me o dito ministro que não estava com for- 



112 

ças, pelo seu estado de saúde, nem de escrever uma li- 
nha, disse-llie que não obstante tudo, eu tinha tal anciã 
e empenho de lhe entregar quanto antes a legação, que 
faria quanto elle quizesse e quanto fosse possivel. 

«Mas o caso pareceu-me tâo estranho e tâo fora de 
tudo quanto tenho visto praticar nas varias mudanças e 
alterações que aqui tem havido em diversas legações, 
que attribui o meu pasmo e estranheza a pouca pratica 
minha, pois, pela theoria, não achava nos meus auctores 
idéa de tal. Resolvi-me, como em casos de dúvida se 
pratica, a consultar com os meus outros collegas, prin- 
cipalmente com os ministros das potencias mais amigas, 
e apesar da grande repugnância que forçosamente qual- 
quer teria em manifestar que é tratado pela sua corte 
por tal modo, decidi fazêl-o, pelo receio de não commet- 
ter alguma imprudência ou erro, e antes quiz (segundo 
toda a vida fiz no serviço da pátria e de sua magestade) 
sacrificar o amor próprio. Todos me disseram que devia 
ter paciência e resignar-me e cortar por meu pundonor, 
mas que sem ordem do governo não devia entregar a le- 
gação. Que nenhum acto do governo de sua magestade 
a mim officialmente conhecido me havia absolvido da res- 
ponsabilidade em que estava como chefe da legação ; e 
que não havia exemplo de que tal se fizera nunca. E, for- 
mães palavras^ «vous ne pouvez pas vous présenter au 
«ministre des affaires étrangères pour demander au- 
«dience de congé sans une letlre de rappel. Ce serait 
ad vous faire tourner en ridicide vous et votre gouverne- 
(ímenty>. 

«Não podendo, mau grado meu, deixar de conhecer a 
justiça e exactidão d'este parecer, resolvi-me a esperar ; 
e esperarei as ordens de sua magestade e de v. ex.*, que 
anciosamenle fico aguardando. E continuarei a servir 
emquanto não chegarem, ou que o novo ministro não 
exija, o de que folgarei muito, absolutamente o tomar 



173 

entrega da legação; porque n'esse caso, tenho sufficiente 
desculpa do erro de officio que commetíerei, no evitar o 
escândalo de contestações: mas.nunca o farei sem que o 
dito ministro o exija por escripto, de officio, e formal- 
mente. O continuar eu, depois d'este procedimento que 
nâo devo qualificar, a servir ainda uma só hora mais na 
presença de uma corte onde tenho sido tão honrado, 
onde tanto tenho feito honrar o nome portuguez e o da 
soberana, á face dos meus collegas, á face de uma nação 
inteira que assim me vê affrontado e desprezado pelo 
meu governo, confesso a v. ex.% protesto-lhe sobre mi- 
nha honra que é o maior sacrifício que em minha vida 
ainda fiz. Por duas vezes jazi nos cárceres do despotis- 
mo, duas vezes emigrei e perdi tudo, comi no rancho o 
pão dos soldados, dormi nos porões dos navios, padeci 
fomes, sedes, perigos de vida de toda a espécie; mas 
todos esses sacrificios e padecimentos eram pela causa 
da liberdade e da soberana, pela causa da illustração e 
reforma da minha pátria. Embora: fil-o de gosto e von- 
tade; não me arrependi nem um instante, nem sequer 
depois que os vi desprezados, e até nem quando os vi 
galardoados em outros que os não fizeram. Mas este sa- 
crificio de permanecer aqui exercendo funcções púbhcas, 
depois de ser tão público o tratamento que recebo, é 
maior que todos aquelles; e confessarei que d'elle me 
hei de arrepender e o hei de chorar toda a vida. 

«Certamente v. ex.'*" sabe melhor do que eu que se 
costuma dar algum tempo a um ministro ou chefe de le- 
gação qualquer para preparar os seus negócios, e até 
para não parecer que de propósito é intenção do governo 
maltratál-o. E isto se pratica ainda em casos em que elle 
é culpado, ou mereceu por seus erros a desapprovação 
do soberano. A maneira por que eu sou removido d'esta 
corte, onde se me apresenta um successor, em taes cir- 
cumstancias, com mais graduação, e tudo isto antes que 



I 



174 

se mo annuncie que sou removido ou demiltidoi, faria 
crer a lodo o mundo que eu sou réu de atrozes coisas. 

«Felizmente o sentimento geral e a opinião que tenho 
sabido grangear-me me pôe acima de suspeitas que se- 
riam aliás bem naturaes : e assim o meu procedimento 
n'esta corte e a honra que tenho feito á minha me salva 
da vergonha de que me cobriria este successo, e salva 
igualmente o governo de sua magestade da vergonha de 
haver confiado uma missão diplomática a um homem ca- 
paz de merecer tal tratamento. 

«Geralmente tem-se attribuido este súbito aconteci- 
mento (que obstinadamente chamam desfeita) á mudança 
do ministério; mas eu tenho com tanta sinceridade as- 
severado o contrário, e o de que estou persuadido, que 
emfim hão de crer-me. E antes eu passe por mau servi- 
dor, do que o governo de sua magestade seja accusado de 
ingratidão e de outros defeitos, com que (por amisade 
para commigo que lhes não agradeço) o apodam todos 
n'este caso. 

«Continua muito gravemente enfermo na hospedaria 
o ministro de sua magestade Luiz Maria da Gamara; e 
farei quanto em mim está por lhe prestar meus pobres 
serviços*.» 

Porque se faria a este cidadão illustre e benemérito a 
affronta de o demittir e substituir por modo tão insóli- 
to?! No ministério caldo a 18 de novembro estavam os 
seus amigos duque de Palmella, Rodrigo da Fonseca e 
Jervis de Athouguia; no que o substituiu entraram Sá 
da Bandeira, marquez de Loulé e Mousinho de Albuquer- 
que, que também se honravam, honrando-o com a sua 
amisade ! 

Entre os papeis do poeta encontram-se cartas particu- 
lares de alguns d'esses ministros, dizendo-lhe que fora 

1 Areh. dos neg. estrang. — 17 de dezembro de 1835. 



J73 

a rainha quem escolhera D. Luiz da Gamara e o impo- 
zera ao governo ; mas, por muito poder que tenha a in- 
triga nos paços, nâo é provável que fosse ella unicamente 
que fez vergar caracteres como os d'esses homens. Se 
não todos, a maioria d'elles provou que tinha inteira con- 
sciência dos seus deveres e direitos, e que nâo a sacri- 
ficava, nem mesmo á vontade da sua joven e amada so- 
berana. Devia portanto haver qualquer causa poderosa e 
occulta que justificasse a violência de similhante proce- 
dimento. Porque, note-se bem, nomeiam-n'o, sem eUe o 
saber, ministro residente em Copenhague, no dia 7 de 
novembro; dão-lhe successor para Bruxellas, não lhe 
communicando a nova nomeação; negam-se-lhe. todas as 
formulas usadas em taes casos, até as da mais fria poli- 
dez; e, dois mezes depois, demittem-n'o, e tudo isto sem 
sombra de advertência ou aviso prévio I 

Para mim é ponto de fé, comquanto nao o possa pro- 
var, que no animo de D. Maria II, senhora de auste- 
ras virtudes, actuaram circumstancias particularissimas, 
ignoradas de Garrett, e das quaes não tinha a menor 
culpa, embora em Lisboa se presumisse o contrário, 
por insinuações malévolas dos invejosos da sua glo- 
ria. A rainha impoz-lhe a responsabilidade moral de 
actos praticados por outrem, e persuadiu o seu governo 
a seguir-lhe as vistas. Tão certo da sua innocencia, quanto 
ignorante da sua desdita, o poeta continuava protes- 
tando e pedindo reparação e justiça, que só tarde e mal 
se lhe fez, provavelmente quando parte dos que lh'a ne- 
gavam se convenceram de que seria iniquidade mon- 
struosa suppol-o çonnivente ou tolerante nas alludidas 
faltas. 



Dolorosas dúvidas. — Dividas do governo c dividas do seu representante. —Ainda o 
quadro da penúria. — Chegada a Bruxellas do noivo da rainha, e do conde de 
Lavradio. — Combinações duras.— Mais contas, e grande aperto. —Nota do mar- 
quez de Loulé. —Approxima-se o desenlace. — Cartaa Ildefonso Leopoldo Dayard. — 
Três mezos sem recursos. — Ultimo officio de Garrett, como encarregado de negó- 
cios na Bélgica: sequestro na mobilia; propõe-se vender coisas de seu uso, para;)a- 
gar dividas que não são suas. — Escândalo que produz a demissão. — Extracto de 
uma carta do barão da Torre de Moncorvo. — De outra do marquez de Loulé, oCfe- 
recendo ao demittido a missão do Brazil. —De outra do ministério belga, mais 
delicado que o governo de Lisboa.— A correspondência de Garrett para o seu mi- 
nistro cansa o espirito. — Porque o demittiram, — Os hábeis. — Côr que depois 
deu á demissão. — Promenores sobre os cônjuges. — Modas 'á Garrett'. — Pesa- 
dello. — Partida para Portugal. — A politica portugucza. — Ódios. — Ministé- 
rio. — Outra carta a Bayard. — Oíferecem-lhe um governo civil. — Volta ao jor- 
nalismo. — Carta a Gomes Monteiro. — Negócios de família. — Separa-se da 
mulher por escriptura pública.— Injurias.— Absurdas tentativas conciliadoras. — 
Exigências exageradas. — Extractos de uma carta íntima. — Prova indubitável de 
innocencia. — Porque refiro estes factos. — António Nunes dos Reis. — Pena de 
Talião. — O Portuguez. — Historia do partido constitucional. 



I 



Sem os motivos, que no fim do último capitulo enun- 
ciei como origem da affronta feita a Garrett, teriamos de 
encarar sob aspecto inteiramente novo, e enormemente 
desfavorável para elles, alguns dos membros dos minis- 
térios que governaram o paiz desde julho de 1835 a 
abril de 1836. Mas nunca ninguém os qualificou, nem 
mesmo durante as maiores luctas e na eífervescencia 
das paixões politicas, com a vileza com que os marcaria 
a historia, se tivessem obedecido unicamente á voz de 
calumniadores intrigantes, para tratar o maior poeta por- 
tuguez do seu século como se fora o derradeiro dos insi- 
gnificantes. Gomquanto seja certo que a adulação e a 



177 

mentira teem gosado sempre de mais favor e influencia 
que a verdade chan e o talento indiscutivel, creio firme- 
mente, como já disse, que, ao menos d'esta vez, elle 
nâo foi sacrificado só por incidias dos seus inimigos. 

Sigamos a transcripçâo da sua eloquente correspon- 
dência ao ministro. 



II 



«Confirmando o que tive a honra de escrever a v. ex.^, 
sob n.° 41, em 18 do corrente, tenho a dizer-lhe agora 
que continua esta legação no mesmo estado de incerteza 
e provisório, não tendo eu ainda recebido da secretaria 
d'estado a que v. ex.* preside communicação ou ordem 
alguma, e progredindo a enfermidade do meu succes- 
sor, que, ainda que houvesse chegado a minha carta de 
rappeh não poderia têl-o ainda apresentado ao ministro 
dos negócios estrangeiros. 

«Quanto a mim pessoalmente só sei pelo despacho 
n.^ ... que sua magestade tem resolvido confiar-me 
uma missão de grau superior a esta : pelo que beijo de 
novo muito agradecido a mão de sua magestade. Mas 
renovo minhas muito instantes súpplicas ao governo que 
aqui tive a honra de representar, e que honradamente 
servi, para que attenda ás urgentíssimas circumstancias 
em que me acho. Devem-se-me dois quartéis já decorri- 
dos, os luctos de sua magestade imperial e de sua alteza 
real, as hstas de três quartéis : e eu devo a todo o mundo 
aqui, e não tenho litteralmente um florim para pagar a 
quem devo. E comtudo empreguei a mais stricta eco- 
nomia, e me privei até a minha pessoa e as da minha 
família muitas vezes do absoluto necessário para fa- 
zer honra á minha corte, e para não envergonhar a 
minha nação. Todos esses sacrificios serão baldados se 

12 



178 

aos olhos do mundo tenho de passar por um caloteiro. E 
certamente passarei por tal, serei eu e o governo de 
sua magestade publicamente envergonhados e afifron- 
tados se ao momento de me dar um successor se me 
não dão também os meios de pagar os meus credores, 
pagando-se-me a mim o que me é devido. 

«Ignoro qual é o destino que sua magestade se dignou 
dar-me; mas seja elle qual for, ponderarei a v. ex.^ que 
as percas que vou ter com a destruição do meu estabe- 
lecimento aqui são consideráveis (para mim) ; que as mi- 
nhas provisões de inverno me custaram caríssimo este 
anno ; que o aluguel da casa que habito estou obrigado 
a elle até o anno que vem ; e que ainda quando eu quizera 
fazer mais este sacrifício no serviço de sua magestade, 
ainda assim o não poderia realisar, porque absolutamente 
me faltam os meios de pagar ; e ter eu equilibrado a mi- 
nha despeza com a receita, isto é, com o insignificante 
ordenado que tinha e os meus recursos patrimoniaes que 
não são largos, é um verdadeiro prodígio que fiz. 

«O governo acaba de reconhecer quanto eram inade- 
quados os meios que me fornecia quando concedeu ao 
meu successor, solteiro, sem família e que tem menos 
encargos que eu, porque já não vem no tempo dos féri^ 
dos e estropeados, 2:000 cruzados mais do que me deu 
a mim, apesar de tantas súpphcas e instancias, apesar 
de que, ao momento de acceitar esta missão, eu a accei- 
tei com a condição expressa de se me conservar durante 
ella o meu ordenado de oíficlal de secretaria d'estado, 
condição que me foi garantida por um acto solemne pas- 
sado em nome de sua magestade imperial o duque re- 
gente e assignado pelo ministro da repartição compe- 
tente*.» 



1 Arch. dos neg. estrang. — (Sem data.) Dezembro de 183S. 



179 



III 



Em 28 de dezembro, prosegue, sobre o mesmo as- 
sumpto : 

«Segundo tive a honra de participar a v. ex.'' nos meus 
últimos officios, continuo ainda encarregando-me d'esta 
legação, esperando anciosamente e a todos os momentos 
os papeis necessários. 

«Pelo que hoje escreve a v. ex.^ D. Luiz Maria da Ga- 
mara, verá que entre nós reina a melhor intelligencia ; 
e que ambos convimos que nem elle pôde receber nem 
eu entregar a legação sem que v. ex."" me dê para este 
fim as ordens da rainha. 

«Uma outra difficuldade em que eu não tinha pensado 
até agora, mas que é de grande monta, é que eu não 
posso entregar tão pouco a legação, e despir-me do ca- 
racter que me protege, sem pagar aos credores meus 
e do estado; e não posso pagar-lhes sem que o estado 
me dê os meios para isso, pagando-me o que se me 
deve. Esta divida é de dois quartéis vencidos, £ ster- 
linas mais de 300; luctos reaes, dois — 40; hstas da 
secretaria de três quartéis pouco mais ou menos 200 ; 
o que forma uma totalidade de pouco mais ou me- 
nos 500 a 600 libras sterlinas. A esta somma é forçoso 
juntar a indemnisação costumada pelo meu estabeleci- 
mento que assim subitamente, e sem o menor aviso pré- 
vio sou obrigado a desfazer. E n'este capitulo entra a 
renda de casas, que serei obrigado a pagar, pelo menos, 
até o meado do anno que vem, as provisões de lenha e 
carvão, que são enormemente caras n'este paiz. Se, de- 
pois d'isso, tiver execução a promessa e intimação offi- 
cial communicada em despacho de 7 de novembro, de 
me ser confiada outra missão, tão pouco poderei seguir 
meu destino sem receber os avanços do costume. 



180 

«Por tudo isto porém eu esperaria resignadamente 
se tivera fundos meus de que dispor ; mas tudo tenho 
consumido no serviço de sua magestade ; e tendo offe- 
recido e sacrificado tudo pela rainlia, ha uma única coisa 
que é forçoso exceptuar do sacrifício — a minha honra. 
Tenho de bom grado perdido a fortuna, exposto muitas 
vezes a vida, arruinado irreparavelmente a saúde ; mas 
da minha honra, permitta-me v. ex."^ que o diga com o 
mais humilde respeito, nem a rainha pôde dispor ; nem 
é de certo de suas magnânimas intenções fazêl-o. 

«E todavia o tempo urge, e eu passarei por um calo- 
teiro, passarei pelo que não (sou), eu e o governo de sua 
magestade seremos affrontosamente envergonhados e 
cobertos de opprobrio, se não tenho os meios para pa- 
gar a quem devo. Custa-me dobrado ver diante de mim 
este prospecto, quando considero os sacrifícios de minha 
fazenda, que tenho feito para me não empenhar, nem 
envergonhar o logar e a missão que me foi confiada. 

«Queira v. ex."^ prover de prompto remédio a este mal 
que urge e o reclama *. » 



IV 



Pinta de novo o quadro das suas misérias, repetindo 
inúteis queixumes : 

«Tenho a honra de passar ás mãos de v. ex.* a inclusa 
lista das despezas da secretaria d'esta legação no último 
quartel do anno findo, a qual se eleva a florins 83d,G4, ha- 
vendo deduzido florins 2,81 de differença de cambio do 
primeiro quartel d'este mesmo anno, que foi a favor do 
thesouro. E por evitar as desagradáveis disputas que fui 
obrigado a ter com Carbonell sobre o cambio e recambio 
do primeiro dito quartel d'este anno (único que até agora 

1 Arch. dos neg. estrang. — 28 de dezembro de 183o. 



!8I 

recebi), reduzi logo a dinheiro sterlino, segundo o cam- 
bio corrente de hoje que é de ílorins i2,15; e assim é 
igual aquella somma á de 68 libras sterlinas, 15 shilhngs 
e 6 pence. 

«V. ex."" notará que não Yâo documentadas com o de- 
vido recibo as sommas na lista marcadas com um # as- 
terisco, porque duas d'ellas as não paguei, não tendo de 
meu um só florim nem para comprar pão ; e da outra 
(que paga está) não é possível haver recibo, porque foi 
despendida em parcellas mínimas e paga em longos e 
distantes períodos. 

«Continuando doente D. Luiz Maria da Camará, e fal- 
tando ainda a ordem que espero de v. ex."^ para eu ter 
com que pagar o muito que devo, bem como a outra 
ainda mais necessária que me auctorise a lhe entregar 
(segundo anciosamente desejo) esta legação, eu continuo 
a estar encarregado d'ella. Mas anciosamente peço a 
V. ex."^ que faça prover de remédio a um estado de coi- 
sas que se não pôde manter mais tempo. Eu não tenho 
litteralmente um só florim, devo a todo o mundo, e no 
momento em que me despir do caracter diplomático que 
me protege, serei sem piedade lançado n*uma cadeia pe- 
los credores que todavia menos o são meus que do go- 
verno de sua magestade, pois, apesar de tudo, eu não 
devo mais do que pelo thesouro me é devido*.» 



Y 

Sempre o mesmo : 

«Continuando a ausência de ordens da secretaria d'es- 
tado a que v. ex.^ preside, continuo, com muito pezar e 
sacrifício meu, na impossibihdade de apresentar ao mi- 
nistro dos negócios estrangeiros o meu successor D. Luiz 

í Arcli. dos neg. csfrang. — 1 de janeiro de 1836. 



182 

Maria da Gamara, que agora restabelecido o deseja muito, 
mas nâo tanto como eu, que não sei expressar a v. ex.* 
quanto me peza esta demora. 

«Tendo aqui chegado no dia 1 do corrente ás nove da 
noite o conde de Lavradio em companhia de sua alteza o 
duque Fernando de Saxonia Cobourg Gotlia, hoje de com- 
mum accôrdo lhe pedimos D. Luiz da Gamara e eu con- 
selho para sairmos d'este embaraço de modo que ambos 
fizéssemos nosso dever. E não querendo elle tomar so- 
bre si a responsabilidade de uma resolução, posto que 
todos três igualmente só desejamos que se cumpram as 
ordens e desejo de sua magestade, então me lembrei de 
propor, que apesar de falta de ordem, apesar de eu não 
ter participação alguma que me dê nem sequer conheci- 
mento, já não digo de estar eu desencarregado d'esta 
missão, mas nem sequer da nomeação do meu succes- 
sor, eu entregaria immediatamente a legação uma vez 
que D. Luiz da Gamara m'o exigisse por escripto; e que 
como não estava auctorisado por ordem do governo, ou 
ao menos pelo conhecimento ôfficial da sua nomeação e 
caracter, a apresentál-o ao ministro dos negócios estran- 
geiros, eu simularia uma grave moléstia, por motivo da 
qual tinha elle D. Luiz da Gamara sobejo pretexto para 
se apresentar directamente e sem intervenção minha ao 
dito ministro dos negócios estrangeiros, abstendo-me eu 
nâo só de toda funcção diplomática d"ahi por diante, mas 
até de sair do meu quarto, onde me resignava a ficar até 
chegarem os despachos de v. ex.^ que auctorisassem 
ex post facto ^ este passo. 

«O qual arbítrio parecendo demasiado duro áquelles 
cavalheiros, propuz eu então que esperássemos a che- 
gada de José de Yasconcellos, que se suppôe não dever 
tardar além de domingo seguinte, e que então, na falta 
de ordens (que é de suppor tenham chegado n'aquella 
epocha) se tomaria aquelle meu proposto aibitrio. 



183 

«Parecendo bem este arbítrio a todos três, n'elle se 
conveiu ficar. E como por este modo se preenche o 
espirito das ordens de sua magestade que são, pelo que 
se colhe das instrucções que o dito D. Luiz da Camará 
recebeu e me fez favor de communicar, que elle se ache 
aqui acreditado à chegada de sua alteza real o prín- 
cipe D. Fernando, entendi que era portanto este ar- 
bítrio o mais assisado; e folgo que de bom accôrdo se 
adoptasse ^» 

VI 

Ainda, como sempre I 

«Desde que em junho do anno findo cheguei a esta 
missão, de volta de Lisboa, immediatamente me come- 
cei a occupar da organisaçâo das contas das despezas 
que por occasião da passagem de sua alteza real o prín- 
cipe D. Augusto de saudosa memoria se haviam feito, e 
para as quaes me tinham sido abonados dois saques que 
fizera sobre Londres, de £ 1 50 o primeiro e de £ 200 
o segundo. Mas como estas despezas haviam sido feitas 
nas vésperas e ainda no próprio dia de minha partida 
de Bruxellas, fui, além de outros motivos que para isso 
tive, obrigado a commetter a direcção de todo este ar- 
ranjo a uma pessoa da terra que costuma emprehender 
similhante sorte de coisas, mas que todavia se não quiz 
sujeitar a fazêl-o (segundo eu queria) por uma somma 
determinada. 

«Durou pois desde junho que voltei a Bruxellas até 
setembro último a discussão d' estas contas, que a final 
terminei da maneira mais vantajosa que pude para a fa- 
zenda, obrigando o emprehendedor a retomar vários 
objectos mais custosos, que elle não queria, sob pretexto 

1 Areh. dos neg. estrang. — 5 de janeiro de 1836. 



Í84 

que os tinha feilo fazer ou comprado de propósito, e que 
ficasse eu ou o governo com elles. O qual arbítrio recu- 
sei, preferindo antes que os tornasse elle a tomar com 
grande quebra e desconto. 

«A falta de meios em que tenho laborado me impediu 
de pagar muito tempo o saldo d'estas contas, sem o que 
me nâo era possível obter a quitação d'ellas para docu- 
mentar a minha conta. Emfim a minha longa e perigosa 
enfermidade, com que luctei até quasi ao fim do anno, 
me tolheu levar estas contas á presença de v. ex.*, o que 
só posso fazer hoje. 

«D'ellas se colhe que entre florins 4178:75 

producto em £ 350, e entre florins 7621 :00 

importância das despezas ha um saldo 3442:25 

que passo para a conta geral das despezas do anno. 

«Esta conta geral e corrente do anno findo de 1835, 
em que principalmente avultam as despezas extraordi- 
nárias (além de £ 20 pertencentes ao anno anterior de 
1834, e a lista dos pensionados de sua magestade) apre- 
senta igualmente um saldo a meu favor de florins 4346 
(quatro mil trezentos e quarenta e seis) que reduzi logo 
a libras sterlinas por evitar as desagradáveis discussões 
e delongas que sobre câmbios tenho tido na agencia fi- 
nanceira de Londres, preferindo antes perder, como 
perco n'esta operação assim feita, que soíTrer as demo- 
ras que os meus pagamentos teem soffriclo em Londres. 

«Não tenho palavras com que encareça a v. ex.* a 
urgência e aperto em que estou e pelo qual instantemente 
lhe rogo me mande satisfazer este saldo de £ 403 e 18 
shillings somma que para mim não é insignificante, e 
que junto á divida de mais de um quartel de meus orde- 
nados em que já estou me põe no maior aperto*.» 

1 Arcii. dos neg. estrang.-— 8 de janeiro de 1836. 



185 



YII 



Chega-se, finalmente, ao desenlace. O marquez de 
Loulé escreveu, a lápis, á margem do officio que se se- 
gue: «Guarde-se». Se o celebre estadista fosse ainda 
vivo, tinha eu vontade de lhe perguntar: «Para quê?» 
Este documento, se a demissão do poeta não teve ori- 
gem na causa que indiquei, o que não poderá talvez 
provar-se jamais, envergonha a administração de que 
elle fazia então parte. Giista-me, porém, a crer que o 
nobre marqnez desse ouvidos a intrigas, annuindo ás 
instancias dos que pertendiam o logar de Garrett para 
os seus afilhados. Em todo o caso, a historia tígradece 
ao amável fidalgo o ter-lhe conservado tão precioso ca- 
pitulo. 

«Tenho a honra de accusar recepção do officio de 9 
do corrente em que v. ex.^ me remetle cópia do decreto 
da mesma data, peio qual houve sua magestade por bem 
exonerar-me do logar de ministro residente em Cope- 
nhague, para que me havia nomeado por decreto de 7 de 
novembro do anno passado. 

«Peza-me de que a secretaria d'estado a que v. ex.* 
hoje preside nunca se dignasse dar-me conhecimento 
d'este decreto de 7 de novembro, e me privasse assim 
da occasião de mostrar a sua magestade, por minha 
submissa recusa, que eu nâo era capaz de ser cumphce 
de um acto offensivo da lei e interesse púbhco, qual em 
minha humilde consciência era aquelle em que a rehgião 
da soberana foi illudida, e que muito louvor seja a v. ex.* 
e á actual administração por haver zelosamente aconse- 
lhado a sua magestade que o desfizesse como cumpria. 

«Julgo ter direito a sentir-me de que na redacção do 
dito decreto que me desonera de um logar que não pedi 
nem acceitei (e por minha honra juro não acceitaria) não 



486 

coubesse uma só palavra de menção de alguns serviços 
que tenho feito, e que mostrasse que não era mera e ba- 
nal formalidade a promessa de ser empregado no ser- 
viço de sua magestade em se oíTerecendo occasião oppor- 
tuna*. 

«Este sentimento e queixa formada em toda a hu- 
milde resignação a que me tem habituado a consciência 
de meu pouco préstimo nâo pôde em nada diminuir o 
sincero agradecimento com que por esta nova mercê 
beijo a augusta mão de sua magestade. 

«Segundo porém já tive a honra de escrever av. ex.* 
quando encarregado da legação n'esta corte, tudo estou 
prompto a sacrificar de bom grado, como até aqui tenho 
feito, a vida, a fazenda, tudo, menos a honra, única coisa 
de que nem sua magestade, permitta-se-me humilde- 
mente dizêl-o, pôde dispor, e sei que não quer nem de- 
seja, em sua alta justiça, fazêl-o. 

«Mas do modo por que eu fui primeiro substituido no 
logar em que estava, logo desonerado de outro, e assim 
subitamente surpreheudido no meio dos meus arranjos 
e disposições, e de obrigações contrahidas, é de eterna 
justiça que a minha honra seja salva, sendo-me prompta- 
mente pago o que se me deve de meus ordenados e des- 
pezas, e pela indemnisação das perdas que incorro, em 
rasão do modo da minha remoção e demissão. 

«Não peço como nos tempos da corrupção e desordem, 

1 Diz assim o decreto demissorio : 

«Hei por bem exonerar a João Baptista de Almeida Garrett do 
emprego que por decreto de 7 de novembro de 1835 lhe havia 
conferido de ministro residente junto á corte de Copenhague, por 
ser incompativel com as circumstancias presentes o augmento de 
despeza proveniente da elevação de categoria da dita missão, sem 
que d'ella resultasse utilidade alguma: reservando-me empregar o 
dito João Baptista de Almeida Garrett logo que se oífereça occa- 
sião opportuna. O marquez, etc. Palácio das Necessidades, em 9 de 
janeiro de íSdL = Rxmux. =^ Marquez de Loulé.» 



187 

que me sejam dadas ajudas de custo, e pagas dividas de 
luxo e sensualidade, como por desgraça se tem feito 
tanta vez; mas rogo que seja pago o que justamente e 
equitavelmenle (me) é devido para que satisfazendo os 
meus credores eu possa deixar esta corte sem vergonha 
para mim nem para o governo de sua magestade que 
aqui tive a honra de representar. 

«O contrário seria uma injustiça, uma crueza que sei 
bem não é das reaes intenções, e que v. ex.^ tem muita 
nobreza de animo, nao digo para aconselhar, que tal não 
imagino, mas para tolerar que se leve a effeito, segundo 
o plano dos homens corruptos e pérfidos que anterior- 
mente tinham jurado a minha ruina. 

«Seguro que v. ex.^ saberá destruir a favor de um 
homem de bem este plano de iniquidade, de novo lhe 
rogo a brevidade que tanto urge no meu estado*.» 

Pela carta que se segue, escripta a Ildefonso Leopoldo 
Bayard, que pouco antes passara por Bruxellas, como 
negociador também do casamento da rainha, se avahará 
ainda melhor a dolorosa inquietação do poeta. Almas 
como a de Garrett não as cria Deus para intrigas de cor- 
tes, onde sâo mais bem acceitos os ministros de vul- 
gar intelhgencia, feitos para o serviUsmo. D'estes foi 
sempre victima o poeta ; mas, em compensação, os no- 
mes d'elles desappareceram já da memoria dos vivos; 
e o do cantor de Gamões sobreviverá eternamente no 
mundo. 

Eis a carta a Bayard, sem mais commentarios : 

«Bruxellas, 28 de janeiro 1836. 

«111."'" sr. — Muito á pressa, porque aperta a hora do 
correio, escrevo a v. s.^ para lhe pedir instantemente 
que ajude pela sua parte a desfazer e déjotier o plano de 
iniquidade de que me quizeram fazer victima removen- 

1 Arch. dos neg. estrang. — 28 de janeiro de 1836. 



i88 

do-me assim de repente e deixando-me sem meios nem 
de pagar a quem devo nem de sair d'aqui. Eu não posso 
satisfazer as minhas obrigações sem se me pagar todos 
os atrazados, e sem receber os avanços do estylo para 
meu novo destino (que me afiançam prompto) ou então 
sem ser indemnisado pelas perdas em que incorro por 
tantas rasões que ha dois mezes estou expondo em meus 
officios. 

«Eu sei fazer justiça ao caracter de v. s.^ para conhe- 
cer que não podia entrar na machinação que se me ur- 
diu; e conto portanto que ajudará pela sua parte, tão 
poderosa, a que se remedeie este mal. 

«Sabe que coisa é ver-se um homem na minha situa- 
ção, e collega do mesmo officio, conto com a sua sympa- 
thia. Eu posso afiançar a v. s.^ que em qualquer situa- 
ção da vida, se o acaso permittir que um dia esteja em 
posição de o mostrar, me recordarei eternamente com 
gratidão d'este serviço que me salvará a honra, e que 
confessarei dever a v. s.^ 

«Desculpe escrever-lhe assim tanto á pressa, e sem 
formalidade; mas o receio de o seccar e lhe roubar tempo 
me fez preferir, além da escassez, do tempo, a fazêl-o 
assim. Mas creia na sincera e devota amisade com que 
já ha muito o estimo, e agora me confessarei. — De 
V. s.* o mais obg.'^" am.° e cA° = J, B, de Almeida Gar- 
rett ^.i> 

VIII 

Três mezes deixaram ficar o poeta na Bélgica, demit- 
tido, e sem dinheiro para se desonerar dos encargos con- 
trahidos no exercido do emprego. E quando lhe foi man- 



1 Collecção de correspondências aiitographas do meu amigo Jú- 
lio Firmino Júdice Biker. 



189 

dado o que se lhe devia, a conta da secretaria estava 
longe de conferir com a sua, e o agente financeiro do 
governo portuguez em Londres não recebera ordem 
para o embolsar! 

Eis o seu ultimo ofíicio, escripto de Bruxellas ao mar- 
quez de Loulé, e com o qual termina a serie da sua cor- 
respondência diplomática : 

«Tenho a honra de accusar recepção do despacho A, de 
\\ de março ultimo, pelo qual v. ex.^ me participa ter 
mandado pôr á minha disposição £ 300,16,11 (trezentas 
hbras, dezeseis shellings, e onze dinheiros sterlinos) pe- 
los agentes do governo de sua magestade em Londres 
a saber : £ 283,6,3, para completar as despezas da 
estada de sua alteza real em Bruxellas, £ 14,5,2 por 
quartéis omittidos nas despezas da secretaria; e £3,5,6 
por differença nas pensões. Mas infehzmente cum- 
pre-me acrescentar que no momento em que, desemba- 
raçado emfim, por este ofíicio, dos terríveis embaraços, 
angustias e vergonhas que me retinham n'esta corte, ia 
sacar por aquella quantia sobre Londres, e preparar-me 
a partir d'aqui, recebo com data de 30 de março um aviso 
ofíicial, em forma de despacho^ do nosso cônsul em Lon- 
dres, que me diz ler á minha disposição por ordem do go- 
verno os dois quartéis em £ 14,5,2, e de £ 3,5,6, omit- 
tindo toda menção da parcella de £283,6,3. Hoje mesmo 
respondo ao dito cônsul, reclamando contra tal omissão; 
mas receio que, segundo uma triste experiência me tem 
mostrado, a resposta d'elle seja evadindo-se a toda res- 
ponsabilidade, e accusando o governo de sua magestade, 
cujas ordens elle protestará que recebeu por aquelle 
modo, e não pelo modo que a mim me foram communi- 
cadas. 

«A consequência fatal d'este engano, ou não sei como 
lhe chame, será que aqui ficarei ainda mais alguns me- 
zes, sobre três que tenho estado, exposto á mofa, ao es- 



190 

cárneo e aos insultos públicos que de toda a parte cho- 
vera sobre mim, recompensa e galardão único com que 
prouve ao governo de sua magestade agraciar um servi- 
dor fiel e zeloso I 

«Ha três mezes que vivo n'este estado, e ultimamen- 
te, apesar de todos os privilégios diplomáticos, soíTri a 
desfeita de um sequestro em minha mobiiia pelo resto 
da renda das casas da legação, resto que é devido pelo 
tempo que já as não occupo, mas que a imprevista de- 
missão que recebi me obriga a pagar. D'esta desfeita não 
se deu (nêm dará) satisfação, apesar da reclamação do 
ministro de sua magestade n'esta corte, porque a situa- 
ção em que aqui fiquei, deshonrado pelo meu próprio 
governo, não é nem pode deixar de ser senão para ser 
deshonrado por todos. 

«Reduzido a este estado, resolvo-me a vender algum 
resto de prata e roupa que possuir para pagar as dividas 
que não são minhas, e para não continuar a fazer mais, 
transportando-me assim para Londres, onde espero en- 
contrar quem me empreste os meios de me transportar 
a Lisboa. 

«No estado de saúde em que estou, depois de passar 
por uma dolorosa operação em que estive á morte, é pro- 
vável que seja obrigado a fazer mais demora em Londres 
do que desejo ; e n'essa supposição e receio rogo a v. ex.* 
se sirva mandar-me ali pagar o primeiro trimestre d'este 
anno, já corrido, e a lista das despezas da legação no 
mez de janeiro d'este anno. Também espero que, se- 
gundo a prática, os dois mezes d'este dito trimestre que 
não servi, me sejam contados da maneira mais favorá- 
vel, que é de toda equidade, se não justiça, me seja arbi- 
trada. 

«Receio muito que seja necessário nova e bem expli- 
cita ordem de v. ex.* para me ser paga a parcella de 
£ 283,6,3 do seu despacho de 11 de março. 



191 

«Não me é possível, no meu estado de saúde, verifi- 
car as contas que faz o dito officio, e confrontál-as com 
as minhas, pondo-as de accordo. O que farei apenas m'o 
permitta o meu estado. 

(dlludido até aqui com a esperança que me deviam 
dar augustas promessas, não me resolvia a tomar des- 
tino positivo. Mas estou tal, que não devo esperar mais; 
e me resolvi a tomar o de voltar á minha pátria e á vida 
obscura que minha insuííiciencia e origem plebêa recla- 
mam*.» 



IX 



A demissão pareceu tão escandalosa, quando se tor- 
nou pública, que em 6 de fevereiro d'este anno escrevia 
de Londres o barão da Torre de Moncorvo, para Lisboa, 
a Ildefonso Bayard, entre outras coisas : «Eu muito tenho 
sentido quanto se tem passado emBruxellas com os nos- 
sos diplomáticos; não por interesse pessoal que tenha 
com isso, mas como lá dizem por honra da firma; isto é, 
tanto do corpo diplomático portuguez, como da nossa se- 
cretaria dos negócios estrangeiros». O espanto do barão 
foi enorme quando soube que D. Luiz da Gamara ia sub- 
stituir Garrett sem levar a credencial para os soberanos 
junto dos quaes serviria como ministro residente. Dizia 
que a nossa secretaria (dos estrangeiros) estava desacre- 
ditada lá fora, e acrescentava: «Esta historia do Gamara 
com o Garrett (que dizem terá por premio da sua louca 
e vergonhosa teimosia ir já succeder ao Magalhães no 
Rio) junta agora com a falta da credencial, tem dado 
muito que fallar em Bruxellas e nas cortes immedia- 
tas^.D 



1 Arch. dos neg. estrang. — 5 de abril de 1836. 

2 Collecção Biker. 



192 

A teimosia era ter dignidade e vergonha. O marquez 
de Loulé, ministro dos negócios estrangeiros, lhe escre- 
via particularmente em 9 de janeiro de 1836, remetten- 
do-lhe copia do decreto da demissão de ministro na Di- 
namarca, dizendo que esse facto não tinha outros moti- 
vos senão os allegados no mesmo decreto (a economia) ; 
e que não inferisse d'ahi que era intenção do governo des- 
aproveitar os seus serviços e talentos tão conhecidos ge- 
ralmente «e para prova d'isto posso desde já assegurar 
a V. s." que ha de ser empregado immediatamente, e se 
a V. s.^ convier irá substituir no Rio de Janeiro Joaquim 
António de Magalhães, na mesma graduação em que elle 
se acha ; mande-me quanto antes resposta sobre este ob- 
jecto*». 

Não encontrei a resposta de Garrett, mas é sabido que 
rejeitou ir para o Brazil. A missiva particular do mar- 
quez tentava adoçar a pillula demissionaria, e a ida para 
o Rio seria, segundo o dizer do Torre de Moncorvo, cas- 
tigo e não premio. 

Em 14 de abril, o seu successor, D. Luiz Maria da Ga- 
mara, remettia-lhe um ofíicio recebido do ministério dos 
negócios estrangeiros belga, pedindo a Gamara que fosse 
interprete dos sentimentos dos ministros para com Gar- 
rett. Traduzo algumas palavras: «O governo, e espe- 
cialmente a repartição dos negócios estrangeiros, tomou 
no desgosto que deve ter tido o sr. cavalheiro Almeida 
parte tanto mais viva quanto foram sempre agradáveis 
as relações que com elle manteve. . . Desejo que os sen- 
timentos que pessoalmente exprimi ao sr. cavalheiro de 
Almeida Garrett, e que agora renovo, possam suavisar- 
Ihe a mágua que teve, por circumstancias independen- 
tes da vontade doeste governo 2». Tal foi o escândalo e 

1 Catai. Gtiim. - Cartão e. - 1. 

2 Idem. 



193 

publicidade da insólita desconsideração feita pelos insi- 
gnificantes de Lisboa a tâo grande homem 1 



X 



Cansa o espirito, deixando n'elle impressão tristís- 
sima, a longa correspondência de Garrett, como encar- 
regado de negócios na corte da Bélgica. Transcrevi de 
propósito grande parte d'ella, para fazer bem sentir a 
injustiça com que o tratavam os governos. Vendo-o traba- 
lhar ah com proveito, revelando novas aptidões, como 
sempre mostrara para todos os variados serviços de que 
até então fora incumbido, os invejosos da sua gloria 
começaram em Portugal a intrigál-o, e a devassar-lhe a 
vida intima. Impediram que se lhe dessem empregados 
para o auxiliar, que se lhe pagasse o que Ifie devia o the- 
souro, e que se tornasse effectiva a promessa de se lhe 
abonarem, como lhe fora promettido officialmente, os 
vencimentos de oíficial da secretaria do reino*. Até se 
oppunham a que o condecorassem í Negava-se-lhe todo 
o auxilio para bem servir a nação: jornaes, legislação, in- 
strucções, conhecimento de negócios que interessavam 
a sua missão, etc, etc. Procuraram, emfim, desconside- 

1 «Havendo o duque de Bragança, regente em nome da rainha, 
nomeado ao offieial da secretaria d'estado dos negócios do reino, 
João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett, para encarre- 
gado de negócios de sua magestade fidelíssima na côríe de Bruxel- 
las; e sendo da intenção de sua magestade imperial que durante a 
sua missão continue a vencer o ordenado de offieial de secretaria 
em attenção aos seus padecimentos, e serviços á causa da rainha e 
á carta : ordena o mesmo augusto senhor que o conselheiro offieial 
maior da sobredita secretaria d'estado o conserve na folha d'ella 
com o ordenado competente. Palácio do Ramalhão, em 30 de abril 
de 1834. = JSewío Pereira do Carmo.» (Secretaria do reino, liv. 3.'^' 
de avisos^ fl. 110 ^ v.J 

13 



i94t 

rál-o e desgostál-o talvez com o fim de que as suas car- 
tas se tornassem choradeira constante, para amesqui- 
nhar-lhe a estatura, a grandeza de caracter, os talentos, 
diffamando-o vil e covardemente, para justificar depois o 
ministro que o demittisse*. 

Conseguiram o que desejavam. A missão do insigne 
poeta, acabou, como era natural, por se lhe tornar odiosa. 
Gonsummado o facto, fosse de quem fosse a culpa, Loulé, 
nâo querendo que ficassem inimigos, ofí"ereceu-lhe a le- 
gação do Brazil. Talvez porém que a este tempo já Gar- 
rett soubesse que devera ao proceder de outrem parta 
do seu infortúnio; e, para dar satisfação ao mundo e a 
si próprio, tomou então a grave resolução de que adiante 
faliaremos. 

Na biographia manuscripta, já reconciliado com al- 
guns dos ministros que em 1835 e 1836 tanto o descon- 
sideraram, tentou modificar a dureza do quadro, dizen- 
do: «que lhe fora mandada transferencia para a corte de 
Copenhague, com muito maior ordenado e elevando-se- 
Ihe a categoria ; mas que receioso do clima pediu a exo- 
neração do novo cargo, que lhe foi concedida,, ficando 



1 Só sei de outro exemplo similhante na historia da nossa di- 
plomacia. É o que se deu com Duarte Ribeiro de Macedo, enviado 
pela corte portugueza á de França, no tempo de Luiz XIV. Aquelle 
escriptor illustre viveu quasi miseravelmente na sua missão, como 
Garrett; pedindo dinheiro emprestado a uns para pagar a outros, 
escrevendo para Lisboa cartas muito parecidas com as que o mo- 
derno encarregado de negócios escrevia da Bélgica. E as suas re- 
clamações, como as d'este, não eram attendidas; porque no nosso 
paiz foi sempre assim a justiça dos governos. Gamillo Castello 
Branco, citando o que succedeu a Duarte Ribeiro de Macedo, e 
transcrevendo trechos das suas cartas, no n.° 12 das Noites de In- 
somnia (a pag. 42 e seguintes, Porto, 1874), diz que Macedo «co- 
mia vaeca fiada por ser inepto; ao passo que os seus successores 
no oíBcio andam por lá saturados de trufas porque sabem manter 
perspicacissimamente o equilíbrio internacional». 



i95 

ainda em exercício junto á corte de Bruxellas até 23 de 
janeiro». Pela correspondência existente no archivo dos 
negócios estrangeiros vimos o que n'isto ha de verdade^. 
Ainda quando nao o demittissem, devia elle ter pedido 
a demissão, porque a sua situação tornára-se incom- 
pativel com o seu decoro e dignidade, desde que o mi- 
nistro dos negócios estrangeiros belga, fallando-lhe do 
próximo casamento de D. Maria II com el-rei D. Fer- 
nando, percebeu que o representante portuguez perdera 
a confiança do seu governo. Além d'estes motivos for- 
tíssimos, para dar-se pressa em sair da Bélgica, havia 
outros a que tenho alludido. 



XI 



D. Luiza Midosi, que pela posição ofíicial do marido 
vira abrirem-se-lhe as portas das casas mais illustres de 
Bruxellas, entrava nos vinte e oito annos^. Formosíssima 
ainda, nunca reflectira que passados os trinta, a idade 
da mulher se torna abysmo sem fundo, onde a belleza 
lucta debalde com as primeiras rugas, e que ha quali- 
dades e dotes superiores á formosura. Não tendo tido 
tâo aprimorada educação e talentos que a fizessem so- 
bresaír entre as distinctas damas da corte de Leopoldo, 



1 As minutas, de que tenho cópias, existem quasi todas entre 
os seus papeis. Servi-me, porém, dos originaes da secretaria. E no- 
vamente agradeço aqui ao meu amigo JuIio Firmino Júdice Biker, 
biblioíhecario dos estrangeiros, o favor de me ter deixado conferir 
e copiar todos os documentos que me foram necessários, na repar- 
tição a seu cargo. 

^ Nasceu em 1808. Deve atlribuir-se talvez a erro typographico 
o que se lê a pag. 43 e seguintes da Resenha das famílias titulares 
de Portugal^ pelo sr. Albano da Silveira Pinto, Lisboa, 1877» 



196 

era todavia dotada de sufficiente intelligencia para sa- 
ber aproveitar-se habilmente dos favores da natureza. 

marido, que se vestia como os primeiros gentis-ho- 
mens do seu tempo, creára-llie gostos delicados e o amor 
da elegância; o tacto natural do sexo ensinára-lhe o §e- 
gredo de combinar as cores dos estofos, e de trajar com 
tal arte que offuscava todas quantas a excediam nas 
graças do espirito. Onde ella apparecia levantavam-se 
murmúrios de admiração, quasi de enthusiasmo. Assim 
como as suas feições attrahiam e captivavam os olha- 
res dos homens, o seu vestuário prendia de tal modo 
as attençôes das mulheres, que imitavam tudo que ella 
usava. 

Tornaram-se moda os seus chapéus, toucados, laços, 
vestidos . . . emíim, quasi todos os adornos femininos se 
chamaram 'á Garrett', na capital da Bélgica, durante 
algum ainda que pouco tempo. Por muito económico e 
methodico que fosse o marido, comprazia-se de ver as 
cortezias dispensadas á mulher, e para conservar-lh'as 
comphcava irreflectidamente a sua situação pecuniária. 
Levado pelas suas tendências artísticas, e persuadido de 
que assim representaria também melhor o paiz, poz a 
casa e decorou-a por modo que as suas posses mal com- 
portavam*. Recebidos na corte, convidados para bailes e 
jantares, assistindo ás festas dos outros membros ricos 
do corpo diplomático, Garrett e D. Luiza deviam pensar 
muitas vezes com amargura na sua pobreza; mas o pra- 
zer cega a miude os que descem ao abysmo formado pe- 
las necessidades em iucta com a escassez de meios. Os 

1 Dois dos reposteiros da mais modesta ante-sala foram -me da- 
dos por elle, dezeseis annos depois, e ornaram''quasi outro tanto 
tempo as portas do meu escriptorio, onde muita gente os viu. Eram 
vermelhos, de uma fazenda chamada toile de juifj com galões bor- 
dados de seda escura. Ainda hoje (1883) conservo para memoria 
alguns pedaços d'elles. 



197 

ordenados, pequenos e mal pagos, não davam quasi para 
viver decentemente o homem só, quanto mais marido e 
mulher 1 As cartas ao ministro dos negócios estrangeiros 
de Lisboa attestavam penúria extrema. Todavia, quem 
ousará condemnál-os, sabendo como a sua juventude foi 
cortada de perigos e misérias?! Ambos moços: ella gen- 
tillissima, preponderando pela belleza e pela indispu- 
tada elegância n'uma sociedade, nova também, e n'uma 
corte de reis, igualmente jovens; elle, celebre pelas 
obras com que regenerou a litteratura da sua pátria, 
já universalmente conhecido, admirado pelo saber im- 
menso e pela distincçáo das maneiras. Parava gente 
nas salas e nas ruas para os ver passar, triumphan- 
tes, desvanecidos, gloriosos. Uma com vinte e oito, 
outro com trinta e sete annos; haviam passado, ora jun- 
tos ora separados, pelos transes mais dolorosos: a po- 
breza constante, as prisões, quasi a vista do cadafalso, 
o desterro de muitos annos. . . Quem ousaria, pois, re- 
pito, censurál-os, vendo-os agora, n'este momento de 
remanso — tão rápido! — entregar-se a todos os gosos da 
vida, caminhando descuidosamente pelas bordas do pre- 
cipício ? í 

Bem cedo e bem caro pagaram essas curtas horas de 
felicidade. Nas cartas de Garrett ao seu ministro domi- 
na, como se viu, a preoccupação constante da falta de 
dinheiro, pezadello terrível, que afílige os próprios lei- 
tores. Sente-se que o auctor tinha necessidades que não 
podia satisfazer, que não lhe chegavam os recursos para 
pão abundante, e que a sua posição tinha exigências de 
luxo e conforto. Faz pasmar, a quem o conheceu, como 
elle supportou dois annos aquella existência de sacrifí- 
cios ! E, comtudo, essa lucta terrivel pela vida, as perse- 
guições dos credores, as penhoras na mobilia, as des- 
considerações com que o tratavam em Portugal inimigos 
implacáveis, a ingratidão dos amigos, que o deixavam 



108 

sacrificar, o esquecimento dos seus serviços á pátria; 
tudo isso era nada, comparativamente com a dor que o 
feriu, quando se lamentava d'esses menores dissabores. 

Aquelle puro affecto, que fortifica até os mais fracos, e 
que o guiara a elle através de seus infortúnios, como o 
pharol guia o navio por mares procellosos em noites de 
tempestade, foi-lhe arrancado do seio com peior golpe 
que o da morte I Recalcando a dor no fundo do coração, 
para nâo attrahir o aterrador pbantasma do ridiculo, ou a 
compaixão do mundo, mais insupportavel ainda para ca- 
racteres como o seu, o poeta partiu para Londres, e d'ali 
regressou a Lisboa, onde cbegou em meados de junho 
de 1836. 

O conde de Villa Real, que em 20 de abril substituíra 
Loulé nos estrangeiros, mandára-lhe dizer, em officio de 
27 do mesmo mez, que elle, Garrett, nâo tinha direito 
algum a vencimentos, desde a chegada do seu successor 
a Rruxellas em 14 de dezembro! Foi digno fecho de tan- 
tas injustiças: demittíl-o, deixálo em paiz estrangeiro, 
sem lhe abonar meios para o regresso, e nâo se lhe pa- 
gar sequer o que se lhe devia I 



XII 



A politica portugueza nâo cessara de agitar os ânimos 
desde que Garrett saíra até que voltava ao reino. A si- 
tuação era quasi idêntica à de 1833-34. Os ódios an- 
tigos, recrudescendo em frente dos despojos desampa- 
rados pela tyrannia, disputavam ainda entre si a presa 
esphacellada da pátria. Todos os homens de boa fé, dos 
diversos campos, aspiravam ao poder, persuadidos de 
que conseguiriam a concórdia, e logo largavam, desani- 
mados, as rédeas do governo, declarando a reconciliação 
impossível. Succediam-se os ministérios uns aos outros. 



199 

e nem elles nem as cortes conseguiam restabelecer a 
paz no campo dos constitucionaes. Tinha sido mais fácil 
yencer os inimigos da liberdade do que as paixões dos 
que se diziam amigos d'ella. Nas cortes de 1834, dis- 
cutindo-se o parecer sobre a regência, dizia Passos Ma- 
nuel, que ninguém pôde accusar de falta de patrio- 
tismo : 

— «Eu sei que a nação toda quer e deseja a regência 
de sua magestade imperial, mas n'esta parte, infelizmen- 
te, eu estou em desaccordo com as opiniões e desejos 
do paiz *. » 

Os espirites mais superiores caiam n'estes absurdos, 
dominados por preoccupações politicas, e cegos pela 
cólera partidária. 

Na camará dos pares, a 28 de agosto, propunha o 
marquez de Loulé duas emendas de restricçâo ao pare- 
cer da camará dos deputados: 1.*, conservar reunidas 
as cortes até se approvar o orçamento; 2.^, nao se po- 
derem nomear pares senão com approvaçâo dos três 
quartos do conselho d'estado. E concluia assim: 

— «Sem as duas condições apontadas nâo posso ap- 
provar a proposta da camará dos senhores deputados : 
este é o meu parecer.» 

Ambas as emendas foram rejeitadas. Por ellas vota- 
ram os marquezes de Fronteira e de Loulé, e o conde 
da Taipa. Porém, diz o Diário, o parecer foi depois una- 
nimemente approvado. E na camará dos deputados houve 
cinco votos contra. 

Ao mesmo tempo que um dos partidos caía em taes 
contradicções, o jornal inglez The Sim, que se dizia as- 
salariado pelos amigos de D. Pedro, manchava com infa- 
mes calúmnias a juvenil rainha ; e eram mandados rasgar 
pelo prefeito do Porto, Gonçalves de Miranda, os autos 

1 Sessão da camará dos deputados de 24 de agosto de 1834. 



200 

da acclamação de D. Maria II, affixados nos logares pú- 
blicos pela camará da cidade invicta. 

A morte de D. Pedro, taxada de crime por uns — por- 
que devia aproveitar aos outros — em vez de acalmar, ir- 
ritou mais os ânimos. As facções tumultuavam tão perto 
dos degraus do throno que ameaçavam por vezes derru- 
bál-o. Extremavam-se cada vez mais os campos em logar 
de se reunirem. Na occasião em que o poeta entrou em 
Portuga], as pessoas que desejavam a união da familia 
liberal appellavam unicamente para as futuras camarás. 
Mas ninguém de boa fé acreditava que d'ellas saísse a 
tão desejada harmonia. 



XIII 

Garrett foi residir para a rua do Arco do Bandeira, 
n.° 15, recolhendo-se á vida privada. Em 20 de abril, 
como já disse, fora substituído o ministério por outro 
composto de Agostinho José Freire, Joaquim António de 
Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, José da Silva 
Carvalho, conde de Villa Real e duque da Terceira. 

Alguns d'estes homens não lhe eram sympathicos. To- 
davia, o seu estado de penúria, e os direitos que julgava 
ter por seus incontestáveis serviços a ser reempregado, 
levaram-n'o a recorrer a vários dos seus amigos, a fim de 
que se lhe fizesse justiça. Veja-se a seguinte carta a Il- 
defonso Leopoldo Bayard: 

«III.""^ sr. — Acho-me doente e impossibilitado de sair. 
E vou rogar a v. s.*, se o sr. conde não tomou ainda re- 
solução alguma a meu respeito, de ter a bondade de lhe 
ponderar que as minhas circumstancias me obrigam a 
impor timál-o, pedindo-lhe uma seja qual for, pois a me- 
nos favorável sempre o será mais do que a incerteza em 
que estou ha oito mezes, e em que não posso viver. 



201 



«Desculpe v. s.^ esta sécca involuntária que lhe dou, 
e veja se me pócle obrigar com uma palavra de resposta 
que fico esperando ancioso, pois ha bem tempo que es- 
pero, e parece-me que com uma resignação bem exem- 
plar. 

«Sou com muita estima e consideração — De v. s/ — 
Att.'' V.'' e c.^«=:/. B. de Almeida Garrett^y>. 

As súpplicas — visto que por sua grande desgraça des- 
ceu até ellas — ficaram infructiferas. A indignação ía-se 
accumulando no seu peito, e estalou talvez antes de tem- 
po, quando alguns dos ministros, provavelmente para 
lhe descobrir os sentimentos, lhe offereceram o logar 
de governador civil, nâo sei em que província, que elle 
rejeitou. Era natural que a proposta o hsonjeasse me- 
diocremente ; e foi ella sem dúvida que o fez regressar 
á vida jornalística, tomando posição contra aquelle go- 
verno. Atrozmente aggravado, embora nâo fosse vinga- 
tivo, entendeu que não devia deixar impunes os que se 
cobriram com o manto régio porá zombar d'elle. Os seus 
próprios desgostos particulares reclamavam, para ser 
vencidos e esquecidos, a maior actividade de espirito. 
Abria-se-lhe o campo da imprensa, e aspirava também 
ao da tribuna. Pela seguinte carta a José Gomes Montei- 
ro, então no Porto, se vê quanto desejava fazer- se depu- 
tado: 

«Lisboa 17 de junho de 1836. — Rua do Arco do 
Bandeira n.° 15. — Meu caro Monteirinho. — Muitos pa- 
rabéns de estar feito homem de bem e na lista dos sé- 
rios, posto que contra a etiqueta lhe fallo no seu casa- 
mento com cuja parte não honrou um amigo velho. Tive 



1 Collecção Biker. Não tem data, mas deve ser do próprio mez de 
junho, em que chegou á capital. Havia com effeito oito mezes que 
o duque de Palmella lhe promettêra melhorál-o : foi quando o no- 
meou para Copenhague, nomeação que não se verificou, como vi- 
mos. 



202 

muita pena que o tempo nos não deixasse entrar no Por- 
to, a cuja barra passámos eu e seu irmão, que ambos 
lá íamos desembarcar no Mancheater, Agora não me 
deixa a minha saúde e negócios de familia que aqui achei 
ir ter esse gosto tão cedo: do que bem me pesa. Ora se- 
nhor, vamos ás eleições : e faça-se deputado, e venha 
para cá que temos muito que fazer. Mas o que o meu 
amigo devia fazer também era fazer-me eleger por essa 
nossa terra, que tem sido atégora uma ingrata para 
commigo. Sei que o partido que come me será contrário, 
mas ainda temo mais as intenções e vistas particulares 
dos nossos próprios. Não temo as suas, por isso lhe fallo 
n'isto, porque sei que, promovendo as suas vistas, é ca- 
paz de diligenciar as dos amigos. Eu larguei todo em- 
prego de fora para vir fixar-me em Portugal, e dar o 
meu pobre quinhão de ajuda a este carro que tanto lhe 
custa a andar. O meu amigo sabe os meus princípios, 
opiniões e aíTeições, não preciso fazer protestos. Por 
meus interesses pessoaes, não lhe occultarei também 
que o levo e grande, mas um só imico em sair eleito, 
que é fixar-me definitivamente com os meus, que estou 
cansado de viajar e de estranjas. E tomara acabar estes 
dias por cá, indo ver os amigos do Porto, e as nossas 
gentes e as nossas coisas, escrevinhando coisas nossas, 
e vivendo uma vida toda portugueza no que me resta a 
viver. Escreva pois logo logo, e responda a isto, que fico 
ancioso por saber o que entende e espera a este respei- 
to.— Am.° do C. = J. B.y> 



XIV 



Que negócios de familia achou e o como desejava fi- 
xar-se definitivamente «com os seus», pode avahar-se,. 



203 

sabendo-se qne n'este mesmo mez (não pude apurar a 
data) se separou para sempre da mulher, «por conven- 
ção amigável e verbal» que d'ahi a três annos foi redu- 
zida a escriptura pública, segundo vae demonstrar-se. 
Ignoro se a mulher o acompanhara da Bélgica para Lis-^ 
boa, se viera antes ou depois. Sei somente que já em 
Bruxellas tinha elle tomado a irrevogável resolução da 
separar-se d'ella. E prova-se que no mez de junho con- 
vieram em que nunca mais fariam vida de casados, nem 
tornariam a reunir-se^ 



1 Para acabar de uma vez com este assumpto, a que não podia 
deixar de referir-me para levantar de sobre o calumniado poeta as- 
infundadas e malévolas accusações, com que se pretendeu tornál-o 
odioso á nação e á rainha, antecipo alguns annos, n'esta parte dos 
acontecimentos, dando já aqui a escriptura ou contrato de separa- 
ção dos cônjuges. 

Garrett nunca me respondia senão vagamente, quando eu aven- 
turava qualquer palavra, muito indirecta, a respeito dos seus tem- 
pos de casado. Tendo commigo os desabafos mais íntimos, foi n'este 
ponto invulnerável. Adivinhando talvez os meus desejos e intenções, 
em vez de responder, franqueou-me todos os seus papeis, sem dú- 
vida para que eu bebesse ahi a verdade, e a proclamasse, depois 
da sua morte. Mas entre esses papeis não existia a escriptura que 
vae ler-se, comquanto houvesse noticia da sua existência*. Pro- 
enrei-a debalde, sem todavia ousar interrogál-o. As minhas pes- 
quizas duravam ainda doze annos depois da sua morte, quando me 
favoreceu o acaso. Entrando, em 1866, na livraria Rodrigues, na 
travessa de S. Nicolau, n." 115, me disse o dono que acabava de 
vender ao banqueiro Ferrari dois livros, dentro de um dos quaes 
estava o citado documento; e que só depois se lembrara de que 
talvez eu o não conhecesse. Imagine-se com que anciã o instei para 
que pedisse permissão de eu tirar copia d'elle ! Accedendo benevo- 
lamente o novo possuidor, mandou-m'o no outro dia. Só então 
soube em que tabellião fora feita. Faltava-me recorrer aos livros 
de dois únicos cartórios, e o d'este era um d'elles I Aos srs. Rodri- 
gues e Ferrari agradeço o favor que me fizeram. Eis a escriptura^ 

* Na minuta da carta, que mais adiante vae no texto, por extracto. 



204 

Em vez de descer a maiores revelações, inúteis para 
a sua memoria, deploremos os motivos que levaram a si- 

que, em vez de copiar da do sr. Ferrari, fiz extrahir do livro com- 
petente : 

«Liv. 251. — N.° 996. — FJ. 72, v. — Saibam quantos este pú- 
blico instrumento de amigável separação e convenção, ou como 
em direito melhor possa denominar-se virem, que no anno do nas- 
cimento de Nosso Senhor Jesus Christo, de 1839, aos 10 dias do 
mez de outubro, n'esta cidade de Lisboa, freguezia de S. Nicolau, 
rua Bella da Rainha, onde eu tabellião vim á propriedade de ca- 
sas n.° 47, e em que reside Jeronymo Cogorno, negociante, e ahi 
se achavam presentes o ill."" conselheiro João Baptista de Almeida 
Oarrett, e sua esposa D. Luiza Cândida Midosi, n'esta cidade mo- 
radores, na rua de S. Francisco da Cidade n.° 40 freguezia dos 
Martyres; pessoas de mim tabellião e das testemunhas abaixo no- 
meadas, e no fim d'este assignadas, reconhecidas pelas próprias 
de que dou minha fé ; bem como de por elles outorgantes ser de- 
clarado perante mim e ditas testemunhas : Que reconhecendo mu- 
tuamente a impossibilidade de fazerem vida commum pela incom- 
patibilidade absoluta de génios, e condições, queriam de reciproco 
accôrdo separar-se amigavelmente; e por um modo explicito, so- 
lemne, e legal quanto possa ser, reduzindo a uma obrigação por 
eseriptura pública as condições da dita separação, levando assim 
a effeito a convenção amigável e verbal que já em junho de 1836 
haviam feito, tendo-se então o outorgante Garrett obrigado a dar, 
como deu, á outorgante sua esposa uma mezada, para seus ali- 
mentos durante alguns mezes, e esta na proporção de seus meios 
que eram, e são unicamente os ordenados que o outorgante ma- 
rido percebe como empregado público, porque não ha outros bens 
no casal. Pelo que confirmando agora a supradita convenção por 
este público instrumento, se obrigam a guardar e manter as se- 
guintes clausulas e condições: l.*» Que separam para sempre os 
seus interesses civis, casa, bens, e direitos havidos e por haver, e 
mutuamente renunciam a quaesquer vantagens resultantes do con- 
trato de communhão por que estavam ligados, não se considerando 
de hora em diante vinculados por outra obrigação além das que 
impõe a religião pelo sacramento indissolúvel que receberam, e 
bem assim pelas obrigações moraes das leis civis. 2.** Que tendo 
o outorgante João Baptista de Almeida Garrett recebido em 16 de 
junho de 1834, do ill."'" José Midosi, pae da outorgante, D. Luiza 



205 

milhante extremidade o homem mais inimigo de escân- 
dalos que eu tenho conhecido, e que amara sua mulher 



Cândida Midosi, por concordata e como partilha feita por falleci- 
mento da ill.""* D. Anna Midosi, sua sogra e mãe, a quantia de 
957í^946 réis; sendo em dividas duvidosas a quantia de 343?â007 
réis; em dividas perdidas a quantia de 97^984 réis; e em dinheiro 
de contado a quantia de 516^953 réis; perfazendo estas tresaddi- 
ções a supra declarada quantia de 9o7|946 réis. 3.'' Elle outor- 
gante Garrett restitue á outorgante sua esposa D. Luiza Cândida 
Midosi todos os referidos valores pelo modo seguinte, a saber: em 
dividas duvidosas, um protesto de letra não aeceita por Pedro 
Joyce, cuja divida de réis 362,|6o2, lhe fora dada pelo referido 
pae da outorgante^ José Midosi, como equivalente, e ainda exce- 
dente á somma lançada em partilha de réis 343^007, cujo instru- 
mento de protesto n'este acto perante mim e ditas testemunhas 
entregou á outorgante sua esposa: em dividas perdidas por cuja 
conta não recebeu titulo algum, renunciando formalmente a todo 
o direito que possa elle outorgante ter ao proveniente da mesma 
em réis 97;^984 : como dinheiro de contado restitue mais á outor- 
gante sua esposa o objecto em que aquella somma foi empregada 
de 2:600 francos, francezes, com o consentimento d'eila sua es- 
posa a saber : um adereço de pérolas íinas, e diamantes rosas, e 
esmalte, que importou em a declarada quantia de 2:600 francos, 
como consta do recibo em poder d'elle outorgante, e que foi visto, 
e julgado conforme pela outorgante e testemunhas, perfazendo em 
réis portuguezes 516!^9oo, sommando tudo na quantia de 937^946 
réis; entrega também elle outorgante Garrett á outorgante sua es- 
posa, um titulo dos chamados — titulos azues — do valor de 500,^000 
réis, único valor que actualmente possue, e que lhe offerece em 
compensação, por perdas que tenha soífrido em seus interesses no 
intervallo d'esla convenção, e bem assim por alguma differença de 
câmbios ou outra que lhe possa ser desvantajosa. 4.« Que a ou- 
torgante D. Luiza Cândida Midosi declara renunciar a qualquer 
direito que tenha, ou possa ter a outros bens moveis, que exis- 
tam em casa do outorgante á epocha d'esta separação voluntária. 
5.* Que sendo provado e reconhecido por ambos os outorgantes, e 
bem assim pelas testemunhas abaixo assignadas, não haver no ca- 
sal outros rendimentos além dos ordenados do outorgante João 
Baptista de Almeida Garrett que não podem sujeitar-se a obriga- 
ção alguma, elle comtudo voluntariamente e expressamente se 



206 

até ao excesso. Baste provar-se, como vou fazer, qiie elle 
se deixou accusar de ter sido o principal culpado d'essa 



obriga a dar á outorgante sua esposa uma prestação alimentícia 
que será de 20^000 réis mensaes, que é o que mais pôde dar, em- 
quaiito o seu ordenado for o que é actualmente de l;000;^000réis, 
mas que igualmente se obriga a augmentar a dita mezada na pro- 
porção de qualquer augmento que venha a ter em seus ordenados. 
6." Que esta mezada será paga no principio de cada mez, á apre- 
sentação do competente recibo da outorgante, ou de seu bastante 
procurador. E no caso d'elle outorgante se ausentar de Lisboa, ou 
do reino, deixará uma auctorisação em forma para que dos seus 
vencimentos o thesouro ou repartição a quem competir, possa fa- 
zer o respectivo pagamento satisfazendo á outorgante a parte ven- 
cida, e relativa á sua mezada. 7.» Que pela sua parte a outorgante 
declara que voluntariamente acceita todas as supraditas condições, 
e se obriga a guardar inviolavelmente todas as obrigações expressas 
e tácitas que d'ellas lhe resultam : e que mais se obriga ella ou- 
torgante a não reclamar por titulo nenhum, outro algum subsidio, 
e bem assim a satisfazer ella por seus próprios dinheiros quaes- 
quer dividas que tenha contrahido ou venha a contrahir depois de, 
effectuada a separação. — Que o não cumprimento por qualquer 
das partes, d'estas condições expressas e tácitas tornará de ne- 
nhum effeito esta convenção. E tendo-lhes eu tabelhão lido todas 
as supramencionadas condições d'este instrumento de amigável 
separação, e tendo dito ambos elles outorgantes e de cada um de 
per si que assim as queria e por ellas se obrigava para se levar 
a eífeito a separação amigável em que tinham combinado, n'esta 
nota assignaram com as testemunhas presentes Caetano da Costa 
Martins, guarda livros do contrato do tabaco, morador na rua Di- 
reita das Janellas Verdes, n.° 50, freguezia de Santos o Velho;, 
Luiz Francisco Midosi, oííicial da secretaria d'estado dos negócios 
ecclesiasticos e de justiça, morador na rua Nova da Conceição, 
n.° 120, freguezia da Conceição Nova, e José Frederico Pereira 
Marecos, administrador da imprensa nacional, e ahi residente na 
freguezia de S. Mamede, na esquina da travessa do Pombal, e o 
supradito Jeronymo Cogorno, todos pessoas minhas conhecidas. 
E eu João Baptista Scola tabellião o escrevi; e declaro que não 
obstante dizer-se no principio d'esta escriptura que os outorgantes 
eram moradores na rua de S. Francisco, declaro que somente o 
outorgante Garrett, é que ali mora; pois que a outorgante D. Luiza 



207 

eterna separação; que, sabendo-se vilissimamente ca- 
lumniado, e tendo soffrido as duras consequências d'es- 
sas calúmnias, nunca se queixou, nem pretendeu justiíi- 
car-se. A tal ponto chegaram, porém, as provocações que 
uma noite, no theatro de S. Carlos, viu-se obrigado a 
esbofetear o proprietário de certo jornal celebre, que 
anteriormente se dava por sen amigo. Outro homem 11- 
lustrado, que abusara do mesmo titulo, mandava-o des- 
compor, sob pretextos políticos, sendo outras as causas 
dos insultos. 

Apesar de tudo isto, e de muito mais, havia gente 
que diligenciava reconciliar os cônjuges. Fizeram-se para 
isso as maiores dihgencias em 1839, quando se tinha 
tornado pública a incompatibilidade de génios que os 
levara a separar-se. Garrett offereceu á mulher augmen- 
tar-lhe a pensão mensal, apenas podesse, com a condi- 
ção de que fosse residir fora de Portugal, o que ella fez 
com effeito passado tempo. 

lncitavam-n'a porém ainda de longe a escrever ao 
marido cartas desabridas, pedindo-lhe mais dinheiro, 
e ameaçando-o com pleitos ruidosos. Para satisfazer-lhe 



Cândida Midosi, é moradora n'esta mesma rua em n° 194 em casa 
de seu pae. Dito tabellião o escrevi e declarei. = João Baptista de 
Almeida Garrett = D. Luiza Cândida Midosi = Luiz Francisco Mi- 
dosi = Caetano da Costa Martins = José Frederico Pereira Mare- 
cos = Jeronymo Cogorno. — E eu João Baptista Scola, tabellião, a 
presente fiz extrahir de minha nota, subscrevi, e assignei em raso. 
Lisboa, 28 de agosto de 1866. — Conferido por mim tabellião. = 
João Baptista Scola. — B. S. 920 réis.» 

Este singular documento explica o por que Garrett excluiu de- 
pois a mulher da sua meação, e o facto de nem sequer alludir a 
ella no testamento I Como ousou, ainda que por pouco tempo, to- 
mar isto a serio um homem formado em leis, que tantas e tão boas 
leis ajudou a fazer, e que tinha tão prodigioso talento?! É claro 
que nenhum valor jurídico se podia dar a similhante papel, nem 
elle próprio lh'o dava mais tarde. 



208 

as exigências, recorreu o innocente accusado a António 
Nunes dos Reis, que por esse tempo servia de tliesou- 
reiro do conservatório, e estimava muito o seu presi- 
dente. De uma d'essas occasiôes obrigou Reis a ficar- 
Ihe com a prata, em penhor do dinheiro pedido. E, como 
se prova pela sua correspondência, mandava pagar á 
consorte pensões relativamente grandes para as suas 
posses. Umas das pessoas que fazia esses pagamentos 
era João Mousinho da Silveira*. 

Sabedores de que elle tinha conhecimento das aleivo- 
sias e infâmias que lhe imputavam, e que se calava, parte 
por vergonha e parte por desdém de justificar-se, os seus 
inimigos proclamaram que o seu silencio era a confissão 
tacita dos crimes que lhe attribuiam. Por isso, apesar do 
propósito que manifestei, em nota, a pag. 337 do tomo 
primeiro d'estas memorias, resolvi dar aqui alguns ex- 
tractos da minuta a que n'esse logar me refiro, pelos 
motivos adiante expostos. 

«Lisboa, março de 1853. — . . .Tenho lido a carta que 
ultimamente escreveste a L. em novembro e dezembro 
do anno passado, e vejo com sentimento que foi inútil 
e perdido todo o trabalho que tive em te dar informa- 
ções exactas e sinceras do estado doesta casa. Cada vez 
avalias menos bem a tua, a minha posição, e a nossa 
relativa situação de um para outro.» 

Diz-lhe que não pôde dar-lhe o que pede, nem ella 
tem direito ao que exige; que L., por saber a verdade, 
se não atreve a usar da procuração (passada também 
por instigações de estranhos, para haver parte dos bens 
do marido), mas que o procurador ultimamente propo- 
zera, e elle acceitára, que se fizesse consultação a dois 
dos mais distinctos advogados, informando-os de toda 
a verdade, para que em boa rasão e justiça dissessem o 

1 Catai Guim. - Cartão c. - ii. 



209 

que a mulher tinha direito a reclamar e o marido obri- 
gação de dar-ihe. Que a consulta está prompta e breve 
lhe será remettida ; que sabe, porém, pelo modo por que 
ella vê as coisas, que nâo a convencerá. Que se imaginava 
pequena a mezada de 20í§000 réis, que se obrigara a 
dar-lhe n'outro tempo, empenhára-se para poder pagar- 
lh'a; que se igualmente achara pouco 150 francos men- 
saes que lhe dera durante a sua estada no ministério, 
por causa d'esse augmento se individou. .. «cuidas que 
aquella escriplura de 1839 me impõe obrigações em 
todo o caso, quando ella nâo é senão uma convenção con- 
dicional, e que não tem effeito algum legítimo . . . Cuidas 
que eu tenho obrigação de pedir esmola em Lisboa para 
que tu vivas sem constrangimento... Esqueces-te de 
tudo, tudo e tudo ...» 

Acrescenta que as honras e titulos vãos que elle tem, 
não trazem comsigo proveito, e que não ha senão dois 
meios de sair do embaraço em que estão: «um, que tu 
sabes como eu, e melhor do que eu, ser impossível, era 
o de fazermos vida commum. É preciso estar louca para 
uma mulher, nas tuas circumstancias, e depois do que 
se tem passado, e depois de dezesete annos de uma se- 
paração irrevocável, querer ou propor similhante impos- 
sível. Para mim era preferível a morte, os tormentos 
mais cruéis e ignominiosos. Obrigas-me a dizer-te esta 
cruel verdade, com repugnância e violência o faço». 

Diz que o outro meio era a separação por justiça, em 
virtude da qual a mulher teria metade de quanto elle 
possuia: «Repugnou-rae sempre e ainda hoje me repu- 
gna, ver o meu nome arrastado pelas audiências públi- 
<ias e proclamado nas disputas forenses. Mas vejo que 
não ha outro meio de te socegar e de me socegar a mim. 
Faça eu o que fizer nunca estarás contente. Estou pois 
resignado». Segue dizendo que o mande citar para se- 
paração de bens, que allegue o que quizer contra elle, 

14 



ite 

qne mande procuração ao pae d'ella, «que me não quer 
bem». Que protesta nâo responder nada em contrario, 
porque ao menos poderá depois morrer em paz, e que 
já nâo deseja outra coisa; que este é o seu ultimatum; 
que venha quanto antes a procuração, porque prefere a 
ruina da sua casa a qualquer outra, visto não haver me- 
lhor modo para convencêl-a de que *nâo tem direito de 
queixar-se do marido a Deus nem aos homens'. «Deus bem 
sabe o que eu te devo, e eu também o sei; mas isso fica 
entre mim e Elle; nem sequer invoco a tua consciência.» 
Termina que é indispensável aquelle meio de se se- 
pararem para sempre, porque tudo o mais é romance 
e chimera absurda e impraticável. No fim da minuta poz 
a nota de que em 25 de maio escrevera, confirmando 
tudo, e mandando a consulta e respostas dos advoga^ 
dos*. 

1 A separação judicial nunca teve logar, como é sabido. Entre 
os documentos que me vieram á mão, sobre este triste assumpto, 
existe uma carta de pessoa amiga intima do sogro de Garrett, que 
bastaria por si só, quando não houvesse outras provas, para de- 
monstrar quanto foram infundadas as accusações odiosas que se 
fizeram ao marido. Um dos mais sinceros e mais prestantes dos 
seus amigos, o sr. António Nunes dos Reis, que foi por algum 
tempo seu administrador oflicioso, e seu banqueiro durante annos, 
forneceu-me preciosos esclarecimentos, que lhe agradeço muito re- 
conhecido, sobre este e outros assumptos relativos á vida particular 
do poeta. As cartas d'este meu excellente amigo, -que deitam perto 
de trinta paginas, confirmam e accentuam todas as feições moraes 
do nosso auetor, por mim desenhadas n'estas memorias: a sua pro- 
bidade e honradez em negócios de dinheiro; a sua bondade para 
todos que d'elle se approximavam ; a generosidade com que repar- 
tia os thesouros da sua inteiligencia-, o gosto de puxar pelos ra- 
pazes de talento, e de applaudir, sem sombra de inveja, os homens 
já feitos; seu incomparável amor pátrio; immensa superioridade 
sobre todos os seus contemporâneos; similhanças poéticas que tinha 
com Camões, considerando-o judiciosamente o sr. Reis o único poeta 
e escriptor portuguez igual áquelle e «capaz de fazer os Lusíadas,. 
e já não estivessem feitos». 



211 

Esta carta não foi feita, é claro, com destino á im- 
prensa. Todavia, o auctor, que se deixava accusar de 
culpas que não tinha, conservou a minuta d'ella, e de 
outras não menos interessantes. Temendo a morte, que 
adivinhava próxima, destruiu todos os documentos Ínti- 
mos, excepto esses. Quando ia talvez queimál-os tam- 
bém, a voz da consciência deteve-lhe o braço, dizendo- 
Ihe que tinha sido assaz generoso, calando-se em vida; 
mas que não devia legar á filha, que idolatrava, um nome 
deshonrado pela calúmnia. Teve sede de justiça: não 
quiz que as supposiçôes infames, com que o atormenta- 
vam, passassem além da campa. Um amigo tomara já 
conhecimento de todos os seus papeis, e seria testemu- 
nha no processo da sua rehabilitação perante a posteri- 
dade; mas podia morrer ou esquecer-se antes de esta- 
rem os autos conclusos... Não aniquilou portanto as 
cartas da mulher, nem as suas a ella. Era indubitável 
que appellava da sentença dos seus inimigos para o tri- 
bunal dos vindouros. 

Dos extractos que acabo de fazer atraz, resulta a prova 
indiscutível da sua innocencia. Censure-me pois quem 
quizer por eu os ter publicado. O meu propósito, escre- 
vendo estas memorias, tenho-o dito desde o principio, e 
repisal-o-hei até ao fim, foi illibar-lhe a memoria. É pos- 
sível que haja algum facto em que eu o não consiga tão 
absolutamente como n'este; que, apesar do altíssimo 
conceito que eu fiz do seu caracter, elle succumbisse, 
n'um Ímpeto de cólera, ao desejo de se vingar da socie- 
dade, que lhe pagava com escarneo o seu nobre desin- 
teresse e a bondade com que se deixava accusar pelos 
próprios que o tinham affrontado. . . Então, direi que a 
pena de Talião, comquanto barbara, era terrivelmente 
justa, porque só recaía sobre os verdadeiros culpados; 
mas sellava-se com sangue. 



212 



XV 



Voltemos á historia pública do poeta, seguindo a chro- 
nologia. Desenganado de que nâo se lhe daria destino, 
pelo menos nas condições em que o desejava, resolveu 
dedicar-se de novo ao jornalismo. No fim de junho de 
1836 se organisou por sua iniciativa a commissâo pre- 
paratória para crear um jornal politico, destinado a com- 
bater o ministério de 20 de abril. Solicitado pelos seus 
amigos, acceitou o cargo de redactor principal d'essa 
folha, que se intitulou O Portuguez Constitucional *. 

A 2 de julho saiu o primeiro numero, trazendo, em 
forma de introducçao, a historia do partido constitucional, 
desde 1820. N'esse eloquente artigo, escripto pelo auctor 
do Dia 24 de agosto, e datado de 30 de junho, sâo por 
vezes severamente apreciados os factos; mas a sua penna 
jamais se afasta da verdade. Creio que não serão mal 
cabidos n'este logar alguns trechos, como amostra: 

«Nâo havia ainda partido constitucional (em 1820); 
formou-se então. O pequeno numero de apóstolos e dis- 
cípulos da hberdade, que no poder não avultava, e que 
por sua inexperiência não tinha conseguido acreditar-se, 
agora, quando dispersados pelo exiho, pelos cárceres, 
engrandeceu-se, e propagou por seu illustre martyrio a 
crença de princípios que até ali nem exame tinham me- 
recido. O povo portuguez começou a reflectir, a compa- 
rar. Podiam ainda pouco os principios mal conhecidos; 
mas já os abonavam as acções dos que os professavam e 
pregavam. Viram-os ir pobres para o desterro, mendi- 
gar nas cadeias, e padecer resignados pela causa, que 
abraçavam: e quem deixava, depois de três annos, o go- 
verno de Portugal como D. João de Castro deixara o da 

1 Imprimia-se na calçada do Garcia, n.° 42. 



213 

índia, não precisa juslificar-se aos olhos do povo. De 
seus mesmos erros o povo os absolveu. Suas próprias 
faltas, imputou-as a nação a outrem, ou ás circumstan- 
cias. O credito do syslema constitucional foi salvo. E 
honra seja feita a esses mesmos homens tão accusa- 
dos — e tão justamente em alguns pontos o teem sido í — 
salvaram-n'o elles esse credito 1 E tal é o mundo e os 
homens; tal é nossa pobre natureza; e tão pouco nos 
governam theorias, que nenhum principio novo, por 
óptimo que seja, se pode acreditar a si ou a quem o pro- 
fessa : mas é mister que os homens acreditem as cousas, 
os proselytos o dogma. Os povos não querem nem exa- 
minar o evangelho emquanto não teem fé nos apósto- 
los ... » 



XVI 



Depois de explicar admiravelmente como, após 1820, 
se foi formando a opinião púbUca, com as lições da ex- 
periência, prosegue: 

«Assim começou o reinado de D. Miguel e do partida 
absolutista, que por elle triumphava. D'entre a gente de 
corrupção lançaram-se no absolutismo quantos poderam 
e couberam; vieram para nós cobrindo eslolas de mar- 
t3Tes os que outro remédio não tiveram. Segue-se a his- 
toria da emigração, e de suas disputas e regateios, a de 
D. Miguel e de suas ferezas barbaras. Parece á primeira 
vista que se devia com uns e outros aniquilar o partido 
constitucional. Não succedeu assim. As atrocidades do 
partido absolutista converteram muita gente de boa fé, 
e muita gente até hi ignorante ao partido da boa doutri- 
na: e a pobreza e desgraças da emigração contiveram o 
progresso da corrupção moral, ao menos em seus effei- 
tos. Foi preciso soffrer privações? soffreram-se com 
ânimo e nobreza. Foi mister pelejar? pelejou-se: acções 



214 

de lieroismo ha muitos séculos não vistas tornáram-se 
acções ordinárias; prodígios de valor e de devoção civi-- 
ca, que a serem feitos por gregos e romanos atroariam*, 
o mundo nas historias, fizeram-se communs e vulgares 
no perseguido e abandonado partido constitucional desde 
que se achou só com a sua virtude e a sua espada. Os 
corruptores andavam entre nós, mas era forçoso que fi- 
zessem como nós, e sua lepra se nâo pegava aos bons. 
«Recontar a serie de façanhas e portentos, que obrou 
o poder pequeno lusitano, pertence á historia e á poesia. 
O nosso é o ingrato officio de analysar os factos e sua 
moralidade, excogitar suas causas e effeitos. Ditoso his- 
toriador que só os contar! Mais ditoso poeta que um dia 
se banhar em tanta gloria, e só tem de ver com os olhos; 
do enthusiasmo o que nosso triste mister de critico nos 
obriga a analysar com a crueza do anatómico e a frial- 
dade do chimico. Rehabilitado na opinião, forte de suas 
victorias, forte por ver á sua frente o augusto pae de 
sua soberana, o outorgador da carta, o partido consti- 
tucional ousou emfim pôr em campanha seu pequeno 
exercito.» 

XVII 

Tendo referido por que meios a heróica expedição dos 
sete mil e quinhentos conseguiu aportar ás praias do Min- 
dello, continua : 

«Talvez seria este o logar de notar os erros e vicios 
da expedição, que todos nasceram da facção corrupta, a 
qual logo se agglomerou em torno do poder desde que 
houve esperança d^elle. E que não podáramos nós dizer 
se recontássemos as miseráveis intrigas com que, so-^ 
nhando imaginarias facilidades, até se afastavam com- 
batentes de nossas raras fileiras ! Se disséssemos a pueri- 
lidade dos planos,, a mesquinhez dos meios, a baixeza dos; 



215 

pessoaes interesses que a miude estiveram a ponto de 
inutilisar tanto sangue, e manchar para sempre tanta glo- 
ria 1 Peza-nos e peja-nos o assumpto. Assaz sabe d'elle 
Portugal para julgar entre os que vivemos; e quando 
vier o tempo de se contar á posteridade, nao será tama- 
nho mal para a historia que certas misérias se ignorem. 

«Progrediu o cerco do Porto, e progrediram as virtu- 
des e a devoção e o heroísmo de um exercito que não 
tem superior na historia. Mas á proporção que foi ha- 
vendo um simulacro de poder, á proporção que cresce- 
ram se não as realidades, ao menos as esperanças da 
cubica e da ambição, entrou logo a immoralidade e sua 
facção a desenvolver-se, e com não vista prudência e 
prevenção a estender planos de corrupção para formar 
de novo seu estrangulado partido, que mal ousava mos- 
trar-se na presença dos outros dois que pelejavam no 
campo. 

«Ainda não havia reino, nem corte,, nem empregos, 
nem foro, nem tribuna, nem igreja, nem fazenda públi- 
ca. Mas já detraz dos baluartes do Porto defendidos pela 
mais nobre e leal gente que ainda pegou em armas, já 
se tinha feito uma loteria de títulos e oíTicios, de mitras 
e de patentes, de cadeiras de deputados e de mantos de 
pares, de governos de províncias e chaves de camaris- 
tas, de becas de magistrados emfim e de quinhões nos 
jogos de fundos. Importava pouco se o homem convinha 
ao emprego, ou o emprego ao homem. Todo o iniciado 
mettia a mão na urna e tirava o que lhe cabia. Jurava 
defender a facção, pregar suas doutrinas, fazer guerra 
mortal de calúmnias, de injurias, de infâmias a quantos 
não fossem do grémio, e ficava constituído dignitário 
in partibiis de tal emprego, de tal honra, em tal sitio que 
os nossos soldados e voluntários haviam de conquistar. 
Não bastavam os empregos antigos? fazia-se uma lei e 
creavam-se novos. Obstava a lei nova á velha? conser- 



216 

vava-se o emprego e abolia-se a lei. Difficuldades não as 
havia: fazia-se tudo em familia. Quem se lhe havia de 
oppor? E quem o sabia para se lhe oppor? Os liberaes 
estavam nas trincheiras ou nos trabalhos do cerco ou 
nos cárceres de D. Miguel: os absolutistas riam de tanta 
presumpção e vaidade. » 

XVIII 

A tremenda apreciação segue, cada vez com maior se- 
veridade : 

«Á força de combater e de morrer os voluntários e os 
soldados libertaram o paiz, e á proporção que o faziam, 
cada um dos predestinados marchava a tomar posse do 
premio que na loteria lhe saíra. Como á sorte e a esmo 
foram nomeados, a consequência era obvia e não tardou 
a mostrar-se. Appareceu julgando os povos muito juiz 
que não sabia a lei, governando-os por novos systemas o 
que nem velhos nem novos sabia ou queria consultar, 
fiscahsando a fazenda o que nem sua nem alheia tivera 
jamais fazenda ou fizera idéa do que fosse. Convoca- 
vam-se cortes, e também os predestinados apparecem 
pares e deputados, alguns, coitados, façâmos-lhes justi- 
ça, bem maravilhados e corridinhos de se ver em taes 
dibuxos. 

«Então os combatentes pozeram as armas, e olharam 
á roda de si. Vociferaram, e protestaram que não era 
para isto que tinham pelejado. O povo liberto das cruel- 
dades de D. Miguel, e com o nome da carta, da rainha 
e de D. Pedro nos lábios e no coração, clamava que não 
conhecia taes homens nem taes leis; e que os benefícios 
do systema, em que já acreditava, com tal gente e taes 
leis ficavam annuhados. Os parasitas responderam que 
éramos uns ingratos, que elles é que tinham hbertado a 
pátria, e a governariam como lhes prouvesse. 



217 

«O mais illustre príncipe cia casa de Bragança morreu 
talvez sem fazer justiça ao povo que salvara; e o povo,, 
depois de o perder, chorou lagrimas amargas de re- 
morso por bem o nâo ter conhecido em vida. E por culpa 
de quem ? Não foi do príncipe nem do povo ...» 

«Depois de muitas oscillações, de irritados por tal 
modo os ânimos que a paz parece impossível, e até as 
tréguas difficeis, o ministério lucta emfim com uma ca- 
mará de deputados que jamais o contrastou em coisa 
nenhuma; e porque ella não vota o hudget pelo modo e 
forma que se exigia, dissolve-a, e appella para novas 
eleições que lhes tragam consentidores silenciosos ás 
suas vontades todas. Todas! porque aquella foi a única 
vez que a camará disse não; e esse não bastou para a 
dissolver í» 

XIX 

Termina assim : 

«Havemos de tratar de espaço as duas questões de 
justiça e conveniência da dissohição da camará. Aqui 
notámos o facto só e a causa. 

«Desde este momento o partido corruptor e o partida 
constitucional ficaram bem e distinctamente extremados. 

«Façamos aqui homenagem á verdade. Ha homens de 
bem que, por cegos uns, por cansados outros, por timi- 
dos muitos, nominalmente se deixam ainda contar nas 
fileiras para que os seduziram. Muitos as teem já abando- 
nado; todos os dias lhes foge gente. Cedo a mascara 
ha de cair de todo, e pessoa nenhuma a quem reste cora- 
ção no peito e pudor nas faces quererá ficar nem mais 
uma hora em tal partido. 

«Desde este momento dizemos, toda a hesitação é cri- 
minosa; todas as dúvidas acabaram. Ha schisma no gré- 
mio constitucional; não somos nós que o fazemos. É for- 
çoso abraçar um partido: tomamos o da liberdade. 



218 

«Queremos liberdade: este é o nosso partido. Mas 
queremol-a com leis, sem anarchia, sem immoralidade, 
com religião, com reformas, com economia, com todas 
as suas condições e em todas as suas consequências. 
Seja quem for, é do nosso partido quem professar e 
praticar estas doutrinas. 

«É nosso inimigo quem professa as contrárias. 

«É peior que nosso inimigo, é traidor á pátria o que 
as professa de boca e as renega nas obras. 

«Explicando o modo por que temos observado a revo- 
lução e suas phases, temos manifestado nossas opiniôe& 
politicas. Ainda não desmentimos d'ellas em nossa vida. 
Podemos calar-nos se cumpre. Faltar á nossa consciência 
nunca. 

«Calar-se um homem de bem agora é faltar á sua 
consciência.» 



VI 



*Calúmnias. — Outra carta a Bayard. — Bellissimo artigo commemoranfio o desem- 
barque no Mindcllo: os amigos de D. Pedro. — Os mesmos, por José Liberato 
Freire de Carvalho. — Conspiração da Gazeta. — Cae sobre o Portuguez todo o 
poder do mundo . . . ministerial. — Estranheza absurda. — A portaria do minis- 
tro da justiça e a Transfiguração, de Raphacl. — Joaquim António de Aguiar. — 
Isturiz, e os jornalistas do governo. — Indicios de grave successo próximo. — O Por- 
tuguez de agora, e o de 1826. — Quem escreveu um, e quem escreve outro. — 
M.eiie Paulina de Flaugergues. Alcyon no cabo. A caverna de Viriato. TraducçCes 
portuguezas e francezas. — As parentas. — Carta da prima Joanna ou Joanni- 
nha. — Chegada dos deputados do norte. — Revolução de setembro. — Garrett 
desapprova-a, tendo concorrido para ella. — Novo ministério. — Constituições 
de 20 e 22. — Ultimo artigo do poeta, no Portuguez. — Juramento da rainha. — 
Predilecção de D. Maria II pelos que não queriam rei-mulher. — Mensagem. — 
M in Arcádia ego. — Como então se faziam mudanças politicas. — A belemzada. — 
Morte de Agostinho José Freire. — O redactor do Portuguez, embora adherisse i 
revolução de setembro, está sempre do lado da rainha. — Curiosos documentos 
históricos. — Calligraphia de homens celebres. — Cartas do visconde de Sieda 
Passos Manuel. — Incumbem o poeta de propor o plano para a fundação do thea- 
tro nacional. — Relatorio-monumento. — Dou a prosa d'elle em vez da minha.— 
Inspecção geral dos theatros, conservatório, regimento e estatutos. — Rejeita ser 
ministro, e outros cargos. — Juiz do tribunal do commercio. — Parvoíce de um 
contínuo. — Cavalleiro da Torre e Espada, titulo do conselho, commissào do Diá- 
rio das cortes, inspector geral dos theatros, commissào de reforma tachygraphica, 
ministro para Madrid, deputado ás cortes constituintes. 



Furiosos com o extraordinário artigo, de que dei amos- 
tra no capitulo anterior, e suspeitando, pelo estylo, quem 
era auctor d'elle, os ministeriaes não o pouparam com 
allusôes venenosas nos seus periódicos, ao passo que 
nas conversações o qualificavam com os mais injuriosos 
epithetos. Vingavam-se por esse meio covarde de não o 
poder igualar na alteza do engenho. De algumas tolices 
contra elle espalhadas, ou escriptas, diz o próprio calu- 
mniado : 



220 

«Recordo-me de duas calúmnias muito galantes com 
que me brindaram os jornaes de certa epoclia, apenas 
cheguei a Portugal e tomei ostensivamente minha parte 
pequena na opposição em que sempre estive ao partido 
que agora se quer chamar da carta. 

«Uma era que sendo encarregado de negócios de Por- 
tugal em Bruxellas, me intitulara ali não sei se barão ou 
conde, ou talvez duque. Os coitadinhos não sabem 
(quem lh'o havia de ensinar?) que um agente diplomá- 
tico leva na sua credencial os nomes, cargos, honras, 
titulos e condecorações todas que tem; e que é assim o 
único viajante ou estrangeiro que não pôde absoluta- 
mente intitular- se nem um ápice mais do que é na sua 
terra. 

«A outra calúmnia não tem menos graça: era que, não 
sei porque nem para que, eu fizera contrabando : igno- 
rava também a pobre gente, que um chefe de missão em 
toda a parte tem as alfandegas livres para entrarem e 
sairem todas quantas coisas elle declarar serem para 
seu uso ou serviço*.» 

Esta última resultara do pedido por elle feito ao go- 
verno, de lhe isentar de direitos diversas bagatellas que 
trouxera da Bélgica. Espalharam que esses objectos 
eram valiosos, e acoimaram-n'o de contrabandista. Pela 
seguinte carta se verá a origem e fundamento de taes 
abjectas misérias : 

«Ill."° sr. Leopoldo Ildefonso Bayard^. 

«Na carta que remetto para o sr. ministro dos negócios 
estrangeiros, rogo a s. ex.^ o favor de isenção dos direi- 

1 Garrett, Obras, tom. xxiii, pag. 62. 

2 O nome era Ildefonso Leopoldo, e não Leopoldo Ildefonso ; 
mas Garrett tinha d'estas distracções, com as quaes até eu azoava, 
quando elle errava o sobrescripto das cartas que me escrevia. 
Accusando-o de proceder assim por desdém das coisas d'este mun- 
do, a que aliás era tão apegado, ria-se; mas não se emendava. 



221 

tos de entrada para umas bagatellas que na alfandega 
me querem taxar. Se a meu respeito se nao fizer exce- 
pção odiosa, rogo a v. s.^ a promptidao da requisição á 
fazenda. 

Mas também lhe rogo outro favor, que não é menor, 
o de me dizer se acha que não devo esperar ou que não 
tenho direito a esperar o que reclamo. 

Por qualquer d'elles ficarei igualmente obrigado, e 
sendo como sou — De v. s.* c.^° m.^*' obg.'^'' = /. B, de 
Almeida Garrett ^.^a 

II 

Nas notas atraz citadas acrescenta o auctor outras 
observações curiosas, que o leitor pôde ver no respe- 
ctivo tomo das suas obras. O que sobretudo lhe doeu, e 
elle não diz ah, não foram as calúmnias pueris 2; foram 
aquellas a que não podia responder, e que nem seus 
próprios auctores ousavam imprimir, tal era a natureza 
d'ellas! Suspeitando, talvez sem fundamento, que alguns 
dos ministros atiçavam os que o aggrediam, ao passo 
que tomavam só para si a qualificação de amigos de 
D. Pedro, fez publicar no Porluguez o seguinte memorá- 
vel artigo: 

«Lisboa, 8 de julho de 1836. 

«Celebrámos hoje o quarto anniversario do maior dia 
que tem a historia moderna portugueza. São hoje oito de 

1 Collecção Biker. Entre as correspondências de Garrett ha tam- 
Lom diversas cartas sobre este assumpto, de José Maria Lopes Car- 
neiro e de outros. Se nem tudo de que elle queria ser dispensado 
de pagar direitos se devia considerar bagagem, só por picardia se 
poderia suppor que fizesse contrabando o homem que mal tinha 
dinheiro para as suas mais urgentes necessidades. 

2 Entre outras, diziam que se apresentara em Bruxellas com a 
farda de artilheiro de montanha, ou de académico ! Que farda lhe 
poderia ser mais grata do que a do cargo?! 



222 

julho, E a estas horas —que estamos escrevendo no pri- 
meiro crepúsculo da aurora — alava-se ao tope da fra- 
gata Rainha o estandarte real de Portugal! A esta hora 
7:500 corações generosos batiam de anciã, queriam es- 
talar de impaciência, porque aguardavam, aguardavam 
ha muito, o tardio signal de ir beijar aquellas praias que 
ali estavam sob nossos olhos, quasi a tocarmos-lhes, e 
que pareciam, com o mar que as afagava, estarem-nos 
convidando a ir fartar saudades. Saudades de quatro an- 
nos para quasi todos, e que para tantos eram quatro an- 
nos cansados de desgostos e amarguras, das vergonhas 
do desprezo, do desconsolo sem esperança, muita vez 
da penúria, — quantas da fome I 

«Mas para um d'esses corações a saudade é mais lon- 
ga. Conhecêl-a-ha elle ainda, essa terra, o primeiro, o 
mais illustre, o mais nobre, o mais votado d'esses he- 
roes? Heroes eram todos então, que aquelle foi sacrifício 
que todos peccados remiu, e fez grandes as mais peque- 
nas almas. 

aConhece-a sim que nunca se esqueceu da terra de 
seus pães, e de tâo longe que estava, o maior dom que 
Portugal ainda recebeu, d'elle lhe veiu. Vastos projectos 
de engrandecimento, a quarta parte do globo a civili- 
sar*, uma coroa imperial a equilibrar entre as luctas 
das facções, ingratidões de povos, calúmnias de reis — 
quanto ha hi de grande no mundo em prosperidade e 
em infortúnio, tudo tem pesado n'aquelle coi^ação — e 
não lhe fez esquecer a pátria. 

«Sentimos que nos vae fugindo a penna do caminho 
pautado para o stylo da ordem de escriptos em que esta- 
mos. Esvoaçamos para os limites poéticos. Quem lhe 
ha de poder valer? A culpa é do assumpto nâo do escri- 

«* O Brazil; nâo por estar na quarta parle do globo, mas porque 
em medida faz sem muita amplificação a quarta parle d'elle.» 



223 

ptor. Escarneçam-nos de poeta: paciência. Quem fará 
prosa de tanta poesia? Quem, ao contál-o, terá o talenta 
de fazer acanhado, chão e chato o mais sublime e poé- 
tico feito, a mais alta concepção do século? Em taes ca- 
sos está a epopeia no heroe e nâo no canto. Quando se 
inventa, é Homero, não Achilles, que faz a Illiada; mas 
com ser o grande poeta que é. Gamões teve pouco que 
fazer nos Lusíadas. 

« Perdoe m-nos pois, se mais não sabemos conter a 
penna que o objecto attrahe, involuntária, a alturas que 
lhe não cumpriam. Não é aífectação. Talvez parece exa- 
geração e inchamento no escriptor o que não é senão 
enthusiasmo, ou muito vivo sentimento do assumpto. 

«D. Pedro IV, que foi o maior príncipe d'este século, 
e que então o foi maior quando já não era rei nem impe- 
rador — ahi está defronte das praias do Mindello, sem 
mais grandezas que seu coração, sem mais atavios que 
sua espada, sem mais corte que os seus voluntários. 

«Não é hoje dia que se enxovalhe com nomear quatro 
ou seis insignificantes que até ali queriam fazer corte na 
aldeia, e que se não douravam já, não se mitravamjá, 
porque haviam medo, pejo não, das circumstancias. 
D. Pedro trazia um creado único, e esse, brazileiro, cuja 
sisudeza, fidelidade e proceder em tudo foi sempre di- 
gna de tal amo. 

«Aqui estava toda a pompa de um imperador e de um 
rei. 

«E o chefe d'esta empreza, que de temerária parece 
louca, a nada menos vem que a depor um tyranno, dar 
a Uberdade a um paiz inteiro, reclamar um throno para 
uma rainha de quinze annos — e desafiando 80:000 ho- 
mens de peleja com 7:500— elles em' casa, abastados 
de munições, senhores da terra — nós pobres, maltrapi- 
dos — e proclamando a abolição de quasi todos os tribu» 
tos que o paiz pagava ha séculos. 



224 

«E os 80:000 homens combateram — todos — e foram 
vencidos, e a empreza prosperou, o tyranno caiu, a rai- 
nha está sentada em seu throno, e a lei da liberdade pro- 
•clamou-se — proclamou-se, que para reger são necessá- 
rios regimentos e instituições que legisladores ignorantes 
nâo souberam fazer, e executores néscios e corruptos 
tornam ainda mais absurdas, discordes e repugnantes. 

«Esses defeitos preencherá o tempo e a experiência. 
Mas o grande feito está feito. Bemdita seja a memoria do 
grande principe e de seus companheiros I Honra ás es- 
padas que pelejaram, ás resignações que soffreram, as 
perseveranças que nâo desanimaram I 

«Estes são os homens de D. Pedro, estes e os muitos 
mais que depois se lhe uniram. Quem ousará duvidar 
d'ellesl Oh! que diria hoje o magnânimo defensor das 
linhas do Porto e de Lisboa, se ouvisse meia dúzia de 
homens apropriar-se exclusivamente o nobre titulo de 
amigos seus — que tão pouco o eram alguns, que bem 
mal o mereciam ser muitos I Com que indignação não 
renegaria elle taes amigos! Os amigos de D. Pedro I 
quereis conhecel-os? Ahi estão nas barbas brancas d'es- 
ses caçadores do V; ahi estão n'esses voluntários es- 
tropiados e mendigos, n'esses ofificiaes demittidos, pre- 
teridos! E sem affectação de democracia militar, ahi 
estão também n'esses generaes, em algum ministro ou 
outro. 

«Se o ministério actual é capaz do despejo de se pro- 
clamar composto de amigos de D. Pedro, que o diga — 
que o faça dizer por seus trombetas. 

«Com excepção do nobre duque da Terceira, a um por 
iim lhes provaremos que o não foram, que o nâo são. 

«Acabem com essa impostura; basta de atroar com 
essas grandes palavras os ouvidos do povo que já as não 
crê, e de circumvenir a confiança da soberana, que em 
breve se desenganará e saberá retirar-lh'a. 



225 

«Quê! Essa é usurpação que os portuguezes leaes 
menos toleram. Essa é injuria que os fieis súbditos, que 
os leaes companheiros, que os devotos, comquanto hu- 
mildes, amigos de D. Pedro mais sentimos. 

(cElies sós os amigos de D. Pedro! Porquê? Porque, 
abusando de seus derradeiros dias, que amarguraram e 
encurtaram, se cobriram de honras e mercês, se despa- 
charam a si próprios para os primeiros e mais pingues 
logares do estado ? 

«E não lhes basta isso? E querem ainda despachar-se, 
com exclusão de todos os mais, para amigos de D. Pedro? 

«Sejam barões e sejam pares, tenham gran-cruzes e 
commendas. Pouco nos importam esses titulos; mas 
d'est'outro lhe embargámos a cartai 

«E porque se acha acaso na opposiçao um homem ou 
outro que não foi amigo de D. Pedro, que teve a infelici- 
dade de o não avaliar, que talvez —somos latitudina- 
rios, — não merecia conhecôl-o e avaliál-o, segue-se, na 
lógica do ministério, que a opposiçao se compõe der ini- 
migos de D. Pedro, e que só elles e a sua gente o não 
são. 

1 Outro contemporâneo os julgou com não menor severidade: 
«... emquanto D. Pedro não appareceu na Europa, aquelles, que 
ao depois tomaram exclusivamente o nome de seus amigos, eram a 
mais servil creadagem de Palmella, que o fatigavam com adulações 
e visitas, e que nunca largavam as suas salas, ou as suas ante-ca- 
maras: porém assim que chegou o novo idolo deitaram-se de rojo 
a seus pés, fomentaram-lhe ambições deshonestas ; e depois cuspi- 
ram, sem vergonha, nas faces do homem que primeiro tinham ado- 
rado. Eis aqui a physionomia pintada ao natural dos que depois 
emphaticamente se chamaram os amigos de D. Pedro». (Annaes 
para a historia do tempo que durou a usurpação de D. Miguel„ por 
José Liberato Freire de Carvalho.) Os ministros fustigados pelo 
terrível artigo de Garrett, eram Agostinho José Freire, Joaquim 
António de Aguiar, José da Silva Carvalho, Manuel Gonçalves de 
Miranda, conde de Villa Real. Só ao duque da Terceira, presidente, 
concedia as honras de amigo de D. Pedro, que negava aos outros. 

15 



226 

«Quanto folgamos de individualísar nomes toda a vez 
que podemos louvar, tanto nos repugna fazêl-o quando 
é forçoso censurar, dobrado quando severamente accu- 
sâmos. E aqui e n'este ponto trata-se de grave accusa- 
ção. Mas nós accusâmos actos, não homens. Isto é, qui- 
zeramos increpar só os actos e deixar os homens. Se 
todavia nos obrigarem, repetimos, um a um desfiaremos 
os nomes, e a cada um lhe provaremos com suas pala- 
vras e acções, púbUcas, notórias, irrecusáveis, o que 
agora enunciámos. 

«Mas comprimamos a indignação que tanta má fé vae 
sempre revolvendo. Hoje é dia de indulgência e rego- 
sijo: custe o que custar, esqueçamos affrontas, e feche- 
mos olhos á desgraça. 

Cras ingens iterabimus cequoi\T> 



III 



O Diário do governo, do dia anterior, fizera a declara- 
ção de que se tinham tomado providencias para obstar á 
revolução, que, segundo o governo, se projectava para 
o anniversario do desembarque no Mindello. Em seguida 
ao artigo antecedente, contra os pretendidos amigos de 
D. Pedro, escreveu Garrett esfoutro, que intitulou Con- 
spiração da Gazeta: 

«A Gazeta ou Diário do governo, com seu numero de 
hontem, assustou muita gente por ahi — a nós confessá- 
mos que nos fez rir. Ha certas coisas que se não podem 
tomar ao sério. Uma conspiração, uma émeute para o 
dia 8 1 Uma repubhca do Bastos, por mais que me digam. 
Pois ainda se recorre a expedientes d'essesí Inda ha ho- 
mens d'estado que mandem fazer revoluções pela policia, 
e pelas gazetas? Para quê? para dar matéria a devas- 
sas, a prisões, a excluir gente das eleições? 



227 

«Ora tenham vergonha; e vejam que a poHcia dos 
inauferíveis esgotou a matéria, que o Bastos a tornou 
ridicula, e que certa assuada do anno passado contra en- 
venenadores de príncipes^ — assuada cuja verdadeira ori- 
gem e auctores nós sabemos e diremos se instarem — aca- 
bou de todo de vulgarisar até á semsaboria, um meio que 
(lembrem-se) além de immoral, e portanto impohtico, 
por fim vem sempre a dar na cabeça a quem o emprega. 

«Hojeí no dia 8 de julho! o povo todo de Lisboa, o 
povo todo de Portugal não pensa senão em dar graças a 
Deus pelos benefícios de tamanho dia. 

«Pobres ministros, se não teem policia que lhes alvi- 
tre melhores stratagemasl Coitados! já nós lá chegá- 
mos^!» 



IV 



Era assim que elle castigava os que o tinham descon- 
siderado! A penna que escrevia artigos d'estes, pen- 
dente, como espada de Damocles, sobre as cabeças de 
todos os que o tinham desdenhado, devia inspirar-lhes 
terror profundo. D'ahi os ódios, profundos também, que 
lhe dilaceravam a honra. Não tendo talentos iguaes, op- 
punham-lhe aífrontosas mentiras. Os jornalistas ministe- 
riaes caíram todos á uma sobre o Portugtiez; e alguns, 
menos comedidos, cobriram-n'o de impropérios. Mas o 
redactor principal dera as suas provas de hábil mari- 
nheiro, em quadra de mais perigosas tempestades, sin- 
grando por mares terríveis, entre escolhos que se cha- 
mavam cárcere e patíbulo; e o seu nobre baixel não se 

1 Referia-se ao denominado tiimullo das Chagas, feito á porta 
do duque de Palmella, presidente do eonsellio de ministros, por 
occasião da morte do príncipe Augusto, primeiro marido da rainha, 
que o povo dizia ter sido envenenado. 

- O PortugiieZj de 8 de julho de 1836. 



228 

afundara, embora tivesse arribado ás praias do exiliol 
No Portugnez de terça feira 26 de julho escrevia elle : 

aHcsterui siimmus, dizia o eloquente apologista dos 
primitivos christâos. «Somos de hontem e já occupámos 
«a milicia, o foro, o palácio, tudo.» Somos de ha dois dias, 
bem pôde dizer o Portugiiez, invertendo, e a opinião 
honrada que nossa inteireza e imparcialidade tem ganho, 
excita a milicia, o foro, o palácio dos nossos sexemviros. 
Todo, sobre nós tâo pequenos, tão insignificantes, tão 
desprezíveis, todo caiu esse poderio de jornaes que não 
soffrem que nem de leve se toque nas fadadas, nas sa- 
gradas pessoas dos ministros. 

«Nós não sabemos e não queremos fazer polemica. 
No pouco e mal que sabemos escrever, se em alguma 
coisa nos corre a penna, porque vae de vontade e com o 
coração, é quando se trata dos interesses da pátria, é 
quando se trata da liberdade que defendemos quasi desde 
a infância, é quando importa á causa da rainha por quem 
dêmos quanto tínhamos e éramos,— sem que nos peze 
hoje, sem que duvidemos tornál-o a fazer. Por outros 
assumptos vae-nos arrastado e a descontento o stylo: 
não sabemos. E d'aquelles graves assumptos, instam 
tantos, de hora a hora se tornam tanto mais graves e 
urgentes, que ainda quando soubéssemos, não querería- 
mos perder o tempo a romper lanças com quanto cafre 
nos vem á falsa fé dar uma zagayada. Por isto é que não 
queremos. E todavia estamos ainda os portuguezes tão 
infantes no regimen da publicidade e da hberdade da 
imprensa, que pela maior parte folgámos com estas lu- 
ctas inglórias e inúteis, de que se não tira mais do que 
irritar os ânimos e distrahil-os do que mais importa : o 
commum interesse da causa pública. 

«Insistem pois comnosco, apesar d'esta repugnância, 
que é forçoso responder alguma coisa aos ataques que 
nos fazem. Mas não os vemos nós esses ataques; de ai- 



229 

guma parte está a cegueira: talvez da nossa. Um jornal 
assaz conspícuo, por exemplo, e notável por seu stylo, 
(a Revista, já que é mister dizer nomes) muito nos lison- 
jeou e fez honra quando a nossos humildes trabalhos 
associa nomes distinctos, que uns por nâo vulgares pro- 
vas litterarias, outros pelas mais illustres da espada, 
dariam credito a maior empreza que a nossa. 

«Podemos comtudo assegurar que pobremente se en- 
ganaram em atlribuir a quem o attribuiram aquelle ar- 
tigo que tanto lhes doeu. Hoje lhes enviámos outro da 
mesma penna, e sobre o mesmo assumpto. Amanha irá 
outro de outra penna. Talvez no dia seguinte, talvez em 
dois ou três mais, — que a tarefa é longa — lhes envia- 
remos em um só artigo o exame compacto e lúcido do 
celebre manifesto, o momimentiim cere perenius, obra 
prima de todos os architectos do thesouro. 

«Não promettemos dia certo, que a tarefa é longa, 
pesada e suja. Hercules nâo alimpou com essa pressa as 
cavallariças de el-rei Augias. E nós nâo somos Hercu- 
les. 

«Mas somos muitos. E fazem pouco os jornaes do mi- 
nistério em calumniarem dois ou três homens. Contra 
estes Tarquinios e Porsenas a conjuração é aberta e pa- 
tente, e os conjurados tantos, que por um que falhe, cem 
acudirão. Sim, conjuramos ás claras, as nossas armas 
são a rasâo nossa, e as faltas d'e]les. E o numero dos 
que assim conspiram cresce todos os dias.» 

Termina, dizendo que os collaboradores do Portuguez 
não são três nem vinte somente; e que se os jornalistas 
ministeriaes lhes quizerem saber os nomes, dêem o 
exemplo, publicando os seus, que elles farão outro tanto. 

A Revista era a folha semi-official do governo. Escre- 
via-se n'ella, por mandado de alguns dos homens que 
não queriam rei-mulher, contra os que d'ahi a pouco fi- 
zeram a revolução de setembro. A 4 de julho, de 1836, 



230 

accusando o recebimento do primeiro numero do Portu- 
giiez constitucional, chama-íhe periódico annunciado por 
certas gentes; diz que é bem escripto e que se 16 sem 
fastio, mas trata-o hostilmente. No numero de 23 de ju- 
lho, a que allude Garrett, A Revista, servindo-se pouco 
generosamente da sua carta dirigida a Bayard, diz que 
elle, por occasiao da sua recente chegada a Lisboa, 
quizera saber se o governo o empregava ou nâo, imme- 
diatamente, porque em caso negativo se queria 'passar' 
para os outros; e que «ajustara a sua hábil penna por 
três mil cruzados annuaes e quatro acções de 50^000 
réis na empreza do Porttiguez constitucional ^ » É claro 
que o aggredido nâo podia ser generoso com adversários 
d'esta laia. Gomquanto aííirme, nos seus artigos, que 
os outros se enganam no nome, a verdade é que os tra- 
tou como mereciam. Os amigos do conde de Villa Real 
instruiram o jornalista ministerial, dando á citada carta 
interpretação que só poderia dar-se-lhe por malevolen- 
cia ou paixão partidária. O antecessor do conde tinha 
escripto ao poeta 'que não o demittiam de Bruxellas por- 
que houvesse propósito de desistir dos seus serviços; 
que seria reempregado; e que respondesse logo se que- 
ria ir para o Rio de Janeiro'. Porque se estranhava pois 
que perguntasse no acto da sua chegada, se lhe davam 
destino?! O governo, composto de homens de opiniões 
contrárias á sua, nâo fez caso d'elle. Nâo era portanto na- 
tural que combatesse a politica dos ministros? Acaso es- 
t^s ou quaesquer outros estariam costumados a que os 
seus adversários fundassem periódicos para os elogiar? 
Seria mais que absurdo exigir-se de Garrett que não 
usasse dos seus talentos contra os que se davam ares de 
o desdenhar e privavam o paiz dos seus serviços. Quem 



* Em 30 de agosto transcreve a Revisto, do Artilheiro (outro 
folliculario), uma enfiada de aeeusações villãs no mesmo sentido. 



231 

quer que prestou informações sobre a sua carta, escripta 
a Bayard, torcendo o sentido d'ella, nâo fez invejável pa- 
pel. 



Assim como João sabia ser o melhor dos amigos, tor- 
nava-se também terrível adversário, quando se julgava 
offendido, e emquanto estava fresca a memoria da offen- 
sa. Não descobri que aggravos teve de Joaquim António 
de Aguiar; parece-me que não seriam unicamente políti- 
cos, pois que era assaz conhecida a sua generosidade com 
inimigos d'essa espécie. De todos os ministros d'aquelle 
tempo, o mais maltratado pela sua penna foi Aguiar. 
Tendo este publicado, no Diário do governo, de 15 de 
agosto, uma portaria, mandando processar pessoas accu- 
sadas de terem perturbado em Yizeu o acto eleitoral, es- 
creveu Garrett, no Porttiguez do dia 16: 

«... Jamais a palavrosa facúndia do sr. Aguiar se em- 
braveceu e esbravejou tão assanhada e virulenta. Falta 
o fôlego a ler tanta palavra tão vasia de sentido, tão 
absurda, tão despropositada. O sr. Aguiar está avexado 
e possesso: é impossível que não falle n'elle coisa má. 
Pois viu-se já similhante destempero e desconchavo, tal 
desenquadernar de idéas (perdão, que é coisa que não 
ha na portaria — idéas 1) de palavras queremos dizer. 
Nem se sabe em que lingua escreveu. Portuguez não é 
de certo. Será aquella lingua incógnita do famoso pre- 
gador escocez — que endoudeceu por fim? — Cuida a 
gente ver um energúmeno a espumar, a babar de raiva, 
em contorsões horrorosas, de dar asco e medo. Dizem 
que está a agonisar de ministro : a agonia é terrível, e 
ninguém dirá que morre a morte do justo. Tem peccado 
negro na consciência que lhe faz dar urros, e retorcer 
visagens por similhante modo. 



232 

«O caso é serio e grave. Mas o sr. Aguiar deve saber 
que o homem colérico e que nao sabe dominar a mais 
feia e odiosa de todas as paixões, a ira, que perde a trar 
montana, que espuma, que raiva, que blasphema, que 
enrouquece e endoudece a gritar por similhante modo, — 
em vez de parecer o que deseja, terrível, torna-se — 
sabe s. ex.* o quê? — ridicido. 

, d Ridículo, de o correrem por ahi os rapazes á papelota, 
como o corria a gente nos Geraes quando era oppositor. 
Fez-se ridiculo a si, ridículos os seus collegas, ridículo 
o governo — e até sobre um nome augusto e sagrado 
que tomou em vão, e no qual teve a insolência de man- 
dar tanto destempero, lançaria um indecente ridiculo, 
se os portuguezes nâo soubéssemos todos quanto esse 
nome querido e respeitado está acima, e longe e alheio 
dos absurdos com que a miude o carregam os doidos 
varridos que se querem cobrir com elle. 

«Já viram a maior maravilha d'arte? A obra-prima 
do engenho humano, a inspiração de homem que mais 
assomos tem de divina? É a Transfiguração, de Ra- 
phael. No alto e na luz sobrenatural do quadro, o Salva- 
dor nas resplandecentes vestes da magestade eterna — 
logo os prophetas que ainda reflectem d'essa luz. Abaixo 
um monte árido e feio — e á raiz d'elle o energúmeno 
que esbraveja com horrorosas convulsões. 

« Si licet partis componnere magna, se ás sublimidades 
da fé se podessem ir buscar allegorias para as pequene- 
zas d'este mundo — acharíamos n'esta obra-prima do 
ministério da justiça notável similhança com a de Ra- 
phael. O nome da rainha no alto do quadro —da porta- 
ria—, o do sr. Aguiar em baixo. Deus me perdoe, mas 
é perfeita a similhança. 

«O caso é grave e sério; repetimos: mas o sr. Aguiar 
faz rir: a impotência dacolera é sempre risivel. Ha taes 
e tão tresloucadas tentativas de maldade que se nâo le- 



233 

vam senão com cachinadas; e até o sarcasmo parece 
arma de excessivo calibre. 

«Fallemos todavia um pouco sério, se podermos, que 
de vez em quando nâo se pode resistir. O que é que 
quer o sr. Aguiar? Quem é o sr. Aguiar? D'onde vem 
o sr. Aguiar? Forte sr. Aguiar 1 Lembra o marquez de 
Chaves e o conde da Ponte. O sr. Aguiar é ainda o 
ministro da justiça, vem esbaforido do seu ministério, 
d'onde seus coUegas o querem deitar fora (e teem rasâo, 
mas já é tarde), quer mandar prender, processar, julgar 
e punir não sei que homens que, diz elle, assuaram, amo- 
tinaram, acutilaram os eleitores de Yizeu. O sr. Aguiar 
assentou que como ministro da justiça era jurado-mór 
de Portugal e Algarves d'aquem e d'alem mar, que po- 
dia cumular estes empregos como os outros, e 'pronun- 
ciou logo sobre o facto, e manda que os juizes de di- 
reito, pela efficacia e actividade do procurador régio, 
sem mais detença, e só porque elle o diz, julguem em 
tudo provado, e enforquem os réus que Deus sabe se 
existem, por uma culpa que Deus sabe se foi commet- 
tida. 

«Deus sabe tudo, e saberá também isto. Cá n'este 
mundo, sr. Aguiar, ninguém pode saber d'essas coisas 
senão a camará dos senhores deputados da nação portu- 
gueza, quando v. ex.* e seus dignos coUegas a deixarem 
reunir. Emquanto ella (porque só ella o pôde) não disser 
que a eleição de Yizeu tem todas essas pechas que lhe 
assacam, nem v. ex.% nem todos os ministros do mundo 
o podem fazer. Podem á Polignac. Mas a rainha não lh'o 
ha de soffrer; nem a nação está prompta a tolerál-o *.» 

1 Apesar d'estas violências de phrase, a politica, que os sepa- 
rava e irritava, foi a própria que os reuniu e fez amigos, mais tarde. 
Todavia, Garrett, que não era rancoroso, guardou sempre memoria 
do que quer que fosse que Aguiar lhe tinha feito ; e beliscava-o ás 
vezes. Joaquim António de Aguiar foi estadista notabilissimo, A 



234 



VI 



Tendo emigrado para Lisboa o hespanhol Isturiz, e 
sendo maltratado no jornal que defendia o ministério, 
manifestou Garrett do seguinte modo a sua indignação, 
no Portuguez de 29 de agosto: 

«... Nobre vencido na batalha civil, o sr. Isturiz ap- 
parece na nossa capital. E em vez do generoso respect 
au vainm do illustre conquistador, o nosso baixo e vil 
ministério publicamente o manda insultar pelo seu jornal 
favorito, digno interprete da grosseira e baixa ralé cuja 
lingua falia. Despeito sim, que o sentimos com esta infâ- 
mia. Em portuguez e entre portuguezes se usou tal villa- 
nia. Corremo-nos de pejo. Que bizarros cavalheiros, que 
generosos sentimentos, que nobres termos tratam 1 

«Vergonhas d'esta pobre terra! Esta gente é a nossa 
cruz e o nosso opprobrio. Que hâo de dizer de nós as na- 
ções estrangeiras ? Que hão de pensar de um paiz cujo 
governo é tal, abjecto e indecente? Não ^se lembram 
esses miseráveis, como na desgraça e no exilio fomos 
acolhidos pelas nações hospedeiras que nos deram asylo? 
Cobertos de faltas*, carregados de erros, não foram esses 
mesmos homens, hoje tão insolentes na prosperidade, 
mendigar um asylo, quantos o pão, ás terras estrangei- 
ras ? Insultou-os o governo d'esses paizes pelo órgão de 
seus jornaes ? Mofou de sua desgraça, escarneceu de sua 
queda? 

«Indignidade e baixeza sem nome! Portugal todo, 
com brado unanime, ha de renegar similhante vileza, do 



liberdade e a civilisação de Portugal deveram-lhe serviços rele- 
vantes e a sua memoria deve ser eternamente acatada por todos 
os liberaes sinceros. 



235 



mesmo modo que Lisboa toda se indignou com ella e a 
cospe de si. 

«Qae o sr. Isluriz nos nao julgue pois tao bárbaros e 
grosseiros como os nossos ministros. Que nâo ajuize da 
creaçao, da generosidade e hospitalidade dos portugue- 
zes pela villã rusticidade e crapulosa grosseria de seus 
oppressores.» 

O artigo termina com os mais vehementes protestos 
de que o geral dos porluguezes não podia ser confundido 
com os ministros que os governavam. 



l^II 



Sente-se que algum grande successo está próximo. 
Similhante linguagem, da penna de homem tão comedi- 
do, attesta o estado grave do paiz, e a irritação dos âni- 
mos. 

A 31 de agosto, depois de outro notável escripto, a 
respeito das noticias do Algarve, e de uma carta de lord 
Palmerston, novamente se refere aos aggravos feitos a 
estrangeiros pelos jornaes do ministério. 

«Antes-de-hontem nos ferveu o sangue de indignação 
com os covardes insultos e grosseiras injúrias que os 
jornaes do governo lançaram sobre um vencido, um ho- 
mem na desgraça. Pouco importa a cor do partido a que 
pertencesse. Um foragido, uma victima das dissensões 
civis da sua pátria, amigo, embora frouxo da liberdade, 
soldado, embora tibio e timido da santa causa que de- 
fendemos—é tamanha a vileza de o insultar na desgraça 
e no paiz a que se acolheu, que não sabemos que nome 
dar-lhe: o facto e a idéa são novas. 

«Hoje o ministério, que não tem que responder, vin- 
ga-se com a vingança dos fracos, mandando despejar 
por seus homens de ganhar uma nuvem de calúmnias 



236 

sobre o Portugiiez e os que elles suppôem seus redacto- 
res. Desprezamos tanto a esses follicularios ineptos e 
ignorantes, que não pensávamos tomar conta de suas 
escrevinhaduras. Mas instam amigos que é mister fazer 
o sacrifício, porque o demandam os princípios, e cumpre 
desmascarar a impostura. Fal-o-hemos, com muita relu- 
ctancia porém, e chorando sempre o tempo que com tal 
gente e com taes misérias se perde.» 



YIII 

Responde com effeito á imprensa do governo, no dia 
i de setembro, em artigo que tem por titulo O Ministé- 
rio e o Portuguez. Ahi refere como em outra epocha ap- 
parecera o mesmo Portuguez, com menor base formado 
e menos solidez de administração, mas com igual intuito. 
Diz que alguns redactores do antigo se acham hoje nas 
fileiras ministeriaes e que, sem quebra da amisade, que, 
paga ou não, Garrett lhes guardará sempre, os auctorisa 
a que o contradigam sobre o não ser a doutrina do mo- 
derno Portuguez a mesma que elles no antigo sustenta- 
ram todos. 

Depois de declarar como foi discutido e resolvido por 
escripto entre os redactores do jornal todo o seu pro- 
gramma — princípios, theses ehypotheses de administra- 
ção, de jurisprudência, de economia politica, de gover- 
nação interior, de pohtica exterior, de fazenda, etc, con- 
tinua assim: 

«Sabe o ministério isto; e d'ahi seu encarniçamento 
contra o Portuguez. Á força de calúmnias, outro minis- 
tério seu co-irmão respondera ao Portuguez com os cár- 
ceres em que seus collaboradores expiaram a indepen- 
dência de suas opiniões e proceder. 

«Onde estavam n'essa epocha os escriptores ministe- 



237 

riaes todos? Então que fazer opposição era metter o pes- 
coço na corda da forcai Então que tanto patriota que 
hoje blasona de amigo de D. Pedro abandonou covar- 
demente a causa do seu rei e da liberdade da sua pátria! 

«Onde estavam os ministros actuaes? Se o nobre du- 
que da Terceira combateu no Prado e em Coruche, os 
outros onde estavam? Sumidos em sua nullidade e inca- 
pacidade. Qual é dos actuaes escriptores ministeriaes 
que tão alto falia hoje, que então ousou pegar na penna, 
e arrostar de peito descoberto com os precursores de 
D. Miguel, com os rancores do bispo de Yizeu, com as 
republicas do Bastos? 

«Mas não fallemos n'isso, que é vergonha: ehavemol-a 
de fallar no pouco que, em desempenho de nossa obri- 
gação, fizemos. 

«Seguindo o exemplo do ministério, Yizeu-Santa- 
rem (de que fazia parte Cândido José Xavier patrão que 
foi na terra, e hoje advogado no céu do ministério actual) 
assentaram de combater á força de calúmnias ; e de ou- 
tro modo não sabem nem podem, porque em extremo 
são ignorantes elles e os seus, e porque o peccado de 
suas delapidações contra elles está sempre.» 

Termina, dizendo que não havia na redacção do Por- 
tuguez pessoa que tivesse o menor aggravo individual 
dos ministros! «Inimigos seus políticos, todos somos e 
seremos tanto tempo quanto assim e tão deslealmente 
pretendam governar o reino, comprometter a rainha e 
annullar a liberdade *.» 



IX 



Estava a este tempo em Lisboa a poetisa franceza 
Paulina de Flaugergues, auctora do formoso livro An 

1 o PortugueZj de 1 de setembro de 1836. 



2^ 

bord du TageK E aqui publicou, no iorneiW Abeille, os 
versos que Garrett traduziu e deu no Portuguez consti- 
tucional, intitulados Alcyon no Cabo, Mais tarde melho- 
rou o traductor essa versão, que se lê a pag. 1G3 das 
Flores sem fruclo, notada a pag. 232 da mesma collec- 
ção, e transcreve outra da poetisa estrangeira, que d'elle 
falia com encarecimento. 

Se os versos são lindos no original, o poeta portuguez 
embellezou-os ainda extraordinariamente. Conservando- 
Ihes a graça e originalidade nativas, deu-lhes mais sen- 
timento; impregnando-os da melancolia da nossa lín- 
gua, repassou-os de verdadeira saudade : 

«Longe, ai! tam longe, eu tenho o lar que choro; 

Quanto á vida me liga 
Tam longe me ficou. . . Oh! ser-me-ha dado 

Que eu ainda consiga 
O ver um doce olhar, o ouvir ainda 

Um som de voz amiga?» 

Mademoiselle de Flaugergues traduziu, agradecida, 
para francez, a peça do nosso auctor que tem por titulo 
A caverna de Viriato. Traducçâo e original se encontram 
nas Flores sem fnicto, e sâo ambas bellissimas. Alguém 
disse que as musas serviram de medianeiras para que 
entre o poeta e a poetisa se estabelecesse aíTectuosa in- 
timidade. A amável estrangeira tinha sido recebida e 
muito estimada pela melhor sociedade lisbonense, con- 
vivendo com a maioria dos nossos principaes escriptores, 
e aqui deixou recordações gratíssimas ^. 

A solidão do poeta levava-lhe naturalmente o pensa- 
mento para os primeiros annos da sua alegre juventude. 
Depois da separação da mulher, escrevera a todos os 

1 Paris, 1841. 

2 Vide Escavações 'poéticas, por A. F. de Castilho, Lisboa, 1844. 



239 

seus parentes, sobretudo ás parentas — uma tia D. Co- 
leta Cândida, e duas primas, que viviam na quinta do 
Sardão, com outro velho amigo da sua infância, o padre 
Custodio, e a boa Rosa de Lima. Em 9 de outubro lhe 
respondiam todos estes para Lisboa, em cartas repassa- 
das de lembranças saudosas *. 

Parece que entre as primas, que as teve numerosas, 
e dizem que algumas formosíssimas, houve uma que 
fora sua predilecta em annos juvenis. AvaUe-se pela se- 
guinte cartinha : 

«S. Miguel das Aves, Quinta da Carreira, 27 de outu- 
bro de 1836. 

((Primo do coração : — A sua inesperada carta deu-me 
gosto e pena: deu-me gosto e obriga-me muito lem- 
brar-se de mim; as expressões com que expende esta 
lembrança respectiva ao tempo em que viveu na minha 
companhia — feliz tempo (diz o primo) único talvez feliz 
da minha vida — fizeram-me vivíssima impressão; ellas 
parecem indicar que não (vive ?) contente e eis aqui o que 
me penahsa e muito. 

«Julga-me injusta a seu respeito e certamente não o 
sou. Sou sua amiga, desejo o seu bem, não posso ser 
indifferente a seu respeito; não, não o sou. Da mana 
Antónia não posso dar-lhe noticias porque directas não 
as tenho ha muito tempo : é preguiçosa de escrever mas 
sei que vive. Acceite saudades da Thomasia, minha inse- 
parável companheira. Adeus meu rico. Deus lhe dê as 
venturas e prosperidades que muito do coração lhe de- 
seja a — sua prima e ^mig3i = Joanna^.y> 

Acaso seria esta a que depois lhe inspirou aquelle poé- 
tico e formoso typo da menina dos rouxinoes, das Viagens 
na minha terra ? Como não é possível veríficál-o, volte- 
mos á historia politica. 

1 Catai Guim. - Cartão a. - iv. 

2 Ibidem. 



240 

No dia 9 de setembro chegaram a Lisboa os deputados 
do norte. X maioria d'elles, se não todos, era opposicio- 
nista e compunha-se dos principaes influentes da então 
chamada maçonaria azul, inimiga irreconcihavel da do. 
sul do reino. Os dois partidos formados na emigração, 
contidos a custo pelo perigo commum, durante os cercos 
do Porto e de Lisboa, em vez de se congraçarem depois 
do triumpho, conspiravam um contra o outro nas lojas 
das sociedades secretas, e insultavam-se nos jornaes 
com lamentável descomedimento. Tenho por vezes refe- 
rido como o fermento da discórdia lavrara cada vez mais 
intenso, por todo o campo liberal. Desde seu começo-, 
o jornal de Garrett contribuíra para tornar mais odioso 
o ministério de 20 de abril. O desembarque dos depu- 
tados fez rebentar a famosa revolução de setembro, a 
custo comprimida desde alguns dias. Victoriosa n'essa 
mesma noite, proclamou immediatamente a constitui- 
ção de 1822. Comquanto pelos seus artigos o tivesse 
ajudado a germinar, Garrett desapprovou esse movi- 
mento. E, apesar de pertencer ao partido dos que o 
promoveram, largou logo a direcção e redacção do Poi'- 
tuguez. No numero 60, escrevia o seu ultimo artigo, á 
uma hora da manhã, do dia 10, relatando a chegada da 
deputação do norte do reino, os primeiros successos que 
precederam a queda do ministério, e a subida ao po- 
der, n'esse mesmo dia, de Manuel da Silva Passos, vis- 
conde de Sá da Bandeira, António Manuel Lopes Vieira 
de Castro, e conde de Lumiares, presidente do conse- 
lho. Este artigo fôra-lhe pedido por um dos ministros 
(Passos Manuel). 

A constituição de 1820 fora a primeira reclamada 
pelos mais exaltados patriotas*; mas lembrando alguém 

1 Do supplemento ao Nacional, publicado no dia 10, colho os 
seguintes esclarecimentos : 

Na véspera, ás ires horas e meia da tarde, entrara o vapor iVa- 



241 

que seria conveniente fazer-lhe modificações, passou-se 
o decreto que declarava em vigor a de 1822, e mandava 
convocar as cortes constituintes*. A rainha foi jurar á 



pierj, trazendo os deputados do Douro e alguns da Beira Alta. Ape- 
sar da prohibição, estalavam foguetes por toda a parte, o rio coa- 
lhou- se de embarcações embandeiradas, cheias de cidadãos que 
davam vivas aos seus representantes. Duas bandas de musica to- 
cavam no mar, e no cães do Sodré a do 2 de infanteria, que foi 
mandada retirar por ordem superior! Ás quatro horas desembar- 
caram os deputados, que foram até ao largo das Cortes, cercados 
de muitas mil pessoas que os vietoriavam e davam vivas á consti- 
tuição do anno 20. Á noite fraternisava a tropa de linha com a 
guarda nacional, no Rocio; nomeava-se deputação para mandar 
mensagem á rainha; e redigia-se o documento no quartel do Carmo. 
Pedia-se que a soberana provesse de remédio os males públicos, fi- 
zesse proclamar a constituição de 22, com as modificações que as 
cortes constituintes julgassem conveniente fazer-lhe; nomeasse novo 
ministério, etc. E declarava-se-lhe que os cidadãos que dirigiam a 
súpplica, esperavam, no local onde a assignaram, que sua mages- 
tade houvesse por bem acceitar os seus votos. 

A rainha acolheu os pedidos, encarregando o visconde de Sá e 
conde de Lumiares de formar o novo ministério. A noticia foi tra- 
zida ao Rocio ás seis horas da manhã, recebida com enthusiasmo, 
desfilando logo as tropas, que seguiram para o largo das Necessi- 
dades, indo passar em continência em frente do palácio, diz o sup- 
plemento, «de sua adorada soberana, em cujo semblante se viam 
não equivocas mostras de quanto sympathisava com o sentir geral 
dos portuguezes». 

Este final offerece vasto campo á critica histórica, para quem 
quizer exercêl-a. 

1 «Tendo eu concordado com as representações que acabam de 
me ser feitas por grande numero de cidadãos, e at tendendo a ou- 
tras claras demonstrações da opinião nacional a favor do restabe- 
lecimento da constituição politica da monarchia, de 23 de setembro 
de 1822, com as modificações que as circumstancias fizerem neces- 
sárias : sou servida declarar em vigor a dita constituição, e man- 
dar que immediatamente se proceda na forma d'ella á reunião das 
cortes geraes da nação portugueza, a cujos deputados, além das 
faculdades ordinárias, se outorguem os poderes precisos para faze- 
rem na mesma constituição as modificações que as mencionadas 

16 



I 



242 

camará municipal a nova constituição, qtiasi com as la- 
grimas nos olhos, segundo me affirmou uma testemunha 
presencial. Parece que o conde de Lumiares, vendo a 
soberana hesitar, lhe mettera a penna na mâo, dizendo- 
Ihe com respeitosa intimativa : 

— Assigne, minha senhora ! 

Singular circumstancia a d'este reinado! D. Maria II 
teve sempre maior predilecção e sympathias pelos homens 
que pretenderam excluil-a do throno do que por aquel- 
les que eram intransigentes na defeza dos seus direitos 
á coroa 1 Sem desculparmos os erros e excessos do par- 
tido setembrista, muitas vezes provocado pelo ódio in- 
justo das camarilhas, não podemos deixar de notar com 
admiração que os bem acceitos do paço foram, com ra- 
ras excepções, desde 1834 até 1851, os que não que- 
riam rei-mulher e a maioria dos que mais tarde se asso- 
ciaram aos restos d'esses políticos utilitários í Depois, 
mudaram os tempos, as pessoas, e as coisas, porque 
tudo muda n'este mundo ! . . . 



Não cabe n'estas memorias apreciar mais detidamente 
os resultados das diversas transformações politicas por 
que tem passado o paiz, desde a restauração do throno de 
D. Maria II até ao presente. Quando moço e válido, inte- 
ressei-me vivamente e arrisquei a vida por um dos par- 
tidos que me parecia de idéas mais conformes com a 

cortes entenderem convenientes. O ministro e secretario d'esta(lo 
dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar, 
propondo-me logo as providencias necessárias para o prompto ju- 
ramento da constituição e reunião das cortes. Palácio das Neces- 
sidades, em iO de setembro de 1836. = Rainha. = Manuel da Silva 
Passos.» (Arch. do min. do reino.) 



minha idade ; associei-me ás suas esperanças e aos seus 
desastres ; dei-lhe a minha humilde penna e o meu sangue, 
que vaha tanto como qualquer outro, para ter o direito 
de dizer : Et in Arcádia ego. No dia do triumpho, recebi, 
por premio de meus fracos serviços ... a descompos- 
tura de um adversário, publicada no próprio jornal em 
que eu coUaborava gratuitamente 1 

É fácil de enthusiasmar-se o coração da juventude. O 
espirito do meu tempo era essencialmente revolucioná- 
rio ; e isso deve absolver os que se deixaram influenciar 
por elle. Hoje, entendo que toda a revolução que não se 
opera pacificamente, pela evolução das idéas e pela opi- 
nião das maiorias, é um crime de lesa-civilisação, quer 
seja feita pelos reis quer pelos povos. 

Quando eu tinha dez annos, em 1837, não se pensava 
assim. Tratava-se de consolidar a liberdade, recente- 
mente imposta á nação, que em grande parte lhe desco- 
nhecia ainda os benefícios ; e logo que as fraquezas de 
um partido punham em perigo a nova conquista, outro se 
apoderava do poder para salvar a obra commum, e de- 
fendêl-a com as forças adquiridas durante o repouso. 

Muitas vezes o abalo produzido pelas convulsões do- 
mesticas ameaçou de morte a idéa recemnascida. Car- 
tistas e setembristas se esqueciam a miude de sacrificar 
á pátria, como nobremente haviam feito nos Açores e 
no Porto, os resentimentos gerados no exiho. Corria 
com frequência o sangue generoso dos hbertadores n'es- 
sas luctas fratricidas; mas. . . melhor será, como já se 
disse n'outra parte, a respeito da emigração, que a his- 
toria se esqueça dos excessos e mútuos desvarios e que 
se limite a julgar os indivíduos de um e outro lado 
pela influencia que exerceram nos costumes, na civi- 
hsação, e nos progressos moraes e materiaes da sua 
terra. 

Á revolução de setembro succedeu assustadora des- 



244 

confiança entre a coroa e o povo. Este detestava alguns 
dos homens que tinham estado á frente dos negócios pu- 
bhcos, e considerava-os, com rasão ou sem ella, seus 
inimigos. 

Nos principios de novembro teve logar a tentativa de 
contra-revolução, que se chamou Belemzada, porque os 
revoltosos foram reunir-se em torno do palácio da rai- 
nha, que estava ou foi então para Belém. Os promotores 
do movimento affirmavam que a soberana estava coacta, 
e pareciam acreditar que toda a nação os apoiaria. En- 
ganaram-se porém. Apenas derrubado o ministério po- 
pular e escolhido outro, de favor aulico ou estrangeiro S 
a guarda nacional e o povo ergueram-se em massa, im- 
pediram que o novo governo, nomeado no dia 4, tomasse 
conta das pastas, e restituiram ao poder no dia 5 os mi- 
nistros de IO de setembro. De tudo isto, pois, resultou 
apenas a desgraçada morte de Agostinho José Freire-. 

Garrett, embora se tivesse associado á revolução de 
setembro, nâo se esquecia comtudo de que o seulemma 
era rainha e liberdade. Nos seus papeis existe um oíTi- 
cio de Saldanha, emendado por elle, sobre a convenção 



1 Garrett, Ohras, tom. xxiii, pag. 419. 

2 Quaesquer que fossem os erros d'este ministro, não se pôde 
negar que elle prestou á causa da liberdade e da rainha serviços 
dignos de memoria. A historia não deve ser injusta com elle : visto 
ler apregoado outros, que também não queriam rei-mulher, não 
pôde, sem mostrar-se parcial e ingrata, esquecer-se de Agostinho 
José Freire. (Veja o Relatório da secretaria d' estado dos negócios da 
guerra, por elle apresentado ás cortes, como ministro d'essa re- 
partição, em 4 de setembro de 1834.) Aquelle estadista foi morto 
em Alcântara, no dia 4, quando ia para Belém reunir-se aos seus 
amigos, dizem uns que por tiro casual, outros que de propósito, 
por um guarda nacional. O seu cadáver esteve exposto no mesmo 
logar do attentado, com uma tijella de barro sobre o peito, onde 
alguns selvagens deitavam moedas de cobre por irrisão ! Bestiali- 
dade das revoluções ! 



245 

que se assignoii na belemzada, entre os membros da 
«commissão nomeada para sustentar as instituições». 
E ali está também o original das condições estipuladas, 
escripto por letra de Passos Manuel, com a data 4 de 
outubro de 1836 e assignada por duque de Palmella, 
marquez de Saldanha, Passos Manuel, F. M. Trigoso 
e Luiz Ribeiro de Sousa Lara. Esse documento tem 
uma calligraphia horrível, como convinha a grandes ho- 
mens ^ 

E ainda sobre o mesmo assumpto, se acha ah a mi- 
nuta da proclamação, dirigida á guarda nacional e ao 
paiz, em ordem do dia do visconde de Sá da Bandeira, 
por letra de Garrett, na qual se diz que a rainha, reco- 
nhecendo os votos da nação, accedia a elles^. 

Desde o seu advento, o governo setembrista começou 
logo a empregar com proveito da naçáo os talentos do 
poeta. Bernardo de Sá lhe escreveu, no dia seguinte ao 
que entrou no ministério, com este laconismo spartano : 

«Peço-lhe que me arranje um projecto de reforma eco- 
nómica do corpo diplomático. 

«Também um projecto de junta de contabilidade (cour 
des comptes). 

«Tudo quanto antes. 

«Set. ll. = JB. S.3)) 

Manuel Passos escrevêra-lhe também na véspera : 

«Meu Garrett — o homem áRperina d' ouro. 

«Peço-lhe que faça um artigo de fundo para o jornal 
de amanhã. Falle da lealdade da nação — do brio nacio- 
nal — do respeito para com sua magestade a rainha — 
como ella foi recebida em triumpho — entre vivas e 
applausos sinceros. — Que é um dia de festa e reconci- 
liação nacional— Q que tão heróicos (?) e felizes acon- 

1 Catai. Guim. - Cartão d. - ii. 

2 Idem. 

3 Idem. - Cartão c. - 1. 



246 

tecimentos nao devem ser manchados por. . . (nâo se 
entende) — Ordem — respeito ás leis — etc, etc, etc. 

«Mas queria ver o artigo antes de ir para a imprensa.= 
Passos (M.^J^» 

Outro grande homem, do qual é preciso adivinhar a 
letra í 

Por portaria régia de 28 de setembro foi o nosso au- 
ctor incumbido de propor um plano para a fundação e 
organisaçâo de um theatro nacional, e de informar so- 
bre as providencias com que se poderia levar a effeito o 
melhoramento dos outros theatros existentes ^. 

Mez e meio depois, a 12 de novembro, respondia a 
essa consulta com o admirável relatório, que acompa- 
nhou o projecto para a creaçâo da inspecção geral dos 
theatros e espectáculos nacionaes, feitura do theatro de 
D. Maria II, e creaçâo do conservatório geral da arte dra- 
mática ^. 

N'esse preambulo de decreto, tâo característico como 
tudo quanto saía da sua penna, resumiu em breves 
palavras as suas opiniões e a historia do theatro portu- 

1 Catai Gtiim. - Cartão c. - 1. 

2 «Manda sua magestade a rainha, que João Baptista da Silva 
Leitão de Almeida Garrett proponha sem perda de tempo, por esta 
secretaria d'estado, um plano para a fundação e organisaçâo de um 
theatro nacional n'esta capital, o qual sendo uma escola de bom 
gosto, contribua para a civilisação e aperfeiçoamento moral da na- 
ção portugueza, e satisfaça .aos outros fins de tão úteis estabele- 
cimentos, informando ao mesmo tempo acerca das providencias 
necessárias para levar a effeito os melhoramentos possíveis dos 
theatros existentes. E espera sua magestade que o dito João Ba- 
ptista da Silva Leitão de Almeida Garrett, no desempenho d'esta 
commissão, se haverá com o zelo e intelligencia que são próprios 
do seu patriotismo e reconhecidos talentos. Palácio das Necessida- 
des, em 28 de setembro de i83Q. =^ Manuel da Silva Passos.» (Diá- 
rio do governo j n." 231, de 29 de setembro de 1836.) 

3 Diário do governo j, e Collecção de decretos e regulamentos sobre 
a inspecção e regimen dos theatros, Lisboa, imprensa nacional, 1856. 



247 

guez : «Valetudinário, e achacado de corpo e espirito, 
que ambos quebrei no serviço de vossa magestade, 
6 pela santíssima causa da liberdade da minha pátria, 
pêza-me nâo poder já empregar em serviço tanto de meu 
gosto e tanto de meus hábitos e sympathias senão restos 
de desejos que não intibiaram, e recordações bem apa- 
gadas já, de projectos e estudos de minha primeira e di- 
tosa idade, que uns e outra me apparecem agora quasi 
como um sonho afortunado e impossível, no meio das 
calamidades, das agitações e anciedade por que ha treze 
annos todos os portuguezes temos passado, que se nâo 
pode dizer vivido. 

«Foi mister um esforço de ânimo bem difficil e uma 
contracção bem violenta do espirito, para o trazer, em 
tempos como estes, aos suaves pensamentos das behas- 
artes, que, é verdade, em nenhuma desgraça nos aban- 
donam ; que até de mim posso dizer, que nos cárceres e 
degredos, em que tantos annos andei por ser fiel a vossa 
magestade e á causa da civihsação e liberdade do meu 
paiz, me desampararam nunca, mas que certas nos aban- 
donam a todos sempre no meio das discórdias civis. 

«O desejo porém de coadjuvar, com meu pouco, o mi- 
nistro mais sinceramente patriota que vossa magestade 
ainda se dignou chamar a seus conselhos e o primeiro 
que de coração e puro zelo se tem dado a melhorar ra- 
dicalmente a sorte de nossa desgraçada terra; este desejo 
e o zelo pela gloria de vossa magestade reanimaram mi- 
nhas extinctas forças.» 

XI 

O ministro, tão merecidamente louvado, para lhe exci- 
tar o ânimo e premiar o esforço, era Manuel da Silva 
Passos. Com habilidade e finura não menores estimula o 
amor próprio da rainha : «Senhora, o theatro portuguez 
nasceu no palácio de nossos reis ; ao bafo e amparo dos 



248 

augustos avós de vossa magestade se accendeu e brilhou 
o facho luminoso que depois foi illustrar outros paizes. 
Logo o perdemos, que nos nâo illuminou mais ; mas a 
gloria de o haver accendido não ficou menos aos senho- 
ros reis de Portugal, a quem tanto deve a civilisação da 
espécie humana e o progresso das nações modernas. O 
mesmo génio poderoso que mandava descobrir a índia, 
e que alterava o modo de existir do universo, mandou 
também abrir a scena moderna da Europa. E o senhor 
rei D. Manuel tanto achou em Portugal os ânimos e co- 
rações de Vasco da Gama e de Pedro Nunes como os 
talentos d'este e os de Gil Vicente.» E mais adiante: 
«Escusado é recordar que entre as jóias que da coroa 
porlugueza nos levou a usurpação de Castella, nâo foi a 
menos bella esta de nosso theatro. Gomo o senhor rei 
D. Manuel deixou pouco vivedoura descendência, tam- 
bém o seu poeta Gil Vicente deixou morredouros succes- 
sores. Outros pendões foram fazer a conquista, navega- 
ção e commercio dos altos mares, que nós abandonámos; 
outras musas occuparam o theatro que nós deixámos. E 
d'esta última gloria perdida, nem sequer memoria ficou 
nos titulos de nossos reis. Mas tudo nos tem sempre as- 
sim ido em Portugal, cujo fado é começar as grandes 
coisas do mundo, vêl-as acabar por outros — acordar- 
mos depois á luz, — distante já do facho que accendêra- 
mos, olhar á roda de nós, — e não ver senão trevas I» 

O amor e admiração pelas obras do insigne mestre 
leva-me com frequência ao abuso das transcripções í 
Como resistir á tentação, diante da prosa esquálida dos 
nossos dias?l Não lhe posso valer. Bem sei que o meu 
livro não será recommendado para as escolas, porque 
não é uso andarem nas selectas portuguezas trechos 
como os que vou transcrevendo ; mas confio que o pú- 
blico se não queixe de que eu me cale com tanta fre- 
quência para deixar fallar Garrett. 



249 

No dia 15, isto é, Ires dias depois a rainha assi- 
giiou o decreto, e o ministro referendou-o ^ A inspec- 
ção geral dos Iheatros ficou desde logo organisada; 
porém o conservatório não se constituiu Ião rapida- 
mente, apesar cios esforços do seu fundador. A lei de 
7 de abril de 1838 marcou os ordenados para os profes- 
sores, e em 24 de novembro do mesmo anno enviava 
Garrett outro relatório, no qual explica que muitas «e 
quasi invencíveis difficuldades» se tinham opposto ao 
cumprimento da obrigação que lhe impunha o artigo 7.° 
do decreto de i 5 de novembro, mandando-o formar o 
plano de estatutos das escolas do conservatório, que 
n'esse dia submette á régia approvação. Falia com enthu- 
siasmo do nascente estabelecimento, dizendo que d'elle 
espera a regeneração do theatro portuguez se a rainha o 
tomar debaixo da sua protecção. O regimento^ a que se re- 
fere o citado preambulo, compôe-se de sessenta e cinco ar- 
tigos, nos quaes o auctor mostra, como em tudo, grande 
saber e profundo amor á civilisação da sua terra. O de- 
creto que converteu em lei esse trabalho é de 27 de março 
de 1839, referendado por António Fernandes Coelho^. 

Finalmente, a 24 de maio de 1841 assignou a rainha, 
e referendou Rodrigo da Fonseca Magalhães o decreto 
dos estatutos do conservatório real de Lisboa. É o último 
trabalho com que o fundador pretendeu dar vida dura- 
doura a tão útil, quanto (por mal comprehendida) infeliz 
instituição. São cento e nove artigos e mais três transi- 
tórios, os quaes, se tivessem sido executados, sem que 
a politica se houvesse meltido entre o instituidor e a 
instituição, teríamos ainda hoje theatro e artistas nacio- 
naes, dignos émulos dos que creou o grande Garrett^. 

1 Collecção de decretos e regulamentos sobre a inspecção e regi- 
men dos theatros, Lisboa, imprensa nacional, 1836. 

2 Loc. cit. 

3 No tomo VI da Historia dos estabelecimentos sdentificoSj, litte- 



250 



XII 



Reatemos o fio da historia da sua vida. — A 5 de no- 
vembro de 1836 foi-lhe offerecida uma pasta, na recom- 
posição do gabinete, honra que declinou, bem como re- 
cusara na organisação da ordem judiciaria o logar de 
conselheiro do supremo tribunal de justiça, e o de pre- 
sidente do tribunal superior do commercio. Acceitou, po- 
rém, a nomeação de vogal d'este *. 

Não passarei adiante sem refutar a falsa opinião, que 
por vezes ouvi emittir, sem dúvida irreflectidamente, até 
a pessoas que se diziam amigas de Garrett : afíirmou-se 

rarios e artísticos de Portugal, por José Silvestre Ribeiro, desde 
pag. 393 até 424 encontrará o leitor curioso todas as datas que di- 
zem respeito á historia do conservatório, todos os elementos pre- 
cisos para a escrever, ou, para fallar com mais propriedade, essa 
historia resumida pelo erudito académico. Ali se vê tudo que diz 
respeito á influencia de Garrett, e como elle, auxiliado pelo bene- 
mérito ministro Manuel da Silva Passos, dera vida á instituição, 
que outros depois annullaram. 

1 «Attendendo ao merecimento, letras, e longos serviços que 
concorrem na pessoa do bacharel João Baptista de Almeida Gar- 
rett; á intelligencia e lealdade com que ha desempenhado as di- 
versas commissões importantes, de que o tenho encarregado ; do 
que já lhe dera público testemunho, nomeando-o" meu ministro 
junto de sua magestade el-rei de Dinamarca. E. querendo agora 
empregar seus reconhecidos talentos de um modo mais útil ao ser- 
viço da pátria e meu: hei por bem nomeál-o juiz do tribunal com- 
mercial de segunda instancia. O ministro e secretario d'estado dos 
negócios ecclesiasticos e de justiça o tenha assim entendido e o faça 
executar. Paço das Necessidades, em 9 de novembro de 1836. == 
Rainha. = ^níowio Manuel Lopes Vieira de Castro.» (Diário do go- 
verno, n.° 270, de 14 de novembro de 1836.) 

A carta é de 20 de dezembro de 1839. (Arch. nac. - Registro 
de mercês, liv. xiv, fl. 1, v.) O Catai. Guim. (Garrett, Obras, 
tomo xxn, pag. xl) diz 14 de novembro, mas a cópia que dou do 
decreto traz nove. 



que este ignorava a tal ponto os negócios e fórmulas do 
tribunal, onde era juiz, que perguntava ao continuo «o 
que devia pôr nos autos» quando aquelle lh'os levava a 
casa 1 Refiro a tolice por não ter sido eu só que a ouvi. 
Convém evitar que a malevolencia ou a ignorância con- 
tinuem a propagar similhante absurdo. Como disse Cas- 
tilho «aquelle que mais dá ao mundo em que fallar, é o 
que mais o semeia de invejas, ruins plantas que nascem 
logo ouriçadas de espinhos para o seu cultor, e, se vem 
a dar flores, não é senão depois de cem annos, e para 
coroar a urna de quem apenas as sonhara*». 

Não se attinge a grandeza, sem assanhar ou despeitar 
mediocridades, que raro deixam de ser invejosas. Garrett 
possuía a sciencia das maiores e a das menores coisas. 
Por estes estudos se provará até á saciedade o alcance 
da sua intelhgencia. Que eu saiba, apenas praticou dois 
actos que poderiam condemnál-o como jurisconsulto, se 
tantos outros em contrário não attestassem a sua im- 
mensa competência. Do primeiro, porém, reconheceu 
logo a nullidade : foi este a escriptura de separação da 
mulher. O segundo, excluil-a do seu testamento. Se o não 
fez unicamente por vergonha de se referir a ella, a cir- 
cumstancia de ser parte interessada influiu, sem elle o 
sentir, na supposição de que podia privál-a da meação á 
herança. Fora d'estes dois casos, um dos quaes elle pró- 
prio invalidou e o outro pôde ser encarado á luz de des- 
encontradas considerações, basta ver os seus numerosos 
trabalhos de codificação, os vastos estudos para a proje- 
ctada reforma de instrucção pública, existentes na secre- 
taria do reino; os da concordata, na da justiça; os nu- 
merosos relatórios, as leis administrativas, litterarias, 
politicas, ecciesiasticas, militares, e tantas outras; os dis- 
cursos parlamentares, alguns dos quaes são verdadeiros 

^ António Feliciano de Castilho, A Lyrica de Anacreonte, Paris, 
1866, pag. 8 (prefacio). 



252 

tratados de direito politico; as convenções que realisou e a 
variedade dos seus conhecimentos, largamente manifes- 
tada em todo o género de escriptos, para se reconhecer 
quanto é infundada similhante aíTirmativa. O governo, 
que o fez juiz, assaz lhe experimentou as aptidões nos 
multiplicados ramos de serviço de que o incumbia, e so- 
bre todos em que o consultava. 

N'alguma hora de bom humor, por simples gracejo, 
perguntaria ao estúpido contínuo 'que queria que pozesse 
nos autos'. E este, com boçal simpleza, concluiu d'ahi 
que o juiz era o inepto, e não elle ! Deu-se curso á par- 
voíce, talvez que nâo já por irreflexão e ignorância, mas 
por invejosa maldade, no intento de persuadirem os sin- 
ceros que o poeta, apesar de ser tâo grande poeta, não 
entendia senão de versos I 

É preciso que o juizo da posteridade, se até ella che- 
gasse tão absurda accusação, não seja influenciado por 
opiniões de contínuos. 

Apesar de nada palaciano, o homem chamado pelo 
governo a escrever sobre todos os negócios e assumptos 
do estado, não se esquecia de ir de vez em quando fazer 
a sua corte á rainha e á real familia. Por carta do conde 
de Mafra, de 21 de novembro d'este anno, se vê que 
n'essa noite, das sete para as oito horas, seria recebido 
pela soberana para beijar-lhe a mão, e apresentar os 
seus respeitos ao senhor D. Fernando. 

Três dias depois de o despacharem para o tribunal do 
commercio, deu-se-lhe o grau de cavalleiro da Torre e 
Espada; a 14 do mesmo mez, o titulo do conselho de 
sua magestade*; no dia 15 a nomeação de membro da 

1 Diário do governo, n.° 3, de 4 de janeiro de 1837. Não houve 
decreto por ser o titulo inherente á nomeação de ministro (que 
aliás não exerceu) para Copenhague. A carta régia, copiada do 
archivo do ministério do reino, diz assim : 

«D. Maria, por graça de Deus e pela constituição damonarchia, 



253 

comrnissão incumbida de organisar o Diário das cortes^; 
a 22 o cargo de inspector geral dos Iheatros e espectá- 
culos nacionaes^. Por portaria de 3 de janeiro de 1837, 
YOgal da commissíio que devia regular a forma das ha- 

rainha de Portugal, Algarve e seus domínios : Faço saber aos que 
esta minha carta virem que, attendendo ao merecimento, letras e 
mais partes que concorrem na pessoa de João Baptista da Silva 
Leitão de Almeida Garrett e a ter sido nomeado meu ministro re- 
sidente na corte de Copenhague : hei por bem fazer-lhe mercê do 
titulo do meu conselho, com o qual haverá e gosará todas as hon- 
ras, preeminências e isenções que hão e teem os do dito conselho 
e que como tal lhe competem. Jurará nas mãos do secretario d'es- 
tado dos negócios do reino que dará conselho fiel e tal como deve, 
quando eu lh'o ordenar. E por firmeza do que dito é lhe mandei 
passar a presente que vae por mim assignada e sellada com o sèllo 
pendente das armas reaes. Pagou de velhos e novos direitos U ;^200 
que se carregaram ao thesoureiro d'elles a fl. 107 do liv. ii de sua 
receita, como constou de um conhecimento em forma pelo mesmo 
thesoureiro assignado, e pelo escrivão do seu cargo. Dada no pa- 
lácio das Necessidades, em 14 de novembro (o catalogo impresso 
diz, erradamente, dezembro) de 1836. = A Rainha, com rubrica e 
guarda. = Manuel da Silva Passos. — Carta pela qual vossa mages- 
tade ha por bem fazer mercê a João Baptista da Silva Leitão de 
Almeida Garrett do titulo do seu conselho, pela forma acima de- 
clarada. Para vossa magestade \er. = A7itonio Máximo Coheiro de 
Azevedo Gentil a fez.» (Arch. do min. do reino.) 

1 Diário do governo^ n.** 298, de 16 de dezembro, pag. 1397. O 
catalogo impresso dá a nomeação em 16, mas d'esse dia é a publi- 
cação do Diário que a traz. Os outros membros eram: conde da 
Taipa, Leonel Tavares Cabral, José Pinto Soares e Júlio Gomes da 
Silva Sanches. 

2 «Tendo consideração aos distinctos talentos, litteratura, e pa- 
triotismo, que concorrem na pessoa do conselheiro João Baptista 
de Almeida Garrett : hei por bem nomeál-o para o logar de inspe- 
ctor geral dos theatros, e espectáculos nacionaes, creado pelo de- 
creto de 15 do corrente mez de novembro. O secretario d'estado 
dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. 
Palácio das Necessidades, em 22 de novembro de 1836. =Rainha.= 
Manuel da Silva Passos.» (Diário do governo, n.° 280, de 25 de no- 
vembro.) 



254 

bilitaçôes para tachygraphos das cortesã E a 9 do mesmo 
mez recebeu a nomeação de enviado extraordinário e 
ministro plenipotenciário para a corte de Madrid 2; mas 
não chegou a exercer o cargo, nem a sair de Lisboa, por 
ter sido eleito deputado por Braga ás cortes geraes 
extraordinárias e constituintes, como segundo substi- 
tuto, em consequência da vaga de Passos Manuel, que 
optara pelo Portou E assim viu, finalmente, satisfeita a 
maior das suas aspirações politicas. 



1 Diário do governo^ n.° 3, de 4 de janeiro de 1837. 

2 Nos termos do decreto lhe foi reparada, quanto era possível, 
a oíTensa de o terem demittido seceamente de encarregado de ne- 
gócios em Bruxellas. Diz assim : 

«Tomando em consideração o merecimento, bons serviços e fi- 
delidade de João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett, do 
meu conselho, e ao muito que a meu contento desempenhou o lo- 
gar de encarregado de negócios em Bruxellas, peio que já por de- 
creto de 7 de novembro do anno próximo findo o havia nomeado 
meu ministro residente junto a sua magestade el-rei de Dinamarca; 
hei por bem nomeál-o meu enviado extraordinário e ministro ple- 
nipotenciário junto a sua magestade eatholica, confiando que n'esta 
importante missão continuará a dar iguaes provas de devoção, e a 
fazer os mesmos serviços que tem feito á causa da pátria e á mi- 
nha. O visconde, etc. Palácio das Necessidades, em 9 de janeiro de 
1837. = Rainha. = Fàconrf(9 de Sá da Bandeira.» 

Por este documento parece que o facto de se ter separado da mu- 
lher influíra favoravelmente no paço, apesar das calúmnias que con- 
tinuavam a propalar-se. 

3 O oíficio e cópia da acta são de 26 de janeiro de 1837. Não 
dou os diplomas de deputado, os de sociedades litterarias nem os 
de condecorações para não tornar este trabalho mais fastidioso com 
tantas miudezas e notas, que a muitos parecerão desnecessárias. 
Limito-me a citar as datas d'esses documentos, transcrevendo uni- 
camente os decretos de nomeação régia, e, raras vezes, alguma por- 
taria mais importante. As cópias são tiradas ora do Diário do go- 
verno, ora dos archivos das secretarias, porque nem todos os 
originaes foram registados no archivo nacional. Aos que ali se en- 
contram, dou sempre preferencia. 



VII 



Congresso constituinte. — S. Bento. — A maior aspiração de Garrett. — Seus dotes 
oratórios. — Trabalhos. — Sua influencia litteraria nos documentos officiaes. — 
Opinião de Fernandes Coelho, do conde da Taipa, e outros. — Triumvirato. — 
Vieira de Castro e Passos Manuel. — Casa para espectáculos; artistas e repertó- 
rio. — Academia no conservatório. — As duas wí/ictos. Porto e Terceira. — Três 
volumes por dois. — Extractos do primeiro discurso notável : o partido da carta. — 
Generosidade dos ministros censurada. — Mantém os créditos de eloquência.— 
Não ha liberdade, sem ordem. — Ingratidão com os açorianos. Qualifica a con- 
cessão de Évora Monte. — A pauta o folhinha. — Dispensas de Iheses. — Guarda 
nacional. — Retrata-se moral e politicamente num dos maiores e talvez o mais 
bcllo dos seus discursos: possessões ultramarinas; louvor ao padre-ministro da 
marinha; juízo severo sobre a legislação das colónias; os devoradores estragaram 
a obra do libertador; 'erramos de seus erros'; geographia falsa; referencia lison- 
jeira ao Brazil; porque lastima a perda total d'elle; reflexões sensatíssimas; re- 
formadores que só sabem dizer: Abaixo! Honra á revolução! Erro vulgar, corri- 
gido; não é aristocrata, mas ai da nação que o não for ! Como se defendem cercos 
e ganham batalhas ; século de usurários ; as nossas colónias são as mais impor- 
tantes ainda, depois das inglezas, e mais seguras do que ellas; Portugal não 
existe independente senão por mar; como se formou o caracter portuguez ; os nos- 
sos velhos não eram só heroes para cantar ; garantias de independência ; empre- 
zas de D. João I, e D. Sebastião; pontes de madeira; a. Polynesia. Ferve-Ihe a 
cabeça com o patriotismo. Amanhã, a calúmnia. Como era doutrinário, retrogrado 
e poeta 1 — Esqueçam-se d'elle, que só este discurso basta para o fazer viver na 
posteridade. 



O congresso constituinte de 1837, convocado para re- 
formar ou fazer novo código politico, reuniu no seu 
seio, além de outros, os homens eminentes do partido 
que se julgava, desde muito, mais liberal que a carta, 
ft Muita boa fé, muito sincero zelo, com uma insigne 
inexperiência de negócios, eram os caracteres distincti- 
vos da grande maioria d'aquella assembléa^» 

A primeira sessão da junta preparatória, presidida por 



Garrett, Obras, tomo xxiii, pag. 422-423. 



2oG 

Braamcamp, teve logar a 18 de janeiro; e no dia 25 
prestou Garrett juramento e tomou assento, como se- 
gundo substituto pela divisão eleitoral de Braga. Sendo 
depois eleito proprietário, pela divisão central dos Aço- 
res, decidiu-se, em sessão de 5 de abril do mesmo anno, 
que passasse a representar esta, declarando-se vaga a 
primeira. 

II 

Joaquim António de Aguiar tinha secularisado o mos- 
teiro de S. Bento, extinguindo os frades. Apropriou-se 
o edifício, o melhor que foi possível, e, desde a restau- 
ração hberal, ali se teem reunido e se reúnem ainda hoje 
as cortes da nação portugueza. 

Não é aqui logar próprio para se discutir se os fra- 
des foram bem trocados por deputados e pares, nem 
se tantas leis abstrusas, contradictorias e ineptas, com 
que estes nos teem brindado, entre muitas outras utilís- 
simas, valem mais do que as obras dos benedictinos *. 
O certo é que ha cincoenta annos se reúne n'aquella 
casa capitulo mui diverso do antigo, e do qual tem feito 
parte a maioria dos homens illustres de Portugal : gran- 
des poetas, grandes litteratos, grandes jurisconsultos, 
grandes generaes, grandes oradores\ glorias do foro, da 
milicia e das sciencias, demonstrando assaz que as letras 
profanas não deshonram a tribuna, que substituiu o púl- 
pito onde brilharam as sagradas ^. 

1 Dizia Solon que a maior desgraça de Athenas era a multipli- 
cidade das suas leis, signal que evideneeia tanto a corrupção do 
estado como a diversidade dos remédios attesta as doenças do corpo 
humano. 

2 Tudo isto tem excepções, é claro, porque também nunca houve 
logar onde se fizessem mais asneiras e se dissessem maiores toli- 
ces, quer pelos bernardos de outro tempo, quer pelos de agora; e 
aquelles, ainda assim, eram . . . bentos. 



257 

Constituída a camará, no dia 26, logo aquelle a quem 
temos visto revelar em sua ainda curta carreira as mais 
poderosas faculdades, encheu de admiração amigos e 
adversários, provando, que assim como era já o maior 
dos poetas portuguezes depois de Camões; seria tam- 
bém o mais insigne dos nossos oradores. O seu prodi- 
gioso talento moldava-se com pasmosa facilidade para 
todos os géneros, e enriquecia por igual as variadas pro- 
víncias do saber humano. 

Testemunha e partidário enthusiasta da revolução de 
vinte, nascêra-lhe com ella a maior de suas ambições : fa- 
zer-se eleger deputado. Conseguindo-o, abriam-se-lhe no- 
vos horisontes aos voos da vasta intelligencia. A tribuna 
parlamentar, que tanto illustrou sempre, honrando o 
nome da nação e a lingua portugueza, dá-nos o comple- 
mento das suas feições politicas, que fazem lembrar a 
miude as do grande orador romano. 

Das muitas apreciações que ouvi fazer pelos mais 
conspícuos membros d'esse memorável congresso de 
1837, citarei a de António Fernandes Coelho, caracter 
honradíssimo e intelligencia culta, agradecendo-lhe no- 
vamente os úteis e importantes apontamentos com que 
me favoreceu. Diz-me elle, n'uma interessante carta : 

«... foi só depois da chamada revolução de setembro 
de 1836 que tive a fortuna de travar algumas relações, 
e nunca íntimas, com o grande poeta. Tínhamos então 
assento no Congresso — dito Constituinte — aonde repe- 
tidas vezes era escutada com rehgíosa attenção a voz 
eloquentíssima de Garrett. Belleza de hnguagem, eleva- 
ção dos conceitos, excellencia da doutrina — modos, ges- 
tos, presença — tudo era n'elle maravilhoso.» 

Garrett estudara nos grandes mestres os preceitos da 
arte de bem fallar; mas em nenhum d'elles se aprende 
o que só dá a natureza. 

Na sua biographia mamiscripta lê-se o seguinte juízo : 

17 



258 

«E aqui começa uma nova e brilhante era na vida pú- 
blica do sr. Garrett. O illustre poeta mostrou em breve, 
na tribuna de S. Benlo, que o divino dom da eloquência, 
com que a natureza o dotara, tinha sido cultivado e en- 
riquecido pór vastos e profundos estudos. Os seus dis- 
cursos sobre o projecto da constituição, sobre a organi- 
saçâo da segunda camará, sobre o ultramar e muitos 
outros que fora longo referir, o acreditaram como ora- 
dor consummado. Na força do eslylo, na viveza das ima- 
gens, na facilidade com que habilmente passa do grave 
ao sublime, da argumentação lógica e pausada á ironia 
sarcástica e ás mais animadas prosopopeias, na riqueza 
da linguagem, na propriedade verdadeiramente admirá- 
vel dos termos, e sobretudo na difficil qualidade de ser 
sempre claro sem descer á vulgaridade, sempre elevado 
sem affectaçao, o sr. Garrett não tem rival entre os nossos 
oradores e pôde igualar-se aos mais distinctos da Europa. » 

Se foi elle quem escreveu ou dictou isto de si, perdoe- 
mos-lhe: nâo fez mais do que antecipar-se no juizo da 
posteridade. 

ni 

Apesar de ter desapprovado, em these, a revolução 
de setembro, não podia o redactor principal do Portu- 
guez deixar de adherir a ella, depois de consummada, 
porque as suas opiniões tinham sido sempre conformes 
com as dos homens que promoveram esse movimento*. 
Amigo pessoal de todos os ministros, vimos €omo o seu 
grande saber fora logo utilisado para se decretarem me- 
didas de interesse transcendente. 

É incontestável que desde então começou a exercer 
poderosa e benéfica influencia litteraria em muitos do- 

1 Veja no seu hellissimo discurso, de 17 de janeiro de 1846, 
tomo III d'estas memorias, o que elle diz d'esse movimento poli- 
tico. 



259 

cumentos ofíiciaes do seu tempo, uns que se tornaram 
públicos e outros que jazem esquecidos nos archivos 
das secretarias, se é que já os nâo perdeu o desma- 
zelo ou os roubou algum curioso de alheios trabalhos. 
Não se hmitou a relatórios e preâmbulos de decretos 
de organisaçâo ou de reforma, a pedido dos ministros : 
«Ninguém ignora em Portugal — escreveu elle por sua 
mâo na biographia mamiscripta — que foram seus to- 
dos os trabalhos de desenvolvimento e redacção que en- 
tão se começaram a dar ás leis administrativas e que de- 
pois foram codificados também por elle. Na commissão 
ecclesiastica também foi elle que com o sr. cardeal Sa- 
raiva redigiram a celebre consulta ponto de partida para 
as negociações com a cúria romana. E prouvera a Deus 
que dos principios e doutrinas ali consignados se nao ti- 
vessem desviado tanto os que succederam ao sr. Garrett 
no tratar d'estes pontos tão difficeis!» 

lY 

Os cidadãos que n'aquelles tempos revoltos occupa- 
vam os conselhos da coroa, e muitos dos que depois lhes 
succederam, em differentes períodos, igualmente agita- 
dos, eram dotados de singulares aspirações e gostos. 
Apesar de todos terem estudos superiores, e se distin- 
guirem alguns por talentos não vulgares, convidavam 
Garrett para que redigisse na sua correcta e elegante 
linguagem as peças de maior importância. Tinham a rara 
modéstia de duvidar de si ; e não queriam que os tomas- 
sem por 'calças-de-couro'. Aprenderam, em França, que 
as leis da restauração traziam notável cunho litterario, 
que dava maior prestigio ao legislador ; e na Inglaterra, 
que tamanha potencia não desdenhava adoptar a forma 
mais c^mena para adoçar ás vezes medidas bem duras e 
rigorosas. Repugnava-lhes o estylo pesado e massudo, o 



260 

chavão sédiço das velhas secretarias, que arrastava do- 
lorosamente o assumpto, dilacerando-o e diluindo-o, por 
entre obscuras escabrosidades grammaticaes, inspirando 
horror ás melhores idéas, ainda antes de bem enuncia- 
das. Innovadores de boa fé, queriam que a sua obra de 
transformação e renascimento fosse amada em todas as 
suas partes, tanto no fundo como na forma. 

Era o espirito superior de Garrett o mais adequado 
que podia encontrar-se para realisar esse bello pensa- 
mento. Com as desgraças e misérias da emigração, com 
a multiplicidade de trabalhos e estudos que as circum- 
stancias lhe facultaram, o poeta adquirira raro senso 
prático, e singular aptidão para toda a espécie de ne- 
gócios : com elle foi verdadeira a asserção de que o es- 
tylo é o homem. Não admira por isso que o vejamos 
fazer com igual proficiência códigos pohticos e commer- 
ciaes, reformas de instrucção pública, tratados de nave- 
gação e commercio, leis para os estabelecimentos pios, 
para as letras, para as artes, para as industrias, para a 
justiça, para o ultramar, para as alfandegas, para obras 
públicas; para o foro civil, militar, ecclesiastico, final- 
mente, para todos os serviços e repartições do estado, 
porque talvez não haja uma só a que não chegasse a sua 
poderosa e fecunda iniciativa. Leiam-se os Diários do go- 
verno e os Diários das camarás: quasi que em cada ses- 
são do parlamento severa justificada a minha affirmativa ! 

Citarei outra vez a opinião de Fernandes Coelho. 
Sendo ministro do reino, em 1838, nomeou uma com- 
missão para se rever o código administrativo, e elaborar 
novo projecto. Eram membros d'ella Garrett, Derrama- 
do, conde da Taipa, Félix Pereira de Magalhães, e ou- 
tros. Durante os trabalhos, «assombrava a todos o co- 
nhecimento que Garrett eloquentemente manifestava 
sobre estas matérias, tão alheias dos seus preferidos 
estudos htterarios. Mais de uma vez o conde da Taipa 



261 

exclamara — que não podia conceber como com uma 
vida tão 7mmdana como a de Garrett havia o grande 
poeta adquirido tanta cópia de instrucção na sciencia 
administrativa*.» 



Pela saida do conde de Lumiares da presidência do 
conselho, em 4 de novembro, ficara o ministério redu- 
zido a três membros. D'ahi o nome que se lhe deu de 
triumvirato. E os triumviros, pela illustração, talentos 
e probidade, mostravam-se dignos dos cargos queoccu- 
pavam. Chamaram-se, como já disse, Manuel da Silva 
Passos, António Manuel Lopes Vieira de Castro e Ber- 
nardo de Sá Nogueira, visconde de Sá da Bandeira 2. 

Costumados á vida da emigração, estes illustres libe- 
raes conservaram no seu regresso a Portugal a simplici- 
dade dos costumes a que os obrigara a necessidade. Pas- 
sos não tivera, como milhares de outros, privações de 
dinheiro; mas, singelo e chão de seu natural, como não 
conservaria os hábitos adquiridos no exilio? Vieira de 
Castro mostrou-se sempre ainda mais modesto, por pro- 
fissão e por Índole. Sá da Bandeira parecia spartano^. 
E esses homens, apesar dos trabalhos, perigos e misé- 
rias do longo e forçado perigrinar, tinham fé, crenças 
ardentes, e tamanha força de vida que muitas vezes no 
=calor das discussões se serviam de imagens excessiva- 
mente... pittorescas, para exprimir as suas idéas de 

1 Carta ao aiietor, Lisboa, 1876. 

2 N'uma carta do conde de Lumiares a Garrett, chama aquelle 
aos seus antigos collegas «reformadores a machado!» f Catai. 
Guim. - Cartão g. - 1.) 

3 Todos elles viviam modestissimamente : estando o paiz em lu- 
eta com a miséria entendiam que os ministros deviam ser os pri- 
meiros a dar o exemplo. Parte dos rendimentos do ministro do 
reino suppria muitas necessidades alheias. Um auctor moderno, 
aliás notável e apreciado pelos seus trabalhos históricos, n'um dos 



^62 

innovadores. Passos Manuel exclamou um dia nas cortes : 
«Eu gosto tanto de leis novas como de moças novas!» 

Garrett pertencia um pouco a esta escola, se bem que 
tivesse sobre si o poder preciso para evitar exageros e 
phrases irreflectidas. Sob a sua inspiração creou o go- 
verno as academias de bellas artes de Lisboa e do Porto, 
com as competentes escolas*; decretou o Pantheão, que 
não chegou a realisar-se, e — como atraz vimos — o 
theatro nacional e o conservatório dramático. 

Nomeado inspector geral dos theatros, occupára-se 
logo o nosso auctor de três pontos essenciaes: uma casa 
para theatro nacional em Lisboa, uma escola para crear 
artistas, e a formação de um repertório de peças portu- 
guezas. Foi pois devido ao seu primeiro impulso que se 
construiu o bello edifício do theatro de D. Maria II, dos 
defeitos do qual «nao é responsável, elle, que não diri- 
giu a obra^.» Na solução do segundo ponto se empenhou 
com verdadeiro enthusiasmo, creando o conservatório 
dramático ; e arcou face a face com as difficuldades do ter- 
ceiro, conseguindo, com as lições, com o exemplo, e com 
abnegação e generosidade incontestáveis, fazer appare- 
cer considerável numero de escriptores jovens, que como 
seu auxilio iam realisando a formação do repertório. 

Era seu pensamento ligar estas três coisas e fomen- 
tál-as simultaneamente: a edificação do. theatro, a crea- 
çâo dos artistas, a cultura da litteratura dramática. «Para 
isso, ao pé das escolas que já existiam na casa pia, e 
que fez transportar para o centro de Lisboa, creou uma 

seus últimos livros trata com excessiva severidade os irmãos Pas- 
sos, pondo em dúvida a bondade do seu caracter e coração. Pouco 
vivi com José Passos; mas do irmão afifirmo que foi bom, honra- 
díssimo, e benemérito da pátria e da liberdade. 

1 A academia de bellas artes de Lisboa lhe deu n'esse mesmo 
anno prova de reconhecimento, elegendo-o seu soeio honorário. 

2 Biographia ms. 



263 

espécie de academia, composta dos professores e artis- 
tas, de homens de letras, de homens influentes, de tudo 
o que lhe pareceu que mais ou menos podia concorrer 
para o fim proposto. Ligou esta instituição com a inspec- 
ção dos theatros, entregou-lhe a censura dramática que 
até então andava por mãos leigas, e quando menos illi- 
teratas, instituiu prémios e concursos, e, renunciando a 
toda a gloria e vaidade, poz-se elle próprio a trabalhar 
na reputação alheia, revendo, dirigindo e encaminhando 
os esforços dos que procuravam o seu auxilio ^.)^ 

Logo se verá que nada havia de exagerado n'estas 
aííirmativas. 

YI 

A sua cidade natal foi também por esse tempo agra- 
ciada com o titulo de invicta ; e elle redigiu com verda- 
deiro amor o decreto. Faltando d'ena, a pag. 59 e 60 do 
2.° tomo do Arco de Santa Auna^ diz: « . . . a quem eu fiz 
dar e confirmar todos esses titules. Fiz sim, em um decreto 
por mim lavrado no mais retumbante stylo de procla- 
mação patriótica, recta-pronúncia e phrase de brazão^^.» 

1 Biographia ms. 

2 O decreto diz assim : 

«Ministério do reino. — 2/'' repartição. — Presidente e verea- 
dores da camará municipal da antiga, muito nobre, sempre leal e 
invicta cidade do Porto: Eu a rainha vos envio muito saudar, e 
por vós a todos os cidadãos de vossa heróica cidade, como aquel- 
les que sobre todos muito amo. Amigos : Porquanto meu augusto 
pae de saudosa memoria com o precioso legado de seu coração dei- 
xou satisfeita a divida em que ambos estávamos a uma cidade, que 
é o generoso berço d'esta monarchia, e que havendo dado nome a 
Portugal, tantas vezes o tem rehabilitado á face do mundo, e resti- 
tuído cá primitiva gloria e esplendor de sua origem. E não me sendo 
possível juntar nada áquelle grande testemunho com que o liber- 
tador de Portugal assim firmou a memoria de seu agradecimento, 
como a dos serviços da mais illustre das cidades portuguezas, a 
qual já pela admiração das gentes é justamente appelUdadaeíeíí-wa; 



264 



Como a carreira parlamentar do nosso auctor lhe 
abriu, por assim dizer, nova existência, não posso limi- 



quiz eu todavia, como rainha de Portugal, e como filha do senhor 
D. Pedro IV, consignar pelo modo mais authentico e solemne, o 
dar toda a perpetuidade que em coisas humanas cahe, áquelle 
inapreciável documento da gratidão real ; e para este fim, houve 
por bem, em decreto d'esta data, determinar o seguinte: 

«1.» Para memoria do que a cidade do Porto bem mereceu da 
pátria, e do príncipe, serão as suas armas um escudo esquartellado, 
tendo no primeiro quartel as armas reaes de Portugal ; no segundo 
as antigas armas da mesma cidade, e assim os contrários ; e sobre- 
tudo, por honra, e em recordação do legado precioso que de meu 
augusto pae recebeu, um escudete vermelho com um coração de 
oiro : coroa ducal ; e por timbre o dragão negro das antigas armas 
dos senhores reis d'estes reinos ; com a tenção em letras de oiro 
sobre fita azul — Invicta — ; e em roda do escudo a insígnia e col- 
lar da gran-cruz da antiga e muito nobre ordem da Torre e Es- 
pada, do valor, lealdade, e mérito. 

«2.<* Aos titulos de antiga, muito nobre, e leal, se acrescentará 
o de — Invicta — ; e assim será designada: — A antiga, muito no- 
hre, sempre leal e invicta cidade do Porto. 

«3.° O segundo filho ou filha dos senhores reis d'estes reinos 
tomará sempre o titulo de duque ou duqueza do Porto. 

«4.° Fica por este modo ampliado o disposto no decreto de 4 
de abril de 1833, e carta régia de 13 de maio de 1813. 

«O que me pareceu participar- vos para vossa intelligencia, e sa- 
tisfação. 

«Escripta no palácio das Necessidades, em 14 de janeiro de 
1837. = Rainha. = iWawwe/ da Silva Passos. — Para o presidente e 
vereadores da camará municipal da antiga, muito nobre, sempre 
leal, e invicta cidade do Porto.» (Arch. do min. do reino.) 

Verdadeiramente, não foi Garrett quem teve a idéa d'essa honra. 
Primeiro que ao Porto, quiz elle dar a distincção á sua querida 
ilha Terceira, não menos illustre, e com mais direito e justiça cha- 
mada 'baluarte da liberdade'. O Porto não o quiz eleger, e Angra 
honrou-se nomeando-o seu representante. A pátria adoptiva foi 
sempre amiga e mãe generosa; a legitima, ingrata — ainda além 
da campa f A instancias d'elle se agraciou aquella, fazendo o poeta 
o decreto com honrosas considerações para a ilha Terceira : ter- 
minava : «Hei por bem conceder á ilha Terceira o titulo de muito 



265 

tar-me a citar os seus discursos; entendo que devo ex- 
tractar alguns dos mais importantes e eloquentes, para 
que o leitor o avalie com justiça. Uma vez ou outra, ar- 
rastado pela admiração e o enthusiasmo, que ainda não 
morreram de todo em mim, alongarei as transcripções, 
com proveito do leitor, e prejuízo meu *. 

Em 1 de março de i837, pedindo explicações ao go- 
verno, sobre certa violência feita á imprensa da viuva 
Galhardo, proferiu o primeiro dos seus memoráveis dis- 
cursos parlamentares. Já antes d'isso, como relator da 
commissão do regimento, tinha faltado varias vezes. 
Mas no que estou citando, preparou os espíritos para o 
novo código politico de que as cortes iam occupar-se. 

Vejamos como principia : 

«Se alguma hora me pesou da pouca auctoridade que 
posso dar a minhas palavras, pelo nenhum exercício da 
tribuna que tenho, porque me não posso apresentar 
diante d'este congresso, diante da opinião de todo opaiz 

leal, constante e invicta ilha Terceira». Á cidade de Angra «o ti- 
tulo de leal e constante cidade de Angra». Á villa da Praia «de 
leal e heróica villa da Praia». 

barão de Telheiras, em nome do ministro do reino, escrevê- 
ra-lhe, pedindo um projecto «dando mais alguma coisa ao Porto», 
porque antes d'isso não queria que se publicasse o decreto de An- 
gra; e, acrescentava Passos, que também lhe parecia dever-se fazer 
alguma concessão a Faro, por ter soíTrido assedio. Foi pois assim 
que o Porto apanhou aquellas qualificações campanudas, em que se 
expande o àíTecto do filho, é certo; mas, apanhou-as. . . por tabeliã. 

1 Tendo de imprimir três volumes, em vez de dois, que pro- 
metti, imagine o leitor piedoso qual de nós é que perde ! O seu 
despendio será largamente compensado com a leitura dos trechos 
preciosos que lhe dou de Garrett ; ao passo que eu preciso apurar 
mais de 3:000^000 réis, só para despezas! Bem vê que é de arri- 
piar! Mas que remédio?! Não estando colleecionados todos os tra- 
balhos do grande mestre, se eu nâo desse copiosas amostras dos 
menos conhecidos, não faltaria quem tomasse as minhas asserções 
por exagerados encarecimentos de apaixonado. 



266 

a que me dirijo, com as provas na mao de uma longa 
carreira parlamentar, que assim auclorisam os discursos 
de tantos illustres oradores a quem vou fallar; se alguma 
hora, sr. presidente, me pesou do pouco que posso e 
valho, é n'esta, em que, sem nenhum temory porque 
nunca temi de fazer minha obrigação, mas com muito 
receio porque é difficil o que emprehendo, vou preen- 
cher uma missão ingrata, dura, e, — tal é nosso infeliz 
estado ! — impopular. » 



YII 



Explica porque é impopular o seu requerimento, falia 
extensamente sobre os deveres dos deputados e os do 
governo, para velar pelas instituições, e prosegue: « . . .Pre* 
ciso fazer um retrospecto para bastante longe, e princi- 
piar, como se diz, do principio do mundo. Embora me 
appliquem o famoso dito — avocat, arrivons au déluge— 
eu nâo posso chegar á grande catastrophe, sem recontar, 
de leve que seja, os successos que a precederam e occa- 
sionaram ...» 

Historia os acontecimentos políticos desde a revolu- 
ção de vinte, refere como veiu a de setembro, e diz que 
sem a tomarem mais agora como um facto, acontecido 
e completo, Portugal se acha com três partidos. Analysa 
o valor d'elles, e chega ao da carta: 

«... Não assim o outro partido extra-legal, que falsa- 
mente se denomina o partido da carta. Expressão in- 
exacta e vasia de sentido, que nem podemos adoptar, 
nem consentir que se applique de seu próprio arbitrio. 

«O partido da cartai Mas do partido da carta fomos 
nós todos, foram todos os bons portuguezes. Do partido 
da carta tenho eu muita honra e muita gloria de confes- 
sar que fui, que sou ainda, e que hei de sempre ser nos 
pontos cardeaes, se entende, e essenciaes da carta, por- 



267 

que de suas estipulações especiaes e mais detalhadas 
nunca fiz, nem hei de fazer, nunca tão pouco fez a nação 
credo politico. (Apoiado, apoiado.) 

«Do partido da carta, n'este sentido que é o verda- 
deiro e único d'estas palavras, do partido da carta fui, 
sou, e hei de ser: e se isso é peccado nao só o confesso, 
mas declaro que n'elle morrerei impenitente. Do partido 
da carta é, n'este sentido, o que desde que a jurou foi 
sempre a nação portugueza. E que significa ser do par- 
tido da carta? Respondo o que eu, e graças a Deus, a 
nação portugueza entende toda: ser fiel á dynastia de 
el-rei D. Pedro IV. Querer a monarchia representativa 
e hereditária n'aquella dynastia sempre popular, e sem- 
pre amada. (Apoiado, apoiado. J Querer a liberdade com 
a ordem, a igualdade com a lei, derivando todo o poder 
do povo, e toda a auctoridade do rei. Eis aqui o partido 
da carta, contra o qual a nação se não rebellou. Já o ou- 
tro dia n'este logar insisti por que se rectificasse uma 
idéa e uma expressão que nem é exacta, nem conforme 
á opinião nacional: permitta-se-me que de novo proteste 
contra ella. A nação não se rebellou contra a carta. (Apoia- 
do, apoiado.) 

«... Se por partido da carta se entende um pequenís- 
simo numero de homens honrados, honradíssimos, car- 
regados de serviços, cobertos de cicatrizes alguns d^el- 
les, cujas consciências timidas, não ousando separar a 
matéria da forma, ainda estão crentes de boa fé que as 
estipulações da carta eram sufficientes para a liberdade, 
que eram possíveis, religiosamente consideram e ava- 
liam por sympathias e sentimentalmente, uma questão 
toda de factos, e de conveniência ou desconveniencia, 
esse numero, sr. presidente, é tão pequeno e diminuto, 
que se fora parlamentar fazer aqui uma lista de nomes 
em breves segundos a teria feito, nem havia de fatigar 
a paciência do congresso, pois seria brevíssima. 



268 

«Doesse partido nâo ha que temer. Essa é honrada e 
nobre gente que nâo deseja menos do que nós a Uber- 
dade, porque tem dado o sangue, nem ama menos que 
nós a pátria de quem tanto bem merece, nem menos que 
nós respeita a rainha a quem tanto tem servido. 

«Mas nem esse é um partido, nem esse é o partido 
que ostentaciosamente se anda pregoando o patHido da 
carta, escondendo detraz d'esse nome respeitável seus 
feitos e vergonhosos intentos. O partido pseudo-cartista, 
cujo fim é a anarchia, a desgraça púbhca, e a pilhagem 
particular, é composto de muito differentes elementos. 
Alardeiam elles de contar aquelfoutros limpos soldados 
em suas leprosas peiras] mentem. Este é o resíduo, ou 
antes as fezes de todos os partidos, que, rejeitados de to- 
dos, foram adherir pelas affínidades da corrupção, e hoje 
formam um todo, aliás composto de partes heterogéneas, 
cujo único nexo é a tendência igual que todos têem ao 
mal público, ao bem particular, em uma palavra, à de- 
coração. 

«Agiotas que engordaram com a substancia da viuva 
e do orphão, de cujas lagrimas fizeram trafico e ganân- 
cia; demagogos fallidos na opinião e que já não têem 
farrapo de falsa popularidade que vender do poder ; fo- 
licularios sem consciência nem sciencia, que barato ven- 
dem talentos banaes, que pouco lhes custou a adquirir. 
Que princípios professam? Nenhuns. D'elles ha muitos, 
muitíssimos, que foram absolutistas, que adoraram o be- 
zerro, não de oiro, mas de ferro de D. Miguel; d'elles 
que declamaram contra a carta, e que appellidaram de 
estrangeiro seu augusto auctor. 

«Deu-se a batalha entre dois exércitos. Vem as aves 
de rapina e devoram os cadáveres. 

«Cuidam talvez que também teem parte nas glorias do 
combate? Mas como se tal fora, parece que nos atordoam 
de seus grasnidos. Este é partido que já chamei tão im- 



269 

belle quanto garridlo, que d'antes se dizia dos amigos de 
D. Pedro, de D. Pedro, de quem renegaram I E que hoje 
se diz da carta que elles perderam, assassinaram, e en- 
tregaram á fúria popular contra elles sublevada, para 
salvarem covardemente as vidas í (Apoiado, apoiado.)^ 



YIII 

Pela impossibilidade de transcrever tudo, faço gran- 
des cortes. 

«. . .Sejam, pois, embora generosos de si, e do que 
podem sêl-o, os srs. ministros; mas nem appliquem essa 
generosidade onde não podem applicál-a, onde, se a 
applicarem, commetterâo um erro, e, se persistirem n'el- 
le, um crime. 

«Tenho feito, sr. presidente, a minha obrigação: as 
cortes farão a sua. E dos srs. ministros estou certo que 
satisfactoriamente hão de responder, empenhando-se 
para o futuro em remediar um passado que porventura 
estava fora do seu poder. 

«Repito que não é meu intento arguil-os, nem augmen- 
tar as difficuldades de sua posição já tão árdua. Mas to- 
mara que se não esquecessem que não basta não ter 
peccado. O cidadão particular que durante o dia não offen- 
deu a lei, pode deitar-se á noite tranquillamente e satis- 
feito de si. O cidadão encarregado da alta missão de 
governar o seu paiz, não lhe basta isso : é preciso que 
não somente não faça o mal, mas que também faça o 
bem. O dia em que o não faz deve ser para elle um dia 
perdido. Deve dizer á noite: Diem perdidi, e não poder 
dormir com remorsos. 

«Na monarchia, sobretudo, em que tantas flores tem o 
poder; na monarchia esta reflexão precisa de andar sem- 
pre mais viva nos olhos. Facii e dehciosa coisa fora o ser 



270 

ministro da coroa, se a coroa não tivera senão as brilhan- 
tes flores que a adornara. 

«Mas também tem espinhos, e também pesa! 15 pre- 
ciso metter os hombros ao peso, e sofí"rêl-o; é preciso ter 
ânimo para deixar rasgar as mãos pelos espinhosa» 



IX 



Tendo o deputado Barjona apoiado a moção que se 
discutia, e apoiando-a igualmente o ministro do reino, 
que defendia o seu systema de generosidade absoluta, 
Garrett replicou com outro discurso, quasi tão longo, e 
talvez mais vigoroso que o primeiro, no qual sustentou 
brilhantemente a qualificação de orador insigne que aca- 
bava de conquistar. 

A 8 de março, fatiando por muito tempo a favor da or- 
dem, demonstrou como sem ella era impossível a liber- 
dade, e defendeu os verdadeiros principies de doutrina 
constitucional, por que toda a vida pugnou. 

Em 18 do mesmo mez, cabendo-lhe de novo a palavra, 
improvisou outra longa oração, na qual, entre outras coi- 
sas, accusou o povo do continente do reino, e a dynastia 
que subira ao throno legitimo, de não se terem mostrado 
gratos com os açorianos, dizendo que aos esforços does- 
tes se devera a restauração da liberdade portugueza. No 
fim da mesma sessão, tratando do recrutamento, chamou 
á concessão de Évora Monte «documento de ignominia, 
que ha de ser uma das paginas de infâmia da historia 
portugueza, porque nos hão de chamar nação imprevi- 
dente». 

«Uma pauta é como uma folhinha— dizia a 21 de mar- 

1 O Nacional^ de 3 de marco de 1837, Lisboa. — Copiei d'este 
jornal por ser o que publicou a mais correcta edição do discurso. 



271 

ço; — a que serve este anno não pôde servir para o anno 
que vem ; e toda a lei de pautas permanente é absurda, 
e não pode deixar de o ser uma vez que não haja corpos 
especialmente encarregados de tratar das suas modifica- 
ções.» 

A 29 combateu com argumentos dignos de serem es- 
tudados por todos os governos, a concessão de dispensas 
de theses aos repetentes de qualquer escola ou univer- 
sidade. E juntou ao parecer da commissão do projecto 
que se discutia este additamento: «A todo o estudante 
que pela causa da liberdade e da rainha foi obrigado a 
interromper seus estudos ou habilitações, será contado 
o tempo de sua antiguidade na carreira de serviço pú- 
blico que seguir, como se houvera terminado suas habi- 
litações nas epochas ordinárias». Usando segunda vez 
da palavra sustentou essa idéa, qualificando o seu addi- 
tamento como substituição. 

A 30, fallou da má organisação da guarda nacional» 
demonstrando que em resultado d'ella se tornava vio- 
lento o serviço, e muito mal distribuído. 



X 



No dia seguinte, assombrou, commoveu e arrebatou a 
camará, pronunciando o que para os portuguezes de to- 
das as cores pohticas foi o mais bello dos seus discursos, 
e que é ao mesmo tempo o melhor dos seus retratos. 
Apesar de extensíssimo, transcrevo-o, porque tem hoje 
grande opportunismo, para me exprimir á maneira mo- 
derna*. E parece-me que nunca na imprensa nem no 
parlamento portuguez se escreveu nem disse nada tão 

1 Escii0via-se isto em 1880 a 81. 



272 

eloquente e inspirado como o que aqui se refere aos nos- 
sos descobrimentos. 

«Não posso convir que já se feche a discussão sobre 
matéria tão importante. Se o illuslre auctor da indicação 
está satisfeito com a resposta do sr. ministro da marinha, 
não o estou eu. 

«Nem como deputado, nem como portuguez me basta 
ainda o que se tem dito, muito menos o que foi resol- 
vido. 

«Requereu-se que o governo desse o maior cuidado 
em prover á salvação de nossas provincias e possessões 
ultramarinas, de cujo ruinoso estado conveem todos. Pe- 
diu-se que para ali fossem quanto antes enviadas as au- 
ctoridades que as rejam e pacifiquem. 

«Ponderou-se a confusão e anarchia em que algumas 
d'ellas estão, o abandono em que todas se acham; vitu- 
perou-se, e com muita rasão, o desacerto que presidiu 
a todas as medidas que n'este ponto tomaram as admi- 
nistrações passadas; a péssima escolha de auctoridades, 
e indigno abuso de patronato com que, para satisfazer a 
interesses privados, o governo passado distribuirá por ho- 
mens ineptos e immoraes até os mais pequenos ofíi cios e 
empregos em todo o ramo de serviço público, destituindo 
assim e condemnando á miséria tantas famílias dos ha- 
bitantes d'aquellas longiquas e desvalidas provincias, que 
mais crime não tinham do que estar longe das escadas 
das nossas secretarias d'estado. Propoz-se emflm que o 
governo fizesse o último esforço para fazer partir sem 
demora forças navaes, que segurassem na coroa da rai- 
nha de Portugal aquellas antigas jóias, que tanto sangue 
custaram a nossos avós, e que se já hoje não são as mais 
ricas em proveito, são ainía as mais bellas pelas recor- 
dações gloriosas que nos lembram, pelo documento que 
ainda são do que fomos, e do que podemos ser. 

«A resposta do sr. ministro da marinha e do ultramar 



273 

é digna de um ministro patriota, satisfaz em parte os 
meus desejos; e se não se tratasse mais do que de man- 
dar força para sustentar essas reliquias da dominação 
portugueza na Ásia e na Africa, pouco me restaria a 
pedir. 

«Mas não basta força, pelo menos força physica so- 
mente. Não basta mandar naus, é preciso também man- 
dar paz e ordem áquelles irmãos nossos, que abandoná- 
mos sem lhes dar mais quinhão na herança da pátria, 
do qine a desordem, a confusão, a incerteza de direito, e 
uma horrorosa anarchia de legislação, tanto mais horro- 
rosa, quanto o mal de nossas fluctuações politicas todo lá 
chega, e para o remédio, se algum se dá, tarde o vêem, 
e quasi sempre se perde. 

«Todos sabem que ha séculos as nossas possessões de 
além do Gabo teem ido em progressiva decadência. Não 
tanto assim as outras ; mas todas se achavam em mau 
estado quando o governo legitimo foi restaurado. Mas as 
pretendidas e absurdas reformas d'aquella primeira di- 
Gíadura acabaram de as arruinar; e se ou todas, ou al- 
gumas se perderem, a essas reformas será devido. 

«Não contentes de revolver até os fundamentos a des- 
graçada pátria com innovações incoherentes, repugnan- 
tes umas ás outras, e em quasi tudo absurdas, sem con- 
sultar nossos usos, nossas práticas, nenhuma rasão de 
conveniência, foram ainda atirar com todo esse montão 
de absurdos para além mar, onde se tornaram dobrados, 
onde se multiplicaram ao infinito pela infinita variedade 
de obstáculos, de repugnancias, de impraticabilidades 
locaes que encontraram, e que todas em sua vaidosa e 
doutrinaria cegueira desprezaram áquelles orgulhosos 
LycurgosI 

«De muitos d'estes erros estão isentas as providencias 
legislativas que a dictadura de sua magestade a rainha 
ultimamente foi obrigada a tomar para o regimento d'a- 

18 



274 

quellas importantes provindas : e tenho muita satisfação 
de poder dizer que em geral aquelles decretos me pare- 
cem bons e previdentes: do que dou sincero parabém e 
louvor ao sr. ministro do ultramar. Assim como não du- 
vidarei prestar-lhe o devido testemunho de minha con- 
vicção, de que a sua administração tem sido a mais ze- 
losa e diligente que ha muitos annos temos tido n'aquelle 
ministério ^» 



XI 



Depois de prestado este testemunho de justiça, prose- 
gue: 

«E já que sinceramente louvei o que me parece lou- 
vável, e que ao mesmo tempo tão severamente censurei 
os actos da primeira dictadura, quero fazer uma distinc- 
ção necessária e indispensável, e a qual eu tomara que 
todo Portugal ouvisse e entendesse. 

«Não ha um só acto legislativo da dictadura de sua 
magestade imperial que santa gloria haja, não ha uma 
só reforma de todas quantas decretou, que em sua base, 
em seu princípio não seja boa, excellente, illustrada e 
patriótica como tudo quanto vinha d'aquena grande al- 
ma. Não ha um só tão pouco d'aquelles grandes e gene- 
rosos princípios, que nas applicaçóes e desenvolvimen- 
tos não fosse ou entorpecido pela ignorância, ou retor- 
cido pela má fé e pessoaes interesses, ou convertido 
ainda em instrumento de prevaricação e maldade í 

«O pensamento, grande, suMime, magnifico, digno do 
libertador de Portugal. 

«A obra, a execução, digna de seus devoradores! 

1 O ministro era padre ! Por longos annos a sua administrarão 
ficou tão memorável, que quasi todos os empregados de marinha, 
civis e militares, diziam: «Deus nos mande mais padres, como 
Vieira de Castro ! » 



27o 

«Esta é que é a verdade sem paixões. (Apoiado, apoia- 
do.) E porque nós a dizemos, e porque sobretudo Por- 
tugal vê e crê, e á sua custa o sente (Apoiado.) diz-se 
que nós somos ingratos á memoria do libertador ! que 
desacatámos o seu nome, que nos esquecemos dos bene- 
fícios recebidos e que nos levantamos agora soberbos 
contra aquelle mesmo que recebemos humildes e de joe- 
lhos. Esta é a mais infame e vil calúmnia que ainda se 
disse í (Apoiados de todos os lados da sala.) Muitas ve- 
zes tenho tocado este ponto ; peço perdão ás cortes se 
insistir n'elle ; porque é grave e importante, porque in- 
teressa a honra nacional, porque é uma questão de mo- 
ral pública, que os despeitosos enredam accintemente 
com seus sophismas, e que é desairoso á nação que re- 
presentámos, se não for bem restituída á sua natural 
clareza. Ingratos aos generosos desejos e pensamentos 
do senhor D. Pedro lY, não o somos. Desprezál-os, não 
os desprezámos. Todos os queremos guardar rehgiosa- 
mente, inviolavelmente. Esse augusto e generoso legado 
é a mais bella propriedade da nação. 

(íMas que tenhamos a mesma religião de respeito pe- 
los absurdos e desvarios com que foram postos em obra 
por seus maus conselheiros! Não o quer Portugal, e com 
indignação os rejeita. Com tanta indignação e desprezo, 
quanta é a gratidão e respeito com que afincadamente 
quer manter e conservar os generosos legados de seu 
hbertador. 

«Não houve um só ramo de serviço público em que a 
zelosa solicitude do segundo fundador da monarchia não 
entendesse. E podem ser mais luminosos os principies 
geraes de seu código constitucional? Os da lei da refor- 
mação das justiças? Da que separou a administração pú- 
blica das funcçóes de julgar, da administração do fisco, 
da que libertou a terra, de todos emfim? E haverá maio- 
res e mais loucos adversários, que os que fizeram de tudo 



276 

isto desencontradas alavancas postas á machina social, 
para a deslocarem e rodarem em encontroes por esse 
abysmo até chegarmos onde estamos? Até forçarem o 
paiz a uma revolução que só um povo como este, o mo- 
delo de todos os povos civilisados podia fazer com a ge- 
nerosidade, com a brandura, com a indulgência com que 
tem sido feita? 

«Não, sr. presidente, Portugal nâo é ingrato á memo- 
ria do seu libertador. O sceptro de D. Pedro IV, a es* 
pada do duque de Bragança, os principios do duque re- 
gente na menoridade da senhora D. Maria II são ainda 
boje o objecto da nossa veneração e do nosso culto. As- 
sim como nunca nos hâo de esquecer os serviços dos seus 
illustres companheiros de armas e trabalhos. 

«Mas a memoria de seus conselheiros! Essa já a fulmi- 
nou o anathema nacional : essa ha de ser execrada em- 
quanto houver um portuguez que pise- este solo desgra- 
çado que elles votaram á ruina e entregaram á anarchia. 
fApplauso vehemente de todas as partes da sala.) 

«Foram elles, sim, sr. presidente, e suas absurdas e 
falsas reformas que nos trouxeram a este estado. Foram 
elles que desmoralisaram de todo o paiz, que o desloca- 
ram e revolucionaram. E porque nós viemos agora, e nos 
cabe sentar-nos sobre as ruinas que elles amontoaram, 
porque foi nossa triste sorte que a nação nos desse o 
mandato (tão difficil que toca no impossível) de vir cal- 
mar o abysmo que elles cavaram, a nós é que nos cha- 
mam revolucionários, a nós e á nação é que querem lan- 
çar o cargo dos males que nos fizeram! 

«Porque nos fadou a desgraça a vir representar um 
paiz alevantado, desorganisado, e mais exhausto que 
uma planície de Africa depois de devorada por uma nu- 
vem de gafanhotos; porque assim coube áquelles infeli- 
zes ministros tomar debaixo de tão furioso temporal o 
leme desmantellado do estado; são áquelles que por sua 



277 

perversa fatuidade o suscitaram quem os vem accusar 
da má navegação 1 

«Nós, sr. presidente, que ainda no que errámos esta- 
mos errando de seus erros, que nos peccados que com- 
mettemos por seus peccados estamos peccandoí (Apoia- 
do^ apoiado. J 



XII 



«De novo supplico ás cortes que me perdoem a digres- 
são involuntária, mas não inútil. Bem económico sou eu 
do tempo: mas não é este o que se perde, não de certo 
o que se emprega em rectificar principios d'esta magni- 
tude, em desenvolver considerações de tamanha trans- 
cendência. 

«Eu volto naturalmente ao meu objecto. Assim como 
os reprovamos, aprendamos também n'aquelles desacer- 
tos. No projecto de constituição que vamos prompto dis- 
cutir, ha uns poucos de artigos de geographia politica 
em que seus illustres auctores descreveram, ou enume- 
raram miudamente as diversas partes de território que 
pertence á coroa porlugueza. Ponderem os patrióticos 
redactores do Parecer, considerem todos os que vamos 
approvar-lh'o, de que immensa responsabihdade nos não 
encarregámos para com o paiz, e aos olhos mesmo dos 
estrangeiros, quando assim declarámos parte integrante 
de nosso território aquellas antigas e quasi abandonadas 
possessões! Em 1822, sob muito melhores auspícios, de 
muito menores difficuldades rodeados, com outras for- 
ças e com tantos mais recursos, as cortes constituintes 
lambem fizeram uma pomposa enumeração dos podero- 
sos estados que então compunham a vasta monarchia por- 
lugueza. Três annos depois a constituição de Portugal já 
continha um mappa modesto e humilde; e bom numero 



278 

de capítulos faltavam ao seu tratado de geographia por- 
tugueza l 

«Isto na segunda constituição. Que ainda a primeira 
não estava decretada já aquella geographia era falsa. 

«Quererá o congresso constituinte de 1837 que lhe 
succeda o mesmo? Pois duro é dizôl-o; mas o mesmo nos 
ha de succeder se loucamente nos pozermos a legislar 
para aquellas remotas regiões, querendo doutrinaria- 
mente forçar localidades, circumstancias, hábitos, modos 
de ser que ignorámos, a entrar a martello dentro dos 
quadros arbitrários que nossas theorias de cá decretam, 
como se nós fôramos o Creador que disse: Faça-se! 
Como se nós poderamos, mesquinhas creaturas, fazer 
mais do que reconhecer os factos como elles são, e mo- 
dificál-os até onde elles podem ir. Felizes e magniíicos 
legisladores, se ainda isto soubermos fazer! 

«Pois o mesmo, repito, nos ha de succeder com esse 
resto de possessões ultramarinas, se em vez de lhes acu- 
dir já, promptamente, com remédio, nos pozermos des- 
cansadamente a esmiuçar e apurar graves delicadezas de 
principios de governação e regimen, como em J822 se 
fez, que emquanto as cortes decretavam, nas Necessi- 
dades, apuradas regras de governo, os brazileiros fa- 
ziam na America regras a seu modo, ou acabavam com 
todas. 

«Não é, sr. presidente, que eu tenha saudades do 
Brazil. Folgo muito com sua independência. E como por- 
tuguez tenho muito desvanecimento de que a minha na- 
ção contribuisse tanto para a civilisaçâo do globo, que 
deixou quasi meio mundo occupado por outra nação filha 
sua, que falia a sua lingua, que herdou a sua historia, 
que ha de perpetuar o seu nome, e que ainda quando 
Portugal acabe, ha de ficar na terra dizendo ás nações e 
aos séculos : Houve um pequeno povo no extremo occidente 
da Europa com tamanhos pensamentos, e com tal esfor- 



279 

ço, que nós fomos colónia sua, e toda esta vastidão que 
possuímos nos veiu d'elle! 

«Como procurador de Portugal estimo muito que o 
Brazil se separasse de nós de direito, porque de facto 
o estava já ha muito, e porque, se nós tivermos juizo, 
podemos tirar mais vantagens do commercio com uma 
nação irmã, mas independente, do que nunca tinhamos 
tirado de uma colónia sujeita*. Mas digo que se em vez 
de tanto alambicar de principios doutrinários, as cortes 
de 22 tivessem attendido aos factos, e concentrado a 
força metropolitana, que ainda era muita e muito deci- 
dida, no norte do Brazil, onde os interesses e as sympa- 
thias eram mais fortes pela união, nós teríamos feito 
como os inglezes no extremo norte do mesmo continen- 
te: (Apoiado.) e a bandeira das quinas ainda hoje ílu- 
ctuaria nas terras de Pedralvares Cabral; não haveria 
um porto do mundo em que o antigo colosso do império 
portuguez não tivesse ainda um pé. Não creio que se ti- 
vessem com isso feito grandes interesses; mas era de 
honra e pundonor nacional ; e sobretudo (consideração 
que muito vale commigo f) tinha-se salvado a causa da 
hberdade do desaire com que seus inimigos tanto se re- 
gosijam de que nas mãos do governo representativo se 
perdesse o que o despotismo mais absurdo não chegara 
a perder nunca ! 

«Por todas estas considerações, pois, é que eu peço 
em nome de Portugal e da sua gloria, em nome da 
hberdade e por sua honra, que sem entrarmos em lon- 
gos e recônditos desenfiamentos de theorias, acuda- 
mos já com alguns remédios legaes e promptos ás nos- 
sas possessões ultramarinas. Leis definitivas nem as 
podemos, nem as devemos fazer emquanto aqui não es- 
tiverem os deputados d'aquellas províncias. Mas fixar- 

1 Gomo o tempo se encarregou de realisar esta propheeia I 



280 

lhes um systema geral de regimen podemos e deve- 
mos. 

«As nossas antigas colónias tinham um systema de le- 
gislação antiga, obra dos séculos; e só as ordenações 
dos srs. reis D. Manuel e D. Sebastião para a índia ti- 
nham quasi tanto que estudar como as nossas ordena- 
ções do reino, mais de certo que o livro correspondente 
d'aquellas na nossa legislação privativamente continen- 
tal. 

«Veiu a restauração; e as deslocações da primeira di- 
ctadura applicaram indistinctamente a todos aquelles pai- 
zes, tâo diversos do nosso, tâo diversos entre si, o mesmo 
systema de administração e regimento que já para nós 
era inconsiderado. Mas aqui o remédio era possível (às 
vezes) onde o mal bradava muito, porque lá se resolvia 
o governo a acudi r-lhe, e estava perto. No ultramar, como 
inda agora disse, todo o mal chegava, nenhum remédio 
podia chegar. 

« Yeiu a segunda dictadura, remediou em grande parte 
os absurdos da primeira, retrogradou (como devia) a 
muitos dos antigos methodos especiaes e da legislação 
local d'aquellas terras. Mas todo este direito anda por cá 
íluctuante e vago; como não será elle por lá! Que fatal 
não pôde ser aquelles estabelecimentos, cujo estado in- 
útil é já lamentoso, que fatal lhes não será que agora 
lhes appareça lá um novo regimen e systema que ama- 
nhã nós declaremos nullos, e revoguemos! Que será se 
o governador ido n'esta monção começar a estabelecer 
o regimento da província, e ainda no principio, rodeado 
ainda das terríveis diíTiculdades primeiras; na próxima 
monção lhe arrebentar outro governador com outro sys- 
tema, ou outras instrucçóes, e que nada chegue a arrai- 
gar, onde similhantes plantas tanto custam sempre a 
aclimatar? 

«Disse e repito que sem a presença dos deputados 



281 

d'aquellas provindas nada podemos fazer nos melhora- 
mentos detalhados que ellas demandam e que nós lhes 
devemos. Além das rasões geraes acresce a sensível falta 
de um corpo consultivo composto de homens especiaes, 
qual o teem todos os paizes que possuem colónias, qual 
o houve sempre em Portugal até á funesta epocha do 
diluvio das chamadas reformas, em que a terra se ala- 
gou com leis, e as cataratas se abriram e despejaram 
innovações. Mas vasou a enxurrada ; e só appareceu pasto 
de corvos!» 

XIII 

Veja-se agora como falia das reformas : 

«O conselho do ultramar era defeituoso, estava dege- 
nerado, mas era uma roda essencial da administração 
n'uma monarchia como esta. Reformadores ignorantes 
nâo sabem dizer senão, como os energúmenos de Barras 
e Robespierre: Abaixo! Tira-se da machina velha e ron- 
ceira, mas completa, uma roda essencial: o destruidor 
nâo sabia manejar senão o machado que arromba, não 
o instrumeLto delicado que construe; a machina não 
anda. Outro remédio brutal : tirar-lhe mais rodas. Assim 
se reformou esta desgraçada terra a machado^. E pas- 
mam da revolução! Deviam pasmar, deviam confun- 
dir-se que seja a pobre revolução, a calumniada revolu- 
ção, que de costas contra o edifício velho e arrombado por 
elles o está amparando que não caia de todo, e rebocando 
pelas mãos populares (não ordinariamente conservado- 
ras) a antiga monarchia de Portugal, que seus pretendi- 
dos fautores minaram por todos os lados, e lhes descar- 
naram o ahcerce até os fundamentos. 

1 Seria esta phrase que levou o conde de Lumiares a qualificar 
com igual rigor os seus ex-collegas, na carta que dirigiu a Garrett 
atraz citada? 



288 

«Honra á revolução emquanto assim se despica tao 
nobremente í Honra a um povo lâo generoso que então 
se mostra mais monarchico quando o declaram sobera- 
no I Que então é mais conservador quando mais o exci- 
tam seus inimigos a excessos que nunca podem justifi- 
car-se, mas que ás vezes desculparia o delirio que pro- 
vocações tâo acintosas estimulam! 

«Falta-nos, pois, de mais a mais, auxilio de um bom 
conselho ultramarino, como devíamos ter*. Mas pode- 
mos, digo, e devemos fixar as regras geraes do regimen 
das províncias ultramarinas, e n'este sentido vou eu já 
mandar para a mesa um additamento á indicação do sr, 
Vasconcellos. 

«Não quero porém ainda aqui terminar o meu discur- 
so, porque este é o próprio logar de conter um erro vulgar 
que a ignorância e desleixo do governo tem popularisa- 
do, e que foi crescendo e medrando, porque a ignorân- 
cia è mais fácil do que o estudo, e crer sem reflectir 
custa menos do que duvidar para examinar. Tal é a opi- 
nião que, sem disputa quasi, se tem estabelecido entre 
nós de que as nossas colónias são peso que não provei- 
to ; que melhor era abandonál-as, vendêl-as talvez, já por 
desgraça ouvi dizer a gente que se cuidava estadista ! E 
que invocar essas recordações de gloria de nossas con- 
quistas era uma aristocracia de nação (formaes palavras 
de um ministro d'estado dos puros e \ç^d^Q% cartistas) mais 
prejudicial que a aristocracia das famílias.» 

XIY 

«Eu não sou aristocrata, nem por nascimento, nem por 
princípios. Mas ai da nação que, como nação, não for 

1 Por sua indicação se restaurou em 1851, no adyento da rege- 
neração; e foi elle um dos seus membros mais úteis. Annos depois 
da sua morte supprimiu-se novamente. 



283 

aristocrata 1 Ai da nação que nâo crê cegamente, e com 
preconceitos ainda, na sua historia, nas maravilhas dos 
seus tempos heróicos, nos prodígios e nos milagres de 
suas epochas fabulosas! Miserável e desprezível nação a 
de desalmados utilitários, resequidos em seus cálculos 
de cifras, que abjuram quanto ha de elevado e sublime 
até n'essas memorias vaidosas, até n'esses pergaminhos 
que lhes dizem: «Nação portugueza, tu descendes de 
«Egas Moniz e de Nunalvares f O teu solar está nas ruínas 
«de Goa, nos muros (ainda que já não teem) de Ceylão.» 
ou: «Francezes, vós descendeis dos bravos de Agin- 
court.» ou: «Inglezes, vós sois filhos dos destruidores da 
invencível armada!» 

«Porque é com este appellar para esta aristocracia 
das nações que muitas vezes se tem feito prodígios maio- 
res, que se defendem cercos como o do Porto, que se 
ganham batalhas como as de Austeditz, victorias como 
as deWaterlooI 

«E todavia não é para esses sentimentos tão naturaes 
de aristocracia popular que eu hoje appéllo; não é para 
outras considerações mais justas ainda do dever que te- 
mos de amparar aquelles nossos irmãos de além mar, 
tão portuguezes e tão cidadãos como nós. Não, sr. pre- 
sidente : appéllo para o interesse, e para esses cálculos 
materiaes tão bemquistos d'este século de usurários, em 
que vivemos, contando-nos e avahando-nos uns aos ou- 
tros, e mercadejando de tudo, de leis, de costumes, de 
moral, de governo e de religião. Conheço infelizmente 
o meu século, e quero fallar-lhe lingua que elle entenda. 
Ê falso, digo, que as nossas possessões ultramarinas se- 
jam essa pobre coisa que crêem vulgarmente ; é falso 
que tanto pesem á metrópole como por ahi se diz. 

«As nossas colónias são ainda hoje, depois das ingle- 
zas, as mais importantes que nenhuma nação europêa 
possue. (Apoiado.) São mais seguras do que as colónias 



284 

britannicas: porque o Canadá todos os dias ameaça com 
sua independência, e a índia ingleza não tardará que o 
faça*. Mas as nossas vastas possessões africanas, que no 
rigoroso sentido da palavra são colónias, porque sem o 
amparo da metrópole nunca poderão existir rodeadas de 
uma população mais ou menos hostil mas com a qual 
nunca podem sympathisar nem ligar-se : as nossas pos- 
sessões africanas só se as abandonarmos de todo, ou 
nol-as roubarem inimigos europeus, as poderemos per- 
der 2. 

«Além d'isso, sem contar os immensos recursos que 
com qualquer moderada diligencia podemos tirar d'ellas, 
ainda como estão, muitas pagam a sua despeza, em al- 
gumas ha sobras. Goa, por exemplo, que todos nos enca- 
recem como perdida e morta de todo, ainda estragada 
como anda, dá sobras de seu rendimento. Angola é, de- 
pois do estabelecimento inglez do Cabo, a primeira de 
todas as possessões africanas do estreito para fora. 

«Não quero fallar na causa da civilisação, cujos pri- 
mogénitos nós somos, mais exactamente cujos apóstolos 
nós somos e que é o mais nobre titulo da nação portu- 
gueza. Causa que nunca deveremos abandonar, porque 
é um legado de honra de nossos pães ! Mas arredarei, 
ainda que muito me custa, o coração d'essa poesia: e 
voltemos ao utihtario da questão. 

«Outro grande e capital interesse se íiga á conserva- 
ção das colónias. Elias, e a força naval, e os meios e há- 
bitos marítimos que ellas formam e conservam são uma 
garantia de independência nacional para um paiz como 
o nosso.» 

1 Quasi que acertou, como se viu cl*atii a annos pelas tentativas 
de Nana Sahib, e pela guerra que assolou a índia ingleza. 

2 Por lá andam hoje os salteadores, em nome da civilisação ! E 
os jornaes inglczes já declaram que a força é o direitOj, e que se nós 
a não temos, seremos espoliados ! 



285 



XY 



Este era o poeta e utopisía, como o qualificavam os 
invejosos! Hoje, porém, todos os homens de intelligen- 
cia pensam como elle já pensava ha mais de quarenta 
annos a respeito das nossas colónias. 

«Portugal não existe independente senão pelo mar. 
Em nossos estreitos, indivisos, e desnaturaes limites de 
terra não temos as barreiras naturaes da independência 
de um paiz. 

«Esta verdade está em todas as paginas da nossa his- 
toria, uma a uma. Por nós mesmos não podemos existir 
independentes se não conservarmos os meios ariificiaes 
de existência que nossos avós formaram ha tantos annos, 
e que, pôza-me, e peja-me de o dizer, ha tempos se teem 
ido abandonando e desprezando. 

«Segurem-nos o .mar, e basta o patriotismo e brio 
portuguez para nos conservar independentes em terra. 
Mas reduzidos a nossas forças e meios terrestres, não 
as temos para nos conservar taes. 

«Sr. presidente, este nobre pendão das quinas custou 
sempre muito sangue e muito sacrifício para se conser- 
var arvorado e para fluctuar independente. 

«Esta independência, este orgulho de vivermos sobre 
nós e donos em nossa casa, nobre orgulho que fez a base 
do caracter portuguez, ha muito que teria succumbido 
ás desvantagens locaes, se nossos maiores as não tives- 
sem supprido com outras, creação de suas espadas, de 
suas navegações, e de seu génio emprehendedor e ousa- 
do. Na tendência geral a agglomeração, que ha séculos 
teem tido todos os estados da península ibérica, Portu- 
gal teria sido absorvido por Castella, assim como o foram 
maiores e mais poderosas potencias e seus vizinhos. 



286 

Maior e mais possante era Aragão, o reino republicano 
das Hespanhas, a Lacedemonia dos povos modernos, 
e foi absorvido. Mais e muito mais marcados e de- 
fensáveis limites tinham as províncias Vascongadas, e 
foram absorvidas. Forte potencia era a potencia árabe 
de Grauord, sustentada pelos interesses e sympathias 
de seus irmãos do outro lado do estreito, e foi absor- 
vida. 

«Mas os nossos velhos não eram só heroes para can- 
tar em verso, eram cabos de guerra e homens de estado 
dos que celebra a prosa da historia e da politica. Elles 
viram este perigo e tendência. Olharam para a penínsu- 
la, viram que na Europa não cabiam mais portuguezes. 
Viram-se entalados entre as garras do leão de Gastella, 
e foram lançar-se na Africa e procurar nos Algarves de 
além a garantia de independência que lhe fallecia na Eu- 
ropa. Sublime e grandioso pensamento! Grande e pro- 
funda combinação d'aquelles verdadeiros homens d'es- 
tado, cujos netos pygmeus temos ido degenerando até- 
aos tristes calculadores 1 

«Se aquella empreza, começada pelo sr. rei D. João I 
não fora imprudentemente abandonada, como depois foi, 
a troco da pimenta da índia e da canella de Ceylão, pri- 
meiro; pelo pau do Brazil e por suas minas de oiro, de- 
pois; talvez, e sem talvez, Portugal seria hoje uma po- 
tencia de primeira ordem, postada entre a Europa e a 
Africa, de guarda avançada á civilisação, e com as cha- 
ves do estreito á cinta ; senhora, portanto, do coração de 
todo o mundo antigo. (Apoiado, apoiado.) 

«Se aquella patriótica empreza, que as desgraças e im- 
prudência de um joven rei forçosamente fizeram impo- 
pular, não fora abandonada, Portugal poderia hoje prote- 
ger independências alheias, em vez de andar á mercê dos 
que de nós aprenderam a navegar para que nol-a pro- 
tejam, sobre esse mesmo elemento que nós dominava- 



287 
mos, e que nós ensinámos a domar. (Vivíssimos applau- 

SOS.) 

«Mas já que o erro da cubica nos damnou tanto então, 
aproveitemos esse mesmo erro, como também o apro- 
veitaram nossos pães. 

«Hoje ainda, e n'essas mesmas colónias longiquas, nas 
pontes de madeira que (segundo a expressão de um il- 
lustre preopinante) precisámos lançar-lhes para as con- 
servar, ahi ainda estão garantias de independência, e es- 
peranças de maiores garantias. D'esta estreita courella 
de terra que temos na Europa, lancemos ancoras e amar- 
ras para esse mar que é nosso; unamos pelas pontes dos 
nossos navios este pequeno concelho de Portugal ás nos- 
sas ilhas dos Açores, que ainda hontem nos salvaram; a 
essa jóia do oceano, e primogénita de nossos íilhos, a 
Madeira, que toda a nação da terra nos inveja: a toda 
essa estrada triumphal de descobrimentos e conquistas 
que, apesar de tanto desmazelo e abandono, ainda hoje 
existe, marcada de milha a milha, com os padrões de 
nossos trabalhos e navegações, desde as primeiras ter- 
ras do sul da Africa até aos confins últimos da China, até 
á quinta parte do globo que de nós recebeu o nome de 
Polynesia, que todos os estrangeiros illustrados lhe dão 
sem saber de que padrinho lhe veiu, e que nós nem hoje 
damos, nem já sabemos que em outro tempo lh'o havía- 
mos dadol (Applausos.) 

«Ferve-me a cabeça com pensar em taes coisas, sr. 
presidente ; arde-me o sangue, que por isso me custa a 
pôr termo a um discurso, que é difficil acabar a quem 
vivamente sente no coração o que é patriotismo. E pa- 
triotismo é isto que se sente, muito mais, e mais certo do 
que nada que se pense, (Applausos.) 

«Mas acabarei, emfim, e vou mandar meu additamento 
para a mesa. E só pedirei hcença para acrescentar duas 
palavras, que hão de achar echo n'esta sala. 



288 

«Terei dito erros, pôde ser; terei commettido faltas 
como orador, e como politico talvez. Não receio que m'os 
notem de portuguez, e de homem livre que sou. 

«Julguem-me como quizerem, que nem eu sirvo es- 
cravo a opinião de nenhum partido, nem tenho orgulho 
estúpido de querer ser superior á opinião dos meus con- 
cidadãos. Prézo-a, estimo-a e desejo-a: mas pretendo 
ser julgado pelo que sinto, e pelo que digo; não pelo que 
outros acintemente me fazem dizer. Ha aqui um empe- 
nho, não me importa agora de quem, em desnaturar e 
traduzir na lingua, que a maus fins cumpre, os nossos 
discursos todos, os de certos deputados especialmente : 
eu tenho a honra de ser dos marcados. Prézo-me d'isso. 
Amanhã sei o que hão de mentir e fabricar de impostu- 
ras e aleives os jornaes de opposiç.ão traidora, que nada 
poderiam com a verdade, e, coitados! mentir e commetter 
falsidades, é portanto condição de existência para elles * ! 

«Amanhã virão pois sobre mim, porque jurei dizer a 
verdade, quantos apodos tem o diccionario de sua mas- 
cavada gijria. Amanhã me farão, segundo eu os tomo. 
muitos elogios, que elles chamarão injurias. Alcunhar- 
me-hão de doutrinário, porque tenho princípios; de re- 
trógrado, porque reprovo seus desvairados movimentos; 
de poeta, emfim, porque appéllo para os sentimentos de 
brio, de honra e de generosidade do povo a quem fallo! 
(Riso.) 

«Outro dia fiz, sr. presidente, profissão pública de 



1 Em vista d'estas palavras, e de outros motivos que eu já ti- 
nha, conferi os mais importantes dos seus discursos insertos nos 
Diários da camará dos deputados com os de outros jornaes, e cer- 
tifiquei-me de que os que publicava o Nacional eram quasi sempre 
os mais correctos, o que me fez crer que o auctor, pelo menos du- 
rante algum tempo, revia as provas ali e não no Diário da ca- 
mará, como se pode ver n'este mesmo discurso, acima transcripto, 
que no Diário tem alguns erros que não se acham no Nacional. 



289 

doutrinário; hoje faço-a igualmente de retrógrado e de 
poeta! (Riso.) 

«Sou doutrinário a meu modo, retrógrado á minha 
idéa. Sou doutrinário porque no altar dos princípios da 
doutrina, quero queimar as minhas opiniões mais caras, 
immolar os próprios sentimentos do meu coração, quando 
a severidade do principio o exige ; quando no sacrifício 
não forem envolvidas considerações de conveniência pú- 
bhca, que, attendidas, modificariam o principio, e o alte- 
rariam. 

«Sou retrógrado chronologica e não methodicamente. 
Talvez os senhores encarregados da desfiguração dos 
nossos discursos não entendam isto, e, n'esse caso, ou al- 
terem como ó seu costume, ou perguntem a quem lh'o 
explique. Sou pois chronologicamente retrógrado, por- 
que os que tudo deslocaram em Portugal fizeram-no por 
um movimento extemporâneo, e antecipado, e eu desejo 
retrogradar com o paiz ao ponto justo e rasoavel d'onde 
elles o deviam deixar. Não o faço methodicamente por- 
que em tudo quanto sem perigo se pôde adiantar, não 
ponho hmites ao movimento ; tomara que chegássemos 
até á perfectibilidade, em que todavia não creio. 

«Sou poeta, e d'essa arguição me honro muito. (Apoia- 
do.) Mas a minha poesia é a que invoca as grandes maio- 
rias nacionaes, não para que o paiz se reja por tradi- 
ções e por conceitos affonsinhos ; mas para que n'essas 
recordações illustres aprendamos a ser também como 
eram nossos avós, e para que, fieis ás necessidades da 
nossa epocha, aproveitemos comtudo no exemplo dos 
passados. Sou poeta. Mas a minha poesia é a que falia 
ao coração do patriotismo, e aos sentimentos generosos 
da philantropia. É a que em Athenas enramou as espa- 
das de Harmodio e de Aristogiton, quando deceparam a 
cabeça da tyrannia, e restituíram a ordem e a liberdade 
ao estado. 

19 



290 

«Assim é que sou, e me honro de ser, doutrinário, re- 
trógrado e poeta. (Vivos applausos.)^y>. 



XVI 



Isto é que era patriotismo, eloquência, poesia, e scien- 
cia das coisas 1 Apodaram-n'o de poeta, cuidando tornar 
o epitheto aífrontosol Era poeta, sim, para levantar a ta- 
manhas alturas as idéas e o modo de exprimil-as. Poeta 
foi, inquestionavelmente ; porém os que lh'o chamavam, 
com intenção, morreram, e elle vive, eterno e glorioso. O 
que morreu d'elle foi só aquillo em que se pareceu e se 
uniu com os que eram matéria, como bem o disse na 
advertência das Folhas caídas. Esqueçam-se acintemente 
do seu nome, que as suas obras fallarâo por elle á pos- 
teridade; e quando não nos tivesse deixado mais que o 
discurso que acaba de ler-se, este bastaria para perpe- 
tuar-lhe a memoria. 



1 O Nacional, de 1 de abril de 1837, pag. 4806 e seguintes. — 
Diário da camará dos deputados, yoI. i, pag. 465 e seguintes, anno 
de 1837. 



VIII 



Representa a Terceira, era vez do Minho. —Leis da primeira dictadura. — Não pre- 
sume de Sólon ou de Lycurgo. — A favor do commercio. —Tratado de direito po- 
litico. — Extractos : congratula-se com a nação e as cortes; appélla para a rasão 
de todos; é ali que se discute a constituição.— Resposta a Derramado.— Quando 
era nobre e generoso fallar. A democracia é tão precisa na sociedade como a mo- 
narchia. — Porque approva o projecto da commissão. —Orçamentos da marinha 
e ultramar. — Logares de secretaria. — Demissão dos triumviros. — Ervedal. — 
Resposta a Costa Cabral. — Regalias do povo e da coroa, salvaguardadas no novo 
código. — Transformação. — Jornal o Entre-acto. — Versos. — A Zilia. — Benefi- 
cio no Iheatro da Rua dos Condes. — Com que assumptos brincava 1 — do- 
mingo, n'aquellej;tempo : precioso quadro de costumes. — Os trcs redactores. — 
Retrata-se fielmente, gracejando. — Garretismo. — Assumptos para poemas e dra- 
mas. — Theoria de um; sábio acerca do amor. — Situação do poeta pelo lado do 
coração. —Viuvo. — D. Adelaide Pastor. — Outra casa do pateo do Pimenta. — 
António Nunes dos Reis. — A mulher mais amada. — Filhos. — Historias de mais 
Zilias. — Basofias.']— Via a mãe através dos olhos da fdha. — Floricultura. — 
Carta a Gomes Monteiro. — Modelo, como homem público. — Ordenados, e mis- 
sões diplomáticas. — Carta ao Nacional. —'Não quer votar tributos. — Bens na- 
cionaes e titulos azues. — [Contra a agiotagem e a aristocracia. — Desdiz-se, iro- 
nicamente. —Elogios, do iVaciona/. — Revolta de caçadores 4, suspensão de 
garantias individuaes, e/indicação sobre lei de liberdade de imprensa. — Não vota 
em matéria constitucional,;^emquanto durar a suspensão de garantias. — Fun- 
dador da imprensa politica. — Ainda sobre liberdade de imprensa. — Pró-frei- 
ras. — Floresce a revolta dos marechaes. — Gorjão Henriques. — Os que emigra- 
ram e os que ficaram. 



Em 5 de abril d'esse anno participou á camará que os 
povos da ilha Terceira o tinham elegido seu represen- 
tante, e que por consequência forçoso lhe era resignar 
o logar de deputado pelo Minho; mas protestou que sem- 
pre pugnaria pelos interesses dos dois círculos, teste- 
munhando a sua gratidão aos açorianos e minhotos, pelo 
terem honrado com a sua confiança. Voltando a fallar 
sobre este assumpto, declarou que a constituição lhe 



292 

tirara o direito de opção, livrando-o com isso da perple- 
xidade em que se veria se tivesse de escolher entre a 
terra do seu nascimento e a que encerrava os ossos de 
seus parentes, e onde tinha familia e casa. Mas sendo 
eleito deputado proprietário pelos Açores era a lei quem 
fazia a escolha e não elle. 

A 8, fallando sobre as leis da primeira dictadura, e 
tendo o ministro do reino declarado que Garrett parti- 
lhara da gloria dos jurisconsultos que reformaram a le- 
gislação d'esse tempo, protesta que não teve parte n'essa 
legislação; que trabalhou muitas vezes com os minis- 
tros, isto é com os que foram ministros nos primeiros 
sete mezes d'essa dictadura; que fora encarregado de 
redigir pensamentos e projectos d'elles, mas que ne- 
nhuma de suas leis ou parte de suas leis é pensamento 
ou feitura sua. Declara que sobretudo na reformação da 
justiça não foi sequer ouvido «graças a Deus, nem per- 
guntado por cousa alguma, nem escrevi uma linha se- 
quer». Historia o que se passou e o como se fizeram 
essas leis e reformas. Refere que foi chamado para tra- 
balhar com Mousinho da Silveira, em S. Miguel; as difíi- 
culdades em que se viu o ministro para fazer a lei da 
administração civil, e diz que todas as faltas d'essa le- 
gislação foram injustamente attribuidas a Mousinho, e 
que muitíssimas não eram d'elle, porque muitas das 
idéas que concebia saíam imperfeitas e mancas porque 
lhes impecíam á nascença certas influencias de gabinete, 
que não queria designar, mas que ninguém deixou de 
conhecer então. Conta como estava no seu corpo acadé- 
mico, com o qual desembarcara no Mindello, e posto que 
fosse o derradeiro dos soldados era este o facto da sua 
vida com que mais se honrava. Que o foram chamar á 
Terceira e que lhe fizeram a honra de o encarregar do 
trabalho da organisação administrativa «mas sobre bases 
que me repugnaram, e que eu tinha a convicção íntima 



293 

que nâo menos haviam de repugnar ao paiz, cujos hábi- 
tos, cujas icléas, cuja hnguagem própria iam chocar. 
Disse-o assim, insisti por isto, mas^inutilmente; porque 
estavam de permeio interesses pessoaes, que é mau fado 
nosso damnarem quanto bem se quer fazer n'esta terra, 
em toda a epocha, sob todo o regimen». 

E mais adiante: «Mas a verdade é que á excepção do 
sr. Mousinho da Silveira, nem dentro nem fora dos con- 
selhos de sua magestade imperial ninguém conhecia o 
que era administração n'aquelle tempo. Ninguém me en- 
tendeu, e o meu humilde voto foi desprezado. Os amar- 
gos fructos da tenacidade ignorante, e revolucionaria, 
que presidiu a estas decisões, não tardaram a colher-se. 
Quiz-se por força, e sem modificação nem applicaçao a 
lei franceza pura e simples». Prosegue, demonstrando 
as consequências da ignorância e dizendo que com muita 
repugnância se incumbira da coordenação da lei de 16 
de maio, e conclue lamentando que sejam ainda os arti- 
gos primitivos d'essa lei, apesar de tantas mudanças e 
reformas, os que regem o assumpto, apenas com mu- 
danças de nomes. 

Que diria elle se hoje vivesse ? I 



II 



Discutindo-se a 10 de abril o parecer da commissão 
de legislação, ainda sobre o modo de considerar os de- 
cretos da dictadura, torna a usar da palavra extensa- 
mente, depois de ter declarado, no exórdio, que não 
presumia de Sólon ou de Lycurgo. E propoz que fosse 
nomeada uma commissão central, a fim de examinar a 
legislação do tempo das dictaduras e offerecer as=-bases 
da reforma da administração em todos os seus ramos. 



294 

Efite discurso enche seis columnas do Diário da ca- 
mará. 

Paliando a 17, acerca do artigo do projecto que estava 
em discussão, com referencia ao commercio, pediu que 
se consignasse que a camará estabelecia o principio da 
reciprocidade, e desejava que o congresso dissesse que 
o governo estava auctorisado a conceder a qualquer na- 
ção as mesmas vantagens que ellas nos derem. «... Sai- 
ba-se qne nós professamos estes principies, que tanta 
honra hão de fazer ao congresso; honra, que ha de ser 
estimada em todos os paizes que estão á testa da civili- 
sação do mundo (que se não pôde estar á testa da civili- 
sação sem estar á testa do commercio). . .*» 

É sabido que a convocação das cortes constituintes 
fora para reformar ou substituir a constituição de 1822, 
provisoriamente posta em vigor pela revolução de setem- 
bro. Logo que se apresentou ao congresso o projecto da 
commissão respectiva, Garrett, que depois foi incumbido 
de o redigir, e que o emendou consideravelmente, to- 
mou sempre activa parte nas discussões. Na sessão de 
24 de abril, tratando-se da generalidade, recitou outro 
magnifico discurso, que julgo ser o maior dos que pro- 
feriu no parlamento. Toma 21 columnas do Diário da 
camará! Os próprios adversários consideraram esse mo- 
numento oratório como tratado completo de direito poli- 
tico. Pêza-me não poder transcrevêl-o, por ser extensís- 
simo; e sinto que tanto este como outros muitos não 
tenham sido colleccionados nas suas obras para illustra- 
ção e gloria dos portuguezes. 

Fallou também d'essa vez com o enthusiasmo próprio 
do assumpto e da idade. Mais tarde, sem discrepar da 

1 O commercio, por este e outros empenhos com que lhe advo- 
gou os interesses, não deu siquer um vintém para se lhe erigir mo- 
numento ; e parte dos lojistas do antigo Chiado não queria que se 
mudasse esse nome porco para o do grande poeta ! 



295 

sna coberencia politica, corrigiu, amestrado pelas lições 
da experiência, algumas das suas opiniões de então. Eis 
como principia essa oração admirável : 

«Finalmente, depois de três mezes de expectação^ 
depois de três longos mezes de incerteza e anciedade, 
vamos principiar a cumprir o nosso mandato. (Apoiado.) 
Começámos tarde, é verdade; mas começámos nobre e 
dignamente. Nem posso deixar de me congratular com 
meus iílustres collegas, com a nação portugueza que os 
escolheu, pela maneira generosa, pela dignidade verda-^ 
deiramente senatoria com que esta discussão principiou, 
única mas plenária resposta, com que o congresso tem 
confundido as calúmnias de seus detractores, e dos ini- 
migos do povo. Cheio de orgulho por ter meu quinhão, 
posto que tão minimo, n'esta grande gloria, n'esta victo- 
ria magnifica sobre todas as paixões e interesses, eu 
desafio com vaidade a historia cie todos os corpos legis- 
lativos, que em parte nenhuma ainda se desse tal docu- 
mento de uma camará menos de facção, e de uma ca- 
mará onde mais legitimamente estejam representadas 
todas as opiniões.» 

Mais adiante diz que por si só deseja faltar á con- 
sciência do homem de bem em todos os partidos; não 
quer nada com as paixões de nenhum; invoca a rasão 
de todos. «Daria a melhor parte do meu sangue pelos 
convencer. Faria gostoso o sacrificio da minha vida,, 
por que nunca mais seja possível que uns nos vençamos 
aos outros*». 

Prosegue, appellando para as convicções intimas de 
todos os partidos : do democrata puro, do próprio rea- 
Usta absoluto, dos mesmos fautores de uma dynastia que 
reputa iUegitima í Desejara que os homens de todas as 

1 Aqui começa a manifestar as idéas que deram origem ao mo- 
yimeuto da regeneração, em 1852. 



296 

convicções se unissem para discutir; «que todos os par- 
tidos de Portugal acceitassem esta arena como única; 
que tomassem seus campeões este nobre campo que tão 
cavalheiramente lhes mantém a nação, como o único em 
que se pôde combater. Discordam de nós? Venham guer- 
rear-nos aqui. Acham fracas nossas rasões, falsos nos- 
sos principios? Venham aqui destruil-os, vencer-nos 
aqui. Nem o povo de Portugal quer outra coisa. Nem, 
em sua admirável sabedoria, em sua nunca vista pru- 
dência, outra coisa quiz este povo-modêlo, quando tão 
espontaneamente baralhou na urna eleitoral todas as 
opiniões e partidos que a não recusaram. 

«E não acceitaram o convite do povo 1 E desnegaram 
a missão nacional! Renegaram de portuguezes. (Apoia- 
do, apoiado.) Para quê? Pejo-me de o dizer. Para adiar 
a questão, da tribuna para as ruas, do parlamento para 
a praça. . . E nem isso — vergonha I — Nem isso. Exce- 
ptuaram da competência do foro nacional para os conser- 
vatórios estrangeiros! Dos debates patentes, do juizo pú- 
bUco, e feito á face do céu, e em pleno dia — para as 
tenebrosas intrigas da noite, para os colluios dos fracos, 
para as tredoras machinações dos covardes. (Apoiado 
unanime.) Deshonra lhes sejal 

«Tendes confiança em vossa causa? Para que a aban- 
donaes I Credes na justiça d'ella ? Sustentae-a como ho- 
mens de bem í Como cidadãos. Se fordes vencidos, ainda 
o sereis com gloria. Se perderdes tudo, ficar-vos-ha a 
honra. 

«Assim, escondidos pelas tocas de vossas torpes con- 
spirações — o braço fraco para a espada — a lingua forte 
para a calúmnia, (Apoiado, apoiado.) — com corações de 
anão para sustentar projectos de gigante — em que conta 
quereis que vos tenha o povo ?* 

Louva depois os campeões oppostos, que entraram na 
discussão «aos que querem sustentar, sem modificar, a 



297 

abstracta utopia da organisação politica de 1822, (que 
em minha opinião não é defeituosa, mas impraticável) ; 
assim como aos que sustentam intacta a organisação da 
constituição de 26 (em minha opinião ainda muito defei- 
tuosa; porém mais praticável). (Apoiado.) Mas é nobre, 
mas é generoso advogar a causa de um partido vencido; 
e não é menos nobre, nem menos generosa a atténção, 
o silencio respeitoso, com que são escutados os oradores, 
que a advogam ; e a moderação, a tranquillidade e pre- 
sença de espirito, com que se lhes responde*». 

É impossível continuar, por mais que o desejo me in- 
cite í N'esse extraordinário discurso, á força do raciocinio 
allia-se constantemente a belleza da forma, á clareza e 
unidade do estylo, a elevação e excellencia das idéas. 



III 



Tendo o deputado por Évora, Derramado (que d'ahi a 
pouco foi seu amigo e admirador, e então era membro 
da commissão do projecto), pretendido ridiculisál-o por 
causa d'esse famoso discurso, que tanta admiração cau- 
sara, respondeu-lhe com grande placidez e moderação, 
a 29 de abril. Mas, apesar de todos os seus desejos de 
ser benévolo, a natureza dos argumentos que lhe era 
forçoso empregar tornou impossível a sua boa inten- 
ção. 

(c. . . Também me accusaram de interrogar a historia, 
cousa absurda, se disse aqui, e que de nada vale. Eu 
protesto que me não arrependo, nem pejo de confessar, 
que verso com mão diurna e nocturna este tmico livro 
em que sei estudar politica ; porque nunca entendi que 

i Diário das cortes geraes extraordinárias e constituintes j etc, 
Yol. II, 1837, pag. 13 e 14. 



298 

a politica fosse sciencia abstracta, senão fundada no es- 
tudo do homem na sociedade. . .» 

a ... em toda a federação da America do norte nâo» 
havia senão um só estado, cuja legislatura nao era divi- 
dida em duas camarás. Este estado é o de Vermont. As- 
severou-se aqui que havia outros. É falso. . . » «Aqui te- 
nho na mão, e n'este livro, as constituições de todos 
aquelles estados. Convido os meus illustres collegas a 
que leiam, e se desenganem: que a fallar a verdade, 
sem viajar, nem ler, nem ouvir, não imagino como se- 
possam saber os factos, e o que mais é — fallar d'elles- 
E também me parece que o methodo de combater argu- 
mentos fundados em factos, negando-os sem verificar 
primeiro se sim ou não existem, poderá ser um methodo^ 
luminoso, e de certo é novo ; mas não é o mais recebida 
entre quem, como nós todíjs, argumenta de boa fé.» 

Accusado de viajar inutilmente pela Europa, em busca 
de comparações históricas, diz que notara no projecto 
da commissão muitas coisas boas, e acrescenta: «Será 
isto andar com um sacco a pedir esmola pelos paizes re- 
presentativos da terra, e voltar, como voltou um sr. depu- 
tado, com elle vasio para casa? Roma, quando quiz fazer 
leis, mandou os seus deputados viajar pela Grécia. Vol- 
taram com grande colheita, e de seus trabalhos e viagens 
nasceram as leis das taboas — que ainda hoje governam 
o mundo.» 

«... Aqui disse eu, e repito : Eu fui defensor e mar- 
tyr da constituição de 22 : não o allego como serviço ; 
fiz o meu dever. Quantos fizeram então o seu? Pois a. 
esses que então não fizeram o seu dever, e que hoje 
apparecem tão nobres campeões, e tão denodados quando 
não ha perigo, a esses chamo eu hypocritas defensores 
da constituição. Caia o raio em quem cair. Então sim, en- 
tão quando era crime imperdoável dizêl-o, então quando 
os cárceres, os degredos e a forca estavam diante de 



299 

nós — pobres, raros, e abandonados defensores ásiliher- 
dade em 1823, então é que era nobre dizer o que nós 
dissemos, e que nâo achou echo no paiz ! Então (e não 
agora) é que era nobre e generoso dizer, como nós disse- 
mos: «Esta é a obra do povo, conhecemos-lhe os defei- 
tos; mas não consentimos na alteração, nem de uma 
virgula. Queremol-a com esses mesmos erros ; damos a 
vida por esses mesmos defeitos.» 

«Então, repito, era nobre e generoso ; porque tudo 
era contra nós, porque estávamos debaixo, porque o 
povo estava vencido, a coroa triumphante e soberba. 
(Apoiado^ apoiado.) Mas hoje!... (Apoiado, apoiado.) 

«Quando a espada está levantada é que é nobre dizer: 
não. Então é essa a mais sublime e enérgica expressão 
de um povo. Sêl-o-ha agora? Eu entendo, e sei que o 
povo portuguez não fez sacrifícios pela carta, nem pela 
constituição. Sei que os fez, como eu, pela hberdade e 
pela monarchia livre e representativa ; e por minha fraca 
paríe declaro que os hei de continuar a fazer, seja qual 
for a forma, seja qual for o código, apesar de lhe conhe- 
cer os defeitos ...» 

«Repito, que os emigrados e victimas, que o fomos em 
4823, e que então dêmos exemplos a três milhões de 
homens, temos direito, e temos obrigação de dizer o que 
padecemos e o que vimos aos que ficaram em suas ca- 
sas». «... A democracia é um perfeito elemento da so- 
ciedade; mas a demagogia é um abuso. A democracia é 
tão precisa na sociedade como a monarchia. A aristocra- 
cia não é que é o vicio ; vicio é quando ella degenera 
para olhgarchia . . . Sem democracia não ha monarchia, 
mas despotismo*.» 

Custa a resistir-lhe ! . . . Mas são seis columnas do Dia- 



^ Diário das cáries geraes e constituintes ^ a^oI. i, pag. 126 e se- 
guintes, 1837. 



300 

rio das cortes ! Os que o aggrediam por discordar de 
vários pontos do projecto, tiveram por fim de lhe pe- 
dir, com o congresso todo, que redigisse a constitui- 
ção. 

A 3 de -maio fallou differentes vezes, approvando na 
generalidade o projecto, porque n'elle estava um código 
que ficaria bom depois de depurado pela discussão. N'esse 
mesmo dia, discutindo-se o parecer da commissão de 
commercio e artes, defendeu o principio da associação, 
idéa então nascente, expondo óptima doutrina sobre pro- 
tecção limitada e prudente a qualquer industria nova. 
Tratava-se da companhia que propunha estabelecer no 
Tejo a navegação a vapor, pedindo privilegio por vinte 
annos. 

Propoz em 8 de maio uma moção de ordem, por não 
ver no orçamento da marinha as despezas do ultramar, 
sustentando que deviam ser inseparáveis os dois orça- 
mentos, apesar de distinctos. Depois de larga discussão, 
conveiu em retirar a moção, comtanlo que viesseni os 
dois documentos juntos. Ainda sobre o orçamento da ma- 
rinha, n'essa e nas sessões seguintes fez sentir a neces- 
sidade de se nomear, como já propozera, a commissão 
única para tratar da organisação do paiz em todos os 
ramos do serviço. José Estevão apoiava esta idéa. 



IV 



No systema de trabalhos de secretarias, propoz, em 
9, que se creassem os togares de sub-secretarios d'es- 
tado (que depois se chamaram officiaes maiores ou dire- 
ctores geraes), para que os ministros podessem occu- 
par-se dos negócios em grande, não faltassem ás discus- 
sões da camará, e estivessem sempre habilitados para 
responder aos deputados. Disse que o governo repre- 



301 

sentativo era caro, mas «quem não o quer não o te- 
nha». Sustentou esta proposta por differentes vezes. 

Apesar de todos os seus esforços e dos seus amigos, 
o congresso rejeitou-a. E o governo, que a tinha adopta- 
do, deu a sua demissão no dia 10, participando em 11 á 
camará que só continuava no exercicio até que a rainha 
nomeasse quem o substituisse. Passos Manuel declarava 
com nobre satisfação que o ministério 'governara e caíra 
constitucionalmente'. Sá da Bandeira, Passos Manuel, e 
Vieira de Castro saíram do poder a 1 de junho. Estes 
ministros foram considerados os mais liberaes e mais 
sinceramente patriotas que tivera até então entre nós o 
regimen constitucional; e raríssimos houve depois que 
podessem comparar-se-lhes. 

Tratando-se na sessão de 10 de maio do concelho do 
Ervedal, que então se extinguiu, sendo encorporado no 
de Aviz, a commissão de estatística votou contra o re- 
querimento dos habitantes, que fundavam a sua pre- 
tensão na antiguidade da sua villa. Garrett usou da pa- 
lavra n'estes termos : 

«Eu não conheço essa pobre villa, nem estou bem 
certo na sua localidade; mas já que ninguém ora por esta 
desvahda, tomarei sobre mim as humildes, mas caritati- 
vas funcções de advogado da misericórdia. Sempre en- 
tendi que era grande injustiça querer privar uma antiga 
villa dos seus direitos; riscar de uma pennada toda a sua 
historia e recordações, património querido de seu povo.» 

E depois de muitas considerações : 

« . . .Mas havemos nós de estar todos os dias a invo- 
car a opinião dos povos : e quando os povos recorrem a 
nós havemos de desprezar as suas queixas? Eu estou 
advogando aqui a causa da hberdade, que não quero tor- 
nar odiosa aos povos; e não estou advogando só a causa 
da villa do Ervedal.» « . . .Estas povoações antigas teem 
muitas sua historia particular que lhes é muito cara ; nós 



302 

illuslrados, que estudámos nos livros, nâo sabemos mui- 
tas vezes a historia dos povos pequenos.» 

Advertido por Alberto Carlos de que, por não ter con- 
corrido á sessão nocturna, ignorava que o congresso 
tivesse n'ella resolvido ir deferindo esse e similhan- 
tes requerimentos, em harmonia com o novo systema 
administrativo, volveu: «...não precisava estar pre- 
sente para professar os princípios que acabei de pro- 
fessar». 

Depois de terem fallado outros deputados, responde 
a Gosta Cabral, que o arguira de contradictorio : « . ..Eu 
não disse que a villa do Ervedal não tinha aqui deputa- 
do, foi coisa muito distincta o que eu disse. Deputados 
somos nós todos de todo o Portugal, e até ahi chega a 
minha ignorância a conhecer esse principio constitucio- 
nal. Mas pareceu-me que a villa do Ervedal não tinha 
aqui procurador, porque não via ninguém que se levan- 
tasse para fallar em seu favor, quando sobre tantas ou- 
tras villas e cidades se teem levantado outros illustres de- 
putados, que por ellas oram . . . Então disse eu : não 
conheço a villa do Ervedal, mas vejo-a tão desvahda, que 
me offereço para seu advogado da misericórdia. Este ti- 
tulo que tomei, e á sombra do qual implorei a indulgên- 
cia das cortes, não prova senão minha humildade e mo- 
déstia . . . Disse, e repito, nenhum legislador tem direito 
de fazer leis contrárias aos factos que existem no paiz, 
porque seriam contrárias ao bem estar e felicidade dos 
povos; e leisd'esta espécie nenhuma auctoridade as pôde 
fazer. Eis aqui princípios que não receio sejam combati- 
dos por ninguém. » 

Costa Cabral taxava-o de incoherente, porque appro- 
vàra os decretos da dictadura, durante a qual se fizera 
a lei da divisão de território, que offendia a villa citada, 
e outras muitas. 

«Nego, que as approvasse — responde Garrett --e fui 



303 

t3em explicito e claro no modo por que fallei sobre essas 
leis ; e se fosse possível admittir a hypothese de má fé, 
■que nao considero aqui em ninguém, digo que similhante 
argumento me daria logar a admittir a sua existência. 
Torno a dizer, que na maneira por que fallei a respeito 
das leis da dictadura, eu fui muito explicito; disse que 
eram um facto, que tolerava, mas que nao approvava ; por- 
que nunca hei de approvar leis que não passem pelo exame, 
pela censura do corpo legislativo; pedi que se installasse 
essa censura, e ninguém o pediu mais do que eu; mas 
até ao dia de hoje fiquei eu só a pedir e ninguém a defe- 
rir! Appé.llo n'este e em outros pontos, que a má fé dos 
partidos altera, para a opinião pública, que sempre vem 
a fazer justiça; e mais nada acrescentarei porque os 
meus discursos ahi estão impressos^». 

Replicou ainda Cabral, que não lhe dirigira nenhuma 
censura ; que repetira as suas palavras, e que sobre a 
•contradicção em que julgara achál-o bastava referir-se 
ás que elle acabava de dizer, do modo porque «admittiu 
a execução das leis da dictadura. O sr. deputado não ap- 
provou as leis da dictadura, admittiu as leis da dictadu- 
ra; o effeito é o mesmo». 

As palavras d^ Garrett não dizem bem isso, como acima 
se pôde ver. O mais singular, porém, é que fosse este mes- 
mo estadista, e a propósito d'este mesmo assumpto, um 
dos causadores do único acto de incoherencia politica de 
que achei memoria na vida de Garrett I É verdade que 
essa incoherencia era sacrifício feito à união dos parti- 
dos. Acreditou noprogramma do governo, epersuadiu-se 
«que iam realisar-se as suas aspirações, congraçando-se 
as duas fracções mais notáveis da camará. Assim, e por 
tal motivo, é nobre a incoherencia. 

Na sessão de 4 de fevereiro de 1840, sendo Costa Ca- 

1 Diário das cortes, vol. ii, 1837, pag. 272 a 274. 



304 

bral ministro, Garrett, que n^esse dia votava pela pri- 
meira vez com aquelle governo, attrahido pelas idéas 
que este proclamara, e que foram sempre as suas, che- 
gou a vangloriar-se de ter approvado as leis das duas 
dictaduras! Desenganado, voltou ás suas opiniões con- 
stantes, tornando, em 28 de março de 1853, na camará 
dos pares, a repetir que tolerava^ não appr ovava, as leis 
das dictaduras. Em 1837 também Costa Cabral era se- 
tembrista. 



^ V 



Na sessão de 29 de maio propoz que no dia seguinte 
se continuasse com o orçamento ou com a constituição, 
«os dois objectos para que eu vim aqui, e que hei de re- 
clamar todos os dias, embora fique vencido». 

Durante toda a discussão da constituição, que n'esse 
memorável congresso foi feita e approvada, assistiu sem- 
pre ás sessões, sustentando os princípios liberaes, e con- 
correndo para que o novo código mantivesse, em to- 
dos os casos, a liberdade dos cidadãos ao abrigo do 
arbítrio e da prepotência, e que do mesmo modo sç 
garantissem n'elle á auctoridade real todas as regahas 
do systema representativo *. 



1 Discutiu- se larga e calorosamente se o rei devia ou não ter di- 
reito de veto; concedeu-se-lhe por ílm, com eíFeito suspensivo, e de- 
pendente de consulta prévia do conselho d'estado. O poeta larga- 
mente tratou depois este assumpto, de que já fallára em anteriores 
sessões. Não citei, por desnecessário, o numero de vezes que usou 
da palavra n'essas discussões, em que se mediam com elle talentos 
igualmente grandes. Baste dizer-se que desde que entrou na ca- 
mará, em 26 de janeiro de 1837, até 20 de dezembro d'esse anno, 
fallou mais de quarenta ! E de algumas encheu muitas columnas 
do Diário das cortes. 



305 



YI 



Acabamos de ouvir o grande orador na tribuna do 
congresso constituinte. Saiamos com elle da camará e 
acompanhemol-o ao modesto escriptorio de um pequeno 
jornal de theatros, onde se desenfastiava dos trabalhos 
legislativos. Vamos assistir á mais espantosa das trans- 
formações, pasmar de ver o mesmo homem, que ainda 
ha pouco fazia constituições para reger estados, e se 
remontava ás maiores alturas da eloquência, resolvendo 
graves problemas em todos os famos das sciencias po- 
hticas, agora, despida a toga severa do legislador, eil-o 
de chambre e chinellas, empunhando a penna do critico 
humoristico e inundando o papel de graça í Meia hora 
apenas depois da oração facunda, digna dos romanos do 
bom tempo, de Cicero, entre todos, o artigo de chiste 
incomparável, que faz rir hypocondriacos. 

Tal é o poder do génio 1 



VII 



No dia 17 de maio de 1837 saíra o primeiro numero 
do Entre-acto, jornal de theatros, que Garrett fundou, e 
do qual foi redactor principal. Logo n'esse primeiro nu- 
mero escreveu a chistosa noticia sobre os Puritanos, que 
se cantavam em S. Carlos, e n'ella deu os versos que 
nas Flores sem friicto te em por titulo : A minha rosa. 

Paliando do 3.° coro da opera, diz: «Lindíssimas es- 
tas duas primeiras coplas da canção : Garzon che mira 
Elvira, etc, tão lindas e tão viçosas como as primeiras 
flores da esperança de um amor nascente 1 Ponho-as 
aqui, não traduzidas, mas como ellas me fizeram cá den- 
tro echo, nas recordações e nas saudades de certa histo- 



306 

ria que eu sei, eu e mais alguém. . . E o leitor que lhe 
imporia com isso ? Importará talvez a leitora . . . Como, 
se o escrevedor se não assignou? Adeus ; hão de ir os ver- 
sos.» 

Seguem-se os quinze versos, que teem todo o frescor 
e viço dos que tantos annos depois publicou no volume 
das Folhas caídas. É porque em 1837, como em 1852, 
a sua alma estava subjugada por intensa paixão, segundo 
logo veremos. 

A pag. 26, tratando do theatro de Manuel de Figuei- 
redo, emitte a opinião, que annos depois reproduziu tal- 
vez melhor, n'um capitulo das Viagens na minha terras, 
acerca das peças d'esse auctor. 

Gomo lhe escrevessem cartas anonymas, de amores, 
responde á de Zilia: « . . .Mas por descargo de consciên- 
cia sempre julgámos dever dizer-lhe que o redactor do 
Entre-acto é um pobre doente, consumido de cuidados e 
desgostos, ermitão desenganado d'este mundo, e pessoa 
emfim muito differente do que imaginou a hsonjeira ima- 
ginação de ZiUa». 

VIII 

São d'elle quasi todos os artigos. Diz assim o de 27 
de maio : 

«Sabbado foi delicioso na rua dos Condes o beneficio 
de um pelotiqueiro galantíssimo, picantissimo de semsa- 
boria ; e tocando, pelo contacto dos extremos, n'aquelle 
sublime que, segundo todas as definições, é o que agrada 
a todos e á primeira vista. 

«Havia muita da boa gente de Lisboa. Algumas raras 
estrellas da elegância appareciam aqui e ali, fazendo re- 
cordar com saudade as doiradas noites do theatro fran- 
cez de sempre chorada memoria. 

«Beneficiado, beneficiada (que havia uma beneficiada 



307 

também, e que beneficiada, santo Deus!) e beneficio de- 
ram o mais completo divertimento que se pôde imaginar. 
Ha muito que se nâo ri de tanto gosto. 

«Suas magestades e altezas honraram o espectáculo, 
e nâo se dedignaram participar da hilaridade geral. 

«Alguém que muito zangado da sua vida todo o dia, e 
parte da noite, foi dar por fins comsigo na rua dos Con- 
des, por não saber o que havia de fazer, e que lá, de 
tanto que riu e gosou, deu parabéns á sua estrella, que 
tão bem o guiou ; esse alguém improvisou ahi, para si, e 
nos disse ao ouvido em muito segredo, este impromptu, 
que, debaixo do mesmo segredo, communicâmos aos 
nossos leitores. 11 n'y aura que mus et les journaux qui 
le saiiront. 

«A uma descarga cerrada 
De aguerrido pelotão, 
Entrega a esposa adorada 
Destemido charlatão. 



Ella de fain na mão 
Diante da comparsada *, 
Recebe toda a explosão 
Da tremenda fuzilada. 



Oh f que maravilha aquella í 
Rolam as balas no chão : 
E sorrindo amostra a hella 
Só chamuscado o carão. 



N'este exemplo conjugal 
Aprendam marido e amante 
Que um só remédio constante 
Pôde haver de certo mal. 



«* Era uma dúzia de aguerridos comparsas do theatro os que 
faziam fogo.» 



308 

Nunca se dar por dorido, 
Fazer boa cara ao jogo, 
Tirar d'ahi o sentido, 
E — não ter medo do fogo^. 

Demais; balas — tome nota. 
Que n'este mundo de farças 
A metade se escamota : 
E o fogo — é de comparsas.» 



IX 

No seguinte numero escreveu isto : 

«Lisboa, 4 de junho. 

«Nada de novo nos nossos theatros. 

«O Tivoli continua a fazer as delicias das elegantes da 
baixa. 

«Faltam os toiros (que nao hâo de tardar) para fica- 
rem completos os nossos divertimentos de verão. 

«Com isto, com os omnibus, e com a barca dos ba- 
nhos, não sei que mais querem. É uma delicia viver em 
Lisboa! 

«Desde madrugada que as agradáveis distracções co- 
meçam. Ao domingo sobretudo : não ha gente mais ditosa 
que a gente de Lisboa. 

«Eu tenho um amigo— quem é que não tem o seu ami- 
go! Tenl^o um amigo rapaz de bom gosto, elegante, se 
os ha, e que se diverte como um príncipe. Raras vezes 
nosvemos, porque eu sou um semsaborão, e não posso 
acabar commigo a gosar agradavelmente da vida como 
elle. Raras vezes nos vemos, mas quando succede, cos- 
tumo ser o depositário de seus amáveis segredos, e sei 
toda a sua vida. 

1 Como podia tão grande engenho brincar com assumptos d'es- 
tes, estando já a esse tempo nas circumstancias que sabemos?! Por 
isso o não poupavam seus inimigos I 



309 

«Eis aqui como elle a passa. Tomemos um domingo 
por exemplo. Quero contar aos meus leitores a historia 
de um domingo do meu amigo. 

«É um galante rapaz o meu amigo, como já disse; 
veste-o o Bernardo, tinha gravata encarnada no inverno, 
tem sobrecasaca de vapor agora no verão. Nem sempre 
monta a cavallo, mas o chicote e as esporas de rigor 
não o largam. Bigodes, já se sabe. Não que fosse á guer- 
ra, mas foi á paz, que é o mesmo, de muita carta que 
venceu. Mora n'um dehcioso terceiro andar dos arrua- 
mentos, n'um bello quarto com vista para o chaguão. Já 
o quarto é um symbolo de elegância. Três palmos de ta- 
petes nada menos, ao pé do canapé, cama a . três va- 
ras do chão. Os quadros do filho pródigo ornam as pa- 
redes. A metade de um espelho de Allemanha reflecte e 
refracta as feições e o sabão da barba do meu amigo. 
Tem creado estrangeiro, que falia a lingua dos povos ao 
norte — de Valença — mas percebe-se. Aqui para nós, des- 
confio que o groom não é verdadeiramente do meu ami- 
go, mas da hospedaria, que o meu amigo vive en garçon, 
não está para ter casa : é uma sécca. Mas passa por seu 
creado, que é o mesmo. 

«São 8 da manhã, o groom que entra em déshahilU, 
calça de estopa, sapato de vacca, e annuncía que são ho- 
ras. Levanta-se o meu amigo e pede o seu fato do ma- 
tin. Camisa de chita, calça de xadrez, gravata de riscas, 
collete de furta-côres, sobrecasaca de vapor. E eil-o que 
trota para o Terreiro do Paço. 

— «Sr.* D. Carlota, já a estas horas í Não ficou can- 
sada de hontem? 

— «Nunca me canso. E já é tarde para o banho. 

— «Tarde, minha senhora! Ainda não andam os om- 
nibus. A propósito: vae hoje passeiar de omnibus? 

— «Se as manas forem. 

«E as manas são três graças fuscas e amarellas, de 



310 

chapéus de papelão azul à constituição, vestidos verdes 
e sapatos roxos, que desesperam com o meu amigo por 
elle preferir a mana Carlota, que ê um tanto menos he- 
dionda, e canta ao piano, N'uma deserta praia, por alma 
de Schiopeta, de harmoniosa memoria. 

«E logo encontrou no Terreiro do Paço estas quatro 
bellas, acompanhadas do gallego com o saquinho de 
chita, e de companhia com ellas vae o meu amigo para 
a barca do banho. 

«Já foste alguma vez, benévolo leitor, á barca dos ba- 
nhos? Fui eu uma vez, e nâo pude tornar segunda. Mas 
ha muito quem goste do asseio que ali reina, e das com- 
modidades que offerece. 

«Banhou-se o meu amigo, disse antes e depois muita 
coisa bonita enova — por exemplo — de Vénus que saiu 
do mar, e das Nereidas que tinham inveja e dos Tritões 
que estavam namorados e que haviam de ir carpir-se 

«Á foz do Tejo em bronca penedia. 
Minada pelas ondas salitrosas. 

«E muitas outras iguaes; despede-se até á tarde, e 
vae almoçar ao café. Penetra através de uma nuvem de 
moscas ; brada com voz de freguez imperioso pelo Ma- 
nuel. Vem as torradas e os ovos, e o Nacional de hon- 
tem e o café ; o meu amigo é empregado não sei em que 
tribunalr ou secretaria, tem 250^000 réis de ordenado, 
pode tratar de si. 

«Uma partida de bilhar, por desfastio. Perde-se, fi- 
ca-se devendo. São horas de ir para o passeio. Outro toi- 
lette. Vae-se a casa, veste-se a calça branca, lavada desde 
a véspera a vapor pela patroa. Branca, se lhe chama I 
O collete de seda com um botão só, põe-se o chapéu mais 
á banda, e lá estamos no Passeio a conquistar. 

«Faltou-se á revista da guarda nacional ; mas o sar- 
gento é amigo. 



311 

«São horas de jantar: vae-se ao Isidro. Pelo caminho 
assoou-se uma pessoa para quatro ou cinco janellas. De- 
pois de jantar para o omnibus. Toca a respirar poeira 
em Bemfica. 

«As meninas do banho não faltaram. Mais três maga- 
nões de bom gosto completaram o rancho. 

«O papá dorme ao som e movimento do enorme ve- 
hiculo. Os elegantes fazem prova de espirito e firmeza, 
repetem as graças do último entremez do Salitre ou o 
gallicismo mais fresco da rua dos Condes. Passam a 
S. Carlos, estabelecem a questão entre os tavolistas e 
galvanistas. Qual sustenta a pirueta Farina, qual a glis- 
sacie Clara. 

«Que lindas coisas se não dizem! Dansas, libretos e 
spartitos tudo se analysa. 

«Ali fica estranguLado 
O Donizetti e o Beilini, 
E, se não fora quem é 
Morrera o próprio Rossini. 

De quantos passam os Alpes 
Não escapa um nome em i. 
Tudo se julga ali logo 
Feio expedito jury.» 

«Estamos de volta a Lisboa, e a questão ainda dura. 
Mas a hora insta. A uns chamavam as clarinetas do Ti- 
voli — a outros as caretas do Theodorico, a outros a pa- 
teada promettida em S. Carlos a não sei que rebelde 
actriz, que no acto de agradecer não olhou para o lado 
das palmas. Separa-se a sociedade, cada um segue seu 
rumo. Ainda, bem que se separaram : 

«Se as mãos se derem que será do mundo !» 



3IÍ 



X 



Nenhum numero é tâo cómico e gracioso como este : 

«Lisboa, 8 de junho. 

«Segundo nos consta por noticias fidedignas, tem a 
precuisitiva (?) curiosidade do púbhco feito a honra aos 
redactores doeste jornal de perguntar por suas pessoas, e 
querer adivinhar os nomes que lhe encobrimos debaixo 
do modesto véu do anonymo periodiqueiro em que nos 
acoitámos. 

«Outros preserverem em sua louvável humildade, e 
guardem teimosamente o incógnito (que todos sabem); 
nem os seduzam os loiros do público triumpho. 

«Não somos nós assim: confessamos que, frágeis crea- 
turas, nâo podemos resistir ás seducçôes da aura popu- 
lar, aos melodiosos accentos do orgâo da opinião pública 
(instrumento delicioso e de incomparável consonância 
que é o tal órgão !) 

«Um amigo nosso — não é o amigo do omnibus — que, 
indubitavelmente e sem lhe fazer favor, é canudo muito 
distincto d'aquelle órgão famoso, aperta comnosco que 
nos declaremos e descubramos, que acabemos com as 
vagas conjecturas e juizos temerários a que o nosso in- 
cógnito vae dando occasião, e reclamemos do augusto 
órgão, que todo lo manda e todo lo da, a porção de trom- 
heteamento em fama e gloria que por nossos graves e in- 
teressantes escriptos nos compete. 

«Attenção pois, ó benévolo púbhco I O véu do incó- 
gnito vae rasgar-se ! Que momento de suspensão e inte- 
resse! 

«Lembra-se o amigo leitor d'aquelles bellos coups-de- 
théâtre da antiga rua dos Condes, quando o figurão, que 
nas primeiras scenas tinha andado embrulhado em seu 
casacão pardo, sem ninguém fazer caso d'elle — de re- 



313 

pente e no meio do espanto geral — desabotoa o casacão, 
apparece um céu aberto de lantejoulas, uma constellação 
de crachás — e o Arsejas brada com voz de Stentor — 
Reconheces-me? — Que passo aquellel Que sublime e dra- 
mático que eral O figurão tratado de resto, o figurão 
desconhecido, que tinha ouvido muita chufa, muita sem- 
saboria, é — quem tal diria! — nada menos que um im- 
perador disfarçado — um rei incógnito — um príncipe 
em hábitos menores. — Caía o theatro com palmas; e 
era bem caído. 

«Ora não somos nós, verdade seja, amigo leitor, nem 
imperadores disfarçados, nem reis ou príncipes incógni- 
tos. Mas o coup-de-théâtre não será menos brilhante e 
impressivo quando nos mostrarmos, porque — sem vai- 
dade — merecemos a pena de ser vistos, somos bons fi- 
gurões. 

«Eis-nos aqui. Taes quaes n'este próprio momento nos 
achámos sentados á roda de uma banca, escrevendo cada 
um seu artigo do Entre-acto, discutindo pelo meio, con- 
versando de parenthesis, e passando, agradavelmente a 
nosso modo, uma d'estas seccantes e intermináveis ma- 
nhãs de Lisboa, que ainda que para nós elegantes (te- 
mo-nos por taes — e creio que basta) começa á uma da 
tarde, — nunca mais acaba. 

«Somos três os redactores d'esta interessante folha. 
É o meu amigo António Pompiho Pessoa, rapaz do me- 
lhor gosto, um pouco adoidado — namorante se os ha — 
seu tanto de irracional — mas tolerante; cheio de es- 
pirito e talento: — descobriu o modo de fallar itahano 
sem estudar — acabando as palavras portuguezas todas 
em i; e o mais é que o entendem, porque o outro dia di- 
zia elle muito alto e cheio de si na platéa superior de 
S. Carlos : Cantati molti heni; e assevera que a Tavola lhe 
fizera uma grande mesura I 

«Não falia exactamente francez, mas tem wmFranciú 



314 

muito agradável e que na geral da rua dos Condes — até 
em alguns camarotes — passava este verão por gemiino 
parisiense. No inglez é verdade que não passa do my 
dear, mas diz elle que com isso só conquistara meio Ply- 
mouth. — É dos de Plymouth o nosso amigo Pompilio, e 
não creio que lhe faltassem Egerias sem ser Numa. Leis 
não aprendeu elle lá a fazer, espero eu, senão pren- 
dem-n'o um dia d'estes para isso — e que ha de ser do 
Eiitre-acto? 

«Segue-se o nosso illustre collega Fernando Vallada— 
homem terrivel, despeitoso — romântico e romanesco I 
homem de mello-drama! Verdadeira alma de pomba em 
tudo o mais — mas de um stylo feroz, sanguinário e ca- 
davérico, respirando túmulos e cemitérios, paixões eter- 
nas e amores que duram com a vida. 

« Guardae-vos, bellas leitoras, do meu amigo Fernando 
Vallada, mortal perigoso e pernicioso, que vos fará uma 
paixão furibunda por pouco mais de nada, — e a troco 
de quatro vistas d'olhos, d'aquellas que se dão por não 
haver outra coisa que fazer — vos ha de citar para uma 
chamma amorosa de escaldar, queimar e devorar. 

«A sua penna é poderosa. Escreveu aqui ha tempos 
uma carta de amores em seis paginas, que se a chega a 
ler a bella, estava perdida. Ha aqui uma historia muito 
comprida de um gallego que não entregou a carta, e a 
quem o meu amigo quebrou a cabeça — com uns versos 
victor-hugos que lhe leu. 

«Em terceiro e último logar estou eu, leitor indulgen- 
te, pobre homem doente e mysantropo, que não creio já 
em nada d'este mundo, — que sou muito amigo dos 
meus amigos sem esperar nada d'elles, que amo o sexo 
em geral sem me flar d'elle, — (Aqui para nós, em se- 
gredo, tenho ainda um resto de sentimento especial e 
particular, —mas nego-o a todo o mundo por vergo- 
nha) — que vou ao theatro porque estou no costume de 



3iS 

ir ao theatro — faço versos e tenho nojo de versos — ; 
escrevo prosa, — e sécca-me a prosa. Sou um exquisi- 
tissimo ente de paradoxos e inconsequencias *. Adoro a 
liberdade, e tenho-lhe zanga ás vezes . . . Politica ! peço 
perdão, foi esquecimento ; é prohibido isso no Entre-acto. 
Endoudeço ás vezes por ver certa pessoa : — encontro-a 
€ nâo olho para ella. Emfim, sou um figurão, e dou-me 
por tal. Mas nunca fiz mal a ninguém, nâo quero mal a 
ninguém — e nâo me metto com a vida alheia. Esta é a 
minha moral suprema. Quanto ao mais, gosto muito de 
me rir, ainda que seja á minha custa ; nâo o faço dos de- 
feitos alheios porque nâo gosto d'isso, mas rio-me com 
muita vontade das asneiras do meu próximo ^. 

«Aqui está quem nós somos todos três os redactores 
do Entre-acto. . 

«O amigo Pompilio faz os artigos facetos e os versos 
tolentinos (Sá-mirandinos pretende elle ás vezes — que 
tem sua presumpçâo o amigo Pompilio), as charadas; e 
despacha em todo o departamento do Amável e do Gentil. 

«O collega Fernando occupa a divisão trágica e apai- 
xonada, corta os corações ternos, e excita os tributos de 
lagrimas que esperámos colher da parte sensível de nos- 
sos leitores e principalmente das leitoras. 

«Quanto a mim, redijo ás vezes os trabalhos dos meus 
amigos, que sua alta e sublime inspiração lhes nâo tolera 
a miude senão dictar — faço quando posso de poder mo- 
derador em seu enthusiasmo, e ponho em chronica os 
factos que me elles dão, porque ando pouco no mundo, 
sou, como já disse, um grande semsaborâo, e levo a 
maior parte da minha vida no meu quarto, em chambre 
e chinellas de moiro, deitado n'um sophá, lendo pouco, 
mas folheando muito em livros velhos. 



1 A brincar, se retratava ! 

2 Quem o conheceu bem, ha de achál-o parecidissimo. 



k 



316 

«Esqueceu-me dizer o meu nome, mas assigno-me 
agora aqui que é o mesmo. — Muito venerador e creado 
do respeitável público. =Jeão Vaz *.» 



XI 



Assim é que é ter graça, legitima graça portugueza, 
Garrettismo puro ! Até à morte, e através de todos os 
trabalhos e desgostos, nunca lhe faltou a disposição de 
espirito para o estylo jovial e faceto, em que foi inimitá- 
vel. 

A pag. 66 do Entre-acto, analysando a dansa Forjas 
de Vulca7io^ depois de recommendar ao compositor que 
se deixe de coisas da fabula, pôe de parte os gracejos e 
dá úteis conselhos : 

«Os deuses gregos — diz — fizeram as delicias de nos- 
sos empoados avós e espartilhadas tias. Mas para nós é 
a historia nacional, as tradições populares, as supersti- 
ções mesmas, os costumes, as crenças de cada povo que 
só podem fornecer assumptos que nos interessem e di- 
virtam.» Recommenda especialmente «a noite de S.João 
ou o roubo de Oriana, scena riquissima que se passa ali 
ao pé de Almada. E ainda antes do principio da monar- 
chia, a historia famosa dos Figueiredos e do tributo das 
cem donzellas; a da familia dos Menezes, tão romanesca 
e romântica . . . Com medíocre talento, um compositor 
que entre nós se queira immortahsar não tem mais que 
percorrer a historia do paiz, e deixar-se de greguices 
que já não vogam, e de arlechinadas italianas que abor- 
recem». 

Ignoro se o jornal passou do n.° 20. Depois d'esse, 
não achei mais nenhum; o próprio Garrett não tinha 

1 O Entre-actOj Lisboa, 8 de junho de 1837. 



317 

a coUecção toda. Aquelle numero termina na pag. 84, 
com o artigo intitulado Shakspeare^s Boys, referindo 
como este grande poeta organisára uma companhia de 
guardar cavalios á porta do theatro, por já não poder to- 
mar conta por si só de todos os que lhe confiavam *. 



XII 



Pouco antes do outomno de 36, mudara o nosso au- 
ctor a sua residência da rua do Arco do Bandeira para 
a casa do pateo do Pimenta, que fica á esquerda, en- 
trando, com um jardimzinho do lado de oeste, e tem o 
n.° 13-A2. 

Um biólogo moderno, mr. Letourneau, assevera que 
toda a paixão que morre deixa na alma o gérmen de 
outra paixão nascente. Não traduzo perfeitamente as 
phrases do sábio doutor, mas creio ser esta a sua idéa. 
Afogado no coração de Garrett o sentimento que tão ar- 
dentemente o prendera a sua mulher, o pobre poeta, 
que nascera predestinado para o amor, sentia-se desnor- 
teado, aborrecido, inconsolável na sua triste solidão. 
Debalde procurava o esquecimento do passado no ardor 
das discussões pohticas, n'esses famosos discursos, em 
que parecia dominál-o por vezes o génio da eloquência ; 
no incessante cultivo das letras; em passeios, jantares, 
bailes e theatros ; em mil distracções, que não o distra- 

1 Convém não confundir este jornal com outro, do mesmo titulo, 
que se publicou em 1840, mas no qual não collaborou Garrett. 

2 Não é a de que fallei a pag. 7 do tomo i d'estas memorias, 
para a qual só annos depois se mudou. N'aquella residiu ultima- 
mente a viscondessa da Luz ; e a já citada tem o n.*» 13-F. Por 
uma carta de D. Anna Augusta Leitão ao filho (Catai. Guim. - Car- 
tão A. - 1.) verifiquei que elle já morava em n.° 13-A, em princí- 
pios do anno de 1837. 



318 

hiam. Nenhuma d'essas occupações o orientava : anoite- 
cera-lhe na força da vida, e nâo lhe apparecia estrella 
polar que podesse guiál-o. A sua alma terna, sensivel, 
affectuosissima e inflammavel, havia perto de um anna 
que vogava ao acaso, como navio á matroca, batido por 
contrários ventos, sentindo necessidade de que o pren- 
desse poderosa amarra, para não ir naufragar nas praias 
do tédio, que amargurara o próprio Job. Poeta e artista 
eminentíssimo, todos os rostos formosos o encantavam; 
amava todos os olhos bellos, sem distincção de cores; 
mas sentia necessidade de se fixar n'alguns, que lhe ser- 
vissem de ancora salvadora. 

A vida sem amor parecia-lhe impossível. Por decoro, 
talvez por orgulho, não queria reentregar o coração a 
nenhuma mulher vulgar; e, conhecendo melhor que 
ninguém a sua falsa posição, também nâo ousaria oífe- 
recêl-o á primeira que lhe agradasse. Com que titulo se 
apresentaria? que futuro aguardava aquella que o aco- 
lhesse? A deshonra e a vergonha. Porque, emfim, ainda 
que uma sociedade esteja muito depravada, nâo pre- 
scinde nunca das formas : tem de passar, grave e so- 
lemne, de código na mâo, por entre a podridão dos cos- 
tumes. 

João era casado ; e a mulher estava em Lisboa. Da- 
vam-se porém circumstancias, de todos sabidas, que po- 
deriam absolvêl-o aos olhos de outra. Desde a separa- 
ção, quando em qualquer acto público se lhe perguntava 
qual era o seu estado, sem hesitar se dava por viuvo. 

Tendo provavelmente reflectido n'isto, condoída de 
seu infortúnio, subjugada pelo esplendor do génio, e 
acaso irritada contra quem tão mal o comprehendêra, 
uma donzella, formosa e joven, se propoz consolar-lhe a 
soledade, fazendo-lhe o sacrifício incondicional da sua 
existência. Chamava-se D. AdelaidcPastor, filha do ne- 
gociante do mesmo appellido, e de D. Jeronyma Deville, 



I 



3i9 

Quaesquer que fossem os motivos que influiram n'essa 
gentil senhora o certo é que, aos dezoito annos de idade, 
se são verdadeiras as datas postas no seu tumulo, ella 
votou vida e alma ao poeta, acolhendo-se ao plácido re- 
tiro do pateo do Pimenta*; e que foi ali amada e feliz, 
quanto é possivel sêl-o n'este valle de lagrimas. Se João 
podesse dispor de si, sem dúvida desposaria essa que eu 
creio ter sido a mais digna e a mais querida de todas as 
mulheres que reinaram no seu coração. 

Assoalharam seus inimigos, que, vendo-a na rua dos 
Gapellistas, ao passar a procissão do Corpo de Deus, se 
enamorara loucamente da sua belleza, e, fazendo-se pas- 
sar por solteiro, conseguira agradar-lhe e a raptara. Tudo 
isto é falsíssimo. Adelaide conhecia-o, sabia as circum- 
stancias da sua vida, tinha-o por homem de honra, e re- 
cebeu solemne promessa de que seria tratada como mu- 
lher legítima, e desposada, em caso de fallecimenlo da 
outra. E tanto elle a considerou como se realmente fora sua 
verdadeira esposa, que pediu, e espera ainda, paralogar 
de repouso, o mesmo jazigo que encerra as cinzas d'ella. 

Que ninguém se offenda ou escandalise, por se tratar 
aqui d'este assumpto, inseparável das memorias da vida 
de Garrett. Sabendo eu estas particularidades, seria 
crime deixál-as no escuro, para não melindrar falsas 
vergonhas. Fiel ao meu systema de dizer toda a ver- 
dade, entendo que no presente caso ella honra a me- 



1 «Casa pequena, mas bonita, contornada com arbustos e flores, 
tendo uma linda vista sobre o Tejo.» «... Lá estava. . . senhora in- 
teressante, que muito amava Garrett, e elle nâo menos estremecia 
por ella.» Carta do sr. António Nunes dos Reis ao auctor. A este 
meu illustrado amigo agradeço os esclarecimentos, alguns precio- 
sos e confirmando os meus, com que me auxiliou n'estas memo- 
rias. Reis viveu muitos annos na intimidade de Garrett, chegando 
por dedicada amisade a administrar-lhe os haveres, e prestando-lhe 
outros serviços de verdadeiro amigo. 



320 

moria dos mortos, sem prejudicar os vivos. Se faltou a 
benção da igreja a santificar o consorcio d'aquellas duas 
almas, lá está no cemitério do Alto de S. João o tumulo 
modesto, que tentou remir a falta, attestando qual foi 
a mulher mais respeitada pelo poeta. 

Pae, mãe e irmã a visitaram sempre, em sua nova 
casa; e, depois de fallecida, conservaram as mesmas 
relações affectuosas com João Baptista. Adelaide fazia as 
honras, quando havia visitas : e a todos encantava com a 
sua graça amável e maneiras insinuantes. Dotada de sin- 
gular intelligencia, cultivava-a com muito tacto e gosto. 
E reunia aos dotes adquiridos pelo estudo, e ás boas qua- 
lidades, as virtudes que mais encantam os homens. Gar- 
rett amou-a com esse firme, sereno e leal aífecto que 
nasce da estima que nos inspiram os bons sentimentos e 
o caracter da pessoa amada, amor, que todos os dias se 
fortifica — em vez de enfraquecer-se com o tempo, como 
acontece ás paixões exclusivamente filhas do enthusias- 
mo. Essa aíTeição pura, ia quasi dizendo casta e religiosa, 
sobreviveu ao objecto amado, tendo sido consagrada 
pelo nascimento de dois filhos e de uma filha idolatrada, 
única que ainda hoje vive. 



XIII 

Apesar de terem sido as mulheres o escolho da sua 
vida e a perenne tentação da sua alma, tudo me leva a 
crer que durante os quatro ou cinco annos que durou 
essa união, Garrett foi quasi feliz, viveu tranquillo, e 
provou que a volubiUdade e inconstância de que o accu- 
saram, seria antes filha das circumstancias em que ou- 
tros o coUocavam do que do seu coração. É verdade que 
6m vários dos seus escriptos d'esse tempo, quer versos, 
quer prosas, apparecem sempre aqui e ah manifestações, 



32 í 

que poderiam fazer suppor o contrário : historias de Zi- 
lias; desculpas, como esta: 

«Sei que apparencias culpadas 
Estiveram contra mim. . .1j> 

queixumes d^esfoutra laia : 

«—Assim fora ella — singela 
A minha rosa tam bella, 
Nem mudasse assim amores 
Como as outras folha e cures! 2» 

ou coisas assim: 

«Fallou-te a voz da minha alma, 
A lua não n'a intendeu l^^ 

«Ai, por ti, por ti só, à memoria 
Vêem saudades do tempo da gloria !'*» 



e ainda : 



Eu nâo tenho dúvida em suppor que, n'esse periodo, os 
versos não dedicados a Adelaide, eram inspirados pelos 
amores de parada, de que já fallei n'outra parte, amo- 
res que elle gostava de alardear basofiosamente. Até me 
parece poder affirmar que, sem o fallecimento d'aquella 
ou se a filha que lhe deixou ficasse de mais idade, não 
teríamos tido occasião de lamentar outros desvios do 
poeta. Quem visse como eu vi o seu fanatismo de pae, o 
immenso affeclo que votava á juvenil Maria, convencia-se 
de que na cabecinha e nas feições da gentil creança elle 
não contemplava somente o retrato da sua amada : cui- 
dava avistar também, através dos olhos da filha, o rosto 
verdadeiro d'aquella que a morte lhe roubara, e á me- 

1 Flores sem fructo, pag. 145. 

2 Idem, pag. 152. 

3 Idem, pag. 154. 
i Idem, pag. 181. 

21 



322 

mcria da qual o seu coração permaneceria fiel, se no 
«árido pragal» de seu peito nâo viesse o anjo fatal ateiar 
aquella chamma, que no seu próprio dizer : 

«Mais negro e feio no inferno 
Não chammeja o fogo eterno'.» 



XIT 



Tinha a casa do pateo do Pimenta, e tem ainda hoje, 
um jardimzinho. Ah occupava Garrett os seus ócios, cul- 
tivando flores. Agora, que Lisboa já possue tal ou qual 
gosto pela floricultura, nâo se faz idéa do ódio figadal 
que n'aquefles tempos havia ás arvores e arbustos. O 
povo, e até pessoas que não queriam ser d'elle, abomi- 
nava as plantas, cortava de noite as arvoretas que lhe 
ficavam a geito, assaltava os jardins começados; em- 
fim, os únicos vegetaes a que não se fazia guerra de 
morte, eram as hortaliças, dado o caso de se amarem 
na paneUa. Foi pois o poeta dos raros que pretendiam 
dar provas da sua civilisação na cultura das plantas. E 
como no Porto houve sempre n'esta parte mais gosto, 
favorecido pelo clima, do que ha ainda hoje na capital, 
dizia ao seu bom amigo José Gomes Monteiro, na se- 
guinte carta: 

«PantheãOí 8 de junho de 1837. 

«Meu am.° velho do C. — Que não terá pensado o 
meu caro Monteiro d'este longo silencio de um homem 
tão amigo seu e que tanto o deve ser? — Que se es- 
queceu, que mudou, que afrouxou na amisade velha e 
fiel? — Nada d'isso é meu caro amigo do coração senão 
aborrecimento e fastio de todas as coisas d'este mundo, 

1 Fabulas, Folhas caídas, Lisboa, 1869, pag. 126. 



323 

peco de trabalho zanguento e desanimado^ e incapaci- 
dade d'alii resultante para tudo. 

«Ha quasi um anno que ainda antes de creada a bené- 
fica instituição de Manuel Passos — o Pantheão — já eu 
tinha feito aqui (no pateo do Pimenta) em um buraco 
debaixo quasi da terra, uma espécie de lura de coelho, 
o meu Pantheon à moi, onde vivo com quatro livros ve- 
lhos, — chorando saudades do afogado Magriço que nâo 
posso restaurar á vida — e cultivando o agradável nojo 
que tenho tomado a quanto se faz, sobretudo na nossa 
terra de Portugal. — Sai, apesar d'isso, a periodicar 
sem esperança nenhuma de fazer bem. E nâo me enga- 
nei. — Fiz-me depois palrador de S. Bento, onde cuidei 
ao principio que algum se poderia fazer. Enganei-me. 
Mas já me desenganei, e nâo pairo. — A prosa é coisa 
insignificante, meu amigo; e estou com muita vontade 
de tornar aos versos. Mas d'onde me ha de vir o ânimo? 

«Por ora, e en attendant, nâo faço nada: tenho um 
quintalejo em que me entretenho, cultivando flores ; e é 
hoje a única coisa a que tenho algum apego. — Bem po- 
dia, meu Monteirinho, d'essa nossa terra das flores bo- 
nitas, mandar-me alguns vasos de primor. 

«Faça-o que obriga muito a quem está em posse de 
lhe dever favores. Escreva, que pode mais que eu; e 
prometto ser bom correspondente agora — sobretudo se 
me der flores. 

«Adeus que nâo posso hoje mais. — Am.'' velho do G.= 
/. Baptista,i> 



KV 



De todas as creaçôes devidas á sua iniciativa, a ne- 
nhuma quiz como ao conservatório ; e nenhuma lastimou 
tanto que ficasse no papel como o Pantheão. Logo falta- 
remos de um e de outro. Pelas flores teve igualmente 



324 

paixão. Conservo ainda um ramo, colliido por mim na 
noite da sua morte (ha vinte e nove annos) do seu jar- 
dim da rua de Santa Izabel í 

Apesar de todos esses amores, a politica, que o irri- 
tava e fazia adoecer e da qual tanto mal dizia, absorveu- 
Ihe a vida quasi inteira. E como liomem público pode 
servir de modelo, por ter sido sempre independente nas 
suas opiniões e julgamentos, não se subordinando nunca 
inteiramente a nenlium partido, nem a nenhum homem, 
por mais dedicado que fosse áquelle, por muito amigo 
que fosse d'este*. 

Embora dissesse a Gomes Monteiro que já não pai- 
rava, na sessão de 30 de junho de 1837, discutindo-se o 
orçamento, fallou largamente na parte relativa ás des- 
pezas do corpo diplomático e censurou, como relator da 
commissão diplomática, a ausência dos ministros, que 
deviam estar presentes áquella discussão. Disse, que 
mais valia termos empregados de terceira ordem, onde 
os havia de primeira, com o vencimento correspondente, 
do que tel-os de primeira, sem meios sufficientes para 
sustentar o seu caracter. Tendo o Nacional pubhcado as 
notas tachygraphicas de modo que alteravam as suas pa- 
lavras, escreveu áquelle jornal a seguinte carta : 

«Sr. redactor. — É tão pouco intelligivel o que na ses- 
são de hontem 30 de junho me fizeram dizer os seus ta- 
chygraphos, que não posso deixar de lhe pedir o favor 
de inserir esta carta minha no seu jornal. 

«Na sessão anterior áquella, eu tinha sustentado, como 
relator, o parecer da commissão diplomática, approvando 
a despeza pedida pelo ministério dos negócios estrangei- 
ros, para a nossa legação em Londres. Persuadido, como 

1 Se alguma vez caiu em pequenas contradicçôes, sem conse- 
quência, quando a amisade o apanhava por surpreza, logo que re- 
conhecia a falta -a confessava nobremente. A sua vida de homem 
público pôde dizer- se sem mácula. 



325 

ainda hoje estou, que nâo era demasiado o pedido para 
residência tâo cara, e que cumpria sustentar ali aquella 
missão com decência, tomei sobre meus hombros o cargo 
desagradável e impopular de combater os argumentos 
de economia pública com que fui guerreado, e que ao 
ministério não a mim, que sou deputado, incumbia sup- 
portar. 

«Era isto, como hontem disse, inverter a ordem re- 
presentativa e constitucional^ era um sacrifício que eu 
nem devia nem queria continuar a fazer. 

«Rasôes de melindre e independência nâo só me im- 
possibilitavam na sessão de hontem de tomar parte no 
debate como relator da commissão, mas até exigiam de 
mim que o combatesse, como fiz, substituindo a verba 
da commissão por outra que tornava impossível a verifi- 
cação de um honroso destino que sua magestade ha muito 
tempo se dignara dar-me, e que eu ainda não acceitei^. 

«Mas não eram somente rasôes de melindre: em con- 
sciência estou ainda persuadido que, assim como não po- 
demos deixar de fazer a despeza de uma missão de se- 
gunda ordem em Londres, estamos tão perto de Madrid, 
que ali nos bastaria ter uma de terceira, que custa me- 
nos de metade. 

«Tal foi o meu proceder, e as rasôes d'elle, que um e 
outras foram avaliadas por meus illustres collegas ; mas 
que tão desfiguradas apparecem no seu jornal de hoje. 

«A minha theoria constitucional, e que não receio ver 
combatida (com senso commum) é que na discussão do 
orçamento, o ministro deve sustentar o que pede, por- 
que não deve pedir senão o stricto indispensável necessá- 
rio, — e o deputado recusar tudo o que o ministro não 
sustentar como indispensável. 

«N'esta verdadeira demanda, o ministro representa 

^ Referia-se ao cargo de ministro em Madrid. 



326 

as necessidades do estado, nós os interesses dos contri- 
buintes. Não que ministros e deputados não devam ze- 
lar ambas as coisas : mas a natural e principal missão 
de um é esta e a de outro aquella. — Sou, sr. redactor, 
o deputado pela Terceira, /. B. de Almeida Garrett^. y> 



XVI 



A 5 de julho de 1837, sobre propostas de novos tribu- 
tos, disse que julgava poderem' haver outros meios para 
restabelecer a fazenda púbhca, sem serem aquelles; lem- 
brou os bens nacionaes, que deviam ter-se apphcado ás 
despezas do estado; que parte d'elles fora perdida, tro- 
cando-se por papeis que nâo representavam coisa al- 
guma. Declarou, de passagem, que também elle tinha 
em casa alguns d'esses papeis, recebidos pelo seu orde- 
nado, quando nada valiam, em consequência de ser co- 
nhecida a sua opinião politica por quem lh'os mandara 
dar; que não votaria tributos, sem que se lhe mostrasse 
que não havia outro recurso de que lançar mão ; e que 
se a commissão lhe permittisse tirar alguma vantagem 
dos bens nacionaes, escolheria o meio que pesasse me- 
nos sobre as classes indigentes. Concluiu votando con- 
tra o imposto do bacalhau, porque nâo queria favorecer 
uma classe á custa de outras. 

A 6 atacou a agiotagem, a propósito da mesma lei do 
imposto, censurando também essa lei como aristocrá- 
tica, porque facilitava a transmissão da propriedade na 
linha recta, difficultando-a na eollateral e vinculando-a 
por consequência. 

1 O Nacional, Lisboa, 1837, pag. 4364. Por aqui se vô gue este 
jornal peiorára o seu serviço tachygraphieo, ou que o poeta já não 
revia os seus discursos para elle, como fazia mezes antes, queixoso 
do Diário das cortes não ser sempre correcto. 



327 

Em 7, declarou que na véspera proferira graves e 
immensos absurdos, em tudo quanto dissera contra o 
projecto, e que por isso ia desdizer-se, combatendo-se a 
si próprio e fazendo verdadeiro acto de contricçâo. É 
claro que fallava ironicamente e que todo este longo e 
notável discurso foi, desde o principio até ao fim, a mais 
viva e amarga ironia. O Nacional, do dia seguinte, di- 
zia que elle, empregando o estylo irónico, expendera 
argumentos a que ninguém podéra responder*. 



XVII 

Na sessão de 14, tendo o presidente do conselho de 
ministros communicado á camará que rebentara na pro- 
vinda do Minho uma revolução, promovida pelo batalhão 
de caçadores 4, foi proposta a suspensão de garantias, 
discutindo-se o estado da imprensa, e lembrando-se 
para ella medidas repressivas. Convindo que era preciso 
pôr cobro aos abusos, perguntou o poeta se seria oppor- 
tuno entrar-se na discussão de uma lei de liberdade de 
imprensa, quando os espíritos se achavam em tal irrita- 
ção e effervescencia. E concluiu que só «com dor e má- 
gua adoptaria aquillo que o governo propozera, a sus- 
pensão das garantias individuaes». 

Os jornaes elogiaram-n'o muito, especialmente o Na- 
cional, dizendo este que apesar de não ter escrupulir 
sado censurál-o por vezes, o louvava por fazer justiça 
á imprensa séria, não a confundindo com a parte fac- 
ciosa d'ella, á qual se devia o estado de coisas a que ha- 
via chegado o paiz. 

No dia immediato, fallando diíferentes vezes, como 
relator da commissão diplomática, deu importantes da- 

1 O 'Nacional, Lisboa, 1837, pag. 4375. 



328 

dos para as reformas dos consulados e do corpo di- 
plomático. A 18, declarou que jamais votaria em ma- 
téria constitucional, emquanto estivessem suspensas as 
garantias. Outros deputados o imitaram. E a 19, tendo 
a commissão de legislação apresentado um projecto de 
lei, destinado a reprimir os abusos de liberdade de 
imprensa, expoz brilhantemente que fora elle um dos 
fundadores da imprensa pública, em Portugal, para 
advogar a causa do povo contra a tyrannia; disse que 
ia emittir opinião que seria desfigurada nos periódi- 
cos, mas que curava pouco dos que o combatiam com 
o ridículo, porque também sabia empunhar essa arma, 
e melhor que os seus aggressores, porque estudara a sua 
lingua e elles não ; e que se quizesse defender-se o po- 
dia fazer, quer na imprensa quer nos tribunaes; e que 
igualmente lhe sobrava for.ça para o fazer como homem, 
respondendo assim aos que na ausência o accusavam de 
fraco. Ponderou que a liberdade de imprensa, santa e 
sagrada, não era a que em Portugal se via, com raríssi- 
mas excepções, fazendo que os povos acreditassem que 
«liberdade de imprensa, mentira e calúmnia eram a 
mesma coisa»; que os absolutistas se serviram d'esta 
affirmativa para em 23 derribar a constituição; e que 
assim como a espada na mâo do guerreiro era o symbolo 
da honra, e nas mãos do assassino o symbolo da infâ- 
mia, queria também que a espada da hberdade de im- 
prensa estivesse só na mão do guerreiro e não na do 
assassino... Fez ver que, onde se desacreditavam os 
poderes do estado, acabava a liberdade ; e que o povo, 
caindo na anarchia, forçosamente appellaria para o des- 
potismo; a prova estava no que ha poucos dias succe- 
dera, adoptando-se o regimen despótico para pôr freio á 
desordem resultante dos abusos da imprensa. Queria 
que se fizesse lei que resistisse a todas as commoções 
politicas, e fosse como o sagrado fogo de Vesta. Na 



329 

mesma sessão, tratando-se de matar a fome aos egres- 
sos, referiu as lamentáveis circumstancias em que esta- 
vam as freiras, orando generosamente a favor d'ellas. 

A este tempo estava já em plena florescência a cele- 
bre revolta dos marechaes Saldanha e Terceira. Sol- 
tára-se em Ruivães o grito subversivo, contra a ordem 
de coisas estabelecida pela revolução de setembro, e en- 
vidavam-se todos os esforços para restabelecer o regi- 
men da carta. Tinham-se feito prisioneiros aos revolto- 
sos; e o deputado Gorjão, a 27 de julho, requereu que 
o governo informasse sobre o mau tratamento que se 
dizia ser dado a esses presos. Garrett fallou muito tempo, 
repellindo as accusações de Gorjão, e negando que os in- 
divíduos que se citavam tivessem padecido pela causa da 
liberdade, como aquelle affirmava. Disse que o depu- 
tado accnsador não tomara parte nas luctas que elle Gar- 
rett e outros sustentaram para salvar a pátria das gar- 
ras da usurpação e da tyrannia; que os que se expozeram 
se conheciam todos uns aos outros, e sabiam quem tinha 
dado a vida, quem a saúde e a fazenda, etc. Gorjão Hen- 
riques doeu-se da allusão de não ter emigrado, e nunca 
mais lh'a perdoou. Quando, annos depois, foi presidente 
da camará dos deputados, aperreava frequentemente o 
poeta, chicanando-lhe a palavra e apertando-o a todo o 
instante com o regimento. Agora, declarou que os seus 
soíTrimentos, pela causa da liberdade, desde 1820, ti- 
nham sido superiores aos dos que emigraram. Quer fos- 
sem quer não, todos os que comeram o pão amargo do 
desterro julgavam ter padecido muito mais do que os 
que ficaram em Portugal; e assim o diziam nos seus Ím- 
petos de cólera. Deve, porém, confessar-se que os que 
cá ficaram, ameaçados a cada momento com a forca, 
nem por isso tinham sido mais felizes. 



IX 



Prosegne a revolta dos marechaes. — Mensafíera á rainba. — Garrett e Loulé. — NSo 
ó recebida a deputação no paço. — Proclamação. — A imprensa não deve ser tri- 
butada. — Ora a favor do Porto, que nunca o fi'z deputado. — Chega a vez ás pro- 
vincias do sul e a Lisboa. — A omnipotência parlamentar. — Proroga-se a suspen- 
são de garantias. — Registo civil dos príncipes. — Praça na guarda nacional. — 
Manifesto ao paiz. — Alfaiate da idéa. — Gorjão não lhe dá voto. — Doutrina de 
Machiavel. — Convenção de Chaves. —Indispensável união da monarchia e da 
democracia, para haver liberdade duradoura. — Da formação da segunda camará 
das cortes. Pensamento conciliador, realisado em 1851. — Não ha de ser nunca 
o homem de ninguém. — Segundo discurso, inferior ao primeiro. — Arguição-dis- 
parate. —Veto absoluto, —Tapar um buraco, abrindo um boqueirão. — O Remc- 
chido. — Questão ministerial. — Dito de Leonel Tavares. — Juízo do auctor sobre 
este jornalista. —Vingança cómica de Garrett. — Fim de 1837. — Causas que 
advogou, apesar de enfermo, durante esse anno. — Voto a favor do exercito. — 
Membro indisciplinado da maioria. — Novidades miguelistas. — Porque fugiu dos 
seus para os desconhecidos. — Combate José Estevão. — Sempre accusado de 
poeta. — Ha que tempo faz prosa. — Direitos de cidadão. — A arsenalada. — Ri- 
cardo França: Vou lá com o batalhão! — O administrador geral de Lisboa,— 
Creanças saídas da escola. — Convenção de Marcos Filippe. —Relações de Gar- 
rett no paço. — O padre Marcos. — Recomeça a revolta. — É metralhada a guarda 
nacional. — Quinto acto de drama. — Constituição. — Ordenados na junta do cre- 
dito publico. — Academia de beilas-artes. — Official da Torre do Tombo. — Com- 
para Sá da Bandeira a Scipião. — Juramento do novo código. — Papel de Garrett 
no congresso. — A que constituição devo eu obediência? 



Continuava a revolta dos marechaes. 

A 28 de julho resolveu o congresso mandar uma men- 
sagem á rainha, dizendo que, nas circumstancias graves 
em que se achava o paiz, as cortes estavam firmes no 
seu posto, e esperavam que o governo cumpriria as suas 
obrigações «m tudo. Garrett adoptou esta proposta, ex- 
pondo que em tal conjunctura seria crime o silencio do 
corpo legislativo. Elegeu-se a commissão de redacção, 
e declarou-se a mensagem urgente. A votação recaíra 



3âi 

em Silva Sanches, Leonel Tavares e Garrett. Poz-se o 
congresso em sessão permanente, interrompendo-a com- 
tudo emquanto a commissâo trabalhava. Hora e meia 
depois, Garrett, relator especial, leu o seguinte : 

^Parecer. Senhora í — A nação portugueza, outorgan- 
do-nos os amplos poderes para a revisão e modificações 
da lei fundamental do estado, somente nos limitou com 
estas condições que nos impoz a soberania nacional, que 
assegurássemos a liberdade legal do povo, as prerogati- 
vas do throno constitucional de vossa magestade e que 
ficasse o novo pacto social em harmonia com as outras 
monarchias representativas da Europa. 

«Este mandato da nação, que escrupulosamente have- 
mos começado a cumprir, e que executaremos religiosa- 
mente^ é calumniado por alguns intrigantes que tomando 
o nome de vossa magestade em vão, invocando sacrile- 
gamente as saudosas recordações de seu augusto pae, e 
nosso hbertador, abusaram da boa fé de soldados inex- 
pertos para os incitarem á rebellião. Tal é a fidelidade 
dos portuguezes que até para a traição é mister levál-os 
com fingimento de lealdade. Bem o sabem os que assim 
abusam de quanto ha de sagrado e santo para um povo; 
nem lhes faltam os desenganos recentes de que a nação 
os conhece já a elles, e suas tenções, pois que até d'en- 
tre os mesmos soldados illudidos tantos se desengana- 
ram logo, voltando as costas á traição a que os tinham 
querido levar. Mas os verdadeiros fins dos auctores da 
revolta não são os que ella ostenta, e bem certos estão 
de o não conseguir. O seu único objecto é provocar os 
anim(5s do povo e despenhar-nos na anarchia, e tomar 
assim uma vingança de bárbaros contra a nação que os 
repulsa. 

«É nossa obrigação, senhora, como portuguezes, e 
como representantes de Portugal, vir solemnemente de- 
clarar diante do throno de vossa magestade e á face da 



332 

nação, que as cortes constituintes, fieis ao seu mandato, 
e com plena conGança no povo que representam, hão de 
tornar impossiveis as machinações de seus inimigos, hâo 
de sustentar a liberdade no meio da ordem, e conservar 
intacto o deposito sagrado que lhes confiaram. 

«Nós esperamos, senhora, que o governo de vossa ma- 
gestade, desenvolvendo toda a energia precisa, saberá 
temperar o rigor saudável das leis com a necessária pru- 
dência. 

«A liberdade da pátria é immortal; o throno de vossa 
magestade está seguro em nossos corações ; mas cumpre 
salvar a tranquillidade do paiz de que elle tanto carece, 
para se recobrar dos males que lhe tem feito padecer os 
sacrifícios que por vossa magestade fez, e de que tão 
gostoso se applaude para vêl-a sentada no sólio de seus 
maiores, querido penhor da nossa liberdade e da nossa 
independência. =Leo?2e/ Tavares Cabral=Julio Gomes 
da Silva Sanches = Almeida Garrett. y> 

Moveu-se pequena discussão, sendo substituídas algu- 
mas palavras sem importância. Approvada logo, nomeou 
o presidente quatorze membros para irem levál-a a sua 
magestade, sendo o primeiro indicado o marquez de 
Loulé, e o segundo Garrett. Eram, sem dúvida, dos mais 
perfeitos gentis-homens que havia no congresso, tanto 
pela distincção das maneiras, como pela correcção e ele- 
gância das palavras, em tudo dignas de se fallarem na 
corte de uma rainha instruída e joven. Sua magestade, 
porém, mandou dizer que, em consequência do seu mau 
estado de saúde, não podia receber a deputação. Os 
principaes membros d'esta eram inimigos dos que não 
queriam rei-mulher! 

II 

Persuadindo-se o governo que a soberana entraria nas 
suas vistas, encommendou a Garrett uma 'proclamação 



333 

ao paiz', para ser assignada por D. Maria II. Foram, po- 
rém, taes as modificações que lhe fizeram, que chego a 
duvidar se a publicada no Diário do governo de 22 de 
julho, com data de 21, é a que escreveu o poeta. Possuo 
na minha coUecçâo a minuta original d'esta, por sua le- 
tra, e aqui a incluo como curioso documento histórico*: 

«Portuguezes. 

«A minha vontade é a vontade nacional; os sentimen- 
tos da vossa rainha não são nem podiam ser senão os 
do povo a que preside. 

«O voto nacional proclamou a necessidade de formar 
um novo pacto. A nação, elegendo os seus deputados, 
confiando-lhes a formação d'este novo código, claramente 
manifestou a sua vontade. Essa vontade é a minha. Es- 
tou resoluta e firme em a manter. 

«Os que invocam o meu nome contra a causa nacional 
abusam indignamente d'elle. Unida ao meu povo pelos 
estreitos laços da gratidão e do dever, eu saberei sus- 
tentar a sua causa como a minha que é. A auctoridade 
real, apoiada sobre a opinião nacional, é uma força con- 
tra a qual se hão de quebrar todos os esforços das fac- 
ções. 

«Permanecei unidos e firmes em nossa causa com- 
mum ; e em breve, restabelecida a ordem e a paz, resti- 
tuiremos á nossa pátria os seus antigos dias de esplen- 
dor e de fortuna. 

«Palácio das Necessidades de julho de 1837. » 



III 

Proseguindo a guerra civil, e querendo as cortes im- 
por contribuição aos jornaes, protestou Garrett contra 

1 Devo este ms. ao favor do meu amigo sr. Júlio Firmino Jú- 
dice Biker. 



334 

essa medida na sessão de 29 de julho, sustentando que 
a imprensa devia ser inteiramente livre e isenta de tri- 
butos*. E em 10 de agosto (tendo fallado em todas as 
sessões anteriores), disse que a omnipotência das cortes 
era a salvaguarda da liberdade e da ordem pública; que 
se este principio tivesse sido reconhecido não recorreria 
o paiz á revolução para mudar a constituição do estado; 
que queria ver estabelecido em Portugal o poder parla- 
mentar, como o estava em Inglaterra, onde não precisa 
haver revoluções para emendar a constituição. 



lY 



Entretanto armára-se o Porto para combater as tenta- 
tivas cartistas de Saldanha e Terceira, ao mesmo tempo 
que se discutiam no congresso os impostos da camará 
municipal d^aquella cidade. A discussão arrastava-se 
desde muitos dias, quando Garrett entrou n'ella, ali 
de agosto. Com o seu costumado ardor advogou os inte- 
resses da sua terra natal, que nunca o elegeu deputado. 
Que a cidade invicta, tão celebre quanto ingrata para 
com esse filho amantíssimo, se reveja nestas palavras: 

«... Pobre e mesquinho patrono de tamanha causa, 
bem sentia eu que não era para tão fraco defensor orar 
pela cidade eterna. Mas o coração que me bate por ella, 
o coração de filho não me deixou attender quão mal ar- 
mado saía ao combate, quanto eram fortes os contendo- 
res. Sai eu, indigno campeão d'essa terra illustre em que 
tanto me glorio de haver nascido ; e quando acutilado 
de toda a parte pelos golpes dos adversários, quando 

1 Salvas honrosas excepções, a imprensa tem feito pouco caso 
da sua memoria. Veja-se no tomo iii d'estes estudos o assumpto 
*rua Garrett'; e note-se que muitos jornaes continuam u cliamar 
'Chiado' á rua do immortal cantor I 



335 

succumbindo já quasi, ao numero, que não á força da jus- 
tiça — ella, a invicta princeza das nossas cidades que vem 
em meu soccorro ; e pela voz eloquente e magnifica de 
seu povo generoso reforça o ténue clamor do advogado 
com um .d'aquelles brados que fazem echo na terra, que 
enchem de convicção os ânimos mais incertos, de con- 
fusão os mais renitentes, de orgulho e satisfação aos que 
tão generosa causa defendem ...» 

«E agora, senhores, quando o heróico povo d'aquelle 
município está fazendo prova da maior abnegação que 
ainda fez povo algum; quando seus artistas arrojam o 
instrumento que lhes dava o pão, para tomar o fuzil que 
vos ha de defender, e convertem a enxó em bayoneta, 
a serra em espada, n'este momento é que se ha de aqui 
disputar longamente, diffusamente, e pesando onça a onça 
a minuciosa distribuição dos encargos para ver se um 
avo de mais ou de menos dos impostos necessários para 
esses cidadãos soldados, pesa ou deixa de pesar dentro 
das estrictas demarcações dos que em causa ordinária 
sós devem contribuir para as despezas ordinárias do 
municipio! Ah! senhores, se os cidadãos do Porto fos- 
sem tão escrupulosos em calcular as suas obrigações, se 
€lles também quando a pátria lhes pede braços se po- 
zessem descansadamente ao contador, a calcular na 
exacta proporção dos habitantes d'esíe reino, a quota 
prefixa de sacrifícios que só lhes incumbia a eiles fazer, 
aonde iria a liberdade de Portugal, onde estaria a esta 
hora a sua independência, que seria feito de nós todos, 
d'este paiz, de seu nome, de sua gloria, de sua exis- 
tência, se o povo do Porto não tivesse no coração 
aquillo que eu tomara communicar ao vosso, se o povo 
do Porto chatinhasse mercadoramente de seus servi- 
ços e sacrifícios como (e falsamente) se quer chatinhar 
€om elle em nome das províncias do norte. (Apoiado, 
apoiado.))^ 



33G 

« . . .Qual de nós é agora deputado do Minho, ou do 
Algarve, procurador do Alemtejo, ou de Traz os Mon- 
tes! 

«Deputados da nação portugueza, a constituição o 
manda sempre, a liberdade o exige agora: nao ha aqui 
villas, nem cidades, nem províncias; ha o reino todo a 
salvar. Fará maiores sacrifícios quem mais poder ; caia 
sobre quem cair, depois faremos contas. Este é o voto do 
paiz. Angra, a terra da minha adopção, o Porto, a terra 
do meu nascimento, assim o disseram, assim o prati- 
caram, quando nenhum recurso lhes vinha de outra par- 
te, quando ellas só, e sem dividir nem aquinhoar sacri- 
fícios, fizeram o de se immolar para salvarem o reino 
todo. . .» 

«.. .Haverá desigualdade na taxa. Convenho, e pri- 
meiro que ninguém o disse n'esta camará. Mas, senho- 
res, quem ousa aqui queixar-se agora de desigualdade 
de contribuição, na presença d'estes habitantes de Lis- 
boa a quem ainda o outro dia lançámos mais meia deci- 
ma, e que o pão que comem, o vinho que bebem, o azeite 
com que se alumiam, lh'o fazemos pagar mais caro que 
a nenhum outro habitante de Portugal ? 

«Para justificar esta desigualdade vem o argumento 
imperioso da necessidade, e porque não ha de esse ar- 
gumento, tantas vezes banal, prevalecer agora onde a 
necessidade não pôde ser disputada? 

«Esta pauta da camará do Porto vae taxar o consumo 
de todas as províncias do norte que por aquella barra se 
abastecem. Não ha dúvida. Eu o denunciei em tempo 
competente ás cortes, e n'esse tempo se devera ter ob- 
stado a esse erro e grave inconveniente. A municipalidade 
do Porto teria tido logar de prover de outro modo a suas 
urgências. Agora, hoje, seria injusto, imprudente, absur- 
do, criminoso fazer o que então era necessário e útil. 

«É injusto e desigual: os srs. deputados do Minho, 



337 

Beira e Traz os Montes protestam nao poder consentir 
agora o que ha cinco mezes (com sua boa paz seja dito) 
poderam tolerar. É injusto, digo eu também, mas pro- 
testo que o não podia tolerar então, que o quero appro- 
var agora. Ghamam-lhe inconsequência? Glorío-me d'el- 
la. (Apoiado, apoiado.) 



Chega a vez ás províncias do sul de terem também tao 
iliustre advogado: 

«Mas dêmos, sem o conceder, que era possível desfa- 
zer agora essa inexacção d'aquell6 imposto. Esse direito 
á igualdade rigorosa será um direito privativo e exclu- 
sivo das províncias do norte? E que dirão os habitantes 
do sul e das ilhas adjacentes? 

«Os srs. deputados do norte do reino ignoram acaso 
que ha aqui em Lisboa uma estação de portagem com 
o nome das sete casas, onde tudo quanto vae, tudo quanto 
vem de consumo ou para consumo dos habitantes e pro- 
prietários do sul e das ilhas, paga enormes e despro- 
porcionadíssimos tributos para a municipalidade de Lis- 
boa? (Apoiado, apoiado: viva adhesão no congresso.) 

«Pois se querem desaggravar agora as províncias do 
norte dos direitos de portagem no Porto, eu também, 
em nome das provindas do sul, reclamo, protesto e exijo 
que igual desaggravo lhes seja feito dos direitos de por- 
tagem que em Lisboa nos fazem pagar. 

«Cuidam talvez que por ser o Ihesouro público o que 
recebe o producto das sete casas, esses direitos não são 
impostos a favor da capital? Saibam que se enganam. 

«Cobra o íisco do mesmo modo que cobra muita 
coisa que não é sua ; mas cobra por um contrato com a 
municipalidade de Lisboa, cujos são aquelles impostos. 

«N'esta questão eu estou em um terreno de vantagem, 

22 



33^ 

que ao mesaio passo que mo aproveita no sentido da 
ra&ão, visivelmente me damna, e impece no das paixões. 
Quando cumpria e convinha, repito e repiso, sustentei 
a opinião que hoje se quer sustentar contra todas as con- 
veniências; agora que cumpre o contrário, o contrário 
sustento. A. these é a mesma, a hypothese é que mudou. 
E porque esta verdade é palpável, porque os meus ar- 
gumentos colhem e apertam pelo pescoço os argumen- 
tos dos meus illustres contendores, que á nascença os 
esganam, descompostamente bracejam e se revolvem em 
uma lucta vá e impotente. 

«Nâo me aproveitarei eu da resolução que ha pouco 
tomou o congresso, declarando permittida e parlamen- 
tar toda a expressão por mais crua que fosse, que se em- 
pregasse como meio oratório para combater argumentos 
contrários. Certas phrases mal soantes, e que ou não 
devia saber quem entra por aqueila porta, ou que, se 
teve a infelicidade de se habituar a ellas, devia esquecer 
e banir de sua lingua quando por ali entrou, entrego-as 
ao desprezo que merecem : podia recalcál-as para den- 
tro dos lodaçaes d'onde se levanta esse coaxar de rãs ; 
basta-me desprezál-as. 

« . . .Se era injusta, dizem, em sua origem, illegal esta 
imposição, como podem as cortes tornál-a legal? O manto 
da omnipotência parlamentar (foi expressão minha hon- 
tem) não pode cobrir aquelle defeito de origem. A om- 
nipotência parlamentar tem limites; e assim tomada em 
tal latitude pode levar a perigosos excessos. 

«Nem a consequência está nos princípios, nem os prin- 
cípios são estes. 

«Não está a consequência nos princípios, porque ainda 
estreitando quanto se queira o poder das cortes, nunca 
será possível limitál-o a ponto que o consenso nacional 
dado pelo parlamento a qualquer acto em sua origem 
illegal, deixe de o rehabilitar. Não ha peccado que a ab- 



339 

solvição nacional não apague; mas quando se justifica 
na utilidade pública, na salvação do estado, a sancçâo 
das cortes torna santo o acto menos legal em sua ori- 
gem. 

« . . .Eu creio, senhores, e muito solemnemente quero 
fazer profissão da minha crença; eu creio wdi omnipotên- 
cia parlamentar em toda a sua latitude e extensão. N'esta 
fé vivo e quero morrer, porque fora d'ella não ha salva- 
ção. Creio na omnipotência parlamentar, como creio na 
omnipotência chvina. Os limites do justo até a de Deus 
os tem, porque a injustiça lhe é impossível. Para dentro 
d'essas raias não ha outras. 

«Creio na omnipotência parlamentar, porque ella é a 
salva-gtiarda da liberdade ; creio na omnipotência parla- 
mentar, porque é a válvula de salvação para todas as ef- 
fervescencias populares, porque ella é a tmica solida 
garantia da ordem ; com ella se evitam a anarchia e o 
despotismo ; com ella se volve á ordem, quando chegou 
a quebrar-se, por ella se conserva a ordem quando a 
tempo se lhe interpõe recurso. 

«Quero sim, quero viver e morrer n'essa crença salu- 
tar em que tem vivido o povo mais antigamente hvre da 
Europa, o povo modelo de todos os povos que querem 
a liberdade, e. que é o primeiro na carreira da civilisa- 
ção. 

«É o santo dogma da omnipotência parlamentar que 
em tão difficeis crises tem salvado a Inglaterra da anar- 
chia, e dos perigos das revoluções. É o desprezo d'este 
dogma, foi a ignorância de quem estupidamente o limi- 
tou em nossos códigos políticos, o que nos trouxe a re- 
voluções perigosas, o que forçou o povo a recorrer á sua 
ultima rasãx>, uUima ratio popidi, porque lhe tolhiam e 
limitavam com restricções absurdas o recurso natural, 
legitimo e de ordem, que na omnipotência parlamentar 
devia achar, contra os erros ou incongruências de sua 



340 

constituição escripta, e que desejava, queria e devia 
querer emendar. (Apoiado, apoiado.) 

«Resumindo pois, concluo: esta imposição illegitima 
em sua origem, segundo eu próprio ha seis mezes a 
declarei, torna-se indispensável pelas circumstancias 
actuaes. As cortes podem sanar a illegalidade; devem 
fazel-o agora. 

«Façamos o nosso dever: contaremos depois com 
quem de direito for. Agora vamos em auxilio d'essa illus- 
tre cidade, vamos, sem mais hesitar, em soccorro de 
quem nunca hesita em vir em nosso soccorro. 

«É um sacrifício que faz o reino de Portugal? Será. 
Mas por quem? Pelo Porto? Quantos tem o Porto feito 
por nós? (Apoiado, apoiado; longos applausos.J» 



VI 



A 12 de agosto, propondo-se a prorogação por mais 
um mez da suspensão das garantias, protestou que, 
como da primeira vez, dava com repugnância o seu vo- 
to; mas que julgava indispensável dál-o, attentas as cir- 
cumstancias. Discutindo-se a 16 o parecer sobre a pro- 
posta do governo, relativa ao registo civil da casa de 
Bragança, emittiu a opinião de que o auto de baptismo 
devia ser lavrado pelo ministro da igreja que o adminis- 
trasse, porque termo de Sacramento feito por oíTicial de 
secretaria era coisa indecente, absurda e scismatica. 

No fim da mesma sessão: «Declaro que fui de voto 
que o registo civil dos príncipes e infantes d'estes reinos 
fosse lavrado pelo ministro secretario d'estado dos ne- 
gócios do reino, como escrivão que é da puridade d'ante 
os srs. reis d'este reino». 

A 19, tendo-se proposto, como demonstração civica, 
que todos os deputados sentassem praça na guarda na- 



341 

cional, disse que tal requerimento estava discutido por 
sua natureza, e que seria indecoroso para o congresso 
impugnál-o. Approvou-se unanimemente. Garrett já dias 
antes se tinha inscripto voluntariamente n'um dos bata- 
lhões. 

Tendo o congresso nomeado commissão para redigir 
novo manifesto ao paiz, foram-lhe apresentados no dia 
21 de agosto três projectos: do relator, Leonel Tavares; 
de José Estevão; e do visconde de Fonte Arcada. Gar- 
rett pedira dispensa, quando a mesa o elegera. Moven- 
do-se debate sobre a forma de examinar aquelles docu- 
mentos, resolveu-se que um só deputado se incumbisse 
de fazer de todos um único. João requereu que a camará 
elegesse o escolhido. Procedendo-se a escrutínio secreto, 
recaiu n'elle a votação. Agradecendo a honra de ter tido 
quasi unanimidade, perguntou, primeiro: «Se não seria 
melhor que se dissesse manifesto e não 'proclamação, 
(Apoiado, apoiado.) Segundo: se não convirá expor a le- 
gitimidade da causa que a nação sustenta, e que não é 
senão a causa sustentada por ella em 1820, interrompida 
somente de facto, mas não de direito, em 1 823. (Apoiado, 
apoiado.) Terceiro: se não convirá também desmentir a 
falsidade com que os facciosos se pintam aos olhos da 
Europa como únicos defensores da liberdade contra 
D. Miguel, calumniando assim a nação, e especialmente 
as populações de Lisboa e Porto. (Apoiado, apoiado: viva 
adhesão.) Quarto : se não convirá que se avisem e preca- 
venham os nossos constituintes de que o meio mais effi- 
caz dos revoltosos, o seu meio único é provocar o povo 
á anarchia. (Apoiado, apoiado: viva adhesão no con- 
gresso. )í> 

Depois de alguma discussão, declarou que pedira es- 
cusa da primeira vez, por entender queo congresso não 
devia dirigir proclamação, mas sim manifesto aos seus 
constituintes ; e que tendo sido nomeado pela mesa, jul- 



342 

gára ter direito a escusar-se, o que não faria se o con- 
gresso o elegesse, porque a nomeação feita por este 
importava uma ordem. Acrescentou que com os seus 
quesitos fizera o que faz o alfaiate que toma medida a 
quem lhe dá o estofo para fazer o vestido. Que as três 
proclamações apresentadas eram a fazenda, a que devia 
dar certa forma, para a qual precisava da medida que 
pedira ao congresso. 

Advirta-se, de passagem, que Gorjão nâo lhe dera o 
seu voto. 

No seguinte dia, 22 de agosto, leu o projecto do ma- 
nifesto, que foi ouvido com os mais vivos signaes de 
adhesão, adoptado unanimemente, e mandado publicar 
pelo congresso, porque o auctor, segundo a opinião dos 
jornaes do tempo, 'nelle sustentava a reputação euro- 
pêa, que lhe haviam já grangeado as suas úteis e nume- 
rosas producçôes htterarias'. Saiu com este titulo: Mani- 
festo das cortes constituintes á nação, e com a data de 22 
de agosto de 1837*. 



YII 



Em 12 de setembro pronunciou outro longo discurso, 
sustentando que o congresso tinha obrigação de discutir 
a constituição ; e que quanto a dizer-se que convinha ter 
os povos na incerteza, achava a idéa horrorosa, e repu- 
gnante ; que só nos tempos do despotismo se pregava tal 

1 Além de publicado no Biario do governo n.° 198, e mais cor- 
l^cto no n.° 199, tiraram-se alguns milhares de exemplares, no for- 
mato de folio, com quatro paginas, que foram profusamente dis- 
tribuidos. Ultimamente reimprimiu-se no tomo xxiv das Obras de 
Garrett, de pag. 151 em diante. Saiu, porém, com algumas, ainda 
que pequenas differenças do que se publicou no Diário do governo^ 
de 23 de agosto de 1837, e n'outros periódicos. Convém, sobretudo, 
acrescentar, logo no começo, ás palavras «resolveram unanime- 
mente» esfoutras: «adoptar como seu e», que fazem falta sensivel. 



343 

doutrina, que era a de Machiavel. A sua politica «se afas- 
tava inteiramente d^aquella: era a politica da honesti- 
dade e da verdade, sem reticencias^ sem dúvidas, e sem 
enganos». 

Tal foi sempre o seu caracter como homem público, e 
a sua boa fé como liberal. 

Após inglória lucta, que lançou sobre Saldanha grande 
parte da responsabilidade do sangue portuguez, inutil- 
mente derramado na guerra civil, os revoltosos depoze- 
ram as armas, em virtude da chamada convenção de 
Chaves. Por parte do visconde das Antas foi essa trans- 
acção assignada por José Feliciano da Silva Costa ; e dâ 
parte dos marechaes, por Martinho José Dias Azedo, 
sendo logar tenente da rainha nas províncias do norte 
do reino o visconde de Sá da Bandeira. Este bravo e leal 
militar, que approvou a convenção, a 20 de setembro, 
em Chaves S tinha servido pouco antes ás ordens cio ge- 
neral Bomflm, no combate do Chão da Feira; e ás do 
visconde das Antas, em Ruivães. 

Garrett, recebida a noticia da pacificação do paiz, dis- 
correndo largamente no congresso sobre a necessidade 
de socêgo e ordem, demonstrou como Portugal queria a 
monarchia, porque queria e tinha necessidade de ordem; 
e que «queria a monarchia rodeada das instituições' de- 
mocráticas porque tinha necessidade de liberdade. . .» 
«... sem a existência da monarchia e da democracia 
unidas, a liberdade não seria sustentável nem duradou- 
ra .. . » 

Em 9 e 12 de outubro recitou os dois celebres discur- 
sos, pubhcados com o úixúo: Da formação da segunda 
camará das cortes^. As annotaçôes de que os acompa- 

1 Supplemento á collecção dos tratados com as diversas potencias, 
etc, por Júlio Firmino Júdice Biker, tomo xix, pag. .300. 

2 Obras^ tomo xxiii. Uma vez mais lastimo que não tenham sido 
colleccionados senão meia dúzia de discursos parlamentares do 



344 

nhou, imprimindo-os em separado, dizem respeito nâo 
só a uma pergunta que José Estevão fez na camará, 
como lambem ao extenso artigo que no dia d O publicara 
o Nacional, elogiando Garrett, mas combatendo ao mesmo 
tempo algumas das suas doutrinas. 



VIII 



O de 9 foi o mais notável que se proferiu sobre a for- 
mação da segunda camará das cortes. É sabido que Gar- 
rett fez sempre opposição ao partido que se chamava da 
carta. Essa eloquente falia é, comtudo, de conciliação, 
inspirada no desejo de congraçar as duas extremas, que 
violentamente se degladiavam. Quinze annos depois, em 
18yl, viu realisado pela regeneração, o seu pensamento. 
Ali define as varias posições em que pôde collocar-se o 
liomem público chamado a pronunciar sobre questões 
da gravidade e importância d'aquella que se tratava, e 
diz ter escolhido a peior, a do homem independente. 
aPor esta posição optei, conhecendo-lhe bem os desares. 

poela, quando, ainda que só se escolhessem os melhores, se pode- 
riam fazer alguns volumes. É com intuito de que os curiosos e 
amigos do estudo os possam- ler que tão seguidamente os vou in- 
tercalando, extractando e citando n'este trabalho. Para não accu- 
mular notas, além das indispensáveis, digo somente o dia em que 
foram pronunciados, em vez de citar os Diários das cortes^, do go- 
vernOj ou outros jornaes, de onde os copiei. Pelas datas, facilmente 
os encontrará quem os quizer ler. Os dois de que acima se trata, 
vieram primeiro nos Diários respectivos, e depois n'um folheto 
com este titulo : Da formação da segunda camará das cortes; dis- 
cursos pronunciados nas sessões de 9 e 12 de outubro de 1837, cw- 
rectos a rogo dos seus amigos, e por elles mandados imprimir. Lis- 
boa, imprensa nacional, 1837, 8.» de vn-40 pag. Sobretudo o 
primeiro dera motivo a tantas criticas acerbas, dentro e fora do 
congresso, que o auctor julgou dever juntar-lhe varias notas na 
primeira edição. 



345 

E os cárceres, os exílios, os degredos, as vexações de 
toda a espécie, as calúmnias de toda a parte, que ha 
dezesete annos me tem custado, nâo poderam ainda 
senão rebitar os- pregos na cruz com que me abracei 
voluntário, e em que antes desejo morrer escarnecido e 
vituperado, do que merecer triumphos, do que ver de- 
cretada a minha apotheose por qiiaesqiier dominadores 
da terra. 

«Collocado n'esta posição nâo hei de nunca ser o ho- 
mem de ninguém (bem sei), mas hei de sêl-o de mim 
mesmo e da minha consciência. Bem sei que para mim 
não ha, não pôde haver, nem o favor dos palácios, nem 
a aura dos comícios. Abnegação que (devo em lealdade 
dizêl-o) para outros seria grande, mas é insignificante 
de minha parte: o único estado e profissão que tenho e 
prezo, nem de uns nem de outros depende; e a ambição 
que ainda pode algum tanto commigo, não são elles que 
a satisfazem. O pobre homem de letras tem ao menos 
esta vantagem.» 

O discurso, de 12, que, segundo a biographia ma- 
nuscripta, pôde considerar-se explicação e desenvolvi- 
mento do primeiro, ficou-lhe muito inferior. Aquelle é 
excellente. N'elle tratou como politico e como philosopho 
a grave questão «se a classe média deve e lhe convém 
tomar a supremacia social e absoluta a que a querem 
chamar». As notas de que o acompanhou depois são 
curiosas e muito interessantes. 

O Nacional de 18 de outubro, sob o titulo de argià- 
ção ao sr. Garrett, diz que outro periódico de Lisboa 
dirigira forte censura àquelle deputado, accusando-o de 
ter apostrophado as galerias da camará, n'uma sessão 
em que o accusado nem sequer fallára í A redacção, de- 
clarando que nem sempre se conformava com as doutri- 
nas do distincto orador, nem por isso se esquecia de que 
elle estivera, em novembro, e ultimamente nas linhas. 



346 

com o povo, e que os seus trabalhos no congresso> espe- 
cialmente o manifesto á nação, lhe faziam muita honra. 

Na sessão de 18, votando-se, no projecto da constitui- 
ção, o artigo que envolvia o veto absoluto, disse Garrett : 
«Desejo declarar que rejeitei o veto porque, depois das 
decisões anteriores, a constituição fica monstruosa com 
esta votação. A coroa fica com um poder exorbitante e 
discordante, do qual nunca poderá usar senão quando 
tiver força bastante para destruir a representação nacio- 
nal.» 

Nos intervallos d'essas discussões da constituição, em 
que entrava sempre, não deixou nunca de tomar parte 
em todos os outros assumptos. E em 11 de dezembro, 
fatiando dos projectos apresentados pelo ministro da fa- 
zenda, disse que mau era «continuar como até agora no 
detestável methodo empírico de viver só no dia de hoje, 
tapando um buraco e abrindo um boqueirão para ama- 
nhã». 



IX 



Em 18 propoz que se mandasse mensagem á rainha, 
pedindo-lhe, em nome da nação, que empregasse todos 
os esforços para com o seu governo, a fim de que fosse 
pacificado o reino do Algarve, onde o guerrilheiro Re- 
mechido inquietava os povos. E fatiando dos tributos, e 
contra elles, mostrou-se disposto a approvar o projecto 
do imposto addicional sobre o tabaco. 

Admittido o seu requerimento para a mensagem, orou 
largamente na sessão de 20 de dezembro, tendo decla- 
rado primeiro que não fizera a proposta como censura 
ao ministério. Descreveu o estado do paiz e o das finan- 
ças, e disse «que não se deviam poupar sacrificios para 
acabar de vez com a guerrilha do Remechido». O go- 
verno respondeu que fazia a questão ministerial, e que, 



347 



sendo approvada a mensagem, pediria a demissão. Leo- 
nel Tavares opinou que, quem apresentava questões 
d'aquellas devia trazer na algibeira a lista para o novo 
ministério. Garrett sustentou larga e brilhantemente a 
sua idéa, repetindo que a não considerava censura aos 
ministros. E replicou a Leonel que se tivesse algibeiras 
como as d'elle, que tomava parte em todas as nomea- 
ções, certamente traria a proposta para o novo go- 
verno. 

Leonel Tavares usava amplos casacôes, de grandes al- 
gibeiras, e por elles lhe pozeram em seus últimos annos 
a alcunha de Borjaca. Esse jornalista, que foi dos mais 
ingénuos e sinceros liberaes portuguezes, também, como 
Garrett, nunca procurou tirar proveito da sua influencia 
politica. Viveu e morreu ainda mais pobremente, sem- 
pre trabalhando pela liberdade, protestando contra to- 
dos os abusos, ou que lhe pareciam taes, combatendo a 
prepotência, expondo-se aos maiores perigos, padecendo 
nos cárceres e no exilio, e morrendo agarrado ao seu pe- 
riódico, o Patriota, como a ostra ao rochedo, convicto de 
que advogara incessantemente a causa da verdade e da 
justiça. Nunca houve politico mais desinteressado e de 
maior boa fé. Folgo, tendo-lhe devido um desfavor, de 
poder prestar á sua memoria esta homenagem de res- 
peito. 

Garrett, que o avaliava devidamente, ficou, todavia, 
zangado com as observações irritantes do bom homem, 
na sessão de 20 de dezembro; e protestou tirar d'elle 
qualquer desforra cómica, por não querer maguál-o mui- 
to, nem ser próprio do seu animo generoso offender nin- 
guém voluntariamente. 

D'ahi a poucos dias se lhe offereceu occasião propicia. 
Entrando na camará achou Leonel faltando. No momento 
de abrir a porta exclamava o orador : 

— Sr. presidente, dizem todos os publicistas. . . 



348 

Ignorando absolutamente de que se tratava, o poeta, 
caminhando para a sua cadeira, disse em voz alta: 

— Nâo são todos. 

Sobresaltado com a interrupção, emenda Leonel : 

— Sr. presidente, dizem muitos publicistas. . . 

— Também não são muitos — replica o cruel interru- 
ptor, proseguindo serenamente no seu caminho. 

A camará já ria a bom rir. Muito desconcertada, a vi- 
ctima lança ao poeta um olhar indescriptivel, e torna: 

— Sr. presidente, dizem alguns pubhcistas. . . 

— Diga quaes são — volve, sentando-se, o implacável 
zombeteiro. 

— Pois bem, sr. presidente, digo eu. . . 

— Ah! isso agora é outro casol O senhor pôde dizer 
o que quizer. 

Presidência, camará, galerias, rompera tudo em gar- 
galhadas, sem que fosse possível manter-se a gravidade 
do logar durante alguns instantes. 

Apesar do despeito, Leonel continuou o seu discurso; e 
generosamente se esqueceu e perdoou a judiaria, quando 
as circumstancias politicas, que até 1851 trouxeram sem- 
pre em Portugal baralhados os homens e os partidos, o 
approximaram novamente do grande orador. Garrett, 
envergonhado talvez d'aquella vingançasinha, protestava 
mais tarde que se limitara a fazer acenos negativos, com 
a cabeça, por ver o outro a olhar para elle; e que só pe- 
dira que dissesse quem eram os publicistas. O caso, po- 
rém, passou-se tal como o contei, embora se não publi- 
casse do mesmo modo nos Diários. 



Ao encerrar-se o anno de 1837 era assas melindrosa 
a saúde do nosso auctor. Já na sessão de 20 de novem- 
bro, oíferecendo substituições aos artigos 147.° e 148.^ da 



349 

constituição, declarava nâo poder sustentàl-as por causa 
do seu estado. Cointudo, nunca faltara ás sessões ; fal- 
tou em quasi todas, tratando com a maior penetração 
os mais difficeis negócios, propondo emendas que tor- 
nassem bem explicitas e claras as leis, defendendo a jus- 
tiça, a liberdade, os direitos dos cidadãos ; advogando a 
causa das. freiras e dos egressos famintos, dos adversá- 
rios presos, dos donos de trens de aluguer «para tran- 
quillisar os ânimos de cincoenta e tantos cidadãos que 
llie tinham feito a honra de lhe confiar a sua causa (ses- 
são de 2 de dezembro de 1837); porque a errónea intelli- 
gencia dada á lei equivalia a taxar o tear do tecelão e a 
enxada do cavador; protestara que nunca deixaria de 
ser advogado da classe trabalhadora, que é sempre a 
menos attendida, a quem se fazem tantas promessas 
e a quem nenhuma se cumpre (2 de dezembro)». Votou 
contra o imposto de sello sobre as confrarias que man- 
tivessem hospitaes, ou quaesquer outros institutos de 
caridade; e contra todos os que lhe pareciam iníquos; 
e, apesar de não ser o presidente, empenhou-se sempre 
para que as discussões se mantivessem dignas do con- 
gresso, e este cumprisse os deveres que lhe impozera 
o voto da nação. «Ha um anuo e três dias que o paiz or- 
denou que isto se fizesseí» Exclamava uma vez, exci- 
tando a camará para que se discutisse o projecto de 
constituição. 

Ao terminar 1837 podia, pois, dizer com satisfação, 
que também na carreira de deputado sabia cumprir no- 
bremente o seu dever de patriota, embora aggravando 
os seus padecimentos com os excessos de trabalho. 

XI 

Começou o anno de 1838 com as cortes abertas, sem 
ter havido ceremonial no dia 2 de janeiro, além da men- 



3o0 

sagem de cumprimentos à rainha e família real, a pro- 
pósito do novo anno. 

Garrett proseguia infatigável a sua tarefa. Quem o 
via na vida intima, conversador ameníssimo, amigo de 
fumar pachorrentamente o seu cigarro, saboreando o 
dialogo como guloseima, admirava-lhe a pontualidade e 
actividade no trabalho. A 4 de janeiro estava no seu pos- 
to, protestando contra o abuso do Diário do governo, 
que, segundo lhe parecia, publicava noticias pouco ver- 
dadeiras das sessões das cortes* ; a 24, depois de outras 
reclamações e protestos nas anteriores sessões, usava 
da palavra para perguntar ao ministro da guerra se con- 
siderava o paiz em probabilidades de paz ou de guerra, 
para saber como havia de dar-lhe o seu voto no orça- 
mento. E depois da resposta do ministro, e dos discur- 
sos de Costa Cabral e de José Estevão, volve : « . . .para 
a historia estamos em estado de paz, mas para o orça- 
mento estamos em estado de guerra». Na sessão seguin- 
te, de 25, sobre o mesmo assumpto, lembra que no dia 
immediato fazia dezeseis annos que pela primeira vez 
em Portugal se tinha fallado com liberdade a favor dos 
interesses do paiz; que a preponderância estrangeira 
nunca fora bem acolhida entre nós; que o grande mar- 
tyr Gomes Freire dizia que em tempo de paz o reino se 
não podia guardar com menos de 16:000 homens, etc. 

Leonel propoz, a 27, que não fossem permittidas pro- 
moções no exercito senão em caso de vagaturas; vários 
deputados fizeram sua essa proposta, quando o auctor 
pretendia retirál-a. Garrett pediu que o congresso pas- 
sasse ao resto da ordem do dia, consentindo que os au- 
ctores d'essa 'inconsiderada proposta' a retirassem. 

— «Já foi adoptada por outros 1 — exclamaram alguns 
deputados. 

1 Isto explica o porque revia as provas dos seus discursos, em 
outros jornaes. 



351 

— «Então fallarei contra ella: Regelar as promoções 
do exercito pelas regras das coisas e logares civis é de 
um absmxlo e de uma injustiça que espanta. Serviços já 
tão mal pagos, vida já tão precária como a militar não 
podem ser gravados ainda com este peso. Quem quererá 
ser militar com esta restricção? Se isto é economia, eu 
quero ser perdulário. Nem é no momento em que a li- 
berdade e o throno tanto devem ao exercito, que se Mo 
de fazer economias á custa das cicatrizes e dos serviços 
dos nossos bravos officiaes.» Assim fazia justiça ao exer- 
cito. 



XII 



Além do seu génio indócil, da natural repugnância que 
sempre teve para sujeitar-se á disciplina de deputado da 
maioria, não concordava com todas as opiniões e vistas 
dos ministros, embora fossem alguns seus amigos Ínti- 
mos. O gabinete recompozera-se por differentes vezes, 
continuando, todavia, na presidência o visconde de Sá 
da Bandeira, desde 10 de agosto de 1837 até 18 de abril 
de 1839. Apesar da estreita amisade que unia o poeta 
ao honrado general, aquelle não cessava de incommodar 
o governo, quando entendia que elle se afastava do ver- 
dadeiro caminho. 

Na sessão de 7 de fevereiro, dizendo o deputado Costa 
Cabral que fizera má impressão a noticia dada na vés- 
pera pelo presidente do conselho, de que D. Miguel pro- 
jectava introduzir-se na península, o ministro do reino 
explicou satisfactoriamente a declaração. E Garrett affir- 
mou que a noticia era falsa, que a facção absolutista es- 
peculava sobre as discórdias civis; «e agora mais que 
nunca tem fundadas as suas esperanças na desunião fu- 
nesta e deplorável da familia liberal.» ... «Temos desgra- 
çadamente levado muito longe, muito longe de mais as 



352 

nossas questões de formas e modos; mas que venha o 
absolutismo, e verá como postas de lado todas essas fa- 
taes questões nós nos unimos todos, (Apoiado.) todos, 
todos em torno do principio, (Apoiados de todos as par- 
tes da sala.) e fortes de nossa união invencivel nos le- 
vantamos para defender o throno da rainha e a liberdade 
de Portugal com aquella mesma força tremenda que já 
espantou a Europa, quando a despeito d'ella soubemos 
reivindicar pelas armas o de que nos esbulharam intri- 
gas. (Apoiado.) -d 

Accusado por algumas expressões d'este discurso, re- 
plicou: «Não chamei imprudente ao sr. presidente do 
conselho por dar tal noticia, lamentei e censurei uma al- 
lusâo vaga, que de certo lhe pareceu mais prudente ; 
mas que pelo que disse é sempre mais imprudente ; sou 
amigo pessoal, honro-me de o ser íntimo do sr. presi- 
dente do conselho; é o mais antigo amigo meu que aqui 
tem assento n'esta casa; pago-Ihe o tributo de conside- 
ração e estima que por suas virtudes particulares e ser- 
viços públicos lhe é devido, mas. . . e poucos poderão 
dizer outro tanto, eu tenho combatido os meus amigos 
Íntimos e de infância; quebrei diante da minha doutrina 
os laços da creação e do sangue*, fugi d'entre os meus 
para me vir sentar entre desconhecidos... nenhuma 
consideração me prende para distinguir o amigo parti- 
cular do amigo politico, e onde a doutrina me não dei- 
xar estar com os meus amigos : d'aquella porta para den- 
tro hei de combatêl-os, hei de considerál-os inimigos 
meus; porque entendo que o são da liberdade e da in- 
dependência do reino e da rainha, que ainda hoje é sua 
maior garantia, e que por muitos annos de lagrimas e 
esperanças foi a única». 



Allusão a irmãos, que seguiram o absolutismo. 



3o3 



XIII 

N'essa sessão combateu energicamente José Estevão, 
sobre capitalisar a divida fluctuante, differir o pagamento 
da estrangeira, resgatar as rendas do estado e fazer a 
lei de cobrança de impostos e rendas públicas, tudo si- 
multaneamente. 

Demonstrando a impossibilidade de se porem então 
taes meios em pratica, fallou largamente, sustentando 
que todos desejavam resgatar as rendas públicas; mas 
que restava saber se poderiam resgatar-se por aquelle 
modo: «Não é por sympathias e antipathias, nem por 
ameaças de reacções que se salva o paiz; aprendam to- 
dos que não é com facções que se governa; aprendam 
as imprensas que devem guiar as opiniões e não usar de 
sarcasmos: aprendam os miguelistas que não é entorpe- 
cendo o governo que se conseguem os fins da ordem, e 
que se assim se não fizer, a liberdade irá ao abysmo, e 
atrás d'ella a independência». 

Em resposta ouviu outra vez a constante accusação 
de que fallava como poeta. No dia seguinte, explicando 
ao presidente do conselho e a Vieira de Castro algumas 
expressões do seu último discurso, disse que as suas pa- 
lavras tinham sido as mais generosas; que estranho a to- 
dos os partidos, e querendo conservar sempre esta po- 
sição, tinha examinado os desarranjos financeiros em 
todas as epochas, sem comtudo querer aventurar opinião 
alguma de remédio, por se guardar para no fim da dis- 
cussão dar voto sobre o que melhor lhe parecesse; que, 
quanto á allusao que se lhe tinha feito de poeta, se hon- 
rava muito de o ser; que quem o podesse fosse como 
elle; que era poeta para sentir melhor o prazer que to- 
dos teem de ver o paiz bem organisado ; era poeta para 
sentir, desgraçadamente, mais os males da pátria ; era 

23 



354 

poeta para elogiar a gloria de Portugal; e não respon- 
dia a algumas expressões, ás quaes podia responder com 
um azorrague de sarcasmo; porém terminava, dizendo, 
que para ser poeta é necessário ser virtuoso, e que para 
ser prosador nem sempre se podia ser. 



XIV 



Em 15 de fevereiro pediu a José Estevão para lhe 
repetir as reflexões que fizera no último discurso, a 
respeito da sua opinião, porque não podéra ouvil-o. 
José Estevão perguntou se pedia como favor, ou se im- 
punha obrigação; que era tão cavalheiro para atacar 
como para se defender. Garrett volveu : que bem po- 
dia, mas não queria seguir muitos exemplos que lhe 
davam de por nada fazer grandes exclamações; que ha- 
via pedido por favor, mas que prescindia d'elle. Pas- 
sando á matéria, mostrou que não era possível desligar 
qualquer questão de fazenda da questão politica, respon- 
dendo com isto á arguição que lhe havia sido feita de que 
elle com mão trémula arvorara o pendão de um novo 
partido ; que não conhece partido senão o da constitui- 
ção; que junto d'este se arrebanham todos os outros, 
embora arvorem pendões parciaes; que é para dentro 
do circulo da constituição que elle quer chamar todos os 
partidos; o modo de não deixar crear partidos novos, 
nem desenvolver os antigos, é dar-lhes toda a liberdade 
na arma parlamentar. Que assim como n'outro dia, de- 
pois de lhe terem explicado o que era prosa, exclamou: 
Então ha sessenta annos que faço prosa! faria admirar 
muitos senhores deputados, dizendo-lhes que elles teeni 
feito poesia I Continuou, definindo o que era poesia 
clássica e poesia romântica; que esta ia buscar figuras 
aos túmulos, estampidos aos trovões, e que tinha sido 



355 

seguida pelos que conceberam a idéa das substituições, 
principiando pelo sr. conde da Taipa, que primeiro apre- 
sentou esta idéa, que teria sido bella prosa, se atrás 
d'ella viessem marcadas as rendas. para pagar as capita- 
lisações; mas não trazendo tal, de boa prosa que podia 
ser, passou a ser poesia romântica. 

Terminou, dizendo que votava, por confiar que todos 
os documentos apresentados pelo governo eram verda- 
deiros; aliás, desdizia-se. 

José Estevão, respondendo em seguida, chamou-lhe 
sceptico, pretendendo provar esta accusaçâo com o livro 
das actas; e accusou-o de ter atacado o decoro d'elle ora- 
dor e de outros seus collegas, sacrificando a sua politica 
á sua eloquência. 

Sendo membro da commissão para redigir a resolução 
do congresso, que auctorisava o governo a contrahir um 
empréstimo com o banco, em forma de lei, declarou, na 
sessão de 24 de fevereiro, que por causa de moléstia se 
demittia. 

A 28, discutindo o direito de votar, fallou extensa- 
mente, dizendo que se tratava de fazer da constitui- 
ção uma verdade, dando-se o direito de cidadão a quem 
verdadeiramente o tivesse. 



XY 



No dia 3 de março de 1 838 manifestaram-se em Lisboa 
os primeiros symptomas da revolução que teve o nome 
de Ârsenalada e terminou pela convenção chamada de 
Marcos Filippe. Uma das facções que aspirava ao gover- 
no, fazia exigências com mão armada, abusando da lon- 
ganimidade do ministério, Tornára-se n'esta occasião 
seu principal elemento o batalhão da Ribeira, e Ricardo 
José Rodrigues França, que o commandava: desconten- 



3oG 

tes do governo, José Estevão e Leonel Tavares apoiavam 
a revolta. 

Nos primeiros tempos do advento da liberdade por- 
tugueza, os ministérios mudavam-se ás vezes por or- 
dem dos facciosos e nâo por meios constitucionaes. 
França, inspector do arsenal de marinha, vaidoso da sua 
auctoridade sobre os operários armados, tinha perdido a 
tal ponto a cordm^a, que ameaçava tudo e todos, insti- 
tuições e homens, com a sua ridícula potencia. Ao menor 
acto das cortes ou do governo, que lhe desagradasse, en- 
trava a clamar, onde quer que estivesse: «Vou lá com o 
batalhão que os esmago I» Isto era já tâo sabido, que 
indo certa occasiâo o thesoureiro pagador da marinha, 
João José de Assumpção e Silva, receber dinheiro ao 
thesouro, impacientou-se de esperar e pediu que o avias- 
sem depressa. O collega da fazenda, também de mau 
humor, gritou-lhe ironicamente : 

—Se lhe parece, diga também que vem cá com o ba- 
talhão ! 

Mas d'esta vez o caso não era para graças. 

No dia 4 dizia Garrett, nas cortes, que já se nuo podia 
pôr em dúvida que o facto da revolução de setembro 
estava sanccionado, e que ella só podia ser consohdada 
pela ordem; que na véspera fora atacada por seus fal- 
sos amigos, chamando-a ao campo de batalha das praças 
públicas, quando ella, tendo sido santificada pelo con- 
gresso, não deve ser contestada nas praças, nas ruas, 
nos conventiculos, etc. 

A o accentuaram-se mais os tumultos, que foram cres- 
cendo, até 8. A 9, oíTerecia a capital o aspecto de um campo 
de batalha. Todos os corpos da guarnição estavam em ar- 
mas. O batalhão da Ribeira, reforçado por soldados de ou- 
tros corpos da guarda nacional, fechou-se no arsenal de 
marinha. O governo mandou-o cercar por caçadores, in- 
fanteria, cavallaria e artilheria. As lojas fecharam-se; e o 



357 



povo mostrava-se indignado, inquieto, espavorido. O ter- 
ror dominava a população pacifica. Desde que no dia 3 
alguns guardas nacionaes, reunidos ao batalhão do arse- 
nal, soltaram os primeiros gritos subversivos, nem os 
próprios deputados podiam ir sem perigo de vida para o 
congresso. No dia 9, finalmente, Júlio Gomes da Silva 
Sanches dá a demissão de ministro do reino, sendo sub- 
stituído interinamente por João de Oliveira (depois conde 
do Tojal). As cortes, de accordo com o novo ministro, 
nomeiam administrador geral 'de Lisboa António Ber- 
nardo da Costa Cabral. Este deputado, depois celebre 
na historia do paiz, prestou n'essa occasião relevantes 
serviços, expondo a vida para pacificar a capital. Já na 
revolta dos marechaes dera provas de superior intelli- 
gencia, como commissario do governo, no exercito op- 
posto ao dos cartistas. 

A. sua proclamação aos habitantes de Lisboa, no citado 
dia 9 de março, é interessante documento *. E não foi 
menos notável o discurso, que proferiu no congresso, 
a 12. AU diz que sustentando a revolução de setembro 
sustenta as prerogativas do throno, e que exporia a pró- 
pria vida para cumprir as ordens do governo. 



XYI 



É cedo ainda para apreciar este notável estadista, que 
foi d'ahi a quatro annos o restaurador da carta. Mas 



í Diário do governo, de 12 de março de 1838. N'este dia rece- 
beu Garrett uma carta assignada por José Caetano de Campos, Sá 
da Bandeira e A. B. da Costa Cabral, dizendo-lhe que considera- 
vam a pátria em perigo e o convidavam, para se reunir a elles no 
palácio das Necessidades ás oito horas da manhã do dia 13. fCatal. 
Guim. - Cartão d. - ii.) Por essa carta se prova que elle morava 
já na Cotovia, «casa onde morou o sr. Aguiar, ministro das justi- 
ças «, diz o sobrescripto. 



358 

qualquer que seja o juizo dos historiadores que d'elle 
se occuparem, não poderão negar-lhe grandes talentos, 
6 a energia e força de caracter que assignalam os emi- 
nentes homens públicos. O facto de ter servido a re- 
volução de setembro não é dos que hão de embaraçar 
os seus biographos. Tanto e por tanto tempo andaram 
baralhados os nossos politicos, procurando o melhor 
meio de manter a liberdade recentemente conquistada, 
que, sem injustiça, nenhum pode ser accusado pelas 
suas primeiras hesitações e mudanças. Tomêmol-os como 
se devem tomar as creanças saídas das escolas, quando 
buscam os caminhos da vida, armadas com as theo- 
rias mais ou menos brilhantes dos livros. Fehz d'aquelle 
que chegado ao termo da existência morre convencido 
de ter seguido a verdadeira via ! Se tudo n'este mundo 
é vacillanle, incerto e transitório, como não ha de ter 
dúvidas o que faz e applica leis para governar po- 
vos e tornál-os venturosos ? ! 



XYII 

Garrett, como sempre, estava do lado da ordem, que 
considerava a melhor garantia de liberdade*. Optou 
constantemente pelas medidas enérgicas para reprimir 
os abusos da força, viessem estes de onde viessem. 
Já quando capitaneara os estudantes, em Coimbra, era 
ordeiro I Gomo o não seria agora, que via perigar as 

1 Leio nos apontamentos que me forneceu o meu illustre e hon- 
rado amigo o conselheiro António Fernandes Coelho : «Em i838, 
quando as demasias dos corpos populares pozeram em risco o so- 
cêgo e a ordem em Lisboa, foi elle (Garrett) um dos que princi- 
palmente concorreu pelo peso dos seus conselhos para que o go- 
verno se deliberasse a empregar os meios violentos da força, como 
porventura empregou, com approvação de toda a cidade e conse- 
quente restabelecimento da segurança pública». 



359 

instituições por que sacrificara o socêgo de toda a vida? 
CondemnoQ com a máxima severidade a sedição popu- 
lar, apoiando o requerimento do deputado Silva Pereira, 
para que a todo o custo se restabelecesse a tranquilli- 
dade pública; approvou o procedimento do governo, que 
mandara cercar o arsenal; applaudiu a nomeação de 
Costa Cabral; e propoz que o congresso se declarasse 
em sessão permanente, e se mandasse mensagem á rai- 
nha: o que tudo foi logo resolvido. 

Acabava de nomear-se a commissao para redigir a 
mensagem, sendo os eleitos Garrett, Vieira de Castro e 
Paulo Midosi, quando se recebeu participação de que o 
arsenal capitulara. O governo tiniia recommendado que 
se evitasse o derramamento de sangue, e que os cerca- 
dos fossem vencidos pela fome. Depois de muitas horas 
de palavras inúteis, reuniram-se no botequim de Marcos 
Fihppe, no largo do Pelourinho, o^ plenipotenciários po- 
pulares e o representante da auctoridade legal, e ah se 
fez a famosa convenção, que tornou celebre o botequi- 
neiro, tomando-lhe o nome. Assignaram-n'a o visconde 
do Reguengo, commandante da primeira divisão mihtar, 
José Maria Christiano, Francisco de Oliveira Caneilas e 
Ricardo França. 

Estipulava-se que as forças reunidas no arsenal desfi- 
lassem, recolhendo cada individuo a sua casa com as 
suas armas ; que ninguém seria perseguido pelos factos 
resultantes d'esta convenção; que os soldados da Ribeira 
seriam rendidos na guarda da porta por guardas nacio- 
naes; e que as tropas que formavam o cerco desfilariam 
a quartéis, logo que saíssem as forças reunidas no arse- 
nal, etc. 

XVIII 

Por muito grandes que fossem as dihgencias dos in- 
trigantes, para afastar Garrett da rainha, receosos de 



360 

que lhes tirasse a vez, as suas invariáveis opiniões de 
amigo da dynastia, da ordem e da liberdade regrada, lhe 
tinham attrahido alguma sympathia da soberana. Se por 
vezes os servis do paço o levavam de vencida, com as 
suas calúmnias, valia-lhe um amigo sincero, que logo as 
destruía; e emquanto esse foi vivo, não conseguiram 
seus adversários privál-o inteiramente das boas graças de 
D. Maria II. Refiro-me ao esmoler mór, capellâo D. Mar- 
cos Pinto Soares Vaz Preto, dito 'o padre Marcos'. 

Por elle fazia o poeta, quando convinha, chegar salu- 
tares advertências a ouvidos pouco costumados a verda- 
des nem sempre gratas. E como os seus avisos miravam 
á defeza das instituições e do chefe do estado, pela 
mesma via se lhe respondia ou o mandavam chamar para 
se lhe pedir conselho. 

N'esta occasiâo lhe escrevera o padre Marcos — que 
entrasse no negocio, porque era tempo ; que fizesse sus- 
pender as garantias, porque só procedimento enérgico 
podia conservar «rainha, throno, constituição de 38, 
amigos de todas as cores e nos livrarão da dignidade 
consular». — Deprehende-se da carta que Garrett adver- 
tira o paço, acerca das medidas que julgava indispensá- 
vel tomarem-se, avisando que n'esse sentido ia proceder 
na camará, como eífectivamente fez. A sua communica- 
ção ao padre terminava, e este conclue repetindo-lhe as 
palavras : «meias medidas sâo bicos de alfinetes contra 
punhaes, bayonetas e peças de artilheria*». 

França foi demittido de inspector do arsenal, dissol- 
vido o batalhão dos artífices, e approvada a convenção 

1 Catai Guim. - Cartão c. - i. — Por mais diligencias que fiz, 
não consegui ver os papeis do padre Marcos. Affirmaram-me que 
por occasiâo do seu fallecimento os destruíram. Deviam ser muito 
importantes para a historia contemporânea ; e havia n'elles bas- 
tantes cartas de Garrett. Pelo extracto da que acima se lê, pôde 
asseverar-se que a rainha acceitava de boa fé a constituição de 38. 



361 

por uma portaria. Estes factos de novo atearam o mal 
extincto fogo da revolta entre a guarda nacional. Parte 
dos batalhões insubordinou-se ; e os commandantes exi- 
giram, em nome dos seus corpos, a readmissão de Fran- 
ça, e a reorganisação do do arsenal. Desejando evitar 
sangue, o governo cedia, quanto ao batalhão ; mantinha 
comtudo a demissão do ex-inspector e ex-commandante. 
Nâo convindo os descontentes, reapossou-se da capital 
o espirito da desordem. Garrett e outros deputados 
aconselharam que se recorresse a medidas enérgicas. 
Insultavam-n'os no caminho das cortes, as suas vidas 
corriam risco, e a cidade estava sendo victima dos hor- 
rores da anarchia, por fraqueza do governo. Convencido 
da inutilidade dos meios brandos e suasórios, o ministé- 
rio recorreu por fim á força, no dia 13 de março. 

Ao pouco senso do povo armado, e à imprudência de 
quem o instigava á lucta, se deveu ser metralhada a 
guarda nacional pela tropa de linha, commandada pelo 
general Bomfim. Feriram o visconde do Reguengo emata- 
ram-lhe o cavallo ; Costa Cabral ia sendo também morto, 
no largo da Graça, por um artilheiro nacional. Tendo 
começado o fogo no Rocio, nem só ali correu sangue 
abundantemente. Deve comtudo dizer-se, por amor da 
verdade, que nao foi a tropa de linha que disparou 
os primeiros tiros. Paz aos mortos! Assas me alonguei 
n'este doloroso quadrou 

XIX 

Por proposta de Garrett estivera o congresso, como 
da primeira vez, em sessão permanente. Deplorando, 

1 Quem tiver curiosidade pôde ver a noticia d'estes successos 
no Diário do governo de 15 de março de 1838, pag. 202 ; e no Diá- 
rio de 16 o Relatório do administrador geral de Lisboa, apresen- 
tado ao congresso pelo presidente do conselho de ministros. 



362 

dois dias depois, aquelles calamitosos successos, e fa- 
zendo varias perguntas acerca d'elles, acrescentava o 
poeta : 

«Isto annuncio eu em alto e bom som, e tomara que o 
ouvisse Portugal todo: as infelizes victimas da demência 
e da ambição desenfreada de alguns loucos obscuros 
que, antes de hontem, espantaram esta capital, sâo tão 
innocentes como eu, como os que morreram ha cem an- 
nos. Não lhes é imputável o menor grau de culpabihda- 
de.» 

Constando-lhe achar-se já prompto na secretaria um 
dos exemplares dos autographos da constituição, re- 
queria na mesma sessão, que os deputados passassem a 
assignál-o, a fim de ser remettido a sua magestade para 
a sancção real: «toda a demora de qualquer dia que seja, 
pode trazer immensas difíiculdades». 

Com este requerimento provocou viva discussão, a 16 
de março. Admirado, protestou que não pretendia senão 
assegurar a confiança de uns e cortar as esperanças de 
outros. E alludiu á próxima dissolução das cortes consti- 
tuintes, em que já se faltava, comparando-a ao quinto 
acto de uma tragedia. José Estevão respondeu-lhe que 
acreditava na resurreição, mas não na metempsycose : 
que não temia a morte, pois que a sua resurreição ha de 
ser para melhor vida, «e talvez a do sr. Garrett seja para 
vida tormentosa, porque resuscitará para uma maioria 
que terá vida penivel, por ter responsabihdade pela go- 
vernança do paiz». Estéril desabafo! José Estevão sabia 
que nunca houve deputado de maioria, que menos de 
maioria fosse. 

Garrett continuava a pedir que se unissem a direita e 
a esquerda, n'um ministério de fusão, porque assim fol- 
garia de morrer o centro, a que elle pertencia. Para este 
effeito chegaram a ter logar varias reuniões preparató- 
rias, em sua casa, que não deram por então resultado. 



363 

A 20 de março assignou a constituição ; e foi eleito para 
a deputação que no dia seguinte ao meio dia tinha de le- 
var o autographo á rainha. 

A 27, censura que se quizesse votar 1 lOOO^OOO réis 
a cada membro da junta do credito público, dizendo ser 
iniquo dar-se tanto a pessoas abastadas, quando se es- 
tava a tirar aos empregados que tinham muito pouco. 

Na sessão extraordinária de 28 elogia a instituição da 
academia das bellas-artes, lamentando que se lhe tirasse 
o melhor correctivo, que eram os aggregados; e termJna 
dizendo que vota pela somma que está no orçamento, 
de 22 contos e tantos mil réis, e não só pelo que propõe 
a commissão, de 9 contos e tanto. Pede que em vez de 
se dar 600:^000 réis ao guarda mor da Torre do Tombo 
e SOOj^OOO réis ao official maior, se fizesse uma transfe- 
rencia, dando a este 600áí000 reis e 400?Ç»000 réis áquel- 
le; que antigamente os guardas mores liam na cadeira 
(de diplomática), e hoje é o official maior, porque o pri- 
meiro não sabe, e carrega o trabalho sobre um quando 
a paga é para outro. Foi approvado. 

Tendo ainda a palavra, depois do visconde de Sá da 
Bandeira, disse: «O orador que acaba de fallar fallou 
como Scipião, e como Scipião não pôde ser accusado de 
traidor á revolução de setembro, porque foi seu defen- 
sor enérgico. S. ex.^ por modéstia não tinha dito que a 
elle se devia o estar o congresso reunido em sustentação 
da mesma revolução, a qual sem elle se teria perdido». 



XX 



A 3 de abril foi jurada a constituição pohtica da mo- 
narchia por cada um dos deputados presentes, que o se- 
cretario ia chamando pelos nomes. Juraram 86, findando 
a solemnidade á uma hora e um quarto. Ás duas abriu-se 



# 



364 

a sessão ordinária, e só então entrou Garrett, que de- 
clarou ter-se retirado muito tarde da sessão do dia ante- 
rior, e que não lhe permittíra o seu estado de saúde 
vir hoje mais cedo; que por isso não chegou a tempo 
opportuno para jurar a constituição; porém que estava 
prompto a assignar qualquer declaração a este res- 
peito. 

No dia 4 foram a rainha e el-rei D. Fernando ao con- 
gresso prestar juramento ao novo código. A soberana 
leu o discurso adequado ao acto, e em seguida o visconde 
de Sá da Bandeira, presidente do conselho de ministros, 
apresentou-lhe os dois autographos. Sua magestade disse 
então: «Acceito a constituição politica que as cortes ge- 
raes extraordinárias e constituintes da nação portugueza 
acabam de decretar». Esta declaração foi escripta em um 
dos autographos pelo ministro do reino, António Fernan- 
des Coelho, e assignada por D. Maria II. O presidente 
das cortes, José Caetano de Campos, offereceu-lhe o livro 
dos Santos Evangelhos, e a rainha sobre elle jurou guar- 
dar e fazer guardar a constituição. Seguiu-se o jura- 
mento de el-rei, sem as phrases 'e fazer guardar'. Finda 
esta ceremonia, o presidente proferiu o discurso de res- 
posta ao de sua magestade ; em seguida leu a soberana 
o de encerramento das cortes. 

Em toda aquella memorável legislatura mostrou o 
nosso auctor como a poesia e as sciencias amenas lhe ser- 
viam maravilhosamente para ornar a imaginação e dar 
brilho aos seus discursos. Apesar de poeta, não lhe fal- 
tava nenhum dos conhecimentos que fortificam a rasão e 
tornam o espirito attento e penetrante. Julgava tudo com 
exactidão e segurança, remontando-se ás origens, des- 
cendo ás consequências dos factos e ao encadeamento 
das leis e verdades que formam as grandes almas. Com 
o seu superior talento fazia sentir que a intenção das 
leis deve ser utilisar em proveito da sociedade não só 



365 

todas as nossas forças, mas até as nossas mesmas fra- 
quezas. A politica não pôde mudar os corações, mas 
pode e deve aproveitar habilmente as paixões humanas 
em beneficio dos próprios que as teem. Nem todos que 
o ouviram comprehenderam o alcance das suas palavras. 
Assim como os egypcios desdenhavam a arte dehcada dos 
gregos de Athenas, não faltaram pohticos de meia tijella 
que desdenhassem, por carência de sentimento artístico, 
o génio poético de Garrett. Chamavam frivolidades ás 
graças e dehcadezas do seu engenho, ornatos vãos de 
rhetorica aos rendilhados e flores com que ornava as 
idéas para as tornar mais gratas e accessiveis. Insensí- 
veis á belleza esthetica, com o paladar costumado a to- 
das as cruezas de phrase, só o entendiam, tremendo 
então d'elle, quando a indignação e a cólera lhe troveja- 
vam na voz, e o obrigavam a tomar o látego de Eschy- 
nes, com que lhes flageliava as faces, voltando logo a ser 
Demosthenes ou Cicero, para não abdicar a verdadeira 
grandeza da eloquência. 

Apesar de tudo, porém, a immensidade do seu poder 
intellectual acabara por subjugar os mais rudes e teimo- 
sos adversários. Yimos que lhe deram quasi todos os 
votos para de três manifestos fazer um. Quando não o 
irritavam, elle mostrava possuir, além do talento, essa 
qualidade rara, a que chamarei politica da alma, a qual, 
segundo o sábio Ramsay, é aquella branda condescen- 
dência que nos leva a concordar com o gosto dos outros, 
nao para os hsonjear, mas para domar-lhes as paixões. 
É o esquecimento de nós mesmos, o desejo de compra- 
zer com a vontade alheia, sem que nos percebam a in- 
tenção; a arte emfim de saber ser respeitoso, quando se 
discorda, e agradável, sem adulação, quando se approva, 
arte que está tão longe da complacência banal como da 
baixa familiaridade. Garrett foi mestre n'isto. Até quando 
ensinava o fazia de modo que parecia ser elle que apren- 



366 

dia. Sem os ódios politicos, que tudo estragam, teria sido 
o escriptor mais amado de Portugal. 

A constituição de d 838 tem a data de 4 de abril e foi 
mandada jurar por todos os portuguezes, quer residen- 
tes nos dominios da monarchia, quer em paizes estran- 
geiros, não tendo perdido a nacionalidade*. Em seguida 
ao encerramento das cortes se expediram, com os que 
mandavam jurar o novo código, decretos, impondo per- 
pétuo esquecimento e absoluto silencio sobre as dissen- 
sões civis que tinham dilacerado a pátria. O benemérito 
ministro do reino que assignou a circular aos administra- 
dores geraes, remettendo-lhes esses documentos, e re- 
commendando o rigoroso cumprimento d'elles e da nova 
constituição, foi António Fernandes Coelho. 



1 Exagerou-se, sem dúvida por culpa de auctoridades ignorantes 
e estúpidas, a disposição legislativa, fazendo com que até as creanças 
jurassem ! Eu tinha dez annos e oito mezes, estava no Pará, e fui 
chamado ao consulado portuguez, pelo cônsul Fernando José da 
Silva, que ali me fez prestar o juramento com todas as solemnida- 
des, obrigando-me a assignar o nome no livro competente, sem 
que eu soubesse bem o que jurava I Todavia, como nunca me pe- 
diram depois outro juramento, pergunto humildemente aos casuis- 
tas politicos, se estou obrigado áquelle, porque, em caso aífirma- 
tivo, sou talvez o único portuguez para quem vigora ainda a 
constituição de 1838; e não- sei como devo haver-me com os 
actuaes governos e com a carta constitucional. 



X 



Condecorações a sábios estrangeiros. — Se pôde ser senador. — OíRcio a Sá da Ban- 
deira. — Commissão para as relações cora a cúria. — Ditas, para o projecto do 
código administrativo, organisação da guarda nacional, e ecclesiastica. — Gurio- 
&issima carta de Alexandre Garrett, sobre o schisma. — Recommenda ao irmão que 
se arrependa. — Resposta; e réplica do mesmo. — Conservatório e academia. — 
Trabalhos. — Historia do Camões do Rocio. — Correspondências cora o auctor 
d'estas raeraorias. — A Torre do Corvo. — 'Parecer' de Garrett, — Engenhos que 
florescerara ao calor do mestre. — O drama das cruzes. —Voz do Jau, nos basti- 
dores. — O ridículo mata o Pantheão. — Gentinha. — Um auto de Gil Vicente. — 
Direitos cedidos. — Se morre Bernardim Ribeiro. — Erailia das Neves c Sousa. — 
Livro da sua biographia. — Explanações — Ignez de Castro. — D. Sebastião. — 
Emilio Doux. — Epiphanio e o voto de Camillo Castello Branco. — Actrizes c 
actores portuguezes illustres.— Garrett nobilita e instruo a classe dos artistas 
draraaticos. — Egyra do Salitre. — Associação de seguro mutuo. — Herculano e os 
irmãos Castilhos. — Conspiração do subsidio. — Os dois theatros. — Carla de Her- 
culano. — Outra, perdida. — Resposta de Garrett. — Réplica de Castilho e Her- 
culano.— Combinações cora Doux, frustradas.- Proposta de Garrett a Herculano.— 
Alastram-se os azeites e vinagres.— Rio Tinto, esmurrado.— Luiz José Bayardo.— 
José Frederico Pereira Marécos. — José Augusto Corrêa Leal. — Politica. — A 
José Gomes Monteiro. — O Constitucional. — Não o fazem senador nem é eleito 
deputado. — Carta despeitada, a Fernandes Coelho. — Morte de um filho, e do 
irmão António Bernardo. — Chronista mór do reino. — Conta e programma, á 
rainha. — Abertura dos cursos de historia. — Applausos. — Extracto da primeira 
leitura. — Critica. — Oíficio de communicação. — Preo ocupação pueril por titulos 
estéreis. — Perdoèmos-lhe. — A sua probidade a par da sua fraqueza. 



I 

Terminadas as lides parlamentares nao se deú o nosso 
auctor á vida ociosa. Continuou a trabalhar para bem do 
paiz, nâo se esquecendo de empregar o seu valimento em 
favor dos cultores das letras e das sciencias. Por decre- 
tos de 17 de abril e diplomas de 21, fez dar a João Adam- 
son, auctor das Memorias de Camões, e ao dr. Roberto 
Southey, auctor da Historia do Brazil, os hábitos da 
Torre e Espada; e o habito de Chrisío ao sábio allemâo 



3G8 

Reiffenberg, que depois foi barão de Reiffenberg^ e a 
mr. Quetellet, membro do instituto de França, director 
do observatório de Bruxellas, e celebre pelos seus escri- 
ptos moraes e scientificos. 

Nos diplomas se declarou que as distincçôes se con- 
cederam por pedido de Garrett, e como testemunhos de 
consideração a esses illustres litteratos, que uns tinham 
advogado calorosamente a causa da liberdade portugue- 
za, e outros se occuparam de nossos escriptores e de 
suas obras. Quando tanta gente procurava alcançar só 
para si as graças ministeriaes, elle pedia-as para ou- 
tros 2. 

Por ofíicio de 9 de maio lhe foi perguntado da secre- 
taria dos negócios estrangeiros, se antes de haver sido 
nomeado encarregado de negócios para a Bélgica, exer- 
cera algum emprego diplomático, para se calcular o 
tempo do serviço, e resolver se estaria nos termos de 
ser senador, em conformidade da carta de lei de 9 de 
abril d'esse anno. Responde em 11 de maio que estivera 
addido â embaixada de Londres, durante a emigração, e 
fora mandado como secretario de Mousinho de Albuquer- 
que na missão ás cortes de Paris, Madrid e Londres, em 
1832. Por officio de 12 de junho lhe exigiram, da mesma 
secretaria, os titulos ou diplomas das nomeações. Volve 
com o seguinte officio, de que existe minuta entre os 
seus papeis : 

1 Auctor de uma obra, escripta mais tarde, com o titulo de 
Coiip d'oeil sur les relations qui ont existe jadis entre la Belgique 
et le Portugal, Bruxelles, 1841. Foi publicada primeiro no tomo xrv 
das Nouveaiix mémoires de Vacadémie royale des sciences de Belgi- 
que. De todos estes sábios ha interessantes correspondências entre 
os papeis de Garrett. 

2 A pag. 254 e 255 da quarta edição de Camões (1854) publi- 
cou, por julgar que era serviço público, o decreto, que se refere a 
João Adamson, auctor das Memorias de Camões, que é tão honroso 
para Garrett, como para o ministro que o referendou. 



369 

«Visconde de Sá da Bandeira (falta o ill.'''^ e ex.""" sr.). 
Por officio que em dala de 12 do corrente me foi dirigido 
de ordem de v. ex/, me são pedidos os diplomas pelos 
quaes eu fora nomeado addido á embaixada de Londres 
em abril de 1829, e secretario da missão especial enviada 
a differentes cortes; documentos exigidos pelo procura- 
dor geral da coroa no seu parecer acerca da classificação 
dos diplomáticos para senadores. 
^ «A simples data do primeiro diploma que se pede bas- 
taria para mostrar ao procurador geral da coroa que é 
impossível haver um diploma formal em tal epocha em 
que não existia governo legitimo portuguez. Uma ordem 
da rainha expedida pelo marquez de Palmella me man- 
dou addir áquella embaixada de que elle era chefe, e tão 
legal e legitimo foi esse acto como todos os outros que 
então se fizeram e de cuja validade nenhum súbdito fiel 
da rainha se atreve a questionar. Não tenho essa ordem 
porque perdi os meus papeis no cerco do Porto. Mas 
posso attestar com o próprio embaixador, ou com os ou- 
tros empregados d'aquella embaixada, que é verdade o 
que digo. 

«Quasi que outro tanto posso dizer do meu serviço 
diplomático na missão extraordinária enviada do Porto 
em 1832. Por acaso tenho á mão um attestado do duque 
de Palmella passado para outro fim, e que envio. Lem- 
bra-me que se expediu o diploma, de que natureza não 
me lembra. 

«O que sei muito bem é que eu estive no serviço di- 
plomático legal e legitimamente todo o tempo que disse 
no meu officio ao official maior da repartição a cargo de 
V. ex.^ Sei igualmente que v. ex.^ o sabe tão bem como 
eu; não me admira que o não saiba o procurador geral 
da coroa, que não soffreu os incommodos, nem presen- 
ciou as irregularidades da nossa governação de emigra- 
dos, e que se são diplomas formaes expedidos pelas es- 

24 



370 

tacões regulares do estado os que elle exige, desde 1828 
até 1834, só os que serviram a usurpação os podem 
apresentar. 

«Contra vontade, e com não pouco enojo, entro n'esta 
contestação de chicana em que de verdade não compre- 
hendo o que vem fazer o procurador geral da coroa; 
quando v. ex.* e o official maior de sua secretaria ambos 
sabem o que eu asseverei tão bem como eu, e melhor do 
que pode sabêl-o aquelle outro empregado. Mas se é seu 
desejo que eu não seja (como devo ser) incluido em Us- 
tas da ordem senatoria, pode fazêl-o v. ex/ livremente 
que eu não reclamarei, pois da minha qualidade senato- 
ria me não hei de aproveitar nunca em nenhum caso e 
para nenhum effeito. Já fui honrado com a procuração 
do povo assim na província do meu nascimento, como na 
da minha adopção; desempenhei-a, não fiz d'ella degrau 
para me elevar, não me manchei em intrigas, nem em 
misérias pessoaes, e já não tenho de que ter ambição. 
«Deus guarde a v. ex.^ muitos annos.» 
Não tem data ; deve ser de meado de junho de 1838. 



II 



É claro que não o fizeram senador, apesar de serem 
seus amigos os ministros. Só não hesitavam nunca em 
utiUsar as suas aptidões e serviços gratuitos, porque dias 
antes o haviam nomeado vogal da commissão encarre- 
gada de restabelecer as relações com a cúria romana*. 
Ha entre os seus papeis (Catai. G?nm.- Cartão d.-ii.) 
uma carta muito curiosa do seu collega D. Frei Fran- 
cisco de S. Luiz, a respeito d'esta commissão, a que 

1 Diário do governo, de 11 de junho de 1838. O decreto, que 
tem a data de 9, é extenso, e de pouco interesse, por isso nâo o 
transcrevo. 



371 

chama 'verdadeira decepção'. Diz que da secretaria lhe 
pediram uma consulta e que até lhe ficaram lá com a 
pasta em que a mandara. 

D'ahi a pouco tempo o encaixaram n'outras duas com- 
missões, a da revisão e elaboração de novo projecto do 
código administrativo, e a da organisação da guarda na- 
cional*. Gomo costumava, brilhantemente se desempe- 
nhou d'esses encargos, tomando sobre si só quasi todo 
o trabalho. 

Pertencendo á commissão ecclesiastica, e estando in- 
cumbido das negociações com a santa sé, serviu isto de 
ensejo para que o irmão Alexandre o mimoseasse com 
uma carta de 16 paginas, de 4.° grande, na qual lhe fez 
longa prelecção sobre todos os schismas antigos e mo- 
dernos, perseguições religiosas, vésperas sicilianas, 
S. Bartholomeu, e outros casos históricos de nâo menos 
sanguinário colorido. Esse papel, em que ha muita e 
dura verdade, é, comtudo, feito em estylo e forma de ar- 
tigo de jornal miguehsta, ainda que n'elle proteste con- 
stantemente o auctor que não ha nem sombra de poli- 
tica. 

Devia suar o topete a João, embora fosse sinceramente 
religioso, e liberal convicto, com a leitura d*aquelle do- 
cumento. Não sei o que eUe respondeu ao irmão, porque 
os herdeiros d'este não quizeram confiar-me as cartas. Os 
factos provaram que Alexandre, tocando-lhe sempre na 
mesma corda, conseguira exercer tal ou qual influencia 
no seu espirito. 

ajuste que tinham feito «de não fallar em matérias 
politicas, nem sempre ha de abranger as rehgiosas», lhe 
diz elle. Faltando do schisma que havia nas províncias do 
norte, depois de se queixar do governo, refere que só na 

1 Decreto de 3 de agosto, no Diário do governo n." 228, de 26 
de setembro de 1838, pag. 961. 



372 

freguezia de Cedofeita «G:000 pessoas deixaram de ir 
desobrigar-se ao intruso : conheço que uma parte d'este 
numero é de Ímpios, mas é certo que o resto se compõe 
de calholicos puros e dos taes schismaticos de meio ter- 
mo. . . Nas outras parochias da cidade vae o mesmo, e 
já por Mattosinhos, Foz, e mesmo pelas campestres 
d'este bispado». Diz que em Braga ha pela cidade e seus 
subúrbios quinze freguezias quasi inteiras que seguem 
a 'verdadeira doutrina'. Dá noticias correspondentes do 
resto das provindas, e entende que o povo nâo podia 
esperar similhante tratamento do governo; descreve 
as perseguições religiosas que iam pelo reino, de modo 
que parece copia das que os absolutistas faziam aos 
liberaes no tempo de D. Miguel; chama ao adminis- 
trador da Veiga do Penso, capitão Malheiros, o Dio- 
cleciano de Braga, affirmando que o dito Diocleciano 
«ardendo em furor contra os catholicos, e exercendo as 
mais barbaras violências em seu districto, obriga a uns 
a ir com elle á missa, espanca outros com suas próprias 
mãos ... até ali se tem chegado a arrancar creanças aos 
pães para serem rebaptisadas!. . . » As cores do quadro 
váo-se carregando, como nuvens de céu tempestuoso. 
Assevera que o governo, em vez de reprehender as au- 
ctoridades por tão illegaes, despóticos, schismaticos pro- 
cedimentos, as louva em portarias ; que nas reuniões do 
Porto não ha fins políticos, apesar do que em contrario 
teem aífirmado alguns periódicos, e os intrusos. Está 
prompto a provál-o, se o irmão quizer, com mais vagar; 
nos seus ajuntamentos só se trata de ouvir missa e de 
receber a sagrada communhão; que n'elles havia poucos 
fidalgos, bastantes remediados, muitos pobres, e alguns 
até mendigos; que também ali admittem creadas de ser- 
vir que, por ignorantes, miseráveis, são delatoras umas, 
e outras de novo absolvidas do schisma, etc, etc. No di- 
zer da carta, era uma verdadeira conversão como a que 



373 

se fazia nas catacumbas de Roma nos primitivos tempos 
do christianismo. 

Ralhava muito do jornal o Afhleta, chamando-lhe 
inimigo do christianismo. E dava por prova de não se- 
rem politicas as suas reuniões o não entrarem n'ellas 
os homens mais celebres, ricos e fidalgos, do partido 
reahsta, assegurando que alguns doestes eram fauto- 
res do schisma. Pergunta ao irmão se d'ali em diante 
poderão viver em socego, «coisa que só era permittida 
n'este desgraçado paiz aos Ímpios, ladrões e assassinos, 
porque a intolerância só estava reservada para os chris- 
tãos, etc.» 

Não resisto a transcrever este bocado : 

«Meu irmão, bem sabes que andam nas mãos de to- 
dos, impressas, obras tuas em que assas aviltaste a santa 
sé romana, em que. . . mas não quero dizer mais com 
medo de te mortificar» . Estas aUusões ao Retraio de Vé- 
nus teriam acaso poder de evitar que o auctor o reimpri- 
misse? 

Recommenda^íoa por eltimo que não guardasse o ar- 
rependimento e i.: retratação para a hora que os guardou 
Talleyrand. AconSv^Iha^oa que lance mão de tão bella oc- 
casião para se mostrar arrependido, defendendo os direi- 
tos da egreja. Este conselho, para que João fosse mau 
patriota, vinha especado pela suspeita que dizia haver de 
que a commissão nada faria, mas que elle não cria em 
tal accusação. «Meu João Baptistaj, l3me e treme de des- 
prezar as vozes que uma multidão de servos de Deus, 
por meio d' este teu irmão, faz chegar aos teus ouvidos, 
e aos d'essa commissão. . . » Segue-se um pedaço tétri- 
co, invoca depois o nome da mãe e o de todos os que o 
amam a elle João, «mas que ainda derramam lagrimas 
sobre a sorte que parece esperar-te!. . .» Diz-lhe que 
lhe estão acenando do céu o tio bispo, o pae, e outros 
servos de Deus, etc, etc, etc Tudo por este teor. 



374 

Respondeu-lhe o irmão, em 1 de agosto, e logo a 13 
volta Alexandre com outra epistola, declarando que ti- 
vera grande regosijo com a d'elle: «da qual vejo que es- 
tás muito perto de nós, quando eu te julgava na verdade 
a uma enorme distancia». Logo em seguida acrescenta 
que nâo deseja argumentar sobre os muitos artigos em 
que o outro toca, mas só conversar com elle, e dar-lhe 
varias idéas «mui difficeis de adquirir aos que estão nas 
tuas circumstancias pela pouca ou nenhuma sinceridade 
com que sempre são tratados». 

O intuito de Alexandre é que o irmão restabeleça a 
paz entre os catholicos dissidentes; mas não sei se se- 
rão sempre sinceros e isentos de sophismas os seus ar- 
gumentos. João queria que viessem ás camarás deputa- 
dos miguelistas, o outro aíBrmavaque ninguém mais tal 
queria entre os que tudo mandavam, o que não era ver- 
dade. Adiante veremos se Garrett se deixou convencer 
por algumas theorias do irmão, ou se tinha já arraiga- 
das as opiniões que emittiii na camará, um anno de- 
pois, faltando sobre assumptos do seMsma. 



ni 

No meio d'estas discussões injmas, das suas graves 
occupações de estadista e de jurisconsulto, sobejava-lhe 
ainda tempo para dar ao conservatório e ao theatro, 
para crear actores c aoctores^. Além da academia, com- 

1 Não se julgue, porém, que apesar dos triumphos por elle obti- 
dos na cruzada que levantou a favor da restauração do theatro lhe 
faltaram contrariedades e desgostos. Só vontade tenaz e paciente, 
como a sua, poderia resistir ás importunidades e ás exigências dis- 
paratadas de alguns dos seus delegados do conservatório nas ter- 
ras de província. O do Porto até o incommodava para saber se ti- 
nha direito de substituir os bancos por cadeiras no seu camarote I 
Nos papeis do poeta ha cartas, d'esse e de outros, capazes de fazer 
damnar santos. Alguns dos que as escreviam tinham todavia ta- 



375 

posta dos professores e artistas, de homens de letras, 
de iníluentes, de tudo o que lhe pareceu que mais ou 
menos podia concorrer para o seu fim, fez o conserva- 
tório ^ Instituiu prémios e concursos, e, «renunciando 
a toda a gloria e vaidade, poz-se elle próprio a traba- 
lhar na reputação alheia, revendo, dirigindo e encami- 
nhando os esforços de todos os que procuraram o seu 
auxilio. Para dar a estes o primeiro exemplo é que o 
sr. Garrett, na primavera de 1838, compoz o seu Auto 
de Gil Vicente)-) ^. 

Não ha exageração n'isto. Quasi todas, se não todas as 
peças que n'aquelles tempos se escreveram lhe passa- 
ram pelas mãos ; corrigia umas, refazia ou fazia inteira- 
mente outras. 

Os factos que se seguem accentuam profundamente 
uma das suas mais pronunciadas feições — a generosi- 
dade — e são importantes para a historia litteraria. Tra- 
ta-se da comedia em três actos intitulada O Camões do 
Rocio. Garrett aconselhou Feijó a escrever esse estudo 
de costumes portuguezes, tendo por protogonista o cele- 
bre Camões, corregedor do bairro do Rocio. Indicou-lhe 
personagens, alvitrou o enredo e deu-lhe o esqueleto 
para que o vestisse. Composta primeira e segunda vez, 
a peça não conseguiu satisfazer o mestre. Á terceira disse 
elle, depois de ter lido : 

lento. Garrett siipportava tudo, a tudo respondia com inexcedivel 
serenidade, porque o seu fim, o seu pensamento fixo, era conse- 
guir theatro, com actores c auctores portuguezes. Vê-se bem, pelos 
documentos que nos restam, que a sua obra se desmoronaria logo 
que elle a desamparasse . . . Portugal não creou outro homem ca- 
paz de o substituir. Quem é que se importa com theatro nacional 
e com conservatório, coisas para que é preciso trabalhar muito 
sem ganhar nada, quando ha tanto em que sem fazer nada se pôde 
ganhar tudo?! 

1 Idéas suas na hiographia ms. 

2 Biographia ms. 



376 

— Nao é isto. Sente-se, e escreva. 

Como três actos nâo se fazem n'um dia, quando se 
cansou de dictar, mandou o auctor embora. Recompoz 
mais tarde ou compoz tudo, e entregando a Feijó o bor- 
rão, disse-lhe : 

— Parece-me que se deve fazer assim, pouco mais o-u 
menos... 

Feijó copiou, mudando muitos pedaços, talvez porque 
se pejava de pôr o nome no que tão pouco ficaria sendo 
seu ; e levou a comedia ao conservatório, para ser licen- 
ceada. Ali, resolveu-se, em conferencia, que ella mere- 
cia subir ás provas públicas, «aconselhando-se todavia 
ao auctor, mais alguma vivacidade no dialogo, e alguns 
toques mais característicos na personagem que dá o 
titulo á obra». É o próprio Garrett quem assigna o pare- 
cer. Em sua casa existia, ainda em 1852, o borrão ori- 
ginal da peça, bem como os de outras de auctores di- 
versos. Pedi-lh'os; e elle, por escripto, me prometteu 
dar-m'os. Ainda mais: n'esse mesmo anno escrevia-me: 

«Junho 23. 

«Meu amigo. — Mando-lhe o anmiaire da Revista dos 
dois mundos, de 1832, em que vem mencionado com bas- 
tante indulgência o meu nome e os meus pobres servi- 
ços. Não tenho ainda em meu poder os outros trabalhos 
das Revistas franceza e ingleza. Não é meu já o único 
exemplar de Fr. Luiz de Sousa em italiano que aqui te- 
nho. Da traducção allemã também só tenho um exemplar 
que de nada lhe serviria todavia. Vae um exemplar da 
Memoria da duqueza de Palmella, que é um trabalho his- 
tórico. Também não é meu este exemplar e peço resti- 
tuição d'elle apenas possa. Mando o discurso chamado 
do Porto Pijreu, o do Salvaterio, o da formação da se- 
gunda camará legislativa e as memorias de Vieira de Cas- 
tro e de Mousinho da Silveira, e o Camões do Rocio. A 
memoria sobre o barão da Ribeira está no jornal do con- 



377 

servatorio que nâo tenho, mas que é fácil de achar, e que 
lhe dará qualquer. 

«Aqui tem já com estes e com os que possue, sobrados 
elementos para trabalhar. 

«Faça-o, não seja preguiçoso. — Am.° ohY.'^= Almeida 
Garrett. » 

A carta diz que me remettia também o Camões do 
Rocio; nâo o mandou, porém. N'uma das folhas de papel 
almasso, dobradas ao meio de alto a baixo, em que eu 
lhe fazia requisições de papeis, hvros, apontamentos, e 
perguntas para elle responder á margem, poz por sua 
letra, diante do pedido do Camões do Rocio, e de outros : 
«Dei.» Mas nunca deu. E um anno depois, renovando eu 
o pedido, dizia-me: 

«6 de agosto. 

«Meu caro am.*' — Veio-me ter aqui a sua carta antes 
de hontem e o livro hoje. Amanha (que é domingo) se po- 
der vir almoçar commigo ás 10, f aliaremos. Senão, venha 
quando poder. As Folhas caídas, ainda não acabaram de 
se reimprimir. O Universo pittoresco está em Lisboa e 
o meu creado lh'o dará. O Camões do Rocio tenho es- 
crúpulo que se reclame a parte, ainda que a maior, 
que n'elle tive. Ao meu mestre de rhetorica nunca soube 
outro nome ou appellido senão o de Joaquim Alves. E 
elle mesmo foi o meu mestre de grego. Já morreu. 

«Meu pae chamava-se António Bernardo da Silva Gar- 
rett, era donatário da terra do Vigário na ilha de S. Mi- 
guel e de outras terras, na ilha Terceira, fidalgo da casa 
real, cavalleiro professo da ordem de Christo, sellador 
mór da alfandega do Porto, ele, etc. 

«Minha mãe D. Anna Augusta de Almeida Leitão. 

«Irmãos tive três. D'estes morreram dois de menor 
idade ^ e vive um Alexandre José da Silva de Almeida 

1 De menor idade?! Um morreu em 1839, e outro era 1845! 
Eram gémeos esses dois. 



378 

Garrett, no Porto. Irmã uma só que foi casada com Fran- 
cisco de Menezes Lemos e Carvalho da casa da Trofa. 
Morreu e deixou duas filhas — uma casada com meu so- 
brinho D. Henrique de Menezes, outra solteira. 

«Adeus meu amigo. — Seu deveras am.° certo. =i/- 
meida Garrett. 

«Largo do Pateo das Vaccas, junto á Memoria, Ajuda.» 



IV 



supposto ou semi-auctor da comedia, estava vivo ; 
o outro «tinha escrúpulo de que se reclamasse a parte, 
ainda que a maior» que n'ella tinha. Só eu soube este e 
vários outros segredos litterarios, que todos attestam 
a sua bondade. E de tal modo escondeu depois o Ca- 
mões do Rocio, e outros escriptos em que tinha collabo- 
rado, que eu nunca mais os vi, nem mesmo quando puz 
em ordem os seus papeis, por occasião da mudança para 
a casa da rua de Santa Izabel n.° 78 * 1 

Com o manuscripto, não desappareceu, porém, a 
prova da sua qualidade de auctor da referida peça ou, 
pelo menos, de principal collaborador d'ella. Essa prova 
é a própria comedia. Comparem-n'a com o drama A Torre 
do Corvo, de Ignacio Maria Feijó, e digam se quem fez 
esta seria capaz de escrever aquella. As duas não pa- 
recem ter parentesco. O Camões, comquanto o papel 
de protogonista não esteja inteiramente acabado, re- 
vela, desde as primeiras scenas, o talento superior do 
poeta. Reconhece-se que tem imperfeições, que tudo 
foi tratado a largos traços; sente-se a lição, vêem-se 
talvez as linhas com que se indica o caminho ao prin- 
cipiante . . . mas que excellentes e verdadeiros typos 

1 Existia unicamente, e creio que existe ainda copia do Camões 
do RociOj por letra que julgo ser de Feijó. 



379 

os de Sebastião da Arruda, do estudante, do sapateiro, 
de D- Antónia do Menino Deus, e ainda outros, apenas 
debuxados ! O interesse não afrouxa ; o dialogo é bem 
travado; a linguagem conveniente. 

Pelo contrario, no drama, feito depois, e que devia 
attestar progresso, as personagens quasi que não teem 
caracter definido : vão e vêem, sem que se saiba o que 
andam fazendo; a linguagem arrasta pela vulgaridade; 
diálogos seccantes, fastidiosos ; enredo sem senso com- 
mum ; confusão de pães e de filhos, de sobrinhos e de 
tios ; ninguém os entende, nem se entendem elles a si : 
todos parvos : nem bons nem maus, logrando-se reci- 
procamente, com serenidade de idiotas 1 Tal é a peça de 
Feijó: e tanto podia chamar-se A Torre do Corvo^ como 
O Corvo da Torre. 

Garrett, que não se achou com forças para fazer a essa 
monstruosidade o que tinha feito á outra, que era*idéa 
sua, enredo seu e gente sua a tecêl-o, quiz comtudo ac- 
cudir-lhe, no parecer que d'ella deu. Entalado, para 
sustentar a reputação que creára ao apresentante do 
Camões do Rocio, metteu, como vulgarmente se diz, os 
pés pelas mãos. Veja-se : 



«Pareceres dos censores. — Este drama, a Turre do 
Corvo, pertence exactamente áquella variedade do gé- 
nero que obteve a denominação geral de melodrama da 
Porte St. Martin — : um romance muito accidentado de 
ladroes, trovões, relâmpagos e descargas de fusilaria, 
gente morta, meninos perdidos e achados, e o mais do 
estylo, sem faltar o date pueris nuces do gracioso pol- 
trão que se faz valente, etc, etc. 

«Com ser o mais vulgar, não deixa todavia de ter seu 



380 

mérito, esta que chamo variedade, porque não chega 
effectivamente a compor um género ou espécie dramá- 
tica. E relativamente ás condições e dados d' esta exis- 
tência, o presente drama tem muitissimo merecimento — 
um merecimento raro, rarissimo entre os nossos — : 
entende-se, tem principio, meio e fim; as gentes que aqui 
faliam, faliam, não fazem versos; conversam não fazem 
dissertações. Os caracteres são assaz vulgares, é verda- 
de; mas o do feitor Lourenço, que é o melhor, não é mal 
concebido nem executado. O dialogo é frouxo e pesado, 
arrastado ás vezes, mas ao menos é natural; e antes esta 
falta de vigor que a pedanlaria dos conceitos espremi- 
dos. O desenho geral da fabula quadra bem na moldura 
histórica em que foi posto; a hnguagem e costumes, não: 
vê-se que é composição feita á pressa, e com a mira nas 
pasmaceiras da platéa; mas poder-se-ía fazer d'esta, 
com pouquíssimo trabalho, uma excellente peça da sua 
ordem. 

«Pôde e deve representar-se, e desejar-se que appare- 
çam muitos d'estes dramas, com todos os seus defeitos, 
para concorrer á libertação do theatro, dissipando o gé- 
nero nebuloso dos grandes dramas sublimes que ainda 
não morreram de todo como deviam. 

«Lisboa, 1 de março de iSk-2. = Almeida Garrett, 

«Conformo-me com o judicioso parecer do ex.™° sr. 
conselheiro J. B. de A. Garrett. 

«Lisboa, 11 de março de iS^d.= José Frederico Pe- 
reira Marécos. 

«Gonformo-me com o parecer do nosso mais compe- 
tente juiz n'estas matérias, o ex.'"° sr. conselheiro J. B. 
de A. Garrett. 

«Lisboa, 18 de março de i^k'ò. = Francisco Martins 
de Andrade, 



381 

«Em conformidade do parecer da commissão de cen- 
sura, pode representar-se. 

«Conservatório real e inspecção geral dos thealros e 
espectáculos do reino em 24 de março de 1843. = se- 
cretario, F. A. d' A. P. Correia de Lacerda, » 



YI 



Não impediu o generoso empenho do censor que a 
Torre do Corvo morresse; e foi bem morta. Mas se Igna- 
cio Feijó não correspondeu aos desejos de Garrett, ou- 
tros, de engenho mais real e fecundo, auxiliaram o refor- 
mador do theatro. É verdade que nem Herculano nem 
Castilho possuíam grandes faculdades como auctores 
dramáticos. Faltam condições scenicas ao pouco que 
ambos fizeram n'esse género. Apesar d'isso, levaram 
comsigo para junto do mestre, além das próprias idéas 
e illustração, a parte da mocidade que os rodeava, a 
qual, com a que o grande poeta havia já chamado a 
si, fez com que se visse na academia do conservatório 
o que nunca antes se tinha visto, nem talvez se verá 
jamais em Portugal: unirem-se n'uma associação única 
todos os homens de intelligencia e talento que tinha a 
nação. E em breve, ao sopro creador do mestre, se ma- 
nifestaram bastantes engenhos dignos de memoria. Men- 
des Leal, Pereira da Cunha, Abranches, Felner, João 
de Lemos, Correia de Lacerda, Sousa de Macedo, João 
Baptista Ferreira, Bayardo, Freire de Serpa, Aguiar 
Loureiro, Sousa Lobo, Braamcamp, e tantos outros, 
nasceram então, litterariamente; e á sombra amigado 
restaurador do theatro enramaram as frontes de louros, 
alguns tão gloriosos que vicejam ainda ao fim de tantos 
annos. 

«Estava reahsado o sonho de Garrett — diz um escri- 



382 

pior distinclo — : competia ao theatro nacional impôr-se a 
obrigação de representar ao menos de seis em seis niezes 
uma das bellas creaçôes dramáticas do seu fundador. ,.h> 

De par com a íntima satisfação que a Garrett causava 
o ver desabrochar sob o calor do seu generoso impulso 
tantas flores e fructos de amor e de benção, immensos 
dissabores o visitaram também, grandes desapontamen- 
tos, viu muitos esforços perdidos, e supportou muito 
aborrecimento í 

Um escrevinhador qualquer, servindo-se do empenho 
de José Estevão, pede a Garrett que lhe leia a peça de 
que é auctor, e que em todos os logares que achar maus 
ponha cruz. O poeta le a obra, e manda entregál-a sem 
dizer nada. Corre o auctor a casa de José Estevão, e 
grita-lhe, enthusiasmado : 

— Garrett achou o meu drama óptimo ! 

— Sério?! Porque diz você isso? Fallou-lhe? 

— Não poz craz nenhuma! 
—Ah! 

grande tribuno teve suas dúvidas; e foi perguntar 
ao presidente do conservatório se realmente o outro era 
portento. 

— Porque? 

— Você não marcou com os signaes que lhe pedi . . . 

— Homem! ... se eu lhe pozesse cruzes em tudo que 
achei mau, fazia-lhe da peça um cemitério. 

Outro poeta, algarvio, requer sessão pública da acade- 
mia do conservatório, para ler o seu drama. A leitura, 
ouvida em sepulchral silencio, termina pela morte de 
Gamões, e o Jáu grita, pouco antes de cair o panno: 

—«Quem ha de agora vingar a memoria de Gamões?! 

Responde uma voz nos bastidores : 

—«João Baptista de Almeida Garrett.» 

1 Dr, Theophilo Braga, Historia do theatro portuguez, pag. 271. 



383 

Este, que estava cabeceando, dá um salto na cadeira, 
levanta-se e exclama, aíílictissimo : 

— Ó meu caro senhor, poupe-me por quem é! Muito 
agradecido; mas tire de lá o meu humilde nome; dis- 
pense-me, por favor. Que ridículo I — acrescentou, em 
aparte — ^ nunca mais me levantava, caíndo-me isto em 
cimal 

Os casos d'esta espécie, e similhantes, repetiam-se 
quasi diariamente. 



YII 



Na bellissima introducçao a Um mito de Gil Vicente, 
vem resumida mas clara noticia do que até ali tinha sido, 
e do estado em que se achava, o theatro portuguez; de 
como fora o auctor incumbido de o restaurar, creando 
o conservatório ; e do modo por que mataram o Pantheao: 
(( Acanhar am-se, recuaram com o Pantheao, fizeram mal. 
É preciso ter ânimo para affrontar até com o ridículo : 
é o peior inimigo que ha, mas é necessário encarar com 
eUe de olhos direitos, e não lhe ter medo, quem quer 
fazer alguma coisa útil e boa, em terras pequenas so- 
bretudo, e onde ha tanta gente pequena. É o que eu fiz 
com o conservatório e o theatro. Fui por diante, não fiz 
caso dos semsaborôes, e levava-os de vencida. Mas tem 
maus fígados a tal gentinha. Quebrou-se-lhes a arma do 
ridículo, tomaram sem escrúpulo a da calúmnia))*. 

Mais atraz tinha escripto que «o Pantheao era um pen- 
samento nobre, nacional, útil, exequível, necessário, que 
podia salvar tanto monumento para a historia, resusci- 
tar tantas memorias que se apagam, levantar tanto 
ânimo baixo que decáe, fazer renascer talvez o antigo 

1 Garrett, Merope - Gil Vicente^ pag. 144 e 145. Veja também as 
notas ao drama. 



384 

enthusiasmo portuguez pela gloria, que morreu afo- 
gada nas iheorias utilitárias». 



TUI 

Bem escolhido fora o assumpto para começar a res- 
tauração da litteratura dramática com o seu fundador 
Gil Vicente! E no citado prefacio, com que se imprimiu 
o drama*, explica ser este «. . .uma pedra lançada no 
edifício do nosso theatro, que já chamou outras muitas». 
Um Auto de Gil Vicente, representado, pela primeira vez, 
em Lisboa, no theatro da rua* dos Condes, em 15 de 
agosto de 1838, foi recebido com as demonstrações do 
mais vivo enthusiasmo. Entendeu o público desde logo 
qual era a intenção do auctor, e applaudiu-o como salva- 
dor que ia libertál-o da estúpida tyrannia das traduc- 
çôes mascavadas, que lhe estavam depravando o gosto. 
Tinha-o visto regenerar a poesia com os seus immortaes 
poemas, a tribuna com a sua eloquência, o jornalismo 
com a sua energia grave e digna ; folgou de reconhecer 
que completaria a sua obra, fortalecendo o sentimento 
nacional pelo amor das tradições, e creando repertório 
verdadeiramente portuguez no fundo e na forma. Não 
falta no Auto de Gil Vicente o cunho litterario que o au- 
ctor dava a todas as suas composições, nem o verdadeiro 
conhecimento da epocha em que poz a acção, epocha que 
elle tinha estudado profundamente. E comtudo foi escri- 
pto no meio de outras occupações e trabalhos bem diver- 
sos, entre discussões pohticas, por vezes muito azedas, e 
quando as doenças de D. Adelaide e a d'elle próprio aggra- 
yavam a sua situação pecuniária. Talvez por isso notaram 
os pechosos pequenos senões n'essa obra, que marca 

1 Lisboa, typographia de J. B. Morando, 1841. 



385 

profundamente a nova epocha da historia da litteratura 
dramática portugueza, que é a primeira «verdadeira- 
mente nacional toda, no assumpto, nos ornatos, no esty- 
lo, em tudo inteira e plenamente portugueza^.» Além da 
íntima affmidade com as outras composições do poeta, 
revela que ensaiou ali a penna com que mais tarde es- 
creveu Frei Luiz de Sousa. 

É digna de notar-se a circumstancia de ter Garrett ce- 
dido para o cofre das escolas do conservatório os direi- 
tos de auctor, pela representação da peça, estando pre- 
cisadissimo de dinheiro. O seu amor pela instituição, que 
com tanto gosto creára, suffocava-lhe a voz da própria 
necessidade. 



IX 



No fim da primeira representação, perguntou-lhe pes- 
soa que o admirava muito como politico, se Bernardim 
Ribeiro (que se arremessa ao mar pela janella do ga- 
leão, onde vae a infante D. Beatriz para Sabóia) tinha 
morrido afogado, ou se escapara. Garrett respondeu com 
a maior seriedade e mansidão : 

— «Não lhe sei responder. Essas coisas são com o 
sr. Meirelles, contra-regra. Faça favor de se dirigir a 
elle^.)) 

1 Diário do governo n.° 214, de 10 de setembro de 1838. Artigo 
muito bem. feito, que Garrett juntou ao drama, quando o impri- 
miu, assim como outro do sr. Anselmo Braamcamp, publicado pri- 
meiro na Chronica litteraria, de Coimbra, n.° 2, de 1840. 

2 Leiam-se as curiosas notas: E, de pag. 275 do Camões; e K, 
a pag. 309 do Auto de Gil Vicente. E acerca de Bernardim Ribeiro, 
veja-se o que diz Camillo Gastello Branco nas Noites de insomnia, 
n.° 10, pag. 29 e seguintes, Porto, 1874. A noticia de Camillo é 
muito interessante. Segundo ella, o aucíor da Menina e moça não 
podia ter tido paixão pela infanta D. Beatriz, que nem sequer co- 
nheceu. Exhibe três Bernardins Ribeiros, em vez de um. 

23 



386 

Pouco antes de concluído o drama, travara João Ba- 
ptista conhecimento com uma joven, da qual a belleza, 
a figura e a voz o encantaram desde o primeiro instante. 
Preoccupado sempre com a idéa de regenerar o theatro, 
e de crear, conjunctamente com o repertório, artistas no- 
vos, capazes de compreliender e de representar as novas 
peças, o seu tacto admirável adivinhou a grande actriz 
n'essa formosa mulher. Levou-lhe versos, ensinou-a a 
recitál-os, e predisse-lhe desde logo o porvir glorioso que 
a aguardava, se quizesse guiar-se pelos seus conselhos. 
Ella, que parecia ter estado á espera até então das mys- 
.teriosas azas, que o seu anjo protector lhe promettêrano 
berço, sentindo-as nascer de repente,'ergueu o vôo, obe- 
decendo ao homem que lhe predizia o futuro e lhe reve- 
lava o talento*. 



1 Isto, e parte do que se segue, foi escripto á vista de aponta- 
mentos tomados em 1852 e 1853, sobre informações de Rodrigo 
Felner, o melhor chronista, o mais seguro guia, e o investigador 
de maior confiança que tenho conhecido em assumptos e pessoas 
de theatro. Garrett confirmou ainda parte dos esclarecimentos de 
Felner, acrescentando outros novos. Todavia, confrontando as pre- 
sentes noticias com as do livro Emilia das Neves, apontamentos 
para a sua biographia (Lisboa, 1875) que devi ao favor daillustre 
actriz (falleeida já depois de concluido este trabalho) bem como 
outros pormenores com que me obsequiou, noto pequenos desae- 
cordos. No livro diz-se (pag. 9 e 10), que fora Henrique Nunes 
Cardoso quem aconselhara Emilia para entrar no theatro, e que 
Garrett só a conhecera depois de admittida por E. Doux. É natu- 
ral que a insigne artista soubesse mais de si do que pretendiam 
saber os meus informadores; comtudo, de 1838 a 1852 vão ape- 
nas quatorze annos e ha menos probabilidades de nos atraiçoar 
a memoria em tão curto espaço, do que de 1838 a 1875, data 
da publicação do livro, intervallo de trinta e sete annos. Isto 
não quer dizer que seja o biographo por ella instruido dire- 
ctamente, o que esteja em erro; mas pôde ter havido qualquer 
pequena e involuntária omissão, e d'ahi resultar esta apparente 
divergência. Por isso, e porque Garrett fez apenas as primeiras 



I 



387 

Dias depois estava escripturada no theatro da rua dos 
Condes, representava no Gil Vicente, e, d'ahi a pouco, 
Lisboa inteira corria a admirál-a e a applaudil-a, qualifi- 
cando-a de Linda Emilia, em prosas enthusiasticas e em 
versos apaixonados, porque a novel artista se chamava, 
com effeito, Emilia das Neves e Sousa. 

O insigne poeta creára a actriz insigne. Affirma esta 
que para ella fora começada n'esse anno a Ignez de Cas- 
tro que, infelizmente para a litteratura portugueza, nâo 
passou do desenho das primeiras scenas. N'uma carta 
que tenho á vista me diz a sr.* D. Emilia das Neves que 
a peça lhe era dedicada, que o auctor lhe lera a intro- 
ducção que precedia a dedicatória, apreciando-lhe o pri- 
moroso talento*. 

Para o seu beneficio começou também Garrett, em 
1838, a Sobrinha do marquez, que todavia só concluiu 
nove annos depois ; e com igual destino escreveu o papel 
de Magdalena, em Frei Luiz de Sousa, que Emilia nâo 
teve occasiâo de representar nunca. D'isso se lamentava 
o poeta quando a encontrava. Para o Auto de Gil Vicente 
offereceu-lhe todos os vestidos, ensinou-a a ler os pa- 
peis de differentes peças em que ella colheu bastos lou- 
ros, e recommendava-lhe que lesse romances, e a histo- 
ria de todos os personagens que representasse^. E em 
45 de março de 1839 annunciava-lhe, por carta, que o 



scenas do drama Ignez de Castro, a que o livro chama tragedia em 
verso, asseverando ter sido começada em 1849 (pag. 47) e que 
Garrett lera á insigne actriz o primeiro acto d'aquelle primoroso 
trabalho, que nunca vi, nem existe entre os seus papeis, nem o 
auctor me fallou d'elle nunca, mantenho a minha versão. 

1 Também não vi a dedicatória, quando coordenei os seus pa- 
peis, nem me consta que exista. E parece-me muito singular que 
o poeta escrevesse a peça para Emilia, não figurando n'ella Ignez 
de Castro ! 

2 Carta da insigne actriz, ao auctor. 



388 

conde do Farirobo dera ordem para a escripturar com 
WS>000 réis por mez e beneficio livre K 

A Ignez de Castro foi assumpto que toda a vida sor- 
riu ao cantor de Camões. Muitas vezes me dizia : 

—Está por fazer a peça, quer drama, quer tragedia. 
E é pena I D. Sebastião em poema e a Castro no thea- 
tro, fazem-me umas cócegas ! . . . Se alguma vez poder, 
deito-me a elles ambos, já que ninguém lhes pega. 

«Ignez de Castro — lê-se a paginas 4 áeFrei Luiz de 
Sousa, citando Adamson — por exemplo, com ser o mais 
bello, é também o mais simples assumpto que ainda tra- 
taram poetas. E por isso todos ficaram atraz de Camões, 
porque todos, menos elle, o quizeram enfeitar, julgando 
dar-lhe mais interesse.» 

E a paginas 161, em nota, volta ao assumpto, affir- 
mando que para fazer a Ignez de Castro é preciso «ser 
um Shakespeare ou um Schiller; esquecer todos os exem- 
plares clássicos e românticos, não querer fazer á Racine 
ou á Victor Hugo, á maneira d'este grego ou d'aquelle 
outro latino ou d'est'outro inglez, e 'crear-se a si' para 
o assumpto». 

X 

Ainda mal que o não fez! Os fragmentos da sua ten- 
tativa estão longe de prometter que viriam a realisar-lhe 
o ideai. São apenas algumas scenas, e por ellas se vê 
que nem sequer Ignez de Castro entrava na peça, por- 
que a acção se passa depois da sua morte -I 

1 Para aqiielle tempo, e para quem tinha apenas um anno de 
theatro, parece muito. Grandes eram, porém, a influencia de Gar- 
rett e o talento da artista. Veja-se a carta d'elle na obra Emilia 
das Neves, pag. 16 e 17. Em outros logares d'esse livro se encon- 
tram provas do apreço em que tinha a eximia actriz. 

2 O primeiro acto intitulava-se A vingança. N'ama publicação feita 
em homenagem a Camões, por oecasião do terceiro centenário da 



389 

É indubitável que o bafo creador do génio de Garrett 
produzia ou reanimava auctores e actores. Emilio Doux, 
apoiado por elle, pelo conde do Farrobo, e por outros 
homens illustrados, tomara a empreza do theatro da rua 
dos Condes. Por essa occasião, e sob essas influencias 
benéficas, appafeceram os nossos melhores artistas: las- 
so, Epiphanio, Rosa, Dias, Vannez, Sargedas, Theodo- 
rico, Emilia, Delphina, SoUer, Tallassi, e outros. Doux, 
apesar de actor medíocre, sabia como mestre. Ao seu 
ensino, e ao do presidente do conservatório, se deveu 
a reforma da declamação. Garrett recommendava a Emi- 
lia e aos seus collegas : 

— Recebam as Hções de Doux, mas nâo declamem á 
franceza. Sobretudo, estudem a nossa lingua, fallem com 
correcção e não arrastem as palavras, que isso é peior 
do que declamar mal. 

Epiphanio, dotado de superior intelhgencia, apro- 
priou-se de tal modo das Uçôes de Emiho Doux, que o 
substituiu, mais tarde, como ensaiador no theatro de 
D. Maria, e foi o melhor que depois tiveram os actores 
portuguezes^ 

sua morte, publicou o meu amigo dr. Abilio A. da Fonseca Pinto 
esses fragmentos. Veja Ignez de Castro^ Iconographia- Historia -Lit- 
teratura, Lisboa, typographia de Castro Irmão, rua da Cruz de Pau, 
n.« 31, 1880, pag. 117 a 124. 

1 Epiphanio é injustamente considerado por Camillo Castello 
Branco, a pag. 286 do tomo ii dos Narcóticos (Porto, 1882). No 
theatro porluguez ainda não houve tão competente ensaiador como 
foi aquelle grande mestre ; e tarde haverá outro que o iguale. Não 
tinha só o saber e a pratica; possuia também o gosto; e, por assim 
dizer, a intuição dos mais profundos segredos da arte de represen- 
tar. É certo que a sua educação dramática fora tardiamente feita, 
que o actor viera da mais deplorável escola de declamação, mas 
nunca ninguém riu ou chorou com tanta verdade na scena, e, so- 
bretudo, nunca ninguém soube ensinar como Epiphanio ensinava. 
Se Camillo tivesse assistido, como eu assisti, durante arinos, aos 
seus trabalhos, tenho absoluta certeza de que lhe faria justiça. 



390 

Doux explorava os seus escripturados, dava-lhes muito > 
pequenos ordenados, e nos dias de descanso ia passeiar 
com elles ao^ campo, para que se conservassem em bom 
estado de saúde; regrava-lhes as comidas e bebidas; 
pautava-lhes, emfim, a vida; porque, se adoecesse al- 
gum, prejudicava-lhe a regularidade dos espectáculos, 
ou não poderia representar bem, entrando na scena com 
o estômago repleto M Tasso, filho d'essa escola severa, 
conservou até morrer o costume de não jantar fora de 
casa, nos dias de récita, e muitas vezes representava 
quasi com fome. Todos que foram discipulos de Doux 
seguiam igual systema. 

Emancipando o theatro do servilismo das traducções 
mascavadas, o auctor de Um auto de Gil Vicente tratava 
ao mesmo tempo da emancipação dos actores. Empe- 
nhava-se por que fossem mais bem remunerados, me- 
Ihorando-se-lhes as escripturas ; e dava-lhes conselhos, 
não só no que respeitava á arte dramática, como tam- 
bém, aos moços, na maneira de se conduzirem fora 
da scena, para que os respeitassem e estimassem. Por 
este lado ainda a sua influencia foi manifesta. Havia 
muito quem olhasse de soslaio para os comediantes, e 
elle conseguiu levantar de sobre a classe a espécie 
de injusta reprovação que a feria. N'esse intuito fez 
condecorar com o habito de Ghristo os actores Epi- 
phanio e Dias, distinguindo assim todos os membros 
da profissão n'estes dois coUegas, já notáveis artis- 



1 Um dos passeios dados pelos actores e seu emprezario foi á 
Praia das Maçãs, perto de Collares. Epiphanio alugara um cavaili- 
nho ; era ainda rapaz, e largou-o a galope pelo areial. Doux, que 
estava a pé, deitou a correr atraz d'elle, gritando: «Epiphanio! 
Pára! Diabo de Epiphanio I Pára ahi já! Olha que vaes cair!» 
«Que lhe importa?!» — respondeu o actor furioso, mas obedecendo. 
«Cachorro! — volveu Emilio Doux, também irritado — Se tu que- 
brares as pernas, sou eu que perco.* 



391 

tas *. Actrizes e actores lhe deveram muito. Além de Emi- 
lia, Delfina e Soller, aproveitaram immensamente com as 
suas lições João Anastácio Rosa, Epipiíanio, Tasso, Yan- 
nez e Dias. Este, porém, fugiu depois do theatro da rua 
dos Condes para o do Salitre, por causa de ridículos ciú- 
mes, e levantou com essa fuga, que se chamou Egyra 
do Salitre, grande poeirada na imprensa. Chegaram a 
crear-se jornaes para sustentar a polemica entre os dois 
theatros 1 

Garrett, lastimando que Dias saisse da rua dos Con- 
des, onde estava então o melhor dos artistas dramá- 
ticos, absteve-se de entrar na discussão. Se esta nos 
parece hoje ridícula, interessou então vivamente os maio- 
res espíritos. Dias partiu mais tarde para o Brazil, por 
não querer associar-se no theatro de D. Maria II com os 
antigos collegas da rua dos Condes, e por lá ficou para 
sempre. 



XI 



Assim como explorava os actores e actrizes, o empre- 
zario do theatro da rua dos Condes pretendia esbulhar 
os auctores e traductores dos modestos proventos das suas 
peças representadas. Garrett, que em tudo pensava e a 
tudo queria acudir, pretendeu dar remédio a esse abu- 
so, como elle próprio explica em a nota B, de paginas 
301 a 304, de Um auto de Gil Vicente. O decreto de 12 
de outubro d'es&e anno de 1838, por elle provocado, 
creava os prémios do conservatório para as peças orif i- 
naes; a lei da propriedade litteraria, que d' ali a pouco 
apresentou, visava igualmente a segurar o rasoado pre- 
mio dos que trabalhavam ; mas muito antes da apresen- 

1 Também por seu pedido foram condecorados Jordani, e Xa- 
vier Migoni : de ninguém se esquecia I 



392 

. h- 

taçâo d'esta lei, em meiados d'esse anno de 1838, quiz 
supprir a falta d'ella com uma «espécie de associação de 
seguro mutuo entre os auctores para se protegerem con- 
tra as duras e proverbiaes tyrannias dos emprezarios». 
Communicou o plano aos seus amigos Herculano e Cas- 
tilho, que desejava se pozessem á frente da associação, 
que esteve quasi formada, e quasi arranjadas com a em- 
preza do Iheatro as estipulações necessárias. Porém, 
mettendo-se de permeio, com a politica, a intriga e a ca- 
lúmnia, tudo se estragou*. 

Voltemos um pouco atraz para explicar melhor o que 
pelas simples notas de Garrett ficaria sempre obscuro, 
e também para desfazer calúmnias, de que pôde ainda 
haver memoria. 

Disse-se já que nem Herculano nem Castilho tinham 
faculdades creadoras para produzir obras theatraes. 
Exerceram, todavia, alguma influencia na sorte do con- 
servatório e do theatro, porque Garrett os associou a si, 
e nada queria resolver sem os ter primeiro ouvido. Her- 
culano, que n'esse tempo vivia na maior intimidade com 
os irmãos Castilhos, dócil e condescendente, sempre que 
estava de boa fé, tornava suas as opiniões de António 
Feliciano, e fazia-se echo d'ellas, tratando com Garrett, 
que não tinha a mesma illimitada confiança em Castilho. 

Dois theatros se faziam então mutua concorrência em 
Lisboa, o da rua dos Condes e o do Salitre. Garrett, como 
inspector geral, procedia imparcialmente, apesar de ter 
dado para entrar em ensaios na rua dos Condes o seu 
drama Gil Vicente. Herculano e os Castilhos, pendiam 
para o Salitre. 

Por influencia de João Baptista, votaram as cortes sub- 
sidio para o theatro portuguez. Emilio Doux conspirava 
para que se desse á rua dos Condes, Herculano e os seus 

1 Um Auto de Gil Vicente, Lisboa, 1880, pag. 302 e seguintes. 



393 . 

amigos pretendiam que, a nâo se dar ao Salitre, se divi- 
disse pelos dois. E é para notar que n'uma carta assi- 
gnada por A. F. de Castilho e A. Herculano, mas toda da 
letra d'este (até a assignatura de Castilho!) se leia um 
periodo em que se diga, fazendo o parallelo dos dois 
theatros, que «o Salitre poderá vir a ter mais abundân- 
cia de dramas originaes, a rua dos Condes talvez mais 
apropriado vestuário e melhor scenario». Isto, quando 
no último se ensaiava a peça de Garrett ! 



XII 



A discussão do subsidio provocou a seguinte corres- 
pondência, que existe nos papeis de Garrett: 

aEx.™° sr. — Os dois irmãos Castilhos, Perini, e eu 
desejávamos ter com v. ex/'' uma conferencia sobre obje- 
ctos dramáticos, que nos parecem de grande interesse 
para a arte e para a prosperidade do conservatório. Se 
V. ex.^ quizer acceder aos nossos desejos, rogo-lhe nos 
aponte dia e hora em que possamos procurar v. ex.^ em 
sua casa para o referido fim. — De v. ex.^ — Admira- 
dor am.° e c. = A. Herculano. — Travessa do PombaL 
n.°81.)) 

Depois de algumas conferencias, escreveram Hercu- 
lano e Castilhos, sobre aquelle assumpto, uma carta, que 
eu não pude achar, á qual Garrett responde de Bemfica, 
em agosto (sem data, porque nenhum d'estes grandes 
homens as usava quasi nunca, talvez de propósito, para 
desnortear quem algum dia quizesse occupar-se d'elles): 

(jjl mos gpg^ g amigos. — Apresso-me a responder á li- 
sonjeira carta de v. v. s.^^ que só hontem á tarde recebi, 
sobre o negocio da subvenção do theatro. Dir-lhes-hei- 
candidamente não só o voto que vou dar ao governo, mas 
os meus mais Íntimos pensamentos (que ao governo não 



394 

digo) n'este objecto. Sei e avalio os nobres motivos que 
lhes fazem tomar tanto interesse na questão, e espero que 
reconheçam igualmente e apreciem os meus. . . Gomo 
poeta honro-me muito de estar ao pé de v. v. s.^% de cha- 
mar minha causa á sua causa. Mas v. v. s.^^ considera- 
rão que este pobre encargo de inspector me faz quebrar 
nos brios de poeta, e me força a descer a questões ma- 
teriaes que nos repugnam. 

«A execução d'esta parte da lei do orçamento sempre 
me pareceu coisa simples em si mesma, se a podessem 
despir de considerações pessoaes. Mas estas também não 
são desattendiveis, e por querer considerar tudo, con- 
fesso-lhes que tenho (quasi?) endoudecido. Por vezes já 
estive para dar a demissão d'este logar (a que não me 
peja de dizer que tenho apego) só por não ter de dar 
voto em tal matéria. 

«A intenção com que se pediu e obteve o subsidio foi 
a de se formar em Lisboa um theatro normal, e por con- 
sequência, único. O subsidio já é pequeno, dividii-oé an- 
nullàl-o. 

«Aqui estão por um lado rasões fortes. Por outro, ad- 
judicar a pensão de um aos dois theatros existentes, lam- 
bem não tem inconvenientes menores. Se se dá á em- 
preza mais prosperada, fica peior a condição das que já 
eram desvalidas. Se aos mais necessitados se dá, pôde 
allegar-se que se fez questão de beneficência do que só 
era questão de conveniência pública, e que o subsidio 
que devia ser premio pelo já feito, e estimulo para o 
que se havia de fazer, não servia senão para equilibrar 
mediocridades e continuál-as. 

ccOra convenham que ainda é preciso muito favor para 
classificar em mediocridades os nossos dois theatros 
actuaes. 

«A estas considerações intrínsecas juntam-se, no meu 
ânimo, a de ver, pelo lado menos avantajado em outros 



395 

respeitos, pesar o nome de v. v. s^\ que do outro não ha 
ninguém 1 Esta consideração, por minha fé lh'o asseve- 
ro, não m'a veiu suscitar a sua carta, que a tinha ha 
muito. Nem cuidem que por falsa modéstia me tiro do 
numero dos que, bem ou mal, podemos rabiscar para o 
theatro; na rua dos Condes tenho um drama a ensaiar; 
estou acabando outro que espero me acceitem no Sali- 
tre. Mas isto foi esforço, que nem a saúde nem o tempo 
me deixarão repetir tão cedo. Do outro lado não ha nin- 
guém, bem o sabem, que escreva, e ha quem represente 
melhor. 

«Que se ha de fazer? Ora o subsidio não pode dar-se 
sem condições estipuladas e seguras por fiança. Se o 
contrato se celebra com um theatro, excluindo o outro, 
faz-se injuria. Se com os dois simultaneamente, o que se 
ha de por tão pouco estipular a favor do outro? Não vejo, 
feitas estas considerações todas, outro meio justo, deco- 
roso e útil, senão pôr a empreza a concurso. Quem mais 
dramas normaes prometter, melhor moral, mais exacção 
nos costumes, mais verdades nas scenas e decorações, 
mais segurar o progressivo augmento de melhores acto- 
res (progressivo, porque menos se pode exigir nos pri- 
meiros mezes, e mais se deve ir exigindo para os outros) 
esse obtenha o subsidio. 

«Esta é a minha opinião. Se o governo a adoptar, ha 
de tratar de ser imparcial com as pessoas, exigente nas 
coisas. Se quizer dar a alguém (não á arte) o subsidio 
que é só para ella, que o faça por si que eu não sei fazer 
d'essas coisas, será sob sua única responsabiUdade. Creio 
que V. V. s.^^ ficarão satisfeitos com o meu voto, mas em 
todo o caso acreditem que desejei tanlo acertar que me- 
reço desculpa se o não consegui, e especialmente d'aquel- 
les por quem tenho a consideração e estima com que 
sou — De V. V. s.^^ — Amigo e admirador =/. B. de Al- 
meida Garrett. í> 



396 



XIII 

Garrett recebeu a seguinte resposta : 

«111.'"^ e ex."^- sr. — Agradecendo av. ex.* a franqueza 
com que nos communica não só a opinião que entende 
dever dar ao governo sobre o negocio do theatro, mas 
também o seu íntimo sentir acerca d'este objecto, julga- 
mos da nossa obrigação sermos pelo mesmo modo since- 
ros. Entendemos que para que os soccorros pecuniários 
dados ao theatro sejam verdadeiramente úteis aos pro- 
gressos dramáticos, o projecto de v. ex.* é a ponto. Es- 
lipulem-se condições para o futuro, que sem isso nada 
se fará; todas as de que v. ex.^ se lembra, e, porventura, 
outras mais. Se o director do Salitre recusasse acceltál-as, 
nós seriamos os primeiros a entregál-o ao seu peccado, 
porque o nosso interesse não é por individuos tanto como 
pela arte. 

«Porém diremos sinceramente a v. ex.^ que nos pa- 
rece ser a questão presente alheia a tudo isso. A somma 
que se votou para o theatro portuguez foi para o anuo 
económico de 1837 a 1838, e esta somma é d'elle, é um 
meio da sua existência passada, porque está vencida, 
vencida sem condições, e que por consequência sem con- 
dições lhe deve ser paga. Ponham-se estas para o novo 
subsidio, que por certo as futuras cortes não negarão ao 
theatro : o que está vencido servirá para se habilitarem 
os directores dos dois theatros portuguezes para as ac- 
ceitarem. 

«Admittâmos, caso negado, que cumpria agora haver 
um concurso para o governo pagar este dinheiro a seus 
donos; seria exequivel esse concurso? A carta de v. ex.^ 
e a nossa própria convicção nos diz que não. Nenhum 
dos dois directores pôde satisfazer as condições princi- 
paes e necessárias, nenhuma das companhias é comple- 



397 

ta ; para os caracteres cómicos incontestavelmente tem 
o Salitre melhores actores, para os caracteres médios e 
trágicos tel-os-lia melhores a rua dos Condes : o Salitre 
poderá vir a ter mais abundância de dramas originaes, 
a rua dos Condes talvez mais apropriado vestuário e me- 
lhor scenario. De que lado estará a vantagem? Nâo o de- 
cidiremos nós, mas o que é indubitável é que nenhum 
d'elles poderá preencher sequer as condições capitães. 
Com o tempo talvez ambos as possam acceitar e cum- 
prir, mas já é impossível. 

«V. ex.^ convirá talvez comnosco em que d'este con- 
curso inesperado pôde vir em vez da salvação, a morte 
do theatro portuguez. Supponhamos que um dos dire- 
ctores é de boa fé, e outro de má. O que for de boa fé 
nâo se apresentará no concurso, porque sabe que nâo 
pode cumprir de salto as condições : dá-se tudo ao outro, 
e elle fecha o theatro : o outro nâo cumpre porque nâo 
pôde, persegue-se necessariamente, porque os contrários 
estão a la-mira, e bradarão alto, se nâo se fizer justiça. 
O que se segue d'ahi? É que este theatro cairá também, 
e ficaremos sem nenhum. 

«Se agora a cada um dos directores se entregar o que 
é seu, d'aqui a quatro ou seis mezes em que se tenha 
votado novo subsidio, poderão ambos preparar-se para 
o concurso: se algum o não fizer conte v. ex.^ que a 
nossa débil voz se levantará contra elle. Quanto ao go- 
verno esteja v. ex.^ descansado. Se o ministro for injus- 
to, lá está a imprensa, nâo só a dos jornaes que põem 
em faces humanas ferretes de vinte e quatro horas ; mas 
também a que serve para mais duradoura escriptura. 
Para matar um coelho* ainda nós temos força; salvo se 
lhe nâo atinarmos com a cabeça, que é onde bate a dif- 
ficu Idade. 

1 A allusão é de mau gosto; e custa a crer que fosse feita por 
quem a escreveu ! 



398 

aEmfim, esperámos que v. ex.^, antes de se decidir, 
considere a questão a esta luz, e deixe por falso propheta 
ao mr. Doux, que publicamente se gaba de que a presta- 
ção será para elle, e só para elle. — De v. ex.^ — Att.^*^^ 
vener.*^^ e c. = A. F. de Castilho = A. Herculano. t> 

Ao modo por que se resolveu a questão, allude Garrett 
nas notas de Um auto de Gil Vicente. Emilio Doux, no in- 
tuito de alcançar o seu voto, convidára-o para lhe forne- 
cer todo o repertório, mediante as seguintes combina- 
ções, parte propostas por elle Doux, parte por João 
Baptista : o poeta forneceria todas as peças, tanto origi- 
naes, como imitações e traducções, pela somma de réis 
2:5OO??(000 annuaes, e pagaria por sua conta os direitos 
de auctor e imitador. As obras ficariam sendo proprie- 
dade de E. Doux, excepto as originaes portuguezas. 
Garrett chegou a contratar com João Baptista Ferreira, 
traductor então muito em voga, para ir trabalhar com 
elle. Sabendo, porém, Doux que o conde do Farrobo ia 
tomar a empreza da rua dos Condes, e que lhe escapava 
o subsidio, começou, instigado por alguns dos protectores 
do Salitre, a semeiarcalúmnias, accusando Garrett de ter 
querido apanhar-lhe metade do subsidio; e vogaram ainda 
outras accusações, não menos indecentes, baseadas no 
despeito e maldade dos calumniadores. 

Sempre de boa fé, e leal aos seus amigos, o poeta, 
antevendo d'ahi a pouco a possibiUdade de nova e mais 
séria combinação, escrevia a seguinte carta a Alexandre 
Herculano : 

«R. de S. Francisco n.° 40. — 14 de julho. 

«Meu am.*^ — Anda o Recta pronuncia em arranjos com 
o G. do Farrobo, futuro emprezario do theatro portuguez, 
em arranjos ou negociações sobre seis peças originaes, 
pelas quaes eu estipularia com elle um tanto por levan- 
tar panno, um tanto por cada récita, segundo o numero 
dos actos, etc, etc. N'esta conta das seis tomará v. s.* 



399 

as que poder fornecer, que eu de certo nâo poderia to- 
das, nem que podesse queria, já que juntos falíamos pri- 
meiramente ambos como amigos n'este negocio. 

«Escreva sobre isto, ou fallemos quando poder. A dú- 
vida maior é que eu nâo quero por nenhum interesse 
prejudicar aos prémios do conservatório ; e o G. receia 
ficar com dois encargos. Veremos. Também tenho escrú- 
pulo pela occasião, pois que se trata nas cortes de uma 
votação taba quica. E se ou elle ou eu ou alguém poder 
suppor quen'este arranjo comprometto o meu voto, nada 
faço, porque antes de tudo, cara limpa. Adeus, quiz-lhe 
dizer tudo isto, para que saiba que estaremos sempre de 
accordo. Aos amigos Gastilhos, diga d'isto o que enten- 
der que deve dizer. Nâo sei porque não me sinto con- 
fiança bastante com elles para fallar n'estes azeites e vi- 
nagres. 

«Creia que deveras sou e do c. — Am.° certo = /. 
B. de Almeida Garrett ^,y) 



XIY 



Tinham ido longe os dicterios. Estes azeites e vina- 
gres alastraram-n'os ainda mais, nâo porque Alexandre 
para isso concorresse ; mas por diligencias de alguns dos 
que tiveram conhecimento da carta de Garrett. De tal 
modo azedaram o ânimo d'este com intrigas ignóbeis, 
que acabou por dar de mão à tentativa. Pode asseverar-se 
que quem perdeu foi a arte dramática 2. 



1 Catai. Guim. - Cartão b. - i. — Extrahiclo de copia. Ignora- se 
onde pára o original. 

2 O conde do Farrobo tomou com eíFeito a empreza, ficando 
com Doux para ensaiador, director de scena, e encarregado de es- 
criptiirar os artistas. 



400 



XV 



Rio Tinto, proprietário do Nacional, fora por muito 
tempo admirador de Garrett. Sobrevindo casos que os 
tornaram inimigos, o poeta, excitado por José Frederico 
Pereira Marecos, despediu-o com dois murros, no corre- 
dor do theatro de S. Carlos. Fingindo nâo querer des- 
forçar-se, o sovado negava os factos de que o accusava 
o sovador, attribuindo a este a culpa da briga, e manda- 
va-o descompor nos jornaes por Luiz José Bayardo. Mau 
traductor e peior auctor dramatioo, Bayardo devia a João 
Baptista protecção e favor; mas era pobre, dependia de 
Rio Tinto, que lhe dava os escassos meios para viver em 
troca de artigos, e acceitava, embora com repugnância 
e protestando, o papel de ingrato e detractor villão, que 
lhe impunham. O presidente do conservatório punia-o, 
approvando-lhe e emendando-lhe as peças I E como al- 
guém estranhou que até em certa occasião o recommen- 
dasse n'uma pretensão que Bayardo tinha, e para a 
qual pediu humildemente a sua intervenção, respon- 
deu: 

— Como poderia eu deixar de o servir, se elle ainda 
trazia os dedos sujos da tinta com que me descompoz?f 

Pereira Marecos, que escrevia o artigo de fundo do 
Diário do governo, julgou-se também aggravado pelo 
jornal de Rio Tinto, e protestou cortar as orelhas a 
este. Para esse feito pintou-o na parede com carvão, e 
começou a ensaiar na figura o bote de S. Pedro a Mal- 
co. Parecendo-lhe ter achado o golpe infallivel, pediu a 
Bartholomeu dos Martyres que fosse desafiar o adversá- 
rio. Dissuadido pelo amigo, atiçava Garrett novamente. 
Este, que suppoz ter de Marecos os mesmos motivos 
por que aggredíra o outro, repelliu-o indignado. As cau- 
sas d'estas inimizades são incontáveis... 



401 



XVI 



Começou então a ler notoriedade, considerada por al- 
guns como pouco invejável, José Augusto Correia Leal. 
Tinham-lhe posto a alcunha de Recta pronuncia, e por 
fim lhe chamavam simplesmente o Recta^, pela circum- 
stancia de ter regido algum tempo a aula de recta pro- 
nuncia no conservatório. Conheci pessoalmente Correia 
Leal e tive com elle algumas, ainda que nunca intimas 
relações. Foi homem honrado e instruído, tinha óptima 
memoria, e conversava agradavelmente. Sabia muitos 
casos e anecdotas engraçadas do tempo dos francezes, 
muitos e bons versos, e contava com graça na vida fami- 
liar. Accusavam-n'o de escrever e fallar ás vezes de 
modo que attrahia sobre si o ridículo. Garrett admittíra-o 
na recente academia do conservatório. Fizeram-n'o mais 
tarde deputado, no ministério Costa Cabral, e como elle 
apoiava esse ministro, os seus adversários espalharam 
que guardava na sala, debaixo de redoma, as notas ta- 
chygraphicas dos seus discursos I Apolítica deveu sem 
dúvida a maior parte, se nâo todos os disparates que lhe 
imputaram. 

Garrett, que se lhe affeiçoára, dizia que elle tinha Ím- 
petos falladores terríveis, e cortava-lh'os a miude. Cor- 
reia Leal insurgia-se, apesar do respeito que lhe tinha. 
N'uma das sessões do conservatório, tratando-se de ma- 
téria interessante, o presidente fallava, explicando o as- 
sumpto. Importunado repetidas vezes por Correia Leal, 
que pedia a palavra, respondeu-lhe irritado : 

— Esperei 

E como esta aspereza destoasse da sua natural bene- 
volência e polidez, o outro magoou-se e perguntava aos 
collegas vizinhos: 

— Que quererá dizer aquelle «Esperei» de s. ex.^?l 



402 

— Falle I — grita-lhe Garrett. 

— II y a longlemps.. . — começava Leal. 

—Falle a lingua de seu pae e de suamâe 1— interrompe 
severamente o presidente. 

Embatucado com a gargalhada geral, o orador pega 
no chapéu e vae-se embora. 

O presidente encerra a sessão, corre atraz d'elle, en- 
fia-lhe o braço, e diz-lhe : 

— O senhor é que tem a culpa f Sendo homem serio e 
honrado, ha dias em que lhe dá para asnear mais do 
que eu, e ficámos ambos frescos! 

Abraçou-o e foram jantar juntos. D'ahi a pouco tempo 
deu-se grande paleada no theatro de S.Carlos. Recta pe- 
diu a palavra, do camarote da inspecção; epor mais que 
o poeta, que estava defronte, lhe fizesse gestos aíflicti- 
vos, para que se callasse, discursou longamente . . . 

— xVhl!!!í 

Respondeu o púbhco, prolongando a exclamação em 
modo de assuada, ou troça, como hoje se diz. 

Garrett fugiu do theatro, dizendo para quem o acom- 
panhava : 

— S€ o conservatório resiste a ridículos d'estes, não 
ha poder que o mate ! 

XYII 

Preoccupado com os negócios theatraes e com os da 
sua nova familia, que o interessavam vivamente, o nosso 
auctor não se esquecera da pohtica. Apesar da zanga que 
dizia ter-lhe, votára-lhe corpo e alma! Foi ella que aju- 
dou a gastar-lhe rapidamente a vida. Não esperando ser 
senador, desejava reentrar na camará dos deputados ; e 
pela seguinte carta ao seu amigo José Gomes Monteiro, 
se vê que não lhe passava o desgosto de não o eleger a 
sua terra natal, 



403 

«Lisboa, 23 de junho de 1838. 

«Ora, meu amigo, nao posso resistir á vontade que te- 
nho de conversar. Se me não responder ainda d'esta vez, 
então me callarei. N'esta bemdita noite de S. João que 
estou a ouvir estalar os busca-pés, a ver arder a fatidica; 
alcachofra ahi pelas janellas das devotas vizinhas, vem- 
me as saudades do meu tempo, com ellas as dos meus 
amigos velhos. — Que é feito, diga, de si, e porque não 
ha de dar novas suas á gente? — Esconjura a politica: 
em bem o fez. Mas não faltemos mais em politica, se 
quizer. Tomará eu não ouvir nunca similhante coisa, se 
fosse possível. Mas não é, meu caro Monteiro. Se os lou^ 
cos e interesseiros fizerem sós a tal damnada coisa de 
politica, olhe que acaba isto por nos levar a breca a to- 
dos, tanto aos que se mettem como aos que se 7ião rnettem 
n'ella. Assim, fora da tenda os Achilles amuados, se não 
querem os troianos a espatifar tudo. O meu amigo pôde 
e deve fazer alguma coisa n'estas eleições. A gente con- 
ciUadora aqui deseja vêl-o eleito pelo Porto, ao Dias Gui- 
marães, ao Francisco J. Maia e a gente assim. 

«Diga-me sobre isto alguma coisa. O sr. Castro, porta- 
dor d'esta, lhe explicará as intenções em que estamos. 
Quanto a mim, sem falsa modéstia, nem escrúpulo al- 
gum, lhe digo que trago atravessado na garganta o não 
ser eleito pela minha terra. Mas não queria ir metter o 
meu nome de trambolho no meio das coisas para empe- 
cer o resultado geral, que mais me importa. Mas se se for- 
masse uma lista média, como eu creio que era o mais útil 
(e seguro em resultados) e n'essa lista entrassem o sr.. 
Dias Guimarães, Maia, Pinto de Magalhães, (eu á falta- 
do gente) e outros assim honestos e fora das extremida- 
des briguentas, teria n'isso prazer e honra indizível. 
Falle-me candidamente n'isto tudo. Eu escrevo ao Maia; 
ao Guimarães. Alguém mais (e muitos alguens mais 
creio eu) ajudarão. 



404 

«Em todo o caso, nâo se deite de repente de fora das 
coisas, e pense antes de responder ao — Seu am.° vellio 
e cr.°=/. Baptista.» 

N'este anno teve parte no periódico O Constitucional, 
para o qual fez vários artigos. Uma carta, que lhe escre- 
veu Fernandes Coelho, ás duas horas da manhã de 9 de 
julho de 1838, prova a estima e consideração que por elle 
tinha este honrado liberal. Queixa-se de que Garrett, em 
desabafo com os seus collegas da commissão do Con- 
stitucional, julgara severamente o ministro, pelo facto de 
terem outros membros do governo suspendido as assi- 
gnaturas do periódico, que, sendo ministerial, offendêra 
um d'elles com a inserção de artigo que, diz a carta «jor- 
naes chamorros se pejaram de publicar». Fernandes 
Coelho ingenuamente confessa n'esse documento dever- 
Ihe conselhos, qiie tinha sohcitado para actos da sua 
administração K 

Intimo amigo dos ministros, sabia João que elles não 
tencionavam influir nas eleições, deixando á nação a h- 
vre escolha dos seus representantes. E não ignorando 
também como o povo costuma galardoar os que melhor 
e mais desassombradamente o defendem, calculou, e 
bem, que não o elegeriam, como de facto succedeu! 
Dando, pois, os seus cuidados ao serviço da nação, viu 
passar o estio e chegar as eleições, que foram outoniças, 
n'esse anno de 1838. Nenhum dos círculos do paiz se 
honrou, escolhendo-o para representante em cortes. A 
cidade invicta, com raras excepções, mandou á camará 
insignificantes, deixando de fora o mais i Ilustre de seus 
filhos. Resignar-se-ía ao ostracismo, imposto a tantos 
outros liberaes beneméritos, se não tivera .também sido 
accintemente excluido, como asseverava, da lista dos se- 
nadores. Lisboa, por onde se propozera, desattendeu-o 

i Catai. Gwm.- Cartão c.-i. 



405 

também *. Parecendo-lhe que frouxamente fora apoiada 
a sua candidatura pelo governo, dirigiu esta carta ao mi- 
nistro do reino : 

«111.'"° e ex.™° sr. — A perda recente de dois parentes 
muito próximos tem feito tal impressão sobre minha já 
debilitada saúde, sinto-me tão exhausto de corpo e de 
espirito que nada posso fazer. 

«A morte sobretudo de meu irmão que ha quatro dias 
me expirou nos braços — accelerada certamente pelo 
abandono e injusto tratamento que recebeu do governo 
e de quem erradamente suppunha merecer alguma coisa 
por si e por mim — impõe-me novos cuidados e obriga- 
ções de família 2. 

«Ha muito, e antes ainda de ser visitado por estas 
cruéis provas, me sentia eu já tão doente que pedi, como 
única recompensa de dezeseis annos de serviços extraor- 
dinários, o ser aposentado como a sua magestade aprou- 
vesse. Fui tratado como meu pobre irmão, nem posso 
ter outro prospecto de futuro senão o d'elle — ver-me 

1 «N'estes tempos, fins de 1838, procedeu-se á eleição de depu- 
tados e senadores, segundo a constituição. O governo absteve-se de 
influir directamente n'tíllas (era outra a cartilha!) No entretanto 
auxiliou a candidatura de Garrett por Lisboa. Como não vingasse, 
resentiu-se elle, como manifesta o oíTicio que conservo em meu 
poder, e a que não dei seguimento.» Carta do sr. conselheiro 
António Fernandes Coelho ao auctor. O ofíicio é o que se lê no 
texto. 

2 Este irmão, António Bernardo (do mesmo nome do pae), fal- 
lecèra a 9 de novembro. Jaz no tumulo n.° 134, do Alto de S. João, 
para onde João Baptista o mandou trasladar, quando erigiu esse 
modesto monumento a Adelaide Pastor. A outra perda supponho 
ter sido a de um parente do lado de sua mãe. — António Bernardo 
servira primeiro como sellador e depois creio que como verifica- 
dor da alfandega do Porto. Não sei que conveniências do serviço 
levaram o governo a prejudicál-o em seus interesses; mas não julgo 
que isso concorresse para apressar-lhe a morte, como João Baptista 
dizia, em momentos de passageiro despeito. 



406 

por fim abandonado e lançado á margem. — A pouca 
força que me resta preciso pois applicál-a toda a cuidar 
da minha familia a quem me devo primeiro que a nin- 
guém. 

«Juntam-se a estas considerações outras de nâo me- 
nos, peso. Não sou deputado ; nem proposto fui pelos 
meus amigos políticos, ou que deviam sel-o, em nenhum 
.circulo do reino, excepto em Lisboa onde a minha adhe- 
são ao governo me fazia obnoxio a ambos os partidos 
contendores. Também mencionarei de passagem que fui 
riscado, por acto arbitrário e acintoso do governo, da 
lista senatoria, manifestamente contra lei, emquanto 
n'ella foram incluídos meros commissarios do governo, 
de uma categoria transitória como a sua commissâo. 

«Doente portanto, não podendo defender minhas opi- 
niões na camará, calumniado por servidor do governo 
com quem não tenho a mínima relação ou vinculo, além 
dos de amisade pessoal e consideração com os srs. mi- 
nistros, não posso senão prejudicar ao estado e a mim 
conservando-me na commissão administrativa de que 
-sua magestade se dignou nomear-me vogal por decreto 
«de 3 de agosto ultimo, e rogo a v. ex.* queira pôr aos 
pés* de sua dita magestade a minha súpphca para haver 
de ser exonerado da referida commissão. 

«Deus guarde a v. ex.^ Lisboa em (13?) de novembro 
de 1838. — 111.'''° e ex.'"^ sr. ministro e secretario d'es- 
tado dos negócios do reino.» 



XVIII 

Por consideração ao poeta, que escrevia n'um mo- 
mento de paixão, o ministro não deu seguimento ao 

1 A afinação em que elle estava era tal, que até escreveu pés e 
ditta com leiras maiúsculas, talvez de propósito í 



407 

pedido, nem quiz que o officio entrasse na secreta- 
ria. 

Depois de o ter convencido de que nâo houvera pro- 
pósito, e ainda menos acinte, na sua exclusão do parla- 
mento, lhe deu Fernandes Coelho novo testemunho do 
apreço em que o tinha, nomeando-o chronista mór do 
reinou O decreto, que pela sua forma honra tanto o mi- 
nistro como o agraciado, publicou-se com outro, regula- 
mentar, para o curso de leituras históricas, no anuo 
seguinte^. Esse curso, lembrado e proposto por elle, 

1 Arch. nac. (Livro ix das mercês de D. Maria IIj fl. 294 v.J 

2 Diário do governo^ n.^ 90. O decreto regulamentar é de 22 de 
março de 1839, e vem no Diário de 17 de abril d'esse anno. Põr 
serem muito honrosos para a sua memoria, dou os documentos se- 
guintes : 

«Tendo em muito apreço o mérito e serviços litterarios do con- 
selheiro João Baptista de Almeida Garrett, meu enviado extraor- 
dinário, ministro plenipotenciário; e desejando que o seu talento e 
conhecimentos já provados nas muitas obras, com que tem enri- 
quecido a lingua portugueza, sejam mais eíTicazmente aproveitados 
na illustração de nossas antigas glorias, para que a memoria dos 
passados sirva de instrucção aos presentes, e futuros : hei por bem 
nomeál-o chronista mór do reino. E para que este não seja so- 
mente um titulo, e graduação honorifica de que a nação nada uti- 
lise, determino que por elle não haja ordenado ou pensão, mas 
desempenhando-o como espero, e lhe hei por muito recommen- 
dado, terá direito á gratificação que for arbitrada pelas cortes, para 
o fim de se escreverem e publicarem nossas historias, e para so- 
bre ellas dar o dito chronista mór leitura pública, em certos e re- 
gulados tempos, conforme o regulamento que para esse fim man- 
darei fazer. 

«O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino assina 
o tenha entendido e faça executar. Paço das Necessidades, em. 
20 de dezembro de 1838. = Rainha. = í1?iíowío Fernandes Coe- 
lho.» 

«D. Maria por graça de Deus e pela constituição da monarchia, 
rainha de Portugal e dos Algarves, etc. Faço saber aos que esta mi- 
nha carta virem que tendo em muito preço, etc. (tudo como no 
decreto até ás palavras 'mandarei fazer'. Depois segue) : Pelo que 



408 

foi interrompido pelos acontecimentos politicos, e tal- 
vez que também por outros motivos, que logo indica- 
rei. 

Por decreto de 22 de março de 1 839 * se regulou a exe- 
cução do de 20 de dezembro, remettendo-se a Garrett dez 
exemplares, com a portaria de 30 de abril ^. A de 18 de 
dezembro o manda entender com o bibliothecario mór, 
sobre as obras de que precisa^. A de 28 de março do 
anuo seguinte o auctorisa a escolher local para as leitu- 
ras de historiai A de 30 do mesmo mez, para escolher 
no deposito das livrarias dos conventos extinctos os livros 
de que necessitar^. A de 2 de abril do dito anno, assignada 
por A. B. da Costa Cabral, ministro da justiça, e remettida 
com officio d'este, permitte que os cursos tenham logar 
no extincto convento do Carmo. Em 23 de abril lhe par- 
ticipa o barão de Telheiras que o ministro do reino expe- 
dira ordem ao tachygrapho mór das cortes para se lhe 



ordeno ao administrador geral de Lisboa que sendo-lhe apresen- 
tada esta carta, sellada com o sôllo de causa pública e averbada 
nas repartições competentes deferir ao dito João Baptista de Al- 
meida Garrett o juramento do mencionado logar, com o qual ha- 
verá todas as honras e prerogativas que direitamente lhe competi- 
rem. Não pagou direitos de mercê pelos não dever. E por firmeza 
do que dito é, lhe mandei passar a presente referendada pelo mi- 
nistro e secretario d'estado dos negócios do reino e sellada com o 
sèllo pendente das armas reaes. Dada no paço das Necessidades, 
em 3 de janeiro de 1839. = A Rainha, com rubrica e guarda. = 
António Fernandes Coelho. — Carla, pela qual vossa magestade ha 
por bem fazer mercê de nomear ao conselheiro João Baptista de 
Almeida Garrett para chronista mór do reino, pela forma acima 
declarada. Para vossa magestade ver. Por decreto de 20 de dezem- 
bro de 1838. = José Pedro Joromenho a fez.» 

1 Diário do governo^ n." 90. 

2 Ministério do reino, 4.» repartição, n.** 1:43o, liv. iv. 

3 Idem, idem, n.° 1:810, liv. iv. 
^ Idem, idem, n.° 535, liv. v. 

5 Idem, idem, mesmo numero e livro. 



409 

apresentar, e com elle combinar o modo de se colligirem 
e coordenarem as leituras do curso*. 

Em 10 de dezembro de 1839, fez subir ao governo a 
conta e programma para o curso. Dizem assim : 

(dll."'^ e ex.™^ sr. — Tenho a honra deenviarav-ex.^, 
'para que se digne levál-a á presença de sua magestade, 
a conta junta na qual, em observância do decreto de 22 
de março do anno corrente, submetto á mesma augusta 
senhora o programma de meus trabalhos, como chro- 
nista mór do reino, para o anno próximo futuro de 1840. 

«Rogo a V. ex.* que se sirva expediras suas ordens ás 
estações competentes, na conformidade do artigo 6.° do 
citado decreto, para que, aproveitando o tempo, que já 
não é sobejo, eu possa prevenir e preparar tudo o que 
me é necessário para cumprir minha obrigação. 

«Também rogo a v. ex.^, que me auctorise. a mim (or- 
denando ao mesmo tempo a quem compete) a escolher 
no deposito geral das livrarias, livros de que preciso, e 
que possa ter commigo, dando recibo em forma, para 
obrigação minha, e descargo de quem m'os entregar. 

«Deus guarde, ele. — 111."'° e ex.""^ sr. ministro e se- 
cretario d'estado dos negócios do reino. = J. B. de Al- 
meida Garrett. 

Contí!, cu representação 

«Senhora. — Cumprindo com o que determina o real 
decreto de 22 de março do corrente anno, e querendo 
desempenhar as obrigações do tão honroso quanto pe- 
sado cargo para que vossa magestade foi servida no- 
mear-me; na conformidade do artigo 2."^ do mesmo de- 
creto, submetto á régia approvação de vossa magestade 
o programma de meus trabalhos para o anno futuro de 
1840. 

1 Ministério do reino, 1."* repartição, n.° 279, e Catai Guim.- 
Cartãob.-iii. 



410 

«Vae escrupulosamente organisado segundo a letra 
do I único do citado artigo 2.°, e do artigo 3.° do refe- 
rido decreto. 

«Deus Nosso Senhor prospere e dilate os preciosos 
dias de vossa magestade os muitos annos que todos os 
portuguezes havemos mister. Em Lisboa aos 40 dias do 
mez de dezembro de 1839. = chronista mór do reino, 
J. B. de Almeida Garrett. 

Programma do curso de leituras públicas, 

que, em desempenho das obrigações de seu cargo, ha de fazer no anuo de 1840 

o chronista mór do reino 

«O objecto do curso d'este anno será a historia poli- 
tica, litteraria, e scientifica de Portugal no século xvi. 

«O curso constará de uma serie única de leituras no 
termo que. comprehende os mezes de abril, maio e junho. 

«As leituras serão treze, a saber : 

«Quatro leituras no mez de abril ; sendo a i no dia 4; 
a II no dia 11; a iii no dia 18; a iv no dia 25; 

«Cinco leituras no mez de maio; sendo a v no dia 5 
do mez; a vi no dia 9; a vii no dia 16; a vm no dia 
23; a IX no dia 30; 

«Quatro leituras no mez de junho; sendo a x no dia 
6 do mez; a xi no dia 13; a xn no dia 20; a xiii no 
dia 27. 

«Nos dias marcados começará a leitura ás oito horas 
da noite. = O chronista mór do reino, J. B. de Almeida 
Garrett K » 



XIX 



Por portaria de 18 de dezembro, sendo já ministro 
do reino Rodrigo da Fonseca Magalhães, foi approvado 

^ Arch. do min. do reino, e Catai. Guim. - Cartão b, - ni. 



I 



411 

aquelle programma ; o local escolhido para o curso de 
leituras, o edifício do extincto convento do Carmo. 

Quasi cinco mezes depois abriu-se o curso, em seguida 
á dissolução das cortes de 1839 a 40, de que adiante se 
tratará. E por essa occasião publicou a Circular para a 
abertura ^ n'uma folha de impressão, de que se tiraram 
255 exemplares, segundo assevera Innocencio^. 
Diz a biographia manuscripta a este respeito : 
«D'ahi a pouco foram dissolvidas as cortes, e se man- 
dou proceder a nova eleição. O sr. Garrett, que havia 
quasi dois annos tinha sido nomeado chronista mór do 
reino, nao querendo possuir um titulo vaoe inútil, abriu, 
n'este intervallo, e para desempenho de seu eminente 
encargo, um curso púbhco de leituras sobre historia por- 
tugueza. A solemnidade da abertura, coisa inteiramente 
nova em Portugal, foi um verdadeiro triumpho, uma ova- 
ção htteraria e politica. A corte, o corpo diplomático, o 
ministério, as academias, ambas as camarás do parla- 
mento, os tribunaes, todos ali concorreram em grande 
maioria, que mal cabia na immensa sala da escola do 
Carmo ; muitas senhoras a ornavam. A expectação era 
grande, mas foi satisfeita. Em um discurso de quasi 
duas horas, e que a assembléa escutou com attenção e 
interesse sempre crescente, o sr. Garrett, depois de ma- 
nifestar o motivo e fins do curso que ia abrir, desenvol- 
veu o plano d'elle, e já com reflexões profundas, já com 
brilhantes pensamentos, excitou sempre a attenção, e 
muitas vezes o enthusiasmo d'aquelle escolhido auditó- 
rio. Apenas concluiu, uma explosão de applauso e admi- 
ração retumbou na sala, e, n'aquelle momento, ao me- 
nos, a inveja ou a dissidência dos partidos não achou voz 
no meio da approvação geral. » 



Lisboa, imprensa nacional, 1839. 

Diccionario bibliographico portuguez^ tomo iii, pag. 315. 



4i2 



XX 



Para dar idéa mais approximada do assumpto, repro- 
duzo o extracto que da primeira leitura fez o Diário do 
Governo. Embora incompleto, é o melhor que encontrei 
d'aquelle trabalho: 

«Curso de leituras públicas de historia, pelo chronista 
mór do reino, o ex.™° conselheiro J. B. de Almeida Gar- 
rett. Extracto da primeira leitura : 

«Na sala da instrucção 'primaria, no local do Carmo 
(que foi igreja dos Terceiros) é que teve logar a primeira 
leitura pública de historia. Á noite já se achava um bri- 
lhante e numeroso concurso de espectadores — senhoras, 
ministros de estado, ex-ministros, deputados eleitos, e 
ex-deputados, membros dos diversos tribunaes e acade- 
mias, e finalmente pessoas escolhidas, e de differentes 
profissões e matizes politicos; — em tudo coisa de qua- 
trocentas pessoas. 

«Pelas oito horas em ponto subiu o chronista mór a um 
pequeno estrado, e sobre apontamentos que levava com- 
sigo fez a introducção do seu curso de historia. ■ 

«Principiou dizendo que sua magestade fora servida 
nomeál-o para o cargo de chronista mór, antiquíssimo 
officio do reino, que ha muitos annos se não provia. Fez 
sobre os seus meios algumas modestas observações, 
promettendo comtudo que faria todos os esforços para 
justificar a escolha de sua magestade, com todo o zelo, e 
com a maior sinceridade e imparcialidade, de que com 
effeito tem dado bastas provas; faltando tanto dos erros 
e crimes dos reis, como dos dos povos, dos do clero, da 
nobreza, etc. 

«Disse que sua magestade lhe tinha deixado a opção 
entre os dois modos de preencher as funcções do seu 
cargo —por meio de leituras, ou pelo methodo das li- 



I 



413 

ções; — que escolhera este anno o primeiro para dar 
d'elie o exemplo, por não ter tempo e por nada ter pre- 
parado para o outro, podendo já aproveitar mu resto de 
Yigor que conservava; e promettendo que trabalhará de- 
pois no gabinete. 

«Depois de definir o que são leituras, e fazer ver qual 
a differença d'ellas ás Uções, passou a indicar o systema 
de historia que ha de seguir. Disse que dois foram os 
methodos adoptados pelos antigos para estudarem a his- 
toria ; — que o primeiro— o antiquissimo; o de dividirem 
esta em historia ecclesiastica, profana, civil, politica, 
etc. ; accumulando factos de cada um d'estes ramos, e 
do militar sobretudo, e enfiando a serie d'elles, particu- 
larmente dos exteriores, sem se importarem com os 
usos, leis, etc, dos povos, era muito errado, absurdo, 
mutilador, vicioso, e nada tinha de philosophico; quetâo 
pouco o era philosophico, nem conveniente o 2.^ que 
denominou antigo, e que chamavam comtudo philosophi- 
co; que foi muito moda no fim do século passado, e prin- 
cipio d'este: — que elle o reprovava igualmente, porque 
consistia essencialmente em estabelecer uma these, um 
principio dogmaticamente dado, e examinados os factos 
todos com esta luz, torcidos para este objecto premedi- 
tado, desnaturava e falsificava a historia; que este era o 
dos encyclopedistas, e por eUes, e pelos seus fauíoi-es 
muito preconisado. 

«Que adoptaria um terceiro methodo moderníssimo, 
que é o analytico; observando-se o que dão os factos, e 
pelas suas series descobrindo as leis, etc; que este é 
acreditado pelos grandes luminares dacivihsação actual, 
Thierry, Guizot, etc 

«Disse que a divisão da historia de um povo, em civil, 
politica, militar, etc, é arbitraria e absurda; que a his- 
toria deve ser encarada debaixo das suas diversas pha- 
ses— rehgiosa, Utteraria, scientifica, artística, etc; e 



414 

que sem todos os factos reunidos de todas estas feições 
se não adiará a historia de um povo; que no progresso 
das sciencias está a historia politica e militar, pois que 
se nâo pôde estudar por exemplo Vasco da Gama sem 
se saber de Pedro Nunes. 

«Que na rehgiosa succede o mesmo, pois que se nâo 
poderá entender a historia de Aífonso de Albuquerque, 
sem se ler S. Francisco Xavier, as aventuras de Fernão 
Mendes Pinto, as chronicas dos frades, as constituições 
dos bispados, que todavia teem sido até agora reputadas 
exclusivamente como historia ecclesiastica. Que o mesmo 
tem logar com a civil, porque nas collecções Aífonsina 
e Manuelina, e nas das nossas outras leis se encontram 
mais segredos históricos que em todas as chronicas. 

«Que também se acha a historia na chamada litteraria, 
exemplos : Camões, Gil Vicente, Jorge Ferreira, as can- 
ções populares, etc, e na artística; e que já os antigos 
faziam as suas grandes epopeias nos conventos e basili- 
cas. 

«Applicando portanto o terceiro methodo apontado á 
historia da nossa terra, disse que devemos estudàl-a em 
todos os seus livros, tanto os impressos como os manu- 
scriptos, em prosa ou em verso, 7ios litros ãe pedra, que 
são os hvros da memoria dos povos; nas chronicas de 
frades, semanários velhos, etc. ; e passou a explicar qual 
era o seu modo de classificar a historia. 

«Fez de toda a nossa historia um grande mappa ou 
quadro geral, que dividiu em onze secções ou epochas, 
não arbitrarias ou convenciona es, contadas pelas mortes 
dos reis; accessões de dynastias, batalhas, ou pelo que 
se chamam grandes successos; mas sim contadas pelas 
visíveis alterações no modo de existir da sociedade, nos 
seus progressos de civilisação, etc. ; naturaes como as 
da geographia natural de Malte Brun. 

«Disse que a primeira epocha a subdividia em ante- 



415 

romana — dos celtas, tribus, etc, e romana, em que a 
sociedade se aperfeiçoou, e em seguida se corrompeu. 

«A segunda foi a barbara, dos wisigodos, suevos, cas- 
tas separadas, em que os elementos sociaes se achavam 
n'um perfeito cahos (d'esse tempo é a sé velha de Coim- 
bra, etc.) ; — que logo depois teve principio a nova civi- 
lisação, de que se sabe mui pouco; — que n'esta viveu 
S. Isidoro, tiveram logar os concílios, reinou o poder 
absoluto, houve pouco feudalismo, e pouca liberdade, 
no que differiamos do norte da Europa. 

«A terceira a dos árabes, da civihsacao oriental. 

«A quarta a da reacção contra os árabes, de conquistas ; 
n'ella principiou a resistência das Astúrias; que as nos- 
nas Astúrias foram a terra da Feira, Beira, etc; que 
n'esta epocha tiveram também logar as conquistas dos 
reis leonezes; que n'ella viveu o conde D. Henrique, e 
que acabou em D. Affonso III pela tomada do Algarve. 

«Que a quinta era a da organisação, da civilisação — 
desde D. Diniz até D. Fernando; que n'ella teve a aris- 
tocracia muita força; n'ella foi a nossa lingua muito me- 
lhorada. 

«A sexta foi a da constituição, da extensão do território, 
conquistas, instrução, etc.; — desde D. João I até D. Af- 
fonso V; que a aristocracia soffreu n'ella diminuição na 
sua força, porque D. João I teve de appellar e dar força 
à democracia; mas reassumiu o seu poder no tempo de 
D. AíTonso V. 

«Que a sétima foi a da civilisação progressiva, da reac- 
ção contra a aristocracia, que começou em D. João II; 
que n'ella foi a constituição abalada e alterada; e teve 
grande augmento e desenvolvimento o braço popular, 
pela sua alhança com o throno; — n'ella houve altera- 
ções religiosas, a conquista do oriente no tempo de 
D. Manuel, etc, e que ella segue até D. Sebastião. 

«Que chamaria oitava epocha á usurpação castelhana. 



416 

O período dos Filippes ; — que este período estava fora 
da lei geral, etc. 

«A nona a da restauração, pelo sr. D. João IV até ao 
sr. D. João V; que n'ella foi restaurado o reino, mas não 
a monarchia livre dos nossos avós ; que n'ella floreceu 
J. Pedro Ribeiro, tivemos cortes, foi o principio da so- 
berania popular sanccionado n'essas cortes, mas ficou 
no papel. 

« Que a decima era a da nova reacção anti-aristocratica, 
desde o senhor D. José até á senhora D. Maria I; que 
d'esta reacção se seguiu a maior exaltação do principio 
monarchico. 

«A decima primeira a revolução franceza;— que n'ella 
teve logar a invasão do nosso solo pelos homens, e pelas 
idéas da França, emigrou a nossa dynastiaparaoBrazil, 
facto que também está fora da lei geral por ser inespe- 
rado; e que ella findou com a revolução de 1820, que 
n'esse anno rebentou, mas que ha muito já estava feita 
nas idéas. 

«E concluiu observando que não fallaria de uma ulti- 
ma, que naturalmente se via que era a contemporânea, 
epocha de transição, incertezas, etc. 

«Feito este plano declarou que não podendo seguíl-o 
em uma serie de leituras este anno, nem talvez em mui- 
tos annos, elle se lançaria no meio do quadro, tomando 
para thema do presente curso a sétima epocha, a do 
XVI século, que elle consideraria como o seu presente, a 
que chamaria ao passado ou anterior como cansa, e as 
posteriores como e ff eitos, para deixar assim já desde este 
anno, o menos incompleto possivel, o seu raciocinio his- 
tórico. 

«Disse que as lições hão de ser treze, e concluiu convi- 
dando as pessoas que quizerem seguir o seu curso a 
procurarem de novo os bilhetes para se lhes tomarem 
seus nomes, etc. 



417 

«Esta leitura durou duas horas, e apenas terminada, o 
auditório luzido que estava, e havia assistido com reU- 
gioso silencio e attenção, rompeu em vivos applausos, e 
o illustre orador recebeu numerosos abraços dos muitos 
amigos e conhecidos seus, de todas as opiniões politicas, 
que o escutaram e o felicitaram pelo seu brilhante triíim- 
pho. Notou o público a singular coincidência d'esta glo- 
riosa ovação com o apuramento do sr. Garrett como 
deputado pelo circulo eleitoral de Lisboa*.» 



XXI 



curso não tinha podido abrir-se no dia 4, como de- 
terminava o programma, por causa dos festejos do anni- 
versai'io da rainha. Abriu-se a 11. No Diário do gover- 
no, de 20, se avisava que fora interrompido por causa 
dos últimos dias santos, mas que proseguiria todas as 
quartas feiras e sabbados; que a segunda leitura seria 
em 22 ; e que quem quizesse assistir, fosse ou mandasse 
inscrever-se «no livro que para isso estava aberto no ex- 
tincto convento dos Caetanos». A 22 repete-se o aviso, 
dizendo que as leituras se fariam, provisoriamente, no 
extincto convento dos Paulistas. A 25 outra vez noticiou 
o Diário o adiamento «até se arranjar logar próprio e 
com capacidade para o grande numero de pessoas ma- 
triculadas». A 4 de maio annuncia-se a reabertura para 
6, na sala dos actos no collegio dos nobres. A 23 «fica 
provisoriamente suspenso, por motivos de serviço, até 
depois da abertura das cortes». Foi o último aviso e der- 
radeiro vestigio que' d'essas leituras encontrei na folha 
ofíicial. D'ali por diante, a camará absorveu todas as 
attenções do chronista mór deputado. Sobrevieram de- 

1 Diário do governo n." 89, de 13 de abril de 1840, pag. 450. 

27 



418 

pois as suas divergências com o governo, e a demissão 
por fim, em resultado d'ellas. 

Das diversas apreciações que se fizeram da primeira 
leitura, transcrevo a seguinte, por ser a mais impor- 
tante. Pela liberdade da critica, parece-me escripta por 
Alexandre Herculano. Julguem-n'o os entendidos. Se, 
como penso, foi eíTectivamente da penna do grande his- 
toriador, é possivel que, em vista d'ella, Garrett inuti- 
lisasse mais tarde os materiaes que reunira para os seus 
cursos. Herculano preparava n'aquelle tempo os dois pri- 
meiros volumes da Historia de Portugal; e a sua opi- 
nião, não podia deixar de ser attendida por quem o co- 
nhecia e avahava como João Baptista. Eis o artigo: 



XXII 

«Tendo assistido á primeira leitura de historia dada 
pelo sr. Garrett no convento do Carmo, sentimo-nos dis- 
postos a lançar algumas linhas sobre este papel, com o 
fim, não de julgarmos, mas sim de analysarmos o syste- 
ma, o methodo e a forma que aquelle senhor julgou de- 
ver adoptar na importante tarefa que como chronista mór 
se encarregou de desempenhar. O meio das leituras em 
objectos de sciencia e litteratura^ novo em Portugal, tem 
as vantagens geralmente sabidas, que se podem deter- 
minar pela profunda impressão que no animo e espirito 
dos ouvintes fazem as verdades ditas em relação ás es- 
criptas, e pela popularidade e generalisação que recebem 
essas verdades, quando são proferidas da cadeira por um 
professor. Louvores merece pois o illustre chronista por 
ter adoptado um tal meio, e o governo de sua mageslade 
por lhe ter facultado a occasião de o fazer. 

«Na analyse dos diversos systemas de escrever e es- 
tudar a historia entrou o sr. Garrett com aquella supe- 



419 

rioridade de talento e saber que geralmente todos lhe 
reconhecem, e a preeminência que deu ao systema mo- 
derno, de que mr. Guizot é, se não o creador, pelo menos 
o mais notável discipulo, faz honra á alta intelligencia 
d'aquelle senhor. — Na sociedade velha o homem indivi- 
duo era tudo, na moderna o homem sociedade, ou con- 
siderado nas suas relações sociaes succedeu em impor- 
tância áquelle — esta é a nota característica de onde se 
deduz a differença de systema por que a historia é tra- 
tada n'estas duas distinctas epochas, n'aquella as gran- 
des existências individuaes do homem rei, general, es- 
tadista, sábio, absorvendo todo o interesse e importância 
do estudo, n'esta o homem membro da sociedade, e ella 
fundamento e garantia da existência social, attrahindo 
toda a attenção e constituindo toda a utilidade do estudo. 
A maneira por que o sr. Garrett fez sair dos differentes 
systemas de escrever a historia a preferencia que se deve 
dar a este último,^ e o modo por que demonstrou quão 
inane e vasio do senso e espirito de verdade, com que a 
historia deve ser escripta, era o systema segundo o qual 
o philosophismo do século xvni pretendeu tratál-a, gru- 
pando á roda de asserções repetidas em tom dogmático 
e cathedratico os factos que speciosamente podiam com- 
provál-as, foram admiráveis. 

«à lucta dos três principios, elementos de toda a so- 
ciedade antiga e moderna, e que os esforços e as con- 
vulsões sociaes dos últimos tempos teem tendido a regu- 
larisar e equilibrar, é na opinião do sr. Garrett evidente 
a quem segue com attenção e conscienciosa assiduidade 
o estudo da nossa historia pátria — é a somma total, para 
assim dizer, dos factos e acontecimentos que formam o 
corpo da nossa historia, explica as differentes formas de 
existir por que tem passado a sociedade portugueza, e 
€studando-se a sua historia debaixo d'este ponto de vista, 
faz-se um estudo fértil em resultados da primeira impor- 



420 

íancia e da mais decidida utilidade. Já se vê que nâo é 
por ora possivel entrar na analyse do modo por que o 
sr. Garrett executou esta parte da suatarefa ; isso só será 
possivel fazei-o no decurso das suas leituras ; então se 
poderá julgar se as divisões da nossa historia, que o 
sr. Garrett indicou, estão perfeitamente de accordocom 
principio que estabeleceu. 

«Pelo que respeita á forma por que aquelle senhor 
tratou o objecto de sua primeira leitura, diremos as nos- 
sas opiniões francamente, e com aquella independência 
e amor da verdade que devem caracterisar todos os arti- 
gos de critica litteraria. Importante e cheia de resultados 
úteis como é para o paiz a missão delicada de que se en- 
carregou o chronista mór, é do seu primeiro dever o 
desempenhál-a com aquelle escrúpulo e consciência que 
tão alto objecto reclama. Sendo o fim d'estas leituras o 
illustrar a nação sobre verdades, que lhe são úteis, re- 
generar para assim dizer a nossa historia, e lirál-a da 
estrada apertada e escabrosa por onde até agora tem 
marchado, para a fazer caminhar por vias, que posto 
que desconhecidas, são planas, largas e cheias de pon- 
tos de vista longos e agradáveis, é do dever do chronista 
mór o apresentar o seu trabalho debaixo de um tal as- 
pecto de lucidez e clareza que a convicção resulte da 
força da deducção, da verdade e clareza da exposição, 
e não da graça e elegância do estylo; — este dever do 
sr. Garrett, é tanto mais sagrado, quanto os seus pode- 
res de eloquência, quanto as graças proverbiaes do seu 
estylo teem tanto de seducção, fascinam por tal arte, 
que não deverá ser pequeno o esforço d'aquelles que 
pretenderem escapar a tão agradável encanto, e não de- 
verá ser pouco o seu trabalho para fugir á tendência na- 
tural do seu estylo, e para lhe dar n'este objecto aquelle 
caracter severo e sóbrio que tão altamente demanda. 
Mr. Guizot deve também aqui servir de norma e typo ao 



421 

sr. Garrett. Hamildemente assentámos que n'este parti- 
cular elle nâo seguiu o exemplo salutar do seu mestre, 
e d'ahi provém em parte a desordem, brilhante é ver- 
dade, mas desordem, que tornou menos impressivas como 
estudo algumas partes da sua primeira leitura; d'alii 
provém que por vezes se observou que a atmosphera dâ 
sua brilhante intelligencia se tornava momentaneamente 
nebulosa, até que os ardentes raios do seu génio de novo 
a illuminaram.— Um estudo d'esta ordem deve ser facho 
que dirija, e nâo deslumbre. — O estylo do historiador é 
severo e sóbrio como o importante objecto de que se oc- 
cupa. 

«A nossa consciência litteraria nos obriga a fazer es- 
tas poucas e humildes observações, que estamos certos 
de que serão desculpadas pela alta e modesta superiori- 
dade intellectual do sr. Garrett, porque o conhecemos 
mui de perto*.» 

XXIII 

Communicando ao respectivo ministro a abertura áa 
curso, escrevia-lhe o poeta : 

«111.''''^ e ex.'''^ sr. — Tenho começado a cumprir as mi- 
nhas obrigações de chronista mór do reino. Mais de qui- 
nhentas pessoas de todas as classes estão matriculadas, 
e seguem o meu curso de historia. Devo crer que o 
applauso, e concorrência pública testemunham de que 
o faço com algum proveito. 

«Nenhuma remuneração, nem a mais leve recebo; e 
nem sequer foi ainda declarada a categoria, ou gradua- 
ção honorifica d'este meu logar, que já que não tem pro- 



1 O PortvgueZj de Lisboa, n.° 81, de terça feira, 14 de abiil de 
1840, pag. 334 e 335. Imprimia-se na rua do Ouro, n.** 110, i.% 
typographia de M. J. Coelho. 



422 
• 

veito, parece que devia merecer alguma honra ao go- 
verno de sua magestade. 

«Se me engano, e nâo mereço com eíTeito, essa nem 
outra alguma consideração, rogo muito encarecidamente 
a V. ex.^ que pelo menos se digne declarar -mo, pois ti^ 
ra-me da posse que eu não viva no engano de falsas es- 
peranças que é melhor não conceber do que ver illudl- 
das, como já estou em posse de me succeder. 

«Deus guarde, etc.*» 

Não tem data, mas deve ser de 12 ou 13 de abril de 
1840. 

XXIY 

Por se relacionar ainda com este assumpto, fatiarei já 
aqui da minuta de uma carta, existente nos seus papeis, 
datada de 27 de abril de 1841, e dirigida a Rodrigo da 
Fonseca Magalhães, que, por ser fiel ao systema que me 
impuz, tenho de extractar, e o faço com mágoa. 

«Meu Rodrigo — diz elle — Quando ha um anno, parte 
por minha, parte por tua lembrança te encarregaste de 
propor a sua magestade que se dignasse honrar este 
meu officio de chronista mór do reino, declarando-o tam- 
bém oíficio de sua casa, sabes muito bem que não foi 
nem vaidade nem presumpção de parvenu que me sus- 
citou e animou a tal pretensão. Uma intriga injusta e ca- 
lumniosa que não motivou o mais leve dito ou facto meu, 
me tinha pintado como desmerecedor da estima e in- 
curso no desagrado de sua magestade el-reie de sua au- 
gusta familia, e por consequência no da minha augusta 
soberana, a quem sirvo com tanto zelo e dedicação ha 
mais de vinte annos, quasi desde que me entendo. Sua 
magestade tinha-se dignado asseverar-me por vezes que 

1 Catai. Giiim. - Cartão b. - iii. 



423 

-eu nâo estava incurso em tal desagrado; e aquella mercê 
<5uese pedia nao era senão como testemunho público e 
authentico d'esta benigna asserção particular. Com elle 
contava eu responder triumphante a tantos inimigos que 
tenho não sei porque, porque sabes que tenho feito muito 
bem a muita gente e nenhum mal a ninguém.» 

Seguem-se três paginas, no mesmo sentido, e ainda 
outra de apontamentos para notas justificativas. 

Faz realmente pena que tão grande homem se preoc- 
€upasse com tão pequenas coisas! Que por amor de ti tu- 
los vãos se afíligisse, talvez persuadido de que as graças 
honorificas concorreriam para illustrar-lhe o nome, já 
immortalisado por subUme talento 1 Eu entendo que se 
pôde ser partidário leal da monarchia, e amigo fiel de 
reis, sem lhes dever favores de similhante espécie. 

Emfim, perdoemos-lhe as fraquezas pelas quaes se 
aparentou comnosco. Estes factos attestam a sua origem 
mortal; e todavia, sabe-se que lhe chamavam 'divino'. O 
que é triste, e concorre para desculpál-o, é saber-se que 
€S que nada valiam lhe tomavam muitas vezes o passo, e 
lhe eram preferidos ! Utilisavam-lhe o engenho . . . fa- 
^endo-o trabalhar de graça. Os próprios ordenados 'lhe 
andavam tão atrazados que o visitava a miude a necessi- 
dade, obrigando-o a recorrer a empréstimos. Ponhamos 
-ao pé da sua fraqueza o testemunho da sua probidade: 
António Nunes dos Reis, que lhe emprestava por vezes 
porções de dinheiro, não pequenas para as posses de 
Garrett, declarou-me por escripto, que este não lhe ficara 
a dever nada, ao contrário de outros, que enriqueceram e 
nunca lhe pagaram iguaes favores. É verdade que alguns 
<i'esses pertenciam ao numero dos que diffamavam o can- 
tor de Camões. 



XI 



Mais serviços. — Ainda o depoimento de Fernandes Coellio. — Noticia biograpliica de 
Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. — Escriptura de Einilia das Neves. — 
A casa da Cotovia. Nota, sobre o morgado de Assentiz e D. Gastão Fausto da Ca- 
mará. — Deputado por Angra do Heroísmo. — Schisma nas proviacias do norte. — 
Carta do camarista. — Consultações á rainha. — Liberdade de consciências. — 
Isenção de direitos nas mercês por serviços relevantes. — Torre e Espada ao reco- 
veiro. — Não quer que os Açores paguem na proporção do continente. — Sobre a 
lei dos dizimes e a subsistência dos parochos. — Pessoal immoral. — Novos mi- 
nistros. — Discurso de desconfiança, — Resposta do barão da R. de Sabrosa. — 
Aprendeu nas secretarias. —Advogado do diabo. — Estradas, pelo governo. — Lei 
de propriedade lilteraria. — Inlerrompe-se a chronologia biographica. — Relató- 
rio, bellissimo.— Proposta para se imprimir. — Apoiados prolongados. — José 
Ignacio Pereira Derramado. — Parecer das commissões. — Quem o assignou. — 
Historia das discussões do projecto. — Alberto Carlos. — Outros impugnadores. — 
Ministério a perguntas. — Quem c o primeiro editor. — Não se faz artigo de lei 
para contos de velhas e da carochinha. — Faz pacto com Moçambique. — Brinca- 
deira de um deputado. 



Continuemos a desenrolar aos olhos do leitor a im- 
mensa tela onde, muito ao correr da penna, vamos apon- 
tando os serviços doeste homem extraordinário que (quem 
tal diria !) alguns maldizentes accusavam também de pre- 
guiçoso ! Apesar dos estudos, a que necessariamente de- 
viam obrigál-o os cursos de historia, nâo se descuidava 
dos outros trabalhos a seu cargo, do tribunal do commer- 
cio, do conservatório, do theatro, da poesia (que nunca 
deixava), sobejando-lhe ainda tempo para dar aos frívolos 
do mundo, como elle próprio disse algures! Ouçamos 
outra vez o depoimento de António Fernandes Coelho, 
que terminou os interessantes apontamentos que me 
deu com as seguintes palavras : «Escrevi ao correr da 
penna, mas nâo faltei á verdade». Era desnecessário 



425 

affirmál-o: todos fazem inteira justiça ao seu nobre ca- 
racter e indiscutível probidade. 

«Quando teve logar o fallecimento do conselheiro 
d'estado Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, 
achavam-se reunidos na casa da bibliotheca do club lis- 
bonense vários sócios, entre os quaes — Garrett, conde 
da Taipa, Derramado, viscondes de Benagazil e de Fonte 
Arcada, etc. Conversava-se sobre ás coisas do tempo: 
entra alguém e dá noticia d'aquelle fallecimento. Garrett, 
que estava encostado á mesa, e tinha uma penna na mão, 
como sendo a sua arma predilecta, continuou tomando 
parte na conversação, e ao mesmo tempo movendo a 
penna sobre o papel. A curto espaço pediu para ler al- 
guns apontamentos sobre a vida do illustre Gnado, de 
quem fora discipulo. Ao findar a leitura, achavam-se hú- 
midas as faces dos que a escutaram. . . » 



II 



Por ser pouco conhecida, transcrevo do periódico 
O Constitucional n.° 272, de quinta feira 13 de dezem- 
bro de 1838 a necrologia do illustre cidadão. 

«Honíem falleceu de um ataque de apoplexia o conse- 
lheiro Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Em 
todo o paiz, em todo o tempo a perda de um homem tão 
sábio e tão virtuoso seria de lamentar: para nós, hoje, é 
calamidade pública, é motivo de luto nacional. Vão caindo, 
uma a uma, as poucas folhas morredouras que ainda mal 
se tinham n'essa arvore decrépita, já tão fértil (?) em fru- 
ctos de sciencia, de flores de litteratura ^ 1 Pobres de nós ! 
Em poucos annos, se nos perguntarem pelos nossos escri- 

1 Parece-me que o poeta escreveria : «já tão estéril de fructos 
de sciencia, de flores de litteratura!» E que por erro typographico 
se lê o que está no texto. 



420 

ptores, pelos nossos sábios — teremos de mostrar as mas- 
cavadas folhas de um ou dois jornaes— e responder: 
<iahi estão, n'essas rhapsodias mal copiadas de outros 
tíscribleros estrangeiros — n'essas regateirices origi- 
«naes (e que de certo não teem modelo nem na liltera- 
«tura da cafraria) tudo quanto hoje sabemos fazer e 
<i podemos ler». 

«Industria — não a ha hoje sem auxilio das sciencias — 
t:ivinsação sem letras — liberdade sem ambas. — Que 
importa! O progresso ha de caminhar.— Gomo, com 
que pés? 

«O conselheiro Trigoso, segundo filho de uma casa 
distincta da Extremadura, dedicou-se ás letras. Educado 
na severa disciplina de seu tio o illustre vice-reitor da 
universidade de Coimbra, recebeu ali o grau de doutor 
€m cânones, e já conhecido por suas memorias littera- 
rias, pela acuradíssima edição das obras de Diniz, era 
um dos mais notáveis membros da academia das scien- 
cias de Lisboa quando foi chamado a ler na cadeira de 
direito ecclesiastico (segundo anno de direito) na mesma 
iiniversidade de Coimbra. 

«O methodo, a facilidade e felicidade da expressão, os 
vastos e não sophisticados conhecimentos da historia pa- 
Xria 6 do direito especial da igreja portugueza, distin- 
guiram logo o seu magistério, que tão curto foi quanto 
^erá lembrado por todos os alumnos d'aquella acade- 
mia. 

«Apenas (em 1821) foi consultado o voto dos portu- 
guezes sobre a escolha de seus mandatários, o conse- 
lheiro Trigoso obteve, entre os primeiros, o suffragio 
popular. E todavia seus conhecidos, e nunca trahidos, 
princípios não eram dos que se pregoam mais populares. 
Inteiro e severo eportuguez dos da tempera velha, Fran- 
cisco Manuel Trigoso não lisonjeou nunca nem no paço 
liem na praça. Não escondeu nem sophisticou nunca as 



427 

suas opiniões religiosas ; e teve a coragem de ser chris- 
tão e catholico quando a moda lançava o ridiculo, e os 
desvarios politicos o anathema sobre todos os que não 
ijradavam com o insipiente : non est Deus I 

«Calumniado de pouco liberal, porque nâo era irreli- 
gioso, a contra-revolução de 1823 achou todavia o nobre 
Trigoso no seu posto inalterável, sem mudar nem fingir. 
Ousou ser cidadão, agora que todos queriam ou se sus- 
citavam a ser vassallos. Na celebre junta para a forma- 
ção da carta promettida em Yilla Franca, — elle só — e 
outro não menos virtuoso nem menos calumniado cida- 
dão, — sustentou a obrigação em que el-rei estava de 
dar a carta, apesar de todas as rasões de conveniência 
e necessidade politica que se oppozeram. 

«Talentos armados d'esta inteireza, se eram já pouco 
acceitos á oligarchia tribunicia, como o seriam ao despo- 
tismo? Nem elle servia a tal governo, nem tal governo 
lhe servia. Viveu retirado e com os seus amigos todo 
aquelle interregno até a gloriosa e memorável epocha 
de 1826, em que a liberdade renascida pela carta o cha- 
mou em seu auxiUo. Ministro sob o regimen da senhora 
infanta D. Izabel, e deputado ás cortes, trabalhou, como 
então trabalharam poucos, em segurar e regular o pre- 
cioso dom que outorgara o senhor D. Pedro IV. 

«Como todos os homens de verdadeiro e sincero amor 
da liberdade (que é a justiça, a rasão e a sabedoria) o 
sr. Trigoso temia os excessos dos que a fazem degene- 
rar no absolutismo de muitos, não menos que as usurpa- 
ções de um só ou de alguns. — Acaso a severidade de 
seu caracter levou por vezes o escrúpulo além das raias 
da prudência — e se acanhou por timido e cauteloso em 
excesso onde era mister dar mais largas á expansão 
do enthusiasmo — deixar antes delirar do que perecer. . . 
Mas se, conforme nosso modo de ver e pensar, podemos 
fazer essa censura ao seu ministério, toda ella recáe so- 



428 

bre o espirito nâo sobre o coração do ministro patriota. 
Podia enganar-se, trahir nunca. 

«Retirado, e soíTrido por velho e doente no canto de 
sua casa, pelo governo da usurpação, nunca dobrou o 
joelho ao lyranno. A restauração o viu ao pé do throno 
da rainha, com a mesma independência, com a mesma 
abnegação — algum censor menos indulgente dirá talvez 
com o mesmo cortejo de ciúme e de inveja com que n'esta 
malfadada terra foram sempre vistos os homens superio- 
res pela vulgaridade presumida e ciosa e que entre nós 
pisa com pé igual (como a morte de Horácio) paupemm 
tabernas, rcgimque turres. 

«Um tamborete no conselho d'estado e a vice-presi- 
dencia na camará dos pares— era faltar a todas as con- 
veniências e docências púbhcas, duvidar um momento 
de os dar a Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. 
Mas nenhuma distincção portugueza cobriu nunca o seu 
peito, nem o honrado nome de seus pães se trocou por 
titulo vâo e sem historia. Honj^a grande se os recusou — 
honra maior se, por esquecido, nao precisou recusál-os*. 

«Até á revolução de 1830 esteve sempre na opposi- 
ção : retirou-se dos negócios depois ; e quando chamado 
outra vez ás cortes pelo voto popular nas eleições d'este 
anno, já não sentiu forças para acceitar a missão. No dia 
seguinte á recusa, tinha deixado de viver um dos derra- 
deiros portuguezes que tâo depressa vão acabando. — A 
rainha perdeu n'elle um homem de conselho e firmeza, 
o senado um orador sem rival, a academia um de seus 
últimos ornamentos, a universidade um protector zeloso, 
a liberdade um campeão moderado mas íirme, a religião 
um defensor illustrado e sincero. 

«Escrevem-se estas hnhas no primeiro abalo do senti- 

1 Como isto é bello ! Porque me não deixaria elle a satisfação 
de poder dizer o mesmo a seu respeito ! 



429 

mento e da saudade. Não faltará quem mellior faça o 
elogio de um de nossosinelhores e mais distinctos áá^- 
á'âOS. = Almeida Garrett. )y 



III 



Em 15 de março de 1839 datou da Cotovia a carta em 
que annunciava a Emília das Neves as vantagens com 
que conseguira escripturál-a na empreza do conde do 
Farrobo*. A casa da Cotovia foi celebre nos fastos boca- 
gianos. Antes de Garrett, ali morou Joaquim António de 
Aguiar; e asseverararn-me que também, alguns annos de- 
pois, Alexandre Magno de Castilho, que de lá escreveu 
tuna carta do outro mundo, quando os jornaes o deram 
por morto. Mas muito antes de Garrett, residiu n'esse 
prédio o morgado de Assentiz e por vezes com elle o seu 
amigo D. Gastão Fausto da Camará Coutinho, e outros 
amigos de Bocage, que tornaram o sitio famoso por ho- 
méricas estroinices^. 

1 Emília das NeveSj documentos para a sua biographia, Lisboa, 
1875, pag. 16- 

2 A casa é a ultima, do lado esquerdo, na travessa da Concei- 
ção de Cima, indo da rua de S. Sebastião (vuIgó das Taipas), junto 
á cortina gradeada da calçada Nova da Patriarehal Queimada (Es- 
tes nomes de ruas, e estas camarás, que os deixam subsistir!. . .) 
Tem hoje o n.** 17, é de andar nobre, com sete janellas, cinco ao 
rez do chão e portão largo. Está renovada o revestida de azulejo. 
No tempo de Garrett tinha o n.° 7, e a travessa chamava-serua da 
Conceição á Cotovia (Almanach estatístico de Lisboa j, 1839). Quando 
ali residiram as pessoas illustres que mencionei, a apparencia da 
casa era mais modesta ; e, comtudo, foi então que a procurou a fama ! 
Como curiosidade, citarei um dos casos mais cómicos, passado ali 
entre os dois últimos bocagianos. Dera meia noite, e estavam am 
bos na salinha do jardim, a que se refere Castilho, nas notas á for 
mosa epistola que consagra ao morgado, nas Excavações poéticas 
O dono da casa empurrava D. Gastão para que se fosse embora. 



430 



IV 



Angra do Heroísmo, pátria adoptiva de João Baptista^ 
e que sempre lhe foi mais affeiçoada e grata do que a 

porque queria deitar-se; o outro pretendia ficar, allegando que es- 
tavam as ruas ás escuras. Teimaram, zangaram-se, concluindo 
D. Gastão por apostar que dormiria ali. — O morgado acceitou a 
aposta, depois de o ter posto fora, á força, fechado a porta e met- 
tido a chave na algibeií^a. 

— Só se for cá escala viva! — gritou-lhe, trancando as janellas. 

— A aposta subsiste — volveu-lhe o amigo. — Mas olha que se 
eu a perder, é porque irei dormir no hospital, e encarrego d'isso a 
tua consciência. Tenho presentimento de desgraça... 

— Adeus, adeus! Boas noites. 

Teria passado hora e meia, e já o morgado dormia a bom levar^ 
quando o acordaram repetidas e violentas pancadas na porta da 
rua. Ouviam-se ao mesmo tempo ais e gemidos de cortar o cora- 
ção. A creada chamou-o, depois de ter ido ver o que era, e refe- 
riu-lhe, com as lagrimas nos olhos, que o sr. D. Gastão estava ali, 
trazido por dois gallegos, com uma perna quebrada. 

Levantou-se o morgado aíílictissimo, maldizendo a sua teimosia 
d'aquella noite, porque o outro lá costumava dormir muitas vezes. 
Correu á rua, mal vestido, e querendo abraear-se a D. Gastão, 
este soltou gritos dilacerantes, supplicando-lhe que lhe não tocasse, 
e referiu-lhe como caíra pelas escadinhas da 'mãe de agua' e esti- 
vera muito tempo sem sentidos. 

— Eu bem t'o dizia ! Pelo teu gracejo de mau gosto, estou n'este 
estado. — E grunhiu este verso de Camões: 

«Que o coração presago, nunca mente. > 

Levaram-n'o em charola para a cama de Francisco de Paula; 
e a creada foi chamar o medico. No intervallo, não cessava D. Gas- 
tão os seus queixumes, nem o morgado de lhe pedir perdão, pelo 
ter posto fora. Chegou o doutor, despiram D. Gastão com muito 
geito, apesar das suas conlorsões e berreiros; e o facultativo co- 
meçou a examinar-lhe a perna 'quebrada'. Virou, torceu, puxou, 
encolheu; e exclamou, por fim: 

— Qual quebrada, nem qual carapuça! Esta perna não tem nada? 

— Não ?! — interroga o examinado com alegria. — E tirando a 



r 



431 

terra da sua naturalidade, vingara a injuria que lhe fi- 
zeram no continente, elegendo-o deputado. Em 10 de 
abril de 1839 prestou juramento e tomou assento como 
proprietário por aquelle circulo eleitoral. Fazia quatra 
mezes que as cortes estavam reunidas. Logo no dia 12 
tomou a palavra, pugnando pela inviolabilidade da casa 
do cidadão e pela liberdade individual, a propósito cie 
ter sido preso no Porto Gaspar da Silva, com todas as 
pessoas que se achavam em sua casa no dia de sexta 
faira maior. Fora causa da prisão o schisma religioso que 
lavrava nas províncias do norte, em resultado da inter- 
rupção das relações de Portugal com a santa sé. Não 
tendo o governo reconhecido os bispos miguelistas, os 
que tomavam partido por elles abstinham-se de assistir 
ás ceremonias religiosas que não fossem celebradas por 
padres papistas, e mandaram dizer missa em suas ca- 
sas, sem hcença, e contra as ordens da auctoridade. 
D'ahi a prisão de alguns ^. 

outra, com grande agilidade, de debaixo da roupa, estendeu-a para 
o ar e disse : — Então veja se será esta. 

O rugido de cólera do morgado, que só então comprehendeu o 
modo por que perdera a aposta, não pôde comparar-se senão com 
ã, imprecação burlesca, que soltou o medico, pelo terem ido acor- 
dar a simiihante hora, fazendo-o victima do gracejo de dois pifios 
poetas, como depois os qualificava! Mas qualquer das duas phra- 
ses honrava os amigos de El mano, e o próprio Cambrone. Chama- 
va-se o morgado de Assenliz Francisco de Paula Cardoso de Al- 
meida e Vasconcellos do Amaral e Gania ! Foi homem sábio, mas 
grandíssimo preguiçoso; e por isso os trabalhos que deixou se li- 
mitam a pouco mais que traducções de comedias, a maior parte ma- 
nuscriptas. Esse bom e amabilissimo velho falleceu em 1847. O seu 
grande amigo D. Gastão Fausto da Gamara Coutinho, igualmente 
litterato distincto, e homem honrado, seguiu-o, cinco annos depois,, 
deixando também obras quasi todas inferiores aos seus talentos e 
aptidões, que eram grandes. Foi bibliothecario da marinha, e oííi- 
cial da armada. 

1 Adiante se tratará ainda este assumpto. — Por occasião de ou- 



432 

Parece que os factos, e a falia de Garrett, em 12 de 
abril, fizeram impressão no paço, porque o camarista 
de semana escreveu ao poeta a seguinte carta. Não po- 
nho o nome do signatário, para não me privar do prazer 
de lhe pôr a orlhographia, e tudo mais. 

«Ill."'° Sr." — S Magesta a Rainha minha Augusta, Ama 
me encarega dizer a V S q lhe deseja falar oje neste Paço 
as ouite horas da noite. — 

«D' G^ a V S. Paço das Necessidades 12 de Abril 
1839.— 111.'"° Sr.° João Baptista de Almeida Garrete.== 
M. de . . ., Camarista de semana*.» 

Garrett escreveu por fora n'este precioso documento : 
«1839 — Paço — Consultação». 

No dia seguinte, 13 de abril, nova missiva do mesmo 
auctor o avisava de que a rainha pedia que lhe fosse 
fallar á uma hora da tarde. Por fora escreveu o poeta 
também: «Consultaçôes». E de facto o eram; porque, 
estando elle encarregado de tratar com o delegado da 
santa sé, e faltando como fallava, consideravam-n'o au- 
ctoridade n'aquelles negócios. A rainha sentia o mau 
efteito de taes vexames em tão solemne dia da chris- 
tandade, e queria que se lhes pozesse cobro ; para isso o 
ouvia. 

Tendo-se travado na camará discussão acalorada, João 
usou differentes vezes da palavra, sustentando os bons 
principios constitucionaes. Dizendo-se que o preso man- 
dara fazer officios religiosos em casa, com que dava força 
ao schisma, exclama: ' 

— «Sr. presidente, eu não sei quem são os schismati- 

tro discurso de Garrett, em julho de 1839, além das cartas de fa- 
mília, recebeu muitas outras, sendo uma assignada por Tlieodoro 
Monteiro Guedes Mourão de Portocarreiro, um dos presos de sexta 
feira santa, pessoa influente e distincta do partido miguelista. (Catai. 
Guim. - Cartão c. - i.) 

1 Catai. Guim. - Cartão c. - 1. 



433 

cos; eu não sou casuista, nem pontífice, nem por outra 
qualquer rasão tenho direito para o saber; pôde sér que 
seja eu, pode ser que sejam os meus contrários; mas a pri- 
meira garantia da constituição é a liberdade das consciên- 
cias dos cidadãos. Quem dá direito aos magistrados para 
saber se eu sou ou não schismatico? Quem lhes dá direito 
de saber por que hngua, ou por que rito eu pratico as ce- 
remonias religiosas? Onde estariam, se isto acontecesse, 
as garantias da Uberdade e da constituição ; se qualquer 
magistrado me podesse chamar diante dos tribunaes para 
me perguntar se adoro este ou aquelle Deus, que seria 
da liberdade ? I Queremos nós fazer Sócrates ? ! » 

Foram largos e renhidos os debates, como iremos 
vendo. Contradiziam-n'o os adversários, pretendendo 
denegrir as suas intenções, e, por vezes, até as suas 
palavras. Affirmavam que seu irmão Alexandre era um 
dos cabeças dos schismaticos ; e magoavam João com allu- 
sôes, taxando na sua presença de sanhudos miguelistas 
os que a si próprios se denominavam «cathoUcos». 

Adiante veremos que fallou no assumpto de modo a 
provar que se não tratava de nenhum interesse particu- 
lar, mas de princípios constitucionaes, da liberdade re- 
ligiosa dos cidadãos portuguezes, base e garantia de to- 
das as outras ^. 



Tendo sido apresentada á camará a proposta do go- 
verno para que as mercês honorificas, dadas em recom- 
pensa de serviços militares, de janeiro de 1837 em diante, 
e para o futuro, se isentassem do pagamento de quaes- 
quer direitos ou emolumentos, disse, em 17 de abril, que 
só deviam ser isentas as que se concedessem por feitos 

1 Veja-se o seu discurso no Diário das cortes, sessão de 1 de 
julho de 1839. 



434 

assignalados de valor ou devoção civica, ou relevante 
serviço litterario, scientiíico, ou emfim, por qualquer acto 
que torna o homem benemérito da pátria e credor da 
pública gratidão. «Aqui está presente um dos membros 
d' esta camará que achando-se nos conselhos de sua ma- 
gestade o imperador de saudosa memoria me ajudou a 
obter que se desse a ordem da Torre Espada — essa fita 
azul que tantos prodígios fez fazer 1 — ao primeiro pai- 
zano que com ella foi decorado. Este homem nâo era 
um general nem um soldado. Nenhuma espada lhe pen- 
dia do lado, nenhuma illustraçâo o ennobrecia, senão o 
seu generoso coração patriótico. Humilde e obscura era 
a sua posição social. Mas na fatal retirada de Souto Re- 
dondo elle mereceu a coroa civica, salvando muitos ci- 
dadãos para a pátria — muitos combatentes para o exer- 
cito, que em suas recovas (era um recoveiro !) nos veiu 
trazer aos muros da cidade sitiada. Este homem não era, 
como digo, militar. Este homem não foi recommendado 
por ninguém, não teve por si ninguém, nenhuma ordem 
do dia o elogiou, nenhum jornal inscreveu emphatica- 
mente o seu nome n'essas folhas sybillmas, que dão a 
immortalidade de um dia!» 

Com o mesmo amor de justiça continuou a declarar 
que approvava a lei, mas que desejava que na redacção 
d'ella se não excluíssem do beneficio proposto os que 
praticassem qualquer feito iUustre, fosse o individuo de 
que classe fosse. 

Na sessão de 24 de abril, tratando-se do imposto ad- 
dicional, e tendo-se proposto que as ilhas pagassem tanto 
como o continente, falia o deputado por Angra como se 
fora natural dos Açores, dizendo — nós, ilhéus — e ad- 
voga com grande zelo a causa da terra que representa. 
Faz ver que as ilhas, menos favorecidas em tudo, não 
devem pagar na mesma proporção que Portugal, onde 
ha muito mais producção. Todo o imposto que augmen- 



435 

tar a carestia das subsistências equivale a uma lei para 
promover a emigração. E mais adiante: «Os Açores fa- 
zem naturalmente o commercio da escravatura branca, 
e n'esta camará, onde tão alto se levantaram as vozes 
contra a escravatura preta, não se consentirá a protec- 
ção d^esta outra escravatura tão escandalosa, que, se faz 
differença d'aquella, não é senão para mais abominável, 
porque trafica de entes mais civilisados». 

Em 26, n'um discurso de sete columnas, fallou sobre 
a abolida lei dos dizimes, e a subsistência dos paro- 
chos, apesar de muito doente, como declara no começo 
do discurso: «Não serei longo, porque o estado da minha 
saúde me não permitte estudar, e muito menos fallar, e 
imploro a benevolência da camará para o desordenado 
em que minhas reflexões hão de ir, assim como lhe peço 
desde já indulgência para algumas opiniões e idéas que 
no exame d'esta questão serei talvez obrigado, em vir- 
tude dos meus principies, a enunciar, e as quaes receio 
que desagradem a muitos dos ouvintes, assim como af- 
frontarei porventura com a impopularidade de combater 
algumas outras que tem passado em julgado, e como es- 
tabelecidas ; mas contra as quaes não posso deixar de 
me declarar por dura obrigação dos mesmos meus prin- 
cipies». 

Demonstrou largamente como a restauração de 32 
achara tudo apodrecido, fizera a lei que aboliu os dizi- 
mes, e outras muitas, que mudaram a face da terra por- 
tugueza; disse que a dos dizimes foi medida grande e mo- 
ral, «porque acabou com uma decepção immoral, a cuja 
sombra era devorada a substancia dos povos, cruamente 
extorquida aos contribuintes, sacrilegamente roubada 
aos pastores para engordar os vadios da corte, o clero 
parasita, emquanto os parochos mendigavam, e muitos 
de nossos bispos (os do ultramar) mal recebiam do the- 
souro as migalhas do avarento». 



430 

As idéas expendidas n'esse discurso, sobre pagar-se 
aos parochos pelo Ihesouro, ou pelos povos directamen- 
te, sâo excellentes, do mesmo modo que a theoria que 
estabelece sobre o imposto e as retribuições dadas aos 
empregados públicos. Pugna de novo pela liberdade das 
consciências, e termina: «Se as minhas asserções forem 
combatidas, porém, volverei á questão, e provarei com 
os factos que nunca é impossível seguir os princípios, 
e que as difficuldades dos bons systemas quasi todas 
vem (se não todas) da má escolha dos. meios que os 
desacreditam e calumniam. Provál-o-hei, e entrarei, se 
me forçarem, no asqueroso exame do pessoal immoral 
d'esses meios instrumentos, ainda com o risco de cair 
no anathema d'esta nova igreja que eu não entendo, cu- 
jos cânones são feitos na secretaria d'estado, cujos mi- 
nistros são os homens da policia, cujo episcopado será 
talvez uma parte das funcçues do administrador geral... 
Não sei. Pois incorrerei n'esse anathema, e chamar-me- 
hão schismatico. Não importa. De intelligencias com os 
inimigos da liberdade, já me accusaram, e eu ri-me. Não 
me rirei da excommunhão d'estes papas ridículos? 

«Assim risse Portugal, e se não derramassem tantas 
lagrimas por seus absurdos desvarios*.» 

Eram ministros desde 18 d'esse mez o barão da Ri- 
beira de Sabrosa, presidente ; reino, Júlio Gomes da Silva 
Sanches; justiça, João Cardoso da Cunha Araújo; fazen- 
da, Manuel António de Carvalho; e o presidente, interino 
da guerra e marinha. 

Na sessão de 29, tendo-se proposto que a camará con- , 
cedesse licença ao deputado Fontoura, para ir comman- 
dar as forças do Algarve, suscitou-se discussão sobre os 
princípios constitucionaes. Garrett, que fazia parte do 
centro da camará, faltou de modo que o seu discurso ma- 

1 Diário das cortes, 1839, abril 26, pag. 263 e seguintes. 



437 

nifestaya desconfiança ao novo ministério. Entre outras 
coisas ahi revela as dúvidas que principiava a ter sobre 
a nova constituição, para a feitura da qual contribuirá. 
«Eu sinto, sr. presidente, que a constituição, que muito 
respeito aliás, e a que obedeço sem comtudo a appro- 
var. . . » D 'ahi a pouco nem elle nem ninguém queria já 
a paternidade doesse código, que tanto enthusiasmou to- 
dos os que o fizeram í 

Na sessão de 30, o presidente do conselho, barão da 
Ribeira de Sabrosa, dizia, respondendo ás desconfianças 
de Garrett : 

«O sr. deputado que concorreu commigo para a fei- 
tura da constituição, condemnou muito o artigo 52.°; a 
condemnação pôde ser exacta, pode ser justa, mas por- 
que não reclamou o sr. deputado contra aquelle artigo 
quando se votou? (O sr. Garrett: — Reclamei.) Mas foi 
vencido? Então respeite a lei do paiz.» 

No fim d'essa sessão, disse Garrett, retorquindo ao 
ministro, que a resposta ás suas recriminações estava 
em todos os diários que transcreveram o seu discurso. 

Em 3 de maio, referindo-se a empregados de secreta- 
rias d'estado, disse que se deviam escolher para esses 
logares homens de capacidade universal; que pertencera 
a ellas e tinha honra n'isso, porque aprendera ali mais 
do que na universidade; expendeu opiniões, que deve- 
riam ter-se sempre em vista quando se nomeiam func- 
cionarios. 



VI 



Fatiando sobre estradas, a 17 de maio, disse, entre 
outras coisas: «Eu não me opponho absolutamente a este 
projecto. Pesde já o declaro, para que se não inquietem. 
(Apoiados.) Não me opponho á canonisação do santo. . . 
Até em Roma se ouve o advogado do diabo. Supponha- 



438 

mos qiie o sou eu n'este caso. Não se me dá que m'o 
chamem, mas reconheçam que é necessário que o haja». 
Proseguiu, expiicando os melhores syslemas por que se 
faziam estradas nos outros paizes, c fez ver que era pre- 
ferirei serem em Portugal construídas por conta dos 
governos; que se lhe objectassem que o governo nâo 
tinha dinheiro, responderia: que já vira uma empreza 
creada por particulares cair por não ter meios, e que 
entre dois que não podem, tanto valia optar por um como 
por outro. 

Na sessão de 18 apresentou á camará o projecto de 
lei sobre a propriedade litteraria e ariistica, precedeu- 
do-o das seguintes palavras: «O principio das garantias 
estabelecidas na constituição é uma collecção de promes- 
sas que pela maior parte estão ainda por cumprir por 
falta de leis regulamentares ; e então tomei sobre mim 
o peso de offerecer a esta camará um projecto de lei que 
tende a assegurar a propriedade litteraria. Esta matéria 
é inteiramente nova, e tem princípios pouco communs 
que por isso julguei mister fazer d'elles menção no re- 
latório que passo a ler». 

Por mais que eu deseje conservar a unidade de tem- 
po, sou frequentemente obrigado a interromper a or- 
dem chronologica da vida do grande poeta, para seguir 
a ordem de factos que entre si se relacionam. A histo- 
ria da propriedade litteraria em Portugal parece-me tâo 
intereressante, que não posso deixar de a referir segui- 
damente, embora sacrificando á sua chronologia a da 
historia do nosso auctor. 

Apresentado em 1830, o projecto de lei de proprie- 
dade litteraria começou a discutir-se em 1840, e conti- 
nuaram os debates na legislatura ^e 1841, em que ficou 
approvado. Não foi comtudo á sancção régia senão d'ahi 
a dez annos, depois de novamente approvado pela ca- 
mará do principio de 1851, sendo mandado pôr em exe- 



439 

cução por decreto da dictadura regeneradora d'esse 
armo. 

O preambulo, ou relatório da lei de propriedade litte- 
raria, apresentado com o primitivo projecto ao parla- 
mento de 1839, é um primor, quer o consideremos pelo 
lado moral e philosophico, quer simplesmente pelo litte- 
rario. Parte do que vou referir é quasi totalmente igno- 
rado, ou está esquecido, e, quando não houvesse outros 
motivos para interessar os leitores, bastava, para attra- 
híl-os, a qualidade dos documentos que vão ler-se, e a 
circumstancia de ter sido esta lei causa de esfriarem as 
relações de Herculano com Garrett. 



YII 

Diz assim o relatório : 

«Projecto de lei sobre a propriedade litterariae artis- 
tica, apresentado na camará dos deputados, em sessão 
de 18 de maio de 1839, pelo deputado J. B. de Almeida 
Garrett. 

«Senhores! "A constituição da monarchia^ decidiu 
para nós uma das questões mais controversas na juris- 
prudência moderna, quando reconheceu e garantiu a 
propriedade litteraria. 

«Prestámos homenagem á força intellectual, ao poder 
do espirito, que o governo representativo é obrigado a 
reconhecer e a honrar, e, consagrando os direitos do pen- 
samento, dêmos ainda mais vigor á hberdade de o com- 
municar. 

«A muitos pareceu já, nas leis de alguns paizes che- 
gou a ser declarado que esta não era verdadeira proprie- 
dade, porque não entra nas regras de direito commum, 

* ]N'o tit. III, cap. único, art. 23.°, § 4.° 



440 

porque segundo as leis geraes da propriedade ordinária 
não pode ser regida, porque nem a sua posse, nem o seu 
uso, nem a sua transmissão, nem as acções que a de- 
fendem podem ser reguladas como as da outra. E d'aqui 
pretenderam deduzir que o que nós chamamos proprie- 
dade litteraria não era senão um direito de privilegio 
dado pela sociedade a favor das letras que a illustram e 
a enriquecem. 

«Certamente que dos três grandes caracteres jurídi- 
cos da propriedade commum, a perpetuidade, a inviola- 
bilidade e a transmissibilidade, o primeiro não pode ser 
mantido n'esta, absolutamente e sem restricção. As leis 
de Hollanda rigorosamente o fizeram, mas a experiência 
obrigou a revogál-as. 

«O espirito cria o pensamento, cria-o elle só, é só seu. 
Mas para que esta creação invisível se fecunde, tome 
corpo, seja vista, sentida, avaliada, para que d'ella re- 
sulte gloria, proveito ao auctor, é necessário que se com- 
munique, é preciso que os outros homens concorram: 
tinha a existência inteliectual ; faltava-lhe a existência 
physica, existência que dá a palavra e o escripto, mas 
que é nuUa e como se não fora, sem os olhos e os ouvi- 
dos, e a percepção d'aquelles a quem se communica. Os 
immortaes Lusíadas estavam na alma de Camões e eram 
já o que são ; mas foi mister que se lessem, que se ad- 
mirassem e estudassem, para adquirirem o valor que 
teem. 

«Logo não basta a creação mental para fazer existir a 
propriedade litteraria, é precisa a concorrência da so- 
ciedade, e d'ahi é manifesto que a propriedade litteraria 
fica indivisa entre a sociedade e o auctor. 

«A sociedade exige pois concessões pela sua coope- 
ração, assim como o auctor as exige d'ella, e por igual 
motivo. Seja inviolável, seja transmissivel a propriedade 
litteraria, mas dentro de um praso determinado, findo 



441 

O qual o direito do auctor cesse, e o da sociedade co- 
mece. 

«Tal é para uns a tlieoria d'esta propriedade especial. 
Outros a assimilham perfeitamente cá propriedade com- 
mum, applicando-lhe a doutrina das expropriações por 
utilidade pública, para o ponto em que a sociedade chama 
a si, depois de certo periodo, a herança do auctor de- 
functo. 

«Seja porém qual for a theoria que adoptemos, cum- 
pre em todo o caso afastar toda a idéa de privilegio ; re- 
conheçamos o direito que a constituição reconheceu, e 
deixemos o que só ficará sendo mera questão de nomes, 
e mais para exercitar o espirito em disputaçôes académi- 
cas do que para formar opinião em debates parlamen- 
tares. 

«Mas, senhores, a justa e solemne declaração consti- 
tucional ficará perpetuamente inútil e estéril emquanto 
não tivermos lei que regule direitos aos quaes não são 
applicaveis as regras do código civil, e que as precisam 
tão especiaes como é especial o seu modo e condições de 
existir. 

«No antigo regimen davam-se por mercê de el-rei, 
privilégios temporários ou perpétuos que ordinariamente 
eram expedidos por provisão do desembargo do paço a 
favor dos auctores, dos impressores, ou de corporações. 
Findo o privilegio, se era temporário, ou não o havendo, 
entendia-se que toda a obra impressa entrava no domí- 
nio público, e que, vivo ou morto o auctor, com herdei- 
ros ou sem elles, qualquer a podia reimprimir, vender, 
representar se era obra dramática, usar d'ella emfim 
como coisa sua, ou coisa de ninguém que tanto vale. 
Se o privilegio era perpetuo, ficava enfeudado o vinculo 
para todas as gerações em detrimento da sociedade e 
com injúria de seus direitos. 

«Tal era a nossa lei consuetudinária, lei iniqua e 



442 

absurda que a constituição fulminou, e que ora insla 
substituir por outra que seja digna do século e dos 
principios por que protestamos querer ser regidos: 
que nâo diga o mundo, ou se não confirme o que dô 
nós tem dito já, que destruimos as leis velhas, que não 
queremos ou não sabemos fazer as novas, e entregá- 
mos o reino á anarchia e o fazemos desesperar da liber- 
dade. 

«O zelo pelas letras de que sou humilde cultor, o cui- 
dado pelo credito do sysíema representativo, qne tenho 
tão caro, nao me fez todavia adoecer da moléstia do 
tempo : não vos apresento uma lei improvisada. O pro- 
jecto que hoje tenho a honra de propor ás cortes, è 
fructo de dois annos de meditação e estudo. Colligi,. 
colleccionei a legislação de todos os paizes civilisados, 
procurei accommodar as suas disposições ás nossas cir- 
cumstancias, hábitos e precisões. E já me parecia tôl-o 
prompto, já, principalmente guiado pela ultima e lumi- 
nosa lei de Prússia de 11 de junho de 1837, dava por 
completo o meu trabalho, e me tinha chegado a inscre- 
ver para o apresentar, na legislatura passada, quandO' 
me fez suspender o annúncio que recebi de França do 
que o governo d'aquelle paiz ia propor ás camarás um 
projecto de lei de propriedade litteraria, resultado das 
laboriosas conferencias de uma commissão que eu tinha 
visto crear em 183G, e que, sob a presidência de não me- 
nor homem do que o conde Filippe de Ségur, reunira em 
sábios, litteratos, artistas e jurisconsultos, o que se po- 
dia esperar n'uma terra em que o saber é tanto, e tanto 
se honra a qnem sabe. 

«Todavia só no principio d' este anno, e em sessão do 
S de janeiro, apresentou o ministro de instrucção públi- 
ca, na camará dos pares, o tão desejado projecto de lev 
redigido com a precisão, clareza e methodo que caracle- 
risa as leis d'aquelle paiz, e as fazem modelo de redac- 



4(3 

çâo que lodos devêramos estudar, e nenhum pejar-se de 
imitál-o. 

«Sobre elle refundi de novo o meu trabalho, glorian- 
do-me de o seguir em tudo quanto era possivel. 

«Em toda a parte são pouco antigas as leis que man- 
teem e regulam a propriedade litteraria. A Inglaterra 
sempre adiante de todos os povos no caminho da legali- 
dade e da civilisaçâo, só em 1710 teve a sua primeira 
lei sobre esta matéria, no estatuto do oitavo anno da rai- 
nha Anna. 

«Seguiu-se-lhe a Dinamarca tâo zelosa protectora das 
sciencias, e das letras, que por lei de 7 de janeiro de 
1741 assegurou sua propriedade. 

A assembléa constituinte de França, pela lei de 13-19 
de janeiro de 1791, somente estabeleceu os direitos dos 
auctores dramáticos. Dois annos depois, o decreto da 
convenção nacional de 19 de julho de 1793 applicou o 
principio aos outros todos ; e por estas leis quasi se rege 
ainda hoje em França. 

«Na Hollanda é a primeira lei a de 8 de dezembro de 
1796. 

«A Bélgica, quando pela sua reunião á França rece- 
beu as leis do império e da republica, sob aquelfoutra 
lei viveu, até que em 23 de setembro de 1814, por uma 
resolução real, constituiu direito próprio seu, que d'ahi 
a três annos, em 25 de janeiro de 1817, foi por lei ge- 
neralisado para todo o reino dos Paizes Baixos. 

«Na Allemanha federal, o acto de Yienna de 8 de ju- 
nho de 1815 reconheceu (no artigo 18.*") como direito 
geral para a confederação, o da propriedade litteraria. 
Coníirmou-o e explicou-o a declaração da dieta de 2 de 
abril de 1835, e finalmente a lei de 9 de novembro de 
1837. 

«Muito antes porém, e em quasi todos os estados 
d'aquella illustrada e vasta porção da Europa, tinha sido 



4U 

reconhecido c protegido este direito sagrado. Foi- o na 
Saxonia por decreto de 1773; em Oldenburgo pelo ar- 
tigo 410." do código; em Nassau pelos decretos de 4 e 5 
de março de 1814 ; em Ilanovre pelo de 17 de setembro 
de 1827 ; em Reiíss pelo decreto de 24 de dezembro de 
4827; em Anhalt Koethen pelo de 1829 ; em Saxonia-Mei- 
ningen pelo de 23 de abril de '1829; em Hess pelo de- 
creto de 6 de maio de 1829; na Áustria pelo código ci- 
vil do 1.° dejmiliode 1811. A Prússia, que o fizera desde 
a primeira publicação do seu código (o código Frederico) 
de 1749 e 1751, na reformação do mesmo em 1791, e 
na sua correcção de 1794 protegeu sempre este direito, 
que por fim, na liberalissimalei de H de junho de 1837, 
estabeleceu de modo, que já agora lhe fica para sempre 
a honra de ser a primeira potencia do mundo que o fez 
dignamente, e sobre os verdadeiros princípios da eterna 
justiça, da rasão, e da verdade. 

«Modelo de verdadeira civilisação, exemplar de justiça, 
inveja de povos, lição para reis, idlima terra talvez que 
ainda habita a moral e o senso commum, escorraçados 
de quasi toda a parte, a Prússia do grande Frederico, a 
pátria dos dois Humboldtz, de Ancillon, e de tantas illus- 
trações de todos os géneros, n'este grande exemplo que 
deu á Europa, n'esta iniciativa que tomou para se pôr á 
frente da civihsação, exhibiu novo documento da perfei- 
ção e superioridade de seu systema, que, reformando, 
constituindo, organisando sempre e em contínuo pro- 
gresso, quer chegar á hberdade politica pela civil, cami- 
nhando ao grande desiderandam das nações pela analyse 
tranqailla e certa, em vez da synthese dogmática, rui- 
dosa, e tão enganadora. 

«Em Baviera, também o código penal de 1813 assegu- 
rou a propriedade litteraria; fel-o em Wurtemberg o 
edito de 25 de fevereiro de 1815, e mais efficazmente 
a lei de 22 de julho de 1835. Baden o consignara em 



445 

seu cocligo civil de 1809, adoptado quasi iitteralmenle 
do código Napoleão. 

«Não satisfeitos com as leis que herdaram da mãe 
pátria, os anglo-americanos constitiiiram direito mais 
explicito n'este ponto pela lei de 3 de fevereiro de 
1831. 

«Precedêra-os a própria Rússia com a lei de 8-20 
de janeiro de 1830, inserta no digesto de todas as leis 
russas de 1833, a mais portentosa collecção d'este sé- 
culo. 

«Na Itália, sei do reino das Duas Sicilias, em cujo 
código de 1818-19 está consignado o principio, na 
parte iv, liv. 2.° O código civil de Sardenha de 20 de ju- 
nho de 1837, igualmente o sanccionou no artigo 440. 

«Gonsta-me vagamente que alguma determinação ha a 
este respeito, e modernamente tomada, pelos nossos vi- 
zinhos de Hespanha. Lástima é dizêl-o, mas não sei porque 
fatalidade está decretado que portuguezes e castelhanos 
tarde e mal saibamos sempre uns dos outros, e cada vez 
nos conheçamos menos e peior. Não me foi possivel ave- 
riguar o direito por que se rege em Hespanha n'esta ma- 
téria ; mas não ha dúvida que ali também foi reconhecido 
o principio hoje europeu, universal. 

«Algumas d'estas leis, senhores, são imperfeitas, in- 
completas; mas por toda a parte se trabalha em as 
aperfeiçoar, por toda a parte, e por movimento simultâ- 
neo, e digno do século, se procura assimilhál-as, unifor- 
mál-as, estabelecer um direito commum e internacional, 
que realisando a antiga e bella utopia da universal repu- 
blica das letras, quebre, ao menos para o pensamento, 
ao menos para a sciencia, estas portagens do feudahsmo 
litterario, estas alfandegas do espirito^ que tanto zelam 
os guarda-barreiras da ignorância, fieis ainda ás tradi- 
ções do despotismo que, alliado natural e interessado da 
ignorância, tremia dos resultados que necessariamente 



440 

traz a livre communicação dos povos, o livre commer- 
€io das idéas, a fácil permutação dos productos do enge- 
nho. 

«Assegurar por estipulações internacionaes em uma 
fraude alliança lilteraria de todos os estados civilisados, 
a propriedade dos auctores, destruir a piratagem das 
contra feições, que roubam o suor da industria, o preço 
da saúde, muitas vezes da vida do sábio e do artista — 
que a miude teem elles pago com a vida, as grandes 
obras que fazem a gloria de uma nação ; — afiançar-lhes, 
digo, este beneficio pelas mutuas concessões de todos 
os povos, é um dos actuaes empenhos da Europa : nem 
já de outra coisa se questiona entre os generosos pro- 
motores d'esta grande medida, senão do melhor e mais 
seguro melhodo, porque todos estão conformes na idéa. 

«A Prússia deu o exemplo na já citada e sempre lou- 
vada lei de 11 de junho de 1837; propoz-se a França 
seguil-o. Nem uma nem outra comtudo fazem ainda o 
reconhecimento formal dos direitos dos auctores: são 
contratos de mutua conveniência os que se propõem : 
«Era mais nobre, diz um illustre escriptor contempora- 
«neo, commentando o projecto de mr. de Salvandi, era 
«mais nobre, mais digno da nação franceza,aquemper- 
«tence ordinariamente a iniciativa das resoluções genero- 
«sas, proclamar altamente que a propriedade litteraria é 
«inviolável, e que todos os titulos legalmente adquiridos 
«em paiz estrangeiro, são válidos diante dos nossos tri- 
«bunaes». 

No projecto que tenho a honra de vos apresentar hoje, 
e que aperfeiçoado pela sabedoria da camará, espero que 
ella tenha a gloria de approvar, eu segui o conselho do 
jurisconsulto francez. Forçada até aqui por seus estúpi- 
dos governos a arrastrar-se na rectaguarda da civilisação, 
e a ser o escarneo de todo o seu exercito, a nação por- 
tugueza, agora livre e regenerada, deve mover-se com 



447 

outros brios, e pela voz dos seus representantes fazer 
conhecer á Europa que tem sido calumniada e que ainda 
merece, ou que torna a merecer, o posto de honra que 
nas prim.eiras campanhas da civihsaçâo lhe pertencia 
d'antes, quando marchava com os Pedro Nunes, com os 
Clareias da Horta, com Osorios, com Rezendes, com os 
Bartholomeus dos Martyres, com os Vieiras, e não ha 
muito ainda, com os Serras e com os Broteros, na guarda 
avançada de todas as luzes. 

«Tão grande exemplo dado por nação tão pequena, 
iniciativa tão generosa em tamanha questão, tomada por 
um povo tão calumniado, será summamente benéfica 
•para a Europa, cujas grandes potencias se envergonha- 
rão de ficar atraz de Portugal pequeno e pobre, mas ge- 
neroso como sempre foi. Não descobrimos nós o oriente 
para o commercio do mundo ? Não levámos nós a civili- 
zação e o christianismo aos sertões de Africa, não des- 
cobrimos, não povoámos nós a metade da America, for- 
mando novos impérios, novas nações que um cantinho 
da península ibérica não podia ter a pretensão de gover- 
nar e ter em tutela — senão emquanto d'ella precisasse 
a menoridade dos seus educandos ? Mas a lingua portu- 
gueza, mas a gloria portugueza ficou assim legada a 
muitos séculos ainda por vir, a muitas nações sohdarias 
hoje de seu nome e de seus créditos. E não tinham, e 
não podiam ter outra mira os immortaes fundadores da 
potencia portugueza tão acanhada em seus limites natu- 
raes, tão vasta e immensa na largura de suas emprezas 
e pensamentos. 

«N'estas idéas, com este prospecto, e colleccionando, 
como já disse, as instituições de todos os povos, redigi o 
meu trabalho. 

«Dividi-o, apesar de curto e conciso, em seis titulos, 
para clareza e methodo. 

«No primeiro titulo se define a propriedade litteraria, 



448 

já consagrada no artigo 23 da constituição, e se modi- 
fica o absoluto d'este principio, limitando-o como é do 
interesse da sociedade, e segundo o espirito da mesma 
constituição (artigo citado inprinc.) a trinta annos con- 
tados depois da morte do auctor. 

«Ampliam-se estas disposições (artigo 7.°) para pro- 
mover a publicação de nossas antigas chronicas, e mo- 
numentos litterarios e artísticos. E (no artigo 9.°) se 
adopta do direito inglez uma regra de moralidade pú- 
blica, digna d^aquella grande nação, para destituir de 
todo o amparo das leis as prostituições do talento, que 
offendem a honestidade, e que devem, por taes, ser pos- 
tas em bando e desaforadas. 

«Á protecção da litteratura dramática é consagrado o 
titulo segundo. Attento o estado de tutela, em que infe- 
lizmente precisa ainda de conservar-se o nosso theatro, 
seguiu-se a legislação com que Bonaparte restaurou as 
scenas francezas, e que mais se compadece com as nos- 
sas circumstancias. 

«Applicam-se no titulo terceiro aquelfoutras regras ás 
artes de desenho, modificando-as no que a especialíssima 
natureza de seus productos exige. 

aO artigo 20.^ d'este titulo declara a propriedade dos 
desenhos dos fabricantes ; género de industria e talento, 
que o progressivo augmento das nossas fabricas muito 
requer que seja protegido. Não se trata de novos inven- 
tos e descobertas, que lá teem lei própria, mas das crea- 
çôes do desenhista, do gravador, cujos riscos não devem 
fazer a fortuna senão de quem lh'os pagar, e não ficarem 
como em baldio commum, que quem quer aproveita sem 
retribuição. 

«Na presente lei só era possível, quanto a este ponto, 
declarar o principio: as regras de applicação deman- 
dam fórmulas particulares que precisam de lei sepa- 
rada, e que se Deus me ajudar com a vida, me com- 



449 

prometto a apresentar brevemente á deliberação da ca- 
mará. 

«Distinguem-se no titulo quarto, os dois periodos de 
usar das producções musicaes, reproduzindo os sons na 
execução, e os signaes na imprensa ou gravura ; e em 
ambos se afiança aos auctores d'esta grande arte de ci- 
vilisação a sua bella propriedade. 

((Occupam o titulo quinto as disposições geraes que 
excluem o fisco da successão vacante d'estes direitos, que 
em tal caso cede para o gôso público ; e regulam a forma 
dos depósitos e registos que, por interesse tanto do pú- 
blico como dos proprietários, é indispensável estabele- 
cerem-se. 

«A classificação das offensas e delidos, e das penas 
correspondentes n'esta matéria, são objecto do titulo 
sexto com cujos determinados se dá sancção ao direito 
constituído. Aqui também (artigo 32.'') fica assegurada 
a regra internacional que protege as sciencias e as artes, 
e as letras sem disíincção de paiz, e que babilitará o go- 
verno de sua magestade a abrir novos mercados, e a 
manter os antigos, ás producções dos nossos engenhos, 
que já começam a ser conhecidos no mundo, e que a 
hngua portugueza falíada hoje n'um bom quinto da terra, 
quando menos, e uma das linguas commerciaes do glo- 
bo, vae fazendo respeitar e avaliar pelos que em menor 
conta nos tinham. 

«Senhores, a matéria é vastíssima na sua idéa, breve 
e fácil nas disposições que se pedem. Tratemol-a que o 
merece e urge. Fizeram-n'os passar por bárbaros ; vin- 
guemos a affronta como é da nossa honra; appareçamos 
no mundo o que somos. Presumem os governos despó- 
ticos da protecção com que seus príncipes amparam as 
letras : apesar de quanto disse Alfieri, o mundo ainda os 
crê, ainda achaca de mesquinhos, e chatins com o talen- 
to, aos governos livres. Desmintamol-os. Não temos Me- 

29 



450 

cenas que dar ao génio ; temos leis que valem mais, que 
protegem melhor, que não deixam ao acerto do favor o 
cair a protecção em Horácio — ou em Mevio, segundo 
variar a aura e revolver a intriga dos palácios. O juizo 
público, a opinião não compravcl protegerá ao mérito 
desvalido e timido, e despirá das pennas do pavão a 
gralha soberba e confiada. 

«Devemos esta lei aos homens de letras, aos sábios: 
são credores avultados da liberdade. Quebràmos-lhes, 
sim, as tesouras censórias do desembargo do paço que 
muita vez lhes mutilavam o mais bello de seus pensa- 
mentos ; sim lhes apagámos as fogueiras do Rocio que, 
outras vezes, lhes devoravam os trabalhos de uma vida 
inteira, quando não ia também a vida no mesmo sacrifí- 
cio bárbaro. É certo ; mas para elles, para essa famiha 
retirada por suas occupações, timida por constituição, 
acanhada por seus hábitos — gente que a vulgaridade 
horrorisa, em cuja susceptibihdade morbosa os motejos, 
as grossarias ferem de morte — para elles, digo, nós le- 
vantámos um pelourinho, que os aterra e atormenta, na 
plena liberdade que dêmos á imprensa, condição devida 
para o systema representativo, e que antes soffrêl-a des- 
regrada e douda, do que açaimál-a, que morra e deixe 
morrer a liberdade. Para nós assim é, com essas condi- 
ções acceitámos a vida pública, viemos voluntários a es- 
sas lides: — mas para o sábio, senhores, — para esses 
pobres velhos-creanças que no retiro de seu gabinete — 
(quantas vezes desconfortada trapeira em que falta o pão, 
e a roupa 1) vivem na innocencia dos costumes primiti- 
vos, e na feliz ignorância de nossas questões politicas, 
cenobitas no meio do mundo, ohl para estes o affrontoso 
pelourinho dos calumniadores de numero, dá-lhes trato 
de polé com que não podem; e a suja esquina das ini- 
mundicies follicularias é cruz de aíTronta em que expi- 
ram. 



451 

«O fructo de tão longas Yigilias, o cansado producto 
de tanto dia afadigoso, de tanta noite mal dormida, — 
o que custou febres a conceber, macerações de alma e 
corpo a executar, a obra que arruinou uma organisação, 
que levou a mocidade das faces, a força do corpo, a 
energia do coração, e que a miude deixou no sangue a 
eiva de morte que o levará a tumulo prematuro (talvez 
para ser cuspido de néscios, e espesinhado de ingratos!) 
o sublimado producto de tão difficeis, e penosas opera- 
ções — virá q libellista invejoso, o scriblero estúpido e 
presumido chamál-o á ferula de sua ignorância, torcer- 
lh'o de maus geitos, babar-lh'o de suas nojentas criticas 
e fazer-lhe amaldiçoar a hora em que se lembrou de 
honrar a pátria e a scienciaf 

«A intriga morre, o mérito fica ; a obra immortal não 
cáe ás mãos da ignorância malévola ; bem o sei ; mas o 
pobre auctor custou-lhe talvez a saúde ou a vida : os ca- 
sos nem são raros nem ignorados. Que importa que a 
posteridade stygmatise os Frerons depois ? 

«O asno da fabula, que topou com a lyra, e a fez re- 
soar com o couce, cuidava que já sabia tocar, e pasmado 
de como tanto soube, orneará talvez de gosto se a que- 
brar. Assim rirá bestialmente o folliculario se der cabo 
da sua victima ; embora o apupe depois o mundo, e lhe 
diga : asnOj quizeste tanger, e quebraste a lyra. 

«Nós que nascemos, ou abrimos os olhos sob o impé- 
rio d'estas necessidades, nós tomamos em seu justo va- 
lor — quasi sempre negativo — o d'estes inconvenientes. 
Mas nao assim o homem antigo, o homem da sciencia e 
do estudo. Poucos teem a coragem de Pope para se des- 
affrontar com uma Dunciada ; a maior parte móe com- 
sigo a injuria, e succumbe. 

«Devemos-lhes pois reparação: demos-lh'a com esta 
lei, seguremos-lhes na rara velhice a que algum chegue, 
na orphandade, quasi sempre têmpora, de seus filhos, 



452 

na precoce viuvez de suas esposas, algum preço de seus 
Irabalhos, alguma recompensa pelas nobres fadigas que 
nos trouxeram onde estamos, que nos alumiaram até 
este logar, em que nossa maior, nossa única gloria é ter 
publicado, e sanccionado o que elles conceberam e nos 
ensinaram. 

«Por estes motivos todos, proponho o seguinte proje- 
cto de lei. Camará dos deputados da nação portiigueza, 
em 18 de maio de 1839. = /. B. de Almeida Garrett, de- 
putado pela Terceira *. » 

YIII 

Esta linguagem elevada, bella, e digna do assumpto, do 
logar, e de alguns dos homens que a ouviam, achou echo 
na camará. E custa a crer que, passados doze annos, um 
dos escriptores mais eminentes d'esta terra, que então a 
applaudira — Alexandre Herculano —tivesse ânimo para 
vir combater a idéa que ella emoldurava I Até um velho 
lavrador, se bem que illustrado, na idade em quejánao 
ha erithusiasmos, se sentiu tomado dos mais nobres sen- 
timentos de admiração e de justiça, dizendo, logo que o 
auctor terminou a leitura do seu projecto de lei, em se- 
guida á cio relatório : 

«O sr. Derramado : — Eu peço a v. ex.^, queira propor 
à camará que se mande imprimir este projecto de lei no 
Diário do governo, para que a nação toda saiba qual é o 
digno presente que acaba de fazer-lhe o illustre deputado 
e desde já comece a gosar da sua propriedade. (Apoia- 
dos prolongados. )"!> 

Interrogado pelo presidente, sobre se deveria impri- 
mir-se só o projecto ou se também o relatório, Derra- 

1 Diário das cortes, e Diário do governo, maio de 1839. Foram 
conferidos \\m pelo outro e correctos pelo do Governo, porque o 
Diário das cortes nem sempre seguia a pontuação rigorosa. 



453 

mado declarou que a sua intenção era que fosse também 
o relatório «porque n'elle é que se acha o excellente 
preambulo — do projecto». 

A camará approvou e mandou-se imprimir*. 

Logo a 21 de junho deram as commissôes reunidas, 
de inslrucção pública, e commercio e artes, parecer so- 
bre o projecto, enchendo-o de elogios, bem como ao au- 
ctor: «As commissôes — dizem — reconhecem n'este pro- 
jecto um systema de legislação completo de que inteira- 
mente carece Portugal, e que ainda ha pouco tempo se 
gloriam de possuir as nações mais illustradas da Europa; 
que este projecto é fructo de longos estudos, grande in- 
telligencia, e não menor zelo de seu auck^r, que exami- 
nando o melhor que se havia legislado por cliíTerentes 
governos o colligiu e adaptou ao nosso estado e circum- 
stancias, acrescentando alguns artigos importantes, cuja 
falta seria na verdade prejudicial». Terminam votando 
pela approvação, com pequenas emendas, que na dis- 
cussão possam ter logar; não as propozeram ao seu au- 
ctor, por se achar então doente e não ter ido á camará. 
Assignaram o parecer Vicente Ferrer Netto de Paiva, 
Rodrigo da Fonseca Magalhães, Manuel Bento Rodri- 
gues, dr. Rodrigues Varella, José Alexandre de Cam- 
pos, e ainda outros homens notáveis. 

Apesar do geral applauso, o projecto só entrou em dis- 
cussão nas primeiras sessões de 1840. E então já a po- 
htica se apossara do assumpto. Logo que se tratou do 

1 Diário das cortes, 1839, maio 18, pag. 57o. — Derramado foi 
um dos mais intelligentes e instriiidos lavradores que tem tido 
Portugal. Era muito lido na historia anliga e moderna, e dotado 
de grande critério e bom senso. No começo das constituintes, mos- 
trára-se hostil a Garrett; depois que o conheceu, amou-o como 
poucos. Entre os papeis do poeta existem cartas d'elle, attestando 
a sua immensa admiração pelo homem a que chamava divino, e 
qualificava como 'maior gloria do parlamento e da nação portu- 
gueza'. 



454 

artigo 1.°, o auctor, incansável na defeza da sua obra^ 
disse, de uma das vezes em que lhe coube a palavra : 
a ... já um escriptor de estylo ceriastico (sarcástico?) co- 
Bhecido na Europa, chamou a este século o século dos fri- 
cassés da litteratura; eu chamo-lhe o século dos extracta- 
dores e dos copiladores, que se aproveitam para negocio 
do trabalho dos outros*». No artigo 5.° : «... Peço que 
acreditem que este trabalho nâo é meu ; é o produ- 
cto da experiência de muitos annos dos homens mais il- 
lustrados da Europa^». «. . . É preciso ter uma fé viva, 
uma crença certa, como eu tenho, e olhos fechados, como 
eu fecho, quando entro aquella porta, para acreditar 
que nós argumentámos aqui, nâo com o espirito de des- 
truir, impedir e vexar tudo, mas com o de melhorar. Se 
não fosse essa fé, essa crença certa, que tenho, acredi- 
taria que não queremos fazer mais do que argumentaçar 
e sophisticar tudo. Mas creio plenissimamente que não 
ha esse espirito. E se por desgraça me chegasse a per- 
suadir de tal, deixava o campo em que se combatesse 
com tão desleaes e traidoras armas — envergonhado, não 
por mim — não; por elles. . .^» 

Tendo Alberto Carlos affirmado que a redacção de um 
dos paragraphos daria resultado contrário áquelle que 
queria dizer o projecto e faria rir(!) os juristas que les- 
sem a lei, respondeu Garrett: «Peço ao sr. deputado 
que queira emendar a minha redacção porque eu não 
tenho dúvida em acceitar as suas emendas, as suas li- 
ções, as urbanas e polidas correcções que tão civilmente 
me faz. Confesso, sou eu próprio que confesso serigno- 
rantissimo, sou um perfeito ignorante, não sei pôr uma 
palavra ao pé da outra, não sei reger uma oração, a mi- 

1 Diário da camará dos deputados, tomo i, janeiro do 1840, 
pag. 49. 

í Idem, pag. 98. 
3 Idem, idem. 



45o 

nha curtíssima comprehensão não me permittiu apren- 
der nada em todo o largo tempo que estive meditando os 
códigos da Inglaterra, da França, da Allemanha, da Rús- 
sia, da Prússia, etc. Não sei nada de hermenêutica jurí- 
dica, emfim, declaro que nao sei fazer uma connexão de 
palavras, que faça sentido correcto, porque sou um per- 
feito ignorante, segundo o illustre deputado pela ilha de 
S. Miguel tão gentilmente, e como quem o sabe, acaba de 
dizer ; e eis a rasao por que peço ao sr. deputado que 
queira propor a sua emenda, porque eu desde já adopto 
a sua redacção» ^ 

Parte dos que impugnavam o projecto fazia-o pelo 
gosto de discutir com o mais illustre de seus contempo- 
râneos. Alguns repelliam acintosamente, por ódio poli- 
tico ou por inveja htteraria, as idéas, a que não attin- 
giam as mediocridades; poucos se lhe oppozeram por 
convicções sinceras. O auctor protestava que adoptaria 
todas as emendas que lhe parecessem justas: «E não 

preciso que as ache melhores do que o projecto ; basta 
que as reconheça possíveis, sem destruir o pensamento 
d'este pequeno corpo de legislação, para eu as admit- 
íir, e reputar desde logo melhores do que a coisa emen- 
dada»2, 

E depois de longos debates, ao tempo em que entra- 
vam na camará os ministros : «Eu requeiro a v. ex.^ para 
que consulte a camará, sobre se depois de eu ter sido 
atacado por tantos lados, e de se ter atormentado o ar- 
tigo, tenho direito de rectificar as intenções de quem o 
lavrou ; se não devo responder á lide, ou se hei de co- 
ser com o meu travesseiro tudo isto para responder 
amanhã»^. 

1 Diário da camará dos deputados^ pag. 99. 

2 Idem, pag. 102. 

3 Idem, pag. 104, corrigido pela lição do Diário do governo^ que 
é quasi sempre mais segm-a. 



456 

José Estevão perguntou se Garrett tinha a palavra ; e 
Leonel propoz que se ficasse em sessão permanente «até 
o governo responder ás perguntas que liouver de se lhe 
fazer». A camará resolveu que fosse adiada a discussão 
da lei. O anctor replicou: «Eu peço perdão de ter insis- 
tido pela palavra; se o fiz, foi por ignorar que o ministé- 
rio v i nha hoj e a pergunias (Riso .)^» 



IX 



A 21 de janeiro, pondo-se-lhe em dúvida quem era o 
primeiro editor de uma obra, respondeu, já azedado por 
tanta chicana: «... quer dizer que o primeiro editor da 
canção A, fica com a propriedade A. O segundo do apo- 
logo B, com a de B. O terceiro C e D e E, e de todas as 
letras do alphabeto romano, e do grego, e do árabe, e 
do hebraico, e do sanscrito, e quando estes não cheguem 
passa-se para o runico. . . Quanto á observação de me- 
nos preço, e irrisão, com que um douto e illustrado de- 
putado quiz lançar o ridiculo sobre este artigo, e o seu 
objecto, pena é ter de lhe responder! 

«Temos toda a propensão de considerar de pequena 
monta aquellas cousas que ignorámos, e a que não sabe- 
mos o preço. Na costa de Guiné vale mais a missanga do 
que oiro. — Senhores, nas tradições dos povos antigos 
estão preciosidades não só para a litteratura mas para a 
historia também. Todas as nações civilisadas as teem 
coUigido; n'essas tradições se tem achado a resolução 
de grandes e difficeis problemas. Esses monumentos 
preciosos realmente supprem em muitos casos as notas 
graphicas que se perderam, ou não existiram nunca; a 
memoria do homem, mais tenaz que o bronze, e o mar- 

1 Diário da camará dos deputados, pag. 105. 



457 

more, assim salvou recordações que nenhuma coisa 
pôde perpetuar. . . » «... um dos maiores homens d'este 
século, o erudito e incansável Schlegel, muitas vezes 
solveu os mais difficeis problemas da historia da antigui- 
dade 6 da civiUsação da Europa pelos fragmentos da his- 
toria litteraria, e poética, que das tradições oraes se co- 
lheram. Tenho mostrado que se nâo fez um artigo de 
lei para contos de velhas e da carochinha . . . *» 

Mais adiante continuou a sustentar a sua proposta, 
moendo com pungentes ironias certo deputado, pelo 
modo por que este propozera uma emenda. Apesar de 
todos os seus esforços e diligencias, a discussão inter- 
rompia-se, parecendo ás vezes que os ministros o faziam 
de propósito, vindo abruptamente apresentar projectos 
no meio das sessões, e instando para que fossem logo 
admittidos. 

A 1 de fevereiro reclamava ainda debalde: «A se- 
gunda parte da ordem do dia era o meu projecto ; isso 
não admitte dúvida; e portanto eu tinha um inauferivel 
direito a que se discutisse já; mas como o projecto 115 
diz respeito a Moçambique, eu faço pacto com Moçam- 
bique, e cedo ; comtanto que Moçambique nâo tenha que 
exigir nada mais na segunda feira sobre o meu projecto» . 

D'ahi a pouco (^5 do mesmo mez) foram dissolvidas 
as cortes, tiveram logar novas eleições, sendo o poeta 
eleito por Lisboa, Angra do Heroísmo, e, como primeiro 
substituto, pelo circulo de Vianna. Tomando assento a 5 
de junho d'esse mesmo anno de 40, recomeçou logo as 
instancias para que o seu trabalho voltasse á discussão. 

A 19 de junho, observando o deputado Sá Nogueira 
que elle propunha uma lei verbalmente, respondeu : 

ft Quando começou o sr. Sá Nogueira julguei que elle 
faltava serio; mas, depois do que ouvi, conheci que era 

1 Diário da camará dos dejmtadoSj pag. 120. 



i 



458 

um gracejo que o sr. deputado quiz ter commigo ; e cuin- 
pre-me declarar á camará, que somos amigos ha muitos 
annos, e que sempre costumámos gracejar, e brincar 
um com o outro ; e tudo quanto o sr. deputado fizer para 
mostrar que fallou serio, e que não ò gracejo, é escusado 
porque prova tanto que quiz brincar commigo, que disse 
que eu não fiz a proposta de lei por escripto, quando 
essa mesma proposta eslá já impressa, já foi examinada 
por duas commissões, e até discutida n'esta camará, e 
acha-se assignada por mim, com letra redonda, e aqui a 
tenho, e eu posso-me assignar, ou com lápis, ou com 
penna e tinta, ou com tinta de imprimir ...» «... isto 
dito, e passado lá para fora, para quem não sabe as nos- 
sas fórmulas, pode fazer suppor que o sr. deputado es- 
tava fazendo uma questão séria, quando estava a brincar 
commigo. (Riso. Apoiados.) y> 

Parece inacreditável 1 

Discutiram-se e votaram-se alguns artigos nas primei- 
ras sessões, até que em 24 de julho foi posto de parte 
novamente. No começo das de 1841, faltou o auctor al- 
gumas vezes, por estar doente ; porém, no dia 4 de feve- 
reiro, lá estava no seu posto, pedindo que se desse para 
ordem do dia o malfadado projecto, «que se achava em 
grande parte discutido e approvado». 



III 



Herculano pngna, em 18iO-41, pelo direito de propriedade litteraria. — Seu artigo 
no Panorama contra os bandoleiros do Brazil. — Opinião de António Luiz de Sea- 
bra.— Já em 1290 se respeitava aquclle direito (nota).— Protecção aos auctores 
dramáticos. — Legislar para poetas. — Porque não teve a lei seguimento em 
1842. — Approvada e posta em vigor, em 1851. —Preambulo do decreto (nota). — 
Como o auctor foi recompensado.— Reviravolta e opposição de Herculano. — Idóas 
falsas não vingam. — O que o absolve. — Eu não comprehendo a sua theoria. — 
O auctor igual ao copista e á macbina. — Quem tem direito ás obras primas? — 
A Illiada e a Eneida comparadas a uma cadeira. — Lógica. — O appendice. — A 
propriedade litteraria no código civil. — Herculano não quer esclarecer-se, e dis- 
põe, por testamento, segundo o direito que negava. — Armas politicas. — Conven- 
ção litteraria com a França.- Também a julguei má. — Herculano linba au- 
ctoridade, e eu, não. — Carta de Garrett, a propósito da critica de Herculano. — 
O artigo do Paiz. — Carta, de Herculano, ao auctor d"estas memorias. — Outra, 
mui extensa e interessante, do mesmo, a Garrett. — Cita Proudhon. — Final que 
desarma. — Carla do conde de Tbomar, a Garrett. — Oíiicio confidencial sobre a 
• convenção com a França. — Outro, remetlendo-a ao ministro. — Pormenores 
acerca do titulo de ministro em Madrid. — OíIIcio, sobre explicações dadas no 
conselho d'estado. — O que vaba o commercio de livros belgas. —Dá conta á rai- 
nha de ter concluído a convenção, e pede que se ponha em vigor a lei de proprie- 
dade litteraria. — A opposição de Herculano funesta aos escriptorcs portuguczes 
(nota). — Tentativas de convenção litteraria com o Brazil (nota). — Porque não 
vingaram (nota). 

I 

Teve também assento na camará de 1840 a 1841 o 
grande historiador portuguez moderno, e não impugnou 
o projecto de Garrett. Alexandre Herculano, em vez de 
combater ali o direito de propriedade litteraria, votou 
por elle. N'aquelle logar, e não em outro, n'essa occa- 
sião ou nunca, deveria expor as suas opiniões; protestar, 
com a energia com que o fez depois, contra o que mais 
tarde chamou 'o maior dos absurdos'. Mas parece que 
n'esse tempo não tinha estudado suíficientemente o as- 
sumpto, e eslava ainda convicto da santidade do princi- 



460 

pio, que negou passados annos. Assim o demonstram o 
facto de apoiar o projecto de lei e o notabilissimo artigo 
que publicou no Panorama^ N'este memorável escripto 
chama á propriedade litteraria propriedade sagrada en- 
tre todas as propriedades. «A questão da propriedade 
litteraria é hoje uma gravíssima questão da velha Eu- 
ropa, a immoralidade internacional n'éste objecto capi- 
talissimo é um dos cancros que a devoram. Não consin- 
tam os brazileiros que este ou aquelle estrangeiro possa 
inocular livremente n'um povo virgem um virus que cor- 
roo as nossas sociedades decadentes, etc.» 

As poucas observações que fez sobre o assumpto, na 
camará de 1841, pareciam querer tornar a obra de Gar- 
rett ainda mais absoluta nas suas idéas fundamentaes. 

Entrando em discussão a 8 de fevereiro o | único do 
artigo 10.°, disse o illustre jurisconsulto António Luiz 
de Seabra, que «a propriedade htteraria deveria ser 
considerada como qualquer outra propriedade»^. E de- 
pois de largas considerações, acrescentou que, a titulo 
de fazer lei que garantisse a propriedade litteraria, se 
estava ali fazendo uma que a restringia e diminuía: «Eu 
quizera que o herdeiro succedesse nos direitos do au- 
ctor em toda a sua extensão, não lhe poria praso, nem 
hmite nenhum, porque não posso conceber como a pro- 
priedade litteraria mereça menos consideração do que 
qualquer outra »^. 

1 Tomo II, 18i3, pag. 18 e 19. 

2 Diário da camará dos deputados, vol. ii, 1841, pag. 71, 2.^ col. 

3 Loc. cit., pag. 72, 1." col. — O sábio orador seguia n'isto, como 
em tudo mais, os princípios de justiça, e a doutrina coiTente em 
direito desde séculos. Porque, advirta-se, essa doutrina, que tantas 
dúvidas causou d'ahi a tempo a um dos maiores espirites de Por- 
tugal, não era nova. Já no século xm se reconheciam e respeitavam 
como direitos de propriedade os que resultavam das producções 
do engenho poético. Em 1290 um trovador, de Uzés, chamado Fa- 
bre, recebeu de Pedro de Valernes, para entregar á marqueza de 



461 

Porque não impugnaria Herculano esta opinião? Por- 
que não a acharia absurda? Quem responde a Seabra é. . . 
o próprio Garrett, limitando, restringindo o direito dos 
auctores, e fazendo sentir que é só desde que apparece 
a obra publicada que tal direito começa, ou antes essa 
ficção de direito, para o que a fez e publicou, ou para 
seus representantes. 

Note-se bem : é n'este ponto que Herculano se levan- 
ta, não para protestar contra as idéas de Seabra, mas. .. 
para ampliar as de Garrett ! Não quer que a proprie- 
dade comece somente com a publicação, entende (e bem) 
que ella existe desde que o auctor escreveu o seu traba- 
lho. Eis as suas palavras : 

«O sr. Herculano: — Eu não sou jurisconsulto, mas 
parece-me que este direito nunca pôde nascer da pubUca- 
ção, porque ahás se daria uma hypothese, em que efe- 
ctivamente o auctor podia ser prejudicado ; eu escrevia 
um livro, guardava-o na minha gaveta, mas mostrava-o 
a um amigo, ou não amigo; este lia-o, tirava uma copia, 
e publicava-o; pergunto eu: tinha acção contra quem fi- 
zesse essa publicação? Parece-me que sim. Logo a pro- 
priedade existia antes da publicação. Parecia-me, pois, 
conveniente, cortar aqui todas estas palavras : contadas 
da primeira representação da ohra^.y> 

Malespina, as composições inéditas que a esta legara o seu amante 
Alberto de Sisteron. Fabre apropriou- se d'essas obras, e deu-as 
como suas ; sendo denunciado, e provando-se o plagiato, foi preso, 
e- açoitado, em conformidade das leis imperiaes que puniam a usur- 
pação dos bens alheios. (Historia politica y literária de los trova- 
dores, por Don Victor Balaguer, Madrid, 1878, tomo i, pag. 312 e 
313. 

1 Diário da camará dos deputados, vol. n, col. 2.''', in fine, feve- 
reiro de 1841, pag. 72. Em 24 de julho de 1840, tendo a commis- 
são de instrucção pública reconsiderado o projecto, referindo os 
tramites por que até ali tinha passado, foi de parecer que esse sys- 
tema completo de legislação devia approvar-se com as modifica- 



462 

Garrett, tendo respondido ás reflexões de Seabra, que 
apoiou Herculano, insistindo por que a propriedade litte- 
raria fosse considerada como qualquer outra, disse : «Ora 
agora, quanto á objecção do meu amigo sr. Herculano, 
effeclivamente a obra litteraria depois de creada pelo 
engenho e pela sciencia do auctor, é propriedade sua; 
aquelle que lh'a rouba da sua gaveta commette um 
roubo como qualquer outro, é um ladrão esse homem; 
mas não é um contrafeitor, que é o crime que pune a lei 
da propriedade litteraria»*. 



II 



Na mesma sessão, respondendo ainda a Seabra, que 
não concordava com o modo por que nos theatros deviam 
pagar-se os direitos dos auctores, explicou largamente o 
seu pensamento, demonstrando quanto era precária em 
Portugal a profissão de escriptor, sobretudo a de auctor 
dramático, porque entre nós se vive em quasi tudo, e no 
theatro mais que tudo «das migalhas com que nos ati- 
ram os estrangeiros, porque a maior parte das peças que 
se representam são traducçôes e más traducçôes. Estes 
são os factos : eu, desgraçadamente, tenho d'isto bastante 
experiência, e tenho carregado, eu e o conservatório, com 
quantos peccados de theatro ha, tendo sido alvo do Pe- 
riódico dos pobres, e dos periódicos dos ricos, por me ter 



çôes de redacção que propunha, feitas de aceôrdo com o i Ilustre 
auctor, etc. (Diário da camará, julho de 1840, pag. 38o.) Essas 
emendas foram duas únicas, insigniíicantissimas, que não tinham 
nada com os princípios de direito. E um dos membros da commis- 
sâo que assignou esse parecer foi Alexandre Herculano ! Nem na 
commissão nem na camará teve a menor dúvida, antes apoiou sem- 
pre a doutrina proposta ! 

1 Diário da camará dos deputados j pag. 73. 



463 

mettido n'estas coisas. Não tenho feito caso algum, nem 
farei d'essas chufas; mas vamos á questão. Um empre- 
zario quer uma peça dramática, e para a ter mais barata 
vae ter com um pobre homem, que nem sabe a sua hn- 
gua, nem a lingua de que traduz; custa ao empfezario- 
esta traducção um quartinho ou dezeseis tostões, e, era- 
quanto as tem por este preço, não vae ter com um au- 
ctor que lhe faça uma boa peça original, ou uma boa tra- 
ducção, porque de certo lhe ha de custar mais cara, e 
d'isto provém grande prejuizo público, porque a traduc- 
ção mal feita e em péssimo portuguez, representa-se, e 
representa-se com grave detrimento da moral e da lin- 
gua, com deshonra-do theaíro e com descrédito da na- 
ção, que soffre que se representem taes peças em thea- 
tros seus»*. 

Pretendiam alguns deputados que a protecção conce- 
dida na lei aos auctores dramáticos fosse provisória, 
porque o caminhar da civilisação faria que dentro em 
dez annos já não carecessem d'ella! Garrett sustentou 
as suas opiniões com profunda convicção, desfazendo os 
argumentos contrários, provando com outros, fundados 
em factos, que, se não se approvassem os artigos que di- 
ziam respeito aos auctores dramáticos, estes seriam sem- 
pre escravos das emprezas. Dizia isto a propósito de se 
conceder entrada franca por determinado tempo ao au- 
ctor da peça representada. «O emprezario é o inimigo 
natural do poeta, é o rhinoceronte d'este elephante. . . » 
«...É necessário que o auctor tenha esta garantia na 
lei, que é só para aquelles que trazem a casaca rota, 
como quasi todos os poetas a trazem; que se elle for de 
sege não precisa d'eha, isso é claro; mas o género poe^ 
tico não é dos que pukerem olympicum curricido colle- 
gine juvat. Quem o não sabe? As nossas vaidades são 

1 Loc. cit. 



\ 



464 

outras, e não as cl'este mundo»*. E mais adiante: «É 
preciso attender que estamos a legislar a respeito de 
poetas, que é uma espécie de gente particular. (Riso.J 
Fallo assim sem escrúpulo, porque sou da confraria, e 
ninguém se pôde offender commigo»^. 



III 



Tudo quanto disse com relação a essa lei é interessan- 
tíssimo, não só para a historia d'ella, como também para 
a historia litteraria do paiz. Convinha que os escriptores 
portuguezes soubessem porque trabalhos, esforços e 
amarguras passou o grande poeta, para lhes garantir di- 
reitos que não estavam reconhecidos. Só assim se lhe 
avaliaria o serviço, e talvez que d'ahi em diante se não 
regateassem á sua memoria as homenagens de gratidão 
e respeito que lhe são devidas, e que ainda se lhe ne- 
gam. Mas não posso transcrever tudo. 

iS''esta sessão de 8 de fevereiro terminou a discussão, 
voltando á commissão vários artigos para serem emen- 
dados na parte penal. 

Approvada, finalmente, entrou a lei na camará dos se- 
nadores, e ali se demorou até 1842, não tendo segui- 
mento por causa dos successos pohticos que tornaram 
Garrett pouco amado dos ministérios que se seguiram, 
até ao do advento da regeneração, exceptuado o ephemero 
governo de maio a outubro de 1846. Apesar d'isso, con- 
seguiu que a camará do princípio do anno de 1851 dis- 
cutisse e approvasse o seu projecto. Tendo a discussão 
principiado em 28 de março terminou no dia 31, e sendo 
adiadas as cortes em 9 de abril, sobreveiu o movimento 
da regeneração. 

1 Diário da camará dos deputados^ pag. 76, col. 1.* 

2 Idem, col. 2.» 



465 

Aproveitando-se então da circumstancia de se ter 
formado aquelle ministério de espirito conciliador, filho 
legitimo das suas idéas antigas, e favorecendo-o o acaso 
de ter sido encarregado de negociar pouco antes a con- 
venção litteraria com a França, pediu e obteve que a lei 
fosse posta em vigor por decreto da dictadura de 8 de 
julho do mesmo anno^ 

Sejam quaes forem os defeitos d'essa lei, ella marcou 
um grande progresso moral nos nossos costumes mo- 

1 Sabem iodos que a doutrina da propriedade litteraria se acha 
hoje incluída no código civil. A lei de Garrett, tal como se publi- 
cou depois de aperfeiçoada pelas discussões de três legislaturas e 
pelas luzes dos maiores jurisconsultos e homens de letras que 
n'aquelle tempo havia em Portugal, está nas collecções de legisla- 
ção e nos respectivos Diários^ tendo sido além d'isso publicada 
em appendice á Collecção de decretos e regulamentos sobre a inspec- 
ção e regimen dos theatros, Lisboa, imprensa nacional, 1856. Por 
causa da sua extensão, não posso dál-a n'este logar, limitando-me 
ao preambulo do decreto, que é também de Garrett. Diz assim : 

«Decreto. — Querendo eu assignalar o meu reinado com umso- 
lemne testemunho de quanto desejo proteger as artes, as sciencias 
e as letras, prestar homenagem á força intellectual e ao poder do 
espirito que o governo representativo é obrigado a reconhecer e 
honrar, consagrar os direitos do pensamento, e fortificar ainda mais 
assim a liberdade de o communicar; e considerando que o proje- 
cto de lei sobre a propriedade litteraria apresentado ás cortes pelo 
deputado João Baptista de Almeida Garrett em 1839, discutido e 
approvado pela camará dos deputados em 1841, e de novo discutido 
e approvado pela camará dos mesmos deputados no presente anno 
de 1831, está fundado nos princípios da justiça e da boa rasão, e 
n'elle se acham codificadas todas as regras já adoptadas e experi- 
mentadas pelas nações mais cultas do mundo civilisado : hei por 
bem, usando dos poderes discricionários que nas actuaes circum- 
stancias julguei dever assumir, mandar converter o dito projecto 
em decreto meu de execução permanente, etc.» 

Os nomes dos ministros que seguem ao da rainha são : duque 
de Saldanha, Rodrigo da Fonseca Magalhães, Marino Miguel Fran- 
zini, António Aluisio Jervis de Athouguia e António Maria de Fon- 
tes Pereira de Mello. 

30 



466 

dernos ; garantiu um direito incontestável á luz da rasâo 
e do bom senso, e era, quando se promulgou, superior 
a todas as leis que regulavam esse género de proprie- 
dade nos paizes mais cultos da Europa. Os mesmos que 
não syúipathisaram com ella lhe colheram ou estão co- 
lhendo os fructos ! Triste é quasi sempre a condição das 
causas generosas, porque até os que as maldizem são mui- 
tas vezes os que mais se aproveitam dos resultados d'ellasl 
Em vez da gratidão profunda e incondicional que se devia 
testemunhar ao homem que para fazer passar essa lei se 
expoz a nâo poucas humilhações, porque não se queria 
legislar para poetas * ; tal é a justiça d'este mundo que, 
sobre tantos outros aggravos, recebeu de um dos que 
mais podiam lucrar com a lei, a maior de todas as pe- 
nas, aquella que mais lhe doeu como homem, como es- 
criptor e como amigo; a carta que tem por titulo: Da. 
propriedade Utteraria e da recente convenção com a 
França, ao visconde de Almeida Garrett, por A. Her- 
culano, Lisboa, 1851 1 ^ 



IV 



Garrett foi talvez o mais sincero admirador e o mais 
dedicado amigo de Herculano. Amára-o desde que o co- 
nhecera á volta da emigração ; vira desabrochar-lhe o ta- 
lento e acariciara, por assim dizer, no berço aquella ro- 
busta intelligencia, que se desenvolvera ao contacto das 
obras do immortal poeta. iVpaixonado por quantos ti- 
nham talento, como não quereria bem ao que hombreou 
com elle, que foi seu igual na elevação dos pensamentos 
e na largueza das vistas, embora cada um caminhasse 

1 José Estevão, só porque era então seu adversário politico, foi 
quem metteu a riso legislar para os poetas, na sessão de 8 de fe- 
vereiro de 1841 ! Oh f politica I . . . 

2 Opúsculos, tomo ii, pag. 5o e seguintes. 



467 

por diverso rumo í A admiração de Herculano por Gar- 
rett nâo foi de certo menor. É possível que excedesse 
até a d'aqaelle; mas, dominado por qualquer preoccu- 
pação, indisposto contra algum dos amigos políticos do 
outro, irritado pela leitura da convenção litteraria com 
a França, como elle mesmo confessava, suífocou tempo- 
rariamente no coração os sentimentos affectuosos, e es- 
creveu aquella carta. Esse documento é a maior das 
aberrações em que podia cair tamanho espirito. Dotado 
de poderosas faculdades intellectuaes, de vasto saber, 
do mais claro entendimento, Herculano apaixonou-se, 
caiu no absurdo e empregou para defendêl-o e susten- 
tál-o todas as subtilezas da sua. dialéctica. Debalde o fez 
porém: embora se dê perfeita côr de verdade a uma idéa 
falsa, e a sustentem os maiores talentos, quando ella re- 
pugna á rasíio, ainda que momentaneamente encontre 
sectários que a adoptem e proclamem, a maioria dos ho- 
mens ha de repellil-a sempre. A única circumstancia que 
absolve Herculano é ter declarado que se acaso seguiu 
em tempo as opiniões de Garrett, era agora contrário 
a ellas. « . . .demitto de mim qualquer responsabilidade 
que de tal facto, se o foi, possa provir-me. Dez annos 
nâo passam debalde para a inteUigencia humana, e eu 
nâo me envergonho^de corrigir e mudar as minhas opi- 
niões, porque nâo me envergonho de raciocinar e apren- 
der»*. 

Diante d'esta sinceridade'as recriminações sâo impos- 
síveis. Gomtudo, a minha acanhada inteUigencia nâo pode 
admittir a sua doutrina, as imagens e comparações de 
que elle se serve para negar a propriedade htteraria. Se- 
gundo a sua theoria, o trabalho do escriptor deve consi- 
derar-se pura e simplesmente como o do copista I Desde 
que um auctor nâo tem mais direito ao seu livro do que 

1 OpusculoSj tomo ii, pag. 55 e seguintes. 



468 

o fabricante que lhe forneceu o papel e a imprensa que 
Ih o imprimiu, é claro que nâo se lhe conta senão a sua 
cooperação material. A machina de vapor fez a matéria 
prima, o typographo compoz, tnuitas vezes de uma lín- 
gua que nem sequer entende, outra machina imprimiu — 
tudo trabalho material e mechanico — e ficaram equipa- 
dos, teem no livro igual quinhão ao do que o pensou e 
escreveu. Logo, este, sem mais nem menos direitos do 
que aquelles, deve ser retribuido unicamente pela copia 
do seu manuscripto. Mas a quem se deve então a combina- 
ção das idéas, a concepção do plano, do enredo, a creação 
d'esses typos de belleza eterna, que Herculano tanta vez 
admirou e applaudiu? Ê inconcebível 1 As obras primas 
do espirito humano — A Jlliada, a Eneida, a Divina co- 
media, os Lusiadas, comparados a uma casa e a uma ca- 
deira ! . . . Confesso com a mais sincera boa fé que a minha 
fraca rasão não attinge á comprehensão das subtilezas 
de Herculano. Acredito firmemente na sua probidade ; 
porém, repito, creio também que o cegou alguma preoc- 
cupação. Acaso ficaria elle indifferente se qualquer con- 
trafeitor lhe reimprimisse os seus livros e os pozesse á 
venda por metade do preço por que seu auctor estivesse 
vendendo as primeiras edições? Não me parece. Entre- 
tanto, não proceder contra o contrafeitor, e deixar-se es- 
poliar, embora não conseguisse vender ao menos nu- 
mero sufficiente de exemplares para pagar as despezas 
da publicação,, seria a consequência lógica da sua dou- 
trina 1 



Dez annos depois de escripto o primeiro documento, 
publicou Herculano um Appendice ^ no qual continua a 

1 Opúsculos, tom. II, pag. 115 e seguintes. 



469 

sustentar as mesmas opiniões. No principio diz que, 
sendo membro da commissâo encarregada de rever e 
corrigir o projecto do código civil, no qual se achava con- 
sagrada a doutrina de propriedade litteraria, que a com- 
missâo acceitou sem hesitar, modificando apenas peque- 
nas disposições, se absteve absolutamente de intervir na 
discussão, hmitando-se a declarar que votava pela sup- 
pressão completa de todos os artigos relativos ao assum- 
pto. E acrescenta : «O debate sobre o princípio que rege 
no código esta matéria poderia ter-me esclarecido, e até 
convertido, talvez; mas entendi que se conciliava mal 
com o meu dever suscitar tal debate»*. São singulares 
os motivos que allega, e é mais, singular ainda que se ab- 
stivesse de procurar esclarecer-se e de esclarecer os ou- 
tros, exactamente nos logares e nas occasiões onde era 
opportuno fazêl-o : na camará dos deputados e na com- 
missâo do código I Porém, o que excedeu tudo quanto 
podesse imaginar-se de contradictorio, foi o facto de por 
testamento dispor da propriedade das suas obras, usando 
da lei na parte em que ella se me afigura inacceitavel, 
que é quando se afasta do direito commum, e permitte 
que se possa legar a estranhos, com prejuízo dos na- 
turaes herdeiros 2. É certo que Alexandre os nâo tinha 
forçados ; mas praticar aquelle acto por disposição tes- 
tamentária é, me parece, o reconhecimento tácito do di- 
reito que negara e combatera durante vinte e cinco an- 
nosl 

A paginas 119 dos Opúsculos (tomo 11), diz no já ci- 
tado Appendke, que um escripto a que se está referindo 
lhe avivara a recordação da lucta em que teve a honra 

1 OpiisculoSj tomo II, pag. 115 e 116. 

2 O estranho era um amigo inapreciável, digno por todos os 
motivos de ser amado e considerado pelo testador como irmão 
affectuosissimo; porém, esta circiimstaneia não muda a face da 
questão. 



470 

de combater «com uma das mais bellas e altas intelli- 
gencias que Portugal ha gerado, Almeida Garrett». O 
cantor de Gamões estava morto havia sete aiinos, quando 
Herculano voltou a este assumpto. E o seu combate com 
Alexandre limitára-se á carta que adiante transcrevo. 
Herculano, que fazia crua guerra ao governo da regene- 
ração, preferiu ás discussões com os jurisconsultos, seus 
collegas na commissão do código civil, tratar cruelmente 
no jornal O Paiz (Lisboa, 1851) a theoria da proprie- 
dade litteraria e a convenção com a França. Appare- 
cendo a lei de Garrett e a citada convenção, o auctor de 
Eurico serviu-se d'ellas como armas aggressivas. Sem 
a menor intenção de offender a sua memoria, que res- 
peito tanto como a de Garrett, não posso deixar de 
confessar que me persuadi sempre de que a sua oppo- 
sição, n'essas questões, foi filha de causas politicas, 
ainda que depois se lhe radicasse no espirito e lhe for- 
masse a opinião. Sabendo-se como pensava anterior- 
mente, esta crença não parecerá infundada, sobretudo, 
ouvindo-o a elle próprio, na carta que adiante se trans- 
creve. Não foi só o grande historiador : outras muitas 
pessoas, no numero das quaes eu entrei, tomaram a 
mal a convenção litteraria com a França. Também eu, 
sim, apesar de pequeno e obscuro, ousei expor a Gar- 
rett quanto, segundo então me parecia, nos prejudicava 
esse tratado ; e elle teve a generosa bondade de discu- 
tir commigo, vencendo-me e convencendo-me. Ê natu- 
ral que as mesmas causas que motivaram a minha dis- 
cordância, actuando sobre a organisação impressionavel 
de Herculano, que tinha toda a auctoridade que a mim 
me faltava, lhe movessem o animo, arraigando-lhe por 
ódio á convenção com a França a idéa contrária á theo- 
ria da propriedade litteraria, que até então fluctuaria 
ainda no seu espirito entre as sombras da dúvida. Fosse 
como fosse, accentuou-se n'essa occasião, e talvez que 



471 

por tal motivo. Mas deve dizer-se que se a convenção 
com a França nos prejudicou, como compradores de li- 
vros, ella consagra um princípio de moralidade e de 
justiça. Nós comprávamos aos contrafeitores belgas, por 
metade do preço porque as vendiam seusauctores fran- 
cezes, as obras que aquelles roubavam a estes. Em vir- 
tude da convenção cessou essa immoralidade. Para quem 
nega o direito de propriedade litteraria é lógico comba- 
ter o tratado, mas não o é para quem se queixa dos nos- 
sos belgas do Brazil, como se queixou Herculano. 

Eis a carta em que Garrett accusa o recebimento da 
que atacou a sua lei : 

«Alto do Salitre, 28 de setembro, 51. 

«Meu am.f e sr. — Agradeço o obsequio da sua carta 
que hontem recebi em S. Bento, e que pela letra do so- 
brescripto conheci que vinha da sua mão. Não lhe sei 
expressar o sentimento que tenho de me ver tão larga- 
mente discordante da sua opinião sobre um assumpto 
grave como é a propriedade htteraria; e é maior ainda, 
o meu sentimento porque sei que ambas as nossas con- 
vicções são profundas e sinceras — e não dão portanto 
esperança de se approximarem jamais. Pode ser — e sei 
que é — muito menos sincera a fé de muitos dos que 
sustentam a minha e aproveitam com ella : mas é certís- 
simo que nos que seguem a sua ha um grandíssimo nu- 
mero de tratantes e traficantes da escravatura branca 
dos pobres auctores. 

«Folgo de que esteja convencido de que a minha opi- 
nião, velha, radicada, e tenaz como tem sido, não é nem 
pôde ser movida senão por outras espécies de motivos — 
d'aquelles que sempre e unicamente me movem em tu- 
do: — é o que eu entendo ser o bom e o justo. 

«Agradeço-lhe as expressões de consideração da sua 
carta: mereço-lh'as só por uma rasão, e é porque ha 
muito e sempre lh'as paguei adiantadas — sem favor de 



472 

minha parte, é certo; mas n'estes tempos justiça mesmo 
se não faz sem favor. Não direi o mesmo do seu artigo 
no Paiz*^ que sinceramente confesso me feriu, nâo pelas 
idéas mas pelo modo sarcástico e pelas insinuações de 
motivos que o infinito numero de intrigantes e malévolos 
que nos rodeiam aproveitariam de certo para fomento 
de calúmnia seu pasto e regosijo. 

«Jervis pedia-me que respondesse a tal artigo; eu 
respondi-lhe que a resposta estava nos meus officios que 
a secretaria d'estado devera ter publicado com a conven- 
ção, assim como no meu relatório á camará dos depu- 
tados em 1838-39. D'ahi a publicação de alguns dos 
ditos papeis. N'um d'elles citei o seu nome porque ainda 
estou convencido que até ha no projecto (hoje decretado) 
um artigo (oji paragrapho) seu sobre escriptos immoraes 
ou coisa que o valha. De que ninguém então absoluta- 
mente impugnou o principio da propriedade litteraria 
estou certíssimo. E as actas e diários da camará farão fé. 

«Meu amigo, a Inglaterra que copiou a minha pobre 

. 1 o artigo a que allude vem no n.° 79 do jornal O PaiZj de Lis- 
boa, de quinta feira 23 de outubro de 1851. O que Herculano ali 
diz, no começo, acerca da diplomacia moderna é da mais rigorosa 
verdade e do mais simples bom senso. Garrett, n'esta parte, foi 
forçado a reconhecer que ao seu antagonista sobejava rasão; por 
isso lhe doeu mais do que no assumpto da propriedade, em que 
Herculano a não tinha. O que assombra é ver como o articulista 
do Paiz combate em 1851 as opiniões do auetor do artigo do Pa- 
norama, feito oito annos antes, sobre os «bandoleiros do BraziU. 
?ío Paiz àiz que a Inglaterra «paiz clássico do bom senso... não 
fez tratados nem tratadas...» Mas enganava-se, porque a esse 
tempo negociava ella uma convenção com a França, similhante á 
que esta fizera com Portugal, como se verá logo. O artigo termina 
assim : 

«Eis aqui para que serve um ninho que ahi temos de mandriões, 
incumbidos de esclarecer o governo sobre negócios d'esla ordem, 
comendo para isso grossas prebendas, e que se chama conselho 
d'estado.» 



473 

convenção —a que realmente não sei por que cabe o epi- 
theto de triste, o Hanover que também já o fez — a Prús- 
sia e a Hespanha que o estão fazendo^ — lhe dirão me- 
lhor que eu, quanto é necessário converter em direito 
internacional as regras que defendem isto que eu chamo 
propriedade litteraria por não separar-me da linguagem 
que todos entendem — a que daria de boamente outro 
nome se lh'o achasse — embora ellanão tenha, como não 
tem, todas os caracteres que, em stricto ápice de direito, 
deve ter a propriedade commum. Assumpto para brilha- 
rem talentos como o seu, e forças dialécticas superio- 
res — mas que me parece, não mudam o estado da ques- 
tão. 

«Direi muito mais; hoje estou doente e massado de 
trabalho. E verdadeiramente não quiz nem queria dizer- 
Ihe senão que agradeço a remessa do exemplar da sua 
carta que me deixou mais impenitente e endurecido do 
que nunca; mas satisfeito de que os intrigantes que 
tanto mais poderosos são, quanto lidam com caracteres 
severos e ingénuos como o seu, o não podessem persua- 
dir de que eu — nem por desforço — era capaz de faltar 
a um amigo — ainda persuadido de que elle me faltava ^. 

1 Á margem de uma das folhas da biographia mamiscripta, es- 
creveu Garrett por sua mão que se visse como os jornaes estran- 
geiros apreciaram o seu projecto de lei e o preambulo que o pre- 
cedia, em 1839-40. Depois algumas das nações mais adiantadas 
introduziram com pequenas modificações a lei portugueza na sua 
legislação. E a Associação litteraria internacional ^ creada em Paris 
por oceasião da exposição de 1878, fundou-se expressamente para 
defeza dos princípios da propriedade litteraria e declarou perpé- 
tuos os direitos do auctor, dos seus herdeiros e dos seus represen- 
tantes 1 

2 N'estas phrases ha pezar mas não fel; Garrett, coherente sem- 
pre, não podia deixar de sentir e notar a incoherencia de Her- 
culano, que o apoiara na camará, dez annos antes : não disse que 
attribuia á politica o reviramento de opinião de Herculano, mas 
pensava-o. 



474 

«Emquanto não respondo d matéria^ esta é a resposta 
provisória d forma — aliás ainda muito objecionavel em 
certos pontos da sua carta. 

«Bem sabe que sou seu am.° verdr.° e obg.'^° = A/- 
meidã Garrett.^ 



TL 



De que não escreveu mais a Herculano acerca d'essas 
matérias, dil-o este mesmo, na carta que me dirigiu em 
1 de novembro de i866, mandando-me a que acaba de 
ler-se : 

«AmigQ e sr. — Por muitos annos da minha vida tive 
o systema de destruir todas as cartas que recebia e que 
não tinham utilidade para algum negocio da vida ordi- 
nária. Este systema era uma cautela contra alguma ten- 
tação de covardia, contra os Ímpetos irreflexivos e brutos 
de irritação vingativa. Hoje, que me vou fazendo velho 
e ruim já guardo algumas cartas. Do Garrett conservava 
apenas aquella de que me falia, e que lhe remetto, e ou- 
tra que ainda não pude achar, escripta quando, no meio 
de um grande desgosto, quiz vir estar commigo uns dois 
ou três mezes, resolvido, dizia elle, a retirar-se do 
mundo e a acolher-se á vida rústica. Pobre Garrett, para 
cuja Índole isso era impossível! Estas duas cartas con- 
servava-as como monumentos de estylo; d'aquelle estylo 
elegante e aristocrático em que na historia litteraria do 
nosso paiz não tem, nem terá talvez nunca emulo o 
grande poeta. Se achar a outra carta, irá.— De v. am.'' 
e c. — Ajuda, i de novembro QQ.==Hercula7io.y> 

Mas se Garrett, receioso de malquistar-se de ve^ com 
Alexandre, por lhe conhecer o genus irritábile vatum^ o 
caracter impetuoso e irritável, que podia, n'uma discus- 
são pública, tornál-os inimigos — não quiz responder á 
matéria, respondeu Herculano á carta d' elle, dando-lhe 



475 

em parte justa satisfação, porque também não queria 
aggravál-o. A resposta é longa, e toma-me grandissimo 
espaço; porém, prova de tal modo a sinceridade e boa 
fé de seu auctor, que, ousando eu discordar das suas 
opiniões, entendo que devo dál-a na integra, pelo muito 
que ella o honra. Diz assim: 



YII 



«Ex.'"^ am.° e sr. — Hontem ás Ave Marias achei nos 
Bertrands uma carta de v. ex/ que com curiosidade li 
quando cheguei a casa que foi um pouco tarde. N'ella 
vejo como v. ex.^ pensa acerca da questão da que por 
ahi se chama propriedade litteraria, ainda depois das 
observações, na minha opinião, ponderosas que sub- 
metti a v. ex.^ e ao público sobre o tratado com França, 
que, por emquanto, me julgo auctorisado a reputar in- 
conveniente para Portugal. Sinto a inutilidade dos m€us 
esforços, porque estava certo de que a adhesão de v. ex.* 
a um pensamento que creio moral, justo e útil seria um 
meio poderoso para obtermos a rescisão d'aquelle con- 
trato internacional no fim dos seis annos durante os 
quaes este paiz está adstricto a supportál-o. 

«Sobre o artigo publicado no Paiz, que posso eu dizer 
a V. ex.^ que v. ex.* não saiba como jornaHsta que mais 
de uma vez tem sido? V. ex.^ sabe como se escrevem 
artigos d'aquelles, sobre o joelho, a correr, juntando ás 
idéas sobre a matéria o pensamento politico do jornal. 
Acrescente a isto o meu caracter impetuoso e irascivel, 
que bem conhece, e explicará naturalmente a dureza das 
expressões do artigo. No que ali disse acerca dos di- 
plomáticos não houve intenção dirigida em especial a 
V. ex.^: houve a opinião que faço da diplomacia moderna, 
exposta nuamente, cruamente, selvagemmente até, se 



476 

V. ex.* quizer. No resto, a responsabilidade caia toda 
sobre o governo: é a doutrina constitucional. Com o go- 
verno nenhuma pena tenho de ter sido pouco delicado*. 
Por mais que fizesse ficava-lhe sempre em divida: ao 
paleta mau do seu am.° J. . . , que se diverte a calumniar 
em questões de dinheiro a homens honrados: ao D. de 
S. . . que manda entregar ao J. G. . .^ as minhas cartas 
particulares, covardia de que nunca o suppuz capaz; 
et in de caeteris. Na pessoa de v. ex.^ nâo fallei uma só 
vez; porque v. ex.^ estava fora da questão desde que o 
tratado fora ratificado. V. ex.^ podia ter sido enganado, 
ter errado, ter até, o que eu nâo digo, commettido erro 
de propósito deliberado. A nação nada tinha com isso. 
Era com os ministros, que embora alleguem ignorância 
ou toleima, nem por isso se isentam da coima, porque 
ninguém que eu saiba lhes pediu ainda o favor de nos 
governarem. 

«V. ex.^ promette-me a discussão da matéria : dese- 
jo-a; mas desejo-a pública. Tendo forçosamente estu- 
dado a questão sob todos os seus aspectos, bem con- 
tente ficaria eu de que v. ex.^ me provasse que a semrasão 
estava da minha parte. Entre nós podemos pôr de lado 
certa modéstia que assenta bem em público: eu e v. ex.* 
somos quem vende melhor os seus livros em Portugal 
e no Brazil ; sabemos que efies apparecem nos mercados 
de Hespanha, de França, de Allemanha e de Inglaterra. 
Não posso senão ganhar com leis e tratados de proprie- 
dade litteraria. Como entendo, porém, que a opinião 
contrária a isso é a verdadeira e legítima continuarei a 

1 Veja-se se isto confirma ou não a minha suspeita de que fosse 
a politica que o levou para o campo dos inimigos da propriedade 
litteraria. Só estando apaixonado escreveria isto homem de tama- 
nha intelligencia! 

2 Supprimo os nomes, por não interessar o conhecimento d'el- 
les á historia que estou resumindo. 



477 

sustentál-a emquanto v. ex.^ me não desilludir. Tenho 
sacrificado tudo á honesta independência das minhas 
opiniões: acho-me por isso na mesma condição social 
em que estava ha dezeseis annos^; e contente, sem in- 
vejar ninguém. Sacrificaria também a essa independên- 
cia alguns cruzados mais, que a propriedade litteraria 
me possa grangear, e com que apressaria a hora em que 
mais de uma vez fallei a v. ex.^, de me ver entre quatro 
serras com algumas geiras de terra próprias, umas bo- 
tas grossas e um chapéu de Braga, bello ideal de todas 
as minhas ambições mundanas. Nem a esta ambição, 
meu amigo, tão enérgica em mim, homem de paixões 
enérgicas, eu sacrificaria o que reputo a verdade. Não a 
atraiçoaria, porém, se acceitasse, se reclamasse os pro- 
ventos que do novo direito me podem resultar, quando 
perante o paiz se me demonstrasse a santidade d'elle. 
Infelizmente não o espero ; porque não sei se as consi- 
derações que omitti no meu opúsculo para não fazer 
um livro, são ainda mais graves do que as publicadas e 
cuja refutação v. ex.^ me promette^. 

«Deixando esta para tempo e logar opportuno v. ex.^ 
aponta-me o exemplo, a auctoridade da Inglaterra e do 
Hanover, e de outras potencias que se preparam para 
celebrar convenções análogas. A auctoridade, grande 
fonte da verdade histórica, é mui fraco argumento era 
matérias de philosophia de direito e de economia social. 
Depois, considerados os livros como mercadoria eu sup- 



1 Aqui ha uma allusão pouco generosa, que Garrett notou mas 
não quiz levantar. Foi ella talvez que o resolveu a não entrar na 
discussão que promettêra, e para a qual Herculano imprudente- 
mente o provocava.